O número de pessoas afetadas pelas chuvas em Santa Catarina nos últimos dias subiu para 27.675, segundo balanço da Defesa Civil.

Já são 89 municípios atingidos no Estado e ao menos 8.681 residências prejudicadas pela chuva. Segundo o órgão, 1.309 pessoas estão desalojadas na casa de parentes e amigos e outras 2.093 pessoas estão desabrigadas. Não há informações de feridos.

Os municípios de Lages e Rio do Sul decretaram situação de emergência e solicitaram assistência humanitária. Os 28 abrigos em espaços públicos que foram montados nos municípios já receberam cerca de 1.057 pessoas. Outros 16 abrigos foram montados no Estado.

Segundo a Defesa Civil, as regiões mais críticas estão concentradas no Meio-Oeste, Vale do Itajaí e Planalto Sul devido ao acúmulo de chuva no vale do Rio Uruguai.

Escolas da rede pública de mais de 30 cidades tiveram as aulas canceladas nesta segunda (5), sem previsão de retorno. Nesta terça (6), também foram suspensas as aulas nas cidades de São João Batista, Tijucas e Brusque.

No Rio Grande do Sul, 6.309 pessoas foram afetadas pelas chuvas em 126 cidades. No total, 433 famílias foram desabrigadas e outras 1.077 desalojadas, de acordo com relatório divulgado pela Defesa Civil.

Ao todo, 52 municípios decretaram situação de emergência. Os mais atingidos foram Uruguaiana e Itaqui, com 3.519 afetados. Em Itaqui, houve suspensão parcial do período letivo, antecipando as férias escolares. A previsão é que as aulas voltem no dia 13.

O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que o presidente Michel Temer e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente.

A informação foi divulgada nesta terça (6) pelo site "O Antagonista" e confirmada pela Folha. Na ocasião, Joesley afirmou que as viagens foram feitas em 2011 e apresentou um diário de bordo com detalhes sobre os deslocamentos.

Agora, a PGR pretende oficializar os dados informados nos autos do processo para apurar se ocorreram e como a informação será utilizada no inquérito sobre o presidente.

O objetivo do empresário: demonstrar que tinha uma relação de bastante proximidade com Temer, diferentemente do que o peemedebista tem afirmado. Em entrevista à Folha, o presidente reconheceu que conhecia o executivo antes da conversa que tiveram no Palácio do Jaburu, em março, mas disse que ele é um "falastrão", "uma pessoa que se jacta de eventuais influências".

Em outubro de 2012, o presidente chegou a comparecer ao casamento do empresário com a jornalista Ticiana Villas Boas, em São Paulo.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto disse que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para a Bahia e para Porto Alegre, destinos para os quais teria se deslocado em jato particular de acordo com o executivo.

Perguntada pela Folha, a Secretaria de Comunicação Social afirmou não ter registro de "viagem do então vice-presidente Michel Temer em avião particular do empresário Joesley Batista".

No encontro no Jaburu, o executivo gravou o presidente em diálogo no qual é tratada a solução de "pendências" com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no rastro da Operação Lava Jato.

O peemedebista ouviu de Joesley que ele havia "zerado as pendências" com Cunha, no que sugere a compra do silêncio do ex-deputado federal, segundo a PGR.

O conteúdo da gravação baseou parte do pedido de abertura de inquérito apresentado contra o presidente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que foi autorizado pelo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

PERÍCIA

O áudio é questionado pela defesa do peemedebista, para quem houve fraudes e cortes. A Polícia Federal realiza perícia para avaliar se houve modificações na gravação. Não há prazo estabelecido.

A delação premiada de Joesley apontou também que Temer destacou o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para intermediar interesses do grupo empresarial no Cade, órgão de defesa da concorrência.

Desde 2011, Loures trabalhava com o presidente. O paranaense foi preso no último sábado (3) pela PF. Antes disso, foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.

O dono da JBS, Joesley Batista, entregou à Procuradoria-Geral da República um diário de voo de seu jatinho com informações sobre viagens do presidente Michel Temer.

O caso foi revelado pelo site O Antagonista e confirmado pelo Estado. De acordo com os documentos do Learjet PR-JBS entregues pelo acionista do grupo J&F, Temer teria viajado com a mulher, Marcela, em 2011 em pelo menos duas oportunidades – na época, o peemedebista era vice de Dilma Rousseff.

Uma das viagens do casal relatadas no diário foi entre Comandatuba, na Bahia, e São Paulo. A outra foi para Porto Alegre. No diário de bordo consta a anotação “Família sr. Michel Temer”.

A equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar as informações relativas ao jatinho para confirmar se as viagens foram realmente realizadas. A apuração, que servirá apenas como prova de corroboração sobre a relação de Temer com Joesley, será feita dentro do inquérito já instaurado contra o presidente.

O empresário entregou as informações sobre os voos para reforçar sua versão apresentada no acordo de colaboração premiada de que mantinha “estreita relação” com Temer.

Gravação. O empresário foi recebido por Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu e gravou o encontro, no qual relatou a prática ilícitos ao presidente. Quando o teor do áudio veio a público, Temer disse que Joesley tentou três vez procurá-lo e que, após duas recusas, ficou “sem graça de não atendê-lo”. Afirmou ainda que não sabia que o delator era investigado e que foi “ingênuo”.

Ainda segundo relato do dono da JBS, o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido indicado como intermediário com quem Joesley deveria tratar sobre assuntos de seu interesse. Loures está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília desde sábado passado. Ele foi filmado correndo com uma mala de R$ 500 mil entregue por executivos da JBS.

COM A PALAVRA, O PLANALTO

Em nota, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto negou o uso de jato.

“O então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011. Ele foi no mês de abril para compromisso com o grupo Lide e utilizou aeronave da FAB para seu deslocamento. Michel Temer também usou avião da FAB para deslocamento a Porto Alegre, no mês de janeiro.”

O delator Joesley Batista, da JBS, apresentou aos investigadores da Lava Jato um diário de bordo do avião particular dele. O objetivo é confirmar o relacionamento próximo que tinha com o presidente Michel Temer.

O diário de bordo, com o registro das viagens do avião particular de Joesley Batista - prefixo PR JBS - foi entregue pelo empresário aos investigadores da Lava Jato como mais uma prova que confirma o que ele disse em delação premiada: que tinha relação próxima com Temer desde 2010.

A informação foi divulgada, nesta terça (6), pelo site “O Antagonista” e confirmada pela TV Globo.

Entre os passageiros das viagens do avião, um grupo chamou a atenção dos investigadores: “Família sr. Michel Temer”. Na época da viagem, que foi de ida e volta, Temer ainda era vice-presidente.

O voo de ida, segundo o diário de bordo, aconteceu no dia 12 de janeiro de 2011. O avião saiu do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e foi para Comandatuba, na Bahia.

A volta foi no dia 14 de janeiro de 2011. O avião buscou o grupo no Hotel Transamérica Comandatuba, um resort que tem pista particular para jatinhos. O avião saiu de lá para Congonhas e levou, entre os sete passageiros, Temer e sua família.

De acordo com investigadores, o material mostra a proximidade entre Temer e o empresário. Rebate um dos argumentos da defesa do presidente, que alega justamente que eles não tinham uma relação próxima. Esse registro do diário de bordo do jatinho de Joesley vai ser incluído nas investigações que começaram a partir da delação da JBS.

