Torre de controle: O TCU decidiu suspender portaria do Ministério dos Transportes que reabriu o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos entre Estados. A determinação foi assinada nesta quarta (27) pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso que levou a concessionária do maior terminal de Minas, o de Confins, a travar uma batalha com o governo. Com a ordem, a Pampulha deverá operar apenas voos executivos e regionais até que o plenário da corte decida sobre o mérito do embate.

Causa… A decisão terá forte impacto no universo político e no mundo dos negócios. A ampliação das operações na Pampulha foi uma demanda do PR, de Valdemar Costa, que tem grande influência na Infraero, administradora do aeroporto.

… e consequência O pleito surgiu durante a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer. O Ministério dos Transportes, controlado pelo PR, autorizou a reabertura de voos no terminal de BH em outubro, derrubando portaria anterior que estabelecia a restrição.

É guerra: Houve grita entre os acionistas privados de Confins, o grupo CCR e a operadora do aeroporto de Zurique. Eles acusaram o governo de descumprir contrato e desorganizar o setor, criando uma concorrência que colocaria em risco investimentos já feitos.

Pela ordem: O caso foi levado ao TCU por iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “A questão extrapola decisão sobre a abertura ou não da Pampulha e diz muito sobre segurança jurídica e ambiente de negócios no país”, escreveu Dantas.

Fins e meios “Agentes econômicos devem estar preparados para lidar com decisões estatais contrárias aos seus interesses, mas toleram pouco mudanças bruscas sem reflexões técnicas”, assinalou. Para ele, a portaria dos Transportes foi “editada de forma aparentemente açodada e sem motivação idônea”.
 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a Força Nacional de Segurança deverá permanecer no Rio até o fim de 2018. Jungmann informou que o pedido foi encaminhado pelo governador Pezão e deverá ser acatado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.

A ideia da pasta, no entanto, é a partir de agora tentar fazer uma espécie de protocolo de ações, onde seja estabelecido quais são as obrigações de cada parte. A estratégia é um esforço para tentar blindar o ministério das críticas do baixo impacto da atuação das Forças Nacionais para a melhoria da segurança no Estado.

"Nunca nos propusemos a resolver o problema da violência no Rio", reagiu o ministro, que considera haver uma "expectativa salvacionista" das Forças Armadas.

Ele se defendeu dizendo que o papel das Forças Armadas é de auxílio, sobretudo na parte da inteligência. "Não é nossa liderança. Não temos papel salvacionista, mas de ajudar. Segurança se resolve na segurança, não na defesa."

Jungmann afirmou haver uma espécie de "falha na arquitetura institucional" que acaba levando as Forças de Segurança a cobrirem falhas que não são delas.

"Os militares afirmam que eles são uma espécie de Posto Ipiranga", disse, numa alusão à campanha publicitária. "Mas isso não se resolve o problema de segurança. E pode trazer riscos extraordinários."

Jungmann citou o caso do Rio Grande do Norte, Estado que, de acordo com ele, há 12 anos não realiza concurso para a área de segurança e que por três vezes solicitou o reforço da Força Nacional.

"Estamos em estado de prontidão. Vamos atuar caso nossa presença seja necessária." Jungmann afirmou não estar ainda certo se o ministério encaminhará o reforço para o Estado. Uma decisão, completou, deve ser tomada até o fim do dia de hoje.

Raul Jungmann também afirmou haver um "acordo tácito" entre forças de controle penitenciário e o crime organizado.

"Isso precisa ser rompido", disse. "Vamos esperar que providência sejam tomadas", completou.

Varredura organizada pela pasta em 31 unidades prisionais identificou que um entre cada dois presos possui uma arma. "Isso precisa ser explicado. A ideia que nos ocorre é que existe algum tipo de relação entre o sistema prisional e as gangues de criminosos. Como tudo isso entrar num sistema de segregação e isolamento?", questionou.Os dados foram apresentados para os governos estaduais.

