Familiares de vítimas do acidente com o vôo 3054 participam de reunião no CENIPA

Cem familiares das vítimas do acidente com o vôo 3054 participaram hoje (16/08), em Brasília, de uma reunião com o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Brigadeiro-do-Ar Jorge Kersul Filho, e o presidente da Comissão de Investigação de Acidente Aeronáutico, Coronel-Aviador Fernando Silva Alves de Camargo.

No encontro, os familiares viram a reconstituição do acidente, preparada em computador por técnicos do CENIPA a partir dos registros de dados da caixa-preta da aeronave envolvida no acidente. Também receberam informações sobre os trabalhos realizados até o momento pela Comissão.

Decorridos 12 meses, a investigação técnica encontra-se na fase de Conclusões Finais e de Confecção do Relatório Final, que é o último estágio desse trabalho.

O procedimento realizado pela Aeronáutica é conduzido em concordância com o Anexo 13 da Convenção de Chicago, da qual o Brasil é signatário como membro da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Trata-se da coleta e análise das informações referentes a um acidente aeronáutico, cujas conclusões visam identificar os fatores que contribuíram para a ocorrência, com o único objetivo de formular recomendações para a segurança de vôo e de promover a prevenção.

Concluída a minuta do relatório final, esta será traduzida para um dos idiomas previstos na legislação, normalmente o inglês, e, em forma de documento, enviada aos representantes acreditados da Comissão no exterior, para que eles possam avaliar o conteúdo e encaminhar seus comentários, de acordo com o no Anexo 13. Recebido o documento, esses representantes têm prazo de até 60 dias para o encaminhamento formal de suas manifestações.

Cabe destacar que o relatório final não é o principal produto de uma investigação técnica, mas sim as recomendações de segurança nele contidas. O que isso significa? Recomendação de segurança de vôo é o estabelecimento de uma ação ou conjunto de ações que podem ser dirigidas ao público em geral, a grupos de usuários específicos ou a uma determinada organização pública ou privada, referente a uma circunstância específica que exija atenção, visando à eliminação ou ao controle de uma condição de risco. É o resultado final das inúmeras ações que são tomadas para a prevenção de acidentes aeronáuticos e, nesse sentido, a principal ferramenta utilizada para o aprimoramento dos níveis de segurança operacional.

