NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO


Filhas solteiras de servidores brigam na Justiça por pensão

Supremo e primeira instância têm 336 ações exigindo a permanência do benefício

Fábio Fabrini | Publicada 27/02/18

Filhas solteiras de servidores federais, com apoio de associações e de um partido político, entraram com 336 ações na Justiça contra decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de cortar pensões sob suspeita de pagamento indevido.

Com base em uma lei de 1958, as mulheres nessas condições, com mais de 21 anos de idade, adquiriram o benefício após a morte dos pais funcionários públicos. A legislação foi revogada em 1990, mas hoje mais de 50 mil pensionistas ainda recebem o benefício.

Uma auditoria do TCU apontou indícios de irregularidades em 19.520 desses casos. Por causa das constatações, a corte mandou os órgãos que pagam os valores ouvirem as beneficiárias e, confirmadas as falhas, interromperem os pagamentos. A economia estimada à União é de ao menos R$ 2,2 bilhões em quatro anos. A medida provocou a corrida à Justiça.

Entre os casos verificados, há mulheres que recebem a pensão e a acumulam com outras fontes de renda, como aposentadorias e salários de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até situações em que os repasses continuaram sendo feitos, embora a contemplada constasse como morta em registros oficiais.

De abril de 2017 até janeiro deste ano, o TCU contabilizou 238 processos no STF (Supremo Tribunal Federal) e 97 na Justiça Federal de primeira instância contra a decisão. Dois terços são mandados de segurança. Até agora, 300 pedidos foram aceitos.

O ministro do Supremo Edson Fachin concedeu 221 liminares (decisões provisórias) para manter os pagamentos. Em primeiro grau, são 79 liminares a favor das pensionistas.

Uma das ações mais recentes foi apresentada pelo PDT. O partido é autor de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada neste mês no STF. A legenda alega violação de direito adquirido e da segurança jurídica.

O presidente da sigla, Carlos Lupi, disse que o PDT atendeu a pedido de associações de aposentados e pensionistas, sem revelar quais são as entidades. “Todo dia tem gente que procura a gente”, afirmou.

"Não lembro de cabeça.” Ele negou haver ligação política das associações com o partido. “Entrei [com a ação] porque eu sou justo.”
Anacrônica

O economista Nelson Marconi, pesquisador da FGV na área de finanças públicas, considera a discussão das pensões “anacrônica”.

“Essa lei foi feita quando a organização familiar era outra. É no mínimo uma discussão anacrônica mulheres com mais de 21 anos, que tenham autonomia financeira, renda ou aposentadoria no serviço público, estarem discutindo pensão na Justiça”, disse.

Com o número crescente de processos e a expectativa de que novas ações sejam ajuizadas, o TCU vai analisar nesta quarta-feira (28), em sessão plenária, uma questão de ordem do presidente do tribunal, Raimundo Carreiro, que tem defendido as posições das pensionistas. Ele, porém, foi voto vencido no julgamento que decidiu pelo corte de benefícios irregulares.

Carreiro pede a suspensão dos efeitos da decisão do TCU até que o STF “firme posição” sobre a interrupção dos pagamentos (mais informações nesta página). A proposta enfrenta forte oposição de outros ministros.

A lei 3.373, de 1958, assegurava a pensão às mulheres que não se casassem, não mantivessem união estável nem ocupassem cargo público permanente. As beneficiárias, entidades representativas do funcionalismo público e o PDT questionam o novo entendimento do TCU, que amplia as restrições previstas na legislação.

Na avaliação do tribunal, a pensão “somente é devida à filha solteira maior de 21 anos enquanto existir dependência econômica”.

Em uma das primeiras liminares concedidas, em um mandado de segurança coletivo, Fachin escreveu que “a violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”.

A ação é da Anasps (Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social), de abril de 2017. “O TCU estabeleceu novos requisitos não previstos em lei”, disse o advogado Bruno Fischgold, do Torreão Braz Advogados, representante da associação. A decisão, diz a entidade, beneficiou mais de cem associadas.
 

AUDITORIA DO TCU*

R$ 2,2 bilhões

é a estimativa em quatro anos de economia prevista pelo TCU aos cofres públicos com o corte do pagamento das pensões

7.730

pensões foram apontadas como pagamentos indevidos pela auditoria realizada pelo TCU em 2014

19.520

pensões de filhas solteiras de servidores deveriam ser revistas, no entanto, por decisão do TCU, em 2016

51.826

mulheres recebem pensões com base na lei 3.373 de 1958, que determinava a perda do benefício apenas se a mulher viesse a ocupar cargo público permanente. A lei 8.112 de 1990 revogou esse regra

* Fiscalização realizada em 121 órgãos da administração pública direta federal Fontes: TCU e STF

Constitucionalista vê legalidade em corte de benefício

O professor de direito constitucional da FGV Direito SP Rubens Glezer discorda da fundamentação jurídica das filhas solteiras de servidores, das associações e do PDT.

“A decisão do TCU não afeta o direito adquirido nem a segurança jurídica. O que se discute é quando a pensão acaba. E mudar isso é mudar regime jurídico, sobre isso não há direito adquirido”, afirmou.

O parágrafo único do artigo 5º da lei 3.373, de 1958, diz que “a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente”. “A própria lei chama de pensão temporária”, explicou Glezer.

A professara Érica Barcha Correia, doutora em direito social pela PUC-SP, rebate a argumentação e defende o direito adquirido. “Essas pensões foram concedidas com fundamento em legislação vigente em uma época distinta.”

De acordo com ela, as pensões, embora atualmente afetem os padrões de “moralidade”, foram obtidas em outro contexto social. “A questão de gênero atual não permite sua concessão, tanto que houve sua extinção com a lei 8.112, de 1990.
‘Centenas de pensões’ foram cortadas, diz Tribunal de Contas

O TCU (Tribunal de Contas da União) informou que “centenas de pensões” de filhas solteiras de servidores federais foram cortadas.

O tribunal, no entanto, não revelou quantos benefícios foram suspensos nem o montante que deixou de ser pago às beneficiárias porque “há órgãos que não enviaram as informações solicitadas pela unidade técnica para realizar o monitoramento”.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o cumprimento do acórdão 2.780, de 2016, porém, tem sido monitorado.

Auditoria do TCU, de 2014, apontou indícios de pagamentos indevidos a 19.520 pensionistas em 121 órgãos da administração direta.

O ministro Raimundo Carreiro, na sessão plenária de 24 de janeiro, pediu a suspensão dos efeitos do acórdão. “As medidas de supressão das pensões começaram a ser adotadas pelos órgãos, em sua grande maioria, somente a partir de maio do ano de 2017, razão pela qual ainda se espera quantidade significativa de ações judiciais”, disse o ministro.

“Há a probabilidade de que a questão assuma contornos de uma demanda de massa perante o Poder Judiciário.”

No acórdão, como relator, Carreiro foi voto vencido ao propor que só fossem cortadas as pensões de mulheres que, além do benefício, tivessem renda fixa, proveniente de outras fontes, superior ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O voto do revisor, Walton Alencar Rodrigues, foi mais rigoroso e ampliou a análise e o corte dos benefícios.

Segundo a assessoria de imprensa da corte, o TCU avalia a suspensão dos efeitos do acórdão até que o STF “firme posição”, o que está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira (28).


 

Para além das medidas extraordinárias

Precisamos de um plano nacional de segurança baseado em evidências e com visão de longo prazo

Ilona Szabó De Carvalho | Publicada em 28/02 - 02h00

A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é o capítulo mais extremo da crise que afeta diversas unidades da federação há décadas. Não é de hoje que as Forças Armadas são chamadas para apagar incêndios. Nos últimos dez anos, o Exército participou de 67 operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) país afora. Na GLO, os militares atuam de forma provisória com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, em área restrita e por tempo limitado. A eficácia dessas ações tem sido contestada dado o seu alto custo e efeito de curta duração.

