Acesso à Informação


Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).



A lei de Acesso à Informação (LAI) - LEI nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.acessoainformacao.gov.br ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
O SIC do Comando da Aeronáutica está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:


Serviço de Informação ao cidadão


Comando da Aeronáutica

Esplanada dos Ministérios - Bloco M - Térreo
Brasília - DF
CEP: 70.045-900


Horário de Funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h


Contatos

Telefone: +55 (61) 3966-9130 ou (61) 3966-9665


Outras Unidades

Clique aqui para acessar as Unidades da FAB. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h


Autoridade responsável pelo monitoramento e gestão da LAI no Comando da Aeronáutica

Nome: Brigadeiro do Ar Adolfo Aleixo da Silva Junior
Cargo: Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
Telefone: +55 (61) 3966-9684


Coordenadores do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nome: Capitão Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras
Telefone: +55 (61) 3966-9684
Nome: Tenente Adélia Pereira da Silva Neta
Telefone: +55 (61) 3966-9638
Nome: Tenente Ranayssa de Sousa Santos
Telefone: +55 (61) 3966-9130
Nome: Sargento Djalma Dantas de Macêdo
Telefone: +55 (61) 3966-9130

Obs.: O SIC do Comando da Aeronáutica não receberá pedidos de acesso á informação via telefone ou via e-mail.




Sistema Online de Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)