VISITA INSTITUCIONAL

Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro visita CAE

A visita contou com duas palestras de grande importância para os militares que trabalham diretamente na área de licitações e contratos do CAE e do Grupamento de Apoio do Galeão
Publicada em: 13/07/2022 10:54
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Fonte: CAE, por Maj Int Karina e 2S Agatha Cristh
Edição: Agência Força Aérea

O Centro de Aquisições Específicas (CAE), localizado no Rio de Janeiro (RJ), recebeu, no dia 28/06, a visita da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de janeiro (CJU-RJ). A Coordenadora-Geral da CJU-RJ, Doutora Mariana Moreira e Silva, junto com sua equipe, composta pela Doutora Tais Teodoro Rodrigues e a Doutora Silvia de Alencar Souza Figueiredo, foram recebidas pelo Comandante Interino do CAE, Coronel Intendente Marcus Vinícius Silva Coutinho.

A visita contou com duas palestras de grande importância para os militares que trabalham diretamente na área de licitações e contratos do CAE e do Grupamento de Apoio do Galeão (GAP-GL). No primeiro momento, a Doutora Mariana apresentou o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no apoio à atuação do Gestor. Explanou a importância da padronização dos processos, que tem sido realizada desde a implementação das CJU virtuais especializadas, no intuito de viabilizar a fácil identificação de divergências de teses. “Nesse trabalho de padronização, contamos com a ajuda dos Órgãos que apoiamos juridicamente. Especificamente, o CAE é uma Organização que pode nos ajudar, justamente pela peculiaridade de centralizar processos licitatórios específicos”, disse.

Ainda durante a palestra, a Coordenadora-Geral destacou as atribuições da assessoria local, que trata de atividades voltadas para o atendimento imediato dos gestores públicos, por meio de orientações jurídicas que tenham, por escopo, a promoção de soluções e orientações que resguardam juridicamente os agentes. “Ao assessorar e defender o agente, a Consultoria está defendendo e assegurando o próprio ato administrativo”, ressaltou a Doutora Mariana.

Em seguida, a Doutora Tais trouxe esclarecimentos sobre instrumentos jurídicos disponíveis para auxílio aos gestores, como os modelos de licitações e contratos e as listas de verificação existentes. “Esses instrumentos são facilitadores, porque já vêm na lógica da instrução processual”, instruiu a Doutora. Elucidou, ainda, sobre as Orientações Normativas, e atentou sobre as mudanças no Guia de Contratações Sustentáveis, que serão aprovadas pela CGU nos próximos meses.

O relacionamento harmonioso entre o CAE e a CJU-RJ é de suma importância, haja vista estar sempre pautado na busca da melhoria contínua nos processos de obtenção de bens e contratação de serviços específicos, necessários ao preparo e emprego de toda a Força Aérea Brasileira, missão esta determinada ao Centro de Aquisições Específicas.

CJU-RJ

A CJU-RJ tem a missão de representar a União, judicial e extrajudicialmente, realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos Órgãos da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. A manifestação jurídica formal nos processos de licitações e contratos, por meio de Notas Explicativas e Pareceres Técnicos emitidos, após a análise da CJU-RJ, são de enorme relevância para o CAE e para todas as Organizações Militares pertencentes à jurisdição do Terceiro Comando Aéreo Regional, no Estado do Rio de Janeiro.

Fotos:  Soldado Celebrin/ CAE

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