O governo de Roraima solicitou ao presidente Michel Temer o reforço das Forças Armadas e da Polícia Federal na fronteira com a Venezuela. O pedido, feito nesta terça-feira (8) por telefone pela governadora Suely Campos (PP), tem como objetivo prevenir a criminalidade na região.

Suely falou também com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. "Além de telefonar para o presidente, enviamos dois ofícios ao Palácio do Planalto expondo a gravosa situação que passa a segurança pública do Estado. O presidente foi bastante sensível ao nosso pleito e disse que se reuniria com o ministro da Defesa para tratar dessa questão", afirmou.

A governadora solicitou que seja expedido decreto para que as Forças Armadas patrulhem toda a faixa de fronteira do município de Pacaraima (a 260 km de Boa Vista) com o país vizinho –onde, segundo a Polícia Civil do Estado, existem vias de acesso clandestinas utilizadas para o tráfico de drogas, pessoas e armamento. Ela ainda solicitou reforço no efetivo da delegacia da Polícia Federal local, para atender à demanda dos pedidos de refúgio.

"Temos dois mil quilômetros de fronteira seca, com diversas vias de acesso clandestinas, transformadas em rotas de tráfico de drogas, de pessoas e de armas pesadas por organizações criminosas. Queremos uma atuação preventiva das Forças Armadas para coibir a entrada desses criminosos e evitar que Roraima se transforme em corredor de passagem para esses ilícitos", explicou Suely Campos.

Suely ainda pede reforço na divisa com o Amazonas, para também suprimir o tráfico na rodovia BR-174, que liga os dois Estados.

Pedidos de refúgio protocolados em Roraima

5.000 é o número de venezuelanos na fila agendados para serem atendidos até outubro

30 mil chegaram pela fronteira entre Santa Elena de Uairén e Pacaraima desde o ano passado

O prefeito João Doria (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (7) um plano para desativar a pista de aviação e retirar os hangares (estacionamentos de aeronaves) do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo, até 2020, no final de seu mandato.

A intenção – que repete uma ideia que não saiu do papel na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) – foi exaltada pelo tucano depois de uma cerimônia para oficializar a transformação de parte do terreno do Campo de Marte em parque municipal.

O Campo de Marte teve em 2016 mais de 84 mil pousos, decolagens e aulas de aviação. Ele não atende voos regulares de companhias aéreas comerciais, mas aviões particulares, jatos executivos e helicópteros, por exemplo. Uma eventual extinção de voos já é alvo de forte resistência de usuários.

Flávio Pires, diretor-geral da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), afirma que tem faltado diálogo. "As associações não foram procuradas. Somos contrários a qualquer iniciativa para diminuir a atividade do aeroporto ou fechá-lo. O Campo de Marte é o terceiro mais movimentado do Estado, atrás somente de Guarulhos e Congonhas."

Na gestão Haddad, a ideia de desativação do aeroporto foi condicionada à criação de terminais que pudessem servir como opção para os voos.

Doria disse nesta segunda que já existem várias alternativas ao Campo de Marte.

"Há aeroportos funcionais em operação e novos que serão implantados no entorno da região metropolitana de São Paulo. Mas já há [aeroportos em] Jundiaí, Sorocaba. Não há nenhum problema para acomodação da aviação geral", afirmou o prefeito.

Flávio Pires discorda. "Falar em Jundiaí ou Sorocaba só mostra que o prefeito não conhece esses lugares. Eles não comportam a atividade do Campo de Marte, e precisam evoluir em termos de controle de tráfego e de torre de segurança para chegarem ao mesmo nível."

"Nos Estados Unidos, há 5.000 pistas pavimentadas. No Brasil, apenas 700. Há um gargalo em estrutura aeroportuária. Fechar é fácil, construir é difícil", conclui.

"Ele [Doria] vai quebrar todas as empresas que estão ali. Empresas de 60 anos de existência. Cada hangar tem várias empresas especializadas, cuidando de manutenção de aeronaves, compra e venda, bases para empresas de táxi aéreo", afirma Jorge Bittar, presidente da Abtaer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção).

Nem o ministro da Defesa, Raul Jungmann, animou-se a dourar a pílula. A operação militar deste sábado (5) no Rio de Janeiro foi qualificada apenas de "razoável".

