TRÁFEGO AÉREO

Você sabia que há limites de altura para edificações próximas a aeroportos?

Entenda os Planos Básicos de Zona de Proteção de Aeródromo
Publicado: 23/06/2015 07:50
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Fonte: ASCOM/DECEA

  O espaço aéreo ao redor de um aeroporto não é um lugar qualquer. É lá que todos os dias máquinas voadoras mais pesadas que o ar sobem e descem trazendo consigo centenas de vidas humanas. Um espaço aéreo que não se restringe à beira da pista de pouso e decolagem. Para aterrissar ou decolar um avião, por exemplo, o piloto precisa efetuar complexos procedimentos de navegação aérea ainda a quilômetros de distância do aeroporto.

Assim, manobras de voo para pouso e decolagem abrangem uma região bem mais ampla do que se imagina. Abarcam, além de todo o complexo aeroportuário, grande porção do espaço aéreo vizinho, por onde circulam, residem e moram milhares de pessoas.

Para garantir a segurança dessas milhares de vidas nos arredores dos aeroportos, bem como dos passageiros nas operações de pouso e decolagem, apartando-os de obstáculos e riscos desnecessários, a legislação aérea brasileira prevê um instrumento de suma importância: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo.

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) estabelece exatamente esta área no espaço aéreo exclusiva para o voo das aeronaves, restringindo, por exemplo, a construção de edifícios em alturas que possam por em risco seus ocupantes ou impactar na segurança dos voos. Por meio da observação destes planos, é possível visualizar em um mapa tridimensional sobre o aeroporto que área é essa e quais são os limites observados para o distanciamento e as alturas das edificações na redondeza.

É de suma importância que administradores de aeroportos, prefeituras, órgãos de construção civil, dentre outras organizações, conheçam as Zonas de Proteção de Aeródromos referentes às suas localidades de atuação, de modo a garantir a segurança, viabilidade de seus projetos de construção civil – inclusive precavendo-se das punições previstas em Lei – e, sobretudo, de toda a população que reside, trabalha e transita pelas vizinhanças dos aeroportos.

Para acessar a legislação referente ao assunto acesse a Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011.

Para esgotar o assunto em detalhes, visualizar todos os planos básicos de zona de proteção de aeródromo registrados no País (bem como os demais: de helipontos, de auxílios a navegação aérea e de procedimentos de navegação aérea) e verificar toda a legislação acesse o site desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo, no link abaixo:

http://servicos.decea.gov.br/aga/