A assessoria do Palácio do Planalto declarou que, em 2011, o então vice-presidente Michel Temer utilizou um avião da FAB para a viagem a Comandatuba, na Bahia.

Ao pressionar para privatizar o controle do tráfego aéreo, a Casa Branca restabeleceu uma das maiores prioridades do setor aéreo dos EUA: retirar da Administração Federal de Aviação do país (FAA, na sigla em inglês) a supervisão do tráfego aéreo e entregar a função a uma organização sem fins lucrativos.

Esse modelo é utilizado em outros países, entre eles o Canadá. As companhias americanas costumam citar a Nav Canada, a associação sem fins lucrativos com sede em Ottawa que supervisiona o tráfego aéreo no país desde 1996, como algo que os EUA deveriam imitar. Segundo esse modelo, a FAA manteria a supervisão da segurança, como a Transport Canada, seu par ao norte da fronteira, faz. O novo grupo de tráfego aéreo dos EUA seria financiado com taxas pagas pelos usuários.

No ano passado, Bill Shuster, deputado republicano pela Pensilvânia, apresentou um projeto de lei que teria refletido o modelo canadense, mas que não chegou a ser votado devido à falta de apoio de ambos os partidos. Na segunda-feira, Shuster participou de uma cerimônia na Casa Branca em que o presidente Donald Trump anunciou o restabelecimento da proposta.

Os partidários da privatização acreditam que remover a FAA do controle direto aceleraria a evolução do sistema.

Para os passageiros, no entanto, a questão primordial é óbvia: um sistema privado seria menos seguro? Uma análise de cinco países onde grupos privados controlam o tráfego aéreo mostra que não necessariamente haveria mais riscos à segurança. Mas ainda restam muitas perguntas abertas, enquanto as companhias aéreas, os pilotos, os órgãos reguladores, os sindicatos e os passageiros dos EUA esperam para ver se o Congresso fará uma revisão abrangente do controle do tráfego aéreo.

Uma agência privada possibilitaria economizar dinheiro?

Esse é o grande pomo da discórdia. O sistema atual administrado pela FAA custa US$ 2,07 por milha, US$ 0,08 a menos do que o da Nav Canada, segundo um estudo feito em 2015 por Bob Mann, consultor do setor em Long Island, Nova York. As flutuações cambiais podem afetar a comparação e a Nav Canada enfrenta disputas constantes sobre como determinar as taxas para os diversos setores de sua base de clientes. Além disso, as aéreas canadenses repassam os custos de navegação aos clientes no preço das passagens -- outra fonte potencial de fricções no debate legislativo pendente. Por isso, a resposta é: talvez não.

Os EUA é um país muito grande, com muitos aviões, para ser privatizado?

Em 2014, 9,6 milhões de voos partiram dos EUA, quase três vezes mais do que na China, a segunda colocada, de acordo com dados do Banco Mundial. O Canadá e seu sistema de tráfego aéreo privado ficaram com o terceiro lugar, com 1,3 milhão de partidas. Então, os EUA é um país grande demais para isso? Pessoas com bom-senso discordam. Em sua resposta a um relatório do inspetor-geral do Departamento de Transporte sobre diferentes modelos, a FAA demonstrou em 2015 que "controla 60 por cento mais voos [por instrumentos] do que os 40" centros europeus de controle do espaço aéreo juntos. Mas os funcionários que têm uma opinião contrária dizem que todos os espaços aéreos são idênticos, exceto pelo volume, e que sistemas como o do Canadá podem ser expandidos sem problemas.

Que países decidiram privatizar?

Muitos países. A Nova Zelândia foi o primeiro país a tirar o governo do controle do tráfego aéreo, no fim da década de 1980, seguida pela Alemanha, Austrália e pelo Reino Unido. A França migrou o controle do tráfego aéreo para um organismo governamental financiado pelas taxas que são cobradas dos usuários há uma década; esse organismo manteve a supervisão da segurança operativa. A Alemanha criou uma empresa administrada pelo governo. O Reino Unido utiliza uma parceria público-privada única para o NATS, que administra o controle do tráfego aéreo. As aéreas americanas afirmam que o modelo canadense funciona melhor.

O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional uma lei vigente desde a ditadura militar que permite ao Exército vender imóveis sem licitação e autorização de outro órgão público.

O UOL revelou no domingo (4) que procuradores da República em São Paulo abriram pelo menos dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de repasses de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade dirigida por militares, mas de direito privado.

O procurador da República Edilson Vitorelli enviou na sexta-feira (2) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que o chefe do MPF entre no STF com uma ação chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

A ADPF é uma ferramenta jurídica utilizada para reparar atos lesivos do poder público, especialmente aqueles decorrentes de leis anteriores à Constituição de 1988. Caso o plenário do Supremo julgue a ação procedente, a lei em questão será impugnada.

Promulgada pelo presidente general Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, a lei 5.561/1970 permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados à Força Armada, sem a necessidade de consultar qualquer outro órgão público.

Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação do Exército afirmou que "tem a possibilidade de fazer a permuta de áreas que não mais atendem aos interesses militares por obras a construir". O Exército afirma ainda que a lei foi, posteriormente, referendada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Força Armada declara ainda que os contratos firmados com FHE foram regulares e estão de acordo com a legislação vigente.

Lucro milionário

Em um dos casos investigados, a FHE teve lucro milionário ao receber do Exército, por conta de um contrato de permuta firmado em 2004, uma área de 211 mil m² localizada em Osasco --cidade da região metropolitana de São Paulo-- e conhecida como "Morro do Farol".

Pelo contrato de permuta --quando uma das partes se obriga a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja dinheiro--, a fundação deveria prestar serviços para a Força Armada, a exemplo de construção de casas no interior paulista, no valor total de R$ 15 milhões. Esta cifra corresponderia à avaliação feita pelo próprio Exército a respeito do preço do terreno, à época.

Quatro anos depois, a FHE vendeu o terreno para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) pelo preço de R$ 25 milhões. Durante a negociação, o terreno chegou a ser oferecido por R$ 35 milhões, apurou a reportagem. No local, está prevista a construção de um campus da instituição de ensino.
 

Ação civil pública

Em outro caso, uma ação civil pública de autoria do procurador da República Edison Vitorelli impede, desde 2012, que o Exército repasse à FHE (Fundação Habitacional do Exército) um terreno localizado entre as cidades de Campinas e Valinhos (86 km distante da capital paulista).

Vitorelli alega que a área tem grande valor ambiental e a transferência de posse não é legal. O processo tramita na 8ª Vara Federal em Campinas. Por sua vez, o Exército contesta essa avaliação e afirma que o contrato de permuta com a fundação é regular.

O procurador também contesta o valor atribuído ao terreno que consta no contrato, R$ 12,4 milhões. "Essa avaliação está eivada de vícios e é de frágil credibilidade", diz.

O contrato prevê que, em contrapartida, a FHE realizaria obras para o Exército, por meio "da construção e entrega de edificações", sendo que uma parte do valor do contrato ficaria como crédito do Exército junto à fundação.