Não seria exagero dizer que foi um fiasco: a mobilização de cerca de 5.000 profissionais (3.600 das Forças Armadas) teve como resultado a apreensão de três pistolas, duas granadas, quatro rádios, 21 carros e uma motocicleta. Houve 24 prisões; dois supostos criminosos e um policial militar morreram.

Referindo-se a uma "curva de aprendizado", Jungmann prevê resultados melhores nas próximas etapas —o presidente Michel Temer (PMDB) indicou que a ação irá até 2018. A experiência, no entanto, recomenda maior ceticismo.

As grandes operações militares na capital fluminense tiveram como marco a conferência sobre o meio ambiente Rio-92, quando foi testado pela primeira vez o modelo de ocupação de pontos estratégicos.

Desde então, passou-se a recorrer às tropas federais em períodos de alta expressiva da violência.

Tal expediente culminou em missões de maior porte, como a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas, a partir de 2008, e o policiamento na Copa do Mundo e na Olimpíada, nas quais os militares se valeram de técnicas aprendidas durante a missão de paz no Haiti.

Não se negam ganhos pontuais com essa estratégia. A presença ostensiva de militares tende, sim, a inibir a incidência de crimes.

No entanto, como as próprias autoridades admitem, os efeitos são quase sempre efêmeros, circunscritos à duração das operações.

As tarefas centrais do combate ao tráfico —localizar os arsenais de criminosos e obstruir as rotas de entrada de armas e drogas— demandam trabalho contínuo de inteligência, não manobras divulgadas com estardalhaço.

As Forças não têm por vocação o patrulhamento e a repressão de delitos comuns. Corre-se o risco de excessos ou, pior, de cooptação de militares pelo crime organizado, como já ocorre com policiais.

Infelizmente, a intervenção militar se impôs no Rio, conflagrado pela crise econômica e social. Que ao menos seja, como defendeu o general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, temporária e baseada em objetivos claros.

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) prepara um pacote legislativo com mudanças na segurança pública para combater o crime organizado, informou o ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen nesta terça-feira (8). As alterações serão feitas por meio de projetos de leis, portarias e decretos. A maior parte das propostas terá de passar pelo Congresso Nacional para ser validada.

Pelo menos 20 temas estão sendo estudados e deverão ser alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano. Não há prazo para quando o pacote será enviado para a Câmara dos Deputados, mas a vontade do governo é que seja ainda neste ano.

O grupo responsável pela iniciativa é formado pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Gabinete de Segurança Institucional. Eles compõem o chamado Comitê Integrado de Pronta Repostas a Eventos Críticos, criado para integrar a segurança durante a Olimpíada do Rio de Janeiro e que deverá se tornar permanente. A instituição do comitê em definitivo depende apenas da assinatura de um decreto já nas mãos do presidente Michel Temer.

Algumas das principais medidas avaliadas pelo governo são a revisão de penas e da progressão penal. Um crime que poderá ser revisto é o porte ilegal de armas de acordo com o modelo utilizado. Por exemplo, uma pessoa flagrada carregando um fuzil não teria mais a mesma pena que outra sob posse de um revólver calibre .38, de menor poder de fogo.

Outros pontos discutidos incluem facilitar a compra da casa própria em áreas mais seguras para agentes penitenciários; dar maior proteção jurídica ao emprego das Forças Armadas; e monitorar a comunicação entre advogados e presos durante visitas nas penitenciárias federais.

O aumento salarial dos agentes penitenciários também é citado como uma das prioridades a serem tomadas pelo governo. No entanto, o reajuste não é determinado somente pelo GSI.

"Se a gente não pagar direito essas pessoas, não valorizar adequadamente e não der condições dignas de vida e moradia, elas passam a ser coagidas", afirmou o ministro Sérgio Etchegoyen nesta terça-feira (08).

Outra linha de frente estudada é o apoio federal aos estudos de filhos de policiais mortos em ação. A questão está sendo discutida com o Ministério da Educação, disse Etchegoyen.

Segundo integrantes do governo, apesar da crise política no país e da fragmentação existente na base aliada do governo Michel Temer, há "clima" para o envio das propostas ao Congresso.

Com essas propostas e o Plano Nacional de Segurança, o governo pretende desestabilizar as condições econômicas das organizações criminosas, desarticular comandos, inclusive dentro das cadeias, e extinguir armas e meios de sobrevivência. Somente a fase do plano no Rio de Janeiro conta com orçamento de R$ 700 milhões para 2017. Os recursos previstos para o ano que vem são na ordem de R$ 1,2 bilhão.

No Rio de Janeiro, o foco do governo são as organizações criminosas Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro, além das milícias nas favelas cariocas. A desarticulação delas será feita por meio de operações conjuntas, ações de desenvolvimento social e monitoramento para não deixa-las migrar para Estados vizinhos, como São Paulo e Espírito Santo.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, negou nesta terça-feira ( 8) que o governo tenha planos de privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), mas admitiu a possibilidade de que seja aberto parte do capital da empresa.

Segundo o ministro, o governo nunca anunciou a privatização total da Infraero: o plano é justamente recuperar a estatal. “A ideia é dar à Infraero condições para ser sustentável”, disse Quintella, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Ele não descartou a hipótese de se vender mais de 50% da empresa. Nesse caso, a Infraero ganharia mais flexibilidade administrativa, pois suas compras não ficariam atreladas às regras da Lei nº 8.666, que trata das licitações no setor público, explicou o ministro. A expectativa é que, com abertura de capital, a gestão da Infraero melhore e a empresa se modernize tecnologicamente.

Após registar prejuízo de cerca de R$ 3 bilhões entre 2013 e 2015, além de R$ 750 milhões, no ano passado a Infraero deve lucrar neste ano R$ 400 milhões. O resultado operacional deste ano se deve à nova governança implementada na empresa com cortes, reduções e melhoria da receita comercial.

As Forças Armadas reforçarão a segurança pública no Rio de Janeiro até dezembro de 2018. A informação foi reiterada nesta terça-feira (8) pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com 10 deputados da bancada federal fluminense e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

As ações do Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro foram autorizadas pelo governo federal após decreto do presidente Michel Temer determinando a aplicação de Garantia da Lei e da Ordem. A medida, oficialmente, refere-se ao período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017, por causa do ano fiscal. “É importante passar para a população do Rio de Janeiro que o governo federal está presente e vai continuar presente até o último dia de 2018 e, em segundo lugar, deixar bem claro para a bandidagem que não existe santuário. Não vamos permitir que nenhum local onde a inteligência nos oriente que a gente não possa realizar uma operação ou várias operações”, disse o ministro.

Jungmann anunciou ainda que, na próxima terça-feira (15), outra reunião sobre o tema será realizada com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo do encontro é discutir uma agenda legislativa voltada especificamente para as questões de segurança pública. Segundo o ministro, Marinha e Aeronáutica também apresentarão medidas para inibir a entrada de drogas e armas no estado do Rio de Janeiro.

 Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), as ações das Forças Armadas durante os Jogos Olímpicos de 2016 garantem que as tropas militares tenham atuação mais efetiva atualmente. “Hoje, ficou mais uma vez a demonstração de que os resultados vão começar a aparecer a partir dessa integração das forças [federais e estaduais]. Resultados vão aparecer de forma paulatina. O que tinha acontecido na Olimpíada, em 2016, volta agora com uma força ainda maior, já com conhecimento prévio de informações adquiridas naquele período para agora podermos efetivar ações de inteligência”, ressaltou.

O Plano Nacional de Segurança no Rio de Janeiro emprega 8,5 mil militares das Forças Armadas, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal, sendo que 380 vieram de outros estados. As operações com o emprego das Forças Armadas são feitas a qualquer momento e não há rotina, nem de horários, nem de locais. De acordo com Jungmann, as operações de inteligência, integradas e de surpresa continuarão a ser adotadas. Até o momento, não há previsão para aumento do efetivo.

Plano

No início desta noite, o governo federal informou que vai enviar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças legislativas para apoiar as ações Plano Nacional de Segurança Pública. A intenção é alterar, por exemplo, a Lei de Execuções Penais, para impor penas mais graves para alguns crimes, como o porte ilegal de armas. Atualmente, quem é pego portando um fuzil, por exemplo, tem a mesma pena aplicada a quem transporta um revólver.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e os líderes partidários devem escolher os projetos de segurança pública que serão votados pelo Plenário da Casa. A atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública é um dos projetos que podem ser avaliados.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), avalia que o uso das Forças Armadas nessa área precisa de regulamentação.

