Na sala de controle do aeroporto de Guarulhos, um ponto vermelho na tela do computador é um risco no céu para os aviões.

Dessa vez, era um teste de segurança. Mas para o aeroporto de Congonhas foi real. Na última terça (8), um drone fechou a pista para pousos e decolagens por 20 minutos. Foram 16 voos atrasados, por mais de meia hora.

A Polícia Federal foi chamada, mas quando chegou, o voo já havia sido suspenso e o operador do drone não foi encontrado. Um piloto avisou a torre depois de avistar o drone - o que é difícil.

É por isso que o aeroporto de Guarulhos acaba de ativar um sistema que detecta um drone ligado num raio de oito quilômetros.

Toda vez que um drone voa, ele emite um sinal de radiofrequência que pode ser capitado à distância. A interpretação desse sinal é que permite que ele seja rastreado.

Desde que o sistema começou a ser testado em setembro do ano de 2018, o aeroporto de Guarulhos já detectou mais de 400 voos de drones nos arredores da pista. É importante saber a localização do drone, tanto quanto saber onde está o piloto.

“Se o piloto mudar de local a gente consegue acompanhar a movimentação desse piloto, colocando isso num mapa e dando exatamente onde está o endereço do controlador do drone”, diz o engenheiro de telecomunicações, Eduardo Neger.

Voar em área de risco para aeroportos é crime. O artigo 261 do Código Penal prevê detenção de dois a cinco anos para quem expõe a perigo um avião.

O diretor de Operações de Guarulhos diz que drones são uma preocupação para aeronáutica do mundo todo.

“O tamanho do drone e a velocidade da aeronave, dificilmente você consegue avistá-lo. Muito menos o drone voando à noite, aí esse complicador aumenta de forma exponencial”, explica o diretor de operações do aeroporto de Guarulhos, comandante Miguel Dau.

Num avião, os comandos das asas permitem que ele faça curvas. O profundor é o responsável por subir e descer. O leme mantém a estabilidade. Se estiver no caminho e atingir uma dessas três partes, um drone pode derrubar um avião comercial.

“Se esse impacto danificar essa superficie crítica e importante para o voo da aeronave, eu posso derrubar”, diz o diretor de operações do aeroporto de Guarulhos, comandante Miguel Dau.

O comandante tem razão para estar alerta.

Só em São Paulo, segundo a Anac, o número de drones em já é cinco vezes maior que há um ano e meio atrás.

“A gente está buscando junto à Anac, juntos aos órgãos governamentais uma maior regulação efetiva para que esses drones não sobrevoem os aeroportos”, conta o secretário jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader.

Virou roteiro recorrente no Brasil: o governador pede ao presidente da República um reforço na segurança porque a situação fugiu do controle no Estado que administra.

A atual crise de violência no Ceará, que começou o ano com registros de ataques a prédios públicos, bancos e viaduto, é o exemplo mais recente. Até a quinta-feira, o Ministério da Justiça já havia destacado mais de 400 integrantes da Força Nacional para atuar no Estado.

Tropas de Exército, Marinha e Aeronáutica não chegaram a ser enviadas nos primeiros dias e, se a situação for controlada no Ceará, as Forças Armadas não devem participar da ação.

Os nomes semelhantes e o emprego em situações de emergência podem gerar confusão. Qual é a diferença entre enviar a Força Nacional ou as Forças Armadas? Quando cada uma delas deve ser requisitada?

Em geral, o governo envia primeiro a Força Nacional, classificada como uma "tropa de pronta-resposta" e composta principalmente por militares estaduais, e só aciona o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se o cenário piorar.

"Quando a ação é pontual, como no Ceará, é possível tentar primeiro com a Força Nacional e, em último caso, usar as Forças Armadas. Já em uma greve de polícia, por exemplo, a Força Nacional pode contribuir, mas tem efetivo pequeno e não tem capacidade de fazer o policiamento de um Estado completo", explica o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

A primeira grande diferença entre os dois grupos está na quantidade. As Forças Armadas têm um efetivo espalhado por todo o país de mais de 370 mil pessoas, considerando Exército (225,4 mil), Marinha (78,3 mil) e Aeronáutica (68 mil).

