O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou nesta quinta-feira (28) que o acordo do Brasil com os Estados Unidos sobre a base militar de Alcântara (MA) não ameaça a soberania nacional.

Marcos Pontes deu a declaração ao participar de uma audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores do Senado.

O acordo foi assinado no último dia 18, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington. Pelo acordo, fica permitido o uso comercial da base.

Na prática, o acordo permite aos Estados Unidos o lançamento de foguetes e de satélites da base. Pelo acordo, o território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

"O acordo não ameaça a soberania nacional. Não é a construção de uma base norte-americana, só brasileiros continuarão controlando a base. O Brasil controla o centro de lançamentos como um todo. Tanto as operações quanto o acesso a qualquer parte do centro. Não cedemos nenhuma parte do território nacional nem autorizamos os EUA a lançarem o que quiserem", declarou o ministro.

De acordo com Pontes, é proibido o lançamento de mísseis da base de Alcântara. Apenas equipamentos civis, de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR), poderão ser lançados. O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de sua tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

"O que esse acordo diz em palavras muito simples é o seguinte, não é o Brasil que autoriza nada. São os Estados Unidos que permitem que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer nacionalidade que possuam componentes americanos embarcados. Em troca dessa autorização dos Estados Unidos, nós garantimos que nós vamos proteger essa tecnologia americana para que ela não seja copiada durante o processo de montagem do satélite de lançamento", ressaltou o ministro da Ciência e Tecnologia.

Para Pontes, o Brasil "potencializa" seu programa espacial a partir do AST. "O Brasil potencializa seu programa espacial e consegue fazer acordo de contratos com empresas do mundo todo que usam partes americanas", disse.

O ministro fez a projeção de que o país poderá arrecadar até U$ 10 bilhões por ano, em 2040, com o desenvolvimento do programa.

O Brasil enviará na sexta-feira (29) dois aviões com ajuda humanitária para Moçambique, após a passagem do ciclone Idai, que afetou cerca de 1,85 milhão de pessoas e deixou mais de 460 mortos no país.

Os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) sairão do Rio de Janeiro e levarão seis kits de medicamentos e insumos, totalizando 870 quilos. A quantidade é suficiente para atendar até três mil pessoas durante três meses, segundo o Ministério da Saúde.

Além dos insumos, equipes do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Força Nacional.

Segundo comunicado do ministério, os kits têm antibióticos, anti-hipertensivos e antitérmicos, como penicilina, amoxicilina, paracetamol e soro para hidratação. Além de materiais de primeiros socorros, como ataduras, gazes, luvas, máscaras, seringas, esparadrapos, entre outros.

Risco de cólera

Autoridades moçambicanas confirmaram na quarta-feira (27) o registro de cinco casos de cólera. Além da doença, os moradores da região ainda enfrentam escassez de alimentos, água e outros itens essenciais.

"Haverá mais [casos], porque cólera é uma pandemia. Quando há um caso, podemos temer outros. Estamos pondo em marcha medidas preventivas para limitar o impacto", disse o diretor nacional de Saúde, Ussein Isse, em entrevista coletiva em Beira, cidade que ficou 90% destruída pela passagem do ciclone.

O cólera se espalha pela contaminação de água ou comida por fezes. Surtos podem se desenvolver rapidamente durante crises humanitárias em que os sistemas de saneamento entram em colapso. A doença pode matar dentro de horas, caso não haja tratamento.

O Idai chegou a Moçambique no dia 14 de março com ventos de mais de 170 km/h, e foi seguido de fortes chuvas. Sua passagem danificou casas, provocou inundações e deixou destruída a cidade portuária de Beira, segunda maior do país. A situação ali está "em ebulição", disse o chefe de uma operação de resgate da África do Sul no fim da semana passada.

Ajuda humanitária

A Unicef (sigla em inglês para Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas) lançou, também nesta quarta (27), um apelo para conseguir US$ 122 milhões (cerca de R$ 488 milhões) em ajuda humanitária destinada a Moçambique, Zimbábue e Malauí. Segundo a Unicef, são 3 milhões de pessoas afetadas nos três países — e cerca de metade são crianças.

e acordo com a organização, o ciclone é o pior desastre a atingir o sul da África em pelo menos duas décadas. A intenção é que a ajuda humanitária se estenda pelos próximos nove meses.