O senador José Medeiros (PSD-MT) acredita que, “no curto e médio prazo poderemos usar as Forças Armadas, mas isso não pode se tornar uma banalidade até para que as quadrilhas não contaminem as nossas forças”.

O senador Jorge Viana (PT-AC) concorda com o uso do Exército para combater a violência urbana. Ele acha, no entanto, que a medida não vai resolver o problema “porque não está se atuando nas causas”.

Uso de veículos oficiais poderá ser restrito a titulares de órgãos, como prevê o projeto de lei (3108/15) aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se não houver recurso para sua votação pelo Plenário da Casa, o texto irá direto ao Senado.

O relator do projeto, deputado Betinho Gomes, do PSDB pernambucano, disse que a proposta visa reduzir desperdício de recursos públicos e combater privilégios.

"O objetivo é exatamente fazer aquilo que a sociedade cobra, que é enfrentar os desperdícios na utilização de recursos públicos. Nesse caso, em veículos oficiais que devem ser restritos a uns determinados servidores e utilizados somente e excessivamente para aquela atividade. Então, é uma sinalização importante no sentido de que nós precisamos discutir o tamanho do Estado, discutir os gastos que são provocados e sobretudo combater os privilégios."

Já o deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, avalia que a proposta interfere na independência entre os poderes.

"Não cabe à Câmara ver essa parte. Se o Poder Executivo mandar um projeto ou então os outros poderes fizerem um projeto falando do custo e colocando um limite nisso aí; e não a Câmara fazer um projeto para limitar isso aí. Porque os poderes são independentes e harmônicos entre si. Tem que ter uma harmonia entre os poderes. Então, quer dizer, se o sistema de poder faz um projeto e manda, tudo bem."

Segundo o texto, não poderão mais usar automóveis oficiais para representação oficial os titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública da União.

O uso será restrito apenas aos presidentes da República (e vice-presidente da República), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 588/02) em análise na Câmara inclui a fiscalização do meio ambiente entre as atribuições das Forças Armadas.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta prevê que ações de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente também estejam sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.

Para deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que é da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, a matéria deve ser aprovada o quanto antes. Ele considera a proposta positiva para que a fiscalização seja mais eficiente.

"Um convênio entre Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Defesa vai poder produzir um diálogo capaz de fazer uma ação comum, uma ação conjunta desses dois ministérios. Por que isso? Eu reputo essa PEC de uma hiper extraordinária importância, uma extraordinária importância. É absolutamente infértil, impotente, a ação exclusiva do Ministério do Meio Ambiente. Não há agentes, não há operadores suficientes para fiscalizar”.

O autor da proposta, deputado Paes Landim do PTB do PI, relata que os órgãos civis que atuam no controle do meio ambiente já têm trabalhado com apoio das Forças Armadas, mas que é necessária uma atribuição permanente. Paes Landim reconhece que é uma proposta difícil de ser aceita pela bancada ruralista, mas que proteger a natureza é proteger o cidadão.

"Com a vigilância da preservação ambiental, você vai diminuir desmatamento, diminuir degradação ambiental, vai dar mais seriedade à vida ambiental desse país. "Deus perdoa os homens, mas a natureza não". Quando você vê desastres, chuvas torrenciais, etc. Tudo é invasão da natureza. Sempre traz consequências sociais e humanitária também".

Uma outra matéria (PEC 185/2007) de autoria do deputado Sarney Filho tramita em conjunto com a de Paes Landim e atribui às Forças Armadas a cooperação no combate aos incêndios florestais e na proteção das Unidades de Conservação. A Constituição também já insere o meio ambiente no conceito de defesa nacional visando o cuidado com a exploração dos recursos naturais.

A proposta que prevê que ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente sejam coordenadas pelo Ministério da Defesa será analisada por uma comissão especial da Câmara, se aprovada lá, será votada pelo Plenário em dois turnos.

A Força Aérea Brasileira (FAB) está disponibilizando todo o acervo das bibliotecas da Aeronáutica em um portal com busca simultânea, que pode ser acessado por meio da intraer ou da internet, inclusive pelo celular. A Rede de Bibliotecas Integradas da Aeronáutica (BIA) possui diversos materiais, como periódicos, livros, teses, dissertações e artigos produzidos pelas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica (COMAER).