Já a intervenção é uma medida de exceção máxima que está sendo usada pela primeira vez desde a Constituição de 1988. Durante sua vigência de dez meses, as polícias Civil e Militar, os Bombeiros e o sistema penitenciário do Rio ficarão sob a responsabilidade direta de um interventor, um general do Exército, que terá plenos poderes operacionais. Tanto a intervenção quanto as GLOs são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República, mas há uma diferença fundamental a ser observada. Se a intervenção falhar, não há outra medida constitucional prevista sem que haja restrições de liberdades.

Como sabido pelos mandatários, o tema tem o apoio das ruas: 75% dos moradores do Rio de Janeiro acham que a segurança pública deve melhorar com a intervenção federal no Estado. Mas já sabem que o buraco é mais embaixo: 81% avaliam que a medida não vai resolver o problema, segundo pesquisa do Ideia Big Data. Outros Estados cogitam pedir uma intervenção e o presidente da República já afirma que o sucesso do Rio será aplicado em outros lugares por meio do recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Há (muitas) controvérsias nessa declaração.

Pelo que está em jogo, vidas de cidadãos brasileiros, a intervenção não pode falhar. Seu foco principal precisa ser a reestruturação das instituições de segurança pública do Rio e o enfrentamento da corrupção policial em parceria com o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal. A coordenação dos esforços será crucial para a redução do crime, e pode ser fortalecida se houver integração dos sistemas de informação das duas polícias, sistema prisional e Exército.

Exemplos de reformas policiais em outros países têm no uso de dados elemento fundamental para otimizar o trabalho das polícias, permitindo a melhor identificação dos problemas, e gerando indicadores para montar um sistema de responsabilização. Essa realidade não está tão distante do Rio, onde o Sistema Integrado de Metas foi implementado em 2009, inspirado no CompStat de Nova Iorque, e é uma ferramenta gerencial fundamental para integrar o trabalho das polícias e checar a efetividade das ações. Também no Rio, o Instituto de Segurança Pública possui corpo técnico qualificado e capaz de liderar um esforço de integração de dados e de fomento a uma cultura de policiamento com base em evidências científicas com base no ISPGeo.

O que precisa ficar claro é que para melhorar a segurança pública precisamos ir além das medidas extraordinárias. Precisamos de uma vez por todas de uma política e de um plano nacional de segurança pública baseados em evidências, com visão de longo prazo, competências definidas e recursos assegurados, como temos na saúde e na educação. Essa mensagem não dá voto, mas salva vidas.

 

Ministros do STF e parlamentares discutem criação de SUS da segurança

Proposta existe desde 2012, mas estava parada na Câmara há um ano

Talita Fernandes, Angela Boldrini, Daniel Carvalho | Publicada em 27/02 - 15h05

Com a ajuda de integrantes do Judiciário, a cúpula do Congresso prepara um projeto que pretende criar um Sistema Único de Segurança Pública, batizado informalmente por eles de SUSP.

A ideia, de acordo com os agentes envolvidos nessa discussão, é desenvolver um sistema parecido com o SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de integrar dados de segurança pública das 27 unidades da federação.

O assunto foi abordado na terça-feira (27) em uma reunião na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) —no mesmo dia o governo federal publicou criou o Ministério da Segurança Pública e nomeou para o comando da pasta Raul Jungmann, que até então ocupava a pasta da Defesa.

Esse foi o segundo encontro organizado por Eunício com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o tema.

Estiveram presentes ainda os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Mauro Campbell e a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille.

Os deputados Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a "bancada da bala", Alberto Fraga (DEM-DF) também participaram da discussão.

Nenhum representante do Poder Executivo foi chamado para a conversa, e a reunião não foi divulgada na agenda pública das autoridades.

A ausência de integrantes do governo gerou ressentimentos. De acordo com um assessor palaciano, o presidente Michel Temer vê com bons olhos a proposta de unificação de dados de segurança pública, mas espera que Eunício e Maia procurem o Planalto para discutir de que forma isso será feito, já que envolve a participação da União.

Um esboço do texto foi levado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Espírito Santo e de Pernambuco Rodney Miranda (DEM-ES). Candidato a deputado federal, Miranda foi prefeito de Vila Velha e atualmente comanda a pasta de Desenvolvimento Urbano de seu Estado.

Pelas discussões, será criada uma política nacional de segurança pública, que definirá os papéis dos entes da federação para tratar do tema. O projeto prevê ainda a criação de dois sistemas: um para o compartilhamento de informações e dados dos Estados e outro que permita fazer uma avaliação dos governos estaduais e da União.

Os participantes fizeram sugestões de mudança no texto e uma nova proposta deve ser apresentada na próxima semana.

"Foi uma reunião sobre um projeto de lei complementar que será uma proposta de um sistema único de segurança pública, que é uma forma de estabelecer diretrizes e preceitos", afirmou Pacheco.

O assunto já estava em discussão na Câmara, em um projeto apresentado pelo Executivo durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012, mas está parado na Câmara desde o início do ano passado.

Maia tem afirmado que as matérias sobre o assunto devem ser “votadas rapidamente” no plenário da Câmara. Já Eunício falou sobre a criação de um sistema único na sessão de abertura do ano no legislativo, no início do mês.

De acordo com os autores da proposta, não se discutiu orçamento específico para a criação do sistema. Eles descartam ainda que o sistema tenha vinculação orçamentária a exemplo do que é feito hoje em saúde e educação.

"O projeto trata da integração, o projeto não vai tratar da parte orçamentaria porque a gente sabe das dificuldades dos Estados. Eu acho que a gente tem que tomar muito cuidado para que a gente não crie despesas onde o governo hoje não tem capacidade de realocá-los."

 

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


A recuperação chegou também ao setor aéreo

Depois de um período de forte recuo, coincidente com o da recessão de 2014/2016, o transporte aéreo voltou a crescer em 2017, graças ao aumento da demanda tanto no mercado doméstico como no mercado internacional

Publicada em 27/02

Depois de um período de forte recuo, coincidente com o da recessão de 2014/2016, o transporte aéreo voltou a crescer em 2017, graças ao aumento da demanda tanto no mercado doméstico como no mercado internacional. A retomada foi possível devido à melhora do poder aquisitivo das famílias, que passaram a ter mais recursos para o turismo; da recuperação da demanda das empresas – aparentemente mais lenta do que a das famílias –; e de taxas de câmbio relativamente estáveis (a cotação do dólar oscilou apenas 2% entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017).

Em 2017, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas brasileiras transportaram 98,98 milhões de passageiros pagantes, 2,9% mais do que os 96,16 milhões de 2016. Os embarques cresceram 11,7% no mercado internacional, de 7,48 milhões para 8,36 milhões, e 2,2% no mercado doméstico, de 88,68 milhões para 90,63 milhões. A demanda proveniente das faixas de maior renda parece ter sido decisiva para a recuperação do setor.

A ocupação das aeronaves atingiu, em média, 81,5%, com crescimento de 1,8% em relação a 2016. Esse porcentual foi de 84,8% nos voos internacionais, maior nível da série histórica iniciada em 2000.

Quanto ao transporte aéreo de carga, o crescimento foi de 1,8%, com forte avanço em dezembro de 2017, quando o aumento foi de 7,9% em relação a dezembro de 2016.

Os números do transporte aéreo são compatíveis com o avanço dos gastos com turismo indicado nas contas externas. Segundo o Banco Central, o déficit com viagens internacionais passou de US$ 8,5 bilhões em 2016 para US$ 13,2 bilhões em 2017 e está previsto em US$ 17,3 bilhões em 2018, sendo um dos itens do balanço de pagamentos que apresentam maior crescimento.

O aumento da demanda de transporte aéreo põe à prova a qualidade da infraestrutura do setor, que enfrentou, no passado, situações críticas quanto ao atendimento dos viajantes.

Em 2017, a falta de investimentos não afetou tanto os passageiros como nos tempos em que a economia crescia rapidamente. Mas a retomada forte da demanda em 2018 exigirá a aplicação de mais recursos no setor, muito além dos previstos nos processos de concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, de R$ 1,1 bilhão neste ano.

 

Retrocesso institucional

A nomeação de um militar para a Defesa é um evidente retrocesso institucional

Publicada em 28/02 - 03h04

Com a ida de Raul Jungmann para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, o presidente Michel Temer nomeou o general Joaquim Silva e Luna para a chefia do Ministério da Defesa. A nomeação de um general para o cargo da Defesa não é apenas um fato inédito. Desde a criação da pasta durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, todos os ministros da Defesa foram civis. A nomeação de um militar é um evidente retrocesso institucional.