"A escala massiva da devastação causada pelo ciclone Idai está ficando mais clara a cada dia", disse a diretora-executiva da Unicef, Henrietta Fore, em visita à cidade de Beira na semana passada. "As vidas de milhões de crianças estão em risco, e nós precisamos urgentemente montar uma resposta humanitária nos três países."

A situação nos lugares atingidos pelo ciclone deve ficar pior antes de melhorar, segundo a Unicef, à medida que mais áreas afetadas fiquem acessíveis por terra. A organização também registrou preocupação com a segurança de mulheres e crianças que estão em abrigos temporários e correndo risco de sofrer violência e abuso.

De acordo com a Unicef, mais de 869 mil pessoas foram afetadas no Malauí, incluindo 443 mil crianças e mais de 85 mil pessoas desabrigadas. No Zimbábue, foram mais de 270 mil pessoas afetadas — metade delas, crianças.

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vice Hamilton Mourão, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, receberam nesta quinta-feira (28) a Ordem do Mérito Judiciário Militar. Também receberam a honraria magistrados, procuradores e os comandantes das Forças Armadas.

A cerimônia de entrega da comenda ocorreu no Clube do Exército, em Brasília, e marcou os 211 anos da Justiça Militar da União (JMU). A JMU foi criada em 1º de abril de 1808, por Dom João VI.

Segundo o STM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estava entre os homenageados com a comenda. Ele não compareceu ao evento. Nos últimos dias, a relação de Maia com Bolsonaro se desgastou, com declarações ásperas dos dois lados.

A Ordem do Mérito Judiciário Militar foi instituída pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 1957, para reconhecer pessoas e instituições que prestaram serviços considerados relevantes à Justiça Militar da União.

A relação de autoridades que receberam a comenda tem, entre outros nomes:

• Jair Bolsonaro, presidente da República
• Hamilton Mourão, vice-presidente da República
• David Alcolumbre, presidente do Senado
• Raquel Dodge, procuradora-geral da República
• Sérgio Moro, ministro da Justiça
• João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça
• João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
• Edson Pujol, comandante do Exército
• Ilques Barbosa Júnior, comandante da Marinha
• Antonio Carlos Bermudez, comandante da Aeronáutica

A assessoria do tribunal informou que Maia foi convidado pela terceira vez para a cerimônia, porém não confirmou presença. A assessoria do parlamentar não informou o motivo da decisão de não comparecer à cerimônia.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a votação do projeto que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15). A proposta vai ao Senado.

Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).

De acordo com o substitutivo do relator, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A permissão de controle total por estrangeiros já foi autorizada pela Medida Provisória 863/18, mas essa MP ainda está pendente de análise em comissão mista do Congresso Nacional. Antes da MP, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) previa um máximo de 20% de capital do exterior.

O argumento do governo é que a ampliação do capital estrangeiro no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.

Já a oposição diz que o mercado continuará um oligopólio mesmo com a abertura total e questiona a diminuição dos preços das passagens, tomando como exemplo outras mudanças, como o pagamento por bagagens e assentos.

O único destaque acatado pelo Plenário, do PPS, permite às agências de turismo que operam diretamente uma frota de transporte turístico seguirem normas estaduais e municipais, sem prevalência das regras federais sobre estas.

Tentativas anteriores

Esta não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão do controle de capital das aéreas. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%.

Em junho de 2016, diante de risco de derrota da MP no Senado, o então presidente Michel Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a medida. Ele assumiu, no entanto, o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Fundo de aviação

Quanto às regras para uso dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), o Projeto de Lei 2724/15 permite ao Ministério da Infraestrutura usar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou a empresa que vier a substituí-la para a contratação de obras, de serviços de engenharia e de técnicos especializados com dinheiro do fundo.

A contratação poderá ser por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a inversão de fases da licitação e o modelo de contratação integrada, pelo qual uma única empresa fica responsável por todo o processo, desde os projetos básico e executivo até a entrega final da obra.

Já os recursos do fundo (30%) destinados à subvenção econômica de taxas devidas pelas empresas aéreas, como de navegação aérea, tarifa aeroportuária e seu adicional, e custos de passageiros em rotas regionais, não serão mais concedidos a todas as interessadas que atendam aos requisitos legais e regulamentares.

