Informações Classificadas

Rol de documentos classificados e desclassificados do Comando da Aeronáutica


INTRODUÇÃO

Para atender ao que determina o art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informações (LAI), o Comando da Aeronáutica (COMAER), como medida de transparência ativa, publica as relações de documentos classificados e desclassificados em cada grau de sigilo, no âmbito das Organizações Militares da estrutura regimental do COMAER, atualizadas no período compreendido entre 1º de junho de 2013 a 1º de junho de 2016.

ESTATÍSTICAS

Do total de 82.825 documentos existentes, 32.603 foram desclassificados e 50.222 foram mantidos com grau de sigilo, o que representa 39,4% dos documentos que deixaram de ser considerados classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.

Cabe destacar a possibilidade de que alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnam informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas. É o caso de atos reservados, secretos ou ultrassecretos que contenham dados que possam comprometer a segurança da sociedade e do Estado, ou, ainda, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça, também se enquadram nessa situação.

Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias. Cabe, ainda, o registro de que, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido, as relações de documentos aqui publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização.

Ano 2016

Rol de Informações Classificadas (Download 11,2 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2016
Rol de informações Desclassificadas (Download 3,65 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2016

Ano 2015

Rol de Informações Classificadas (Download 11,8 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2015
Rol de informações Desclassificadas (Download 4,60 MB) * Informações atualizadas em 01 de junho de 2015

Ano 2014

Rol de Informações Classificadas (Download 597 KB) * Informações atualizadas em 06 de junho de 2014
Rol de informações Desclassificadas (Download 992 KB) * Informações atualizadas em 06 de junho de 2014

O Serviço de Informações ao Cidadão do Comando da Aeronáutica (SIC FAB) está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados.
 
Serviço de Informações ao Cidadão
COMANDO DA AERONÁUTICA
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

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