Por óbvio, o problema não reside na pessoa do general Luna, um homem de bem e de reconhecida competência. O retrocesso está no fato de designar um militar, seja ele quem for, para o comando do Ministério da Defesa. A escolha contraria a própria história da pasta, cuja origem remonta ao esforço de subordinar, jurídica e simbolicamente, o estamento militar ao poder civil.

Com significativo atraso em relação aos países civilizados, o Brasil criou em 1999 o Ministério da Defesa, em substituição aos ministérios militares isolados. Uma das razões que motivaram a criação do Ministério, que enfrentou não pequenas resistências, foi justamente a de possibilitar que a condução política dos assuntos militares e da defesa fosse feita por um civil e integrada à administração geral do Estado. Essa forma de organização do governo também evidencia que a defesa do País é mais ampla do que a mera gestão das Forças Armadas.

O Ministério da Defesa não apenas deu oportunidade para uma reformulação da política de defesa do Estado, ao conferir uma doutrina comum às três Forças Armadas. Ele representou uma sensível alteração na relação de forças entre o poder civil e o poder militar.

Num Estado Democrático de Direito, os militares não detêm – não devem deter – o poder político. Tal princípio é de enorme relevância para o País. Para a população, o fato de os militares não exercerem o poder político é um sinal claro de normalidade democrática. Além de reforçar no cidadão a saudável tranquilidade de que os militares estão cumprindo suas tarefas – e não outras –, essa estrita observância dos âmbitos de atuação também contribui para despertar a responsabilidade da sociedade civil para as questões políticas. É ela, e não as Forças Armadas, que deve dar solução aos problemas políticos.

Vale frisar que o caráter equivocado da nomeação não se fundamenta numa suposição de que o novo titular da pasta irá atuar de forma equivocada na chefia do Ministério. O general Luna tem sobradas condições para exercer com competência as atribuições relativas ao Ministério da Defesa e certamente é um profundo conhecedor do papel das Forças Armadas na atual configuração institucional do Estado brasileiro. Na verdade, espera-se que ele seja mais cioso dos limites e dos âmbitos da atuação militar do que boa parte dos civis que o precederam na chefia do Ministério da Defesa.

O cerne da questão está no fato de que a natureza do cargo de ministro de Estado é política. Por isso, é um equívoco nomear um militar para a chefia do Ministério da Defesa. Ainda que o general Luna exerça com perfeição as tarefas relativas ao cargo, transmite-se uma mensagem equivocada à população e também aos militares que contraria os próprios motivos da criação da pasta.

Desde a redemocratização do País, os militares têm sido exemplares no respeito à ordem institucional. Demonstram, com abundância de sinais, que entenderam quais são suas responsabilidades institucionais dentro do regime democrático. Não criam problemas. Mais uma razão, portanto, para que o poder civil respeite os militares, não os encarregando de tarefas que fogem de suas atribuições.

A história demonstra que o descuido nessas áreas cobra um alto preço. Assim, é mais que oportuno que o governo federal, que já tem diante de si enormes desafios, não invente novos problemas por força de suas próprias decisões. Com a urgência que o tema requer, o presidente Michel Temer deve nomear um civil para o Ministério da Defesa, acabando com a interinidade do general Joaquim Silva e Luna.

 

A arquitetura da defesa no Brasil


Mario Cesar Flores | Publicada em 28/02 - 03h04

Este artigo volta a tema de artigos meus anteriores: defesa não é assunto exclusivamente militar. Sua abrangência se estende a toda a Nação e se desenvolve em três patamares interativos e complementares – todos em déficit no Brasil.

O primeiro é fundamentalmente político – governo e Congresso, com a contribuição cultural de instituições e pessoas que pensam o Brasil. Cabe à política refletir sobre as vicissitudes internas e na ordem internacional, identificando e avaliando hipóteses plausíveis da necessidade de emprego do poder militar. Complemento natural: cabe-lhe delinear os objetivos políticos que condicionariam os objetivos estratégico-militares, naquelas hipóteses. No mundo integrado na economia, em meio ambiente, direitos humanos e informação, onde fatos numa região ou num país repercutem mundo afora, o conceito de defesa está hoje flexibilizado e se estende às intervenções promovidas sob a égide de organizações internacionais.

Em suma: cabe à política esboçar o alicerce conceitual básico da defesa – tarefa para estadistas...

O segundo patamar diz respeito ao preparo da defesa, em coerência com o alicerce conceitual básico. Preparo que, com presença variável, de grande a pequena, se estende praticamente a todos os setores da vida nacional, com ênfase no propriamente militar e no estimulo à indústria e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da defesa. A interação das necessidades da defesa com as restrições da realidade fiscal realça o primeiro patamar como orientador do uso de recursos limitados: as situações que possam vir a exigir ação militar e seus objetivos influenciam as estratégias a serem seguidas e, portanto, as prioridades no preparo da defesa.

O terceiro patamar consiste no emprego das Forças Armadas, internacional e em conflitos irregulares. Evidentemente, Forças Armadas preparadas para emprego efetivo são úteis também como estímulo às soluções negociadas e à dissuasão de atitudes radicais adversas ao país.

Essa arquitetura conceitual, ajustada às peculiaridades internas e internacionais de cada país, vem sendo natural e espontaneamente praticada no mundo organizado, onde sua lógica prescinde da formulação de um figurino constitucional/legal explícito. Mas isso não vem acontecendo no Brasil. Nosso desapreço pela defesa começa na política e, a reboque, estende-se pelo País. Está sendo disseminado no Brasil o sentimento de que não há razão para se preocupar com a defesa, assunto hoje sem relevância na política, na mídia e no povo.

Durante a guerra fria a macromotivação política da defesa impunha-se naturalmente: ameaça irregular interna e internacional clássica (esta muito sensível na Marinha, por 30/40 anos focada na ameaça submarina ao tráfego marítimo). Isso está superado (no mundo) e ideias que inspirariam o preparo para a defesa entraram em eclipse quase total, na política e até em instituições de estudos de alto nível, acadêmicas e independentes, que supostamente deveriam interessar-se pelo tema e assessorar a política, mas hoje apenas o tangenciam – se tanto.

Defesa do quê, contra quem e por quê...? Perguntas dessa natureza estão na cabeça até da parcela mais bem informada da sociedade, a despeito da evidência de que vivemos uma época atribulada, num mundo a caminho de 9 bilhões de habitantes e com cerca de 200 países de interesses distintos, em que vem sendo frequente a necessidade de emprego das Forças Armadas, em cenários internacionais e internos (Colômbia/Farc...). A ideia da “solução pacífica” é aparentemente entendida no Brasil como um dogma de fé, que reduziria e até dispensaria a preocupação com a defesa. Mas está o Brasil imune às atribulações da dinâmica da História, esse otimismo seria decididamente seguro quando projetado no futuro incerto?

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas procuram responsavelmente superar o déficit da inspiração política básica, mas o fato é que sem ela (e sem o apoio da sociedade, propensa a compartilhar e sancionar a apatia política) é mais difícil, aqui e em qualquer país, montar uma defesa nacional consistente e convincente. A solução desse problema é complexa, mais ainda no Brasil hoje em ebulição política e institucional. Defesa não afeta o voto da grande massa eleitora, não tem peso influente na turbulenta disputa pelo poder.

O combate à criminalidade e às irregularidades de toda ordem, hoje realmente sendo feito em nível caótico, pesa mais e vem substituindo na sociedade, do topo à base da pirâmide social, a ideia clássica de defesa, que, na verdade, nunca foi forte no Brasil, sem tradição no assunto. Vem se instilando no povo e na política a ideia de que o preparo do poder militar precisa enfatizar essa atribuição de feição policial. O cenário turbulento e inseguro que vivemos corrobora a ideia, mas há que controlá-la comedidamente: sua prática real precisa permanecer complementar, acessória e episódica; a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro deve ser entendida como intervenção federal política e administrativa, e não como militar – ideia que acabará responsabilizando as Forças Armadas pelo futuro, absolvendo as incompetências estaduais.