Jungmann afirmou ser necessário ainda se reavaliar o controle que é feito sobre visitas íntimas, de visitas de familiares e até mesmo de advogados. "Três grandes criminosos têm 37 advogados", exemplificou. "Não queremos discriminar tampouco reduzir garantias.Mas há um problema que precisa ser enfrentado."

Medidas para evitar tal relação, afirmou, devem estar previstas num pacote que será encaminhado para o Legislativo. "É preciso cortar a relação do crime que está preso com o crime que está nas ruas. Ou então, vamos ficar enxugando gelo."

No dia em que os policiais militares completam dez dias aquartelados, sem sair às ruas, o Rio Grande do Norte viveu uma onda de arrastões, roubos e saques nas suas principais cidades.

Em Natal, uma loja de departamentos foi alvo de um grupo de bandidos que, em arrastão, quebraram vitrines e roubaram telefones celulares que estavam expostos para venda.

Uma delegacia da capital também foi alvo dos bandidos. Durante a madrugada, bicicletas e peças de motos que estavam no pátio da delegacia foram roubadas. As motos, que haviam sido apreendidas e estavam sob guarda da polícia, tiveram seus pneus levados pelos bandidos.

Em Mossoró, segunda maior cidade do Estado, bandidos arrombaram e saquearam lojas no centro da cidade. Um carro foi utilizado para forçar o portão de metal de uma loja de roupas multimarcas, enquanto assaltantes entraram e roubaram parte da mercadoria.

Em uma outra loja, de roupas masculinas, a porta de vidro foi arrombada pelos bandidos, que levaram várias peças de roupas.

"Ainda estamos contabilizando os prejuízos. Levaram muita coisa", disse à Folha a gerente da loja, Marta Dias.

Também houve tentativas de arrombamento de uma loja de telefones celulares e uma concessionária de veículos.

Em Nísia Floresta, cidade da região metropolitana de Natal, o prefeito Daniel Marinho (PSDB) teve seu carro roubado por assaltantes quando chegava a um evento.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, foram registrados 450 roubos do Estado desde o início da greve, incluindo saques e arrombamentos.

SEM POLÍCIA
Os roubos aconteceram um dia depois dos policiais aprovarem em assembleia a manutenção da paralisação. Cerca de 8.000 policiais e 500 bombeiros militares estão sem trabalhar.

Um grupo de servidores iniciou um protesto no início da tarde desta quinta em frente à governadoria. Com auxílio de um carro de som, os servidores gritam "eu não sou escravo, pague o meu salário".

Para retomar o patrulhamento das ruas, os policiais exigem que o governo reequipe os quartéis com carros e equipamentos de proteção individual como armas, munições e coletes à prova de bala.

A paralisação foi iniciada após o governo atrasar os salários de novembro e não pagar o décimo terceiro salário dos policiais e demais servidores estaduais.

Até esta terça, o governo do Estado pagou o mês de novembro apenas para os policiais com rendimentos de até R$ 3.000, deixando 33% da tropa sem salário.

O governo potiguar negocia com o governo federal um aporte de R$ 600 milhões para pagar os salários dos servidores. A operação financeira, contudo, foi vetada pelo Ministério da Fazenda por recomendação do TCU (Tribunal de Contas de União).

O patrulhamento das ruas das maiores cidades do Estado está sendo feito por 190 agentes da Força Nacional. Nesta quinta, o Ministério da Justiça anunciou a ida de mais 30 homens para o Estado.

DEFESA
Prisões têm "acordo" com crime, diz ministro

O Ministro da defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou nesta quinta (28) que "parece haver umas espécie de acordo tácito" entre "sistema penitenciário" estadual e crime organizado para explicar, em penitenciárias sob controle dos Estados, as armas e outros objetos que foram encontrados pelas Forças Armadas em 2017. 

Jungmann fez os comentários ao apresentar balanço das 22 operações de varredura feitas pelas Forças Armadas em 31 presídeos estaduais em 2017, em 31 presídeos estaduais em 2017, em RN, RR, AM, AC, RO, PA e MS. Foram apreendidas 10.882 "armas e objetos perfurantes", 1857 "kits de telefones celulares", com baterias e carregadores, e 1.477 "drogas e afins". Os objetos estavam em poder de 22.970 detentos, o que projeta, ressaltou o ministro, "um arma a cada dois detentos".

