PROTEÇÃO SOCIAL

Reestruturação da carreira

Comandante da Aeronáutica acompanha a entrega do Projeto de Lei
Publicado: 20/03/2019 22:00
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Fonte: Ministério da Defesa
Edição: Major Alle - Revisão: Major Alle

Na tarde desta quarta-feira (20), o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, acompanhou o Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e os Comandantes da Marinha e do Exército na entrega do Projeto de Lei relativo à Proteção Social dos Militares ao Congresso Nacional.

O documento foi entregue pelo Presidente Bolsonaro ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. De acordo com estudos feitos em conjunto por técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, o impacto em 10 anos, com a implantação das medidas apresentadas no projeto é de uma economia líquida de R$10,45 bilhões.
Entre as principais mudanças estão a universalização da contribuição, o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos e a redução no rol de dependentes.

A proposta prevê o desconto de 14% sobre o valor integral do rendimento bruto dos militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados. A alíquota para o Sistema de Proteção Social passa de 7,5% para 10,5% em uma regra de transição a partir de 2020 até 2022, somado ao percentual de 3,5% para o Fundo de Saúde.

Alunos das escolas de formação, que não contribuíam para o Sistema de Proteção Social e o Fundo de Saúde, contribuirão com 10,5%. As pensionistas que contribuíam apenas para o Fundo de Saúde passam a também descontar 10,5% para o Sistema de Proteção Social.

Pela regra antiga, o tempo mínimo de atividade para homens e mulheres das Forças Armadas era de, no mínimo, 30 anos de atividade. A nova regra prevê mínimo de 35 anos para ambos os sexos, de acordo com regras de transição a serem implementadas. A proposta encaminhada prevê aumento da idade limite de transferência para a reserva.

O Comandante da Aeronáutica ressaltou a importância do trabalho realizado. “É muito importante a confiança de todo o efetivo no trabalho que vem sendo realizado desde 2016, na certeza de que o texto encaminhado ao Congresso Nacional, respeita as peculiaridades da carreira militar de todos os integrantes da Força Aérea Brasileira. Reconheço e valorizo o elevado comprometimento funcional em todos os níveis hierárquicos do nosso efetivo, do soldado mais moderno ao oficial mais antigo – homens e mulheres entre servidores militares e civis, sem distinções”, disse o Comandante.

Ainda nesse contexto e consoante com a proposta de Projeto de Lei, o Comando da Aeronáutica (COMAER), por intermédio do Comando-Geral do Pessoal e da Diretoria de Ensino da Aeronáutica, está finalizando estudos com vistas à adequação do acesso, aos diversos índices do Adicional de Habilitação Militar, por parte dos integrantes do Quadro de Suboficiais e Sargentos, em atendimento ao previsto na MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001, passível de alteração por meio do citado pelo Projeto de Lei, mediante associação desta habilitação ao Projeto de Educação Continuada dos Graduados do COMAER, com vistas a estabelecer a justa equidade entre os Quadros correlatos das Forças Armadas.

Acesse a apresentação completa realizada pelo Ministério da Defesa e Ministério da Economia aqui.

Acesse o Projeto de Lei do Sistema de Proteção dos Militares aqui.