Condecorações e Medalhas


ORDEM DO MÉRITO AERONÁUTICO

Ordem do Mérito Aeronáutico

Ordem do Mérito Aeronáutico As primeiras condecorações criadas na Força Aérea Brasileira foram as da ordem honorífica do “Mérito Aeronáutico”, em 1943, semelhante à “Ordem do Mérito Naval”, da Marinha, e à “Ordem do Mérito Militar”, do Exército, que existiam desde 1934.

A idéia da instituição da “Ordem do Mérito Aeronáutico” nasceu no Touring Clube do Brasil, que apresentou a sugestão de criação à Comissão Nacional de Comemorações do 30º Aniversário do Primeiro Vôo de Santos-Dumont.

O projeto foi então encaminhado ao Congresso pelo Deputado Demétrio Xavier e, no dia 1º de novembro de 1943, por meio do Decreto-Lei nº 5.961, a condecoração foi criada. Sua mais recente regulamentação data de 4 de maio de 2000.

A “Ordem do Mérito Aeronáutico” é destinada a premiar os militares da Aeronáutica que tenham prestado notáveis serviços ao País ou tenham se distinguido no exercício de sua profissão, assim como para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares e por Organizações Militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras.

A distinção pode ser concedida em cinco graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.


MEDALHA DE GUERRA

Cruz de Bravura

Cruz de Bravura Medalha destinada a missões de guerra, criada pelo Decreto-Lei nº 7.454, de 10 de abril de 1945, alterada pelo Decreto-Lei nº 8.901, de 24 de janeiro de 1946, e regulamentada pelo Decreto nº 20.497, de 24 de janeiro de 1946.

Essa medalha é destinada a militares da ativa e da reserva da Aeronáutica que tenham se distinguido por ato excepcional de bravura.

Até hoje, a "Cruz de Bravura" foi concedida a cinco Oficiais-Aviadores brasileiros que morreram na Campanha da Itália, atacando objetivos militares: Capitães-Aviadores Luiz Lopes Dorneles, Aurélio Vieira Sampaio e João Maurício Campos de Medeiros, Primeiro-Tenente-Aviador John Richardson Cordeiro e Silva e Segundo-Tenente-Aviador (RC) Frederico Gustavo dos Santos.


Cruz de Sangue

Cruz de Sangue Medalha destinada a missões de guerra, criada pelo Decreto-Lei nº 7.454, de 10 de abril de 1945, alterada pelo Decreto-Lei nº 8.901, de 24 de janeiro de 1946, e regulamentada pelo Decreto nº 20.497, de 24 de janeiro de 1946.

São agraciados com a “Cruz de Sangue” os militares da Força Aérea Brasileira ou civis brasileiros que sirvam na FAB e que desempenharam com eficiência as missões de guerra e foram feridos em ação contra o inimigo.

Essa medalha foi concedida a 13 Oficiais-Aviadores brasileiros, entre aqueles que participaram da Campanha da Itália.


Cruz de Aviação "Fita A" e "Fita B"

Cruz de Aviação Fita A Cruz de Aviação Fita B Entre os Oficiais que realizaram missões de guerra na Itália como pilotos, a “Cruz de Aviação” com uma palma foi concedida a um Oficial-Aviador; a de três estrelas, a 13 Oficiais-Aviadores; a de duas estrelas, a sete Oficiais-Aviadores; a de uma estrela, a 21 Oficiais; e a simples, a 16 Oficiais-Aviadores, de acordo com o número de missões de guerra realizado.

Sentindo a necessidade de distinguir também os Oficiais-Aviadores que realizaram missões de patrulhamento contra submarinos no litoral brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial, o Governo instituiu a “Fita B” para a “Cruz de Aviação”, em 1947.

Assim, a distinção passou a ser usada com a “Fita A” ou “Fita B”, de acordo com a missão desempenhada: na Itália ou no litoral brasileiro.


Medalha da Campanha da Itália

Medalha da Campanha da Itália

Medalha destinada a missões de guerra, criada pelo Decreto-Lei nº 7.454, de 10 de abril de 1945, alterada pelo Decreto-Lei nº 8.901, de 24 de janeiro de 1946, e regulamentada pelo Decreto nº 20.497, de 24 de janeiro de 1946.

Foi concedida a militares da ativa e da reserva que tenham prestado bons serviços na Campanha da Itália, sem nota que os desabone.


Cruz de Serviços Relevantes

Cruz de Serviços Relevantes Medalha destinada a missões de guerra, incluída pelo Decreto-Lei nº 8.901, de 24 de janeiro de 1946.