A insegurança nas estradas brasileiras tem sido acompanhada de uma mudança no movimento dos aeroportos do interior de São Paulo. Aumentou o volume do transporte aéreo de cargas.

O roubo de cargas é uma ameaça constante para quem vive nas estradas. “Eles me amordaçaram, me colocaram um capuz na minha cabeça, para mim não identificar eles e esvaziaram o meu veículo. Depois me colocaram novamente no veículo deles, me largaram na estrada lá em Guarulhos”, conta um motorista.

“Está difícil hoje trabalhar. Qualquer lugar que vai é roubo, é assalto", diz outro motorista.

O levantamento mais recente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostra que houve quase dez mil casos de roubos de cargas nas estradas do estado, número maior que no mesmo período de 2016.

Se nas estradas as cargas estão sujeitas aos roubos, empresários do interior tem procurado um jeito mais seguro de fazer com que as mercadorias cheguem ao destino. Diante dessas situações, saem os caminhões, entram os aviões. Essa mudança de comportamento fez com que o transporte aéreo de cargas decolasse em 2017.

Os produtos de uma empresa do setor médico e farmacêutico só viajam de avião. A decisão foi tomada depois de quatro roubos de carga em menos de um ano.

“Por serem medicamentos controlados, eles tem um alto índice de roubo e são usados em outros tipos de atividades. Então para a gente é muito importante e, na verdade, é regulado pela Vigilância Sanitária que a gente tenha o controle desses medicamentos enviados”, explica o empresário Kelvin Kaiser.

Em quatro dos sete principais aeroportos que fazem transporte de cargas no interior paulista o movimento de mercadorias cresceu. Só em São José do Rio Preto, quase 400 toneladas foram transportadas até novembro: 70% a mais do em 2016.

“Facilita para quem vai exportar, evita atrasos, o rastreamento pode ser melhor também, a mercadoria já pode sair desembaraçada da nossa região indo direto para um aeroporto hub e dali para o exterior. Então é um processo que é muito interessante para agilizar e criar produtividade maior na região das indústrias”, explica o despachante aduaneiro Márcio Marcassa Júnior.

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Leila Zerrougui sucederá Maman Sidikou, do Níger, a partir do próxiom mês; nos últimos cinco anos, ela foi representante do secretário-geral para Crianças em Conflitos Armados, e trabalhou na sede da ONU em Nova Iorque.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, nomeou Leila Zerrougui como sua nova respresentante especial e chefe da Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo, Monusco.

A jurista argelina sucederá Maman Sidikou, do Níger, que termina a missão em janeiro de 2018, e a quem o secretário-geral da ONU agradeceu pela liderança e serviço prestado enquanto chefe da Monusco.

Crianças
Zerrougui já havia trabalhado no país africano como representante especial adjunta na Missão da ONU entre 2008 e 2012. Ela passou os últimos cinco anos em Nova Iorque como representante especial para Crianças em Conflitos Armados.

Em nota emitida esta quarta-feira, o porta-voz de Guterres refere que a nova chefe da Monusco é especialista em Direitos Humanos e Administração da Justiça e tem mais de 30 de experiência de carreira na área do Direito e de proteção de civis, bem como um registo comprovado de gestão e liderança.

O porta-voz do chefe da ONU lembra a carreira distinta que Zerrougui teve no fortalecimento do Estado de Direito e na defesa de estratégias e ações para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente mulheres e crianças.

Professora
De 2001 a 2003, a antiga professora na Escola Superior de Magistratura da Argélia foi membro do Grupo de Trabalho sobre detenção arbitrária no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde chegou a exercer o cargo de presidente-relatora do órgão.

Antes de ocupar postos internacionais, a nova chefe da Monusco também exerceu um cargo no Supremo Tribunal argelino no ano 2000.
 

