O Comitê Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) se reuniu em Brasília, nos dias 7 e 8 de maio, para debater temas de interesse da segurança operacional de todos os segmentos da aviação brasileira. O CNPAA é presidido pelo Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Luís Roberto do Carmo Lourenço, e promove o intercâmbio de informações e experiências entre membros da comunidade aeronáutica.

Um dos pontos alto do CNPAA foram os questionamentos em torno do Projeto de Lei 102/2012, que tramita no Congresso Nacional. O foco do projeto é a independência do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), sigilo profissional e a proteção da informação como fator essencial à segurança operacional. A apresentação do assunto foi conduzida pelo Tenente-Coronel Aviador Alexandre Gomes da Silva, que destacou aspectos relevantes da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Na opinião do diretor de segurança de voo da empresa Azul, Augusto Nunes, o projeto de lei expõe uma relação de confiança e pode colocar em risco o sistema de investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil. “É preciso encontrar um novo modus operandi para tratar a informação, caso contrário, os relatórios de investigação podem desaparecer”, afirma.

O gerente de segurança da EMBRAER, Umberto Irgang, lembra que “o sistema tem que ser seguro e, para isso, é preciso encontrar alternativas". Ele cita o exemplo do trabalho investigativo que acontece nos Estados Unidos, onde há garantia do Estado na condução do processo de investigação de acidentes aéreos.

Informação e modernidade
O chefe do CENIPA, Brigadeiro Lourenço, destacou a análise da Lei de Acesso à Informação e os questionamentos relacionados ao projeto de lei 102/2012 - na proteção à informação - como temas de relevante interesse à comunidade aéronáutica. Ele também relacionou a apresentação do Programa SIRIUS, que nivelou o conhecimento de todos, além de mostrar o Brasil no mesmo nível de modernização das operações aéreas mundiais, de acordo com parâmetros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

A plenária também conheceu o trabalho do CENIPA na aproximação com o Poder Judiciário, o qual reúne juízes, promotores, oficiais militares, investigadores de segurança e profissionais da área jurídica para esclarecer a diferença entre a segurança da aviação e a investigação policial e os danos que representam quando a justiça utiliza indevidamente relatórios de investigação de um acidente aeronáutico realizado pelo CENIPA.

Comitê Nacional
Nos dois dias de trabalho, a programação do CNPAA incluiu sete painéis: requisitos relativos à resposta a emergência em aeródromos, apresentação da nova Norma de Segurança do Comando da Aeronáutica (NSCA 3-13), assento conforto em aeronaves do transporte de passageiro, apresentação do Projeto SIRIUS, avaliação de voos noturnos em caráter de emergência, aspectos relevantes do anexo 19 da OACI, aspectos relevantes sobre o Projeto 102/2012, foram temas desenvolvidos na relevância das informações.

O CNPAA, que foi instituído em 1982, convoca a comunidade aeronáutica para debates e atualização de informações duas vezes por ano. O próximo encontro deverá ocorrer em novembro. Participaram desta edição 48 entidades representativas da aviação civil e militar brasileira, com uma plateia permanente de 70 profissionais ligado à atividade aérea.