Com o projeto, além de atender a esses requisitos, as empresas inscritas no Programa de Desenvolvimento Regional da Aviação Regional (Pdar) terão de passar por um credenciamento ou processo seletivo simplificado. A liberação dependerá ainda da capacidade de infraestrutura aeroportuária.

Táxi aéreo

Para as empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará mais limitada a cinco anos com renovações, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.

Quanto aos voos internacionais operados por empresas designadas pelo Estado brasileiro, o projeto determina que os tripulantes brasileiros terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Serão cerca de oito meses desde os preparativos até a participação da Força Aérea Brasileira (FAB) na 12ª edição da LAAD Defence & Security(Feira Internacional de Defesa e Segurança).

O evento reúne fabricantes e fornecedores de tecnologias, equipamentos e serviços para as Forças Armadas, forças auxiliares, além de gestores de segurança de grandes corporações, concessionárias de serviços e infraestrutura. É uma oportunidade da FAB apresentar seus projetos estratégicos ao público. A edição de 2019, realizada entre 2 e 5 de abril, ocorre no Pavilhão de Exposições do Riocentro, no Rio de Janeiro (RJ).

A cada dois anos, o maior e mais importante evento de defesa e segurança da América Latina conta com o apoio institucional do Ministério da Defesa. A organização prevê ações coordenadas pelos Comandos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica – este por intermédio do seu Estado-Maior (EMAER).

“Esse é um momento de extrema valia para o Comando da Aeronáutica, que aproveita o conjunto de possibilidades, ofertado a cada biênio, para fazer a divulgação das atividades desenvolvidas pela instituição a um seleto público de experts,  aficionados por assuntos relacionados à defesa e também para os cidadãos brasileiros que visitam a feira”, destaca o representante do EMAER responsável por coordenar a participação da FAB na LAAD 2019, Coronel Aviador Helcio José Jasiocha Soares.      

A LAAD 2019 inclui uma programação voltada não só para projeção da imagem do Brasil e das instituições de defesa nacional no exterior, mas também para o estímulo à inserção de empresas da Base Industrial de Defesa (BID) no contexto internacional dos fabricantes e fornecedores de tecnologia, equipamentos e serviços para as Forças Armadas, polícias, forças especiais e empresas de segurança corporativa. Dentro deste contexto, a Força Aérea apresenta no evento seus projetos estratégicos: o cargueiro KC-390; a aeronave de caça multimissão F-39 Gripen; e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), além de outros projetos de interesse do Brasil no setor aeroespacial.

Segundo o Coronel Soares, o compartilhamento de informações e a troca de conhecimento favorecem a celebração de novos contatos com executivos de empresas ligadas aos setores de logística e ciência e tecnologia. “A recepção e os contatos bilaterais que são estabelecidos com as delegações oficiais das Forças Aéreas presentes na LAAD propiciam oportunidades diversas para o estabelecimento de intercâmbios, visitas técnicas e acordos de cooperação nos setores de logística, operacional, ensino e desenvolvimento conjunto científico-tecnológico. No tocante às empresas, surgem também possibilidades que extrapolam o conhecimento da tecnologia existente ou a simples aquisição de materiais e equipamentos, principalmente no campo do desenvolvimento conjunto com os setores de ciência e tecnologia da Aeronáutica”, afirma.

Entre os convidados para a LAAD 2019 estão autoridades brasileiras e estrangeiras de diversos setores: ministros, representantes da área de defesa, militares, autoridades de forças auxiliares, adidos militares, executivos da indústria de defesa e segurança e de agências governamentais, além de profissionais de imprensa. Neste ano, cerca de 38 mil visitantes devem passar pela feira, onde também é realizado o 9° Simpósio Internacional de Logística Militar.

FAB na LAAD 2019

Detalhes sobre cada projeto da FAB podem ser conferidos na feira. Maquetes, mesas interativas e dados técnicos ilustram as inúmeras atividades desenvolvidas em prol da defesa aeroespacial. “É uma oportunidade importante porque é a maior feira de defesa da América Latina onde a FAB tem chance de expor seus projetos estratégicos, os seus produtos e reafirmar a importância que é dada à evolução tecnológica. Aqui, a Força Aérea mostra o que tem de melhor e se atualiza no contexto tecnológico mundial”, conclui o Coordenador-Geral das Ações de Comunicação Social, Tenente-Coronel Denys Martins De Oliveira.