"As obras de contrapartida previstas já haviam sido realizadas naquela ocasião e já estavam sendo utilizadas pelo Exército desde meados de 2008. Contudo, considerando que há uma ACP (ação civil pública) em curso, o Comando da Força aguarda o deslinde da ação judicial", informa o Exército.
Fundação criada em 1980

Criada por lei no ano de 1980, ainda no regime militar, a FHE é uma fundação vinculada ao Exército, com finalidade social e sem "fins lucrativos", como prevê seu estatuto.

Em seu site, está escrito que a missão da fundação é "promover melhor qualidade de vida aos seus beneficiários, facilitando o acesso à casa própria e a seus produtos e serviços".

"A natureza jurídica da FHE é sui generis e merece estudo acadêmico a seu respeito; afinal de contas, age como instituição de crédito/financeira, incorporadora e empreiteira, auferindo lucro em transações que deveriam atender tão somente os fins institucionais a que foi criada. A Fundação Habitacional do Exército é, pois, em verdade, entidade privada, injustificadamente beneficiada nos negócios jurídicos firmados com o Exército Brasileiro", afirma o procurador Edilson Vitorelli, em sua representação a Janot.

O procurador acrescenta: "Isso sem explorar em demasia a promíscua relação entre a FHE e o próprio Exército: os cargos de diretoria da fundação são exercidos por oficiais da ativa ou reformados, a maioria de alta patente, que sujeitam aqueles de patente inferior --ainda que de forma velada, em razão da hierarquia típica da organização militar-- a contratarem com a fundação".

A FHE afirmou, por meio de respostas enviadas por sua assessoria de imprensa, que, em relação ao terreno de Osasco, "cumpriu os termos do contrato, executando as contrapartidas nele previstas" e que a extensão da área "não a vocacionava" para finalidade de construção de um projeto habitacional.

Ao ser questionada a respeito da discrepância de valor do mesmo terreno, em tão pouco espaço de tempo, a FHE disse que "a valorização ou a desvalorização de imóveis dependem de variáveis do mercado, sobre as quais não tem ingerência alguma".

A FHE disse ainda que "todo o processo relacionado à aquisição do Morro do Farol pela Unifesp foi objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, que julgou regulares o procedimento e seus valores".

A respeito do terreno de Valinhos, que "aguarda o julgamento da ação civil pública para avaliar a vocação do terreno e, se for o caso, desenvolver um projeto para a área". Não há previsão para que o juiz federal responsável pelo caso emita sua sentença.

Por sua vez, a Unifesp afirmou que o processo de compra do terreno de Osasco foi feito pelo Ministério da Educação e, posteriormente, "analisado por uma Comissão de Sindicância da universidade por solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), no qual não foram encontradas irregularidades".

No domingo, a água chegou na beira do asfalto. Na segunda-feira, encobriu a estrada e só de trator para chegar em casa. Hoje, somente de barco.

Quem conta é o advogado Merari Ancinelo, 74 anos. Ele e mais 700 pessoas que vivem em São Marcos, distrito distante cerca de 40 quilômetros do Centro de Uruguaiana, estão ilhados. A única estrada que liga a localidade à BR-472 (rodovia Itaqui-Uruguaiana) tem mais de 1,5 quilômetro de baixo d´água.

Para Ancinelo, também servidor da prefeitura, a cheia do Rio Uruguai — que está quase seis metros acima do nível normal, tendo atingido 11,62 metros às 15h —, não é um problema.

— Homem do rio é homem do rio, a água é sempre bênção — afirma, contando que, antigamente, os moradores se deslocavam de barco a remo.

Nesta terça-feira, os próprios pescadores disponibilizaram seus barcos – movidos por motor - para fazer o transporte daqueles que precisam ir trabalhar ou estudar no centro do município. Sem cobrar nada. No entanto, como o rio segue subindo e o vento é forte, a prefeitura quer uma travessia mais segura.

Para isso, pediu ajuda para a Companhia de Engenharia do Exército, que recusou o pedido, alegando que não seria seguro. Depois, a Marinha foi contatada e deu sinal positivo. Uma embarcação deve ser enviada ainda nesta terça-feira e, possivelmente, começará a operar na quarta-feira.

Alheio às negociações das autoridades, o aposentado Clésio dos Santos Tedy, 60 anos, comia bergamota, sentado ao pé de uma árvore, acompanhado de uma dose de cachaça, nesta tarde. Às suas costas, a própria casa de madeira estava imersa em água. Desde domingo, ele se mudou para a residência da mãe, ao lado, onde rio já começa a roçar o chão.

— Quem se assusta morre cedo — disse o antigo jogador de futebol.

Tedy mora a cerca de 450 metros de um balneário. No entanto, piscina, camping, pousada e outras estruturas sumiram em meio ao Rio Uruguai. Da casa dele, só se enxergava o topo de uma caixa d´água.

Grande parte dos vizinhos, alguns que mantêm casa de campo, já deixou o local. O caseiro Eduardo Lopes Teixeira, a quem só se vê de longe, ilhado na casa do patrão, e uma idosa, são alguns dos poucos que ainda optaram por ficar naquela região.

Na tarde desta terça-feira, a Defesa Civil informou que, apena sem Uruguaiana, 68 famílias estão desabrigadas, 387, desalojadas e 8.327 estão afetadas pela chuva.

A perspectiva é de que o Rio Uruguai siga subindo pelo menos até quarta-feira, quando deve estagnar. No entanto, a Defesa Civil ainda está apreensiva devido aos altos volumes de chuva na cabeceira do rio, em Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já foi um político de grande influência em Brasília e no próprio Estado. Porém, o protagonismo dele, que já foi deputado federal por 11 mandatos consecutivos e ministro do Turismo de Dilma Rousseff e Michel Temer, começou a ser esquecido diante das acusações de corrupção.

Alves foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6), em uma investigação que apura recebimento de vantagens indevidas nas obras da Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.

A primeira vez que o nome do peemedebista surgiu na Lava Jato foi na Operação Catilinárias, quando policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dele. Na ocasião, também foram alvos outros caciques do PMDB acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras.

Ele também chamou atenção ao dizer que desconhecia a origem de US$ 800 mil (cerca de R$ 2,5 milhões na cotação atual) depositados em uma conta dele na Suíça. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), tratava-se de dinheiro de propina.

Logo que foi feita a denúncia, em junho de 2016, Alves deixou o ministério do Turismo e não ocupou mais cargo público desde então. Em outubro do ano passado, ele virou réu no caso do dinheiro na Suíça.

O nome do político voltou a aparecer na delação de um ex-executivo da Odebrecht Ambiental. A acusação é de que Henrique Eduardo Alves teria recebido R$ 2 milhões ilegais na campanha de 2014.

Outra polêmica em que ele se envolveu ocorreu em 2013. O então presidente da Câmara dos Deputados usou um jato da Força Aérea para levar a família (um total de 14 pessoas) para assistir a um jogo da seleção brasileira no Rio de Janeiro.

A defesa do ex-ministro ainda não se manifestou sobre a prisão de hoje.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, admitiu que as Forças Armadas podem ser utilizadas em ações de segurança no estado, se houver necessidade. Segundo Pezão, os comandos já se colocaram à disposição do Rio para ajudar. “Tem 415 homens aqui da Força de Segurança Nacional e se a inteligência descobrir algum lugar, algum paiol ou alguma coisa, que necessite que as Forças Armadas entrem, eles vão entrar”, disse hoje (6) em entrevista à rádio CBN.