Considerando um ano chave para a quebra do monopólio da industria de armas, 2017 reacendeu o debate sobre as questões relacioanadas ao Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Com as alterações no regulamento militar sobre o controle de armamento - conhecido como R-105 - e com a instalação da fábrica suíça de munições, especialistas acreditam que essas decisões possam refletir nos próximos anos no que diz respeito a mudanças na legislação, principalmente por causa do aumento do lobby da indústria de pistolas e revólveres.

No Congresso, o tema também voltou a ser debatido após senadores realizarem a leitura do relatório em favor de um novo plebiscito para o estatuto. O que significa dizer que o próximo ano impulsionará ainda mais a discussâo sobre oassunto, segundo o professor de sociologia Arthur Trindade, da UNB. " 2017 já aponta uma diferença relação ao ano anterior. Mas 2018 será um ano-chave. Não por causa de uma ideia de refazer um plebiscito, mas porque em 2018 haverá uma campanha eleitoral, em que assuntos centrais relativos ao armamento estarão em pauta e ganharão muita enfase".

Entre as mudanças promovidas este ano, estão a permissão de importções de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas para a segurança pública e instalação da multinacional Ruag, em Permanbuco. Nos últimos anos, a Forja Taurus, pertence a companhia brasileira de cartuchos (CBC), possuía um monopólio do mercado no Brasil. A abertura ocorreu, pelo menos, de imediato, em deccorencia das falhas apresentadas por pistolas modelo 24/7 da Taurus.

Para o ministro da defesa, Raul Jungmam, o monopólio não "faz mais sentido", e nem traz melhorias técnicas para o armamneto. " A competitividade é um fato que precisamos trazer para melhorar nosso produtos de defesa, particularmente no que toca a munições e armamentos", defendeu ontem, durante uma coletiva de imprensa em que fez um balanço das atividades das pastas.

O ministério acredita que com a competitividade será possível tanto melhorar o produto quanto diminuir o preço. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19 mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por cerca de R$ 123.

Mas, para Trindade, as mudanças e a entrada de novos fabricantes implicam no aumento de pressões sobre o tema. “De fato, as coisas vão ficando mais complexas e o lobby vai aumentar. O potencial tamanho do mercado brasileiro de armas é enorme”, afirma. Com isso, é possível que a legislação do Estatuto do Desarmamento mude nos próximos anos.

A legislação atual indica que apenas policiais, seguranças, integrantes das Forças Armadas e caçadores possam fazer uso do armamento lícito. A regra não vale para pessoa civil, a não ser que comprove efetiva necessidade por risco ou ameaça a sua integridade física.

Em maio deste ano, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo no qual apresentou evidências de que a política de desarmamento de 2003 resultou em uma baixa no número de homicídios causados por arma de fogo no Estado de São Paulo. Até o ano de 2002, era possível que qualquer cidadão se armasse como uma forma de proteção. Apesar de a pesquisa mostrar que não houve uma queda generalizada da criminalidade, os crimes praticados com o uso da arma de fogo foram os que tiveram maior queda. De 2011 a 2007, o número de homicídio diminuiu 60,1%, o que colocou São Paulo como um dos casos mais “emblemáticos”, de acordo com o relatório. Além disso, há evidências de que a política do desarmamento foi um dos fatores relevantes que levaram à diminuição nos crimes violentos.

Presídios

Durante a coletiva, Jungmann alertou para a quantidade de armas de fogo e objetos perfurantes encontrados em presídios por integrantes das Forças Armadas. E disse que tal número sugere algum tipo de “acordo” entre agentes e criminosos. Onze mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica inspecionaram 31 presídios de seis estados (Acre, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima) ao longo deste ano. As unidades prisionais abrigavam 22.970 detentos.

“O fato de o sistema prisional brasileiro admitir que um em cada dois detentos esteja armado é um escândalo. Como isso foi parar lá dentro? A gente chega a pensar se não há algum tipo de leniência, de acordo entre os (trabalhadores) do sistema prisional e aqueles que estão presos”, disse Jungmann.
 