O apelo frequente ao governo federal e às Forças Armadas levará, mais dia, menos dia, ao questionamento do poder militar clássico: bastar-nos-ia sua versão de uso interno e de controle parapolicial de fronteiras e do mar costeiro. Onde se inserem os submarinos, os caças Gripen...? O Brasil estaria, é claro, deteriorando sua já discreta presença nos problemas globais e regionais.

Resta-nos “torcer” para que as eleições produzam alguma renovação política com estrutura intelectual e cívica que pelo menos comece a praticar, sem euforia descabida, mas com sensatez responsável, a melhora da condução da arquitetura da defesa.

 

 

Que tiro foi esse?

Auxiliar de Michel Temer reconhece que medo do crescimento do apelo do “discurso reacionário e antidemocrático” na população do Rio influiu na decisão de decretar intervenção federal no Estado

Vera Magalhães | Publicada em 28/02 - 03h00

Pela primeira vez desde a decretação da intervenção federal no Rio de Janeiro, há dez dias, um auxiliar de Michel Temer que participou das negociações reconheceu ontem que uma das variáveis levadas em conta na decisão, e na subsequente criação do Ministério da Segurança Pública, foi o medo do crescimento do apelo do “discurso reacionário e antidemocrático” na população do Rio.

Em resumo: o governo Michel Temer se pautou, entre outros fatores, pela necessidade de conter o apelo da candidatura de Jair Bolsonaro, calcada sobretudo na ideia de ordem, ao decidir pela intervenção e concentrá-la apenas na área da segurança – tornada uma prioridade da gestão.

A avaliação no Planalto é de que, num primeiro momento, a tática surtiu efeito. A prova seria a forma “desorganizada” com que o deputado e pré-candidato à Presidência reagiu à intervenção – sem apoiá-la de maneira clara em suas falas, mas votando favoravelmente na Câmara.

Aliados de Temer admitem, no entanto, que é cedo para que o governo possa comemorar como bem-sucedida a transformação da segurança em bandeira do presidente. Consideram que os passos dados até aqui são coerentes e mostram a disposição de lidar com o problema, mas serão necessários ao menos dois meses para que isso resulte em dados concretos.

 

Governos que não são fortes apelam aos militares, afirma FHC

"No passado, colocar um civil na Defesa era símbolo de qual poder prevalece", diz ex-presidente no Fórum Estadão

Publicada em 27/02 - 12h59

“Governos, sobretudo quando não são fortes, apelam para os militares, que têm estrutura com hierarquia.” Foi assim que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso definiu a decisão do presidente Michel Temer de nomear pela primeira vez na história um militar – general Joaquim Silva e Luna – para o cargo de ministro da Defesa. Ele assumiu o cargo ontem, de forma interina, após a transferência de Raul Jungmann para o recém-criado Ministério da Segurança Pública.

De acordo com FHC, “é um expediente tradicional dos governos na América Latina recorrerem aos militares quando sentem que sua autoridade está vacilante.” Também é militar o escolhido por Temer para chefiar a intervenção federal do Rio, general Braga Netto.

Ao comentar a ação federal do Rio, o tucano afirmou que foi pressionado diversas vezes durante seus oito anos de mandato presidencial a autorizar uma intervenção federal na segurança pública dos Estados, especialmente no Espírito Santo, mas que resistiu à possibilidade justamente porque a medida impede a aprovação de emendas constitucionais. Após decidir pela intervenção no Rio, o governo suspendeu a tramitação da reforma da Previdência no Congresso. FHC foi entrevistado ontem no Fórum Estadão – A Reconstrução do Brasil.

Segurança. O ex-presidente afirmou que o tema da segurança pública deve ir para o centro do debate eleitoral por causa da demanda atual da população. “As pessoas querem segurança, emprego, renda, educação, saúde, serviços públicos de qualidade. É o básico.” Para o tucano, já é hora de se enfrentar de uma nova forma a questão das drogas no País – diretamente relacionada a questões de segurança. “Como venho dizendo há muito tempo, temos que combater o tráfico de drogas de maneira diferente, não apenas de forma repressiva”, disse, acrescentando que o combate ao tráfico de armas – que é o que possibilita às facções criminosas o controle de grandes áreas nas cidades brasileiras – precisa ser feito de maneira igualmente prioritária.

Lava Jato. Ao discorrer sobre as qualidades almejadas para um presidente, FHC destacou o aspecto da decência e da honestidade. Nesse sentido, declarou PSDB x PT.

 

PORTAL UOL


As Forças Armadas podem atirar para matar durante a intervenção no Rio?


Luis Kawaguti | Publicada 28/02/2018 - 04h00

A intervenção federal no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre até que ponto militares podem usar a força para confrontar o crime organizado. O UOL fez um levantamento, com base na legislação e nas regras internas das Forças Armadas, sobre o que soldado está ou não autorizado a fazer durante ações de segurança pública.

A ideia geral na atual operação de intervenção no Rio é que o militar evite ao máximo atirar para matar durante uma operação. O presidente Michel Temer (MDB), que é o comandante em chefe das Forças Armadas, já afirmou que choques devem ser evitados mas, "se houver necessidade [o militar], parte para o confronto", disse.

As orientações e procedimentos que devem ser seguidos pelos soldados são baseados na legislação brasileira (Constituição, Códigos Penal e Processual Penal Militar). E também em normas que são chamadas no jargão militar de "regras de engajamento". Elas foram estabelecidas em julho de 2017 no âmbito do Ministério da Defesa, especificamente para a operação de GLO (Garantia de Lei e de Ordem) no Rio que fica em vigor até o fim do ano.

Elas determinam, por exemplo, que antes de mirar em um criminoso que esteja atirando contra a tropa, o militar tem que dar um tiro de advertência. Se isso não funcionar, ele deve tentar mirar nas pernas do suspeito, para tirá-lo de ação sem matar.

Porém, em casos extremos, que resultem em mortes, o militar pode ser processado por homicídio. Desde o ano passado, casos desse tipo não vão a júri popular na Justiça comum, mas são julgados pela Justiça Militar. Se o magistrado entender que a conduta do soldado foi legítima, ele não é condenado.

A intervenção no Rio, iniciada no dia 16 de fevereiro, levou analistas a propor que essas regras sejam flexibilizadas, para facilitar a ação das Forças Armadas e evitar processos judiciais.

O debate também englobou a adoção de ferramentas jurídicas polêmicas, como o mandado de busca e apreensão coletivo e a discussão sobre a necessidade de se fotografar moradores de favelas durante operações de segurança pública.

Veja abaixo o que pode e o que não pode ser feito segundo as normas em vigor atualmente:

Em quais situações o militar pode usar a força contra criminosos?

Em legítima defesa contra ataques diretos ou no caso de ameaças concretas à sua integridade física
Para evitar que um membro da tropa seja capturado
Para proteger equipamentos e instalações
Para manter posições necessárias ao cumprimento de sua missão
Contra "atos ameaçadores", tais como apontar arma de fogo para um militar, realizar disparos (mesmo que para o alto), bloquear passagens com veículos, portar ostensivamente ou não armas de fogo (a uma distância que a tropa possa ser atingida), detonar artefatos explosivos, acender coquetel Molotov, entre outras

Como deve ser esse uso da força?

As regras de engajamento dizem que a força só pode ser utilizada quando outras ações "estejam esgotadas ou não forem possíveis".

Ou seja, sempre que for possível, antes de usá-la, os militares devem adotar medidas de dissuasão, como por exemplo mostrar que possuem superioridade numérica e de armamentos para fazer os criminosos desistirem de resistir à tomada de uma favela.

E, se o uso da força for inevitável, ele deve ocorrer de forma progressiva e proporcional à ação do criminoso. De preferência, deve começar com a mínima intensidade para não provocar ferimentos, segundo o "manual" de GLO.

Como o armamento deve ser usado?

O militar deve dar preferência ao uso de armas de baixa letalidade. Ou seja, armas de menor calibre ou não letais.

Durante as operações, as armas têm que ter projéteis no carregador, mas elas devem permanecer sem a chamada "bala na agulha" e sempre travadas. Em situações de confronto iminente, o comandante poderá dar a ordem para que as armas sejam preparadas para uso imediato.