Pezão acrescentou que conforme relatos feitos a ele pelo secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, pelo comandante da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, e pelo chefe da Polícia Civil, Carlos Augusto Leba, a atuação das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) instaladas em comunidades ainda é eficiente, os índices de mortes reduziram, mas é preciso fazer alterações no programa.

“Eles acreditam que os índices de mortes nesses locais é muito menor do que quando não tinha a UPP e que precisa fazer reparos”, disse Pezão. “Eu acredito ainda que a gente posse levar a paz”.

Contratação de policiais

O governador acrescentou que uma das medidas a serem tomadas é a contratação de policiais. De acordo com ele, dos 6 mil aprovados em concurso, foram contratados 2 mil. Pezão conta com a entrada em vigor do acordo de recuperação fiscal do estado para equilibrar as finanças do Rio e fazer as contratações que faltam. Outro fator de impacto no quadro das polícias é a aposentadoria dos agentes de segurança.

“É uma coisa que a gente tem que discutir, mas hoje as pessoas saem. Sei que há enfrentamento, que é uma carreira especial, mas as pessoas saem, quase todas, com menos de 50 anos de idade”, disse.

Medidas

Pezão reconheceu que sem uma ação social nas comunidades fica muito difícil terminar com os conflitos entre policiais e traficantes. Para isso, após a reunião de ontem (5) no Palácio Guanabara, com a presença de ministros, secretários do estado e do município, está sendo elaborado, no estado e no município do Rio, um levantamento para a implantação de medidas nas áreas de esporte, saúde e cultura. Além disso, haverá integração dos serviços de inteligência das Forças Armadas com os órgãos de segurança do Rio.

“Sempre foi cobrado a nós e, apesar de eu achar que algumas comunidades têm equipamentos sociais, algumas outras não têm e têm até dificuldade de espaço para a entrada social nessas comunidades. Vamos fazer este esforço agora de trabalhar junto. O governo federal está se predispondo a ajudar e colocar recursos. É mais uma tentativa que a gente tem que fazer. Não adianta entrar só com a polícia”, disse.

Outra medida que Pezão destacou é a instalação de creches nas comunidades, embora, em tempos de conflito, as crianças não possam ir para as escolas. “Sei que é um momento difícil, mas temos que encontrar também uma maneira de combater. Virou uma banalidade assaltar as pessoas em um ponto de ônibus com um fuzil, que é uma arma de guerra”, disse, defendendo mudanças na legislação para torná-la mais rígida. “O prefeito Marcelo Crivella [quando era senador] tinha passado um projeto no Senado. A gente tem que aumentar a pena. O cara é preso com um fuzil na mão, a pena dele é de 3 anos, cumpre um ano e está na rua. O fuzil em qualquer lugar do mundo é um ato terrorista”.

Pagamento de salários

Quanto ao pagamento dos salários dos servidores e aposentados que ainda estão em atraso, a solução, segundo o governador, só virá após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) das leis que faltam para as contrapartidas ao acordo de recuperação fiscal fechado com o governo federal. Hoje os deputados aprovaram o projeto de lei do Executivo de adesão do Rio à lei de recuperação fiscal. Agora, o governador terá 15 dias úteis para sancionar a nova legislação. Assim, o governo do estado poderá pedir a homologação do plano de recuperação fiscal junto ao governo federal.

Pezão admitiu que os bloqueios, pelo governo federal, nas contas do estado devido ao não pagamento da dívida do Rio, impedem a movimentação de recursos para cumprir os compromissos, inclusive com servidores, aposentados e pensionistas, mas destacou que isso é feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o governo federal não fizesse os bloqueios estaria acusado de omissão.

“Ontem mesmo nós fomos bloqueados em R$ 128 milhões, que o Tesouro não pode abrir mão de deixar de fazer os bloqueios. Isso serve para os 27 estados, o que a gente precisa é melhorar as nossas condições. Fazer os ajustes que a gente está se propondo é um ajuste mais forte ainda com essas medidas. A principal ação nossa, junto com toda a equipe, é tentar viabilizar para colocar, o mais rápido possível, todos os salários em dia e o décimo terceiro”, disse.

O presidente Michel Temer sancionou com quatro vetos a lei que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (6).

A nova legislação será aplicada apenas em empreendimentos públicos relacionados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a lei, a formalização da prorrogação do contrato de parceria dependerá de avaliação prévia e favorável do órgão ou entidade competente, levando em consideração a capacidade do contratado de garantir a continuidade e a adequação dos serviços.

O texto aborda também como deverá ser feito o processo de relicitação para a prestação desses serviços, nas situações em que as empresas demonstrarem incapacidade para cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. De acordo com a nova lei, será admitida a execução de contratos de parceria com grupo em que os estrangeiros sejam acionistas únicos.

Entre os vetos presidenciais está o do artigo que permitiria aos contratados contrair empréstimos, financiamentos e dívidas, oferecendo como garantia direitos obtidos por meio da parceria, por ações representativas do controle de seu capital social, e por títulos e valores mobiliários que viessem a emitir. De acordo com a justificativa apresentada para o veto, esses dispositivos deixariam a parceria vulnerável, uma vez que poderia comprometer a operação e a continuidade da prestação desses serviços.

Também foram vetados os artigos que possibilitariam responsabilizar o concessionário por serviços que seriam atribuição do poder público, em especial da Polícia Rodoviária Federal ou da União, em termos de custeio, manutenção e operacionalização de rodovias.

Foi vetado por inconstitucionalidade, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o artigo segundo o qual “instituições supervisionadas pelo Banco Central “ e “entidades governamentais de fomento” somente seriam responsabilizadas por danos ambientais, decorrentes dos contratos de parceria, em situações onde fosse “comprovado dolo ou culpa”.

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, reúne-se na quinta-feira (8) para a leitura do relatório sobre a matéria, elaborado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

O Código da Aeronáutica (Lei 7.565/1986) é mais antigo que a Constituição (1988), que o Código de Defesa do Consumidor (1990) e que a Lei de Licitações (1993). A proposta de novo código tem como objetivo a atualização de competências e regras administrativas, além da garantia aos direitos do consumidor e empresas prestadoras de serviços aéreos. Conceitos, sanções, participação de capital externo, novas disposições sobre atraso de voos, regras sobre balonismo e ações em caso de acidentes aéreos também estarão no novo código.

Os trabalhos do colegiado, presidido pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), basearam-se no anteprojeto da Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, criada em junho de 2015 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e que atuou por nove meses. Com 374 artigos, o anteprojeto do novo Código da Aeronáutica elaborado pela comissão foi transformado no PLS 258/2016, a ser analisado pela comissão especial de senadores.

A reunião está prevista para 9h45, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 7425/17, que permite o controle acionário das companhias aéreas brasileiras pelo capital estrangeiro. De autoria do Poder Executivo, o projeto tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional.

A proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (com mesma nomenclatura Embratur).

O texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro. O governo alega que a ampliação da participação estrangeira no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação não foi bem recebida, o presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Já a Embratur, que funciona como autarquia, é transformada em serviço social autônomo, com a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)), Sérgio Etchegoyen, afirmou que adotará medidas de restrição caso a manifestação marcada para esta terça-feira (6) registre episódios de depredação e vandalismo. Ele não descartou, mas disse que desta vez a ideia não é acionar as Forças Armadas, como foi feito na manifestação no final de maio pela saída do presidente Michel Temer.

Movimentos de esquerda organizam protesto na Esplanada dos Ministérios , para hoje, em defesa da cassação do presidente no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral retomará julgamento sobre a chapa eleitoral de 2014.

"As manifestações são legítimas e não há nenhum tipo de sobressalto. Obviamente que se forem repetidos aqueles atos que aconteceram na outra semana, o governo estará preparado para tomar medidas que restrinjam e minem [episódios de violência]. E não necessariamente com as Forças Armadas", disse.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente para discutir a aplicação do Plano Nacional de Segurança, lançado em fevereiro, no Rio de Janeiro.

O protesto anterior teve episódios de confronto entre policiais e manifestantes. Ao todo, 49 foram feridos e 8 foram detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal.
A manifestação reuniu 45 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, ou 150 mil, de acordo com organizadores.

O presidente cobrou R$ 1,6 milhão dos organizadores por danos e estragos provocados no Ministério da Agricultura, no qual atearam fogo.

As companhias aéreas Gol e Azul têm realizado tratativas com o Departamento Estadual de Rodovias (DER) a respeito da implementação de voos comerciais com destino ou origem no Aeroporto de Aracati. "Temos conversado, mas ainda não há nada fechado. Está tudo em estudo ainda", diz o assessor de infraestrutura aeroportuária do DER, coronel Paulo Edson Ferreira.

O equipamento já possui autorização para aviação geral. Dessa forma, pode receber aeronaves de pequeno porte. Mas só após certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estará habilitado a receber linhas aéreas comerciais.

De hoje até a próxima quinta-feira (8) será cumprida mais uma etapa para que o aeroporto receba a autorização da Anac para operar voos comerciais.

Nesse período, o Grupo Especial de Inspeção em Voo (Geiv), subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), irá realizar procedimentos que visam a homologação de instrumentos do local.

Será feita a aproximação e pouso para testar o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), a Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) e o RNAV, que "é um sistema de aproximação por instrumento, utilizando-se o sistema GPS", explica o coronel.

Etapas

"Após a homologação, a aeronave vai poder pousar em condições de chuva, de mau tempo, com toda a segurança", acrescenta o coronel Paulo Edson.

"Já entramos com o pedido de certificação do aeroporto para a Anac, e o processo está sendo analisado, e assim que nós obtivermos essa homologação, nós a incluiremos no pedido", explica. O coronel aponta que não existe um prazo para que a certificação seja concedida. Ele, entretanto, espera que "até o fim de julho ou inicio de agosto tenhamos o aeroporto certificado".

O Aeroporto de Jericoacoara já possui a homologação dos equipamentos que está sendo pleiteada para o terminal de Aracati e aguarda apenas a certificação da Anac.

O governo do Estado projeta a inauguração do terminal aeroviário de Jericoacoara para o dia 24 deste mês de junho.

Inspeção

A visita do Geiv ao aeroporto de Aracati acontece após inspeção de campo no local realizada por equipe técnica do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), também subordinado ao Decea, que havia sido realizada na semana passada.

Hangar

No Aeroporto de Aracati, funciona desde o dia 1º de março do ano passado o Centro de Manutenção de aeronaves da Latam. A base fornece manutenção a aviões executivos, principalmente jatinhos, das regiões Norte e Nordeste do País.

O hangar da Latam em Aracati foi um investimento orçado em R$ 30 milhões e mede 10 mil metros quadrados (m²).

Três cães da Força Aérea Brasileira (FAB), juntamente com seus condutores, participaram de missão envolvendo faro no Complexo Penitenciário Francisco d´Oliveira Conde, localizado em Rio Branco (AC), entre os dias 26 de maio e 1° de junho.

Na operação, foram encontrados equipamentos cortantes, uma pistola, munição, maconha e cocaína. Os cachorros Thauros, Bolt e Hanna são das raças pastor alemão, belga malinois e holandês e pertencem ao Pelotão de Cães de Guerra do Grupo de Segurança e Defesa (GSD 8) da Ala 8.

Durante a missão, Thauros foi utilizado para o faro de explosivos, e Bolt e Hanna atuaram na busca de entorpecentes. A operação no presídio foi realizada de forma conjunta entre a FAB, a Marinha e o Exército. Antes da missão na capital acriana, as equipes da Força Aérea realizaram atividades de faro em dois presídios de Manaus (AM), um de Boa Vista (RR) e dois de Porto Velho (RO).

De acordo com a responsável pelo canil do GSD 8, Tenente Veterinária Raquel Tomé, após as atividades, os cachorros passam por uma avaliação médica.

“Verificamos se é necessário algum cuidado ou intervenção, ocasionados pelo esforço físico, estresse ou até mesmo algum acidente que possa ter ocorrido. Depois da avaliação, os cães passam por um período de descanso para que, posteriormente, possam retornar às atividades diárias do canil”, explicou.

As aspirações de uma nação podem se tornar objetivos a atingir, as vezes chamados de metas, mas para os geopolíticos são mesmo Objetivos Nacionais. As necessidades vitais serão sempre objetivos a serem perseguidos. Outros objetivos serão importantes ou apenas desejáveis e o tentar (ou não) atingi-los é uma decisão de governo, bem como a maneira de perseguir os objetivos a que se propõe.

Definidos os Objetivos Nacionais formam a POLÍTICA NACIONAL. Naturalmente, cada nação tem situações diferentes e em consequência objetivos diferentes. Para exemplificar, os EUA procuram manter sua hegemonia mundial e a Rússia recuperar sua posição de grande potência. Nós brasileiros aspiramos ao desenvolvimento, a segurança pública, a punição dos corruptos e naturalmente a manter a unidade nacional, mas por enquanto nosso Governo não definiu essas aspirações como Objetivos Nacionais. O como alcançar os objetivos é que é a Estratégia Nacional, ou ainda a GRANDE ESTRATÉGIA, impropriamente chamada, de projeto do País, mas enquanto não forem definidos os objetivos (Política Nacional), o Brasil continua a deriva.

Nossas discussões em busca de caminhos para superar a crise não têm profundidade, pois não se sabe a que ponto se quer chegar; na economia só se sobe juro, desce juro. Na segurança pública só se busca os direitos humanos dos criminosos e quanto a unidade nacional se provoca quistos indígenas e abre as fronteiras à estrangeiros.

Coisas mais profundas, os alicerces de nosso País não são discutidos. Em termos de relações exteriores chega a ser incompreensível como cedemos a todas as exigências sem contrapartida alguma, especialmente na área nuclear.

Temos de recuperar a coesão nacional e o sentido de projeto nacional, colocando o interesse da Nação acima de querelas que dominam nosso dia-a-dia. Por enquanto, o consenso é para a caça e punição aos corruptos. Isto é bom, porém temos aliviado os corruptos e punido severamente as empresas a ponto de inviabilizá-las.

