Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.

"Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas".

Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, durante reunião sobre estratégias da aviação.

Sexta e sétima rodadas

Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.

"São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas".

De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. "Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência".

O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.

"A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle".

O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. "A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado".

De acordo com ele, o processo será conduzido com "muita responsabilidade e muita transparência", com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. "Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro".

O diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e o diretor da Anac, Ricardo Sérgio Maia Bezerra. 

Desafios para o ano

A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.

De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. "Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone".

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (30) que a reforma da Previdência é uma só, incluirá os militares e será enviada toda ela este semestre, em uma Proposta de Emenda Constitucional e em um projeto de lei.

"É uma só, mas uma emenda constitucional e um projeto de lei", disse Mourão, acrescentando que tudo seria enviado no primeiro semestre.

O projeto de lei trataria das questões militares, que não precisam de uma alteração constitucional para serem modificadas.

Ao ser questionado se as duas propostas seriam enviadas simultaneamente, Mourão afirmou que isso depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, mas que tudo será enviado ao Congresso no primeiro semestre deste ano.

A Força Aérea restringiu o espaço aéreo para priorizar o tráfego das aeronaves envolvidas nas operações de resgate na região. O monitoramento é constante para evitar drones que estão atrapalhando as buscas.

Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.

“Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas”.

Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Sexta e sétima rodadas

Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.

“São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.

De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. “Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”.

O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.

“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle”.

O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado”.

De acordo com ele, o processo será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”, com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro”.

Desafios para o ano

A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.

De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. “Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone”.

Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.

"Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas".

Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, durante reunião sobre estratégias da aviação.

Sexta e sétima rodadas

Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.

"São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas".

De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. "Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência".

O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.

"A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle".

O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. "A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado".

De acordo com ele, o processo será conduzido com "muita responsabilidade e muita transparência", com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. "Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro".

O diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e o diretor da Anac, Ricardo Sérgio Maia Bezerra. 

Desafios para o ano

A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.

De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. "Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone".

O rombo da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 3,2% em 2018, chegando a mais de R$ 195 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (29). Os números consideram a correção feita com a inflação oficial anual.

As despesas do governo com a Previdência Social superaram em R$ 195,2 bilhões a arrecadação total de 2018, enquanto em 2017 o rombo foi de R$ 182,4 bilhões; desconsiderando a inflação, a alta no ano passado foi de 7,0%.

Também na terça-feira (29), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a proposta de reforma será apresentada ao plenário da Câmara entre a segunda e a terceira semana de fevereiro.

O aumento do déficit público e a chegada de um governo cuja equipe econômica adota uma agenda liberal e reformista faz com que a aprovação da reforma da Previdência seja uma das grandes prioridades do mandato. Por conta disso, apesar de não ser incluída na lista de prioridades dos 100 primeiros dias de governo , a proposta deverá ser apresentada dentro desse período, em meados de fevereiro.

Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que a única razão da exclusão da reforma da lista de metas para o curto período de 100 dias de governo é a complexidade do tema, que, segundo ele, ainda está sendo estudado. Lorenzoni explica ainda que "não são todas e nem necessariamente as mais importantes. São metas que o governo vai se empenhar para ter a condição de apresentar após 100 dias de governo. Estamos apresentando metas finalísticas escolhidas pelos ministérios, marcando o compromisso das pastas com esses objetivos."

O déficit de R$ 195,2 bilhões de 2018 se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e inclui as contas de aposentadorias , pensões e auxílios a trabalhadores da iniciativa privada. O governo prevê que, neste ano, o rombo deverá ser ainda maior e atingir os R$ 218 bilhões.

"O desafio do controle da despesa do governo central nos próximos anos dependerá da dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias, em especial, gastos com Previdência e despesas com pessoal", destaca o relatório. As despesas reúnem as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência.

No recorte específico da Previdência, os gastos subiram R$ 8,8 bilhões em 2018 na comparação com o ano anterior, já considerando a inflação. O envelhecimento da população é uma das causas do aumento do rombo previdenciário brasileiro, um fenômeno que se repete ano a ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em "reforma significativa" que deverá "resolver por 15, 20, 30 anos."

Segundo Guedes, a reforma elaborada pelo governo pode representar uma economia de até R$ 1,3 trilhão no período de 10 anos. Caso o cenário se confirme, o benefício fiscal será bem superior ao que era projetado pelo governo Michel Temer (MDB), que estimava economia entre R$ 480 bilhões e R$ 800 bilhões no mesmo recorte temporal.

