O comando da intervenção federal na segurança pública do Rio avalia mexer na jornada de trabalho da PM. Parte da tropa trabalha em regime de 24 horas de expediente e 72 horas de folga. Com intervalos mais curtos entre serviço e descanso, seria possível ter mais homens no policiamento da cidade. A medida não é bem vista pelos policiais. A PM está preparando estudo para a equipe da intervenção que inclui ainda avaliação de folgas, licenças e pessoal cedido. Em visita ao Ministério Público do Rio, o interventor, general Walter Braga Netto, criticou a falta de coordenação entre as polícias Civil e Militar. “Não sei como eles não se matam.” O 14º Batalhão da PM, em Bangu, foi vistoriado ontem pelos militares.

Preocupado em aumentar o policiamento nas ruas, o comando da intervenção federal na segurança pública do Rio avalia, entre outras medidas, a possibilidade de mexer na jornada de trabalho dos PMs. Parte da tropa tem escala de 24 horas de expediente por 72 de folga, e uma eventual mudança de regra alteraria intervalos entre os períodos de serviço e descanso.

O tema costuma ser tratado como um “vespeiro”: em setembro do ano passado, uma mudança na escala de serviço de PMs provocou protestos. Equipes de UPPs tiveram a folga reduzida para 48 horas — foi a maneira encontrada por oficiais para reforçar o efetivo encarregado de acabar com uma guerra do tráfico na Rocinha. Na época, a medida foi muito criticada dentro de grupos de discussões criados por policiais em aplicativos e nas redes sociais.

Também em 2017 — um mês antes da alteração na escala das UPPs —, o ministro do Gabinete da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, criticou a jornada adotada na PM do Rio. Na ocasião, ele sugeriu uma carga mais rígida para a tropa, e justificou: “Eu nunca tive um dia de folga depois de trabalhar 24 horas”. Ontem, o coronel Roberto Itamar, porta-voz do Comando Militar do Leste, disse que, por enquanto, não foram definidas ações para reforçar o policiamento nas ruas, mas confirmou que a hipótese de alteração da tabela de serviço da tropa não está descartada:

— Todas (as medidas) podem ser trabalhadas para melhorar o policiamento. Inclusive as escalas, fluxos de folgas, licenças e pessoal cedido. A PM está realizando um estudo e vai apresentar conclusões. A gente quer que a própria corporação proponha melhorias. Ainda não sabemos como isso pode acontecer.

Hoje, a jornada de serviço varia de acordo com a função. Quem trabalha com policiamento motorizado à noite dá expediente de 12 horas e folga 48. O policial que vai para as ruas a pé tem oito horas de serviço e descansa no restante do dia. Há ainda a escala tradicional, de 24 horas por 72. Para Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, uma eventual alteração nesse sistema traria grandes prejuízos à tropa:

— O policial tem necessidade de estar bem preparado fisicamente e psicologicamente. São pessoas que trabalham armadas, sujeitas a muito estresse, que saem de casa sem saber se vão voltar. Tudo isso gera tensão. Acredito que o objetivo de uma eventual mudança nas escalas de serviço seja colocar mais gente na rua, mas é necessário respeitar a folga do PM, que, muitas vezes, acaba sendo convocado em regime de urgência. São sacrificados. Todo esse quadro provoca riscos, adotá-lo seria é uma irresponsabilidade.

Ribeiro também disse que uma redução do horário de folga do policial militar prejudicaria o programa Segurança Presente, para o qual parte da tropa trabalha quando não está de serviço.

— Estamos falando de um trabalho feito por PMs durante suas folgas. Como ficaria o programa? — questionou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, que criticou o comando da intervenção por considerar a possibilidade de mexer na jornada da PM. — É muito fácil o camarada que está dando ordens, que não está sujeito àquela mesma escala, chegar e definir como será. É preciso escutar a tropa. Isso foi feito ao longo desses estudos? Em qualquer atividade profissional, quem está na ponta tem que ser ouvido.