Falta-nos uma definição clara acerca de que Brasil queremos e podemos construir. Na avaliação militar, o País está agindo como se não tivesse objetivos, por tanto sem rumo, sem direção, em consequência sem estratégia. Goste-se ou não do período militar, durante ele estavam definidos objetivos nacionais pela Escola Superior de Guerra e a Grande Estratégia os perseguia com eficácia.

Agora, não é só os militares que começam a reclamar da falta desta sistemática. Os políticos não ouvem as reclamações, pois agora que está mais difícil roubar, ocupam-se apenas em se manter no poder ou a se livrar das punições quando suspeitos. Alguns, partidários do "quanto pior, melhor" ameaçam levar o País ao caos. A parcela inteligente da população pede aos militares que façam uma intervenção, mas estes, ressabiados, respondem que não são feitos para corrigir os governos.

É verdade, não são mesmo, mas face a indefinição de objetivos e a consequente ausência de estratégia, a situação pode chegar a um ponto de onde terão que corrigir os rumos do Governo, mesmo que não queiram. O difícil será voltar atrás.

Enquanto isto

Desde a retirada da Petrobras como operadora única do pré-sal os ativos da empresa estatal vêm sendo vendidos sem licitação, como determina o Plano Nacional de Desestatização e a Lei 13.303, de junho de 2016.

A Petrobras não precisaria vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Ao contrário, na medida em que vende ativos ela reduz sua capacidade de pagamento da dívida no médio prazo e desestrutura sua cadeia produtiva, em prejuízo à geração futura de caixa, além de assumir riscos empresariais desnecessários.

A venda de ativos estratégicos da Petrobrás é apenas uma desnacionalização, fatiada e disfarçada, que resultará numa empresa sem perspectivas. Isto refletirá no futuro do Brasil que, mais uma vez, abdicará da possibilidade de se tornar uma nação poderosa e globalmente influente.

Com a venda das refinarias o Brasil exporta petróleo cru e passa a importar cada vez mais combustíveis refinados, na contra mão das demais petroleiras, que procuram agregar valor a seu produto.

O ministro da Defesa fala em alugar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes dos Estados Unidos, mesmo sem transferência de tecnologia. Isto em momento de tantas tensões, equivale a um atestado de adesão, onde o Brasil tem muito a perder. Foi de modo semelhante que terminamos envolvidos na II Guerra Mundial.

Que Interessante:

O Grupo Odebrecht cresceu 10 vezes no governo Lula! O Grupo JBS, 40 vezes! o Grupo Odebrecht levou um ano para fazer um acordo de delação premiada o que, além das justas prisões desde pagar bilhões de multa, o que talvez lhe custe a existência, já teve que dispensar mais da metade de seus duzentos mil empregados.

O tratamento dado ao Grupo JBS foi bem mais suave; em vez das prisões, um “purgatório” chamado New York e o pagamento de grande multa, mas equivalente a alguns dias de faturamento e no prazo de duas décadas. O funcionamento do grupo não foi prejudicado.

Até foi bom não travar a JBS. Ao punir os corruptos é importante não matar as empresas, pois elas que geram riquezas e empregos, mas acontece que a Odebrecht era a encarregada de desenvolver equipamentos militares. Precisava ser parada ou ao menos forçada a nunca mais produzir material bélico. Afinal, o melhor meio de neutralizar uma esquadra é impedir que ela seja construída.

Petrobras alcançou, já em 2015, um posicionamento estratégico de causar inveja às suas congêneres multinacionais. O governo desconsiderou essa trajetória de sucesso e optou por enfrentar o endividamento da companhia com a venda de seus ativos mais estruturantes. Foi o predomínio da visão financeira de curto prazo, que desprezou as orientações estratégicas da companhia e os riscos do mercado. A venda de ativos estratégicos é um equívoco monumental e coloca a Petrobras na contramão das grandes petroleiras em todo o mundo. Os sistemas de transporte e distribuição são estruturantes do abastecimento do mercado nacional, principal negócio da empresa e seu maior gerador de receita. As áreas de petroquímica e fertilizantes permitem adicionar valor ao petróleo e ao gás natural, enquanto o setor de biocombustíveis protege o “market share” da companhia nos mercados de gasolina e diesel.

No Mundo

Nos últimos tempos os EUA conseguiram tumultuar a geopolítica do Oriente Médio, mas provavelmente a influência sobre a Síria continuará vindo do eixo Rússia/Irã, ao contrário do que pretendiam os EUA e aliados.

Na Europa Oriental a Rússia vai firmando seu domínio na Crimeia e na Ucrânia que está aos poucos voltando à paz. Entretanto, na América do Sul será fácil aos EUA derrubar o governo hostil da Venezuela, auxiliado pelas incapacidade do presidente Maduro (ou melhor dizendo, "podre")

Nosso momento político

Aparentemente todos os grupos políticos se mostram indignados pelos malfeitos atribuídos ao Temer e exigem sua remoção. A maioria da população os acompanha nesse sentimento e pessoalmente ele merece. Entretanto, olhando além do horizonte imediato, a remoção de Temer é danosa ao País (neste momento) e seus possíveis sucessores, todos, seriam bem piores do que ele, que parece estar querendo acertar.

"Que Deus nos livre dos políticos corruptos. Se o fizer, sobrarão poucos"

Alcântara e pós-verdade

por José Reinaldo

Transformar o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) em Centro Espacial de Alcântara (CEA) é projeto do maior interesse para o Brasil e para o Maranhão. Para isso, só precisamos resolver as pendências fundiárias com os quilombolas e assinar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os EUA. Resolvido esses dois assuntos o CLA vira CEA e se torna um dos mais importantes componentes do Programa Espacial Brasileiro e um dos mais importantes centros de lançamentos de artefatos espaciais do mundo pela economia dos custos de lançamento, de seguros, coisa de milhões de dólares a cada lançamento.

Tudo sob o comando firme da Aeronáutica e da Agência Espacial Brasileira. Muitos países e empresas trarão para cá seus técnicos, laboratórios e muita tecnologia desenvolvida em anos de muito esforço, de muita dedicação e de muito dinheiro investido. O Maranhão terá uma oportunidade enorme de desenvolvimento e a vinda do ITA para cá em parceria com a UFMA formando pessoal técnico altamente qualificado permitirá que o Maranhão faça parte de tudo isso.

A Advocacia Geral da União depois de muito trabalho, que envolveu vários ministérios e muito diálogo com os quilombolas, já encaminhou a presidência suas conclusões que podem levar a completa solução do problema acrescentando 12.600 hectares ao Centro, área que faz parte do Decreto de Utilidade Pública, mas que não podia ser usada por causa dos litígios que existiam. Com essa área poderão ser criadas mais alguns sítios de lançamento que serão usados por vários países e diversas empresas para lançamentos de foguetes e satélites. O uso do Centro será oneroso e esses recursos irão ajudar a financiar o programa espacial brasileiro e o desenvolvimento da tecnologia brasileira, tão carente de recursos para o seu desenvolvimento.

Assim, o CEA passa a ser a parte mais importante do Programa Espacial Brasileiro, finalmente, e para cá virão muitos investimentos e muitas pesquisas importantes.

Tão importante quanto a solução das pendencias fundiárias é a assinatura do AST com os EUA. Por que é tão importante esse acordo? Porque todos os países do mundo usam em seus artefatos espaciais algum componente americano e sem isso nada poderá ser lançado por Alcântara.