Essa condecoração nunca foi conferida, mas é destinada aos Oficiais da ativa, da reserva e reformados e civis que tenham prestado serviços relevantes de qualquer natureza, referentes ao esforço de guerra, preparo e desempenho de missões especiais confiadas pelo Governo, dentro ou fora do País.


Medalha da Campanha do Atlântico Sul

Medalha da Campanha do Atlântico Sul Criada pela Lei nº 497, de 28 de novembro de 1948, e regulamentada pelo Decreto nº 26.550, de 4 de abril de 1949.

A “Medalha da Campanha do Atlântico Sul” foi entregue a militares da ativa, da reserva e reformados e civis que se distinguiram na prestação de serviços relacionados com a ação da Força Aérea Brasileira no Atlântico Sul, no preparo e desempenho de missões especiais confiadas pelo Governo e executadas no período de 1942 a 1945.

Uma das condições essenciais para o agraciado receber essa medalha é ter cooperado na vigilância do litoral, no transporte aéreo de pessoal e material necessário ao sucesso da campanha, nos serviços relativos à segurança de vôo e à eficiência das operações dos aviões comerciais e militares.


BONS SERVIÇOS MILITARES

Medalha Militar

Medalha da Campanha do Atlântico Sul Criada pelo Decreto nº 4.238, de 15 de novembro de 1901, e regulamentada pelo Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956.

A “Medalha Militar” tem como objetivo recompensar os bons serviços prestados pelos Oficiais e Praças da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em serviço ativo.

A distinção pode ser de platina, ouro (com passador de platina ou de ouro), prata ou bronze, conforme os militares agraciados tenham completado 50, 40, 30, 20 ou 10 anos de bons serviços.


MÉRITO

Mérito Santos-Dumont

Mérito Santos-Dumont Criada pelo Decreto nº 39.905, de 5 de setembro de 1956, alterada pelo Decreto nº 66.815, de 30 de junho de 1970, e regulamentada pela Portaria nº 106/SCC, de 20 de fevereiro de 1998.

Personalidades civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, podem receber a medalha “Mérito Santos-Dumont”, desde que tenham prestado destacados serviços à Aeronáutica brasileira ou, por suas qualidades ou seu valor, em relação à Aeronáutica, forem julgados merecedores.

A entrega das condecorações aos agraciados será efetuada no dia 20 de julho, aniversário de Alberto Santos-Dumont, Pai da Aviação e Patrono da Aeronáutica Brasileira. Caso essa data coincida com um sábado ou domingo, a solenidade será realizada na sexta-feira anterior.

Entre outras condições básicas, o agraciado, se Oficial ou Graduado, deve já ter recebido, respectivamente, a “Medalha Militar” ou a “Medalha Bartolomeu de Gusmão” há mais de dois anos. Os servidores civis devem ter, no mínimo, dez anos de serviço na Aeronáutica ou possuir a “Medalha Bartolomeu de Gusmão” há mais de dois anos.

A apreciação do mérito dos militares e civis em condições de serem agraciados fica por conta do Conselho do Mérito Santos-Dumont.


Medalha Bartolomeu de Gusmão

Medalha Bartolomeu de Gusmão Criada pelo Decreto nº 68.886, de 6 de julho de 1971. As instruções para a sua concessão foram aprovadas pela Portaria nº 974/SCC, de 25 de novembro de 1992.

São premiados com a “Medalha Bartolomeu de Gusmão” os militares e civis do Comando da Aeronáutica que tenham prestado relevantes serviços à Força Aérea Brasileira.

A condecoração é concedida, preferencialmente, aos Suboficiais, Sargentos, Cabos e Taifeiros da ativa e funcionários civis da Aeronáutica até o nível correspondente a Suboficial, em atividade. Ela é destinada, prioritariamente, a quem ainda não possui a medalha “Mérito Santos-Dumont”, mas os militares devem ter a “Medalha Militar”, e os funcionários da Aeronáutica, mais de dez anos de serviço.

A entrega das medalhas será sempre no dia 25 de março de cada ano, quando se comemora o “Dia do Especialista de Aeronáutica”.

A medalha leva o nome do Padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão (1685-1724), nascido em Santos-SP, porque foi um dos precursores da aviação, por seus trabalhos e realizações no campo da aerostação. Ele foi pioneiro na utilização do ar quente como elemento capaz de fazer ascender um corpo no espaço: em 1709, no centro de Lisboa, em Portugal, o primeiro balão livre levantou vôo na história. Era o “Passarola”, engenho do “Padre Voador”.


Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura

Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura Criada pelo Decreto nº 7.085, de 29 de janeiro de 2010 e regulamentada pela Portaria nº 226/SC, de 7 de abril de 2010.

Destina-se a distinguir os comandantes de unidade aérea, no âmbito do Comando da Aeronáutica, pela conduta em prol da operacionalidade da sua organização e da Força Aérea Brasileira.

A concessão da medalha far-se-á por ato do Comandante da Aeronáutica, sendo que a entrega ao agraciado efetuar-se-á, preferencialmente, durante a solenidade alusiva ao aniversário da aviação à qual a unidade aérea pertença ou, caso não seja possível, durante a solenidade alusiva ao aniversário da unidade aérea.

A medalha leva o nome do Brigadeiro Nero Moura (1910-1994), nascido em Cachoeira do Sul-RS. Foi o primeiro comandante do 1º Grupo de Aviação de Caça, combateu nos céus da Itália e, após o seu falecimento, tornou-se o Patrono da Aviação de Caça Brasileira.

Dentre tantas virtudes, sua imagem associa-se, indubitavelmente, ao exemplo de comandante de unidade aérea.

Ao superar todas as dificuldades, Nero Moura se sobressaiu não apenas pela sua liderança, extraindo o melhor de cada um de seus comandados para o cumprimento das missões de guerra a ele atribuídas, mas também conseguiu mantê-los unidos, bem como os seus sucessores da Aviação de Caça, até o final de sua vida.


ESTUDO

Medalha-Prêmio Força Aérea Brasileira

Medalha-Prêmio Força Aérea Brasileira Criada pelo Decreto nº 41.639, de 31 de maio de 1957, e regulamentada pela Portaria nº 270/GM3, de 15 de março de 1995.

A “Medalha-Prêmio Força Aérea Brasileira” tem como objetivo premiar os militares e civis da Aeronáutica que tenham ou venham a se distinguir por estudos sobre temas técnico-profissionais; por criações técnicas, operacionais ou administrativas que tragam benefícios econômicos, operacionais ou sociais de relevância para o Comando da Aeronáutica.


Medalha-Prêmio Santos-Dumont

Medalha-Prêmio Santos-Dumont Instituída pelo Decreto nº 30.698, de 1º de abril de 1952, e incluída como condecoração pelo Decreto nº 60.693, de 8 de maio de 1967.

Essa distinção é concedida ao Cadete-do-Ar que tenha obtido o primeiro lugar na classificação final, desde que tenha mantido essa posição em todos os anos do curso, com grau oito ou superior, em todos os assuntos ministrados.


Medalha-Prêmio Salgado Filho

Medalha-Prêmio Salgado Filho Instituída pelo Decreto nº 30.698, de 1º de abril de 1952, e incluída como condecoração pelo Decreto nº 60.693, de 8 de maio de 1967.

A condecoração é concedida aos Cadetes da Aeronáutica Intendentes e Infantes que obtenham o primeiro lugar na classificação final, desde que tenham mantido essa posição em todos os anos do curso, com grau oito ou superior, em todos os assuntos ministrados.

A “Medalha-Prêmio Salgado Filho” tem este nome em homenagem a Joaquim Pedro Salgado Filho, primeiro Ministro da Aeronáutica.


Medalha Eduardo Gomes

Medalha Eduardo Gomes

Criada pela Lei nº 7.243, de 6 de novembro de 1984, que também proclamou o Marechal-do-Ar Alberto Santos-Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, e o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes, Patrono da Força Aérea Brasileira.

A “Medalha Eduardo Gomes” não foi regulamentada, mas é destinada a incentivar a aplicação nos estudos e na instituição, premiar e dar relevo ao mérito intelectual de Oficiais e Praças do Comando da Aeronáutica que venham a se distinguir nas atividades escolares.

O nome da condecoração é uma homenagem a Eduardo Gomes, primeiro Comandante do Grupo Misto de Aviação, criado no Campo dos Afonsos, em maio de 1931. Desse grupo partiu, em 12 de junho de 1931, o avião que realizou a primeira linha do Correio Aéreo Militar, dando origem ao atual Correio Aéreo Nacional (CAN).

Eduardo Gomes participou da organização e construção das Bases Aéreas que iriam desempenhar importante papel na Segunda Guerra Mundial. Após a guerra, lançou-se à luta pela redemocratização do País, tendo disputado duas vezes a Presidência da República.

Ele ocupou duas vezes a Pasta da Aeronáutica: no Governo Café Filho (agosto de 1954 a novembro de 1955) e no Governo Castelo Branco (janeiro de 1965 a março de 1967).