Informações Classificadas

Rol de documentos classificados e desclassificados do Comando da Aeronáutica


INTRODUÇÃO

Para atender ao que determina o art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informações (LAI), o Comando da Aeronáutica (COMAER), como medida de transparência ativa, publica as relações de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo, no âmbito das Organizações Militares da estrutura regimental do COMAER, atualizadas no período compreendido entre 1º de junho de 2019 a 31 de maio de 2020.

ESTATÍSTICAS

Do total de 22.150 documentos existentes, 7.619 foram desclassificados e 14.531 foram mantidos com grau de sigilo. Assim, mais de 34% dos documentos. nos últimos doze meses, deixaram de ser considerados classificados como reservados ou secretos.

Cabe destacar a possibilidade de que alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnam informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas. É o caso de atos reservados, secretos ou ultrassecretos que contenham dados que possam comprometer a segurança da sociedade e do Estado, ou, ainda, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça, também se enquadram nessa situação.

Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias. Cabe, ainda, o registro de que, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido, as relações de documentos aqui publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização.

Ano 2020

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas  (Download 720KB) * Informações atualizadas em 29 de Maio de 2020 .CSV
Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas  (Download 1.24 MB) * Informações atualizadas em 29 de Maio de 2020 .EXCEL

Ano 2019

Rol de Informações Classificadas (Download 5,73 MB) * Informações atualizadas em 31 de Maio de 2019
Rol de informações Desclassificadas (Download 4,25 MB) * Informações atualizadas em 31 de Maio de 2019

Ano 2018

Rol de Informações Classificadas (Download 15,5 MB) * Informações atualizadas em 30 de Maio de 2018
Rol de informações Desclassificadas (Download 2,98 MB) * Informações atualizadas em 30 de Maio de 2018

Ano 2017 (Retificado)

Rol de Informações Classificadas (Download 15,5 MB) * Informações atualizadas em 29 de Setembro de 2017
Rol de informações Desclassificadas (Download 2,98 MB) * Informações atualizadas em 29 de Setembro de 2017

Ano 2017

Rol de Informações Classificadas (Download 15,5 MB) * Informações atualizadas em 01 de Junho de 2017
Rol de informações Desclassificadas (Download 2,98 MB) * Informações atualizadas em 01 de Junho de 2017

Ano 2016

Rol de Informações Classificadas (Download 11,2 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2016
Rol de informações Desclassificadas (Download 3,65 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2016

Ano 2015

Rol de Informações Classificadas (Download 11,8 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2015
Rol de informações Desclassificadas (Download 4,60 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2015

Ano 2014

Rol de Informações Classificadas (Download 597 KB) * Informações atualizadas em 06 de junho de 2014
Rol de informações Desclassificadas (Download 992 KB) * Informações atualizadas em 06 de junho de 2014

O Serviço de Informações ao Cidadão do Comando da Aeronáutica (SIC FAB) está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados.
 
Serviço de Informações ao Cidadão
COMANDO DA AERONÁUTICA
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

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