O acordo só tem essa finalidade: garantir que a tecnologia espacial pertencente a outros países seja protegida e nada mais. Mas, nós sabemos o que a ideologia de alguns causou de prejuízo ao Brasil e ao CLA. Perdemos anos e anos preciosos e o acordo com a Ucrânia nos custou 500 milhões de dólares em dez anos perdidos sem fazer nenhum lançamento por falta do AST com os EUA, porque tinha tecnologia americana nos foguetes ucranianos.

Mas, foi só o ministro da Defesa anunciar que o AST com os EUA seria assinado para blogs ideológicos colocassem as garras de fora e anunciassem que o governo iria entregar Alcântara para os americanos. As mentiras de sempre. Mas, que conseguiram paralisar o programa brasileiro por tanto tempo. Não há programa governamental que traga mais benefícios a população do que o programa espacial.

Para o Maranhão então, com essa pobreza toda, o acesso à banda larga em qualquer ponto do nosso território levará benefícios muito importantes em todas as áreas desde os serviços públicos até a atividade privada.

Nessa época de pós verdades em que o vale tudo impera e a verdade não é importante e mentir acaba sendo válido não importando o mal que causam, coisas assim são muito perigosas.

Sim, porque o acordo nada tem a ver com território, com ceder a base para ninguém. Isso é apenas pós verdade.

Aeroporto de Dourados tem projeto de reforma e ampliação

Secretário de Planejamento deve ir à Brasília em busca da liberação dos recursos necessários

Renato Giansante
De Dourados para Capital News

O aeroporto Francisco de Matos Pereira em Dourados pode receber reforma e ampliação em breve. Um projeto já está elaborado e o secretário de Planejamento, José Elias Moreira, deve ir à Brasília na próxima semana em busca da liberação de recursos para a obra que deve chegar a R$ 40 milhões.

“Estamos trabalhando, dentro de um projeto que envolve recursos da ordem de R$ 40 milhões, para dotar o nosso aeroporto das condições para operar com aeronaves de grande porte e facilitar a ligação com os maiores centros e países que realizam negócios com a gente”, adianta o secretário.

O projeto prevê a ampliação da pista e a construção de uma nova estação de passageiros, mais afastada e de acordo com o regulamento da Aeronáutica. Também há previsão de mudar o pátio de estacionamento, o acesso da pista e, ainda, a construção de uma nova seção de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros.

Recentemente, o aeroporto teve a autorização para operar por meio de instrumentos em condições meteorológicas restritas.

O Aeroclube de Dourados participa ativamente das melhorias conquistas no aeroporto através do presidente Juliano Soares, o vice Waldemar Castelli Junior e o piloto da aviação civil Domingos Renato Ventorini, também diretor do Aeroclube.

“Essa é uma conquista coletiva, através da somatória de esforços do Aeroclube de Dourados, da Associação Comercial, da Brigada Guaicurus, a FAB, Prefeitura de Dourados e mais um grande número de cidadãos que, unidos, começaram essa batalha, buscando uma alternativa para os cancelamentos dos voos em dias de meteorologia adversa”, comentou recentemente o piloto Domingos Ventorini.

Inaugurado em 1960 na região da Cabeceira Alegre, próximo ao clube Ubiratan, o aeroporto mudou de local com a determinação do prefeito Jorge Antônio Salomão de construção da primeira estação de passageiros. em 1981, o então prefeito José Elias fez o asfalto que demanda ao aeroporto, levou a rede de energia elétrica para aquela região e construiu a atual estação de passageiros.

“Agora, a determinação da prefeita Délia é para priorizar nossas ações e providenciarmos as condições para que ocorram as mudanças necessárias para melhorar cada vez mais nosso aeroporto e, se possível, elevar a categoria para aeroporto internacional”, explica José Elias.

EXCLUSIVO: TEMER VIAJOU COM MARCELA NO JATINHO DE JOESLEY

O Antagonista descobriu que Michel Temer usou ao menos duas vezes o jatinho de Joesley Batista, para viajar com Marcela, para a Bahia e Porto Alegre.

Uma da viagens ocorreu em janeiro de 2011, logo que Temer assumiu o mandato de vice-presidente. Eles foram para Comandatuba (BA) no Learjet de matrícula PR-JBS.

Na recepção ao casal, Marcela ganhou um buquê de flores - o gesto de cortesia de Joesley despertou ciúmes no peemedebista.

Aviões são o segundo item na pauta exportadora do Brasil para os EUA de janeiro a maio

Ana Cristina Dib - Da Redação

Brasília – Ao contrário da China, que concentra as importações do Brasil em produtos básicos de menor valor agregado, os Estados Unidos são hoje um dos principais mercados para os produtos industrializados brasileiros e em especial para os aviões fabricados pela Embraer. De janeiro a maio, 55,6% de um total de US$ 10,584 bilhões exportados para os Estados Unidos envolveram o embarque de manufaturados.

As aeronaves, com uma receita de US$ 943 milhões, responderam por 8,9% das vendas totais aos americanos no período. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Em relação a poucos países o Brasil tem um intercâmbio comercial tão fortemente marcado por uma participação efetiva das categorias de produtos por valor agregado. Com uma alta de 83,9% em comparação com os cinco primeiros meses de 2016, as vendas dos produtos primários totalizaram US$ 1,89 bilhão, com uma participação de 17,9% no volume exportado. Em relação aos semimanufaturados, a receita atingiu a cifra de US$ 1,97 bilhão, com alta de 39,6% e participação de 18,6% nas exportações para os americanos. Por outro lado, as vendas de bens industrializados somaram US$ 5,88 bilhões, com uma alta de 85% e participação de 55,6% nos embarques totai. Finalmente, as chamadas operações especiais geraram receita no montante de US$ 835 milhões, equivalentes a uma fatia de 7,89% do total exportado.

De janeiro a maio, o petróleo foi o principal produto da pauta exportadora para os Estados Unidos. Em comparação com igual período de 2016, as vendas cresceram 258,5% para US$ 1,08 bilhão e responderam por 10% das vendas para a maior economia do planeta.

Outros produtos em destaque nas exportações foram os semimanufaturados de ferro ou aços (US$ 811 milhões e participação de 7,7%), café cru em grãos (US$ 376 milhões e 3,6% de participação) e celulose (US$ 333 milhões, correspondentes a 3,2% das vendas totais para os Estados Unidos no período).

Umuarama espera governador para anúncio de verba para readequação do aeroporto

Umuarama - Em videoconferência realizada no último domingo na rede social Facebook, Valdir Rossoni, secretário-chefe da Casa Civil, ressaltou a vinda do governador Beto Richa para Umuarama, nas próximas semanas. A visita é esperada pelas autoridades políticas locais, pois existe a possibilidade do governador anunciar recursos para o município, principalmente no setor de infraestrutura, como a readequação do aeroporto municipal.

A “live” do chefe da Casa Civil do Paraná foi realizada na noite de domingo, 04, e na conversa com os internautas, ele falou da sua passagem por municípios do Noroeste do Paraná. No mesmo vídeo, Rossoni ressaltou que no seu encontro com o prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, foi conversado e acertado a visita do governador Beto Richa, porém o secretário ainda não tem conhecimento da data, que pode ser nesta ou na próxima semana.

