Boletim Informativo 01

O Comando da Aeronáutica informa que o militar detido no aeroporto de Sevilha, Espanha, nesta terça-feira (25), por suposto envolvimento no transporte de entorpecentes em uma aeronave militar é Sargento da Aeronáutica e exerce a função de comissário de bordo em aeronave militar VC-2.

Ao desembarcar no aeroporto de Sevilha, o militar realizou processo alfandegário e imigratório, sendo apreendido pela Guarda Civil espanhola.

O Sargento partiu do Brasil em missão de apoio, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha. Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle, Estados Unidos.

O Sargento ingressou na FAB em fevereiro de 2000, passou a integrar o Grupo de Transporte Especial (GTE) em março de 2010 e compõe o Quadro de Tripulantes da aeronave VC-2 desde março de 2016.

O Grupo de Transporte Especial é uma unidade da Força Aérea, cujos tripulantes passam por um processo seletivo no qual são considerados todos os registros, experiência, conceitos de desempenho e conduta do militar ao longo da carreira.

Informações referentes ao militar e às circunstâncias da ocorrência são objeto da investigação e, como prevê o artigo 16 do Código de Processo Penal Militar (CPPM), que rege o Inquérito Policial Militar (IPM), correm sob sigilo.

Já foi instaurado o IPM no âmbito do Comando da Aeronáutica, que é um procedimento administrativo que se destina à apuração de fatos que possam constituir crimes militares, de acordo com o previsto no artigo 9, do Código Penal Militar. O objetivo do Inquérito é reunir os elementos que servirão de base para a promoção de eventual ação penal pelo Ministério Público Militar. O prazo do IPM é de 40 dias, prorrogável por 20 dias. Não há impedimento na legislação militar para apuração do crime militar, mesmo estando o militar em território estrangeiro.

Após a finalização do IPM, haverá remessa ao Ministério Público Militar, que poderá oferecer a ação penal. Se for denunciado, o militar será processado e poderá ser condenado e receber pena acessória de exclusão da Força. As punições são as previstas na forma da lei.

A FAB adota, rotineiramente, medidas que visam à segurança das operações aéreas, embarque e desembarque de aeronaves.

Todo embarque em voo com o Presidente da República realizado na Estação de Autoridades da ALA 1 conta com o apoio de equipamento de Raio-X, sendo todas as malas e bagagens de mão efetivamente verificadas, inclusive a dos tripulantes dessa aeronave. Os procedimentos de verificação das bagagens por Raio-X são executados pelo GSI-PR.

As medidas de segurança que envolveram a ocorrência na aeronave de apoio à missão presidencial, que decolou de Brasília na noite do dia 24 de junho estão sendo apuradas pelo IPM instaurado. Neste caso específico, por se tratar de um voo de traslado e não de transporte do Presidente, o GSI não teve ingerência sobre os procedimentos de segurança de embarque.

Medidas de prevenção a esse tipo de ilícito são adotadas regularmente. Em vista do ocorrido, essas medidas serão reforçadas. Já foi instituído um grupo de trabalho com técnicos de setores diretamente relacionados com a atividade aérea e de segurança, a fim de verificar eventuais vulnerabilidades e propor medidas que incrementem os procedimentos de segurança já existentes no embarque e desembarque de aeronaves.

O Consulado-Geral do Brasil em Madri informou que já manteve contato telefônico com o acusado e com seus familiares no Brasil, e destacou um vice-cônsul para manter contato com as autoridades policiais e judiciárias e visitar o militar detido, a fim de acompanhar sua situação. Um advogado de defesa já foi designado pelo Estado espanhol.

O Comando da Aeronáutica reitera que repudia desvios de conduta dessa natureza, que não representam os valores, a dedicação e o trabalho dos homens e mulheres em prol do cumprimento da missão de “MANTER A SOBERANIA DO ESPAÇO AÉREO E INTEGRAR O TERRITÓRIO NACIONAL, COM VISTAS À DEFESA DA PÁTRIA”.

Reforçamos o compromisso com o rigor das investigações e a aplicação dos regulamentos cabíveis. Ressaltamos, ainda, que será dada prioridade na apuração e elucidação do caso, bem como na colaboração com as autoridades.

A Assessoria de Imprensa do Comando da Aeronáutica permanece à disposição para demais esclarecimentos por meio do [email protected].