Dos 14 projetos estratégicos apresentados pela FAB na LAAD 2019, doze são do Departamento de Ciência e Tecnologia da Aeronáutica (DCTA), um do Comando de Preparo (COMPREP) e um do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). São eles:

PITER-N – O projeto, com foco no desenvolvimento de tecnologia, visa à extração automática de informações a partir de grande quantidade de imagens e dados no menor tempo possível. O objetivo é o processamento de dados em tempo real.

INERCIAL A FIBRA ÓPTICA (IFO) – Tem por objetivo o desenvolvimento de uma Unidade de Medição Inercial (UMI) a Fibra Óptica (IFO) na FAB, como componente estratégico e de soberania nacional, com aplicação em sistemas bélicos.

ERISA-D – Foi idealizado a fim de estabelecer um sistema para prover conhecimento e meios de prevenção, mitigação, proteção e controle necessários para garantir segurança de uma operação e do efetivo de setores ou unidades operacionais da FAB que atuem em cenários sujeitos aos efeitos danosos de radiações ionizantes.

CALIBRAÇÃO DE SENSORES – Prevê a Calibração de Sensores Imageadores Orbitais e Aerotransportados para o Comando da Aeronáutica (COMAER), tendo em vista a implantação do Sistema Carponis, do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE).

AMBIENTE DE SIMULAÇÃO AÉREA (ASA) – O objetivo é o desenvolvimento de um ambiente de simulação de cenário aeroespacial para identificar, descrever, modelar e avaliar capacidades operacionais e missões na Força Aérea.

MOTOR L75 – Um Motor Foguete a Propelente Líquido para estágios superiores de Veículos Lançadores de Satélites; utilizará o par propelente oxigênio líquido e etanol, pressurizados por turbobomba e será capaz de gerar 75 kN de empuxo no vácuo.

TURBORREATOR DE 5000N (TR5000) – Um projeto de desenvolvimento de um turbojato nacional com empuxo nominal de 5000N que também visa ampliar a infraestrutura de ensaios de desenvolvimento de motores tipo turbina a gás do DCTA.

VLM-1/VS50 – O projeto VLM-1 tem como foco o desenvolvimento de um foguete destinado ao lançamento de cargas úteis especiais ou microssatélites (até 150kg) em órbitas equatoriais e polares ou de reentrada, com três estágios a propelente sólido na sua configuração básica: dois estágios com o motor S50, com cerca de 10 toneladas de propelente, e um estágio orbitalizador, com o motor S44.

IFF MODO 4 NACIONAL (IFFM4BR) – Sistemas IFF (Identify Friend or Foe) identificam plataformas (aeronaves e embarcações) no combate, dando suporte às regras de engajamento para permitir o emprego seguro de mísseis além do alcance visual (BVR, do inglês Beyond Visual Range) e evitar o fratricídio. O projeto IFF Modo 4 Nacional visa desenvolver e qualificar os principais componentes do Sistema, dentre eles o criptocomputador nacional, dotado de algoritmos criptográficos de Estado. O intuito é capacitar a FAB para realizar classificação segura e autônoma de plataformas.

PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (PESE) – Aprovado pelo Ministério da Defesa em 30 de julho de 2018 em atendimento ao preconizado na Estratégia de Defesa Nacional, o PESE é gerenciado pela Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) e disponibiliza produtos duais (civil e militar) a serem utilizados de forma integrada em benefício de toda a sociedade brasileira. Tem capacidade para o fornecimento de serviços de comunicações, observação da Terra, mapeamento de informações e monitoramento do espaço.

Além do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), lançado em 2017, a partir de 2021 outros satélites devem entrar em operação como a constelação Carponis (sensoriamento remoto óptico), SGDC-2, ATTICORA (comunicações táticas), e LESSONIA (sensoriamento remoto radar). O PESE também contempla o segmento de acesso ao espaço por meio de veículos lançadores (VLM e Família Áquila) e das instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

GRIPEN (F-X2) – O projeto F-X2 tem por finalidade adquirir 36 aeronaves multiemprego para substituir, em curto prazo, os aviões MIRAGE 2000, desativados em 2013, e, em longo prazo, os F-5M e A1M. A finalidade é modernizar e padronizar a frota, com vistas ao cumprimento da missão constitucional da FAB, possibilitando o desenvolvimento da indústria de defesa nacional com foco na transferência de tecnologias.