A Força Nacional é bem menor. O Ministério da Justiça não divulga a quantidade "por questões estratégicas e de segurança", mas a legislação determina que o contingente mínimo deve ser de 500 pessoas para emprego imediato. Segundo integrantes do governo, foi nas Olimpíadas que o grupo chegou ao maior número, com 3 mil integrantes.

Responsável pela coordenação das operações em segurança pública que envolvem o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, Sobrinho defende que o governo federal dê apoio aos órgãos estaduais de segurança para fortalecê-los e, assim, evitar a necessidade de envio de tropas de militares federais.

Sobrinho, que assumiu o cargo em 2015, diz que houve crescimento do emprego das Forças Armadas na segurança pública nos últimos anos.

"Houve aumento, mas principalmente no Rio de Janeiro. Foi o Estado que mais requisitou as Forças Armadas para atuar e, depois, com a intervenção, isso foi prolongado."

Para João Paulo Botelho, consultor do Senado na área de Segurança Pública, há uma banalização do emprego dos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

"As Forças Armadas, em GLO (Garantia da Lei e da Ordem), deveriam ser usadas em último caso, mas isso tem sido banalizado. Só deveriam entrar em GLO quando houvesse falência total, esgotamento, e isso nunca houve", afirma o especialista, que já foi perito criminal da Polícia Federal e oficial do Exército.

Antes de o presidente Jair Bolsonaro apelidar o hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, de "Posto Ipiranga", o termo já era comum entre os militares para fazer referência ao que consideram um grande leque de atuação das Forças Armadas.

Outros falam em "canivete suíço" para argumentar que o governo federal tem empregado os integrantes do Exército na tentativa de solucionar os mais diversos problemas: ações de combate ao Aedes aegypti, operações em presídios, missões de segurança pública, entre outros.

Força Nacional foi criada em 2004

A Força Nacional, enviada ao Ceará pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004.

O decreto diz que a Força Nacional pode ser empregada em qualquer lugar do país, após solicitação do governador. Depois, cabe ao ministro da Justiça determinar a ação, que deve delimitar a área e o prazo das atividades.

Ela é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos Estados e do Distrito Federal. Não é uma tropa federal, segundo esclarece o Ministério da Justiça e Segurança pública, porque a atuação nos Estados é dirigida pelos gestores daquele local. O entendimento é de que os outros Estados auxiliam o solicitante, apesar de o pagamento de diárias a esses profissionais ser custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

"A Força Nacional é uma cooperação dos Estados para auxiliar em situação de necessidade em que o Estado não tem recursos para fazer face aos distúrbios", explica Botelho.

Para ele, apesar de ser essencial fortalecer as polícias locais, o envio reforço da Força Nacional muitas vezes se faz necessário: "Como as facções são muito capilarizadas, não dá para prever o próximo ataque. Não tem inteligência e investigação que consiga saber isso. É um trabalho de enxugar gelo", diz.

Botelho pondera, ainda, que "não adianta querer investir só em polícia". "Isso é um trabalho paliativo: atua no sintoma, e não na causa da doença. O que precisa é educação em tempo integral, ensino técnico, ocupar a cabeça do jovem."

Antes da criação da Força Nacional, segundo Botelho, não havia o costume de mandar tropas de um Estado para o outro.

"A primeira vez que se pensou em contingente extra foi na [conferência ambiental] Rio 92. Aí, com o tempo, o pessoal teve a ideia de criar a Força Nacional para fazer intercâmbio entre os Estados. Antes, era só na esfera federal que enviava", explicou.

A Força Nacional também tem atribuição de agir em combate a crimes ambientais e atuar em grandes eventos públicos de repercussão internacional, ações de defesa civil em caso de desastres e catástrofes, entre outros.

Emprego das Forças Armadas

Quando há uma situação de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, o presidente da República pode determinar uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e empregar os militares federais para combater "graves situações de perturbação da ordem". Isso pode acontecer motivado ou não por um pedido do governador.

O decreto que dá as diretrizes das operações de GLO diz que elas devem ser episódicas, em área previamente definida e ter a menor duração possível.

Nesse caso, cabe ao Ministério da Defesa planejar e coordenar as ações militares. A regra também prevê que a Polícia Militar do local, com anuência do governador, atuará sob o controle do comando militar responsável pelas operações quando for necessário.

O uso das Forças Armadas em GLO aconteceu, por exemplo, no Rio Grande do Norte e no Espírito Santo, além operações de pacificação no Rio de Janeiro.

