BRASÍLIA -  O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) transformou em projeto de lei a sugestão encaminhada nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre crimes de abuso de autoridade. Janot apresentou sua proposta nesta manhã aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O projeto, com 40 artigos, já está protocolado sob o número 7225/2017.

Segundo Miro, sua intenção é dar celeridade à tramitação das propostas de Janot, no momento em que tramitam no Congresso outras propostas vistas como uma retaliação ao Judiciário por conta dos desdobramentos da Operação Lava-Jato.

Logo no primeiro artigo, o PL estipula que não configura crime de autoridade “a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”. No artigo 2º, o texto coloca como “sujeitos ativos dos crimes previstos nesta lei” membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e agentes da administração pública, servidores civis ou militares.

“A grande virtude é que nivela todos nós. Todo mundo que de alguma forma violar um direito do cidadão está sujeito a esta lei. É uma ótica nova que ele dá em função do que estava sendo discutido aqui no Congresso, quando parecia existir uma tentativa de retaliação contra Ministério Público e juízes”, afirmou.

Miro disse ainda que lutará para evitar que haja emendas que desfigurem o projeto, que classificou como “um avanço nos direitos do cidadão” e uma lei que está “voltada para o interesse público”.

 

A primeira vez que eu ouvi falar de reforma tributária, eu era jornalista ‘foca’ em Brasília no início dos anos 90. “Você tem de apurar o que vão fazer com o ICMS”, me disse a chefia de reportagem. Algum tempo depois foi a vez da reforma da previdência. “Vamos ver como pretendem estabelecer a idade mínima para as aposentadorias”, era minha missão. “Do jeito que está, o país quebra daqui 20 anos”, diziam os especialistas em contas públicas sobre o diagnóstico dos sistemas tributário e de seguridade social.

O Plano Real chegou logo em seguida e o debate ficou secundário enquanto o país engatinhava para fora da hiperinflação. De qualquer forma, àquela época o custo das transformações era limitado. Vivíamos o melhor momento da demografia, com muita gente jovem chegando ao mercado de trabalho. A base arrecadatória do país era promessa garantida, sonho de qualquer governante. Com a estabilidade da moeda, o ambiente era ainda mais propício.

Mesmo sem entender todas as nuances das reformas necessárias no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, aprendi que as mudanças dependiam de uma única condição: quanto os políticos e governantes estavam dispostos a perder no curto prazo para proporcionar ganhos sustentáveis de longo prazo para o país. “Perda”, neste caso, era basicamente de votos e de privilégios dos mais beneficiados pelas distorções.

Quase 30 anos depois, estamos aqui novamente com a mesma pauta e as mesmas premissas. A diferença é que não há capital político, o país vive a pior crise econômica da história, as distorções e crimes cometidos com o dinheiro público quebraram as finanças públicas e o custo das reformas aumentou muito. E pior: ele cresceu especialmente para os mais pobres e os menos privilegiados.

O Congresso Nacional tem lá novas propostas para reformar os tributos, as leis trabalhistas, a política e a previdência. Neste último caso, a aprovação das mudanças virou requisito e, ao mesmo tempo, ameaça ao futuro minimamente equilibrado do Brasil. Eu mesma já escrevi aqui algumas vezes que sem a correção do sistema de aposentadorias, corremos o risco de entrar numa era de escuridão para as contas públicas e, consequentemente, para toda economia.

O que eu não esperava é que, em nome dos privilégios e da força política da minoria que recebe os melhores benefícios da máquina pública, a responsabilidade sobre o futuro ficaria, novamente, para quem mais precisa de atenção. A classe política dominante está à beira da cadeia, envolvida no maior escândalo de corrupção da história e, nem assim, ela recua.

A decisão do governo de fatiar a reforma no Congresso Nacional e deixar que estados e municípios que façam a sua decepa o ponto mais nobre da proposta original. Qual seja, igualar benefícios dos trabalhadores do setor público e privado. Já estavam de fora os militares, que respondem pelo maior gasto individual do sistema. Se passar como quer agora o governo, quase 90% do funcionalismo público – que desfrutam de direitos exclusivos da casta - ficarão de fora da mudança.

Mesmo conhecendo todas as distorções da previdência e a questão aritmética imposta pelo envelhecimento da população, como defender uma reforma assim? Pelos corredores de Brasília surge a versão de recuo do recuo. Pressionado, o governo pode voltar atrás e dar um prazo de até 6 meses para os entes subnacionais façam as suas reformas, caso contrário terão que se submeter à regra nacional.

Vamos ver o que sai desta negociação. O que importa é que as lideranças brasileiras seguem o mesmo ritual há décadas: não assumem responsabilidades e, para evitar que elas sejam inescapáveis, preferem desequilibrar ainda mais o sistema. Quem vai querer perder?

 

O Observatório Nacional, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse nesta terça-feira (28) que um meteoro pode ter sido a causa de um estrondo e de um tremor registrados em Salvador e cidades vizinhas da Bahia, no último domingo (26). A equipe de sismologia do Observatório, que integra a Rede Sismográfica Brasileira, também descartou que tenha havido abalos sísmicos nas regiões onde foram relatados os tremores.

Segundo o órgão, a EXOSS, uma organização sem fins lucrativos que tem como finalidade o estudo de meteoros e que é parceira do Observatório, foi quem levantou a suspeita. Não há, no entanto, confirmação até o momento de que a queda de um meteoro tenha provocado o barulho e o tremor, mas os relatos e as imagens obtidas apontam para essa origem, segundo o órgão.

O Observatório disse que a EXOSS é uma rede colaborativa, que busca conhecer as origens, natureza e caracterização de órbitas dos meteoros. Para isso, integra as estações de monitoramento montadas por seus associados, obtendo imagens em diversos locais - entre os quais, na sede do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, e no Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica, também do ON, em Itacuruba, Pernambuco.

Essa rede também reúne e analisa os relatos e imagens enviadas pelo público. Com base nos relatos e imagens obtidos no último domingo, segundo o Observatório, a EXOSS publicou um infográfico, mostrando o raio de visualização das testemunhas, que é de 120 quilômetros, o horário aproximado (7h11) e uma trajetória preliminar.