A seguir, veja os principais pontos apresentados aos familiares:
- A Comissão já emitiu 61 recomendações de segurança, destinadas a instituições públicas (ANAC, INFRAERO e CENIPA), a empresas aéreas regulares, incluindo a TAM, e ao fabricante da aeronave (Airbus). Outras poderão ser expedidas até o final da investigação. É importante observar que a emissão antecipada de recomendações não deve servir para especulações quanto ao resultado dos trabalhos nem para previsões sobre o conteúdo do relatório final.
- Para o presidente da Comissão, Coronel-Aviador Fernando Silva Alves de Camargo, o prazo de investigação está dentro do previsto para um procedimento relacionado com o evento de grande porte, se comparado com outras ocorrências recentes. Nos Estados Unidos, o tempo médio das investigações gira em torno de 18 meses, chegando a alguns anos nos casos mais complexos. “É um trabalho técnico, muitas vezes baseado na formulação e na confirmação ou na eliminação de hipóteses, exigindo a apreciação criteriosa de cada um dos elementos de investigação obtidos, justamente para que possamos realizar a prevenção da forma mais oportuna e abrangente possível”.
- Os trabalhos da investigação técnica começaram logo após o acidente, por meio do pronto acionamento do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), em São Paulo. Nessa primeira etapa de coleta de informações, chamada de ação inicial, especialistas da Aeronáutica reuniram fotos e vídeos sobre a ocorrência, localizaram os gravadores (“caixas-pretas”) de dados e de voz de cabine e estabeleceram, preliminarmente, a dinâmica dos fatos.
- Para a retirada das “caixas-pretas”, houve fundamental apoio dos integrantes do Corpo de Bombeiros, tendo em vista o incêndio no local e o risco de desabamento, fatores que impediram os técnicos de permanecer ali por muito tempo. Os equipamentos encontrados foram levados aos Estados Unidos para a verificação da integridade e extração dos dados registrados nos laboratórios do NTSB (National Transportation Safety Board), órgão de investigação norte-americano.
- Uma vez iniciados os trabalhos de transcrição das gravações de voz de cabine, o presidente da Comissão optou por transcrever os minutos finais registrados, relativos ao ciclo de procedimentos do pouso, por entender que aquele seria o conteúdo o necessário para a investigação. O conteúdo integral do registro de voz permanece preservado no CENIPA.
- Os trabalhos transcorrem em quatro áreas principais: a pista do Aeroporto de Congonhas, a empresa área envolvida com a ocorrência, o projeto da aeronave e a sua operação. Diante desse planejamento, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
1) Solicitação de documentos diversos a órgãos públicos e à empresa, relacionados, por exemplo, com a aeronave e sua manutenção, aos pilotos, às obras na pista etc;
2) Realização de vôos em simulador para reproduzir as condições registradas pelas “caixas-pretas” no momento do acidente;
3) Realização de vôos de acompanhamento em aeronaves do mesmo modelo para verificação de ergonomia, projeto e operação da aeronave;
4) Entrevistas com tripulantes;
5) Visita ao Centro de Manutenção da TAM em São Carlos (SP);
6) Verificação em partes do avião coletadas no local do acidente, como pneus e motores, por exemplo;
7) Realização de exames de raio-X numa parte do sistema de manetes recuperado junto aos destroços da aeronave acidentada, com a finalidade de verificar a existência de possíveis falhas nos quadrantes ou engrenagens, ou marcas que permitissem confirmar a posição dos manetes de potência no momento do acidente. Estes exames foram realizados nas instalações do Comando de Tecnologia Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos (SP). Peritos das Polícias Federal e Civil (SP) foram convidados e participaram do exame;
8) Não tendo os exames de raio-X revelado qualquer indício importante, decidiu-se pela realização de exame estereoscópico, no CTA, com a participação de perito da Polícia Civil (SP). Este exame foi precedido de uma tomografia em três dimensões (tecnologia utilizada na construção de foguetes), realizada na França.
- Mais de 55 profissionais participaram das investigações, nas diversas fases do procedimento, entre membros permanentes e provisórios, no Brasil e no exterior. Foram realizados ensaios, testes e simulações em laboratórios brasileiros e estrangeiros.
- Sob a ótica da prevenção, todo acidente decorre da junção de diversas condições alinhadas, os chamados “fatores contribuintes”, e nunca em conseqüência de um único fator. Compete à investigação preventiva retirar lições dessas ocorrências para que outros acidentes não aconteçam, em benefício dos passageiros da aviação mundial.
- Durante a investigação, a Comissão observou rigorosamente os preceitos de sigilo da informação de investigação, consciente das normas nacionais e internacionais que regem a matéria, bem como dos impactos negativos para a segurança de vôo advindos do uso daquelas informações fora do contexto da prevenção de acidentes.
- Todos os pedidos judiciais de cópias de documentos e de acesso aos conteúdos das “caixas-pretas”, na forma da lei, foram cumpridos. O Anexo 13, que normatiza a investigação de acidentes aeronáuticos no mundo, assinala que os países, ao realizarem esse trabalho, deverão preservar as informações para a finalidade prevista (prevenção), a menos que as autoridades judiciais competentes do país determinem que a divulgação para outros fins seja mais importante do que as conseqüências negativas advindas, em nível nacional e internacional, em prejuízo da própria investigação em questão ou para futuras apurações desse tipo.
Informações mais detalhadas sobre a investigação técnica do CENIPA serão prestadas ao final dos trabalhos da Comissão.

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS