NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


PORTAL R7


FAB treina policias estaduais para fiscalizar uso de drones

Agência Nacional de Aviação Civil também tem realizado parcerias e palestras com policiais nos estados para contribuir com o processo de fiscalização

Márcio Neves | Publicada em 31/10/2018 05:32

Após drones provocarem o fechamento de aeroportos pelo país, o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) da FAB (Força Aérea Brasileira) e ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) têm feito treinamentos com policiais civis e militares nos estados para fiscalizar o uso desses equipamentos no país.

"Nós estamos desenvolvendo um trabalho com as policiais locais nos estados para que eles próprios possam utilizar drones em suas operações e também possam atuar na fiscalização de aeronaves e contribuir para a segurança do espaço aéreo", afirmou o coronel Jorge Vargas, da FAB.

No carnaval deste ano, por exemplo, uma operação conjunta da Polícia Militar e da Policia Civil da Bahia apreendeu cinco drones e autuou seus pilotos. Os equipamentos estavam sem as documentações emitidas pelas ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

A ANAC afirma que antes mesmo da publicação da regulação do órgão sobre drones, a Secretária de Segurança Pública do Ministério da Justiça vem participando de reuniões e recebendo todo o suporte possível para a disseminação das regras sobre o uso dos equipamentos.

Investigação

No caso dos quatro drones que prejudicaram o funcionamento de aeroportos pelo país, a Polícia Federal tem feito investigações em conjunto com a FAB e a ANAC. 

O incidente mais expressivo foi em novembro de 2017, em São Paulo. Pilotos de aviões que se preparavam para pousar no aeroporto de Congonhas alertaram a torre de controle de que um drone sobrevoava a cabeceira de uma das pistas de pouso e decolagem. O aeroporto foi fechado por duas horas, impedindo o pouso de 49 aviões e a decolagem de outros dois.

Em março deste ano, um outro caso ocorreu no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). No mesmo dia, um outro drone já tinha prejudicado as operações do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia (GO).

Já em setembro, o aeroporto de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), foi fechado por 20 minutos. Nenhuma das investigações foi finalizada.

 

AGÊNCIA BRASIL


Forças Armadas ficam em Roraima até dezembro


Agência Brasil | Publicada em 30/10/2018 12:29

As Forças Armadas devem permanecer em Roraima até o final do ano para proteger instalações e atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados. Decreto presidencial que prorroga o prazo do emprego das Forças na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União.

O envio das tropas foi autorizado em 28 de agosto, após moradores de Pacaraima, município que faz fronteira com a Venezuela, terem expulsado venezuelanos instalados em barracas e abrigos, inclusive ateando fogo em seus pertences. Esses atos teriam sido motivados pelo espancamento de um comerciante local por quatro venezuelanos.

O emprego da Forças Armadas no estado terá validade entre os dias 31 de outubro e 31 de dezembro, conforme prevê a portaria. Caberá ao ministro da Defesa definir como será a alocação dos meios disponíveis para o emprego do efetivo.

 

 

AGÊNCIA CÂMARA


Plenário pode concluir medida provisória das santas casas

Também deve ser analisado o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas brasileiras

Eduardo Piovesan | Publicada em 30/10/2018 06:28 | Atualizado em 30/10/2018 09:28

Encerrado o segundo turno das eleições no domingo passado, a Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação da medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os deputados precisam votar os destaques apresentados à matéria.

A MP 848/18 cria essa linha de crédito para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, 5% do programa anual de aplicações do fundo serão destinados a essa linha (cerca de R$ 4 bilhões em 2018). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), determina que a Santa Casa interessada ofereça um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Ela terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Entre os destaques que precisam ser analisados pelo Plenário está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência. Outro, do PT, exige das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

Aéreas
Pode ser analisado ainda o projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. O PL 2724/15 também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia e Índia. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.

No setor de turismo, o substitutivo faz diversas mudanças, dentre as quais destacam-se as relacionadas às agências de turismo, que não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo.

Cadastro positivo
Outro que está na pauta desta terça é o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto base foi aprovado no último dia 9 de maio e os deputados precisam analisar os destaques apresentados.

Os dois principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do Psol.

O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Esses dados serão usados para se encontrar uma nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Quem é a favor do cadastro obrigatório argumenta que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Quem é contra diz que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

Livro de Defesa

Por fim também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 847/17, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que aprova o Plano Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

A Estratégia Nacional de Defesa define como realizar o plano de Defesa e o Livro Branco faz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo, além de subsidiar a elaboração do orçamento e do planejamento plurianual.

A Ordem do Dia começa às 16 horas.

JORNAL DO SENADO


Senadores aprovam indicação de Carlos Vuyk para o Superior Tribunal Militar


Da Redação | Publicada em 30/10/2018 18:00 | Atualizado em 30/10/2018 18:04

Foi aprovada em Plenário nesta terça-feira (30) a indicação do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Sua indicação vai para a vaga destinada a oficiais-generais da Aeronáutica no STM, aberta com a aposentadoria do ministro Cleonilson Nicacio Silva.

A nomeação (MSF 95/2018) foi aprovada com 44 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Indicado pela Presidência da República, Vuyk é carioca, 62 anos e ingressou na Força Aérea Brasileira (FAB) em 1973. Além da formação militar, o indicado tem em seu currículo dois MBAs: gerência de projetos e administração. Atualmente, é comandante de operações aeroespaciais.

Ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há duas semanas, Aquino se mostrou favorável à recente alteração ao Código Penal Militar (Lei 13.491, de 2017) que passa à Justiça Militar a competência de julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, quando estiverem no cumprimento da função.

Segundo ele, muitas vezes as circunstâncias são similares a uma guerra declarada e é difícil para um comandante militar avançar no combate sem que tenha o necessário respaldo jurídico para a tropa. Além disso, o militar destacou a dificuldade de a Justiça comum entender a natureza do combate.

Aquino também afirmou aos senadores da comissão não ter dúvida de que a democracia é o melhor regime para governar um povo e que sua opinião é de que o ministro da Defesa do país deveria ser um civil.