As tropas só poderão atirar sob ordem do comandante ou em legítima defesa e o ataque deve obedecer algumas regras:

Se possível, antes de atirar no suspeito, o militar deve dar um tiro de advertência perto dele
Só se pode atirar em criminosos claramente identificados (não atirar às cegas)
É preciso tentar ferir e não matar o criminoso, se possível disparando em suas pernas. Se ele estiver em um carro, mirar nos pneus
O militar deve tomar todas as precauções razoáveis para não ferir terceiros
O soldado deve disparar somente o necessário e evitar disparos em rajadas --que só devem ser utilizadas em situações específicas e em áreas não habitadas

Os militares podem prender suspeitos ou apreender armas ou drogas?

Os militares das Forças Armadas participam das operações de segurança pública acompanhados de membros das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e da Força Nacional. Assim, na prática, um grupo misto de policiais e militares podem perseguir um suspeito, mas quem vai colocar as algemas será um policial.

Os militares também podem deter suspeitos, sem policiais, se eles forem pegos em flagrante cometendo crimes tipificados na legislação brasileira. O mesmo acontece com apreensão de armas ou drogas, mas suspeitos e materiais ilícitos têm que ser imediatamente entregues à Polícia Civil.

Segundo as regras de engajamento, a prisão ou apreensão também deve ser imediatamente comunicada ao comandante da operação.

Além disso, as normas dizem que ninguém pode ser acusado, preso ou detido em casos que não estejam previstos na lei brasileira em vigor.

As Forças Armadas querem afrouxar essas regras?

O UOL apurou que as Forças Armadas querem ter mais segurança jurídica para agir, mas não querem que as regras de engajamento sejam afrouxadas a ponto de parecerem com as normas usadas em guerras, como as convenções de Genebra, que se inserem no Direito Internacional dos Conflitos Armados.

Em linhas gerais, essas regras internacionais dizem que um suspeito armado poderia ser baleado só por ser de uma facção (ou exército, no caso de guerra convencional), mesmo que não esteja atacando alguém.

Um artigo publicado no Eblog do Exército, em novembro de 2017, antes da intervenção, mas durante a vigência da operação de GLO no Rio, diz que os militares preferem tratar as operações no arcabouço jurídico da segurança pública e não da guerra.

O artigo é assinado pelo coronel Carlos Frederico Gomes Cinelli, atual porta-voz do Comando Conjunto e do Comando Militar do Leste, cujo comandante é o interventor, o general Walter Souza Braga Netto. Cinelli é estudioso do tema e autor do livro "Direito Internacional Humanitário – Ética e Legitimidade no Uso da Força em Conflitos Armados" (Editora Juruá, 2016).

Seu artigo diz que não seria adequado usar elementos do direito de guerra no Rio.

"O que está acontecendo no Rio de Janeiro é uma guerra? Se essa pergunta for feita a qualquer cidadão carioca, ele dirá prontamente que sim, justificando com os fuzis, as munições traçantes no céu, o número de mortos e os tanques em movimento que testemunha todos os dias", diz o artigo.

Mas o coronel argumenta que, tecnicamente, os choques do crime organizado no Rio com forças de segurança não podem ser comparados a operações de guerra.

"Uma das principais consequências de uma eventual aplicação desse arcabouço privativo de conflitos armados é que se estaria falando de imunidade à persecução penal nos casos de morte de indivíduos legalmente engajados nas hostilidades. Ou seja, estaremos falando em seleção de alvos baseada no “status” de um indivíduo, e não no emprego de violência armada legítima em resposta à ação hostil dele advinda [legítima defesa]".

Em outras palavras, o militar não seria processado por eventualmente matar um criminoso. Mas o suspeito também não poderia ser responsabilizado por matar um militar.

Questionado nesta terça (27) se as regras atuais usadas pelas Forças Armadas na intervenção do Rio deveriam ser mudadas, o interventor, general Walter Souza Braga Netto, disse que elas podem se aperfeiçoadas ao longo do processo.

"As regras não mudam, mas podem ser aperfeiçoadas", disse o interventor.

Os militares podem fotografar moradores em saídas de favelas?

A medida é polêmica e não há uma resposta única.

Segundo o CML (Comando Militar do Leste), o procedimento tem origem policial e embasamento legal. Serviria para agilizar o confronto dos dados pessoais dos moradores com os arquivos da Secretaria de Segurança Pública. A ideia é achar procurados da Justiça. Os dados de cidadãos comuns são depois deletados, segundo o CML.

De acordo os militares, seria preciso fotografar a pessoa e seu documento porque muitas vezes as fotos de documentos de identificação são velhas e não correspondem à aparência atual de seus donos.

Mas a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro), a Defensoria Pública e ativistas de direitos humanos criticaram a medida. Para eles, a ação fere garantias constitucionais e afeta o direito de ir e vir das pessoas, pois elas só poderiam sair da região da operação após se identificar.

A OAB-RJ classificou o procedimento como "fichamento" e afirmou que enviará um ofício ao interventor cobrando explicações.
Serão usados mandados coletivos de busca e apreensão?

Novamente, não há uma só interpretação sobre o assunto.

Os mandados coletivos são a autorização judicial para que sejam feitas buscas não em apenas uma residência, mas em toda uma área.

As forças de segurança dizem que eles são necessários porque em favelas é muito difícil identificar casas específicas e os criminosos transitam facilmente de uma para outra.

Por um lado, a medida facilitaria a localização de procurados e armas ilegais. Por outro, poderia causar constrangimento e violar direitos de cidadãos inocentes que tivessem suas casas invadidas.

O governo disse inicialmente querer apoio do Judiciário para obter os mandados coletivos, mas sofreu críticas. Depois afirmou que seriam mandados de busca direcionados, mas com múltiplos locais investigados.

No Judiciário, os magistrados se dividem sobre o tema e não está claro se o desejo do governo será atendido.


 

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


General Braga Netto anuncia primeiras medidas da intervenção no Rio

O esquema operacional terá três núcleos comandados por generais: o Comando Militar do Leste, a Secretaria de Segurança Pública e um gabinete no Centro Integrado de Comando e Controle

Simone Kafruni | Publicada em 27/02 - 11h10

Rio de Janeiro – Em uma entrevista rápida, sem direito a muitas perguntas, o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto, anunciou o gabinete que vai gerenciar a crise na segurança pública do estado. “A primeira medida que estamos tomando é a instalação do gabinete”, afirmou.

O esquema operacional terá três núcleos. Um no Comando Militar do Leste, comandado pelo próprio Braga Netto, outro na Secretaria de Segurança Pública, chefiada pelo general Richard Fernandes Nunes, e um terceiro núcleo no Centro Integrado de Comando e Controle, a cargo do chefe de gabinete da intervenção federal, general Mauro Sinotti.

Apesar de dizer que a primeira medida é a instalação do gabinete, Braga Netto não anunciou os nomes do chefe da Polícia Civil e do comandante da Polícia Militar, o que deve ser feito ainda esta semana.

O general Sinotti destacou que o objetivo será reforçar as polícias civil e militar, e não colocar tanques do Exército nas ruas, como a população esperava. “Vamos aumentar o policiamento ostensivo”, garantiu.

A idéia do comando militar da intervenção é transformar a segurança pública do Rio para que ela volte a funcionar e possa caminhar com as próprias pernas ao fim da intervenção, em 31 de dezembro de 2018. “É uma oportunidade para as forças de segurança aproveitarem a expertise das Forças Armadas”, destacou o interventor federal.

“A intervenção é um trabalho de gestão. Vamos auxiliar na gestão da segurança pública”, assinalou Braga Netto. “O principal objetivo, por termos grave comprometimento da segurança pública do Rio de Janeiro, é recuperar a capacidade operativa e baixar os índices de criminalidade”, acrescentou.

Corrupção

Para acabar com a corrupção, Braga Netto disse que fortalecerá as corregedorias para que os bons policiais sejam valorizados e os maus, penalizados. Sobre os recursos, o general disse que contará com o que está previsto no decreto. “Não temos, ainda, o levantamento dos valores. O que já temos é que faremos a atualização dos salários que estão atrasados”, afirmou. “Apesar de passar por dificuldades, o sistema de segurança nunca parou”, completou.

