SECPROM realiza II Jornada Jurídica

   A Secretaria de Avaliação e Promoções (SECPROM) promoveu, nos dias 09 e 10/07, a II Jornada Jurídica, evento que reuniu militares e especialistas em Brasília (DF) para debater a interface entre temas jurídicos e a gestão de desempenho na carreira militar. A iniciativa teve como principal objetivo esclarecer dúvidas recorrentes e aprofundar questões que impactam diretamente os processos de promoção no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), contribuindo para o aperfeiçoamento institucional e a valorização dos profissionais da Força Aérea Brasileira (FAB).

A programação foi acompanhada por militares de diversas Organizações Militares (OM) e contou com palestras conduzidas por especialistas. Na abertura do evento, o Secretário de Avaliação e Promoções (SECPROM), Brigadeiro do Ar Antonio Marcos Godoy Soares Mioni Rodrigues, abordou os aspectos morais e profissionais que envolvem o trabalho da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e da Comissão de Promoção de Graduados (CPG), com base na Lei n.º 5.821/72. Na ocasião, o Oficial-General ressaltou a importância da ética, da integridade e da transparência nos critérios de avaliação e promoção.

Ao final de sua apresentação, o Brigadeiro do Ar Mioni conduziu os participantes à sala de reuniões plenárias da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e da Comissão de Promoção de Graduados (CPG), onde foi realizada uma simulação detalhada do processo de votação dos militares avaliados para ingresso no Quadro de Acesso à promoção. A atividade destacou a importância dos ritos procedimentais e proporcionou aos presentes uma compreensão mais ampla dos critérios e da dinâmica que envolvem as decisões relacionadas às promoções militares.

Durante os dois dias de evento, foram abordados diversos temas jurídicos de relevância para o contexto militar. Flávio Augusto Milhomen, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), tratou das medidas cautelares e nulidades no processo penal. Já Cícero Neves, do Ministério Público Militar (MPM), falou sobre as consequências jurídicas do uso de substâncias entorpecentes por militares. Rodrigo Pinheiro, da Advocacia-Geral da União (AGU), discutiu os impactos dos acordos de não persecução penal e outras medidas despenalizadoras sobre a trajetória profissional dos militares, sob a ótica da legislação vigente.

Encerrando a programação, o Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, apresentou uma análise sobre os julgamentos dos Conselhos de Justificação na Justiça Militar da União, consolidando a importância prática dos temas debatidos ao longo da jornada.

“Os temas debatidos ao longo desta jornada foram extremamente pertinentes e contribuíram diretamente para o desenvolvimento técnico, ético e profissional dos participantes. A troca de experiências e os esclarecimentos proporcionados certamente ampliaram o conhecimento jurídico e o entendimento sobre os processos de promoção, fortalecendo ainda mais a nossa atuação institucional e aprimorando continuamente nossa capacidade de gestão na Força Aérea Brasileira”, afirmou o Secretário da SECPROM.

Foto: Sargentos Viegas e Marcos / CECOMSAER