O Gripen será uma aeronave de múltiplo emprego que terá capacidade para cumprir uma variada gama de ações do Poder Militar Aeroespacial, de modo a garantir a exploração da informação, o controle do ar, a projeção estratégica de Poder Aeroespacial, a interdição do campo de batalha e, ainda, a sustentação em combate.

AERONAVE MULTIMISSÃO NACIONAL (KC-390) – Maior aeronave militar já produzida no Brasil, o KC-390 é um projeto estratégico composto por sistemas embarcados de última geração. Alia a emissão de requisitos e de pacotes de “offset”, de forma a impulsionar diversos setores da Base Industrial de Defesa (BID).

Com capacidade para operar em diversos cenários, da Floresta Amazônica às pistas de pouso da Antártida, o KC-390 poderá ser empregado em uma série de missões, envolvendo transporte logístico e reabastecimento em voo. A aeronave tem condições de acomodar equipamentos de grandes dimensões, como armamentos, aeronaves semidesmontadas e até blindados, com capacidade máxima de 23 toneladas.

TWR REMOTA – Idealizada para otimizar recursos técnicos e operacionais existentes por meio da implantação de Serviços de Tráfego Aéreo Remotos em aeródromos regionais. A previsão é de que entre em operação para certificação ainda em 2019, no Aeródromo de Santa Cruz (R-TWR SC), atendendo ao preconizado na Diretriz da Força Aérea 100.

PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO PREPARO OPERACIONAL (PPL-PO) – Trata-se de uma metodologia, desenvolvida em 2018 pelo COMPREP, que permite sistematizar o processo de planejamento institucional. Possibilita o encadeamento lógico-racional de todas as fases que compõem um processo de planejamento. Sua utilização visa assegurar a análise completa da situação, a programação detalhada do preparo operacional e o acompanhamento sistemático das ações projetadas.

Para explicar cada detalhe dos 14 projetos, o Comando da Aeronáutica montou uma estrutura de 250 metros quadrados em seu estande principal na LAAD 2019. Além dele, outros 198 metros quadrados são destinados à realização de reuniões institucionais e uma área externa de 2.520 metros quadrados para a exposição do Módulo de Alimentação a Pontos Remotos (MAPRE) e do veículo suborbital (VSB-30).

Via Força Aérea Brasileira

Encontros realizados no Brasil e na África do Sul trataram do andamento da produção e da certificação da aeronave F-39 Gripen, o novo caça da Força Aérea Brasileira (FAB). Representantes da Autoridade de Aeronavegabilidade Militar Sueca (SE-MAA) estiveram em São José dos Campos (SP), nos dias 20 e 21 de março, para a 7ª Gripen Joint Certification Team Meeting.

A reunião, que acontece duas vezes ao ano, alternadamente no Brasil e na Suécia, ocorreu no Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), organização subordinada ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) que atua como Autoridade Técnica de Aeronavegabilidade Militar Brasileira.

Já na Cidade do Cabo, entre os dias 18 e 22 de março, foi realizada a primeira conferência do Gripen User’s Group (GUG) do ano de 2019. A iniciativa intergovernamental entre as forças aéreas que atualmente operam a aeronave Gripen objetivou facilitar a troca de informações relativas ao emprego do caça, a fim de estabelecer uma cooperação mútua entre os participantes, focando na eficiência operacional, bem como nos aspectos técnicos do projeto.

No encontro do Brasil, foram discutidas atualizações no acordo de reconhecimento bilateral entre os dois órgãos responsáveis pela Aeronavegabilidade Militar, o qual rege as responsabilidades de cada autoridade, a equivalência de documentos e as relações institucionais nos projetos de certificação de interesse mútuo.

Houve, ainda, avanço no procedimento conjunto para a verificação de aeronavegabilidade durante a campanha de ensaios em voo no Brasil, prevista para começar em 2020. A pedido do SE-MAA, o IFI apresentou seu sistema de Garantia Governamental da Qualidade (GGQ) e o processo de certificação de softwares, áreas que o órgão sueco já demonstrou interesse em incorporar a participação direta dos especialistas do IFI.

