Silva argumentou em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado que os principais contratos da pasta foram assinados antes da entrada em vigor do limite de gastos estabelecido por uma emenda constitucional do então presidente Michel Temer.  

"Num futuro próximo, eu avalio que o teto de gastos deve ser revisto, porque realmente ele limita. Praticamente todos os nossos contratos de vulto foram estabelecidos antes da emenda constitucional. São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também", disse o ministro na audiência, segundo a Agência Senado.

"Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Por enquanto essa diferença é pequena, mas ao longo dos anos vai crescer, é um quadro preocupante. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida", afirmou.

Segundo ele, dentre esses programas estratégicos estão o de desenvolvimento de submarinos (Prosub), a construção de corvetas e o programa Guarani, que trata da aquisição e desenvolvimento de viaturas blindadas. De acordo com o ministro, os gastos com custeio das Forças Armadas caíram pela metade desde 2011.

Silva aproveitou, ainda segundo a Agência Senado, para defender a reestruturação da carreira dos militares que acompanha a mudança de regras de aposentadoria para o setor. Para o ministro, a proposta é "superavitária, auto-sustentável e fiscalmente responsável".

Como argumentos, citou o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e o reajuste nas alíquotas previdenciárias de 11 por cento para 14 por cento.

"O projeto foi costurado desde 2016 em parceria com o Ministério da Economia. Com as receitas extras que incluímos e o corte nas despesas, nos primeiros anos o superávit será de 2 bilhões de reais. Em 10 anos o superávit passará de 10 bilhões de reais, e em 20 anos será de mais de 23 bilhões de reais, porque este superávit crescerá a cada ano", defendeu.

VENEZUELA

O general também afastou a possibilidade de intervenção ou interferência na Venezuela, embora apoie o autodeclarado presidente interino do país, Juan Guaidó.

Segundo o ministro, essa também é a posição do presidente Jair Bolsonaro, que aposta em uma solução pacífica para a crise política no país vizinho. "Algo tem que acontecer."

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, pediu apoio dos senadores para a reestruturação das Forças Armadas e da carreira militar. O ministro comentou as dificuldades orçamentárias da pasta e do esforço dos militares em reduzir custos e disse que atualmente 55% do efetivo são temporários.

“Estamos substituindo militares de carreira por militares temporários, aqueles que tem custo bem mais baixo por não terem a cauda da proteção social da chamada previdência. Eles ficam no máximo oito anos e prestam serviços relevantes às Forças Armadas”, disse.

O general também destacou a diminuição de gastos com custeio das Forças Armadas, como combustível, luz, telefone e munição. “Em 10 anos, de 2011 até a Lei Orçamentária [em execução] de 2019, reduzimos os gastos de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões, isso é a metade”, disse, acrescentado que o resultado é fruto de um esforço grande das Forças Armadas.

A falar sobre a reestruturação, o ministro pediu atenção às “peculiaridades da carreira”. O general disse que as Forças Armadas trabalham sob disciplina rígida, sem receber hora extra, nem adicional noturno e deixou claro que os militares “não querem nada disso”.

Apesar disso, na proposta de reformulação de previdência dos militares, enviada no mês passado pelo governo ao Congresso, Azevedo e Silva defendeu pontos que considera fundamentais. Na lista está o aumento do adicional de habilitação por cursos que os militares fazem, um adicional de disponibilidade militar, que, segundo ele, é a disponibilidade permanente, e um aumento da ajuda de custo. 

“Isso cria uma despesa que foi costurada com o Ministério da Economia o tempo todo para não gerar déficit. Com a arrecadação dos novos descontos e com os enxugamentos feitos, a receita será suficiente”, garantiu, acrescentando que se aprovada como foi proposta a reforma da Previdência dos miliares, nos primeiros anos a mudança resultará em um superavit de R$2 bilhões e, em 20 anos, a expectativa é de que o superavit seja de R$ 23 bilhões. “ A reforma [dos militares] é autosustentável”, disse.

Alcântara

Durante a audiência pública, Fernando Azevedo e Silva classificou como imprescindível aprovar, no Congresso Nacional, o acordo de salvaguarda tecnológica que possibilitará aos Estados Unidos e outros países lançarem satélites a partir a Base de Alcântara, no Maranhão.  O acordo foi um dos pontos tratados, no mês passado, na visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano Donald Trump, mas o texto ainda não foi enviado ao Legislativo.

"É um acordo que protege marcas e patentes. É imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global de lançamento de satélites. Não ter o acordo de salvaguardas tecnológicas limitará severamente a base”, disse.

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, acompanhou o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em audiência pública ordinária na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (10/04).

O objetivo foi tratar das prioridades e perspectivas de atuação das Forças Armadas voltadas para a defesa nacional e soberania do país. O encontro foi solicitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e também contou com a presença do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Ilques Barbosa Junior.