A Rede Bia tem por objetivo a integração das Bibliotecas do COMAER, possibilitando o compartilhamento de informações que propiciarão o crescimento intelectual dos usuários com a criação de uma Biblioteca Digital. No total, são 27 bibliotecas interligadas, permitindo assim a sinergia nas atividades de Biblioteconomia.

“Uma pessoa que precisa de algum estudo realizado pela FAB, seja dissertações de mestrado, teses ou livros pode acessar em qualquer canto do país, via pdf, tendo em vista que esses materiais se encontram disponíveis no sistema e, caso só exista em meio físico, poderão ser enviados para o solicitante”, explica a Tenente Bibliotecária Cíntia Lima.

A Rede é dividida em três áreas: a técnica, com o acervo especializado do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA); a de ensino, com o acervo acadêmico da Diretoria de Ensino (DIRENS) e, por fim, a de pesquisa, com o acervo tecnológico do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA).

A área da DIRENS, por exemplo, inclui as Bibliotecas da Academia da Força Aérea (AFA), da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) e da Universidade da Força Aérea (UNIFA).

O acesso pode ser feito por meio do portal www.redebia.aer.mil.br

Fonte: Agência Força Aérea

O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) abriu nesta semana as inscrições para o vestibular 2018. A taxa cobrada é de R$ 140 e os candidatos têm até o dia 15 de setembro para efetuar o cadastramento, que tem de ser feito somente pela internet. Os interessados têm de ficar atentos a um detalhe: só podem se inscrever os jovens que tenham até 23 anos de idade no dia 31 de dezembro deste ano.

O processo seletivo do ITA para o ano que vem oferece 110 vagas, sendo que 25 são as chamadas vagas privativas – ou seja, reservadas aos candidatos que tenham interesse em ingressar na carreira militar no Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da FAB (Força Aérea Brasileira). As demais oportunidades são para os estudantes que não pretendem integrar o quadro da FAB.

A organização alerta que durante a realização do curso, por se tratar de vagas privativas, o aluno que ocupar vagas destinadas ao Quadro de Oficiais Engenheiros da Ativa da FAB e desistir da carreira militar será, no ato da desistência, desligado da instituição e, consequentemente, da Aeronáutica, sendo obrigado, inclusive, a indenizar o Comando da Aeronáutica pelas despesas realizadas consigo durante o curso.
Cursos

O curso de graduação em Engenharia oferecido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica tem duração de cinco anos. Nos dois primeiros anos, o aluno será submetido ao Curso Fundamental, comum a todos os estudantes da instituição.

Nos últimos três anos, o aluno irá cursar o Curso Profissional, que é específico para cada especialidade da Engenharia. São elas: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

Cronograma

As provas para o processo seletivo 2018 serão aplicadas entre os dias 12 e 15 de dezembro deste ano, sempre das 8h ao meio-dia. O primeiro exame, do dia 12, é de Física.

No dia 13 de dezembro será aplicada a prova de línguas. Para o exame de Português, é recomendável que o candidato leia as seguintes obras: “Senhora”, de José de Alencar; “Quincas Borba”, de Machado de Assis; “São Bernardo”, de Graciliano Ramos. Também haverá prova de Inglês, além de uma redação, na qual o participante não poderá zerar.

Os gabaritos das questões de múltipla escolha serão divulgados no dia 20 de dezembro. Os candidatos poderão acessar a sua classificação e notas finais no período de 3 de janeiro a 2 de março de 2018, na página da instituição na internet.

A data de apresentação para o encaminhamento dos candidatos habilitados e classificados no exame de escolaridade para a segunda etapa do processo seletivo será no dia 14 de janeiro de 2018 (domingo) das 16h às 18h no Auditório Lacaz Netto, no ITA - em São José dos Campos (SP).

