PARCERIA

FAB e SAC assinam portarias que estabelecem Plano de Zoneamento Civil-Militar

Documentos aprovam uso dual da área aeroportuária da Base Aérea de Santos, em São Paulo, e do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão
Publicado: 30/11/2018 19:27
Imprimir
Fonte: Agência Força Aérea, por Tenente Carlos Balbino
Edição: Agência Força Aérea - Revisão: Major Alle

O Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, e o Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dario Rais Lopes, assinaram, nesta quinta-feira (29/11), duas portarias conjuntas que estabelecem o Plano de Zoneamento Civil-Militar (PZCM) da área aeroportuária da Base Aérea de Santos (BAST), em São Paulo, e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A reunião para a assinatura dos documentos ocorreu em Brasília (DF) e contou com a presença de Oficiais-Generais.

“Esse tipo de trabalho conjunto com a Secretaria Nacional de Aviação Civil [SAC-MTPA] é de extrema relevância por causa de todos os benefícios que essa aproximação traz para a nossa Força. É algo que eu penso que deve continuar e se perpetuar no tempo”, afirmou o Comandante da FAB ao falar sobre a importância da parceria.

A parceria firmada entre a Força Aérea e a SAC-MTPA permitirá o uso compartilhado das instalações localizadas nas duas áreas de domínio militar. Tanto na BAST quanto no CLA, parte da região, que hoje é restrita, poderá ser utilizada também por empresas civis. A jurisdição patrimonial, entretanto, permanecerá sob o Comando da Aeronáutica (COMAER).

As condições necessárias e as obrigações a serem observadas para não prejudicar as operações militares e a segurança das operações civis foram definidas por meio dos Termos de Transferência de Responsabilidade.

Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

Com a aprovação do novo zoneamento, investimentos serão feitos para melhorar a infraestrutura de Alcântara e tornar a região mais atrativa. As instalações serão readequadas com a ampliação do pátio do aeroporto, o aumento da área de estocagem de material e de estacionamento, a instalação de terminal de passageiros e de cargas. Também está prevista a construção de vias de acesso específicas para o Centro.

Segundo o Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Tenente-Brigadeiro do Ar Luiz Fernando de Aguiar, a adaptação da área é uma mudança necessária para preparar o local para receber empresas e agências internacionais interessadas em operar em Alcântara.

“O Centro começa a ficar mais atrativo para operações comerciais de lançamento, com mais ofertas. Ele não será um Centro só porque está bem posicionado. Será um Centro porque tem toda a infraestrutura de apoio, um bom posicionamento, acordo de salvaguardas tecnológicas, legislações novas para a área espacial. Tudo isso é para transformar o Centro em uma opção mais viável e competitiva para o mercado de lançamentos espaciais”, destacou o Oficial-General ao pontuar as vantagens relacionadas às melhorias da infraestrutura aeroportuária de Alcântara.

As obras devem ser realizadas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), com previsão de conclusão em 2021. O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Brigadeiro do Ar José Vagner Vital, acrescentou que após as mudanças poucos centros no mundo terão a mesma capacidade de Alcântara.

“Para os lançadores pequenos que chegam de avião, esse aeroporto será um dos poucos centros de lançamento do mundo em que o lançador e o satélite podem chegar de avião e ir direto para o local de lançamento via estrada sem ter que sair do centro. Isso reduz a probabilidade de atrasos na programação dos lançamentos causados por problemas de logística, como greves e congestionamentos”, acrescenta.

Base Aérea de Santos (BAST)

Em Santos, o novo zoneamento irá permitir o uso compartilhado do aeródromo com a aviação civil. A SAC-MTPA lançará um edital de licitação para a contratação de consórcios interessados em administrar a parte civil do aeródromo.

Durante um período de cinco anos, o COMAER cederá algumas áreas que permitirão a operação provisória do Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá. Durante esse período serão construídas as instalações definitivas desse Aeroporto na parte civil do zoneamento.

“O desenvolvimento da região vai valorizar o empreendimento e todos os imóveis, além de criar novas oportunidades de emprego. Atrairá novos negócios de forma a trazer um retorno bastante positivo até mesmo para as instalações da FAB”, disse o Secretário Nacional de Aviação Civil ao analisar as mudanças na forma de gestão e de prestação de serviços aéreos na Baixada Santista. “A expectativa que nós temos é que o processo licitatório para a concessão para a iniciativa privada desse aeroporto seja feita no primeiro trimestre do ano que vem e depois a partir do final do ano que vem já vai começar a ter voos regulares ali”, concluiu.

Fotos: Wilhan Campos