Uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200) aguarda autorização para decolar da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para fazer a repatriação de mais brasileiros que estão na Faixa de Gaza. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião só decolará rumo ao Egito quando os brasileiros tiverem permissão para cruzar a fronteira em Rafah. 

Assim que receber o sinal verde, o KC-30 decolará rumo ao Aeroporto Internacional do Cairo, em uma viagem de 15 horas. A FAB ainda não divulgou o número de pessoas que serão repatriadas. O avião também leva um carregamento de cerca de 11 toneladas de alimentos não perecíveis, fornecidos como assistência humanitária pelo governo brasileiro.

O primeiro voo de repatriação de brasileiros provenientes de Gaza só chegou ao Brasil no dia 15 de novembro, mais de um mês depois do início dos ataques de Israel ao território palestino, devido à demora na autorização para saída pelo posto de fronteira de Rafah, que liga Gaza ao Egito. No total, 32 brasileiros, segundo a FAB, foram trazidos ao país nesse voo. Também foi realizado um voo de repatriação com 32 brasileiros que estavam na Cisjordânia, outro território palestino.Antes deles, já haviam sido realizados oito voos de repatriação de 1.413 brasileiros que estavam em Israel. 

A Força Aérea Brasileira (FAB) informa que duas aeronaves de defesa aérea Embraer A-29 Super Tucano foram empregadas para monitorar e controlar o espaço aéreo, em articulação com a Polícia Federal (PF) para apoio na apreensão de quase uma tonelada de drogas, entre skunk e cocaína, no último fim de semana, em Roraima.

Durante a ação no sábado, dia 2 de dezembro, as aeronaves sobrevoaram dois locais que estavam sendo monitorados pela Policia Federal. A ação conjunta colaborou com o trabalho dos investigadores, pois manteve o policiamento do espaço aéreo local para o caso da decolagem dos suspeitos. Com os A-29 coibindo a movimentação aérea, no domingo, 3 de dezembro, a Polícia Federal recebeu informações que levaram a um veículo abandonado no município de Bonfim (RR), onde foi encontrada a carga de quase uma tonelada de drogas.

Para o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), realizar uma ação como esta demonstra, mais uma vez, a prontidão e a operacionalidade da Força a qualquer hora do dia ou da noite.

Garantia da Lei e da Ordem

As ações do final de semana fazem parte da Operação Ponte Aérea, de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Aeroportos do Galeão (RJ) e Guarulhos (SP), na qual cabe ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos nos referidos aeroportos e na faixa de fronteira do território brasileiro, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, no âmbito de suas competências, em cumprimento ao Decreto N° 11.765, de 1º de novembro de 2023.

No último dia 28 de novembro, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio do Subdepartamento Técnico do DECEA (SDTE) e do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA) realizou o primeiro Seminário de Conformidade de Produtos de Controle do Espaço Aéreo (SECOPCEA).

O evento ocorreu no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e contou com a presença de mais de 100 participantes, das esferas civil e militar, além de representantes de diversas empresas do ramo da aviação, laboratórios e da área da Avaliação da Conformidade. “Com o apoio dos órgãos governamentais e não governamentais conseguimos avançar muito nestes três últimos anos, montando, pela primeira vez, um arcabouço que nos permite, hoje, a realização das atividades da avaliação de conformidade através dos Manuais de Aprovação, Aceitação, Validação, Credenciamento de Laboratórios, Habilitação de Pessoal, dentre vários outros”, pontuou Chefe do SDTE, Brigadeiro Engenheiro Alessander de Andrade Santoro, durante a abertura do evento.

A Operação Ponte Aérea, que envolve atuação das autoridades aeroportuárias para combate ao crime organizado por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), completou 30 dias na terça-feira (05/12).  A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Força Aérea Numerada 34 (FAN 34), Comando Operacional subordinado ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), divulga o saldo da Operação deflagrada após Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023.

Durante o período, as ações preventivas e repressivas realizadas nos aeroportos internacionais de Guarulhos, em São Paulo (SP), e do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) já contabilizam mais de 465 missões em ambos os aeroportos, com mais de 163,6 kg de drogas apreendidas. Cabe destacar que, além dos números, a sinergia e o amadurecimento consolidado entre as autoridades aeroportuárias atuantes na GLO, obtidos a partir de uma relação de confiança construída no decorrer das atividades, denotam o saldo positivo da Operação Ponte Aérea.

É o que destaca o Comandante da Operação pela FAB, Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão. “Não devemos nos ater somente aos números apresentados. Eles são importantes, pois representam a quantidade de operações realizadas, ou seja, retratam indicadores de esforço, o que é válido para efeito de planejamento e análises futuras. Ao aumentarmos a quantidade de ações, estamos construindo uma relação de sinergia e confiança com as demais agências participantes da GLO, as quais passam a demandar cada vez mais a nossa colaboração”, expressou o Oficial-General.