A operação Ostium, realizada pela Força Aérea Brasileira (FAB) desde março, já reduziu em 80 por cento o tráfego aéreo desconhecido na fronteira do Brasil com a Bolívia e com o Paraguai. A operação reforçou a vigilância no espaço aéreo na região com a instalação temporária de radares móveis em cidades próximas às fronteiras, como Chapecó, em Santa Catarina, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul (MS). Também foram incrementadas as atividades aéreas nas bases da FAB, bem como o deslocamento de aeronaves militares para cidades como Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná, e Dourados (MS), principal base da operação, localizada a 100 quilômetros da fronteira com o Paraguai.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou aos meios de comunicação, no início de julho, em visita à cidade de Vilhena, em Rondônia, região norte do Brasil, que a Ostium mobilizou 800 militares e mais de 30 aeronaves. Durante a operação, coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), localizado em Brasília, no Distrito Federal, estão sendo empregadas aeronaves de caça A-29 Super Tucano, aviões-radar E-99 e aviões de reconhecimento R-35A e RA-1, além de helicópteros de combate AH-2 Sabre e H-60 Black Hawk, dentre outras. O monitoramento conta ainda com o radar TPS-B34, capaz de rastrear vários alvos simultaneamente, com uma capacidade de varredura de 360 graus.

A FAB considera a Ostium uma das mais importantes operações de combate a voos irregulares em zonas de fronteira. Segundo informações do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER), desde o dia 24 de março, quando foi iniciada a operação, já foram realizadas 150 interceptações de aeronaves suspeitas.

O Tenente-Brigadeiro-do-Ar Gerson Nogueira Machado de Oliveira, comandante do Comando de Operações Aeroespaciais da FAB, explicou que com a Ostium está sendo intensificado o controle do espaço aéreo na região de fronteira. “Essa operação faz parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras do governo federal, no qual a Força Aérea é responsável pelo controle do espaço aéreo. É uma ação interagências, principalmente com a Polícia Federal. Temos um banco de dados de inteligência em que acompanhamos algumas aeronaves no espaço aéreo brasileiro”, disse.

Interceptação de aeronave ilícita

Uma dessas interceptações aconteceu no dia 25 de junho. Um A-29 Super Tucano da FAB forçou o pouso de um bimotor na região de Aragarças, Goiás, região centro-oeste do Brasil. O bimotor transportava 500 kilogramos de cocaína e desobedeceu as orientações para o pouso. Na ocasião, os pilotos do caça realizaram um “tiro de aviso”, conforme previsto no protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, previstos na Lei do Tiro de Detenção.

Segundo informações da Agência Força Aérea, foi necessário dar um tiro de aviso depois de duas solicitações de modificação de rota não obedecidas. A medida de persuasão não atinge a aeronave suspeita, embora apresente o poder de fogo do caça e obrigue a cumprir as normas exigidas. A FAB também empregou a aeronave radar E-99 para auxiliar na detecção e interceptação do bimotor, além de um trabalho conjunto de inteligência com a Polícia Federal.

Lei do Tiro de Detenção

Desde a assinatura do decreto, em 2004, a FAB já realizou mais de duas mil interceptações de tráfegos desconhecidos no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o Ten Brig Machado, a interceptação faz parte do dia a dia das atividades da Aeronáutica.

A lei prevê que antes de ser classificada como hostil e, portanto, sujeita à medida de detenção, a aeronave deverá ser considerada suspeita se entrar em território nacional sem plano de voo aprovado, com origem de regiões que são reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas. Outra situação é se a aeronave omitir aos órgãos de controle de tráfego aéreo informações necessárias à sua identificação, ou não cumprir determinações das autoridades de controle, estando a mesma trafegando em rota presumivelmente utilizada na distribuição de drogas ilícitas.

As quatro fases da interceptação

A Lei do Tiro de Detenção prevê quatro fases de interceptação: averiguação, intervenção, persuasão e detenção. “A FAB realiza medidas coercitivas de forma progressiva, sempre que a medida anterior não obtiver êxito, e, se considerada hostil, a medida de detenção”, explicou o CECOMSAER à Diálogo. As aeronaves de interceptação da FAB, acionadas pelo COMAE, poderão executar medidas de averiguação, que envolvem, entre outras coisas, reconhecimento à distância, confirmação da matrícula e interrogação na frequência internacional de emergência, além de sinais visuais, de acordo com as regras estabelecidas internacionalmente e de conhecimento obrigatório por todo aeronavegante.

Caso o piloto da aeronave suspeita não responda adequadamente, serão utilizadas medidas de intervenção. Neste caso, ainda segundo informações do CECOMSAER, é realizada a determinação de mudança de rota ou de pouso obrigatório. Se não forem obedecidas estas determinações, o piloto da aeronave passa para a fase da persuasão, isto é, pode realizar os tiros de advertência, como o realizado no bimotor em junho.