INÍCIO DE VISTORIAS EM BATALHÕES Oficiais do Exército foram ontem ao 14º BPM (Bangu), dando início a uma série de visitas aos batalhões do estado — cada um deverá ser vistoriado durante uma semana. Comandados pelo chefe do gabinete da intervenção, general Mauro Sinott, os militares começaram a levantar as condições de trabalho da tropa. O coronel Roberto Itamar esteve presente, e disse que “muitas soluções passam por reestruturação ou outras medidas que não se configurem exatamente em despesas”.

Um momento de constrangimento marcou o início da fiscalização: na apresentação da comitiva do Exército, o comandante do 14º BPM, coronel Marcus Vinícius Amaral, deu ordem para a tropa, perfilada, bater continência, mas parte dela não se mexeu. Em seguida, ele gritou “todo mundo”, e só assim foi obedecido. Depois, ao ouvirem “descansar”, os policiais imediatamente acataram a ordem.

Também ontem, o coronel Luís Cláudio Laviano tomou posse como comandante-geral da PM. Em seu discurso, ele disse que “a Polícia Militar não é formada apenas por santos, mas é a instituição que está na linha de frente; juntos, venceremos”.

 

Adriano Bezerra, 36, era o motorista do carro no qual Vitor Santiago, 32, e outras três pessoas estavam quando militares atiraram contra o veículo no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Vitor perdeu uma perna e ficou paraplégico, e Adriano levou um tiro no braço direito.

O caso aconteceu em fevereiro de 2015 durante a ocupação do Complexo da Maré, conjunto de favelas com 130 mil habitantes, pelas Forças Armadas.

Entre 5 de abril de 2014 e 30 de junho de 2015, cerca de 20 mil militares se revezaram na chamada Operação São Francisco. Dividida em sete fases, ela teve como objetivo principal fazer a manutenção da ordem pública e permitir a implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) na área, o que não aconteceu.

À época da chegada dos militares na Maré, Adriano e Vitor acreditavam que a ocupação seria positiva se conseguisse alterar o quadro de ausência do Estado na região.

"A minha opinião na época foi bem positiva", relembra Vitor. "Mas acabei sendo sequelado pelo Exército, pelo qual eu torcia", afirma ele, hoje aposentado por invalidez.

Adriano também viu com bons olhos a ocupação de 2014-2015, mas agora cobra melhor preparo das forças de segurança. "Eles têm que ter mais preparo para poder diferenciar trabalhador e bandido."

O Gabinete de Intervenção Federal descarta ocupações prolongadas nos moldes da então realizada no Complexo da Maré --a ocupação, que custou R$ 560 milhões aos cofres públicos, registrou sete mortes, incluindo a do cabo Michel Augusto.

Três anos depois, a inédita intervenção federal na segurança do Rio é vista por Vitor e Adriano com um misto de receio e esperança.

"Essa é uma atitude que tinha que ser tomada", defende Adriano, que observa que o trabalhador está pagando um preço muito alto pela insegurança, em especial as crianças, que na Maré perderam 17% das aulas devido a tiroteios, segundo um boletim da ONG Redes da Maré.

Já para Vitor o temor é que os militares comecem bem e terminem usando força bruta. "Agora eles sabem como funciona aqui e, se antes já entravam em casa sem mandado e viam celular sem autorização, imagina agora?"

"Um PM confirmou que éramos trabalhadores"

Nascido e criado na comunidade Salsa e Merengue, na Maré, Vitor conta que, à época, sua maior preocupação era procurar emprego e aproveitar o curso de segurança de trabalho que fazia. "Na época, minha filha tinha dois anos. Tudo que eu queria era chegar em casa para vê-la."

Após assistir a um jogo do Flamengo em 12 de fevereiro de 2015, Vitor e quatro amigos voltavam de carro para a Maré quando foram abordados e revistados por soldados em uma das entradas da comunidade.

Pouco mais de 15 minutos depois, quando Vitor se preparava para descer do carro de Adriano, outro grupo de militares efetuou diversos disparos de fuzil contra o automóvel. O motorista foi atingido no braço direito, pouco acima do cotovelo, enquanto Vitor foi baleado nas pernas e no tórax --os tiros o deixaram paraplégico e acabariam por lhe custar a perna esquerda posteriormente.