Dados da Operação Ponte Aérea

Nos primeiros 30 dias da Operação, 3.049 pessoas e 1.118 veículos foram revistados, conforme o protocolo para abordagem e revistas da população em operações de GLO, atividade que envolve discrição e respeito aos direitos de funcionários e passageiros. Já as ações de patrulhamento somam 760 horas, enquanto as atividades de faro totalizam 167 horas, alcançando um volume de cerca de 30.155 metros cúbicos, o que equivale a aproximadamente 17 aeronaves Boeing 747-400 completamente carregadas.

Ao todo, já foram realizadas aproximadamente 305 horas de ações interagências, ou seja, em colaboração com a Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Civil de ambos os estados. As atividades envolveram auação na área operacional dos aeroportos, nas áreas de movimentação de bagagens, fiscalização de cargas suspeitas ou passageiros e funcionários, com ajuda de cães farejadores, patrulha dos perímetros dos aeroportos com uso de viaturas e militares armados atuando em pontos sensíveis e também realização de rondas nos saguões.

A segurança

Nas palavras do Comandante da Operação, esse tipo de atuação traz imediatamente um aumento da percepção de segurança na sociedade, uma vez que o patrulhamento está sendo feito no cotidiano dos aeroportos. “A simples presença de uma equipe de militares já tem um efeito muito importante e faz até com que o comportamento das pessoas mude”, pontuou o Major-Brigadeiro Magarão. 

No Aeroporto do Galeão, conforme relato do Diretor de Operações da Concessionária Rio Galeão, Dimas Salvia, desde que começou a GLO, com a presença da FAB nos saguões, o comportamento dos passageiros mudou e ele não tem tido nenhum tipo de problema com alteração de comportamento como havia vivenciado antes da GLO.

Já para o Diretor de Operações da GRU Airport, Georges Chaoubah, a presença da Força Aérea tem sido um diferencial, já notável pelo público de forma positiva. “Os passageiros já percebem essa movimentação diferente e eu creio que dá um sentimento de maior segurança”, expressou.

Sinergia como legado

A relação de confiança construída entre as autoridades aeroportuárias é um importante saldo positivo que pode ser considerado também um legado da Operação. O Comandante da FAN 34 reforça a importância da construção dessa relação. “A Força Aérea Brasileira, desde a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), não tem tido uma atuação direta dentro dos aeroportos. A nossa atuação só ocorre nos aeroportos quando há um acionamento como esse de GLO, o que já ocorreu em outras oportunidades. Pudemos perceber que, ao longo desses primeiros 30 dias, a sinergia foi sendo construída, resultando numa relação de confiança, que penso que tende a se estender para depois da GLO. Então eu considero que seja um significativo legado que vai ficar da Operação”, pontuou.

Atuação na Faixa de Fronteira 

A Força Aérea Brasileira (FAB) também tem desempenhado um papel crucial no fortalecimento das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira. Nos últimos 30 dias, a FAB intensificou suas operações demonstrando um compromisso robusto com a segurança nacional e a proteção das fronteiras. Este esforço coordenado visa a manutenção do controle do espaço aéreo, a fim de coibir atividades ilícitas como o tráfico de drogas e armas, que frequentemente ameaçam a soberania e a segurança do Brasil. Desde o dia 6 de novembro, a FAB detectou e identificou, por meio de seus sistemas integrados, mais de 802 voos na faixa de fronteira.

Por meio de ações no controle do espaço aéreo, a FAB tem empregado seus meios de detecção em sinergia com atividades de cooperação com a Polícia Federal, no intuito de monitorar e interceptar potenciais ameaças adentrando o território brasileiro. Essas ações, que combinam tecnologia, informações de inteligência e experiência militar, têm sido fundamentais para garantir a integridade das fronteiras nacionais. O uso de caças da FAB como instrumento de identificação visual de aeronaves tem sido um recurso valioso na redundância desse processo. A eficiência das ações em cumprimento ao Decreto 11.765 reflete o alto nível de preparo e dedicação dos profissionais da FAB, que trabalham incansavelmente para garantir a segurança do nosso país.

No dia 01 de dezembro, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro, a Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) realizou a cerimônia de formatura de diversos oficiais-alunos. Foram diplomados 40 oficiais do Curso de Altos Estudos Militares (CAEM), 88 do Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM-A) e 13 dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Aeroespaciais (PPG-CA) e Desempenho Humano Operacional (PPGDHO) da Universidade da Força Aérea (UNIFA). A turma do CCEM-A incluiu seis Oficiais de Nações Amigas, ressaltando o caráter internacional da formação.

Presença de Autoridades Militares

A cerimônia foi presidida pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, e contou com a presença de outras autoridades militares, incluindo o Comandante e Reitor da UNIFA, Major-Brigadeiro do Ar José Virgílio Guedes de Avellar, e o Comandante da ECEMAR, Brigadeiro do Ar Helmer Barbosa Gilberto.