De acordo com o sismólogo Fábio Dias, nenhum sinal que possa ser relacionado a um tremor de terra foi registrado pelas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), nem pela estação de GDU01, situada 150 km de Salvador, o que reforça a hipótese de que o evento tenha sido causado por um meteoro.

Suspeita

O geólogo Carlos Uchoa já havia, na segunda-feira (28), levantando a hipótesde de queda de meteoro como possível causa do tremor de terra e estrondo sentido por moradores baianos. Ele também apontou como outra possíveis causa a reativação de falhas geológicas na Baía de Todos-os-Santos. "Existem duas possibilidades: uma é reativação de falhas geológicas na Baía de Todos-os-Santos, isso é comum ao longo das últimas décadas, vários sismos têm acontecido lá. E como teve relato de feixe de luz, é possível que tenha sido a queda de um meteoro que causou o barulho e o tremor nas casas das pessoas", avalia.

Carlos explica que uma falha geológica é o rompimento da rocha com movimentos de blocos e pode acontecer na terra ou na superfície marinha. "Como entre a Cidade Alta e Baixa, ali tem uma falha geológica. Pode ser na terra ou no fundo do oceano, mas sempre envolvendo rocha", afirma.

Ele diz que o tremor pode não ter sido registrado por estações sismológicas porque deve ter tido baixa magnitude. "Uma coisa que levamos muito em consideração são os relatos das pessoas, porque as estações sismográficas têm limitações. Então, se foi terremoto de baixa magnitude, como deve ter sido, é possível que as estações sismográficas não tenham registrado", explicou. Carlos ressaltou ainda que o raio de relatos de pessoas que ouviram o barulho foi maior do que o de pessoas que sentiram o tremor.

Segundo o geólogo, magnitude é a quantidade de energia liberada pelo sismo. "Isso teria que ser medido por sismógrafo, mas a gente pode falar que foi de baixa intensidade, porque são os danos físicos ocasionados pelo terremoto. E não houve danos praticamente algum, só tremor de portas e janelas, prateleiras", afirma.

O especialista tranquiliza a população e afirma que esse tipo de tremor é comum. "São vários [sismos] desde a década de 80 para cá, sentidos por sismógrafos. Não tenham medo, porque no máximo vai tremer as paredes. Existem várias falhas geológicas próximas à Baía de Todos-os-Santos e essas falhas de vez em quando reativam. Essa reativação que vai ocasionar tremor de terra", explica.

Relatos

Moradores de vários bairros da capital baiana relataram ter ouvido um forte estrondo seguido de suposto tremor por volta das 6h45 de domingo. A Defesa Civil de Salvador não tem ocorrência relacionada ao fato.

Há relatos da mesma situação entre moradores da região de Brotas, Candeal, Tororó, Engenho Velho de Brotas, Acupe, Rio Vermelho, Matatu e Barra.

"Ouvi um estrondo, pensei que tinha sido alguma coisa próxima ao Dique [do Tororó] ou da Fonte Nova", disse Ailton Souza, funcionário de um supermercado da região, que fica na Rua Frederico Costa, próximo a Campinas de Brotas.

"Eu ouvi e pensei que alguma coisa muito pesada tinha caído no chão, uma janela, algo do tipo, mas quando fui ver não era nada. Foi um barulho bem forte de uma vez só", disse o estudante Jonathas Souza. Ele mora no Dique pequeno, na região do Dique do Tororó. 

"Acordei assustado com o barulho, mas foi o estrondo mesmo. Nada quebrou ou rachou. Olhei na janela e não vi nada", disse o pedreiro Almir Ribeiro, que mora no Tororó, nas proximidades do Hospital Martagão Gesteira.

"Estava tomando café, quando ouvi um forte barulho. Achei que poderia ser algo caindo no prédio, mas a porta, janelas e móveis tremeram por alguns segundos, cerca de 20. Fiquei assustado e cheguei a olhar pela varanda e na porta se estava acontecendo algo com o prédio", relatou o jornalista Raphael Carneiro, que mora no Acupe de Brotas. "Meu marido pensou que era um estouro de caixa de luz. Eu só ouvi a explosão", disse Mariete Silva que mora em Vila Matos, região próxima ao Rio Vermelho.

"Eu cheguei cedo para pescar quando ouvi o barulho, mas foi só uma coisa parecida com explosão mesmo", relatou o pescador João Carlos Nascimento, na Colônia do Rio Vermelho.

Moradores do Candeal também ouviram um forte estrondo, seguido de uma sensação de tremor rápido. Um morador da Barra contou que ainda dormia quando ouviu um barulho forte, mas não conseguiu reconhecer de onde vinha.

O centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) informou ainda, através de nota, que o "tremor sentido na Bahia não foi abalo sísmico". "Caso as vibrações tivessem sido causadas por um tremor de terra, o tamanho da área de percepção indicaria uma magnitude de pelo menos 3 na escala Richter. Nenhuma das estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou qualquer sinal que pudesse ser associado a um abalo sísmico em Salvador. Um tremor de magnitude 3 seria bem registrado até centenas de km de distância", diz o comunicado.

Ainda conforme a USP, estações da rede sismográfica não mostraram nenhum sinal de abalo sísmico. A universidade diz ainda que outras estações na Bahia, operadas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estavam fora do ar no momento do evento.

A Universidade de São Paulo disse ainda que os abalos e trepidações ainda não têm uma causa conhecidas, "mas uma possível linha de investigação sugerida é a quebra de barreira do som por jatos da força aérea nacional". Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que não realizou operações com caças supersônicos na Bahia neste domingo.

No boletim da Rede Sismográfica Brasileira (RSB), o último evento significativo registrado ocorreu na região de fronteira entre o Peru e o Brasil, neste domingo, com magnitude 4.1, o que segundo especialistas da Universidade de Brasília ouvidos pelo G1 não é capaz de ocasionar tremores na Bahia.

 

A onda de protestos que interrompe há mais de dez dias vários serviços públicos e atividades na Guiana Francesa, na divisa com o Amapá, passou a ter a adesão de brasileiros que vivem na cidade fronteiriça de Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá. Na segunda-feira (27), brasileiros se juntaram a mais um ato do grupo que lidera as manifestações, conhecido como "500 irmãos".