Segundo o Exército, o motorista não obedeceu a pedido de parada do veículo. Vitor e Adriano negam a versão. "A gente tem que saber andar na comunidade. Todo mundo sabia que não podia andar rápido, com janelas fechadas e que tinha que parar caso pedissem", recorda Adriano.

As marcas daquele dia sobrevivem em ambos, seja na cicatriz de Adriano ou nas sequelas de Vitor, que ficou uma semana em coma. Um tiro de fuzil calibre 762 rasgou músculos do motorista, mas não atingiu nenhum osso nem lhe deixou desacordado. "A dor aparece quando preciso dirigir meu caminhão ou entregar coco", diz Adriano, que é fornecedor do produto a estabelecimentos da zona sul carioca.

Para Adriano, ser tratado como bandido foi a pior das ofensas. Segundo ele, após feitos os disparos e com o carro parado, os militares tiraram todos às pressas e trataram os feridos com truculência até que um dos passageiros --um sargento da Aeronáutica-- jogou sua carteira das Forças Armadas aos pés dos soldados. Só a partir daí, recordam eles, foram socorridos.

No Hospital Estadual Getúlio Vargas, enquanto Vitor parecia perder as forças, Adriano pedia para que ambos fossem atendidos. "O nosso amigo sargento da Aeronáutica teve que falar com um amigo policial da UPP ir ao hospital", diz

Adriano, pontuando que somente após o agente ter explicado que os dois eram trabalhadores que se iniciou o atendimento. "Se não fosse por isso, Vitor provavelmente teria morrido na maca."

Prisão e sumiço do carro

Adriano diz ter sido levado sem um advogado para prestar depoimento no CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva) e depois na 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, na zona norte. Lá, o delegado do plantão disse que ele teria de voltar ao hospital para elaboração de um laudo médico.

De volta ao Getúlio Vargas, Adriano relata que o médico lhe deu alta sem sequer vê-lo. "O oficial se prestou a ir procurá-lo e voltou depois me dizendo que o doutor não estava lá e que eu iria para casa", diz ele. "Na volta para a delegacia que eu percebi que me enganaram, já que eles levaram uma alta que me permitiria ir para a cadeia."

Às vésperas do Carnaval, Adriano foi preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste carioca. Apesar de ter sido liberado um dia depois, sua impressão do local foi a pior possível. "Ali não é lugar de homem."

O UOL questionou o hospital sobre o procedimento de alta descrito por Adriano e, por meio de nota, a unidade de saúde confirmou que ele deu entrada na referida data com uma perfuração por arma de fogo no antebraço direito. "O paciente foi atendido, avaliado por quatro especialistas, passou por exame de raio X, foi medicado e recebeu alta hospitalar, com o membro imobilizado", diz o comunicado.

A reportagem também procurou o CML (Comando Militar do Leste) para que se manifestasse sobre o caso. A principal unidade do Exército no Rio respondeu que, segundo sua assessoria jurídica, contra Adriano, foi lavrado um auto de prisão em flagrante, que originou uma ação penal em trâmite na 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.

"Informamos, ainda, que já foram realizadas diligências por determinação do Juízo a pedido do Ministério Público Militar, inclusive, laudos periciais, para a completa apuração dos fatos", disse o CML, por meio de nota. O veículo que dirigia no dia em que foi baleado desapareceu. Segundo a advogada Fernanda Neiva, uma petição foi feita à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para saber do paradeiro do carro, mas não houve resposta. Adriano arcou até 2017 com as prestações do carro. A reportagem questionou a Polícia Militar sobre o paradeiro do carro, mas ainda não obteve resposta.

Além disso, ele pagou do próprio bolso sessões de fisioterapia para reaprender a usar o braço direito. Pai de quatro filhos e herdeiro da empresa de seu pai, o que Adriano não podia era ficar parado. "Às vezes eu desanimava, mas lembrava o quão sortudo eu fui, enquanto meu amigo estava lá na cama do hospital sem uma perna (...) O que importa é que os grandes paguem pelo que fizeram."