O ministro fala frequentemente sobre a necessidade de alterar as regras para aposentadoria no Brasil. Em entrevista à Bloomberg News , em Davos, Suíça, onde esteve para o Fórum Econômico Mundial, afirmou que "É isso ou seguimos a Grécia", relembrando um país que viveu problemas recentes relacionados ao descontrole de gastos públicos e, em especial, o envelhecimento da população e o regime de aposentadorias.

"Estamos estudando os números [da economia com a aprovação da medida] e eles variam de R$ 700 a R$ 800 bilhões, a R$ 1,3 trilhão. Então é uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal", afirmou.

O que já foi feito e o que está por vir na Previdência Social

A equipe econômica já editou uma medida provisória (MP), que já está em vigor e busca endurecer as regras e coibir fraudes no INSS. Foi uma forma de o governo se movimentar em relação aos gastos públicos, em especial com as aposentadorias, antes mesmo de conseguir apresentar a proposta de reforma da Previdência .

As mudanças, em fevereiro, deverão ser apresentadas como emendas à PEC 287, proposta pelo governo Temer e que está em tramitação. A reforma da Previdência, em caso de aprovação, deve criar uma idade mínima para poder se aposentar, além de trocar o regime para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho: o sistema de repartição atual deverá ser substituído por um  sistema de capitalização , em que cada trabalhador faz uma espécie de poupança para a aposentadoria.

A proposta, segundo integrantes do governo, ainda está sendo estudada, e a palavra final para o projeto a ser enviado ao Congresso será do presidente. Cabe a Bolsonaro autorizar ou solicitar mudanças quanto a idade mínima e outras questões. Após a apresentação da proposta, o foco do governo deverá ser conseguir os votos necessários para aprová-la.

Joice Hasselmann , deputada federal do PSL eleita por São Paulo, afirma que ao menos 320 deputados que iniciarão seus mandatos em fevereiro votarão a favor da reforma, o que seria suficiente. Para conseguir a aprovação da reforma, é necessário que a PEC do projeto consiga, no mínimo, 3/5 dos votos totais da Câmara dos Deputados, o que equivale a 308 votos dos 513 deputados.

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, participou de uma reunião com a equipe econômica, chefiada pelo 'superministro' Paulo Guedes e membros do Tribunal de Contas da União. Segundo ele, "A ideia é termos uma parceria no sentido de fazermos com que a agenda do governo Bolsonaro possa ser desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas, ao mesmo tempo, desenvolvida levando em consideração o que diz a lei, com todo cuidado que é necessário, mas que tenhamos a velocidade que a sociedade espera."

Além da grande proposta de reforma da Previdência , que deverá ser enviada entre a segunda e a terceira semana de fevereiro, o governo deve, logo na sequência, alterar as regras para aposentadoria dos militares, embora alguns ministros já tenham se mostrados contrários à ideia de inclusão da categoria na reforma.

O engenheiro Mauricio Pazini Brandão foi nomeado para chefiar a Secretaria de Tecnologias Aplicadas do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A secretaria tem como principal objetivo propor, coordenar e acompanhar as medidas necessárias à implementação de políticas para a incorporação de tecnologias que potencializem os setores cibernético, espacial, nuclear, de defesa, de comunicações e inteligência artificial

E ainda identificar e selecionar tecnologias existentes e as em desenvolvimento para aplicação nos setores estratégicos e no bem-estar da sociedade. Bem como  acelerar a implantação de tecnologias, processos e métodos, em articulação com órgãos dos governos federal, estadual e municipal, da academia e empresas, que contribuam para o desenvolvimento sustentável e estabelecer e analisar cenários e tendências internas e externas, para identificação de oportunidades e ameaças que impactem no direcionamento estratégico do ministério.

Pazini tem mestrado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), doutorado em engenharia aeronáutica e astronáutica pela Universidade de Stanford (EUA) e MBA em gestão institucional  estratégica pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele atuou no Ministério da Defesa.

Para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Tecnologias Estratégicas e de Produção da mesma secretaria, foi nomeado o brigadeiro do ar Maurício Ribeiro Gonçalves, que já atuou na Organização dos Estados Americanos (OEA).

E a engenheira Maria Claudia Ferrari de Castro vai exercer o cargo de diretora do Departamento de Tecnologias para Programas de Desenvolvimento Sustentável e Sociais da Secretaria de Tecnologias Aplicadas.

Já o especialista em regulação da Anatel, Tawfic Awward Junior, foi cedido ao MCTIC para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Infraestrutura de Banda Larga, do Departamento de Banda Larga, da Secretaria de Telecomunicações do ministério.