A última fase do procedimento de interceptação acontece quando a aeronave é considerada hostil. Neste caso, é realizado o tiro de detenção, que deve seguir obrigatoriamente as exigências de praxe. De acordo com a FAB, é necessário que todos os radares e aeronaves de interceptação envolvidos estejam sob o controle das autoridades da Defesa Aérea brasileira e que a operação seja registrada em áudio ou vídeo.

Além disso, a execução deve ser realizada por pilotos e controladores de defesa aérea qualificados, segundo os padrões estabelecidos pelo COMAE. O procedimento tem que ocorrer sobre áreas que não sejam densamente povoadas e que estejam relacionadas com rotas presumivelmente utilizadas para o tráfico de drogas.

EUA ganha sinal verde para abater qualquer drone que considere "perigoso"

Marcelo Rodrigues

Com a popularização dos drones ao redor do mundo, é claro que os céus estão sendo tomados cada vez mais por esse tipo de equipamento. Nada de estranho com isso, já que esses gadgets podem ser usados para corridas, entregas e filmagens – entre outras atividades. Era apenas questão de tempo, no entanto, para que os militares se sentissem ameaçados com isso e resolvessem tomar uma atitude. Prova disso é que o Pentágono acaba de aprovar uma nova medida que permite às Forças Armadas dos EUA abater livremente esses veículos.

Ao que parece, a decisão foi expedida em meados de julho e só teve parte de suas diretrizes reveladas agora – já que a documentação, como não poderia deixar de ser, é confidencial. Um dos principais pontos do texto é o fato de exército, marinha e aeronáutica estarem livres para tomar ações drásticas para lidar com drones comerciais ou privados que entrem ou se aproximem de uma zona restrita. Entre as ações previstas pelo artigo estão “desabilitar, destruir ou monitorar” o equipamento em questão.

Mas, afinal, o que são essas zonas restritas? Em geral, bases militares, parques nacionais, aeroportos e estádios que estejam sediando algum grande evento esportivo. Até agora, a pena para a invasão desses espaços sem autorização prévia rendia multas ou prisão temporária, mas não a inutilização dos VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado). Com a nova medida em jogo, cabe a cada uma das 133 bases afetadas pelo programa decidir como investir contra esses inimigos em potencial.

A administração Trump estaria tentando aprovar um projeto semelhante

Embora a maioria dos drones já saia de fábrica pré-programado para se recursar a circular nessas regiões sensíveis, alguns modelos podem ser modificados para ignorar essa diretriz de segurança – algo que causou rusgas entre o governo norte-americano e a chinesa DJI. Para complementar essa medida preventiva do Pentágono, a própria administração Trump supostamente estaria tentando aprovar um projeto de lei que dá às agências do governo amplo controle sobre qualquer drone voando sobre estruturas norte-americanas.

 Avião da PM sofre acidente durante pouso em Teófilo Otoni

Simon Nascimento e Guilherme Paranai

Um avião operado pela Polícia Militar de Minas Gerais se acidentou durante o pouso no aeroporto de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, na manhã desta terça-feira.

A aeronave tem a identificação do Previncêndio, força-tarefa do Governo de Minas para atuar no combate a incêndios florestais na época da seca.

O socorro foi prestado por militares do Corpo de Bombeiros da cidade e todos os tripulantes passam bem. As primeiras imagens do local indicam que a aeronave foi parar fora da pista.

De acordo com o tenente-coronel Olímpio Garcia, comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), dois militares da unidade estavam na aeronave, além do piloto, e se encaminhavam para uma missão do batalhão na cidade do Vale do Mucuri.

Informações preliminares dão conta de que houve uma falha no trem de pouso da aeronave, modelo Cessna 210L, ocasionando a saída de pista e danificando o conjunto de hélices e a chapa inferior da fuselagem.

O prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira (PT), gravou um vídeo no aeroporto da cidade, enquanto esperava o governador Fernando Pimentel (PT) para inaugurar uma escola, e mostrou o avião acidentado. "O avião saiu da pista e está na área de escape do aeroporto", disse o prefeito no vídeo.