Durante o evento, foram entregues diplomas e reconhecimentos especiais. O Coronel Intendente Claudio Dias dos Santos, o oficial mais antigo da turma do CAEM, e o Tenente-Coronel Aviador Ulysses Nepomuceno Guimarães, primeiro colocado na turma CCEM-A, receberam seus diplomas. Além disso, o Tenente-Coronel Guimarães foi agraciado com a Medalha Eduardo Gomes Aplicação e Estudo.

Discurso do Tenente-Brigadeiro Damasceno

No seu discurso, o Tenente-Brigadeiro Damasceno enfatizou a importância do processo educacional na carreira militar, ressaltando que a ECEMAR é um local de fusão entre o capital intelectual da Força Aérea e a experiência doutrinária de seus instrutores, resultando em uma qualificação diferenciada para assessoramento de alto nível.

Importância dos Cursos para a Carreira Militar

Os cursos oferecidos pela ECEMAR, como o CAEM e o CCEM-A, são fundamentais para preparar oficiais para funções de alta administração e comando na Aeronáutica. Já os programas de pós-graduação da UNIFA visam capacitar pessoal em áreas de interesse do poder aeroespacial e desenvolver estudos científicos focados no desempenho humano operacional.

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes reuniu nesta quinta-feira (07) três ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar na capital baiana. O evento ocorreu no auditório do Abrigo Salvador, no bairro de Brotas. A palestra de abertura foi do ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Camelo e reforçou a “Importância da Justiça Militar”. Com um contingente de mais de 400 mil militares no país, o ministro Joseli destacou a importância de conhecer mais sobre o Direito Militar e ampliar sua atuação. “Nosso papel é apoiar e torcer pela implantação do tribunal de justiça militar na Bahia”.

O evento, que teve coordenação científica de Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha, também contou com a presença do ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e do ministro general do Exército e também membro do STM Marco Antônio de Farias. Em sua palestra, o ministro lembrou que o Direito Militar não faz parte da grade curricular da maior parte das faculdades de Direito do país. A Justiça Militar é um dos quatro ramos da Justiça, composta também pela Justiça Comum, do Trabalho e Eleitoral. O Direito Militar, na avaliação do ministro, tem vital importância para a soberania nacional. “As penas aplicadas a militares são maiores e refletem e defendem, proporcionalmente, o patamar de responsabilidade e compromisso assumidos com as forças armadas e a nação”, assegurou.

À tarde, a programação incluiu palestra do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Rodrigo Foureaux, que tratou sobre os avanços da minirreforma do Código Penal Militar. “Muitos criticam a Justiça Militar por entender que ela é corporativista, mas esse argumento não prospera. A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo, inclusive, quando são julgados pelo Conselho de Justiça, pois soma a experiência de um juiz concursado que domina o direito com a de oficiais que, além de conhecerem o direito, possuem experiência prática da atividade profissional. A aplicação isolada do direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”, defende Foureaux.

HIERARQUIA E DISCIPLINA 

As forças militares são as únicas que possuem a hierarquia e disciplina previstas na Constituição Federal. E a Justiça Militar, além de assegurar esses pilares essenciais, resguarda também o regular funcionamento das instituições militares que são primordiais para a preservação da paz social e sustentação da própria democracia. “Crimes praticados por militares são de interesse da sociedade e das instituições e devem ser julgados rapidamente. A Justiça Militar é célere e possui condições de dar rápida resposta”, destaca o juiz.

O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Militar, que nasceu na Bahia no ano de 2019 com o intuito difundir conhecimento sobre o ramo do direito dedicado a assuntos jurídicos relacionados às forças armadas, mas que dizem respeito não só aos profissionais das forças das forças de segurança, mas à soberania nacional.

O conteúdo deste ramo do direito alcança tanto militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira), como os militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Atualmente, três estados – Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais - possuem tribunais de justiça militar em atuação. “A Bahia já tem pré-requisito para ter um tribunal e estamos nos empenhando para que isso aconteça. Temos 417 municípios, mais de 30 mil integrantes na ativa, sem contar a reserva. Ter um tribunal militar atuando no estado vai garantir maior celeridade aos processos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) Josemar Pereira.

O evento foi encerrado com solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa. O jurista é patrono do IBDM. Entre os homenageados com a honraria, dois tetranetos de Ruy Barbosa: a atriz Marina Souza Ruy Barbosa, que não pôde estar presente por conta de compromissos profissionais, e o advogado baiano Gabriel Ruy Barbosa Garcia Rosa de Abreu.

Também receberam a honraria militares, a exemplo do Comandante da Base Aérea de Salvador, coronel-aviador Vinicius Guimarães Nogueira, autoridades como o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner, a vice-prefeita de Salvador Ana Paula Moreira Matos e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois.