BRASÍLIA O presidente Michel Temer cedeu à pressão do interventor federal Braga Netto e mudou a previsão de repasse de recursos para o Rio de Janeiro.

O Palácio do Planalto anunciou na noite desta segunda-feira (19) que destinará R$ 1 bilhão ao Rio de Janeiro —não mais R$ 800 milhões, como havia anunciado o presidente mais cedo.

A alteração foi definida em reunião do presidente com os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A avaliação no encontro foi de que o valor deveria ser elevado para que o governo federal não fosse cobrado no futuro por não ter investido o suficiente na intervenção federal.

Em reunião com parlamentares, Braga Netto afirmou que são necessários R$ 3,1 bilhões para colocar em dia os gastos que o estado tem com segurança pública.

Antes da declaração, Temer estimara, durante almoço no Palácio do Itamaraty, que seriam repassados entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões.

Segundo ele, serão destinados entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para o Ministério da Segurança Pública por meio de um projeto de lei.

A expectativa é de que a medida provisória com os recursos para o Rio de Janeiro seja publicada na quarta-feira (21).

Temer informou ainda que ordenou ao interventor que priorize as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e que resolva o caso no "menor prazo possível".

"A determinação é para apurar no menor prazo possível. Todos os esforços, e falei com o general Braga Netto na sexta-feira (16), é para aplicar todos os esforços e todos os recursos para logo solucionar essa questão", disse.

CRISE

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente neste ano, 27 PMs foram assassinados no estado —foram 134 em 2017.

Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016). Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia.

Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu —estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.

Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do estado, medida que conta com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando. Braga Netto trabalha agora em um plano de ação.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores.

No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

 

RIO DE JANEIRO Escolhida pelas Forças Armadas como laboratório da intervenção federal na segurança pública do Rio, iniciada há pouco mais de um mês, a Vila Kennedy será desocupada pelos militares.

A decisão dos interventores é deixar a comunidade da zona oeste do Rio em definitivo em duas semanas. A partir daí, apenas a Polícia Militar ficará responsável pelo patrulhamento da região.

Atualmente, a operação na favela conta com 300 militares que patrulham as ruas durante o dia e um igual contingente de PMs à noite.

Em 23 de fevereiro, por exemplo, quando a operação teve início, 3.200 militares participaram da ação.

A determinação de se retirar "paulatinamente" da favela, segundo relatou à Folha um oficial do Exército, ocorre para que a intervenção possa se dedicar a outras áreas da cidade e do estado.

A avaliação dos militares é que o planejamento tem sido afetado por causa dos crimes de grande repercussão que surgem quase semanalmente na cidade. Só na semana passada, houve o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, além da morte do menino Benjamim, 1, com uma bala perdida na cabeça no Complexo do Alemão.

Segundo o CML (Comando Militar do Leste), as inteligências do Exército e da Secretaria de Segurança Pública têm informações de que houve redução dos roubos de veículos e motos na comunidade, ainda que os dados de fevereiro e março do Instituto de Segurança Pública não estejam consolidados.

Neste período de menos de um mês na comunidade, o Exército não prendeu nenhum chefe do tráfico nem fez apreensões volumosas de drogas e armas. A favela fica na margem da avenida Brasil e é reduto de roubo de veículos e cargas do Comando Vermelho.

O motivo inicial de ocupar os acessos da favela foi a morte, no mês passado, de um sargento do Exército em Campo Grande, bairro vizinho.

De efetivo, as forças de segurança retiraram barreiras postas pelo tráfico em pontos de acesso, mas que eram recolocadas pelos traficantes após a saída dos militares.

Um dos motivos para a operação na Vila Kennedy é sua proximidade logística com a Vila Militar, em Deodoro, também na zona oeste.

Distante cerca de 40 km do centro, a favela sofre com falta de serviços públicos e violência, mas não é a mais carente do Rio. A praça Miami, que fica na beira da avenida Brasil, é local em que traficantes ostentavam armas antes da chegada dos militares.

Logo após as primeiras operações, alguns chefes locais do crime deixaram as favelas. Moradores, contudo, relataram que, mesmo com a presença ostensiva dos militares, traficantes continuavam na comunidade.

A Vila Kennedy foi apontada pelo general Braga Netto, interventor nomeado pelo presidente Michel Temer, como o laboratório para o trabalho do Exército até o final do ano.

"Vamos estabilizar o terreno inicialmente com reforço do policiamento ostensivo, com investigação para localizar e prender os criminosos. Esse trabalho inicial vai permitir o acesso dos prestadores de serviço público e privado", disse Braga Netto na ocasião.

No sábado (17), o Exército apoiou um mutirão realizado pelo governo do estado e pela prefeitura na comunidade.

"Fichamento"

Logo no primeiro dia da ocupação, os militares tomaram uma decisão polêmica, que foi criticada por entidades de defesa dos direitos humanos. Eles decidiram "fichar" os moradores que deixavam a comunidade.

Nas abordagens aos moradores, enviavam RG e foto das pessoas por aplicativo para um setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Rio, que avaliava eventual existência da anotação criminal.

Parte dos moradores protestou devido à ação. O "fichamento" foi feito em todas as saídas das comunidades. Cada procedimento demorava cerca de 20 minutos.

A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), que criou um grupo para acompanhar a intervenção no Rio, classificou as ações dos militares como "graves infrações às garantias constitucionais".

O procedimento não foi repetido depois pelos militares.

Reportagem da Folha neste domingo (18) mostrou que a presença do Exército na favela não conseguiu reduzir o medo dos moradores e a ação de traficantes pelas vielas.

 

O almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, 78, ex-presidente da Eletronuclear, pode voltar à prisão. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio, deve julgar em breve os embargos em que o Ministério Público Federal questiona a sua libertação, em outubro do ano passado.

PORTA ABERTA

Quando concedeu habeas corpus ao almirante, o tribunal estava com o colegiado incompleto: um dos desembargadores, Paulo Espírito Santo, considerado duro em suas decisões, estava de férias. A substituta dele votou a favor de Othon. Com o placar de 2 a 1, o almirante, condenado a 48 anos de prisão e em tratamento de um câncer de pele, foi para casa.

 

Criado no final de fevereiro, pela Medida Provisória nº 821/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) passou a ser responsável por coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos.

O novo ministério foi anunciado em meio ao clamor social por medidas de combate à violência e à criminalidade, que deixaram um saldo recorde de 61.283 homicídios em 2016, segundo o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017”. Em estados como o Rio de Janeiro, o poder bélico do crime organizado supera o aparato policial e a audácia dos bandidos vem gerando pânico na sociedade e exigindo a intervenção federal.

Com o novo modelo organizacional, a segurança pública foi elevada para a cúpula administrativa do governo federal, o que vai permitir a formulação, implantação e coordenação de políticas públicas nacionais, de forma condizente com a arquitetura constitucional definida para o setor.

Com status de ministério, a segurança pública passa a ter autonomia técnica, financeira e administrativa para estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação de recursos públicos, bem como para criar normas, acompanhar e avaliar programas federais e executar ações nas suas áreas de competência.

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública representa um avanço na gestão pública da segurança, mas se espera que seja “extraordinário”, no sentido de ser “notável”, e não no de ser “transitório”. É que para enfrentar a demanda reprimida de toda complexidade de problemas da segurança pública são necessárias medidas que não se limitem a mero plano de governo, mas que sejam políticas de Estado que edifiquem estruturas sólidas e perenes para o País.

A segurança pública na CF

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a incluir em seu texto um capítulo sobre a segurança pública, trazendo importantes avanços na legitimação da atuação estatal na formulação e execução de políticas de segurança. Contudo, após quase 30 anos, o modelo de segurança pública ainda está muito aquém de garantir a efetiva proteção da sociedade e precisa de profundas reformas.

O texto constitucional dispõe que segurança é um direito fundamental e garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à segurança (art. 5º). Define ainda que “são direitos sociais, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Note-se que, dentre os direitos sociais, somente a segurança não estava contemplada em um ministério, até que foi criado o MESP.

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).

No capítulo que trata da segurança pública, a CF dispõe no art. 144 que ela é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Porém, o legislador constitucional foi econômico ao dispor nos seus cinco incisos apenas das instituições policiais da União e dos Estados, sem abordar o papel de outros órgãos governamentais e da sociedade na prevenção à violência e criminalidade.

A segurança pública é um sistema complexo que contempla várias ações de caráter preventivo (educação, saúde, emprego, policiamento preventivo, etc); a legislação penal (definição de crimes e penas); a persecução penal (atuação dos órgãos policiais de investigação e o Ministério Público); o processo penal (julgamento do acusado pelo juiz); a execução penal (cumprimento da pena pelo condenado) e a ressocialização (reintegração do preso à sociedade).

Esses elementos do sistema de segurança pública são interdependentes e interagem entre si, formando um conjunto que precisa ser administrado em sua integralidade e em cada uma de suas partes, uma vez que todas as variáveis, internas e externas, influenciam todo o sistema e os seus resultados.

Para os especialistas Arthur Trindade e Renato Sérgio de Lima, “a segurança pública constitui um campo formado por diversas organizações que atuam direta ou indiretamente na busca de soluções para problemas relacionados à manutenção da ordem pública, controle da criminalidade e prevenção de violências”.

O MESP precisa gerir a segurança pública de forma sistêmica, com ações simultâneas e coordenadas, para que haja sinergia e efetiva interação de todos os seus segmentos no País. Além disso, a segurança pública é responsabilidade de todos e precisa contemplar políticas sociais integrais, com a participação da administração pública da União, Estados e Municípios, da sociedade, associações e terceiro setor.

As polícias civis e militares no novo ministério

A maioria das demandas nacionais por segurança pública envolve a atuação das polícias civis e militares estaduais, responsáveis pela maior parte das ocorrências criminais do País. No entanto, essas polícias não foram contempladas diretamente na estrutura organizacional do novo ministério.

Os órgãos policiais possuem organização, estrutura, quadro funcional e remuneração diferentes nos Estados, assim como formas de atuação independentes e às vezes conflitantes entre si. A ausência de leis nacionais que regulamentem as polícias civis e militares, federais e estaduais, produz um quadro de diversos ordenamentos para a solução de problemas similares de segurança no País.

Nas polícias civis e militares falta estrutura para o desempenho de suas atividades. As corporações estão em geral sucateadas, com instalações antigas, equipamentos obsoletos, armamentos e viaturas em precárias condições de uso. O efetivo reduzido e a ausência de políticas de recursos humanos que promovam a valorização, a segurança e o incentivo para o trabalho, gera um quadro de sacrifício dos policiais, que têm que fazer um esforço sobre-humano para atender à sociedade. Esse cenário tem deixado a polícia acuada e vitimado centenas de policiais.

A média nacional de elucidação de homicídios varia de 5 a 8%, segundo estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O arcaico inquérito policial, criado em 1871, burocratiza a investigação e impede que haja celeridade, que é fundamental para o êxito da investigação policial. A escassez de dados e de estatísticas criminais dificulta o diagnóstico mais preciso, que certamente irá revelar um cenário ainda mais caótico.

É imperioso definir a competência e os limites de atuação do MESP na gestão das polícias em todo o País, em especial as polícias civis e militares, para que haja efetividade na adoção de políticas integradas, sob pena do novo ministério representar, somente, a duplicação do anterior Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O artigo 144, § 6º da CF dispõe que as polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se aos governadores dos estados e do Distrito Federal. Mas é preciso compreender o que significa diferenciar a subordinação das polícias estaduais aos governadores dos Estados dos limites de atuação do novo ministério.

O texto constitucional estabelece que é competência privativa da União legislar sobre “normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares” (art. 22, XXI). Assim, o MESP como órgão superior de gestão da segurança pública, tem a competência privativa para dar início ao processo legislativo que defina as normas gerais das polícias militares e corpos de bombeiros militares em todo o País, apesar de estarem subordinados hierarquicamente aos governadores dos respectivos estados.

No que se refere às polícias civis, a Constituição Federal dispõe que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis” (art. 24, XVI). Dessa Forma, compete ao MESP a iniciativa do processo legislativo que estabeleça normas gerais para as polícias civis dos estados (art. 24, §1º).

Nota-se que a CF diferencia nitidamente a competência para legislar sobre a organização do serviço das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares, da atribuição de gerir seu funcionamento, subordinando esses órgãos aos governadores que têm conhecimento da realidade específica para a operacionalização das atividades de policiamento nos Estados e municípios.

Essa diferença entre competência para legislar e subordinar o desenvolvimento do serviço pode ser vista nitidamente quando se analisa a disciplina constitucional sobre a polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Apesar de também estarem subordinados ao governador do DF (art. 144, § 6º), a CF dispõe que compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio (art. 21, XIV).

O MESP possui competência constitucional para organizar e estruturar as polícias civis e militares do País, a partir de uma política integrada de segurança pública que contemple a prevenção e o controle da criminalidade, fenômenos que não respeitam fronteiras estaduais ou nacionais. Nesse regramento, o art. 144, §7º define que “a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”.

A exclusão da Polícia Ferroviária Federal

A estrutura organizacional do MESP foi transferida do Ministério da Justiça. Com isso, o novo ministério passou a conter o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e uma secretaria.

A Medida Provisória 821/2018, ao criar o MESP alterou a Lei nº 13.502/2017, que disciplina a estrutura dos ministérios do Governo Federal e revogou o art. 47, IV, que dispunha que a polícia ferroviária integrava a área de competência do Ministério da Justiça. Com isso a Polícia Ferroviária Federal (PFF) deixou de fazer parte da estrutura organizacional da União, mesmo estando contemplada na CF, dentre os órgãos de segurança pública do País.

Dispõe a CF no art. 21, “d”, que compete à União os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território. Diz ainda que a União tem a competência privativa de legislar sobre a competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais (art. 22, XXII).

Criada pelo constituinte originário para ser uma das polícias federais do Brasil, juntamente com a PF e a PRF, a PFF nunca foi efetivamente estruturada. A Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) foi uma empresa estatal nacional de transporte ferroviário que cobria boa parte do território brasileiro, mas acabou sendo extinta em 1999, com a política de desestatização do governo federal, que promoveu a concessão dos serviços para a iniciativa privada.

O transporte ferroviário no Brasil possui uma rede de 30.129 quilômetros de extensão, espalhados por todo o País, possuindo ligações ferroviárias com Argentina, Bolívia e Uruguai. Além do transporte de passageiros, passa pelas ferrovias 25% de tudo o que é transportado no País, que representaram 464 milhões de toneladas de carga no ano de 2014, segundo os dados da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.

O policiamento insuficiente da malha ferroviária do Brasil permite que uma infinidade de crimes, como contrabando, descaminho, tráfico de drogas e armas, sejam perpetrados pelos trilhos. O MESP precisa incluir a Polícia Ferroviária Federal na sua estrutura e disciplinar seu funcionamento, de forma a promover a segurança no transporte ferroviário nacional e cumprir o mandamento constitucional.

Desafios do novo Ministro do MESP

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, tem conhecimento dos problemas dos órgãos policiais do País, desde que atuava como deputado federal e realizava audiências públicas com os órgãos de segurança e categorias policiais. Na época, já defendia a reformulação do modelo de policiamento, como a implantação do ciclo completo de polícia, e lidava com muitas resistências e corporativismos.

Vindo do Ministério da Defesa, responsável pela direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, o ministro tem experiência na gestão de instituições de defesa da lei e da ordem, que atuam de forma integrada e articulada no território nacional, especialmente nas fronteiras do País.

A organização e padronização de procedimentos de trabalho das instituições militares são modelos de excelência que podem ser usados como referência para a organização e reestruturação dos órgãos policiais, bem como na padronização dos procedimentos policiais, visando uma atuação com maior segurança jurídica, respeito aos padrões internacionais de direitos humanos e efetiva cidadania.

O desafio do Ministério Extraordinário da Segurança Pública é condizente com as dimensões continentais do Brasil. Mas apesar de todas as adversidades, inclusive do prazo de gestão do atual governo, nunca houve condições mais propícias e cenário mais favorável para a promoção das necessárias reformas. O compromisso conjunto de todos os segmentos da sociedade pode tornar realidade a implantação de um modelo de segurança pública eficiente, eficaz e efetivo no Brasil.

 

BRASÍLIA - O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, corrigiu informação fornecida à imprensa na sexta-feira, 16, sobre a munição encontrada no local do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes. Jungmann havia dito que a munição do lote UZZ-18, comprado pela Polícia Federal, em 2006, da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), teria sido roubada de uma agência dos Correios na Paraíba. 

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 19, a assessoria de comunicação do ministério corrigiu a informação e disse que cápsulas do mesmo lote foram encontrados na agência do município de Serra Branca, na Paraíba, após um arrombamento seguido de explosão ocorrido em 24 de julho de 2017. Nessa nova versão, o ministério explica que o material não foi furtado, mas, sim, utilizado pelo grupo criminoso que realizou o roubo à agência.

Além do caso na Paraíba, o ministro também havia citado na sexta-feira um caso no Rio de Janeiro onde um escrivão teria sido preso e exonerado após ter furtado munições do lote UZZ-18.

"A munição foi roubada nos Correios da Paraíba e desviada por um escrivão da Superintendência da Polícia Federal no Rio, exonerado e preso", disse o ministro na ocasião, citando os dois casos.

O Estado também revelou que munição do mesmo lote comprado pela PF teria sido encontrada pela polícia de São Paulo na cena da maior chacina do Estado, nas cidades de Osasco e Barueri, em agosto de 2015, quando 17 pessoas foram mortas. Segundo Jungmann, todos os casos citados são alvo de investigação da PF.
Sem ligação direta

Ainda na nota divulgada pela sua assessoria de comunicação, Jungmann disse que não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no Rio de Janeiro, na cena do assassinato da vereadora e de seu motorista. Segundo o texto, o ministro apenas explicou que "presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada" e informou "que há outros registros de munição da PF encontradas em outras cenas de crimes sob investigação".

"A Polícia Federal prossegue no rastreamento de possíveis outros extravios", diz a nota.

 

A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em setembro de 2017, aumentou 7% em relação ao mesmo período, em 2016, e foi de R$ 30,1 bilhões.

Os dados são do Ministério da Previdência Social. E revelam que a despesa com o pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, e foi de R$ 58,3 bilhões. Cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral — aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) — em relação ao mesmo mês do ano passado.

No acumulado (janeiro a setembro), a Previdência já soma déficit de R$ 141,6 bilhões. Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Se o reajuste dos benefícios tem ocorrido sempre abaixo da inflação, então, qual é o motivo do déficit?

A Previdência arrecada muita coisa. Contribuições sociais sobre o lucro líquido, PIS, Cofins, dos patrões, trabalhadores, setor público, setor privado etc.

O déficit reside nas distorções causadas por aqueles que demandam os verdadeiros privilégios, como as aposentadorias precoces dos políticos, magistratura, Ministério Público e militares. E não pelos que recebem minguados salários. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) não pode ser desconsiderada. Apesar de ser um dispositivo constitucional, ela retiraria R$ 120 bilhões do financiamento da Seguridade Social.

Enquanto o governo propõe que o brasileiro trabalhe mais tempo para se aposentar, a reforma ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas, de acordo com números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A solução não é massacrar os trabalhadores, viúvas e pensionistas. O governo deveria proibir as desonerações, cobrar dos grandes devedores e criar uma aposentadoria digna para manter a base de consumo da economia interna, associada à atividade laboral.

O ideal seria uma reforma da Previdência sem privilégios, o que passou a ser bastante factível, pois com a escalada vertiginosa da violência houve a necessidade de uma intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Que promoveu a retirada de pauta, em 2018, da votação. A iniciativa abre espaço para o retorno das negociações em um terreno menos denso e nebuloso, principalmente após as eleições de outubro, com a renovação do Congresso Nacional e a eleição de um novo presidente da República.

 

RIO - Passados pouco mais de 30 dias do início da intervenção federal na segurança do Rio, só agora o general Braga Netto, comandante Militar do Leste e escolhido para ser o interventor, tomou conhecimento do tamanho do problema que tem pela frente: um levantamento realizado ao longo do mês de fevereiro por seus assessores revela que seriam necessários R$ 3,1 bilhão para a Segurança Pública quitar dívidas com fornecedores e por salários em dia.

Na ponta do lápis, são R$ 1,6 bilhão de restos a pagar (as despesas empenhadas, mas não pagas) de 2016 até 2017; e cerca de R$ 1,5 bilhão de dívidas contraídas este ano. O que torna a oferta de envio de recursos do governo federal irrisório.

O tamanho do rombo nas contas da segurança pública do Rio foi o principal tema debatido na manhã desta segunda-feira com parlamentares da bancada do Rio. O general Braga Netto revelou durante o encontro, que os recursos são fundamentais para recuperar a capacidade operacional das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O encontro entre os parlamentares e o interventor foi no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova e durou três horas, das 10h às 13h. Além dos deputados federais e de um grupo de vereadores, estava presente o secretário de Segurança, general Richard Fernandez Nunes.

Para o deputado Alessandro Molon, o panorama descrito pelo general reforça a ideia que a decisão de decretar intervenção federal na segurança foi irresponsável.

— Tudo leva a crer que foi uma ação improvisada, sem planejamento e meios para tirar a segurança pública da grave situação na qual se encontra. Apesar de todo o empenho que os militares estão demonstrando, faltam meios para que o trabalho seja realizado com sucesso — afirmou Molon.

Após o encontro, Braga Netto informou que iria discutir com o governador Luiz Fernando Pezão uma forma de buscar mais recursos.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente Michel Temer disse que pretende enviar ao Rio cerca de R$ 800 milhões, menos de um terço da necessidade real da segurança.

 

As buscas por ossadas de guerrilheiros e camponeses mortos durante a Guerrilha do Araguaia (1972 a 1975) foram paralisadas desde que o presidente Michel Temer (MDB) assumiu o governo. Entre 2016 e 2017, nenhuma expedição foi realizada à região para tentar localizar os restos mortais de pelo menos 70 pessoas, entre guerrilheiros e camponeses que, segundo relatos, foram mortos durante confrontos com as Forças Armadas.

O governo federal admite a suspensão das buscas e diz que ela ocorreu por conta das mudanças na estrutura do governo após a extinção e posterior recriação do Ministério dos Direitos Humanos, ambas determinadas por Temer.

As buscas por ossadas dos combatentes e camponeses mortos durante a Guerrilha do Araguaia são feitas, desde 2011, pelo GTA (Grupo de Trabalho do Araguaia), formado por integrantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Justiça e da Defesa.

Para tentar localizar os restos mortais das vítimas, as expedições realizavam escavações usando informações coletadas junto a documentos, ex-guerrilheiros e camponeses que estavam na região na época dos confrontos entre militantes e militares.

Desde a criação do GTA, as expedições eram feitas anualmente, quase sempre no segundo semestre (após a temporada de chuvas na Amazônia), mas, em 2016 e em 2017, nenhuma foi realizada. O período coincide com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) --afastada em maio de 2016-- e a chegada ao poder do presidente Michel Temer (MDB).

"Perdemos dois anos"

Diva Santana é integrante do movimento Tortura Nunca Mais da Bahia, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e é irmã de uma das combatentes desaparecidas na Guerrilha do Araguaia, Dina Santana. Para ela, a paralisação das expedições demonstra a falta de vontade política do atual governo.

"Houve uma mudança na condução desse assunto no atual governo. De 2016 em diante, não aconteceu mais nada. Ninguém fala isso na nossa cara. Não há nada escrito ou falado sobre isso, mas o fato é que entre 2016 e 2017 não houve nenhuma expedição. Perdemos dois anos", disse Diva Santana.

O presidente da ATGA (Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia), Sezpstrys Alves, diz que, ao longo dos últimos dois anos, o governo não deu nenhuma explicação oficial sobre a paralisação das expedições. A ATGA representa camponeses que viviam na região do Araguaia e que teriam sido torturados por militares que participaram da operação para combater os guerrilheiros.

"Eles não deram nenhuma justificativa para nós sobre o fim das expedições. Houve uma série de mudanças na composição da Comissão da Anistia, nos ministérios e eu acredito que isso teve alguma influência", afirmou.

Alves diz que a demora na realização de novas expedições dificulta ainda mais a localização das ossadas. Ele compara o cenário a uma corrida contra o tempo.

"A maior parte das informações sobre as ossadas são dos camponeses que ainda estão vivos e que foram usados pelos militares durante os confrontos. Mas essas pessoas estão ficando velhas, estão morrendo. É uma corrida contra o tempo. Quanto mais se demora, mais difícil fica encontrar essas ossadas", explica.

Governo admite fim de expedições, mas nega paralisação

Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos confirmam a suspensão das expedições em busca de ossadas no Araguaia entre 2016 e 2017, mas negam que o GTA tenha paralisado suas atividades. Segundo os órgãos, mudanças burocráticas impediram a continuidade das buscas.

O Ministério da Justiça disse que a suspensão das expedições aconteceu após a extinção do Ministério dos Direitos Humanos, determinada por Temer logo que assumiu a Presidência.

Isso porque o funcionamento do GTA dependia de uma estrutura "tripartite" que contava com integrantes dos Ministérios da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos. Com o fim do Ministério dos Direitos Humanos, em maio de 2016, essa estrutura deixou de existir, o que teria, segundo o governo, inviabilizado a realização das buscas. A situação só foi normalizada em 2017, quando Temer recriou o Ministério dos Direitos Humanos.

"Com a Lei nº 13.341/2016, que extinguiu os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos [...] quebrou-se a estrutura tripartite. Tal situação só foi alterada com a Medida Provisória nº 782, 31/05/2017, que criou o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos e com ele a volta da realidade tripartite, o que possibilitou a volta da atuação do grupo", disse o Ministério da Justiça em resposta enviada ao UOL.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, apesar da recriação do Ministério dos Direitos Humanos em meados de 2017, não houve "tempo hábil" para a organização de expedições ao Araguaia naquele ano. 

Exército: "trabalhos parados por falta de recursos"

A mudança na estrutura dos ministérios do governo Temer afetou também a alocação de recursos destinados ao funcionamento do GTA. Entre 2011 e 2015, por exemplo, o Ministério da Justiça destinou R$ 216 mil por ano (em média) para o funcionamento do grupo. Em 2016 e 2017, este orçamento foi reduzido a zero.

O Exército Brasileiro, em nota, confirma que a falta de recursos afetou a realização das expedições à região do Araguaia.

"A última expedição foi realizada em 2015, sempre contando com representantes do Exército Brasileiro [...] Atualmente, os trabalhos estão parados por falta de recursos", diz um trecho da nota.

Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, porém, negam que os trabalhos do GTA tenham sido paralisados nos últimos dois anos. Eles argumentam que, embora não tenham ocorrido expedições à região, o trabalho de perícia forense junto às ossadas já localizadas continuaram normalmente.

Vinte e sete ossadas foram encontradas nos últimos anos, mas nenhuma foi identificada. Os peritos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, não conseguiram coletar material genético nos restos mortais até o momento.

"A coordenação do GTA optou por concluir o ciclo do processo de investigação forense desenvolvido até então e priorizou a armazenagem dos restos mortais recolhidos durante suas expedições e em expedições anteriores", diz o ministério em nota.

O Ministério dos Direitos Humanos, por meio de nota, reforçou seu argumento de que a suspensão das expedições ao Araguaia não resultou na paralisação dos trabalhos do grupo.

"Embora o ano de 2016 tenha sido um momento de transformações na estrutura da então Secretaria de Direitos Humanos, os trabalhos do GTA não foram paralisados, contando com os avanços no campo da investigação social anteriormente mencionados", afirmou o órgão.

O Ministério dos Direitos Humanos informou ainda que três novas expedições foram programadas para 2018. "A gente está aguardando para ver se essas expedições vão ser mesmo feitas, mas o clima entre os familiares das vítimas é de desconfiança. A gente se sente traído e desolado", diz a ativista.

Também por meio de nota, o Ministério da Defesa afirmou que a suspensão das expedições ao Araguaia não representou a "paralisação" das atividades do GTA. O ministério disse ainda que vários militares colaboraram fornecendo informações sobre os confrontos entre guerrilheiros e as Forças Armadas. "Vários militares que participaram do conflito à época colaboraram, voluntariamente, com as atividades de buscas. Outros militares foram intimados a prestar depoimento perante o Poder Judiciário", disse o ministério.

Procurada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que não iria se manifestar sobre o assunto.  

Confronto entre militantes e Forças Armadas em plena Amazônia

A Guerrilha do Araguaia aconteceu entre os anos de 1972 e 1975. Militantes de esquerda contrários à ditadura militar se instalaram no interior do Pará. A intenção era desestabilizar o regime a partir do combate em áreas rurais. A ideia era ganhar o apoio da população local antes de iniciar os combates às forças da ditadura.

Após descobrirem a presença de militantes de esquerda na região, os militares organizaram três operações com o objetivo de derrotar os guerrilheiros.

Estima-se que pelo menos 70 pessoas tenham sido mortas durante esses confrontos. Em 2010, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) condenou o Brasil a localizar os corpos e a identificar e processar judicialmente os responsáveis pelas mortes.

A partir de então, o governo criou a CNV (Comissão Nacional da Verdade) que apurou a responsabilidade de agentes do governo nas mortes e torturas ocorridas durante a ditadura militar.

 

Decolagens e voos foram suspensos por mais de uma hora no começo da noite desta segunda-feira (19) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A equipe da torre de controle tomou a medida por questões de segurança após avistar dois drones sobrevoando a área. 

O primeiro equipamento foi percebido às 18h57min, levando ao fechamento do aeroporto às 19h11min. Às 19h39min, foi observado outro drone. De acordo com a assessoria de imprensa da Fraport, que administra o aeroporto, as operações foram liberadas às 20h25min.

A equipe de controle do Salgado Filho ainda apura a quem pertence o equipamento. As investigações estão a cargo da Polícia Federal.

De acordo com a Fraport, 13 voos foram afetados pela paralisação das atividades: seis aeronaves permaneceram em solo, duas ficaram aguardando liberação de pouso e cinco voos foram desviados para os aeroportos de Caxias do Sul, Curitiba e Florianópolis.

A jornalista paulista Paola Del Monaco, 43 anos, estava no Salgado Filho no momento em que as operações foram suspensas. Paola está no Rio Grande do Sul desde sexta-feira (19) e, após passar quatro dias em Gramado, na Serra, com o marido, teve de adiar o retorno para São Paulo. O voo estava programado para decolar as 20h28min desta segunda. Eles chegaram ao aeroporto por volta das 18h, fizeram check-in e chegaram a entrar na área de embarque. No entanto, às 19h48min, foram informados de que a partida havia sido cancelada.

— Eu deveria voltar amanhã (terça-feira) de manhã para trabalhar. Já dei a notícia para o meu chefe. Isso gera todo um transtorno. Não sei se vou ter meu dia descontado — reclamou Paola.

Enquanto ela conversava com a reportagem de GaúchaZH, uma atendente da companhia aérea informou ao casal que eles deveriam embarcar para São Paulo apenas na manhã de terça-feira, às 7h55min. As despesas de hospedagem e transporte do casal até o o novo embarque serão bancados pela companhia aérea.

A jornalista disse que como o cancelamento não foi provocado pela empresa, mas por uma medida do Salgado Filho, ela não pretende reclamar com a companhia aérea. Em relação a possíveis ações contra a empresa que administra o aeroporto, Paola disse que vai analisar o caso.

 

Duas aeronaves particulares de pequeno porte, tipo Cessna 206 prefixos PR XAU e PT KAI foram roubadas na manhã desta segunda-feira (19) de uma pista de pouso na localidade conhecida como Km 180, nas proximidades da rodovia Transamazônica, entre Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O caso foi registrado na Delegacia de Itaituba.

Segundo a Polícia Civil, era por volta de 7h30 quando um grupo armado com cerca de seis homens renderam os funcionários do ponto de apoio às aeronaves, que são de diferentes proprietários e eram usadas em frete para garimpos na região. Os funcionários foram amarrados e deixados no local.

Os aviões estavam estacionados na pista quando os criminosos embarcaram e decolaram. Ainda de acordo com a Polícia Civil, o bando falava com sotaque espanhol, o que levou as testemunhas a crer que trata-se de estrangeiros.

 

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), junto à 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), estabelece prazo de 30 dias para o Aeroporto Internacional de Viracopos obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O G1 informou na última quinta-feira (15) que o terminal não possui o documento. O prazo passa a contar a partir da notificação à concessionária e a multa diária em caso de descumprimento é de R$ 50 mil., com limite de R$ 1,5 milhão.

A ação foi movida pela procuradora Catarina Von Zuben, depois da instauração de um inquérito civil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, denúncias relataram que o ambiente de trabalho no terminal não tem saídas de emergência e que o sistema contra incêndios da estrutura é “inoperante”. A liminar foi obtida na sexta-feira (17) e divulgada pela MPT nesta segunda (19).

A Procuradoria ainda informou que oficiou o Corpo de Bombeiros sobre a ausência do AVCB de Viracopos. O órgão informou que a concessionária não tinha projeto técnico aprovado na corporação e estava em fase de regularização desde janeiro de 2015, já que os dois projetos anteriormente enviados pelo Viracopos haviam sido reprovados.

“A ausência de aprovação de um projeto de segurança pelo Corpo de Bombeiros pode trazer a irreversibilidade do bem maior que se deve proteger, qual seja, a integridade física em larga escala. Basta lembrar do trágico caso da boate Kiss”, diz o texto da liminar assinado pelo magistrado Eduardo Alexandre da Silva.

Impasse

A EPTV, afiliada da TV Globo, constatou que no terminal existem vários locais com extintores, luzes de emergência e outros itens de segurança, mas a disposição das instalações devem atender normas técnicas. O Corpo de Bombeiros informou que o Auto de Vistoria deve seguir os parâmetros do decreto estadual 56.819, de 2011.

"Nós respondemos [...] para o engenheiro responsável, sobre o projeto, que eles tinham que corrigir algumas não conformidades que têm com a legislação em 87 itens", detalhou o chefe da Comunicação Social em São Paulo, Marcos Palumbo.

Em nota, a Secretaria de Urbanismo de Campinas que considera que o funcionamento do Aeroporto de Viracopos está certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já a Anac informou que a concessão de alvará de funcionamento, que depende do laudo do Corpo de Bombeiros, deve ser regulada e fiscalizada pelo município, a quem compete adotar as medidas necessárias para a resolução de eventual irregularidade.

O que diz o aeroporto

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, informou, na manhã desta segunda-feira, que desconhece a ação e ainda não foi notificada. Já na quinta-feira, a empresa afirmou que apontou que os aeroportos são considerados bens públicos federais e, por este motivo, estão submetidos às regras da Aviação Civil expedidas por órgãos da União e seguem todas as normas internacionais de segurança contra incêndio. Confira a nota na íntegra:

"A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos esclarece que os aeroportos são considerados bens públicos federais e, por este motivo, estão submetidos às regras da Aviação Civil expedidas por órgãos da União e seguem todas as normas internacionais de segurança contra incêndio. O Código Brasileiro de Aeronáutica define que os aeroportos são regulados, fiscalizados e têm seu funcionamento autorizado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Mesmo com este entendimento, a concessionária protocolou um pedido de AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. O processo tramita dentro do Corpo de Bombeiros e o projeto está em fase final de avaliação pela Corporação.

Importante ressaltar que o aeroporto possui um próprio Batalhão de Corpo de Bombeiro Aeroportuário com 69 bombeiros, considerado um dos melhores e mais treinados do país, garantindo a segurança da comunidade aeroportuária, de passageiros e comunidades do entorno do aeroporto.

A equipe do Corpo de Bombeiros possui equipamentos modernos e de última geração como os 6 caminhões de combate a incêndio, sendo 4 deles considerados os veículos mais modernos do mundo. A equipe também possui 4 veículos de resgate. O aeroporto possui 1.300 mangueiras de combate a incêndio e 600 extintores. Além disso, Viracopos possui o PLEM (Plano de Emergência Aeroportuária), aprovado pela ANAC e que prevê ações de emergência no aeroporto."

 

Integrantes das Forças Armadas que atuam na intervenção federal no Rio de Janeiro avaliaram ao blog nesta segunda-feira (19) que, se confirmados os valores cogitados, a verba a ser enviada ao estado pelo governo federal para aplicação na segurança pública não será suficiente.

Neste domingo (18), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção e para o Ministério da Segurança Pública. Os valores exatos, contudo, ainda não foram divulgados oficialmente.

Segundo militares ouvidos pelo blog, somente o passivo financeiro da Segurança Pública estadual é muito maior que R$ 1 bilhão.

A preocupação, segundo esses militares, é que o montante acabe, na prática, prejudicando os resultados da intervenção e, no futuro, um eventual fracasso seja colocado como responsabilidade do Exército, e não na falta de condições para a realização do trabalho.

"Há um passivo a pagar muito grande. Antes de começar o que precisamos realizar agora, temos que resolver o que ficou para trás", disse um militar.

Integrantes da Comissão Externa de Acompanhamento da Câmara Federal afirmaram que o interventor, general Braga Netto, disse nesta segunda-feira (19) que o déficit das forças de segurança do Estado chegam a aproximadamente R$ 3,1 bilhões.

 

É possível um resgate de preso por helicóptero em Santa Catarina? As forças de segurança estão preparadas e podem agir em casos criminosos com aeronaves? As perguntas eclodiram no Estado desde que um helicóptero de táxi aéreo foi sequestrado em Penha, no Litoral Norte, caiu em Joinville e três pessoas morreram, no último dia 8. Há uma série de indagações ainda em investigação pela Polícia Federal sobre o que aconteceu antes e durante a decolagem do voo que levava quatro pessoas. Mas, além disso, autoridades levantaram a discussão sobre a necessidade de criar medidas de prevenção e reação diante de casos de apoderamento de aeronaves por bandidos.

Hoje, há dúvidas e inexiste protocolo de ação que envolva atuação das forças de segurança estaduais diante de fatos como o ocorrido em Joinville. A legislação diz que o assunto é nacional, ou seja, de competência dos órgãos federais como a própria PF e a Força Aérea Brasileira (FAB). O contexto preocupa porque o crime organizado utiliza cada vez mais meios aéreos para agir. Entre os fatores, estão capacidade financeira dos criminosos, aliciamento e a própria ausência de planos de ação pelas polícias, conforme a reportagem apurou com fontes do meio policial e da aviação.

Além do episódio em Joinville, em que a polícia apura o plano de resgate de um preso da Penitenciária Industrial, aeronaves também foram usadas no país para assassinato (Ceará), roubo possivelmente para resgate de detento (Rio Grande do Sul), entre outros de apreensões de drogas.

– Houve uma preocupação do secretário de Segurança (Alceu de Oliveira Pinto Júnior) em montar um protocolo de como reagir de maneira conjunta, as medidas que devem ser tomadas. Esse meio extremo usado com helicóptero mostra um desespero do crime e, na minha opinião, demonstra também que as forças estaduais devem se mobilizar – diz o comandante-geral da Polícia Militar catarinense, coronel Araújo Gomes.

Piloto e delegado da Polícia Civil, o delegado Eduardo André Senna afirma que o crime em Joinville foi uma situação diferenciada e emblemática para que as polícias se reúnam com a coordenação de tráfego aéreo em busca de ações integradas.

Na prática, a definição de normas de atuação poderia, por exemplo, amparar acompanhamentos de aeronaves na situação de sequestro ou roubo, seja por helicópteros policiais ou por viaturas em terra. Outra iniciativa é a de alertar a unidade prisional próxima do destino da aeronave para reforço de segurança e recolhimento dos detentos. Medidas de segurança como raio X das bagagens e checagem de antecedentes dos passageiros também são defendidas para as empresas de táxi aéreo.

Santa Catarina tem 40 unidades prisionais, abriga lideranças do crime organizado estadual e também da facção criminosa de São Paulo que busca a expansão em solo catarinense. Ouvidas pela reportagem, as autoridades policiais e do sistema prisional garantiram que dificilmente os criminosos conseguiriam ter sucesso no plano de resgate de preso na penitenciária de Joinville.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, a vigilância da unidade tem armamento pesado (fuzil) e o utilizaria se fosse necessário. Lima diz ainda que não seria possível o pouso do helicóptero, o que dificultaria o plano dos bandidos. O diretor da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Anselmo Cruz, considerou o fato amador pelos criminosos e não crê que fosse possível o resgate.

Todas as regiões de Santa Catarina contam com aeronaves policiais de prontidão. A PM tem helicópteros em Florianópolis, Joinville (Norte) e Lages (Serra), e a Polícia Civil, em Criciúma (Sul) e Chapecó (Oeste). Ainda há um helicóptero em atividade da Polícia Rodoviária Federal, sem contar os do Corpo de Bombeiros para atendimentos de socorro e resgate.

– Estamos bem cobertos. São equipamentos de alto custo, mas com resultados operacionais tremendos – destaca o comandante da PM.

Preocupação entre agentes penitenciários

O diretor da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos de Santa Catarina, Ferdinando Gregório da Silva, diz que os planos criminosos com aeronaves geram preocupação na categoria. Ele cita os servidores terceirizados e temporários que não teriam o treinamento ideal para utilizar armamento pesado e a não existência de armas longas em todas as prisões.

Uma precaução, completa, seria ampliar grupos táticos nas penitenciárias. Hoje, SC dispõe do GTI (Grupo Tático de Intervenção) sediado na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

– Temos o crescimento das facções, a presença de lideranças do crime organizado e uma penitenciária de segurança máxima pronta e desativada há mais de um ano – lamenta.

Dada como modelo, com capacidade para 120 vagas, a cadeia máxima de São Cristóvão do Sul está pronta desde junho de 2016 e ainda não entrou em operação. O secretário da Justiça, Leandro Lima, diz que para ativá-la precisa aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de gratificação salarial de risco e periculosidade aos servidores.

No final de 2017, o governador Raimundo Colombo o retirou do Legislativo depois que deputados apresentaram emendas que criaram gratificações para outras categorias.

Quatro presos são transferidos de Joinville

Após a tentativa de resgatar um preso da penitenciária de Joinville, quatro detentos foram transferidos para a penitenciária Sul de Criciúma. Entre eles, está o traficante Paulo Henrique Artmann dos Santos, o Calango, condenado a 15 anos de prisão, e deverá permanecer por 30 dias na cadeia do Sul do Estado.

A PF investiga se ele seria o preso que comparsas pretendiam resgatar com o helicóptero. Em fevereiro, o Ministério Público pediu a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso, alegando que seria líder em Joinville da facção catarinense e estaria autorizando a execução de traficantes rivais, além de autoridades da Comarca – a Justiça negou o pedido na época.

Em Criciúma, na quarta-feira, o juiz Fabiano Antunes da Silva decretou nova prisão preventiva do detento por tráfico de drogas. Motivo: agentes penitenciários apreenderam em uma maleta dele um manuscrito com contabilidade do tráfico e pequena quantidade de maconha. Paulo ficou em silêncio no interrogatório.

O delegado chefe substituto da Polícia Federal em Joinville, Luciano Raizer, disse que a investigação apura várias possibilidades sobre o sequestro da aeronave, mas não quis dar detalhes para não atrapalhar os trabalhos.

Helicóptero não acionou código transponder

Hoje, há um código transponder usado para aeronaves avisarem as torres em caso de sequestro em andamento. Questionada pela reportagem, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que os órgãos de controle do espaço aéreo não registraram acionamento dele envolvendo a aeronave que se acidentou em Joinville.

A FAB disse ainda que a apuração é feita pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) com o objetivo de prevenir novos acidentes. Quando são identificados indícios de crime a investigação é interrompida e conduzida pela autoridade policial, no caso a PF. A FAB não respondeu sobre protocolos de forças de segurança.

Há ainda uma legislação existente, chamada “lei do abate”, que permite derrubar a tiros aviões suspeitos de tráfico de drogas (aviões irregulares, não identificados e sem planos de voos).

 

O Ministério da Segurança Pública mudou nesta segunda-feira (19) sua versão sobre as balas compradas pela Polícia Federal que foram utilizadas no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Na última sexta, o ministro Raul Jungmann havia dito que a munição fora roubada da sede dos Correios na Paraíba. Após a estatal ter negado a informação, o Governo Federal voltou atrás na declaração e disse que cápsulas do mesmo lote foram encontradas em uma agência postal paraibana.

O lote de munição foi comprado pela Polícia Federal em 2006, mas algumas de suas balas foram utilizadas nos assassinatos de Marielle e Anderson e na maior chacina do estado de São Paulo, com 17 mortos, em agosto de 2015. A PF ainda não explicou a presença de suas munições nos dois episódios.

"O ministro [Jungmann] não associou diretamente o episódio da Paraíba com as cápsulas encontradas no local do crime que vitimou a vereadora e seu motorista. Explicou que a presença dessas cápsulas da PF no local pode ter origem em munição extraviada ou desviada e informou que há outros registros de munição da Polícia Federal encontradas em outras cenas de crime sob investigação", justificou o Ministério da Segurança Pública, por meio de uma nota.

Até o momento, ninguém foi preso pelo homicídio de Marielle, que era a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro e crítica da intervenção militar no estado, da violência policial e do governo de Michel Temer, além de ativista dos movimentos negro, feminista e LGBT.

Recursos - Em meio à comoção pelo crime, o presidente da República prometeu nesta segunda-feira um repasse de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões para a intervenção no Rio. O valor exato ainda será definido.

O Governo Federal tem usado o assassinato de Marielle para tentar reforçar a necessidade da ação militar no estado.

Ao mesmo tempo em que desenvolve o Gripen NG, que já foi comprado pelas forças aéreas do Brasil e Suécia, a Saab também continua aprimorando o design da versão naval do caça, o Gripen M, apesar de ainda não ter nenhum cliente para o produto. A fabricante sueca, no entanto, está analisando possibilidades de longo prazo para o oferecer a aeronave às marinhas do Brasil e Índia.

O Gripen M é projetado a partir do Gripen NG (também chamado pela Saab de Gripen E) e a fabricante estuda meios de tornar o caça compatível com porta-aviões de decolagem curta com o auxílio de uma rampa (ski jump ou STOBAR) ou assistida por catapulta (CATOBAR).

“Temos um design totalmente certificado que foi assinado pela administração da Saab para a versão marítima do Gripen”, disse Tony Ogilvy, diretor de marketing da Saab responsável pelo Gripen M, ao Flight Global. “Está em nosso portfólio (o Gripen M), mas é apenas um projeto. Não chegamos ao próximo passo crítico, o que exige um cliente”.

Ogilvy, que é britânico, foi piloto da marinha do Reino Unido (Royal Navy) por três décadas e voou nos modelos Blackburn Buccaneer e Sea Harrier, ambos operador a partir de porta-aviões. Com toda essa experiência, o hoje diretor de marketing da Saab afirma que o projeto do Gripen M oferece um “nível de fidelidade muito alto” e que, se a fabricante obter um cliente para o produto, ele vai resultar em um bom demonstrador.

A Saab trabalha na versão naval do Gripen em parceria com duas empresas do Reino Unido: a MacTaggart Scott, que desenvolve sistemas para recolher aeronaves em porta-aviões, e a Rolls-Royce Marine, que tem experiência na fabricação de catapultas de lançamento.

“Trabalhamos com ambas as empresas em contratos separados e de curta duração para analisar formas de modelagem para melhorar as características de lançamento e recuperação (do caça naval), para nos dar o máximo nas duas direções, para que possamos decolar com carga máxima e aterrar com segurança”, afirmou Ogilvy à publicação americana.

Além de buscar um cliente de lançamento, outro desafio no projeto do Gripen M é a redução de peso. Segundo a fabricante, o modelo para operar em porta-aviões é cerca de 500 kg mais pesado que o Gripen E convencional, que de acordo com dados da fabricante pesa cerca de 8 toneladas (vazio).

“Estamos procurando formas de reduzir esse peso”, disse o diretor da Saab. “Esperamos reduzir em mais de 300 kg (o peso do Gripen M)”.

Como explicou o executivo da Saab, o peso extra no Gripen naval é decorrente do fortalecimento do centro de gravidade do caça, onde a estrutura é submetida a altas forças durante os lançamento de catapultas e o pouso travado por cabos no convés-aeródromo de um porta-aviões. Esse tipo de aeronave também requer um conjunto de trem de pouso reforçado.

Ainda assim, o Gripen, impulsionado por apenas um motor, seria mais leve do que outros jatos navais. O Dassault Rafale e o Boeing F/A-18 Super Hornet, ambos bimotores, pesam (vazios) pouco mais de 10 ton e 14,5 ton, respectivamente. Já o Lockheed Martin F-35, caça naval mais recente do mercado, pesa 14,7 t na versão B, de pouso e decolagem vertical, e 15,7 ton na variante C, desenvolvida para porta-aviões com sistema de lançamento por catapulta.

“O tamanho do Gripen é semelhante ao de um Sea Harrier”, comparou Ogilvy. “Não é muito grande ele se encaixa em todos porta-aviões em serviço atualmente. Este é um ponto muito importante, mas que as pessoas tendem a não pensar”. Com essa característica, o Gripen M poderia ser embarcado em porta-aviões sem precisar de asas dobráveis, acrescentou o diretor da fabricante sueca.

Sobre as características de operação da aeronave, Ogilvy ressaltou que o design original do Gripen foi desenvolvido para permitir o pousos e decolagens em estradas da Suécia, procedimento que, de acordo com o executivo, é semelhante a operar em porta-aviões, que exigem uma aproximação para o pouso em ângulos mais ingrimes.