Mais profunda do que a GLO, a intervenção federal na segurança pública prevê que o interventor - no caso do Rio, foi o general Walter Souza Braga Netto - assume a gestão da segurança estadual e fica subordinado ao presidente da República.

Na primeira entrevista após assumir o cargo, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou à BBC News Brasil que considera a intervenção na segurança do Rio uma solução radical e que não deve ser replicada.

O número de drones registrados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Minas cresceu nada menos que 74% em 2018. De janeiro a dezembro, o total de aparelhos licenciados pelo órgão no Estado saltou de 3 mil para pouco mais de 5 mil. O aumento aponta para a popularização desses equipamentos, muitas vezes operados por usuários que não têm conhecimento suficiente sobre os riscos que a prática irregular pode representar.

O sobrevoo próximo a aeroportos, por exemplo, pode comprometer tanto o pouso quanto a decolagem de aviões e colocar em perigo a vida de centenas de pessoas. No entanto, flagrantes de “invasores” nesses espaços controlados têm crescido a cada ano. 

Dados do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) revelam que, em 2016, 11 avistamentos de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA) – nome técnico dado aos drones – foram anotados por pilotos e controladores de tráfego, em áreas próximas a aeroportos, no momento de aproximação para o pouso.

Em 2017, o número subiu para 15 e, no ano passado, foram 18. Um dos casos aconteceu em 23 de setembro, no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande BH. Na ocasião, os terminais ficaram completamente parados por 20 minutos, tempo suficiente para que voos precisassem ser desviados e decolagens, atrasadas. 

Para o coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, chefe da Divisão de Coordenação e Controle do Decea, a frequência de ocorrências deve motivar um endurecimento na legislação. Ele destaca que muitas pessoas adquirem os equipamentos sem ter consciência de que aquilo é uma aeronave.

“É como se você fizesse um curso para tiro esportivo e fosse praticar no quintal de casa”, compara. “Hoje, a Anac tem 59 mil registros de drones no país e o Decea apenas 19 mil. Ou seja, as pessoas acham que apenas uma das etapas é suficiente”, alerta.

Legislação

A lei determina que todo drone seja registrado na Anac, homologado na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cadastrado no Decea. Além disso, é necessário que haja um seguro de danos contra terceiros, o que, segundo profissionais do setor, raramente é feito. 

Nos casos de voos sobre locais de grande aglomeração, como festas de rua, é necessária a anuência do público. “Ou seja, as pessoas presentes precisam saber e concordar com aquilo. O problema é que isso é inaplicável”, explica o advogado Alexandre Atheniense, especialista em direito digital.

Para ele, a falta de uma legislação municipal que regulamente as normas definidas pela Anac cria, ainda, uma “lacuna legal”. Nas áreas verdes da capital, a utilização é proibida pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica. 

De acordo com a pasta, “excepcionalmente mediante solicitação prévia”, as demandas especiais, com permissão da Anac, podem ser autorizadas considerando “interesse público, viabilidade, inexistência de risco à fauna, flora e visitantes”.

Demanda

Lojistas que comercializam drones no Shopping Oiapoque, no Centro de BH, afirmam que a demanda pelos equipamentos é alta durante todo o ano. Os modelos mais simples, geralmente usados apenas como brinquedo, custam pelo menos R$ 450 e, segundo os vendedores, são mais procurados por quem quer apenas se divertir pilotando o aparelho.

Já os modelos profissionais, com câmeras de alta resolução, são sonho de consumo entre profissionais do audiovisual. Com tecnologia de ponta, esses equipamentos chegam a custar, no centro comercial, cerca de R$ 6 mil. Potentes, podem voar a 7 km de distância e atingir 500 metros de altitude, mais do que o suficiente para colidir com um helicóptero, por exemplo. 

Os próprios lojistas explicam que há normas rígidas a serem seguidas para a utilização no espaço urbano, mas também admitem que pouquíssimas pessoas se interessam em saber os detalhes. “É um objeto de desejo. A pessoa compra e nem pergunta sobre o que pode e o que não pode”, explica um vendedor.

Riscos

A diversão, no entanto, pode virar dor de cabeça. Problemas técnicos como panes elétricas, perda de sinal de GPS, falhas na bateria ou parada repentina de motores são comuns de acordo com Cristiano Gonçalves, mecânico de aeronaves especialista em drones. 