Mesmo antes de voltar a trabalhar, Adriano visitou Vitor no hospital. "Passar o que ele passou e ser a pessoa que ele é hoje é incrível. Ele faz tudo, sai, brinca e tudo mais mesmo com essa nova condição", relata Adriano. Para Vitor, ele apenas persiste sendo a mesma pessoa. "Eu acordei no hospital sorrindo. Quando eu precisei amputar a perna eu respondi sorrindo ao médico. Sempre fui um cara positivo."

Justiça

Na esfera judicial, há dois processos em andamento. A família de Vitor entrou com uma ação na área cível contra a União em busca de reparação. Até agora, ganhou apenas a antecipação de tutela, que permite que ele receba compensações materiais antes do final do julgamento --são sondas, fraldas, ataduras e outros instrumentos que ajudam Vitor com os cuidados básicos. O julgamento da reparação já está com o juiz Firly Nascimento, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para a sentença.

Para Vitor, de pouco adiantaria processar o soldado que atirou. "Os vilões nessa história são os governos federal e estadual. O que importa é que os grandes paguem pelo que fizeram."

Já o caso de Adriano corre na Justiça Militar em uma ação que apura se houve desobediência por parte do motorista a uma ordem das Forças Armadas. "Enquanto eu tenho que ter fé que vai dar tudo certo, eles têm que ter consciência do erro deles."

Atualmente, o plenário do STM (Superior Tribunal Militar) entende que cabe à Justiça Militar julgar civis que praticaram crimes contra militares em serviço de vigilância.

Enquanto Adriano acorda às 4h30 para fazer suas entregas, Vitor passa os dias em família e planeja novos empreendimentos após a sentença sair, em especial algo em que ele possa trabalhar em casa.

"Viver é se adaptar", diz, exemplificando que, mesmo não conseguindo mais fazer certas brincadeiras com a filha, há sempre um jeitinho. "Não consigo mais levar ela para andar de bike, mas uso ela como supino para musculação. Ela adora."

 

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, marcou para o próximo dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Zelotes.

Além de Lula, também deverão prestar depoimento nesta data o filho dele Luís Cláudio Lula da Silva e os empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautuoni Marcondes Machado.

O depoimento estava marcado para 20 de fevereiro, mas foi suspenso pela Justiça a pedido da defesa.

Os advogados pediram que as cerca de 80 testemunhas arroladas no processo sejam ouvidas antes do ex-presidente.

Entenda o caso

Lula virou réu na Zelotes em dezembro de 2016, por decisão de Vallisney.

O ex-presidente é investigado por suposto tráfico de influência na compra, pelo governo Dilma Rousseff, de 36 caças suecos modelo Gripen, por US$ 4,5 bilhões. 

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Lula, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma.

O que diz o ex-presidente

Lula nega as acusações de tráfico de influência. À época em que o ex-presidente se tornou réu, a defesa dele afirmou que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

"A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política", afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, à época.

"O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de presidente da Republica", acrescentou.

Condenação na Lava Jato

Este processo sobre os caças suecos que tramita na Justiça de Brasília não tem relação com o caso do triplex em Guarujá (SP), em que Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Região Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

No entendimento dos desembargadores do TRF-4, Lula recebeu o triplex da OAS em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente diz que ele não é o dono do apartamento e afirma que não há provas contra o petista.

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou inquérito civil público com objetivo de fiscalizar as ações decorrentes da intervenção federal no estado. Os procuradores querem checar a regularidade dos procedimentos policiais decorrentes da aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelos militares. A informação foi divulgada hoje (14) pelo MPF.

Os procuradores já solicitaram uma reunião urgente com o interventor, general Walter Souza Braga Netto, para tratar do assunto. O MPF tem poder legal de acompanhar o desenrolar do processo.

“É nosso dever indeclinável acompanhar e fiscalizar a execução e o andamento destas medidas. Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor e responsabilidade dele e de seus comandados. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade", afirmou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones em nota do MPF.

Segundo ele, direitos e garantias não foram suprimidos, cabendo ao MPF atuar preventivamente, colaborando no que for possível, cobrando e responsabilizando por eventuais excessos e abusos.