O protesto aconteceu do lado guianense em Saint-Georges, que faz divisa com Oiapoque. As cidades estão ligadas desde o dia 18 de março pela Ponte Binacional, a primeira união terrestre entre Brasil e Guiana Francesa.

A Rede Amazônica no Amapá mostrou nesta terça-feira (28) imagens do ato, que cobra melhorias em diversos serviços, como Educação, Saúde, geração de energia e Segurança Pública. Apesar de apoiarem os protestos, os brasileiros, assim como outros estrangeiros, são apontados pelos franceses como responsáveis pelo aumento da violência no país.

O movimento impediu o lançamento, em 21 de março, do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O equipamento que custou R$ 2,1 bilhões seria lançado do Centro Espacial de Kourou, que fica na Guiana Francesa. Durante os protestos, foram feitas barricadas na entrada do centro espacial com carros, pneus e pedaços de madeira.

 

Nos dois primeiros meses deste ano, Petrolina, no Sertão, foi responsável por captar seis dos dez corações transplantados no estado, o que significa que 60% dos procedimentos foram possibilitados pela generosidade dos familiares da região que autorizaram as doações. A cidade ainda captou 44% dos fígados (8, de um total de 18) e 39% dos rins (18, de um total de 46). Todos os 32 órgãos foram doados por 19 doadores.

Além da parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte dos órgãos, principalmente coração, até o Recife, o trabalho intensivo da Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Hospital Dom Malan (HDM), gerido pelo Imip, também tem sido decisivo para esses dados animadores.

“Nosso trabalho é diariamente checar nas unidades hospitalares de Petrolina se há potenciais doadores para, a partir disso, realizar todos os protocolos necessários. Esse é um trabalho que precisa de agilidade, para que os órgãos não percam suas funções vitais, mas também de muito cuidado com a família e de preparo para o recebimento da notícia do falecimento do parente que está por vir. Além disso, precisamos explicar todo o processo da doação e a importância desse ato para os pacientes que estão em fila de espera, como também tirar todas as dúvidas para que a família tenha a autonomia necessária para decidir favorável pela doação”, afirma o coordenador médico da OPO Dom Malan, Pedro Carvalho.

Apesar de ter sua sede administrativa no Hospital Dom Malan, a OPO Dom Malan faz a procura por potenciais doadores em diversas unidades de saúde de Petrolina, tendo o Hospital Universitário da Univasf como principal centro de doação. Todos os órgãos captados são encaminhados para o Recife e ofertados para quem está na vez na fila de espera.

A coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes, reforça a importância do trabalho da OPO para ampliar o quantitativo de doações no Estado. “Petrolina vem se destacando como centro de captação de órgãos em Pernambuco. Isso é fruto da generosidade da população que autoriza o ato e de um trabalho sério e qualificado da OPO do município. Precisamos parabenizar esses profissionais e colocá-los como exemplo para as demais equipes do Estado”, diz Noemy.

Central de Transplantes - Captação

A Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) iniciou, neste mês de março, uma série de cursos para residentes de enfermagem e multiprofissional com o objetivo de atualizar sobre diagnóstico de morte encefálica, ampliar detecção de potenciais doadores de órgãos e tecidos e, com isso, ampliar essas doações no Estado. As atividades envolverão todos os residentes de primeiro e segundo ano dos programas da Coordenação de Residência Multiprofissional da UFPE (Coremu/UFPE). Já foi realizada atividade com residentes de enfermagem dos hospitais Barão de Lucena (HBL) e Getúlio Vargas (HGV). Em abril, será a vez dos residentes de enfermagem e multiprofissional do Hospital das Clínicas (HC).

"É imperativo o investimento intensivo em treinamento e capacitação das equipes envolvidas no processo de doação e do quadro funcional dos hospitais com perfil notificante bem estabelecido para que possamos continuar ampliando as doações em Pernambuco”, ressalta Noemy Gomes.

Balanço

Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados 246 transplantes em Pernambuco, 1 a mais do que o mesmo período de 2016. O destaque fica por conta dos transplantes de coração, que passaram de 4 nos primeiros dois meses de 2016 para 10 em 2017, uma ampliação de 150%. Atualmente, Pernambuco possui 1.215 pacientes aguardando por um órgão ou tecido. O maior quantitativo é para um rim, com 805 pacientes, seguido de córnea (284), fígado (84), medula óssea (26), coração (12) e rim/pâncreas (4).

 

No ano em que completa 35 anos de atividades, a AEL Sistemas apresenta na LAAD Defense & Security 2017 um portfólio diversificado e inovador, reforçando o compromisso da empresa em entregar ao mercado nacional produtos diferenciados e tecnologias e soluções customizadas de última geração, já reconhecidos internacionalmente.

Um dos destaques do estande da companhia é o cockpit de última geração do novo caça da Força Aérea Brasileira - Gripen NG, que integra a tela panorâmica inteligente Wide Area Display (WAD), o Head Up Display (HUD) e o Targo, visor montado no capacete (Helmet Mounted Display - HMD). Nestas mais de três décadas de atuação, a AEL Sistemas reforça o compromisso com o atendimento às necessidades dos clientes, com a evolução da base industrial de defesa do Brasil e com a formação de profissionais brasileiros altamente qualificados para desenvolvimento de tecnologias críticas de emprego militar.

“Estamos comprometidos em fortalecer e desenvolver tecnologia de ponta para os sistemas de defesa do Brasil. Formamos e mantemos equipes de engenheiros e cientistas brasileiros altamente capacitados para desenvolver avançados sistemas e soluções de interesse estratégico para o país, mantendo o conhecimento e domínio de tecnologias em mãos brasileiras. Nossa participação em projetos estratégicos das Forças Armadas Brasileiras como Gripen NG, KC-390, Guarani e SISFRON - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - demonstra o importante avanço que realizamos no setor”, ressalta Sergio Horta, presidente da AEL Sistemas.

Inédito ao público, a AEL apresenta o “Terrain Following”, sistema de guiagem por acompanhamento de relevo, que possibilita voos táticos de baixa altitude seguindo o contorno do relevo de maneira segura. O desenvolvimento do sistema contou com o apoio da FINEP e, neste projeto, centenas de horas de voo reais e em ambientes simulados já foram realizadas, comprovando o sucesso deste inovador projeto brasileiro.

Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs)

Outro destaque do estande é a linha de produtos de aeronaves remotamente pilotadas (ARPs), desde o Skylark, ARP de categoria 1 para emprego tático, passando pelo Hermes 450, até o Hermes 900, aeronave de categoria 4 para emprego estratégico, sendo que estas últimas estão em operação pela Força Aérea Brasileira.

Sistemas optrônicos

Também serão exibidos os sistemas eletro-ópticos para missões especiais, como o Spectro XR, sistema multiespectral e infravermelho de longo alcance que pode ser instalado em diversos tipos de plataformas, bem como o CORAL-CR, um avançado binóculo de visão termal com apontador laser, que pode ser utilizado em missões de inteligência, vigilância, reconhecimento e aquisição de alvos, um dos sistemas adotados pelo Exército Brasileiro no programa SISFRON. Estes equipamentos do projeto SISFRON estão sendo fabricados na nova linha de produção de eletro-ópticos da AEL Sistemas, em Porto Alegre.

C4I e Comunicações

A AEL também vai apresentar produtos e tecnologias na área de Comando, Controle, Comunicações, Computação e Inteligência (C4I) para as Forças Armadas, tanto para o combatente individual quanto para sensores e sistemas de armas. Entre as soluções apresentadas, está um sistema integrado de última geração para o projeto Combatente Brasileiro (COBRA), com destaque para o Raptor - computador individual do soldado, e eletro-ópticos de visão termal, que ampliam a consciência situacional, a letalidade e a sobrevivência do combatente.

O sistema é modular e adequado aos diferentes tipos de cenários, possuindo alto grau de similaridade com equipamentos já fabricados pela empresa. No segmento de comunicações militares, a AEL vai apresentar a família de rádios HF, VHF e UHF, de aplicação tática e veicular, de longo alcance, e para enlace de dados para plataformas aéreas. Os equipamentos apresentados são Rádios Definidos por Software (RDS), que permitem maior flexibilidade e segurança para as comunicações militares.

Treinamento e Simulação

Treinamento e Simulação é outra área de grande foco da AEL Sistemas e a empresa irá expor o portfólio de produtos para treinamento terrestre e aéreo nos segmentos de simulação Viva, Virtual e Construtiva (LVC). No estande, será mostrado o conceito de Centro de Treinamento de Missão, cujo foco operacional é o preparo tático e técnico. Além disso, será apresentado o LCTS (Live Combat Training System), sistema tático de treinamento e simulação viva baseado em sensores e emissores laser para tropas a pé e plataformas terrestres.

10 anos do programa ASH

Este ano a empresa celebra os 10 anos do programa ASH (Avionics Software House), que enviou a primeira turma de engenheiros da AEL Sistemas a Israel com o objetivo de obter capacitação nas áreas críticas de desenvolvimento de software e, em estágios subsequentes, em engenharia de sistemas, hardware e mecânica. O conhecimento adquirido foi essencial para a capacitação dos engenheiros e cientistas da companhia na execução de novos projetos de desenvolvimento, do programa de modernização aviônica do C-95/P-95, cujas últimas aeronaves foram entregues à FAB no final de 2016, ao atual projeto de desenvolvimento do WAD e do HUD do programa Gripen NG, contribuindo para o desenvolvimento de tecnologias de ponta para o país.

Serviço

Evento: LAAD Defense & Security 2017
Estande AEL Sistemas:Pavilhão 3 - O60
Data:04 a 07 de abril 2017
Horário:10h às 18h
Local:Riocentro Exhibition & Convention Center | Av. Salvador Allende, 6555, Barra da Tijuca | CEP 22780-160, Rio de Janeiro / RJ, Brazil

Sobre a AEL Sistemas

A AEL Sistemas é uma empresa brasileira, situada em Porto Alegre, que há 35 anos dedica-se ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de sistemas eletrônicos militares e espaciais, para aplicações em plataformas aéreas, marítimas e terrestres. Capacitada para o fornecimento, projeto e desenvolvimento de aviônicos, sistemas terrestres e sistemas para segurança pública, a empresa também participa de diversos programas da indústria espacial. Utilizando tecnologias e conhecimentos avançados, infraestrutura moderna e treinamento sistemático, a AEL produz soluções de última geração, confiáveis e inovadoras, com a qualidade de seus produtos e serviços reconhecidos internacionalmente. Atualmente é uma das principais parceiras das Forças Armadas do Brasil. Embraer, Helibras e INPE são alguns dos clientes da empresa.

 

O último teste de certificação do jato E190-E2 analisou o comportamento dos sistemas da aeronave em pista molhada, fase conhecida como “teste de spray”. Os três dias de ensaios, realizados na semana passada, foi conduzido na fábrica da Embraer em Gavião Peixoto (SP) e monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Durante o teste o E2 passou por uma camada de 19 mm de água parada com motores em plena aceleração, metade inversa, ocioso e em velocidades variadas. Segundo a Embraer, os resultados dos ensaios não revelaram degradação nos sistemas da aeronave ou no desempenho dos motores, aparelhos de medição de velocidade e altitude e APU (Unidade Auxiliar de Energia, o “gerador elétrico” do avião).

O teste de spray foi realizado com o E190-E2 em situações de decolagem, rejeição de decolagem e pouso. Anteriormente, a Embraer já havia testado a resistência do novo jato comercial ao gelo e contra raios.

De acordo com o cronograma da fabricante brasileira, a nova geração do E190 deve ser certificada até o final deste ano, liberando a empresa para entregar as primeiras unidades da aeronave. O primeiro modelo da série E-Jets 2 está programado para entrar em operação no primeiro semestre de 2018, com a companhia Widerøe, da Noruega.

A campanha de testes de certificação do E190-E2 envolve quatro protótipos, sendo um com cabine completa, necessário para a realização de testes de conforto e evacuação de passageiros. Os testes da família E2 ainda vão envolver dois protótipos do E195-E2 (um já foi construído) e mais três do E175-E2.

Os jatos da Embraer são os mais vendidos no mundo na categoria para até 130 passageiros. Desde 2001, a fabricante já vendeu mais de 1.300 aeronaves desse tipo.