“O trem de pouso (do Gripen M) é um mais mais longo e um pouco maior”, disse o diretor. “Além disso e do gancho para recuperação (no pouso em porta-aviões), é exatamente a mesma aeronave. Ele fará exatamente o mesmo trabalho (do Gripen E) em cada papel. Quando o caça não estiver no porta-aviões, ele poderá fazer parte da frota dos Gripen em terra”.

Mercados para o Gripen M

Uma vez que a Suécia não tem planos de desenvolver ou adquirir porta-aviões, os mercados com maior potencial para o Gripen M são as marinhas do Brasil e da Índia.

A Força Aérea Brasileira (FAB) já encomendou 36 caças Gripen NG (28 modelos monopostos e outros oito bipostos) e a Marinha do Brasil acompanha de perto o desenvolvimento do projeto, que é realizado na Suécia e no Brasil pela Embraer.

A marinha brasileira também busca um novo porta-aviões depois de ter aposentado o Nae São Paulo, em fevereiro de 2017, apesar de ainda não ter definido os requisitos para a embarcação. Se o plano seguir adiante, isso poderia proporcionar uma oportunidade para o Gripen M.

Na Índia, a Saab respondeu a um pedido da marinha do país para informações sobre caças navais – o país pretende comprar 57 aeronaves dessa categoria. Boeing e Dassault também apresentaram suas propostas a marinha indiana.

O país asiático já conta com um porta-aviões com ski-jump, no qual opera caças russos MiG-29K, e tem planos para adquirir uma segunda embarcação desse tipo. A longo prazo, a nação também planeja adquirir um porta-aviões mais potente e desta vez equipado com sistema de catapulta.

A Índia também manifestou interesse em obter um número não especificado de caças monomotoers para substituir a antiga frota de modelos MiG-21 e MiG-27 da força aérea. Até o momento, os candidatos para essa demanda, que ainda é apenas um estudo do país, são o Gripen E e o F-16V da Lockheed Martin.

“Não temos ilusões quanto ao desafio que enfrentamos, mas estamos muito confiantes de que nosso projeto atenda aos rigores e exigências das operações em (porta-aviões) STOBAR e CATOBAR”, finalizou o diretor de marketing da Saab.

 

SÃO PAULO - A Tam terá de indenizar uma passageira em R$ 15 mil e R$ 1.961,07, por danos morais e materiais, respectivamente, por não ter permitido o embarque dela com o filho devido à suposta falta de documentação do menino. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

A consumidora sustentou, na ação judicial, que a empresa aérea impediu seu embarque e o da criança no trajeto Rio de Janeiro-Florianópolis. A mãe alegou que isso ocorreu apesar de ela ter apresentado cópia autenticada da identidade do menino, válida para viagens em território nacional.

A empresa afirmou ter se baseado no Código Nacional de Aeronáutica e na Convenção de Varsóvia, que exigem a carteira de identidade original. A companhia argumentou também que não poderia ser responsabilizada, pois apenas atuou no exercício regular do direito.

Condenada, a Tam questionou a sentença, no entanto, o relator do recurso, desembargador Mota e Silva, manteve a decisão do juiz José Alfredo Jünger. Ele considerou que ficaram evidentes os defeitos na prestação dos serviços e na conduta da empresa, que forneceu à consumidora informações insuficientes e inadequadas sobre fruição e riscos. Para o magistrado, as convenções internacionais não eram aplicáveis no caso, pois se tratava de voo doméstico.

Em nota enviada ao InfoMoney, a Latam Airlines Brasil informa que "se manifestará nos autos do processo".

 

O mesmo avião modelo EMB-721C, prefixo PT- EKM, que fez um pouso forçado, ontem tarde, em um aeródromo, na MT-140, rodovia que liga Sinop a Santa Carmem, já precisou pousar em uma lavoura de algodão, ao lado da pista do aeroporto João Batista Figueiredo, também no município sinopense, em junho de 2012. Na época, o piloto informou que houve pane no monomotor e acabou pousando na fazenda a cerca de 2 quilômetros da cabeceira da pista. Além dele, estavam na aeronave o proprietário, a esposa e 3 filhos. Eles iriam para uma fazenda na região de Juína e não ficaram feridos.

De acordo com uma fonte de Só Notícias, a aeronave passou por uma manutenção, troca de pintura e foi vendida em 2013. De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o modelo tem permissão apenas para serviços aéreos privados. Ele foi fabricado em 1977 e está com aeronavegabilidade normal. No sistema também consta que foi comunicada à venda, mas não houve a transferência de proprietário.

Ontem, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada no momento em que o mesmo avião fazia os procedimentos de segurança [sobrevoo], até conseguir pousar. Estavam no avião dois tripulantes, que não ficaram feridos. Eles seguiam de Guarantã do Norte para Sinop.

O sargento Evangelista de Almeida, disse que a equipe se posicionou na pista do aeródromo, até o avião fazer o pouso forçado. "O piloto sobrevoou a área vários minutos até diminuir a quantidade de combustível. O "trem de pouso" acionou, mas não travou e, por isso, a parte dianteira da aeronave, bateu forte na pista de cascalho. Ninguém se feriu", acrescentou o sargento.

O Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VI) informou que ainda não foi comunicado sobre o pouso forçado da aeronave em Sinop, mas vai apurar as circunstâncias de como ocorreu o acidente.

 

Um projeto tecnológico poderosíssimo desenvolvido pelo Google está sendo disponibilizado para uso Militar nos EUA, fato que gera grande preocupação em funcionários e profissionais do setor.Trata-se do projeto chamado Maven, ou “Algorithmic Warfare Cross-Funcional Team” (AWCFT, ou “equipe multifuncional de guerra algorítmica”) que segundo o The Guardian utiliza uma tecnologia de inteligência artificial chamada TensorFlow para analisar enorme quantidade de imagens gravadas por drones militares, a fim de automatizar o processo de identificação de pessoas, objetos, veículos ou locais de interesse do exército.

O Google esclareceu ao The Verge que está auxiliando o órgão de defesa com “APIs open-source do TensorFlow que podem ajudar no reconhecimento de objetos em dados não classificados. Essa tecnologia marca as imagens para revisão humana, e é apenas para usos não-ofensivos”. No entanto, uma fonte ouvida pelo The Verge diz que acordos de confidencialidade impedem a empresa de divulgar de forma mais clara o nível de envolvimento da tecnologia no trabalho militar.

Segundo o site Gizmodo o envolvimento da tecnologia com o Projeto Maven do Departamento de Defesa dos estados Unidos foi notado em um e-mail interno da empresa. O funcionário que não quis se identificar levantou a preocupação de que a tecnologia esteja sendo esteja sendo utilizada para vigilância militar.

A discussão ética em relação ao uso militar de ferramentas de inteligência artificial não vem de hoje. Em ocasião anterior, quando o Google comprou a Boston Dynamics para criar um “cão-robô” que seria utilizado pelo exército, o próprio Eric Schmidt, ex-CEO do Google, reconheceu durante uma entrevista, em novembro, que “existe uma preocupação generalizada na comunidade de tecnologia de que de alguma maneira o complexo industrial-militar vai usar as criações dela para matar pessoas de maneira incorreta”.