O interventor garantiu que haverá transparência e que o Instituto de Segurança Pública (ISP) vai aprimorar seu trabalho para mostrar os resultados. “O Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil”, disse Braga Netto.

UPPs

A respeito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o comando militar assegurou que terão continuidade e, por enquanto, seguem como estão e algumas serão redimensionadas. “Temos estudos feitos e as UPPs permanecem. Temos diagnóstico de que há necessidade de reestruturação”, afirmou o secretário de Estado de Segurança, Richard Nunes.

A coletiva durou apenas 20 minutos, mas perguntas tiveram que ser feitas previamente e poucas foram respondidas. A assessoria de imprensa garantiu que as demais serão respondidas por e-mail aos jornalistas inscritos.

 

JORNAL DO COMMERCIO (PE)


Raul Jungmann anuncia que encerra carreira política partidária

Durante cerimônia de posse do Ministério da Segurança Pública, Jungmann anunciou que irá solicitar a suspensão das suas atividades partidárias no PPS

Publicado em 27/02 - 12h14

Durante cerimônia de posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), Raul Jungmann (PPS) anunciou que irá encerrar a sua carreira política partidária. Então ministro da Defesa, ele foi realocado para a nova pasta, criada pelo presidente Michel Temer (MDB) por meio da Medida Provisória nº 821/2018. Depois do anúncio sobre a posse de Jungmann, o seu destino nas eleições de outubro ficou incerto, pois até então ele iria se desincompatibilizar até o dia 7 de abril para concorrer ao cargo de deputado federal em Pernambuco.

"Quero dizer que ao aceitar este cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida: a minha carreira política. Eu encerro a minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", afirmou Jungmann. Ele deve encaminhar uma solicitação de suspensão das atividades partidárias ao presidente do seu partido, o PPS, Roberto Freire.

"Você está administrando um setor importantíssimo do país. Portanto, você não abandona a vida política, você continua mais intensamente nela", afirmou Michel Temer. Ele anunciou que irá convocar os governadores para um primeiro encontro sobre segurança pública. "Precisamos combater a criminalidade no estado e conectar o combate da criminalidade aos aspectos sociais", contou.

No lugar do pernambucano quem fica com o comando do ministério da Defesa é o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral do ministério e ex-chefe do Estado Maior do Exército, que esteve presente na cerimônia de posse.

Também acompanharam o ato de posse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Justiça Torquato Jardim, o ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência da República Moreira Franco, o vice-presidente do STF Dias Toffoli, O comandante da marinha Eduardo Bacelar e o comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.

 

PORTAL G1


Interventor federal diz que "Rio é um laboratório para o Brasil"

De acordo com Braga Netto, não há planejamento de ações permanentes em comunidades. Segundo autoridades, objetivo da intervenção é "recuperar a credibilidade" da segurança pública.

Henrique Coelho E Marco Antônio Martins | Publicada em 27/02 - 10h12

O interventor federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, general do Exército Walter Souza Braga Netto, afirmou, na manhã desta terça-feira (27), que o Rio é um laboratório para o Brasil. “As inteligências, elas sempre funcionaram. Quando você centraliza e unifica o comando, a tendência é que isso agilize o trabalho de inteligência. O que deverá ocorrer agora é uma maior agilidade. O Rio de Janeiro, ele é um laboratório para o Brasil. Se será difundido o que está sendo feito aqui para o Brasil, aí já não cabe a mim responder”, afirmou o general.

O objetivo da intervenção federal, segundo ele, é "recuperar a credibilidade" da segurança pública no estado. O militar e outros membros do gabinete de intervenção concederam uma entrevista coletiva durante cerca de meia hora, mas nem todas as perguntas foram respondidas. O general não explicou, por exemplo, quanto será investido nas operações no Rio, nem anunciou medidas concretas de combate à violência.

O general Braga Netto participou da ação de ocupação da Maré pelo Exército entre 2014 e 2015, mas segundo ele, as ações não devem se repetir: “Não existe planejamento de ações permanentes em comunidades”. Ainda, segundo ele, é fundamental valorizar as polícias, aumentar recursos no setor de inteligência, fortalecer corregedorias e deixar legado. Por conta da violência, o Estado do RJ está sob intervenção federal até 31 de dezembro deste ano.

"Nossa missão é recuperar a capacidade operativa dos órgãos de segurança pública e baixar os índices de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro", destacou Braga Netto.
O general Mauro Sinott, chefe de Gabinete da Intervenção federal, disse que o momento atual é uma “janela de oportunidades”, e espera que a segurança do Rio aproveite a experiência das Forças Armadas, principalmente na questão logística, por conta dos problemas com viaturas e com o efetivo.

“Precisamos que os órgão de segurança pública entendam essa intervenção como uma janela de oportunidade para trabalhar justamente os gargalos que eles têm dificuldade de superar. Essa é a ideia nossa a respeito daquilo que vai permanecer. O que vai permanecer no tempo é, justamente, atuar sobre esses gargalos que hoje trazem alguma dificuldade para os órgãos de segurança pública”, garantiu Sinott.

O orçamento disponível para a intervenção, segundo o próprio general Braga Netto, ainda não foi definido.

"No momento, o que nós temos é o que está previsto no decreto. São os recursos de segurança pública já existentes no estado e Brasília nos dará um aporte. Mas eu ainda não tenho as informações de valores porque nós mesmos ainda não levantamos esses valores. E a prioridade nossa é que já vem sendo tomada pelo governador, é a parte salarial dos pagamentos que estavam em atraso”, afirmou Braga Netto.

De acordo com Braga Netto, "toda a sistemática" da segurança pública será mantida num primeiro momento, até que tudo seja avaliado. Além do interventor, participaram da coletiva o chefe de Gabinete da Intervenção, Mauro Sinott; o secretário de Administração Penitenciária, David Anthony; o secretário de Segurança, Richard Nunes; e o secretário de estado de Defesa Civil e o comandante dos bombeiros, Roberto Robadey Costa Junior.

Questionado sobre a primeira medida a ser tomada, Braga Netto, disse que é a instalação do gabinete e que, depois, tomará uma série de providências para que a população "perceba" a sensação de segurança.

As polícias serão valorizadas através da nomeação de chefes e comandantes escolhidos dentro das próprias corporações.

Ministro-chefe negou fichamento de moradores

Nesta segunda (26), o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o Exército não está fichando, nem fotografando moradores de favelas no Rio de Janeiro. Na última sexta, agentes da Força Nacional abordavam moradores da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste, e fotografavam os seus documentos de identificação. 

 

PORTAL R7


Raul Jungmann: "Prendemos muito, mas prendemos mal"

Ministro tomou posse nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado de Michel Temer

Juliana Moraes | Publicada em 27/02 - 13h39

Raul Jungmann tomou posse do Ministério Extraordinário da Segurança Pública nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Michel Temer e Jungmann assinaram o termo de posse e, em seguida, o ministro discursou sobre a nova pasta.

Logo no início de sua fala, Jungmann cometeu uma pequena gafe e errou o nome do novo ministério. "É importante que estejamos reunidos nesse ato e também é um ato de registo da criação do ministério da Defesa. Perdão, é o hábito", desculpou-se ele.

Porém, o ministro falou sobre os dados de violência, destacou que o país teve 61 mil mortos em 2016 e fez uma menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes: "Prendemos muito, mas prendemos mal."

Segundo ele, o sistema carcerário cresceu 161% em 16 anos e atingiu quase 400 mil vagas nas cadeias.

Ainda durante o discurso, Jungmann avaliou que cerca de 27% dos presos estão atrás das grades devido às drogas. "Isso atinge nossos jovens. E isso tende a aumentar".

Jungmann declarou que o presidente Michel Temer recebeu uma crise fiscal, o que acompanhou a crise de segurança. Para ele, o sistema precisa ser aperfeiçoado. "A Constituinte de 1988 alocou nos Estados praticamente 90% da responsabilidade com a segurança pública. A União ficou com o residual. Isso precisa ser revisto".