As nomeações foram publicadas nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do país estarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. Todo o processo deve estar consolidado em quatro anos, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann.

Ele participou de reunião no Rio de Janeiro com o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), tenente-brigadeiro do ar Jeferson Domingues de Freitas, e o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Ricardo Sérgio Maia Bezerra. Segundo Glanzmann, o processo da quinta rodada está desimpedido, depois que o governo do Espírito Santo retirou a ação civil pública contra o leilão em bloco do aeroporto de Vitória com o de Macaé, no norte fluminense.

“Agora está totalmente dentro do previsto. Existia uma ação civil pública movida pelo estado e conseguimos fazer um acordo, em parceria com o governo capixaba, e agora estamos com os caminhos abertos para o leilão e perspectivas muito boas”.

Os editais da quinta rodada foram lançados no fim de novembro para licitar 12 aeroportos, divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Sexta e sétima rodadas

Glanzmann explica que, após esta rodada, prevista para ocorrer no dia 15 de março, a Infraero permanece operando 44 aeroportos e já foi anunciada a sexta rodada de concessões, que terá aberto o chamamento para os estudos de viabilidade logo após o leilão de março.

“São cerca de 20 aeroportos, divididos em três blocos, liderados por Goiânia, Manaus e Curitiba. Nosso processo de concessão é bastante maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima e derradeira rodada que são mais três blocos, com mais cerca de 20 aeroportos. Um encabeçado por Belém, outro pelo Santos Dumont [no Rio de Janeiro] e o outro liderado por Congonhas [em São Paulo]. Com isso, chegamos ao final do governo Bolsonaro com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.

De acordo com o diretor da SAC, estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, ele informa que a Anac recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais, com 11 ou 12 empresas interessadas no processo, inclusive da Europa, Ásia e Estados Unidos. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, deve ser iniciada a extinção da Infraero. “Em quatro anos nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”.

O diretor-geral da Decea, brigadeiro Domingues, explica que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, que teve a criação autorizada pela Medida Provisória 866/18, assinada no dia 20 de dezembro do ano passado por Michel Temer, 11 dias antes de deixar a presidência.

“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano até a criação da empresa. Tem a parte de patrimônio, de empregados da Infraero que serão absorvidos pela NAV Brasil. É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração, principalmente, das torres de controle”.

O diretor da SAC, Ronei Saggioro Glanzmann, explicou que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha a concessão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas. Até agora, esses mil funcionários que saem por ano têm saído de uma forma muito tranquila, capacitados para o mercado”.

De acordo com ele, o processo será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”, com foco nos planos de demissão voluntária incorporando ações de treinamento e capacitação. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e hoje os profissionais que operam aeroportos estão dentro da Infraero. Então a gente vai trabalhar fortemente com capacitação, mas cada coisa a seu tempo, feito com bastante responsabilidade, feito com calma, não há desespero nesse processo. A Infraero hoje tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo federal não vai virar as costas para esse quadro”.

Desafios para o ano

A reunião de hoje foi para tratar de alinhamentos estratégicos entre os órgãos do governo para o setor de aviação. Entre os desafios para o ano, o brigadeiro destacou a realização da Copa América de futebol no país, entre os dias 14 de junho e 7 de julho nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador.

De acordo com o brigadeiro, outro desafio são os drones que interferem no espaço aéreo. Em maio um seminário irá debater a questão. “Nós vamos fazer um seminário em maio em São Paulo para discutir como vamos combater o drone que interfere na operação dos aeroportos, trazendo risco à segurança da aviação. No seminário vamos descobrir qual é a solução que o Brasil vai adotar para combater esse drone, que tipo de equipamento nós vamos usar para neutralizar esse tipo de drone”.

A Telebras, que já havia instalado quatro pontos de internet por satélite para ajudar os trabalhos de resgate em Brumadinho (MG) após o desabamento de uma barragem de rejeitos de minérios da Vale, ampliou a capacidade cedida às autoridades e pessoas no local. A empresa instalou mais 8 hotspots WiFi, elevando para 12 o número de sites recebendo conectividade de dados do satélite SGDC.

A estatal também instalou uma antena de alta potência para propagação do sinal WiFi na área de origem do acidente, local onde ainda se estima que esteja concentrada a maior parte das vítimas. Esta antena tem uma capacidade cinco vezes maior que as antenas comuns. A Defesa Civil considera este ponto estratégico para a ação da equipe de resgate e salvamento formada pelos Bombeiros e militares de Minas Gerais e de Israel, que executam o trabalho.