O Comandante do Exército Brasileiro foi representado pelo Comandante Logístico do Exército, General de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos. O Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, também compôs a mesa.

O Ministro Fernando Azevedo abordou o cenário atual do país e as responsabilidades das Forças Armadas, citando atividades de segurança das fronteiras, como a Operação Ágata – plano estratégico de fronteiras; o controle do espaço aéreo e a participação nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Ele também enumerou a participação das Forças Armadas nos grandes eventos, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo; as operações conjuntas e de interagências; além das ações de apoio à política externa, como as missões de paz no exterior.

O ministro citou ainda a recente missão de assistência humanitária a Moçambique, na qual dois C-130 Hércules transportaram mais de 20 toneladas de suprimentos e equipamentos, além de 40 militares da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Em relação ao desenvolvimento nacional, o ministro falou sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os Estados Unidos. “O acordo comercial vai gerar desenvolvimento na região. Isto é imprescindível para a entrada do Brasil no mercado global e para a proteção de tecnologias e patentes”, disse o ministro.

O Tenente-Brigadeiro do Ar Baptista Junior complementou. “O ponto básico da negociação é a garantia da soberania nacional. O objetivo do acordo é tão simplesmente garantirmos que, na utilização da tecnologia norte-americana dentro do Brasil, nós faremos todos os esforços para que esta tecnologia não caia em mãos erradas”, disse o oficial-general.

Foram apresentados projetos sociais, como o Programa Forças no Esporte (PROFESP). “Atuamos neste projeto há 16 anos, e já contabilizamos 28.800 crianças inscritas de 117 municípios”, disse. Ele destacou ainda o transporte de órgãos para transplante realizado pela FAB. “Toda hora é uma missão diferente que a gente faz com muito gosto, pois ajuda o Brasil", afirmou.

Em relação à reestruturação da carreira militar, o ministro destacou as peculiaridades da carreira. “Todo militar faz um juramento que coloca a nação acima da própria vida e precisa ter amparo. O militar não tem um contrato de trabalho, mas sim um compromisso com a nação e isto deve ser levado em consideração. É preciso respeitar as peculiaridades, como risco de morte, não ter hora extra, adicionais, exigências típicas”, disse.

De acordo com o ministro, os ajustes no orçamento são necessários, mas os investimentos nas Forças Armadas estão abaixo do ideal. “O que está previsto representa 1,41% do Produto Interno Brasileiro (PIB), o que significa estarmos em 7º lugar na América do Sul. “Pelas dimensões e complexidades do país, o Brasil não pode estar nesta colocação”, afirmou.

Sobre os projetos estratégicos da FAB, citou as novas aquisições. “Estamos recebendo novas aeronaves de grande porte, os KC-390, que vão substituir os Hércules, que são aviões que estão voando há mais de 40 anos”, disse. Por fim, ele também citou os novos aviões de caça, os F-39 Gripen, que substituirão as atuais aeronaves F-5.

Em busca de entendimento em torno de pontos sensíveis, como reaproveitamento de funcionários da Infraero e reajuste de tarifas de navegação, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 866/2018, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), adiou para terça-feira (16), às 9h, a votação do relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A nova data foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Mauro Lopes (MDB-MG).

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A nova estatal terá o objetivo de administrar e operar a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, a NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio de Janeiro.

O relatório foi apresentado na terça-feira (9) e seria inicialmente votado nesta quinta-feira (11), mas, segundo o relator, alguns pontos ainda estão sendo negociados com o governo.

— Duas emendas, em relação ao indexador do reajuste das tarifas e em relação ao passivo da Infraero, têm ainda um pedido mais incisivo. O governo não conseguiu me dar uma resposta a tempo e eu pedi esse adiamento ao presidente para tentar alguma negociação — explicou Flávio.

O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) considera fundamental o reaproveitamento de funcionários da Infraero que não serão incluídos nos quadros da NAV Brasil. A estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de 2 mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea. A ideia que vem sendo defendida pela oposição é que o restante desses funcionários fosse incorporado em um quadro provisório da administração pública federal direta, em caso de extinção, de privatização ou de incapacidade da Infraero de gerar receita suficiente para custear suas despesas, em decorrência da concessão dos aeroportos.

— Essa emenda é uma solução intermediária, mas que pelo menos cria um canal para que os servidores não fiquem na rua da amargura — defendeu Ramos.

Alterações

Das 15 emendas oferecidas à medida provisória, 13 foram rejeitadas e 2 foram acatadas parcialmente por Flávio Bolsonaro. Uma delas sugere redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

A outra emenda elimina a previsão de que o reajuste anual das tarifas de navegação aérea será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O senador considerou inadequado fixar logo o índice, dado seu efeito inflacionário e o engessamento da atuação regulatória do Comando da Aeronáutica conforme o cenário econômico. O artigo passará a prever apenas a periodicidade anual do reajuste.