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), com sede em São José dos Campos (SP), divulgou nesta quinta-feira (28) a lista dos aprovados no vestibular da instituição, um dos mais concorridos do país.

Veja aqui o resultado do vestibular do ITA clicando em "candidatos convocados"

Ao todo, cerca de 11,3 mil candidatos se inscreveram para as 110 vagas oferecidas - sendo 25 para área militar e 85 para civil.

O ITA oferece seis cursos de graduação: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica e mecânica-aeronáutica.

A partir deste ano, os candidatos tiveram que optar na inscrição se iriam concorrer por vagas para carreira militar ou civil e concorreram somente com aqueles que tiverem realizado a mesma opção em relação às vagas. Em caso de desistência do tipo de vaga escolhido, o estudante será desligado do ITA.

Os candidatos convocados em 1ª chamada deverão se apresentar no ITA às 16h do dia 14 de janeiro no Auditório Francisco Lacaz Neto, no campus do ITA. As notas finais dos candidatos também serão disponibilizadas no site da instituição a partir do dia 3 de janeiro.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, levantou a suspeita nesta quinta-feira (28) de que o alto número de armamentos encontrados com detentos em presídios brasileiros são fruto de “algum tipo de acordo” entre os estados e os presos.

Em balanço apresentado nesta quinta, o Ministério da Defesa informou que a Operação Varredura, realizada pelas Forças Armadas, encontrou 10.882 armas e objetos perfurantes em 31 presídios brasileiros vistoriados neste ano. Em média, havia aproximadamente uma arma para cada dois detentos.

“Como isso foi parar aí dentro? Dentro do sistema prisional. A gente chega a pensar se não existe, enfim, algum tipo de leniência, algum tipo de acordo entre sistema prisional e os estados e aqueles que estão presos ali dentro”, afirmou o ministro.

“Parece haver uma espécie de acordo tácito. Não aperta a gente aqui que a gente não cria problema lá ”, continuou Jungmann.

Durante a mesma entrevista, o ministro voltou a tratar do assunto e ponderou que não estava se referindo diretamente aos governadores, mas ao sistema penitenciário dos estados.

“Se eu falo estado, estaria falando do governador, seria uma leviandade”, disse. Ele ressaltou que a avaliação é um “inferência” pessoal, e não uma informação fornecida por serviço de inteligência.

Esta não é a primeira vez que um ministro do governo Temer põe em dúvida a atuação de agentes públicos da segurança. Em outubro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, se envolveu em uma polêmica ao afirmar que o governo estadual do Rio de Janeiro não controla a polícia militar e que o comando da corporação está associado ao crime organizado.

Um helicóptero particular precisou fazer um pouso forçado após uma pane em um equipamento da aeronave, na praia de Pitinga, no distrito de Arraial D´Ajuda, município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

O caso ocorreu por volta das 15h30 de quarta-feira (27). O piloto e proprietário do helicóptero, Felipe Simioni, afirmou ao G1 que estava com a namorada em um voo particular, quando detectou a pane no equipamento chamado "governador", que fica ao lado do motor e é responsável por segurar a potência da aeronave.

Ele disse que informou a necessidade de fazer o pouso ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) de Porto Seguro, por razões de segurança.

Logo depois do pouso, ele percebeu que o "governador" estava funcionando manualmente e conseguiu voltar a decolar. "Se eu ficasse ali, seria um risco para os banhistas. Como eu vi que dava para sair, eu já decolei", afirmou.

Depois do pouso, Felipe afirmou que também informou a situação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
 

O governo do presidente Michel Temer tem o compromisso de enviar ao Congresso uma proposta de reforma do sistema previdenciário dos militares após a aprovação do projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann. 

“Passando a reforma da Previdência civil, devemos entrar nessa discussão que será enviada pelo presidente ao Congresso Nacional”, disse Jungmann em entrevista coletiva, sem entrar em detalhes sobre a proposta a ser enviada.

O ministro também reafirmou na entrevista que o governo mantém negociações com China, Rússia, França e Israel para a retomada do uso da base de lançamento de satélites de Alcântara, no Maranhão.