Para o Diretor do IFI, Coronel Aviador José Renato de Araujo Costa, a estratégia acordada com a autoridade sueca para a certificação do Gripen permite o apoio mútuo e a otimização dos recursos humanos e materiais empregados na comprovação do atendimento aos requisitos que garantem a segurança da aeronave.

Gripen User’s Group

Na África do Sul, representantes das Forças Aéreas da Suécia, República Tcheca, Hungria, África do Sul, Tailândia e Brasil compartilharam suas experiências no uso operacional do caça supersônico. O encontro também explorou as possibilidades de futuras atividades conjuntas, além de programas de aquisição conjunta conectados com o emprego da aeronave Gripen.

A FAB participou com uma delegação que compõe o Grupo de Aquisição e Desenvolvimento e Grupo de Trabalho Operacional (A&D and Op). Durante a conferência, houve apresentações de todos os participantes, onde foi mostrada a situação atual das frotas de Gripen dos países operadores, bem como dos desafios operacionais e logísticos enfrentados.

A delegação brasileira apresentou a evolução da produção do Gripen, detalhando as fases de construção das primeiras aeronaves, o cronograma de entregas à FAB e o programa de treinamento dos pilotos, além dos principais equipamentos e armamentos que irão integrar o novo caça.

Produção

O cronograma de entrega dos caças inicia-se a partir de 2021. O primeiro voo da aeronave brasileira (Flight Test Instrumentation) está previsto para ocorrer ainda em 2019. Parte das 36 aeronaves Gripen brasileiras, que na FAB serão denominadas de F-39 E/F, será fabricada totalmente na Europa, por funcionários da empresa SAAB.

Outras terão a fabricação iniciada na Suécia e terminada no Brasil, com a participação de técnicos e engenheiros brasileiros. Essa integração faz parte da transferência de tecnologia prevista em contrato e tem por objetivo angariar conhecimentos práticos necessários para a execução dessas mesmas atividades no Brasil.

Via – Força Aérea Brasileira

Durante audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Relações Internacionais e Ciência e Tecnologia do Senado, na manhã desta quinta-feira, 28, os senadores Weverton e Eliziane Gama deixaram claro que o Governo do Maranhão é favorável às atividades de lançamentos espaciais na Base de Alcântara.

Na sua intervenção, inclusive, o Senador Weverton fez referência à presença do Governo do Estado na audiência, por meio do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles.

“A posição do Governo é clara. Entendemos que a formalização de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é absolutamente normal para solucionar a questão de propriedade intelectual envolvida. Preservada a soberania na execução deste acordo – notadamente no que se refere ao uso e ocupação do território – e sendo garantido que famílias não serão deslocadas de suas casas, nós somos favoráveis e parceiros nesse projeto. Prova disso é já termos uma graduação em engenharia aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e um mestrado em rede com a mesma temática contemplando Ufma, Uema e outras instituições do Nordeste. O Governador Flávio Dino já deixou isso claro mais de uma vez”, completou Davi Telles.

O Departamento e Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Força Aérea Brasileira (FAB) aprovou o manual auxiliar de Rotas de Navegação Área (RNAV), que vai ajudar os pilotos a fazerem aproximação das aeronaves em pousos e decolagens do aeroporto municipal Presidente João Batista Figueiredo. No documento, estão as informações necessárias para operações mais seguras dos aviões. Os dados foram confirmados por Só Notícias através do Serviço de Informação Aeronáutica (Rotaer), esta tarde.

“É um equipamento de solo que vai fornecer informações, através de ondas de sinais para o avião, indicando o alinhamento e rampa para que a aeronave faça uma aproximação da pista e pouse com segurança. Com isso, vai a baixa altura com segurança. Com isso vai melhorar muito a segurança dos pousos e deve diminuir consideravelmente a quantidade de cancelamentos de voo durante períodos de adversidades meteorológicas”, analisou, há pouco, ao Só Notícias, um piloto em Sinop.

O manual RNAV (carta cartográfica) foi elaborado em setembro do ano passado durante vistoria de uma equipe técnica do Cindacta IV, de Manaus. A aprovação faz parte do processo de homologação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações de Trafego Aéreo (EPTA) e PAPI (Precision Approac Path Indicator) do aeroporto para iniciar operação por instrumentos.