 

A Alemanha e a Airbus Defense and Space iniciaram neste mês os primeiros passos para o desenvolver um caça de sexta geração, apontou a revista The National Interest, dos Estados Unidos. O projeto, nomeado FCAS (Sistema Aéreo de Combate do Futuro), prevê a construção de uma aeronave de combate avançada com performance “stealth” (furtivo), termo em inglês para os chamados aviões “invisíveis” aos radares.

O objetivo do programa, anunciado em julho de 2016, é criar um novo caça para substituir o veterano Panavia Tornado, desenvolvido na década de 1970 a partir de um consórcio entre Alemanha, Itália e Reino Unido. A previsão é de que o FCAS seja declarado operacional pela Luftwaffe (força aérea da Alemanha) entre 2030 e 2040.

Contrariando as expectativas sobre a aviação militar do futuro, o caça invisível alemão ainda prevê a participação de pilotos no cockpit da aeronave. Contudo, a opção de controlar o avião a distância também não é descartada. Um projeto de caça de sexta geração da Boeing também prevê as duas possibilidades de controle.

Por se tratar de um projeto europeu, é provável que mais empresas do Velho Continente participem do desenvolvimento do FCAS, assim como outras nações no bloco, repetindo a fórmula que originou o Eurofighter Typhoon, criado em parceria entre fabricantes da Alemanha, Espanha, Reino Unido e Itália - a França também participou do programa, mas depois o abandonou para investir no Dassault Rafale.

Enquanto corre o desenvolvimento do FCAS, a Luftwaffe estuda ampliar a frota de caças Typhoon em meados da década de 1930, uma vez que os Tornado devem ser retirados de serviço a partir de 2020.

O último caça “puro sangue” alemão foi o Messerschmitt Me 262, que também tem o crédito de ser o primeiro avião de combate com motores a jato a entrar em serviço no mundo. A aeronave foi produzida de 1944 até o final da Segunda Guerra Mundial, no ano seguinte.

Caças de sexta geração

Os caças F-22 e F-35, considerados os mais avançados do mundo em operação, são aeronaves da chamada quinta geração, desenvolvidos a partir da década de 1990. Os Northrop F-5 Tiger da Força Aérea Brasileira (FAB), projetado na década de 1950, é considerado um caça de segunda geração, enquanto o Saab Gripen NG, futuro caça da FAB, é classificado como uma aeronave de quarta geração, assim como o Typhoon e o Rafale.

 

Aeronáutica publica novo concurso com 180 ofertas 

São para ingresso no curso preparatório de cadetes do Ar. As inscrições serão aceitas entre os dias 19 de abril e 9 de maio A Aeronáutica publicou um novo edital de concurso público para admissão ao curso preparatório de cadetes do Ar. A seleção visa o preenchimento de 180 vagas, sendo 160 para os homens e 20 para as mulheres.

Os interessados devem ter concluído com aproveitamento o ensino fundamental e não possuir menos de 14 anos e nem completar 19 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula no curso.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, nos endereços eletrônicos https://www.fab.mil.br e http://ingresso.afaepcar.aer.mil.br. O formulário estará disponível no período de 19 de abril a 9 de maio.

Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 60, que deverá ser efetuada até o dia 16 de maio.

Provas da Aeronáutica 2017

O concurso da Aeronáutica contará com as seguintes etapas: prova escrita; inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; e validação documental.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher em qual cidade realizará a prova escrita: São Paulo/SP, Pirassununga/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belém/PA, Recife/PE, Natal/RN, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Barbacena/MG, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Porto Alegre/RS, Brasília/DF, Manaus/AM, Boa Vista/RR e Porto Velho/RO.

A prova escrita será composta por 48 questões de múltipla escolha, sendo 16 de língua portuguesa, 16 de matemática e 16 de língua inglesa, além de uma redação sobre tema da atualidade.

Com duração de 5h20, a avaliação objetiva será aplicada na data prevista de 9 de julho. O edital de convocação, contendo os horários e locais de realização da prova, será divulgado nos sites da Aeronáutica a partir do dia 22 de junho.

Aeronáutica: curso preparatório

Em 2018, em Barbacena/MG será ministrado o curso preparatório de cadetes do Ar, sob o regime de internato. Com duração de três anos, ele é equivalente ao ensino médio regular do sistema nacional de ensino e abrange instruções nos campos geral e militar.

A instrução no campo militar fará com que o aluno conheça e adapte-se à vida castrense, valorizando a carreira militar e estimulando a motivação aos ideais da Força Aérea Brasileira.

Um período de instrução de aproximadamente 20 dias corridos, em regime de internato, contados a partir da data do início do curso, será ministrado aos que vierem a ser matriculados, fazendo parte do estágio probatório para verificação da aptidão ao regime militar, estando inserido na instrução do campo militar.

Durante a realização do curso, o aluno fará jus à remuneração fixada em lei, de acordo com a sua graduação, além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

O curso preparatório de cadetes do Ar tem o objetivo de preparar jovens para o ingresso no curso de formação de oficiais aviadores da Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP.

 

EXÉRCITO brasileiro se prepara para 5 anos de intercâmbio com os Estados Unidos 

Indústria de Defesa & Segurança

O Estado-Maior do Exército Brasileiro (EB) quer estreitar a cooperação com a Força Terrestre norte-americana. Segundo o EB, as ações previstas neste sentido são a Operação Culminating e a Operação Panamax. Estabelecida no ano passado por meio da portaria Nº 70, a Operação Culminating prevê cinco anos com atividades de intercâmbio entre as Forças Terrestres dos dois países, começando ainda em 2017. O plano finaliza com a Operação Culminating, que será um exercício de adestramento combinado entre os dois exércitos.

“A Operação Culminating será a participação de um Batalhão enquadrado no exercício de uma Brigada do Exército dos Estados Unidos, no Joint Readiness Training Center (JRTC), Fort Polk - Lousiana, no segundo semestre de 2020. Além destes militares, uma equipe de ligação participará no Estado-Maior da Brigada e uma equipe de observadores, controlador e avaliadores (OCA) participará do exercício”, explica o Exército em nota ao site Indústria de Defesa & Segurança (ID & S).“

JRTC FORT POLK

O JRTC está focado em melhorar a prontidão dos militares, proporcionando treinamento altamente realista, estressante em todo o espectro de conflitos (atual e futuro). É um dos três Centros de Treinamento de “Dirt Combat” do Exército americano com recursos para treinar forças-tarefa da brigada de infantaria e seus elementos subordinados no Ambiente Operacional Contemporâneo Conjunto. Com grande ênfase no realismo, o JRTC oferece às unidades rotativas a oportunidade de realizar operações conjuntas que enfatizam as missões de força de contingência. O cenário de treinamento do JRTC baseia-se na lista de tarefas essenciais de cada organização participante e muitos dos exercícios são ensaios de missão para operações reais que a organização está programada para conduzir.