“Assim, é necessário haver transparência, dialogo e prestação de contas. Não restam dúvidas de que o crime organizado, no atual estado das coisas, configura, entre outras mazelas, uma contestação a soberania nacional. A nenhum de nós interessa o cenário de terra arrasada. Mas o desafio do Estado brasileiro é combater e prender bandidos que vivem ou se escondem entre pessoas de bem”, declarou o procurador.

Por meio de nota, o Gabinete de Intervenção Federal disse que: “Em entrevista recente, o interventor federal para a Segurança Pública, general Braga Netto, afirmou que acredita na contribuição das instituições, da população e da imprensa. Ele enfatizou a transparência e a legalidade das ações. O Gabinete de Intervenção Federal conta com um canal direto de atendimento para o caso de sugestões e denúncias: [email protected]".

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou hoje (14) que investir na área da defesa é fundamental para o desenvolvimento do país. O ministro participou da abertura do seminário “Defesa Nacional: uma agenda estratégica” promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de discutir as perspectivas para o setor, principalmente na área científico-tecnológica.

Em seu discurso, Moreira destacou a necessidade de dar mais atenção à área de tecnologia para manter a soberania, incentivar a modernização do país e ampliar suas credencias em nível mundial. “Trata-se de um setor que historicamente é acompanhado pelo processo de desenvolvimento nacional e apresenta todos os atributos para fomentar o crescimento econômico e incremento das tropas e o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, disse.

O ministro acrescentou que o Brasil tem desenvolvido diferentes projetos e já conta com experiências de construção de submarinos, novas aeronaves, satélite para incrementar as comunicações militares e expandir a internet no interior do país, além de pesquisas na área cibernética. “Cabe assinalar que defesa é inseparável de desenvolvimento. A esse respeito a própria estratégia nacional de defesa destaca que projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento.”

O ministro interino da Defesa, Joaquim Silva e Luna, também defendeu uma agenda nacional de inovação que tenha a defesa como um setor estratégico, com acesso a recursos e apresente resultados a partir de uma convergência de esforços entre diferentes setores da sociedade.

“Entendemos que os assuntos de defesa devem transitar com desenvoltura pela alma da nação, em todos os níveis. Em se tratando de assuntos de nível estratégico, precisa permear todas as áreas, particularmente a academia, a indústria e o governo”, declarou Luna.

Participaram ainda da cerimônia o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, os comandantes da Marinha, da Aeronáutica, representante do comando do Exército e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

A programação do seminário continua até 17h, com painéis de debates entre vários especialistas no setor. 

 

Os investigadores do Seripa 5 (Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) divulgaram nesta semana dados de como está a investigação da queda do helicóptero em Joinville. O incidente aconteceu na tarde da última quinta-feira (8), no bairro Paranaguamirim, na zona Sul da cidade, deixando três pessoas mortas e uma ferida.

O primeiro passo na investigação foi fazer todo o registro fotográfico do que restou da aeronave, de matrícula PR-HBB. Depois disso, os pedaços da fuselagem foram encaminhados para análise. Outro procedimento já realizado pelas equipes do Seripa 5 foi ouvir os relatos de testemunhas e reunir documentos, como imagens de câmeras de monitoramento que possam ajudar na apuração do que motivou a queda.

Nesta semana o IGP (Instituto Geral de Perícias) de Joinville afirmou também que os corpos do piloto da aeronave, Antônio Mário Franco Aguiar, 56 anos, o ajudante de pista, Bruno Siqueira, 21, e o passageiro que está em processo de identificação não tinham marcas decorrentes de tiros. É possível que o corpo sem identificação seja de Ivan Alexandre Zurman Correa. Familiares dele procuraram a Polícia Civil para relatar o desaparecimento do rapaz. Eles foram orientados a irem até o IML (Instituto Médico Legal) de Joinville para coletarem amostras de DNA que serão comparadas com a vítima carbonizada.

O Seripa 5, que integra o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), informou também que investigação tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram. “A necessidade de descobrir todos os fatores contribuintes garante a liberdade de tempo para a investigação. A conclusão de qualquer investigação conduzida pelo órgão terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade do acidente”, disse o Cenipa, por meio de nota.