A solicitação na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para mudança na categoria do aeroporto que hoje opera em VFR-Voo visual- ou seja, o piloto voa orientando-se pelas referências visuais externas à aeronave para o IFR- Voo por Instrumentos- neste caso o piloto se baseia nos computadores de bordo da própria aeronave já foi feita pela prefeitura, no final do ano passado.

De acordo com o secretário de Finanças, Astério Gomes, o pedido continua na ANAC e a expectativa é que seja aprovada a operação por instrumentos e a mudança na categoria no próximo mês. “Alguns ajustes foram pedidos e já estamos concluindo. Nós temos a expectativa que na primeira quinzena de abril essa mudança ocorra. Estamos esperando essa visita e fazer definitivamente a liberação para operar por instrumentos e mudar de categoria. A grande expectativa e essa definição por instrumento. Agora, é questão de ajustes para que essa visita técnica ocorra. Estamos mantendo contato, mas não há possibilidade de interferir na decisão do órgão”.

Com o leilão realizado no dia 15 deste mês, pelo governo federal, na Bolsa, a concessão do aeroporto de Sinop e mais 3 no Estado foi arrematada por um consórcio, por R$ 40 milhões e a previsão de investimentos no presidente Figueiredo, em Sinop, é de R$ 85 milhões em 3 anos. O consórcio deve assumir, ainda este ano, a administração do terminal.

A prefeitura de Sinop fez, recentemente, a ampliação no terminal, nos setores de embarque, desembarque, com investimentos de R$ 2,5 milhões. Sinop tem o segundo maior volume de passageiros em Mato Grosso. No ano passado, 129.752 pessoas embarcaram e desembarcaram.

Conforme Só Notícias já informou, em primeira mão, a empresa que opera atualmente em Sinop também confirmou, que vai retomar no dia 1º de junho o voo diário do aeroporto João Figueiredo para o internacional de Viracopos, em Campinas (SP) em aeronaves com capacidade de transportar até 118 passageiros.

Além disso, o diretor de planejamento de malha da companhia aérea, Daniel Tkacz disse, que está sendo estudada a viabilidade de retomar voos noturnos diários e ainda não há previsão para que isso ocorra, mas adiantou que é aguardada a conclusão do processo de homologação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para definir as próximas etapas do projeto.

Um segunda empresa aérea também confirmou que solicitou às autoridades regulatórias autorização para operar voos com avião de grande porte no aeroporto João Batista Figueiredo, em Sinop. A empresa não confirma qual a rota solicitada. Mas pode ser Sinop-Guarulhos (SP).

O Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, recebeu, nesta quinta-feira (28/03), a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) Grau Grã-Cruz, em Brasília (DF), durante a solenidade comemorativa ao 211º aniversário da Justiça Militar da União. Também receberam a condecoração o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; o Vice-Presidente, Antonio Hamilton Martins Mourão; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; e os Comandantes da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, entre outras autoridades.

“Eu me sinto muito honrado em ter sido agraciado, mas o reconhecimento maior é à Força Aérea, que está sendo homenageada”, declarou o Tenente-Brigadeiro Bermudez.

A condecoração foi entregue, ainda, nos Graus Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços a parlamentares, embaixadores, desembargadores, juízes federais, professores e técnicos judiciários, além de outras personalidades. Militares da Força Aérea Brasileira (FAB) de diversas patentes também receberam a OMJM.

O Comandante da Universidade da Força Aérea (UNIFA), Major-Brigadeiro José Isaias Augusto de Carvalho Neto, recebeu a Comenda no Grau Alta Distinção. “É um motivo de orgulho muito grande, hoje, como oficial-general, ser agraciado com essa condecoração de uma das instituições mais antigas do judiciário brasileiro”, destacou.

Uma das agraciadas no Grau Bons Serviços foi a Sargento Stela da Silva Rosa que trabalha há nove anos na Ala 1, em Brasília (DF). “É uma honra muito grande, fico lisonjeada em receber essa condecoração, que representa que meu trabalho está sendo reconhecido”, ressaltou.

A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) também foi condecorada com a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

A OMJM foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida a membros de outras instituições.

“A partir dessa data, as instituições e os ilustres agraciados terão seus nomes inseridos no nosso livro de honra, onde estão todos aqueles que contribuíram com o engrandecimento da Justiça Militar da União”, afirmou o Chanceler da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ministro Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.

Via Força Aérea Brasileira