Em viagem à Brasília, o prefeito Rosano Taveira, acompanhado de seu secretariado visitou o Comando da Aeronáutica em Brasília para uma reunião com o chefe do Estado Maior, Tenente Brigadeiro Amaral para apresentar o projeto do Centro Cultural Trampolim da Vitória, que vai contar a participação do município de Parnamirim durante a 2ª Guerra Mundial.

Seguindo com a agenda de compromissos em Brasília, o chefe do Poder Executivo Municipal também foi recebido na Embaixada Americana e na Embaixada Francesa, ocasião em que também foi apresentado o projeto.

“Estamos propondo uma união de esforços para o resgate de um espaço que além de alavancar o turismo em Parnamirim, fomenta o desenvolvimento em nossa cidade”, destacou Taveira.

O secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Giovane Júnior, que também acompanhou a visita, explica que o projeto conta com a parceria do Sebrae/RN, que há mais de 3 anos desenvolve a ideia daquilo que virá a ser um circuito histórico e cultural com a utilização de diferentes equipamentos e espaços, em Natal e em Parnamirim, diretamente ligados com esse período.

“Parnamirim terá seu capítulo contado, dentro dessa história, através do resgate de três espaços considerados ícones, que são os prédios onde funcionavam o teatro, o hospital e o comando geral, no período da segunda guerra”, explicou.

O titular da SEPLAF, diz que a proposta foi muito bem recebida pelo brigadeiro Medeiros, comandante da Ala 10, unidade da Força Aérea Brasileira, sediada em Parnamirim. “Dois parceiros também muito importantes, que são o Sebrae e a Fecomércio se mostraram muito receptivos às ideias apresentadas”, adiantou.

Desde a última segunda-feira, uma missão da Força Aérea Brasileira (FAB) está realizando centenas de atendimentos médicos gratuitos no Centro Especializado em Reabilitação (CER). Composta por vários profissionais especialistas, a ação acontece anualmente e chega em 2019 na terceira edição.

Sendo uma iniciativa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e coordenado pelo Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Vilhena (DTCEA-VH) em parceria com o Hospital de Aeronáutica de Manaus (HAMN), a missão trouxe do Amazonas um grupo de especialistas composto por pediatra, ginecologista, dentista, dermatologista, clínica médica, técnica em enfermagem, auxiliar de dentista, assistente social e psicóloga.

Os atendimentos são realizados com prioridade para aqueles que já estavam agendados no CER e outras unidades de saúde básica do município, bem como para o público interno da Força Aérea, com previsão para, pelo menos, 280 atendimentos. “Ano passado também fizemos a missão aqui no CER e realizamos 600 atendimentos, então é provável que superemos nossa meta em 2019 também. É uma atividade que aproxima a população da FAB e que também permite a prefeitura somar forças conosco para beneficiar a comunidade que mais precisa”, revelou o comandante local da iniciativa, o capitão Davy Andersson Andrade.

Números

Os especialistas têm previsão de realizar 131 atendimentos para os integrantes da Aeronáutica em Vilhena. Além disso, ontem foram realizadas duas palestras: às 9h com o tema Gerenciamento de Estresse e Prevenção ao Suicídio, ministrada pela tenente Fabiana da Aeronáutica junto com o Centro de Referência em Assistência Social (Cras), enquanto às 14h o assunto abordado foi “Hepatite e Doenças Sexualmente Transmissíveis”, conduzida pelo SAE (Serviço de Atenção Especializada).

O prefeito Eduardo Japonês comentou a importância do reforço nos atendimentos. “Vilhena é uma cidade grande e responsável por atendimentos de Saúde de toda a região. Essa ajuda da Força Aérea é providencial para que consigamos aumentar a quantidade de pacientes atendidos em especialidades. Agradeço aos militares pela disposição e responsabilidade com que levaram a missão”, completou Japonês.

Serviço

Os atendimentos acontecem de segunda à quinta-feira, das 8h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 12h, no CER.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Marcos Pontes, virá ao Maranhão para debater sobre o futuro do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O evento acontecerá na próxima segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae.

O tema do seminário, “Base de Alcântara: Próximos Passos”, tem como objetivo envolver o Maranhão na discussão acerca do Acordo de Salvaguardas. O futuro do CLA será abordado a partir de três eixos principais: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.

As inscrições tem como enfoque instituições, pesquisadores e acadêmicos e é gratuita. 

O evento começará às 8h30 com o credenciamento e segue às 9h com uma mesa de abertura com o governador Flávio Dino. A partir das 9h30, será discutida Geopolítica Espacial; às 14h, será discutido o desenvolvimento regional a partir do Acordo; às 16h, a produção de conhecimento científico; e o encerramento está previsto para as 18h.