“Sete destes pontos permanecerão no município após o trabalho das equipes de Defesa Civil, pois tratam-se de equipamentos do programa Gesac”, acrescentou o diretor Técnico-Operacional da empresa, Luís Fernando de Freitas.

Sem custo algum para os usuários, cada ponto conta com link de 20 Mbps de velocidade por unidade instalada. Luis Fernando lembra que a Telebras tem mais antenas VSATs em Belo Horizonte, caso haja a necessidade de instalação de novos locais de acesso.

Os equipamentos estão disponíveis para os diversos órgãos que trabalham no resgate e salvamento e também para a comunidade da região. A equipe da Telebras está em Brumadinho desde sábado, 26, e vai permanecer no local enquanto seja necessário.

Com as três próximas rodadas de concessão de aeroportos previstas, todos os terminais do País ficarão sob controle da iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será extinta. O processo, segundo o diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, deve estar consolidado nos próximos quatro anos.

O governo, hoje, está na quinta rodada de concessão de aeroportos . Com editais lançados ainda em novembro do ano passado, os leilões haviam sido paralisados após o governo do Espírito Santo mover uma ação civil pública contra a concessão em bloco do aeroporto de Vitória e o de Macaé (RJ). Como o estado desistiu do processo, a rodada está desimpedida e deve acontecer no dia 15 de março.

Os editais foram anunciados com o objetivo de licitar 12 aeroportos divididos em três blocos. Juntos, esses terminais recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. São eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB); Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop (MT); e Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Nesta quarta-feira (30), após participar de uma reunião no Rio de Janeiro, Glanzmann explicou que, depois dessa quinta rodada, a Infraero permanecerá operando 44 aeroportos. Uma nova rodada de concessões, a sexta, já foi anunciada e lançará os editais para os estudos de viabilidade logo após os leilões de março.

“São cerca de 20 aeroportos divididos em três blocos. Nosso processo de concessão é maduro, a gente gasta cerca de um ano e meio entre o início dos estudos e o leilão. Então no segundo semestre de 2020 fazemos o leilão da sexta rodada e abrimos os estudos para a sétima, com mais três blocos e cerca de 20 aeroportos", comentou o diretor. "Com isso, chegamos ao final do governo com toda a rede Infraero concedida e sendo operada por empresas privadas”.

Estudos preliminares indicam a necessidade de R$ 8,8 bilhões em investimentos para esses 44 aeroportos ainda não licitados ao longo de 30 anos de exploração. Para a quinta rodada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recebeu mais de 500 pedidos de esclarecimentos e muitos pedidos de visitas aos terminais. Atualmente, oito operadores administram os dez aeroportos brasileiros concedidos.

Extinção da Infraero

Segundo Glanzmann, após a sétima rodada de concessões dos aeroportos, o governo deve dar início à extinção da Infraero. “Em quatro anos, nós teremos todos os aeroportos da Infraero concedidos, transferidos para a iniciativa privada. A partir daí, será inaugurado um processo de extinção gradativa da empresa, feita com muita responsabilidade e transparência”, garantiu.

O diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Jeferson Domingues de Freitas, que participou da reunião, explicou que os cerca de 1,8 mil funcionários da Infraero que trabalham na área de navegação aérea, bem como o patrimônio, serão transferidos para a nova estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Sua criação foi autorizada pela medida provisória (MP) 866, assinada em dezembro por Michel Temer (MDB).

“A medida provisória foi assinada e agora vem o processo de votação no Congresso para virar lei ou não. A gente imagina que todo esse processo leve de nove meses a um ano", calculou Freitas. "É importante destacar que nós não estamos criando uma nova empresa, ela já existe como um setor dentro da Infraero. Estamos tirando esse setor, pra que ele, junto com o Decea, faça a administração das torres de controle”.

Glanzmann lembrou ainda que a Infraero já vem fazendo processos de demissão voluntária, financiados pelas concessões, com o desligamento de cerca de mil funcionários por ano. “A concessionária que ganha o leilão deposita na conta da Infraero, antes de assinar o contrato, um valor que é destinado exclusivamente ao financiamento do plano de demissão voluntária. Vai continuar assim nas próximas rodadas", disse o diretor.

O processo, segundo Glanzmann, será conduzido com “muita responsabilidade e muita transparência”. “Estamos criando no Brasil um grande mercado privado de operadores de aeroportos e, hoje, esses profissionais estão dentro da Infraero. A empresa tem 9,5 mil funcionários que trabalham de maneira brilhante. É um quadro de excelência e o governo não vai virar as costas para esse quadro”, assegurou.