As tecnologias de identificação, detecção, monitoração e neutralização de drones foram objeto do 1° Simpósio de Tecnologias Antidrones – Aspectos Legais, promovido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), entre os dias 13 e 15 de maio, em São Paulo (SP). O evento foi motivado pela preocupação da comunidade aeronáutica com a segurança. Algumas áreas, como as próximas a aeroportos, são consideradas inadequadas ou totalmente proibidas para o voo de drones por representar risco à navegação aérea.  

O simpósio reuniu organizações governamentais, como a FAA (Federal Aviation Administration), a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), além da indústria do setor.

Empresas especializadas na área apresentaram produtos e tecnologias disponíveis na detecção de drones. Na nomenclatura oficial, os signatários da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) utilizam o nome SUA (do inglês small unmanned aircraft ou pequena aeronave não tripulada) para identificar estes equipamentos.

Programação

De acordo com o Coronel Aviador Jorge Vargas, do Subdepartamento de Operações do DECEA, que fez a coordenação do evento, o maior objetivo foi proporcionar à comunidade aeronáutica e à indústria a definição de aspectos operacionais do que é necessário para proteger áreas sensíveis.  “Não somos contra os drones e sim contra aqueles invasores que não respeitam a regulamentação prevista”, comentou.

O Coronel Vargas destacou na programação o painel “Desafios Jurídicos e Regulatórios nas Atividades que Envolvem Drones”, que reuniu a Consultoria Jurídica do Comando da Aeronáutica (COJAER), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a SAC, a ANAC e a ANATEL.

A mediação foi feita pelo Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, Romilson Volotão, que apontou ser necessária a criação de normas específicas levando em consideração as características do Brasil. Ele sugeriu que um documento seja desenvolvido em parceria com os órgãos reguladores ANAC, ANATEL e Força Aérea Brasileira, tendo em vista a segurança e o controle do espaço aéreo.

O consultor esclareceu ainda que a contenção destes equipamentos é necessária porque o fechamento de um aeroporto traz várias implicações. “É uma reação em cadeia, haverá prejuízo econômico e ao controle do espaço aéreo. Qual será o custo deste atraso? Haverá alguma compensação ao passageiro por este transtorno? É preciso pensar que para tudo há um custo”, questionou o Consultor Jurídico.

Nos meses de junho e julho será realizada a validação das tecnologias antidrones apresentadas pelas empresas no Aeroporto Internacional de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf.

“As empresas vão trazer seus produtos e será possível identificar se estes sinais interferem nos equipamentos de auxílio à navegação existentes no aeroporto. Desta forma, poderemos definir qual o melhor modelo para fazer a aquisição deste sistema”, explicou o Diretor-Geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas.

Impactos

Para se ter uma ideia destes impactos, em novembro de 2017, o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do país, foi fechado para pousos e decolagens por mais de duas horas, de acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO).

Como resultado deste fechamento, 39 voos foram alternados para outros aeroportos e dois foram cancelados. Passageiros formaram grandes filas no check-in para remarcação de passagens e as equipes da Infraero e de empresas terceirizadas tiveram a jornada de trabalho prorrogada. A média mensal dos movimentos no Aeroporto de Congonhas em 2018, entre pousos e decolagens, foi de 18.525 voos.

Além de Congonhas, houve interrupção de operações em outros três aeroportos brasileiros: Salgado Filho (RS), Confins (MG) e Santa Genoveva (GO).

Legalização

A operação de aeronaves não tripuladas requer a observação de alguns requisitos. O primeiro passo é ter a aeronave homologada junto à ANATEL. O segundo é o cadastro na ANAC, no Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (SISANT).

O acesso ao espaço aéreo só pode ser feito mediante uma informação de voo ou após a autorização do DECEA, por meio do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS, o SARPAS. A principal finalidade é facilitar as solicitações dos usuários e permitir o acesso seguro, coordenado e responsável.

Hoje, existem no Brasil cerca de 68 mil drones cadastrados pela ANAC, dos quais apenas 42% possuem cadastro no DECEA. Voar em área de risco para aeroportos é crime previsto no Código Penal. Quem for autuado por esta irregularidade pode pegar de dois a cinco anos de detenção.

Fotos: Luiz Eduardo Perez Batista / CECOMSAER