VEJA O CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO CULMINATING

1. Nos anos de 2016 e 2017 será realizado o planejamento do preparo e da logística para as atividades.
2. Em 2018 e 2019, será realizada a capacitação dos oficiais e sargentos observadores, controlador e avaliadores (OCA) e conclusão da preparação logística.
3. Em 2019, será selecionada a Organização Militar e realizada a preparação específica para o exercício.
4. Em 2020, conclusão da preparação e participação do exercício
5. Em 2021, Análise pós-ação da atividade como um todo e planejamento dos próximos passos de intercâmbio.

 

FAB vai apresentar mais de 20 projetos de defesa na LAAD 2017.

Fonte: FAB

Os projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira (FAB) como o maior avião desenvolvido no Brasil (KC-390), o futuro caça (Gripen NG) e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) serão destaque na LAAD 2017. Mas não é só isso. Na 11ª edição da maior feira de segurança e defesa da América Latina, que ocorre entre os dias 4 e 7 de abril no Riocentro, no Rio de Janeiro, o público poderá conhecer também outros 22 projetos, serviços, produtos e tecnologias de organizações militares do Comando da Aeronáutica. “Participamos de todas as edições até hoje”, afirma o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. “A LAAD é importantíssima para nós, pois divulga nossos produtos dentro do segmento de indústria de defesa brasileira e também para representantes de países estrangeiros”, complementa.

PROJETOS
Entre os projetos apresentados estão 16 desenvolvidos pelos institutos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), localizado em São José dos Campos (SP). O Instituto de Estudos Avançados (IEAV), por exemplo, apresentará duas tecnologias inovadoras, como a propulsão hipersônica e o processamento de imagens em tempo real; um software que auxilia pilotos e atiradores de defesa antiaérea a planejar e avaliar o desempenho de missões aéreas e de armamentos; e sensores inerciais usados para fornecer dados de localização e guiamento em veículos espaciais.

Já o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) traz para a LAAD seu nanossatélite, cujo primeiro lançamento está agendado para abril. Financiado pela Agência Espacial Brasileira (AEB) com o objetivo formação de capacidades, especialmente de recursos humanos pelo próprio ITA e instituições parceiras. O equipamento, com peso aproximado de 7 kg, tem capacidade de fazer o mesmo que um satélite de 200kg.

NSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO (IAE) DESTACA SEIS PROJETOS
Movido a álcool, o motor para impulsionar veículos espaciais chamado de L-75 tem por objetivo final capacitar o Brasil a dominar todo o processo de desenvolvimento de propulsão líquida. Outro projeto é o veículo suborbital VSB-30, modelo com histórico de sucesso de lançamentos a partir de Esrange, na Suécia, agora também adquirido pela Austrália. O instituto também destaca o Satélite de Reentrada Atmosférica (SARA) e o veículo suborbital VS-40. Projetado para levar experimentos ao ambiente de microgravidade, o SARA conta com dois modelos: um suborbital com capacidade para ficar por até dez minutos no espaço e o modelo orbital para ficar no espaço por até dez dias. O visitante também pode conhecer o motor-jato TR-5000, desenvolvido para equipar um veículo aéreo não tripulado de até uma tonelada, além de bombas de penetração de 500 e 1.000 Kg (B-PEN), armamentos certificados que podem perfurar concreto com 1,5m de espessura.

ORGANIZAÇÕES MILITARES
Cinco organizações militares do Comando da Aeronáutica também apresentarão seus serviços: o Centro de Catalogação da Aeronáutica (CECAT), o Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), o Instituto de Logística da Aeronáutica (ILA), a Universidade da Força Aérea (UNIFA) e o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) que apresentará o processo de certificação de produtos aeroespaciais no âmbito do Ministério da Defesa. A Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) leva seus sistemas para esta edição da LAAD: Sistema Integrado de Logística de Material e de Serviços (SILOMS), Sistema de Informações Gerenciais de Pessoal (SIGPES), e Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU). Os visitantes poderão conhecer ainda as soluções de tráfego aéreo implementadas pela Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA).

Governo Temer entregará mais de 80% de supersatélite a multinacionais

Mais uma entrega do patrimônio estratégico nacional

Carlos des Essarts Hetzel

Estava previsto para 21 março de 2017, passou para o dia seguinte, quando foi adiado mais uma vez devido a uma greve na Guiana Francesa. A nova data ainda não está definida.

Estou-me referindo ao lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégica (SGDC-1), que, do Centro Espacial de Kouru, na Guiana, será colocado em órbita espacial, pelo veículo lançador Ariane VA 236.

Trata-se do primeiro satélite brasileiro depois da privatização do sistema Telebrás.

Pesando 5,8 toneladas e 5 metros de altura, um dos maiores do mundo, ficará em órbita geoestacionária, a 35.786 Km de distância da Terra (nível do mar).

Cobrirá todo território brasileiro, países fronteiriços ao Brasil e parte do Oceano Atlântico. Terá dois Centros de Controle e Operação, sendo um em Brasília (DF) e outro no Rio de Janeiro (RJ).

Este investimento do Estado Brasileiro vai trazer mais segurança para as comunicações estratégicas do governo, bem como para as comunicações do setor civil e militar, pois seu controle e operação será feito no Brasil, por brasileiros, resultado da parceria entre a Telebrás e o Ministério da Defesa.

Idealizado no governo do presidente Lula, foi uma decisão estratégica e necessária, considerando a necessidade inadiável de o Brasil voltar a ter seu próprio sistema de comunicação satelital, atendendo assim, aos ditames constitucionais que versam sobre a Segurança Nacional e a Independência e Sigilo das Comunicações civis e militares.