O ministro avaliou que o problema de segurança pública está ligado à escravidão. "Temos também o aspecto cultural. Que viveu quatro dos cinco séculos com a chaga da escravidão. A polícia, que servia esse país da oligarquia e, assim por diante, tinha funções de cuidar e reprimir as classes perigosas: pretos, pobres e também criminosos. [...] mas já não é possível que uma polícia e uma segurança não seja para todos. Precisamos fazer com que esse passado venha a passar. A polícia tem que assegurar a defesa da vida. Para vencer esse atraso que nos prende, é preciso um acordo, que partidos, sindicatos, governos caminhem juntos."

"Essa situação nos leva a riscos: risco para as instituições, para o Estado e para a própria democracia [...] temos que combater o crime dentro da lei e disso não abrimos mão".

Para Jungmann, a classe média brasileira sofre de uma "frouxidão de valores" e, por isso, se rende ao consumo de drogas. Segundo ele, de manhã, a classe média pede pela paz, mas à noite "financia o crime" com o consumo de drogas.

Ao final do discurso, o ministro afirmou que está afastado das atividades políticas. "Encerro minha carreira política para me dedicar integralmente a essa luta", disse Jungmann, que declarou que vai pedir ao presidente do PPS, Roberto Freire, o afastamento de todas as atribuições políticas.

Jungmann elogiou os comandantes das Forças Armadas e pediu uma salva de palmas. O ministro ainda citou Martin Luther King com o famoso discurso "eu tenho um sonho" e diz que sonha com um país em que as crianças possam brincar nas ruas e voltar do trabalho em segurança.

 Michel Temer

Depois de Jungmann, foi a vez de o presidente da República fazer o seu discurso. Temer elogiou o novo ministro e disse que, em vez de estar saindo da política, ele está assumindo um setor "importantíssimo do pais" e, com isso, "continua mais intensamente nela [política]. [...] Nosso lema é o lema da bandeira: ordem e progresso."

Segundo o presidente, o país está em uma "recuperação fantástica" nos últimos dois anos e que "seria repetitivo demais" destacar os dados positivos.

Temer assegurou que a intervenção federal vai atingir outros Estados além do Rio de Janeiro. "Resolvemos criar o Ministério da Segurança, que será feito na sua área o que foi feito na área da Defesa. Desde o primeiro momento, quando pedi a cooperação das Forças Armadas, eles jamais se negaram. Basta verificar o que foi feito nos presídios no ano passado. Só chegamos à intervenção no Rio por causa da democracia, acordada com o governador do Estado. Não vamos ficar apenas no Rio de Janeiro. A segurança pública precisa em todo o país. Todos vêm pedir auxílio à União."

De acordo com Temer, antes do governo dele, as áreas de inteligência não se comunicavam e eles "unificaram a área de segurança do país."

"Você, Raul, terá uma grande tarefa e um grande trabalho. O crime só se fortalecia com a fragmentação dos esforços públicos", declarou Temer para o novo ministro ao final de seu discurso. "Raul está pautado pela palavra diálogo."

 Ministério da Defesa

O general Joaquim Silva e Luna, por sua vez, assumiu a pasta deixada por Jungmann e é o ministro interino da Defesa.

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça (27). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se torna apenas Ministério da Justiça.

De acordo com a Medida Provisória 821/2018, o novo ministério tem, entre suas funções, que “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos.”

A nova pasta tira do Ministério da Justiça o comando da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. O Ministério Extraordinário da Segurança Pública, porém, não atuará diretamente no combate ao crime, uma vez que a atribuição cabe às polícias dos Estados.

Apenas a Força Nacional pode ajudar em situações emergenciais, desde que o pedido seja feito por algum governador. A MP foi assinada por Michel Temer nesta segunda (26).

 

AGÊNCIA REUTERS


Brazil president weighing Boeing-Embraer joint venture: spokesman


Anthony Boadle | Publicada em 27/02 - 13h57

BRASILIA (Reuters) - Brazilian President Michel Temer is weighing whether to support a proposal for a joint commercial aviation company between Boeing Co (BA.N) and Brazilian aircraft maker Embraer (EMBR3.SA), a presidential spokesman said on Tuesday.

Because Brazil’s government has opposed an outright takeover of Embraer, which the government regards as a strategic company, the proposal involves creating a third corporation. The new corporation would include the passenger plane unit of Embraer, the world’s top maker of regional jets, while excluding Embraer’s defense operations.

The Brazilian government, which holds a “golden share” in Embraer that gives it veto power over strategic decisions, must ultimately approve any deal.

“Nothing has been decided on the partnership between the two companies,” Temer’s top spokesman, Marcio de Freitas, told Reuters.

“The Defense Ministry received the proposal and sent it to the president, but it still has to be studied and there are still some doubts about the matter,” he added, without providing further details.

An industry source familiar with the talks said progress was being made by Boeing and Embraer.

“They are getting very close,” the source said, but noted that the two sides had seemed close to a deal before, only to see their progress blocked.

Boeing Chief Executive Dennis Muilenburg said this month the company has been working on a deal for years, but added it was not essential.

A Boeing spokesman reaffirmed that stance in an email on Tuesday, calling a combination with Embraer “a win-win for all.”

Embraer, the world’s third-largest planemaker, said in a securities filing that no details of the talks have been set in stone. That was echoed by Temer’s office.

Questions remain about the size of each company’s stake.

Brazilian business newspaper Valor, citing sources close to Temer, reported Embraer would take a 49 percent of the new company.

But people familiar with the negotiations told Reuters Boeing was unlikely to agree to a joint venture in which it held less than 80-90 percent to have full operational control.

The potential deal has snagged on concerns in Brasilia that Washington would get final say over Brazilian defense programs and use of technology developed in the country, including satellite and air-traffic control systems.

The Brazilian government’s golden share in Embraer gives it veto power over strategic decisions involving military programs and any change in controlling interest.

Boeing has worked to overcome the Brazilian military’s objections with alternatives that would preserve the government’s strategic veto rights and ensure safeguards for its defense programs, sources have told Reuters.

The partnership would give Boeing a leading share of the 70- to 130-seat market and create stiffer competition for the CSeries program designed by Canada’s Bombardier Inc (BBDb.TO) and run by European rival Airbus SE (AIR.PA) since last year.

 

AGÊNCIA CÂMARA


Câmara irá acompanhar intervenção federal na segurança do Rio

Observatório Legislativo vai monitorar ações, reunir dados e ouvir a população

Publicada em 27/02 - 20h27

Acontece amanhã (28/2), às 15h, o lançamento na Câmara do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj), criado pela instituição para fiscalizar o planejamento, a execução de metas e os resultados das ações militares contra a violência no estado. O fórum irá monitorar informações referentes à segurança pública, acompanhar as demandas da sociedade e estimular a busca de soluções para os problemas diagnosticados. 

Em parceria com institutos de pesquisa e universidades, o observatório incentivará a produção conjunta de estudos sobre a violência no Rio de Janeiro. Também realizará visitas técnicas e audiências públicas, além de oferecer uma ferramenta digital para ouvir a população. O Olerj manterá, ainda, um canal para o encaminhamento e acompanhamento de eventuais denúncias de violação de direitos e garantias fundamentais durante a intervenção.

O funcionamento do observatório será de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2019. Sua criação está respaldada na missão constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

Intervenção

Em vigor até 31 de dezembro de 2018, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi instituída pelo decreto n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O objetivo da medida é combater as ameaças à ordem pública no estado. O interventor é o general de exército Walter Souza Braga Netto. Ele poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro que julgar indispensáveis ao alcance dos objetivos da intervenção.

Serviço

Cerimônia de lançamento na Câmara do Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Olerj)

Data: quarta-feira (28)

Horário: 15h

Local: Salão Verde

Endereço do fórum: http://olerj.camara.leg.br

 

JORNAL CORREIO DO ESTADO (MS)


Cenipa apura relato de problemas em avião que matou pecuarista em Brasilândia

Aeronave tinha saído de Presidente Prudente e teria explodido

Rodolfo César E Leandro Abreu | Publicada 27/02/2018 - 15h21

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou no começo da tarde de hoje que iniciou o trabalho de apuração sobre o acidente que resultou na queda de uma aeronave no município de Brasilândia, na manhã desta terça-feira (27).