Um homem morreu e três pessoas ficaram feridas (duas são soldados do Exército), após tentativa de furar um bloqueio do Exército na Vila Militar de Deodoro, na zona oeste do Rio. O incidente aconteceu por volta das 21h de ontem (27), quando suspeitos tentavam fugir de uma perseguição policial.

Segundo nota divulgada pela Seção de Comunicação Social do Comando Militar do Leste, um veículo da marca Ford, modelo Eco Sport, de cor branca, fugindo de perseguição policial, invadiu em alta velocidade a Vila Militar.

“Após furar um primeiro ponto de bloqueio e controle estabelecido na via, o condutor do veículo não obedeceu à ordem para que parasse e atropelou dois soldados da Polícia do Exército posicionados em um segundo bloqueio”, diz a nota.

O veículo seguiu em frente, ainda em velocidade, na direção de uma patrulha que atirou contra ele, atingindo dois dos seus ocupantes. Outro suspeito armado conseguiu fugir do local. A nota do Exército informa que os dois suspeitos foram conduzidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, onde um já chegou morto.

Dentro do carro foram encontrados “dois simulacros” (imitação) de pistolas.

“Os militares feridos no atropelamento foram encaminhados ao Hospital Central do Exército. Um deles encontra-se com traumatismo craniano e o outro com fratura exposta em uma das pernas. A área foi isolada e a perícia conduzida pela Polícia do Exército e a Delegacia de Polícia Judiciária Militar”, acrescenta a nota.

De acordo com a Polícia Militar, a perseguição policial ao veículo suspeito teve início na Avenida Brasil, na altura de Ricardo de Albuquerque, e foi feita por agentes do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas. Durante a perseguição, o carro entrou na Avenida Duque de Caxias, na Vila Militar, em Magalhães Bastos.
 

O envio das Forças Armadas para o reforço da segurança do Rio Grande do Norte ainda não foi efetivado, oito dias depois da solicitação do Governo do Rio Grande do Norte ser enviado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Westphalen Etchegoyen. Questionada na manhã desta quinta-feira (28) sobre a situação das tropas, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN (Sesed) se limitou a informar que não recebeu resposta do Ministério da Defesa.

Ainda nesta quinta-feira, o senador Garibaldo Filho informou por meio de nota que teve contato com o presidente Michel Temer para apelar o envio da tropa do Exército. "O RN nunca viveu uma situação tão crítica na segurança pública, o que torna imprescindível a ajuda Federal", afirma a nota do senador enviada à imprensa.

O documento do Governo do Rio Grande do Norte, enviado no dia 20 ao Governo Federal, argumentou que o movimento iniciado por servidores da segurança do Estado tem comprometido a normalidade do serviço público oferecido por essas categorias. No mesmo documento, o Governo pediu o reforço da Força Nacional, que já atua no Rio Grande do Norte. A tropa, cerca de 70 homens, chegou ao estado no dia 21 de dezembro.

Veja a nota do senador Garibaldi Filho na íntegra:

"Acabo de manter novo contato com o presidente Michel Temer e apelei para o envio de reforço na segurança, colocando os homens do Exército nas ruas de Natal.
O RN nunca viveu uma situação tão crítica na segurança pública, o que torna imprescindível a ajuda Federal.
O presidente se comprometeu em chamar o ministro Raul Jungmann para analisar o apelo. Já comuniquei ao Governo do Estado meu apelo.

Garibaldi Filho
 

A titular da 9ª vara Cível da cidade de Manaus condenou a Apuí Táxi Aéreo e a Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de uma das vítimas fatais do acidente aéreo, que ocorreu no aeroporto Eduardo Gomes (Manaus/AM), no dia 13 de julho de 2013. Publicada no último dia 14, a sentença também condena o sócio-administrador de ambas as empresas, Vitor César Catuzzo Marmentini, por ordenar e autorizar o transporte aéreo, devendo ainda reparar esposa e filhos da vítima em lucros cessantes.