O Sistema Nacional de Comunicação Via Satélite é uma questão de soberania e segurança nacional, pois os atuais satélites utilizados pelo Brasil são de propriedade e controle de multinacionais. Sua operação é feita por estações terrenas localizadas fora do país.

No caso de conflito internacional ou litígio decorrente de outros interesses políticos ou econômicos, os riscos de interrupções e/ou corte nas comunicações são reais.

Neste momento que deveria ser de glória do povo brasileiro e de fortalecimento da soberania nacional, pois estamos caminhando para adquirir a independência nas comunicações via satélite, fomos surpreendidos, no dia 23/02/2017, pelos dirigentes da Telebrás, quando em audiência pública, ratificada pelo Edital de Chamamento Público n. 01/2017, apresentaram proposta para comercialização do Satélite–SGDC, optando por dividir a capacidade satelital em 4 lotes e alienar 3 deles, isto é, mais de 80% da capacidade, mediante oferta pública.

Esse Satélite, que sequer entrou em operação, será vendido no mercado para as grandes operadoras multinacionais de telecomunicações, sem absolutamente nenhum compromisso de prestação de serviços para a sociedade brasileira, desconsiderando o arcabouço normativo que legalizou sua aquisição, operação e utilização.

Ao valor de R$ 2,1 bilhões, esse satélite foi projetado para atender, em caráter prioritário, as seguintes demandas:

• As necessidades de universalização de banda larga em todo Território Nacional, principalmente aos 2325 municípios localizados, na quase sua quase totalidade, nas regiões Norte- Nordeste, que hoje se encontram em estado de “apagão digital”, gerador dos “excluídos digitais”.

• Atendimento a pequenos provedores de acesso à internet com backhaul.

• Infraestrutura para provimento de serviços de dados ao governo.

• Serviço de comunicação e transmissão de dados das Forças Armadas brasileiras.

Dentre estes serviços, também o atendimento direto às residências, aos usuários excluídos, num modelo de negócios ao usuário final, com preços compatíveis à realidade econômica da população.

É de bom alvitre salientar que, em 1998, o setor de telecomunicções foi privatizado pelo governo do PSDB, com valores abaixo do preço real de mercado, utilizando dinheiro público através do BNDES.

Esta manobra é conhecida como “Privataria Tucana”.

Para entender um pouco o que aconteceu nesta privatização com o importante setor de satélites nacionais de comunicação, faremos um brevíssimo histórico;

Em 1985 foi lançado o 1° Satélite Doméstico Brasileiro, o Brasilsat A1, de fabricação Canadense, tendo sua operação e controle pela Embratel, empresa do Grupo Telebrás.

Logo vieram os satélites BrasilSat, A2, B1, B2, B3 e B4.

Este universo “estrelar satelital brasileiro”, composto de 6 satélites geoestacionários de comunicação e de suas estações terrenas de controle e operação, que também serviram às comunicações dos países vizinhos da América Latina, foram entregues a partir de 1998, para a iniciativa privada multinacional.

Primeiramente à empresa estadunidense Verizon e, em seguida, ao mexicano, Sr. Carlos Slim, dono da América Móvil, que é hoje a maior empresa de telecomunicações da América Latina; no Brasil, controla Embratel, Claro e Net.

Esta entrega nos deixou com as comunicações - militares e civis - controladas e na completa dependência de uma empresa multinacional.

Esta mesma situação poderá se repetir se prosperar este modelo proposto pela Telebrás, pois sem nenhum objetivo de atendimento social e, tampouco, sem impor um valor mínimo pelos lotes vendidos, comunica ao mercado que pretende transferir, mais uma vez, patrimônio público estratégico para a iniciativa privada.

É necessário clarear a existência de normas legais que serviram de balizador para o gasto de R$2,1 bilhões do erário, para a aquisição desse satélite.

Vejamos o arcabouço legal:

O ACÓRDÃO N° 589/2013 - CD, do Conselho Diretor da Anatel, que autorizou a emissão do Termo de Autorização do SGDC em favor da Telebras, sem licitação e pelo valor mínimo, dita que:

2. O referido sistema satélite será́ implantado com vistas a assegurar a autonomia das comunicações satelitais militares e das comunicações estratégicas entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, bem como ferramenta de atendimento à demanda de massificação do acesso à internet, objeto do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.

O direito de exploração do SGDC foi conferido à Telebrás com um condicionante, conforme o Termo de Direito de Exploração:

“5.9. A EXPLORADORA DE SATÉLITE, quando do provimento da capacidade espacial associada ao objeto deste Termo, deve se ater ao cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga – PNBL em cotejo com o dever de implementação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas - SGDC.” .

A Procuradoria da Anatel é enfática ao afirmar (Parecer no 99l/2013/MGN/PGF/PFE-Anatel, de 26 de agosto de 2013):

a) a referida outorga à Telebrás deve-se ater ao cumprimento dos objetivos do P N B L e m cotejo com o dever de implementação do SGDC, não podendo extrapolar tal finalidade, sendo necessário que essa determinação conste nos respectivos Atos e Termos.

Ademais, a prevalecer as cláusulas da minuta contratual (anexa ao Edital de Chamamento Público) que versam sobre a utilização por terceiro das estações de acesso do SGDC de propriedade da Telebrás (gateways), ou ainda a utilização de outros centros de controle, de propriedade daquela empresa que passar a ser a cessionária dos lotes em processo de alienação, estará caracterizada o total desrespeito às determinações da Anatel, passível inclusive de extinção do Direito de Exploração do SGDC.

O Termo de Autorização é inquestionável ao determinar:

“3.1. Obriga-se a EXPLORADORA DE SATÉLITE a informar previamente à Anatel alterações técnicas ao projeto, relativamente ao constante da Metodologia de Execução, sob pena de extinção do Direito de Exploração e perda do valor pago por este direito referido no item 2.1.

4.1. O segmento espacial será explorado em conformidade com os termos da regulamentação concernente e observadas as condições fixadas na Metodologia de Execução.”

Objetivo da Metodologia:

Quanto aos tipos de aplicações na banda Ka, conforme mencionado pela Telebrás, o SGDC será otimizado para tráfego IP banda larga de alta capacidade, sendo essa capacidade utilizada para complementar e expandir o atendimento ao PNBL em localidades de difícil implementação de rede terrestre de fibra óptica. Para tanto, serão disponibilizados backhauls de alta capacidade aos provedores interessados em prover serviços de acessos banda larga IP aderentes ao PNBL.

