A necessidade de resgatar a referência e a representatividade do Comando da Aeronáutica (COMAER) no nível regional, além da separação efetiva das atividades operacionais e administrativas das Organizações da FAB são as premissas do processo de Aprimoramento da Reestruturação do Comando da Aeronáutica (DCA 19-5/2020). Dentre as ações previstas, está a remodelagem dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR) e as Bases Aéreas com novas estruturas organizacionais, não implicando aumento de despesas e nem a criação de novos órgãos.

Os primeiros a passarem pelas mudanças foram o Comando Aéreo Leste (III COMAR), no Rio de Janeiro (RJ), e o Comando Aéreo Nordeste (II COMAR), em Recife (PE), reativados em julho desse ano. Nos Projetos Pilotos, estão sendo aplicadas mudanças nos âmbitos administrativo e institucional. Na prática, os Comandos Aéreos e as Bases Aéreas absorvem as atribuições administrativas das Guarnições de Aeronáutica e das Organizações Militares (OM) Operacionais (Alas) e exercem a supervisão da gestão das OM do COMAER que lhes são subordinadas. Já os Grupamentos de Apoio (GAP) migram suas estruturas regimentais para as Bases Aéreas.

III COMAR

No Comando Aéreo Leste, foram inicialmente empreendidas ações correlatas à atuação e à representação do COMAER junto às autoridades municipais, estaduais e federais da área de jurisdição do III COMAR – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo – de forma progressiva, respeitando-se as medidas de enfrentamento à COVID-19. Assim, visitas e reuniões com as autoridades governamentais, órgãos de justiça, instituições militares das Forças Armadas e Auxiliares foram implementadas para estreitar o relacionamento institucional.

Concomitantemente, realizou-se o alinhamento dos conceitos junto às Organizações Militares de apoio (subordinadas) e apoiadas (jurisdicionadas), que perfazem um total de cerca de 75 Unidades, para o estabelecimento da separação projetada das atividades operacionais e administrativas.

Em paralelo, as tarefas internas relativas à capacitação e à elaboração de normas atinentes a procedimentos de gestão e de governança foram executadas, como a implementação de comissões, a confecção do Programa de Trabalho Anual e do Regimento Interno, já publicados, o que permitiram o direcionamento das ações administrativas organizacionais em uso pelo efetivo e pelas OM subordinadas, e que já refletiu, por exemplo, na organização do apoio administrativo ao Exercício Técnico Içamento na Água, com a adjudicação da Base Aérea de Santos (BAST) para colaborar com o preparo dos meios operacionais da FAB.

O Comandante do III COMAR, Major-Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros, explica que essas ações iniciais têm apontado para um fluxo contínuo de melhorias no processo administrativo interno e nas relações institucionais do Comando Aéreo Leste. “Mostra-se, assim, uma ação robusta e representativa da Força Aérea Brasileira, conforme estabelece a Diretriz para o Aprimoramento da Reestruturação do Comando da Aeronáutica”, completa.

II COMAR

No II COMAR, as primeiras providências foram tomadas no intuito de preparar e adequar as instalações e o efetivo para a implantação do Comando Aéreo, da Base Aérea de Recife (BARF) e para a desativação do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF). Para tanto, foi necessário mapear os processos organizacionais e estabelecer uma nova estrutura organizacional com foco na supervisão. As mudanças estruturais foram executadas, devendo, a partir de então, consolidar os processos internos e estabelecer a sistemática de atuação de cada Organização Militar, em função da sua especificidade.

O Comandante do II COMAR, Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, avalia que a reativação daquele Comando Aéreo trouxe a oportunidade de buscar uma interação maior com as Forças Singulares, além da aproximação com os órgãos de interesse, privados ou públicos, nas esferas federal, estadual e municipal na Região Nordeste. “Foi possível, ainda, notar o reconhecimento da sociedade acerca da importância da representatividade da Aeronáutica no Nordeste Brasileiro”, completa.

De acordo com o Brigadeiro Cesar, o foco atual é reestabelecer a referência e a representatividade do Comando da Aeronáutica no Nordeste Brasileiro. “Para isso, implementamos a supervisão e o acompanhamento das metas estabelecidas, baseada em indicadores, com o intuito de aprimorar o suporte às atividades finalísticas de cada OM subordinada, bem como tornar o apoio administrativo mais eficiente e eficaz”, conclui.

O processo

O Aprimoramento da Reestruturação do Comando da Aeronáutica tem como base um estudo realizado pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) que visa ao aprimoramento do processo de Reestruturação pelo qual a Força Aérea Brasileira passou entre os anos de 2016 e 2018. Foram mantidos os principais objetivos da Reestruturação então estabelecida de garantir a perenidade e evolução da FAB, em um processo de melhoria contínua; e aumentar a efetividade dos recursos empregados.

A DCA 19-5/2020 mantém as premissas originais: economicidade; concentração de atividades afins; definição de processos; padronização de trabalhos; e foco na atividade fim da Força (Preparo e Emprego). 

Fotos: Luiz Perez / DECEA; Cabo Alexandrino / II COMAR