Advogados e autores da ação, Sérgio Roberto Alonso e Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, classificam como "histórica" a decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento. Na avaliação do especialista em Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso, a sentença também serve de alerta para os donos e administradores das empresas de transporte aéreo em geral, que a partir de agora, "ficarão mais atentos e cautelosos ao dirigir seus negócios".

"A decisão admitiu a solidariedade entre as duas empresas e o dono destas como responsável por ter violado as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e Código Civil, cometendo ato ilícito ao ordenar que os passageiros de um transporte público fossem transportados em uma aeronave de serviços aéreos privados.", explica.

"No caso presente, restou contundentemente demonstrada pela prova produzida nos autos a ocorrência do fato, do dano e do nexo de causalidade a responsabilizar as empresas Apuí Taxi Aéreo LTDA. e COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA, bem como o ato ilícito e a culpa pela ocorrência do evento danoso a responsabilizar o Requerido Sr. Vitor César Catuzzo Marmentini, eis que, ainda que não pretendido, o lamentável acidente ocorreu ante a ordem emitida por este para a realização do transporte da passagem emitida pela Requerida Apuí Taxi Aéreo LTDA pela Requerida COTRAP - Construtora e Transportadora Pioneiro LTDA e a falta do cuidado necessário demonstrado pela inexistência da realização dos procedimentos prévios necessários para a realização do voo e transporte dos passageiros (...).", argumenta a juíza em sua sentença.

Histórico
O avião caiu no dia 13 de julho de 2013 logo após decolar do aeroporto de Manaus (AM) Eduardo Gomes com destino a Apuí (408 quilômetros de distância da capital do Amazonas). Segundo o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), as hipóteses do acidente são excesso de peso da aeronave (com carga de 114 quilos acima do máximo permitido) e possível perda do motor esquerdo.

Em junho desse ano, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal os sócios-administradores da Construtora e Transportadora Pioneiro Ltda. (Cotrap) e da empresa Apuí Táxi Aéreo pela queda do avião por entender que houve omissão e negligência por parte dos empresários ao mudar o tipo de transporte (público para privado) e autorizar o voo mesmo com detecção de instabilidades e anormalidades da aeronave. Caso sejam condenados por atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal Brasileiro), os sócios podem pegar de quatro a 12 anos de prisão.

Uma das unidades da Base Aérea da Capital, o chamado Grupo de Apoio de Florianópolis, será desativado e incorporado à base em 2018. Na prática, nada muda nas operações e no efetivo da base do Sul da Ilha, de acordo com o suboficial Ivan Seelig Júnior. Ele afastou os boatos de desativação da base, que surgiram nos últimos anos. De acordo com Seelig, o grupo permanece com cerca de 800 pessoas sem grandes alterações e sem transferências para outros Estados.

O Grupo de Apoio de Florianópolis foi criado em 3 de janeiro de 2017 com o objetivo de concentrar as atividades relacionadas a licitações, contratos, convênios, finanças, subsistência, almoxarifado, tecnologia da informação, transportes de superfície, protocolo e arquivo, fardamento e pessoal.

Com a instalação do grupo, dividiu-se internamente parte da equipe, que agora voltará a ser unificada. No último dia 15 de dezembro, o comando da base foi trocado. O tenente coronel aviador Luiz dos Santos Alves assumiu o posto que até então estava com o coronel aviador Antonio Ferreira de Lima Júnior.

No fim de dezembro de 2016, a FAB (Força Aérea Brasileira) anunciou a transferência do Esquadrão Phoenix de aviões para Canoas (Rio Grande do Sul), quando cerca de 60 militares se mudaram para o Estado gaúcho. Desde então, não houve grandes mudanças na base, que foi ativada na cidade em 1941.

A Embraer, empresa frequentemente apontada como um dos melhores exemplos do Brasil que deu certo, chega ao final do ano no centro das atenções. E por conta da notícia, publicada em primeira mão nos Estados Unidos, de que a Boeing, maior fabricante de aviões comerciais no planeta, estaria trabalhando para adquirir seu controle acionário ou, pelo menos, as operações na área de jatos comerciais regionais.