Conforme Valdir Rossoni, será uma visita importante para o município, pois o governador vai falar da rodovia PR-323, como também destinar recursos na área de saneamento e infraestrutura. “Estive com o prefeito de Umuarama preparando essa visita. Não conversei com o chefe de gabinete do governador se vai ser nessa semana ou não. Mas está tudo organizado para ida de Beto Richa para Umuarama”, disse.

Em coletiva realizada no dia 30 de maio, o prefeito Celso Pozzobom ressaltou que esperava a vinda do governador para aquela semana, porém devido ao mau tempo a visita foi cancelada. Ainda na entrevista, Pozzobom argumentou que foi protocolado no governo estadual a solicitação de R$ 9 milhões para Umuarama e que R$ 5 milhões seriam investidos na readequação da pista do aeroporto municipal. Tal verba seria anunciada na visita do governador. “Essa conversa com o governador ficou bem alinhavada na reunião da PR-323 em Curitiba, só faltou ele anunciar o recurso”, ressaltou Pozzobom.

O prefeito ainda enfatizou que sem os valores do Estado, a readequação do aeroporto seria inviável com recursos próprios. “O valor de readequação da pista chegaria a R$ 8 milhões. A esperança é que o governador anunciasse a parceria na quarta-feira [Data em que estava marcada a última visita de Beto Richa para Umuarama]. Estamos com os recursos do município limitados e não consegos fazer sozinho”, exclareceu Celso.

O projeto do aeroporto já está aprovado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além disso a Companhia Azul também tem interesse em voar em Umuarama. “Só esperamos um sinal verde do governador. Toda a semana estamos em conversa com a Companhia Azul”, finalizou o prefeito.

Ponte e passagem

Além da verba para o aeroporto a comunidade de Umuarama espera que Beto Richa ainda libere valores que serão destinados para a ponte do jardim Espanha que liga a cidade com a PR-323, passagem essa que diminuiria o fluxo da entrada principal para Umuarama e a passagem que ligaria o bairro Dom Bosco e o Parque Bonfim. Outra expectativa da comunidade local e da região é que o governador anuncie medidas para a duplicação da rodovia PR-323.

Reforma da Previdência está virtualmente derrotada, dizem parlamentares

Segundo congressistas, crise política, base de Temer rachada e oposição social inviabilizam aprovação da PEC 287 e governo deve se concentrar na reforma trabalhista

por Eduardo Maretti, da RBA

São Paulo – Parlamentares de diferentes tendências dentro do Congresso Nacional consideram que a reforma da Previdência proposta pelo governo, em tramitação na Câmara dos Deputados, não tem a menor chance de ser aprovada. Considerada o principal compromisso de Temer com o mercado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 está definitivamente derrotada, segundo alguns parlamentares.

“O governo nunca teve votos para aprovar a reforma da Previdência. Fizeram toda sorte de negociação, pressão sobre líderes partidários, falaram em fechar questão nos partidos, ameaçaram tirar cargo de deputado que se posicionasse contra, mas nunca alcançaram os 308 votos para aprovar. Mesmo antes da bomba da JBS, não tinham os votos. Por isso não foi à votação”, avalia o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Eles vão manter o discurso pra criar um ambiente ilusório, mas não há nenhuma hipótese de ser votado este ano. Não tem apoio, não tem voto, não tem unidade na base. A base do governo está esperando o que vai ser decidido no TSE para decidir um rumo. O PSDB, o principal fiador do governo, está rachado sobre se fica ou sai. O governo tenta manobrar para sobreviver e não tem força de votar a reforma”, diz.

Para Júlio Delgado (PSB-MG), “a reforma da Previdência subiu no telhado”. A previsão do Planalto, antes da crise política se agravar, que era votar o projeto na última semana de maio e primeira de junho, não vingou. “Nem foi votado na semana passada, nem está na pauta desta semana. Não vejo perspectiva de ela entrar na pauta nos próximos 15 dias”, avalia Delgado. O parlamentar considera “muito difícil” que a PEC seja votada nas duas últimas semanas de junho. Muitos deputados governistas do Nordeste estarão nas tradicionais festas juninas em seus estados.

Em julho, o Congresso entra em recesso. “Ela pode descer do telhado, mas se descer será depois do recesso”, prevê Delgado. “Com a crise, a votação do projeto foi prejudicada. Ao se retardar, a crise se agravou. Não se sabe se o governo Temer se mantém. Mesmo que se mantenha, não tem clima para se votar a Previdência antes do recesso. Vai-se retardar até agosto, setembro, e não dá tempo de votar nas duas casas até o fim do ano.”

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é taxativo: “Esse governo não aprova nenhuma reforma da Previdência”. Segundo ele, a proposta da PEC 287 “é muito ruim, não traz nada de novo e destina-se apenas a viabilizar alguma folga de caixa, em um governo que já suga demais a sociedade brasileira”.

Para o parlamentar, considerado um dos poucos no DEM, no momento, quase fora do barco de Temer, a atual gestão tem problema de legitimidade. Além disso, “a forma com que o governo moldou a proposta coloca em risco o regime geral da Previdência”. O projeto, segundo ele, é “ultrapassado, velho, não resolve o problema do Brasil e tem um agravante sério: coloca em risco uma das raras coisas que funcionam no país, que é o regime geral da Previdência”, diz.

Uma pesquisa da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) indica que as chances da PEC 287 ser aprovada são cada vez menores. O estudo ouviu 42 parlamentares, da base aliada e oposição, presidentes de comissões do Senado e da Câmara. Segundo o levantamento, 36% dos parlamentares disseram que a reforma da Previdência será adiada para o governo que sucederá o de Temer.

Entre os pesquisados, diante do cenário político, são apenas 5% os que acham que a reforma será aprovada pelo Congresso ainda durante a gestão Temer e de acordo com o último relatório apresentado. Para 14%, a reforma será aprovada sob o comando do atual presidente, mas com alterações. E para 33% o texto será arquivado ou rejeitado.

Diante do cenário, os deputados da base de Temer já começam a falar que a reforma deveria se restringir a fixar a idade mínima. “Se os próprios líderes da base estão falando isso, é porque não tem nenhuma perspectiva de aprovar a reforma da Previdência nesse momento. A crise política e a fragilidade do governo Temer a inviabilizaram completamente”, diz Orlando Silva.

Reforma trabalhista

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), diante da resistência à PEC 287, o principal para o “governo transitório” hoje é fazer a reforma trabalhista, cujo relatório foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Acho que vão tentar apressar para aprovar a trabalhista e depois a da Previdência.” Na opinião do parlamentar, a crescente resistência à reforma previdenciária no Congresso é um reflexo da sociedade. “Em cada família brasileira tem um aposentado, uma pessoa para se aposentar. É difícil aprovarem.”

Orlando Silva acredita na mesma possibilidade: o governo concentrar tudo na reforma trabalhista. “Por isso temos que reforçar a resistência. As centrais terem convocado a greve no final do mês é muito bom, porque se conseguirmos protelar, segurar a votação (da reforma trabalhista) no Senado por mais duas semanas, a greve vai impactar. Se impedirmos a votação no primeiro semestre, temos condições concretas de derrotar também a reforma trabalhista. Por isso a greve do 30 de junho é tão importante”, avalia o deputado.