As regras de utilização do espaço por micro e nanossatélites e o código de conduta que proíbe o uso espacial para fins bélicos foram os principais assuntos debatidos durante a 54ª reunião do Subcomitê Jurídico da ONU. O evento aconteceu entre os dias 13 e 24 de abril em Viena, na Áustria, e teve participação do professor da Universidade da Força Aérea (UNIFA), Tenente-Coronel da reserva Paulo Roberto Batista.

A reunião anual, que faz parte das atividades do Comitê para Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), conta com a participação de comitivas de 72 países para definir a base legal e jurídica que irá regulamentar as atividades espaciais internacionais. A única apresentação brasileira no evento foi a do Tenente-Coronel Batista, que mostrou a atuação da UNIFA nas áreas de direito espacial e da utilização pacífica do espaço.

“Os delegados ficaram impressionados com a estrutura física da UNIFA, que é a única universidade militar da América Latina. O objetivo foi mostrar o que temos a oferecer com vistas a parcerias futuras, a exemplo do acordo que firmamos, recentemente, com a espanhola Universia”, explica o professor.

Segundo o representante da FAB, as decisões tomadas pelo Subcomitê Jurídico são apreciadas na Assembleia Geral da ONU, que ocorre a cada três anos. “Embora participem da reunião comitivas de 72 países, só têm direito a voto e veto os representantes das cinco nações que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Alguns assuntos demoram décadas para serem regulamentados, pois as decisões precisam ser consensuais”, explica.