Conforme publicado no The Wall Street Journal, a investida seria resposta à compra, pela Airbus, da divisão de jatos de médio porte da canadense Bombardier, rival da Embraer no segmento, considerado o mais promissor para o mercado de aviões de passageiros.

Vai longe o tempo em que a empresa brasileira era apenas o grande sonho do então coronel Ozires Silva. Hoje a Embraer é o terceiro maior fabricante de jatos comerciais no mundo, superada justamente pela Boeing e Airbus, além de líder no segmento de jatos regionais. Seu portfólio inclui também linha de jatos executivos de pequeno porte, aviões agrícolas e caças militares de interceptação. Vai longe o tempo em que a Embraer, acreditando no que então parecia impossível, desenhou e produziu o Bandeirante, seu primeiro avião de passageiros destinado à aviação comercial, desenvolvido em fecunda parceria com Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e com o Centro Tecnológico Aeroespacial (CTA), ambos vinculados à Força Aérea Brasileira (FAB), centros de excelência assim reconhecidos mundialmente.

Diante da notícia, até agora sem confirmação oficial ou novos desdobramentos, o presidente Michel Temer agiu rapidamente, fazendo saber que, pelo menos enquanto estiver no cargo, a Embraer não será vendida, aceitando, no entanto, negociações que não envolvam perda do controle nacional. Embora a empresa tenha sido privatizada e suas ações sejam negociadas na Bovespa e na Bolsa de Nova York, sua condição estratégica fez com que o governo reservasse este poder de veto, principalmente face à sua atuação na área militar, que envolve presentemente a produção de um novo cargueiro militar, além do desenvolvimento de novos jatos de combate, como a versão nacional do caça sueco Gripen.

São motivos mais que suficientes para concluir que aceitar a negociação cogitada, mesmo diante do poder de pressão da Boeing, não parece ser, do ponto de vista dos interesses brasileiros, hipótese a ser considerada. O veto presidencial, acompanhado de manifestação de igual tom do Ministério da Defesa, foi, portanto, mais que oportuno. Na mesma linha, e tendo em conta práticas que são corriqueiras no complexo industrial militar, no qual exatamente a Boeing é um dos expoentes, convém manter o foco, com atenção a novas investidas.

A Força Aérea Brasileira realizou, entre os dias 7 e 16 de dezembro, um importante intercâmbio operacional com Portugal. Dezessete militares do Esquadrão Orungan (1º/7º Grupo de Aviação) e um representante do Comando de Preparo (COMPREP), participaram do II Exercício Brasil-Portugal (BRAPOR).

A atividade ocorreu na Base Aérea nº 11 (BA11), na cidade portuguesa de Beja, tendo como objetivo a troca de experiências operacionais, logísticas e o desenvolvimento técnico entre as duas Forças Aéreas. Participaram o Esquadrão Orungan, operador da aeronave P-3AM no Brasil, e a Esquadra 601, operadora da aeronave P-3C Cup+ em Portugal.

Para o Major Aviador Alexandre Tadeu Ferreira da Silva, o exercício foi importante para a assimilação da doutrina portuguesa de operação e para a avaliação das possibilidades de melhorias de emprego pela FAB. “A Esquadra 601 já opera com o P-3 há mais de duas décadas, consagrando Portugal como um país de notória participação em diversas operações como membro da OTAN.

Devido a isso, as informações operacionais e logísticas obtidas são, sem dúvida, de grande valia para aprimorar nossa capacidade de emprego, bem como de maximizar a eficiência da operação”, afirmou.

“Esse intercâmbio operacional foi uma atividade importante para troca de informações e experiências, visando o manejo e a operação de torpedos e mísseis”, afirmou o Sargento Thiago Santos das Neves, operador de equipamentos especiais da aeronave P-3AM.

Durante os dez dias do exercício, foram realizadas ações Antissubmarino, Patrulha Marítima, Busca e Salvamento, além do treinamento de procedimentos e técnicas de operação do torpedo Mk46 e míssil AGM- 84 Harpoon.