Contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
A lei de Acesso à Informação (LAI) – LEI nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação.
Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo site www.informabr.cgu.gov.br/ ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
O SIC do Comando da Aeronáutica está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:
FAÇA SEU PEDIDO - Receba sua resposta em até 20 dias e tenha acesso a informações públicas do Governo Federal
Formulários para Pedido Físico de Acesso à Informação:
Formulário de pedido de acesso à informação de Pessoa Natural
Formulário de pedido de acesso à informação de Pessoa Jurídica
Relatório Estatístico do Comando da Aeronáutica
Para acessar o Relatório Estatístico do Comando da Aeronáutica sugere-se a adoção dos seguintes passos:
1. Acesse o Link: Central Painéis – LAI;
2. Clique no botão “INICIAR”;
3. Do lado esquerdo da página, redija e selecione o nome do órgão: Comando da Aeronáutica;
Comando da Aeronáutica
Esplanada dos Ministérios – Bloco M – Térreo
Brasília – DF
CEP: 70.045-900
Horário de Funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Contatos
Telefone: +55 (61) 3966-9130 ou +55 (61) 3966-9638
Outras Unidades
Clique aqui para acessar as Unidades da FAB. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h
Autoridade responsável pelo monitoramento e gestão da LAI no Comando da Aeronáutica
Nome: Brigadeiro do Ar Eduardo de Carvalho Guimarães
Cargo: Chefe do Escritório de Governança Institucional do Estado-Maior da Aeronáutica
Telefone: +55 (61) 3961-8410
Coordenadores do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
Nome: Coronel R1 Marcelo Costa das Neves (Chefe)
Telefone: +55 (61) 2102-9830
Nome: Cap R1 Herbert Amarante Pinheiro Filgueiras
Telefone: +55 (61) 2102-9857
Nome: Tenente Adélia Pereira da Silva Neta
Telefone: +55 (61) 2102-9859
Nome: Tenente Denize C Marques Ferreira
Telefone: +55 (61) 2102-9860
Nome: Sargento Ygor Pereira Martins
Telefone: +55 (61) 2102-9861
Nome: Sargento Saullo Barros de Mendonça
Telefone: +55 (61) 2102-9858
Sistema Online de Solicitação de Acesso à Informação (e-SIC)