Acesso à Informação


Serviço de Informação ao cidadão

A lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.acessoainformacao.gov.br ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
O SIC do Comando da Aeronáutica está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:


Comando da Aeronáutica

Esplanada dos Ministérios - Bloco M - Térreo
Brasília - DF
CEP: 70.045-900


Horário de Funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h


Contatos

Telefone: +55 (61) 3966-9130 ou (61) 3966-9665
E-mail: sicfab@fab.mil.br


Autoridade responsável pelo monitoramento e gestão da LAI no Comando da Aeronáutica

Nome: Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita
Cargo: Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
E-mail: sicfab@fab.mil.br


Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nome: Capitão Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras
Telefone: +55 (61) 3966-9684
E-mail: sicfab@fab.mil.br


Responsáveis pelo atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Nome: Sargento Ana Caroline Soares dos Santos Nascimento
Nome: Sargento Dayana Mendes Paulo
E-mail: sicfab@fab.mil.br



Sistema Online de Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)