O piloto e proprietário do avião, identificado como Danilo Carromeu Domingues, seria o único ocupante e morreu no local, conforme divulgou o site JPNews.

Pouco antes da queda, que é estimada de ter ocorrido por volta das 10h, o piloto entrou em contato com uma torre de controle em Curitiba (PR) para informar que estava com problemas no voo. Base aérea da cidade paranaense acionou os Bombeiros de Três Lagoas para prestarem socorro. O Cenipa, responsável pela apuração do acidente, vai verificar quais problemas teriam sido relatados pelo piloto.

No local da queda, um capataz da fazenda São José da Alvorada foi o primeiro a chegar e ele quem acionou a Polícia Civil de Brasilândia sobre o caso, informou o JPNews.

Segundo verificado, o avião de Danilo Carromeu Domingues estava registrado no nome dele na Agência Nacional de Aviação (ANAC). O fabricante é Beech Aircraft, modelo foi fabricado em 1972 e tinha autorização para voo até mesmo noturno. A manutenção (certificado de aeronavegabilidade) estava válida até 22 de maio de 2020.

O pecuarista tinha saído de Presidente Prudente (SP), onde morava, e seguia para uma fazenda de sua propriedade em Rio Verde (GO).

O delegado Thiago Passos, de Brasilândia, e três investigadores foram para o local da queda no começo da tarde. A reportagem tentou contato, mas ele não atendeu as ligações. A região também seria de difícil acesso para sinal de telefonia.

 

REVISTA ÉPOCA NEGÓCIOS


JetBlue começa conversas sobre possível substituição de frota de jatos da Embraer

Executivos da JetBlue se encontraram com o presidente-executivo da Bombardier, Alain Bellemare

Allison Lampert E Alana Wise | Publicada em 27/02 - 16h14

A Jet Blue Airways se reuniu com a fabricante de aviões canadense Bombardier e também tinha planos para se encontrar com a Embraer neste mês, de acordo com um email interno visto pela Reuters, em um sinal de que as negociações sobre a substituição da frota companhia aérea norte-americana estão avançando.

A companhia aérea de baixo custo JetBlue disse anteriormente estar avaliando substituir sua frota de cerca de 60 aeronaves E-190 da Embraer, de 100 assentos, em uma campanha que põe os jatos CSeries da Bombardier contra o modelo mais recente da rival brasileira, o E190-E2.

Executivos da JetBlue se encontraram com o presidente-executivo da Bombardier, Alain Bellemare, na segunda-feira, na fábrica de Montreal, disse uma fonte da indústria, confirmando notícias divulgadas na mídia. A fonte disse que a JetBlue não fechou qualquer acordo com as fabricantes de aeronaves. Uma porta-voz da Bombardier recusou-se a comentar sobre o assunto.

A JetBlue disse em uma declaração que "está explorando uma gama completa de opções, desde manter a atual frota até a substituição completa com um modelo de aeronave alternativa".

A Embraer está determinada a manter a JetBlue como cliente-chave, enquanto a Bombardier quer crescer as vendas nos Estados Unidos depois que uma agência de comércio decidiu que a fabricante de aviões e trens canadense poderia vender seus aviões CSeries de 110 a 130 lugares para as companhias aéreas norte-americanas livre de imposto de importação após uma disputa com a Boeing.

O email de 17 de fevereiro diz que "a equipe da Bombardier estava para discutir o suporte e a manutenção para seus CSeries. E mais tarde, neste mês, teremos a chance de dar uma olhada no Embraer E2".

Não estava claro se JetBlue já viu o E2 e um porta-voz da Embraer não pode responder imediatamente na segunda-feira à noite.

Em janeiro, a JetBlue disse que prolongaria uma revisão interna sobre o futuro de sua frota em um momento de mudança na aviação comercial. A Embraer está negociando uma parceria com a Boeing, enquanto a Bombardier está trabalhando para concluir um acordo que dê uma participação majoritária no programa CSeries para a Airbus.

 

PORTAL DEFENSA.COM (Espanha)


El ministro de Defensa de Brasil, Raúl Jungmann, asume el ministerio de Seguridad Pública y el general Silva y Luna Defensa-noticia defensa.com


Javier Bonilla | Publicada em 27/02

El presidente Michel Temer designó al ministro de Defensa, Raúl Jungmann, para asumir el ministerio de Seguridad Pública. Con la ida de Jungmann para el nuevo ministerio, el general Joaquim Silva y Luna, actual secretario ejecutivo de Defensa, debe asumir interinamente el mando del ministerio de Defensa. La elección de Jungmann fue una solución transitoria, siendo evaluado por su perfil más político y por la experiencia acumulada.

Desde que asumió Defensa, Jungmann conduce acciones constantes en seguridad pública en varios estados. De 2006 hasta aquí se editaron 11 decretos de Garantía de la Ley y Orden (GLO) para combatir la violencia en varios estados, con tropas federales, como Río de Janeiro, Espírito Santo y Rio Grande do Norte.

La expectativa del presidente Temer es que Jungmann tenga mayor capacidad de interlocución con los gobernadores incluso por su experiencia como parlamentario y ministro en la gestión de Fernando Henrique Cardoso. La nueva estructura se creará mediante una medida provisional, que debe publicarse en el "Diario Oficial de la Unión" del martes. Será el 29º ministerio del gobierno Temer.

Por tratarse de una Medida Provisional, la creación del nuevo ministerio pasará a valer a partir del momento de su publicación, pero tendrá que ser aprobada por el Congreso en hasta 60 días, que pueden ser prorrogables por otros 60. A principios de la década de 1990, Raúl Jungmann ocupó el cargo de secretario de Planificación del gobierno de Pernambuco. Jungmann también fue secretario ejecutivo del Ministerio de Planificación en 1993 y 1994, en el gobierno de Itamar Franco.

Fue ministro de Desarrollo Agrario en el gobierno del ex presidente Fernando Henrique Cardoso. También fue presidente del Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (Incra), del Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales Renovables (Ibama) y del Consejo de Administración del Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES).

Promovido en 2011 la general de Ejército (cuatro estrellas), Silva y Luna pasó a la reserva y trabajó los últimos años en el primer escalón del Ministerio de Defensa. Desde octubre de 2015, ocupaba el cargo de secretario general de la cartera. Antes, fue secretario de Personal, Enseñanza, Salud y Deporte

Silva y Luna asumió la secretaría general aún el gobierno Dilma Rousseff, invitado por el entonces ministro Aldo Rebelo, y permaneció cuando el presidente Michel Temer asumió tras la destitución de Rousseff. El Ministerio de Defensa fue creado en 1999, durante el gobierno de Fernando Henrique Cardoso, y, hasta ahora, había sido comandado solamente por civiles. El ex canciller Celso Amorim, el ex presidente del Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, Aldo Rebelo y el ex vicepresidente de la sociedad, República de José Alencar.

Según el Ministerio de Defensa, ingresó el 10 de febrero de 1969 en la Academia Militar de las Agujas Negras (Aman) y fue declarado aspirante a oficial de la Arma de Ingeniería el 16 de diciembre de 1972. Antes de entrar en el Ejército, En la década de 1960, la Escuela Agrotécnica Federal de Barreiros.

Durante su carrera, Silva y Luna comandó, en la Amazonia, el 6º Batallón de Ingeniería de Construcción (1996-1998), en Boa Vista, y la 16ª Brigada de Infantería de Selva (2002-2004), en Tefé. En Brasilia, el general fue director de patrimonio (2004-2006), jefe del gabinete del Comandante del Ejército (2007-2011) y jefe del Estado Mayor del Ejército (2011-2014).

En la época, Silva y Luna era nombre de confianza del entonces comandante del Ejército, general Enzo Peri, antecesor del actual comandante, general Eduardo Villas Bôas. También participó en la Misión Militar Brasileña de Instrucción en Paraguay. También estuvo destacado en Israel de 1999 a 2001. El pasado jueves , el general Silva y Luna participó en la reunión del Consejo Militar de Defensa, la primera con la presencia de un presidente de la República.