O incidente com o avião acabou atrasando em duas horas a chegada do governador Fernando Pimentel a cidade. Pimentel chegaria á cidade as 9h30, mas acabou pousando 13h30. O governador presidiu a inauguração do prédio da Escola Estadual da comunidade de Laginha, distante 15 quilômetros da área urbana. Ele já deixou Teófilo Otoni.

Em nota, a Polícia Militar informou que os militares que estavam na aeronave iriam ao município de Padre Paraíso para desarmar explosivos na cidade.

"O Cesna 210 da Esquadrilha Guará - operados pela PMMG, fez um pouso brusco com saída de pista no aeródromo de Teófilo Otoni. Não houve feridos. Danos materiais relativos ainda serão apurados. O SERIPA 3 (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) e seguradora acionados, para apurar o sinistro e todas as demais informações serão passadas oportunamente.Graças à Deus todos passam bem. A missão da tripulação era trasladar dois militares do Esquadrão AntiBombas do BOPE (PMMG) para desarmar explosivos localizados no município de Padre Paraíso. Após o ocorrido, militares do BOPE seguiram para o cumprimento da missão."

Esquadrões da FAB participam de exercício militar nos Estados Unidos

A Força Aérea Brasileira (FAB) está participando do Air Mobility Guardian 2017 (MG17), em Tacoma, no estado de Washington, nos Estados Unidos da América. O exercício militar internacional começou no dia 30 de julho e segue até 12 de agosto.

A participação do Brasil conta com 17 militares, entre pilotos, mecânicos, mestres de carga e equipes de manutenção, pertencentes ao Primeiro Esquadrão do Décimo Quinto Grupo de Aviação (1°/15° GAV), Esquadrão Onça, e ao Grupo Logístico, ambos sediados na Ala 5, em Campo Grande (MS), e ao Primeiro Esquadrão do Nono Grupo de Aviação (1°/9° GAV), Esquadrão Arara, sediado na Ala 8, em Manaus (AM).

O MG17 é o exercício multinacional conduzido pela Força Aérea dos EUA (USAF) dedicado ao adestramento da doutrina de Pronta e Rápida Mobilidade em apoio a populações necessitadas de ajuda humanitária ao redor do mundo. Foi idealizado com base em cenários realísticos de catástrofes naturais ou mesmo aquelas provocadas por terroristas em seus atos contra uma população, a exemplo da destruição de uma represa com intenção de inundar uma vila.

Com o objetivo de estar bem preparado para eventos catastróficos e prover o atendimento emergencial rápido, o grau de coordenação e o uso das aeronaves de transporte aéreo devem ser os melhores possíveis, uma vez que o emprego da massa se torna o fator principal de alívio do sofrimento das pessoas. Os aviões transportarão, no mais curto espaço de tempo, vários profissionais de saúde e seus hospitais de campanha; equipes de resgate em terra e na água; especialistas em engenharia de reconstrução e suas máquinas, assim como militares que atuarão também na segurança de todos os envolvidos na operação humanitária.

As principais ações de Força Aérea serão o transporte aéreo logístico, o lançamento aéreo de cargas e de paraquedistas, e a evacuação aeromédica. As ações serão executadas com as aeronaves disponíveis no exercício pertencentes aos países parceiros e da própria USAF, o que exigirá elevado grau de coordenação e planejamento.

“Participar do exercício é um ensejo único. Vislumbra-se a oportunidade de a FAB, com a utilização do C-105 Amazonas, ser partícipe das ações de treinamento para as ocasiões em que a sociedade brasileira necessitar de rápida e efetiva resposta de apoio humanitário em larga escala, em momentos de catástrofes naturais”, ressaltou o Comandante do Esquadrão Onça, Tenente-Coronel Aviador Claudio Duarte Faria.

Fonte: Agência Força Aérea

Ministério da Defesa fixa diretrizes para garantia das eleições suplementares no Amazonas

Ronaldo Nóbrega

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (08), portaria do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que traça as diretrizes para garantia das eleições suplementares no Amazonas.

- Militares do Exército Brasileiro foram empregados em uma operação pela Garantia da Votação e Apuração das Eleições 2017, no Estado do Amazonas, em 6 de agosto.

- O segundo turno das eleições para Governo do Amazonas será disputado entre os candidatos Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB). A votação ocorre no dia 27 de agosto.