A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), participa ativamente, a partir desta terça-feira (23/09), da 42ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em Montreal, no Canadá. A delegação brasileira é composta pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, representantes do DECEA, como o Diretor-Geral, Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros; da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Ministério das Relações Exteriores, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Ministério de Portos e Aeroportos e da Polícia Federal.

Este importante evento, que se estende até o dia 03/10, é realizado uma vez a cada três anos e reúne autoridades e especialistas do setor aéreo de todo o mundo. Na ocasião, os 193 Estados Membros da Organização definirão políticas e diretrizes para a aviação civil internacional, bem como elegerão os integrantes do Conselho, órgão executivo da OACI, para o triênio 2025-2028. O Brasil, que concorrerá à reeleição, tem sido eleito de forma ininterrupta desde a criação da Organização em 1947.

Durante a Assembleia, a delegação do Brasil participará de forma ativa nos diversos temas da agenda, com destaque para segurança operacional, questões ambientais, desenvolvimento econômico, cooperação técnica e temas inovadores, como mobilidade aérea avançada e segurança cibernética.

Na área ambiental, serão discutidos os esforços coletivos para atingir a neutralidade de emissões de carbono da aviação internacional até 2050, em linha com os objetivos da COP30. A Assembleia constituirá oportunidade para o Brasil ressaltar os Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) como solução central para a descarbonização da aviação civil internacional, com base na liderança e experiência brasileira em biocombustíveis.

Durante as Sessões da Assembleia, o programa de trabalho completo da OACI nas áreas técnica, econômica, jurídica e de cooperação técnica é revisado em detalhes. Os resultados da Assembleia serão fornecidos aos demais órgãos da OACI e aos seus Estados-Membros, a fim de orientar seus trabalhos contínuos e futuros, conforme previsto no Artigo 49 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Cada Estado-Membro tem direito a um voto nas questões submetidas à Assembleia, e as decisões nessas Sessões são tomadas por maioria dos votos expressos – exceto quando disposto de outra forma na Convenção.

Fotos: DECEA