Pagamentos feitos por oficiais da FAB que servem na Presidência da República

11 de fevereiro de 2008

No último dia 6 de janeiro, este Centro publicou nota de esclarecimento sobre o uso de cartão de crédito corporativo e suprimento de fundos utilizados por oficiais da Aeronáutica, em serviço na Presidência da República, com o objetivo de desmentir acusações feitas a esses profissionais.
Nessa nota, foi informado que as despesas pagas por esses oficiais com dinheiro público, atualmente somente na forma de suprimento de fundos, são para custear gastos ligados ao pagamento de "ground handling" das aeronaves utilizadas pela Presidência, ou seja, despesas de:
• parqueamento (estacionamento);
• abastecimento de água, etc;
• serviços de limpeza ("toilletes" e interior das aeronaves);
• comissaria (alimentação para todos os integrantes das comitivas); e,
• taxas aeroportuárias, entre outras.
Em conseqüência, matéria jornalística publicada hoje, 11/02, no Jornal Zero Hora afirmando que esses pilotos acumulam salários usando a "figura da pessoa jurídica", bem como nota na coluna "Veja Essa", publicada pela revista Veja desta semana, ressaltando afirmações de que esses pilotos "recebem vencimentos milionários como pessoas jurídicas", são informações inverídicas.
Mais uma vez, sobre as informações inverídicas acima destacadas, cabe ressaltar que:
• os militares da Aeronáutica destacados a servir na Presidência não recebem salários complementares como pessoas jurídicas;
• esses militares recebem diárias, a título de indenização de despesas com alimentação e pousada, de acordo com a natureza, local e condições do serviço, de conformidade com a legislação vigente;
• o Portal da Transparência deixa evidente que esses militares, ao serem citados pelos números de seus CPF, não são pessoas jurídicas, como vem sendo erradamente divulgado. Esses militares, na qualidade de pessoas físicas, são os “agentes da administração” responsáveis pela utilização do dinheiro público apenas para o pagamento de despesas inerentes às aeronaves engajadas nas missões presidenciais;
• uma busca mais detalhada no Portal da Transparência permite visualizar as pessoas jurídicas que são os destinatários finais dos montantes financeiros sob administração desses militares; e
• a prestação de contas sobre pagamentos é feita à Diretoria de Orçamento e Finanças da Presidência, seguindo os trâmites exigidos para a comprovação de suprimento de fundos, ou seja, por meio de notas fiscais.
Por fim, cabe acrescentar que esses militares da Aeronáutica são responsáveis por administrar esses recursos financeiros por serem servidores da Presidência e não por, eventualmente, serem pilotos das aeronaves presidenciais.