Dono de uma loja focada na manutenção dos equipamentos, ele explica que 95% da demanda que recebe está concentrada no conserto de aparelhos que sofreram quedas por problemas técnicos ou erros dos operadores.“A primeira coisa certa a se fazer é procurar um curso com profissionais, para aprender a manusear com segurança a aeronave”, afirma. “Um drone na mão de uma pessoa desinformada se transforma em uma arma”, ressalta o especialista.

Alerta

O mau uso dos equipamentos também pode ser crucial para que acidentes ocorram. O produtor de vídeos aéreos Leandro Cotta, que há mais de 10 anos trabalha com esse tipo de aeronave, explica que muitos usuários não respeitam o tempo de funcionamento dos aparelhos, o que leva ao superaquecimento. 

“Hoje, com a facilidade de acesso à informação pela internet, a maioria das pessoas não procura orientação correta, e isso é perigosíssimo”, alerta. 

A Polícia Militar foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou até o fechamento dessa edição. Por nota, a Polícia Federal de Minas informou que “não faz fiscalização de drones”.

Cerco fechado

O alerta para os riscos de acidentes em áreas próximas a aeroportos deve levar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) a fechar ainda mais o cerco contra a prática em um raio de pelo menos 2 quilômetros de distância desses locais. O principal motivo são as ocorrências nos arredores do terminal de Congonhas, em São Paulo, onde o problema já foi constatado pela terceira vez em menos de um ano. Por isso, o Decea planeja aumentar as restrições de voo dos equipamentos na localidade por um período ainda indeterminado.

“Os drones, ao contrário do que alguns pensam, não são brinquedos e devem ser operados de forma responsável”, afirmou o coronel aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, coordenador do assunto no órgão, em nota emitida na última semana.

Sem dar detalhes do que será feito na prática, o Decea informou que “não abre mão da segurança aplicada e cumprida atualmente pela aviação no Brasil, e estuda uma forma de mitigar os riscos causados por operadores imprudentes, contando, para isso, com o apoio de fabricantes de drones”.

Segundo a Anac, atualmente, 45 mil pessoas físicas estão cadastradas como proprietárias de aparelhos do tipo em todo o país. Já o número de aeronaves passa de 59 mil. Minas é o terceiro estado com mais registros, atrás do Rio de Janeiro (7,5 mil) e São Paulo (20 mil).

As ações da fabricante brasileira de armas Forjas Taurus não param de subir na Bolsa desde a posse de Jair Bolsonaro e o anúncio da edição de um decreto que vai flexibilizar a posse de armas no país.

Desde o início do ano, os títulos da fabricante já dispararam 94%; variando de R$ 4,05 para R$ 7,86, nesta sexta-feira (11).

O otimismo dos investidores em relação à companhia se deve à expectativa da publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas no País. nesta quinta-feira (10), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou, após uma reunião no Palácio do Planalto, que Jair Bolsonaro deveria assinar o decreto nesta sexta (11).

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou nesta sexta-feira (11), porém, que a assinatura ficou para a semana que vem. Questionado por jornalistas, Onyx disse que o decreto deve ser publicado "segunda ou terça" da próxima semana no "Diário Oficial da União".

O decreto que facilita a posse de armas de fogo no país foi uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro em sua campanha eleitoral. Após tomar posse, o presidente afirmou que "cidadão de bem merece dispor de meios para se defender." 

Segundo informações da Agência Reuters, o decreto prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos, regras mais claras para comprovação de necessidade da posse da arma e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes.

Acordo nos EUA

Outra notícia que pode ter impactado nas ações da Taurus foi que a fabricante de armas negocia um acordo nos EUA.

O acordo preliminar visa encerrar uma ação judicial contra a Taurus e sua controlada nos EUA, referente a "supostos defeitos apresentados em determinados modelos de revólveres", mediante o pagamento de algo entre US$ 7,1 milhões e US$ 7,9 milhões. A proposta ainda precisa receber o aval da Justiça americana.

Em relatório divulgado a clientes a corretora CoinValores afirmou que ainda não há detalhes sobre as condições de pagamento, mas, o montante deve trazer impacto significativo para a companhia, que acumula prejuízo de R$ 44,6 milhões nove primeiros meses de 2018.