RECONHECIMENTO

FAB recebe homenagem do CNJ pelo apoio à implementação de audiências de custódia

Projeto do Conselho Nacional de Justiça prevê que o preso em flagrante seja submetido a juiz em até 24h
Publicado: 13/04/2016 09:32
Imprimir
Fonte: Agência Força Aérea, por Ten Gabrielli Dala Vechia

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma cerimônia, na noite dessa terça-feira (12/04), para homenagear a Força Aérea Brasileira (FAB) pelo apoio à implementação do projeto das audiências de custódia em todas as 27 unidades da federação. O projeto criou a estrutura necessária para que qualquer cidadão brasileiro preso em flagrante possa ser apresentado a um juiz dentro de 24h. A FAB prestou apoio logístico e de transporte, principalmente em localidades de difícil acesso da região norte.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o projeto foi um compromisso do Estado brasileiro, quando se tornou signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. "Colocar o preso em contato com um magistrado, de forma rápida, para que sua situação seja avaliada, respeita o princípio da dignidade humana", afirma  Lewandowsky. Paralelamente a isso, a FAB também apoiou o Conselho na formação de mediadores e conciliadores em aldeias indígenas. Em 2015, o próprio ministro foi até a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para fortalecer o projeto.

"A Aeronáutica nos deu condições materiais para estarmos presentes, de forma efetiva, em todo o território brasileiro e tornar possíveis projetos que nos são muito caros. Assim podemos cumprir com mais eficiência as missões que nos foram outorgadas pela Constituição Federal. Agradeço a essa Força que carrega o Brasil em suas asas", disse o ministro.

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, foi quem recebeu a homenagem das mãos do ministro. Estavam presentes, também, o Ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros, e o futuro Comandante do Sexto Comando Aéreo Regional (VI COMAR), Major-Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita - que também foi homenageado. Segundo o Tenente-Brigadeiro Rossato, o projeto de implantação das audiências de custódia é uma causa nobre que não poderia depender de outras soluções logísticas. "Estaremos sempre prontos para atender ao CNJ e a qualquer outro órgão federal que necessite do nosso apoio", disse o Comandante.

Na mesma cerimônia, o Major-Brigadeiro Mesquita recebeu voto de louvor, designado por unanimidade dos membros do CNJ, por sua atuação à frente da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronáutica (ASPAER). Segundo ele, atualmente há mais de 200 mil presos no País que ainda não foram submetidos a magistrados e apoiar o projeto foi uma questão humanitária. "Estou muito orgulhoso de ter participado dessa missão, pois pude acompanhar todo o esforço do Conselho em fazer com que a justiça chegue a todos os brasileiros", disse.