Outra aplicação é o transporte das comunicações dos órgãos do governo consideradas estratégicas e que exigem algum grau de sigilo e segurança da informação contida na comunicação.

Nesse caso, a rede de satélite irá disponibilizar aplicações tipo ponto-a-ponto e ponto-multiponto/área (fls. 16 a – 17).

Embora a Metodologia de Execução seja um documento considerado confidencial, dentro do processo que concedeu o direito de exploração do SGDC à Telebras, o Informe no 467/2013- ORLE/0RER/SOR, de 29/10/2013, é categórico ao afirmar que as chamadas estações de rastreamento, telemetria e comando do satélite serão operadas pela Telebrás em conjunto com o Ministério da Defesa.

Transcrição do Informe no 467/2013-ORLE/0RER/SOR, de 29/10/2013, citado na Nota acima:

Conforme consta da Metodologia, o SGDC será composto pelo segmento espacial, cujo satélite terá um módulo de carga útil com transponders nas bandas X e Ka e um módulo de serviço que inclui sistemas de energia, posicionamento, telemetria, monitoração, dentre outros, e com previsão de 2 (duas) estações de rastreamento, telemetria e comando do satélite (TT & C); bem como pelo segmento terrestre que terá estações de controle de comunicações e estações terrenas (fl. 13).

Observe-se mais uma vez na Metodologia, que as estações TT & C e Segmento Terrestre, deverão ser operadas pela Telebrás em conjunto com o Ministério da Defesa, pelo princípio básico da Segurança Nacional e do Sigilo das Comunicações, deveres e obrigações devidamente positivadas na Carta Magna.

Neste novo modelo de negócios da Telebrás, um verdadeiro pacote de maldade, é adicionada também, a vedação da participação em consórcio, eliminando as Operadoras Médias e Pequenas que hoje verdadeiramente estão fazendo a massificação da banda larga no Brasil.

É de bom alvitre salientar que, em 2016, esses ISP´s - Provedores de Serviços Internet Regionais, foram responsáveis por 46% dos novos usuários de banda larga fixa no Brasil.

Como podemos verificar, a política do governo atual, de entrega do patrimônio público, tem data marcada pela Telebrás, 04 de abril, data da implementação deste nefasto modelo de negócios.

Acreditamos que se a sociedade e o Congresso Nacional não reagir imediatamente a essa “privatização antecipada”, mais uma violência contra a nação brasileira e o seu povo será executada, entregando-se um patrimônio imprescindível e estratégico para o desenvolvimento da sociedade e de Segurança Nacional.

 

Mulher que agrediu médico militar no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, vira ré na Justiça Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra uma mulher, pelo crime de injúria real - artigo 217, do Código Penal Militar (CPM). A civil desferiu um tapa contra um médico militar que trabalhava no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. 

A agressão teria ocorrido em novembro de 2016, no interior do setor de emergência do HFA. A denunciada era mãe de uma paciente vítima de uma picada de escorpião e estava na condição de acompanhante. Ao perceber a mulher muito nervosa, o médico determinou que ela se retirasse do box de emergência, pois do contrário iria atrapalhar o atendimento prestado a sua filha.

Após ter-se recusado a deixar o local, a denunciada se dirigiu ao médico e cometeu a agressão. Seguiu-se uma discussão entre os dois e a mulher foi contida pela guarda local e recolhida a um quarto destinado a pacientes psiquiátricos, tendo sido destinado um soldado de guarda para realizar a segurança local.

Em dezembro de 2016, o juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria da 11ª CJM decidiu rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM). Na decisão, o juiz argumentou que a civil se encontrava num estado de desequilíbrio emocional diante da situação de risco de vida sofrida por sua filha. “A jurisprudência é pacífica em afirmar que ofensas proferidas no calor de uma discussão, motivadas por um estado de justa indignação, não caracterizam o crime de injúria”, afirmou.

Diante da decisão, o MPM recorreu ao STM, por meio de Recurso que foi julgado na tarde de quinta-feira (23). De acordo com o órgão ministerial, o tapa significou um “meio aviltante e demonstração clara de ofensa à honra subjetiva do médico militar”. Também acrescentou a denúncia que a discussão foi ocasionada única e exclusivamente pela denunciada.

A defesa pediu a manutenção do entendimento de primeira instância, segundo o qual está ausente o elemento subjetivo do delito (dolo de atingir a honra do ofendido), dada a ausência do animus injuriandi.

Voto do relator

Ao analisar o caso, o relator, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, afirmou, em seu voto, que a decisão do juiz “encerra uma prematura análise do mérito, ao examinar aspectos inerentes ao dolo da conduta da denunciada, a qual teria sido movida por um estado de justa indignação no calor de uma discussão”.

“Todavia, fato é que restaram demonstradas, em tese, autoria e materialidade de conduta tipificada no CPM, cabendo discutir-se aspectos inerentes ao mérito somente no decorrer do devido processo legal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sob pena de julgamento antecipado da lide”, declarou o magistrado.

O relator concluiu que, diante das informações contidas nos autos, há justa causa para a deflagração da ação penal. O Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do ministro.

 

Operação Ostium da FAB monitora a fronteira

A Força Aérea Brasileira iniciou, na última sexta-feira (24), uma das mais importantes operações de combate a voos irregulares de fronteira: a Ostium. A operação é realizada em uma ampla faixa fronteiriça durante pelo menos um ano. Em um primeiro momento, foram reforçadas estruturas nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. A cidade de Dourados (MS), localizada a aproximadamente 100 quilômetros da fronteira com o Paraguai, recebeu uma das principais bases da operação, com a chegada de caças, helicópteros e até de uma Aeronave Remotamente Pilotada (ARP). Embora a operação Ostium tenha iniciado, oficialmente, na última sexta-feira (24), os militares envolvidos na organização logística, na segurança e no apoio às atividades estão mobilizados há pelo menos um mês. Isso porque, em uma operação como essa, não basta apenas o deslocamento de aeronaves e militares; é preciso montar uma estrutura para recebê-los.

(Reportagem Ten Gabrielli Dala Vechia (FAB)/ Foto: Divulgação)