A intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) no último dia 16 foi inédita. Medida excepcional por meio da qual a União assume total ou parcialmente a administração de um Estado, ela nunca havia sido lançada desde a promulgação da Constituição de 1988.

No entanto, o destacamento de militares para reforçar o policiamento nas ruas tem sido um expediente bastante usado desde a redemocratização. Os motivos se alternam, mas não variam tanto —greves policiais e ondas de ataques orquestrados pelo crime organizado são os mais comuns.

Em sua maioria pontuais, limitadas a curtos períodos e a mitigar os efeitos de greves policiais , as participações das Forças Armadas nessas ocasiões têm exceção no próprio Rio de Janeiro. Em meados dos anos 90, o governador Nilo Batista (PDT) assinou um convênio com o presidente Itamar Franco (PMDB) para implantar a Operação Rio, cujo principal objetivo era a criação de um comando único militar, ao qual se submeteriam as polícias do Estado, para combater o tráfico de armas e de drogas.

Abaixo, veja 18 ocasiões em que os militares foram convocados para patrulhar as ruas de cidades brasileiras.

Itamar Franco (1992-1994)

1) Rio de Janeiro - 31.out.1994

O presidente Itamar Franco e o governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, estabelecem convênio para a criação do comando único das Forças Armadas e a colaboração da União com o Estado para a repressão ao contrabando de armas e o combate ao narcotráfico. O comando único tem sob seu controle as polícias Militar, Civil e Federal no Rio.

FHC (1995-2002)

2) Rio de Janeiro - 28.mar.1995

O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao lado do governador do Rio de Janeiro, Marcello Alencar (PSDB), assina convênio para a implantação da Operação Rio 2. O acordo firma a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita no combate à criminalidade e ao contrabando, especialmente os de drogas e armas.

3) Alagoas - 14.jul.1997

Com a greve de 1.100 policiais civis e o aquartelamento de 8.200 homens da Polícia Militar em Alagoas, o governador Divaldo Suruagy (PMDB) requisita a ajuda de tropas federais para manter a segurança no Estado. O Exército utiliza efetivo de 1.500 homens para patrulhar as ruas de Maceió e de cidades do interior. Essa atuação termina no dia 1º de agosto, com a decisão de policiais de encerrar a paralisação.

4) Pernambuco - 19.jul.1997

O governador Miguel Arraes (PSB) decide pedir ajuda do Exército depois que policiais militares entram em greve. A solicitação é feita ao comandante militar do Nordeste, general Francisco Pamplona, após o governador relatar, por telefone, a situação ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No dia seguinte (20), os soldados vão às ruas. Durante a operação, 1.030 militares ficam encarregados de fazer o patrulhamento e a segurança no Estado. A greve é encerrada no dia 27 de julho.

5) Pernambuco - 19 e 20.out.2000

Soldados do Exército ocupam no dia 20 de outubro ruas e avenidas do Recife, na tentativa de oferecer segurança à população em razão da greve dos policiais militares, deflagrada no dia 19. A presença das tropas federais é solicitada pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), diante do impasse nas negociações com os grevistas. O CMN (Comando Militar do Nordeste) não informa quantos militares são disponibilizados, mas a Secretaria da Justiça do Estado estima em 150 o número de soldados nas ruas.

Lula (2003-2010)

6) Roraima - 1º.abr.2009

Cerca de 400 dos 3.000 soldados do Exército que participam de uma operação na fronteira com a Venezuela e a Guiana são deslocados pelo Comando Militar da Amazônia para Boa Vista (RR), onde policiais militares estão aquartelados exigindo melhores salários. Os soldados, de acordo com o general Augusto Heleno, realizam ações de prevenção a crimes, sobrevoando áreas críticas, como presídios.

7) Rio de Janeiro - 25.nov.2010

A pedido do governador Sérgio Cabral (PMDB), o Ministério da Defesa autoriza, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o uso de tropas do Exército no combate às ações criminosas que ocorrem no Rio de Janeiro.

Dilma Rousseff (2011-2016)

8) Ceará - 31.dez.2011

A Força Nacional de Segurança e o Exército são chamados para reforçar o policiamento no Ceará, depois de o governador Cid Gomes (PSB) ter decretado situação de emergência em todo o Estado, por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada no dia 29. No dia que os militares encerram a greve (4 de janeiro), os policiais civis iniciam outra paralisação, que dura até o dia 11.

9) Bahia - 3.fev.2012

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), solicita reforço da Força Nacional de Segurança e do Exército para conter a violência no Estado após a PM entrar em greve. As Forças Armadas chegam a ter 3.900 homens atuando no combate a violência.

10) Rio de Janeiro - 21.mar.2014

A presidente Dilma Rousseff autoriza o envio de tropas federais ao Rio de Janeiro. Determina também que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, investiguem qual a dimensão da crise de segurança no Rio de Janeiro.

11) Bahia - 16.abr.2014

Devido à greve da Polícia Militar, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), pede reforço das tropas federais para garantir a ordem. A presença dos militares é autorizada pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o governo, são enviados cerca de 6.000 homens do Exército e da Força Nacional ao Estado.

12) Pernambuco - 14.mai.2014

Depois de policiais militares entrarem em greve, o governador João Lyra Neto (PSB-PE) conversa, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff e anuncia a ida de integrantes da Força Nacional de Segurança e do Exército a Pernambuco. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também vai ao Estado acompanhar os trabalhos. No início da noite do dia 15, os policiais militares decidem encerrar a greve.

13) Rio Grande do Norte - 31.jul.2016

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), solicita ao presidente Michel Temer ajuda federal para conter onda de violência que atinge a capital Natal e outros 19 municípios. São registrados 54 ataques entre incêndios a veículos, tiros disparados contra prédios públicos, depredações e uso de explosivos. Temer consulta os chefes das Forças Armadas no Estado para saber a disponibilidade das tropas. Depois de receber a confirmação de que os homens estão disponíveis, autoriza o envio dos militares.

Michel Temer (2016 em diante)

14) Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte - 17.jan.2017

Com o agravamento da crise no sistema prisional, que registra 134 mortes em 15 dias, o presidente Michel Temer reconhece que a situação ganhou "contornos nacionais" e anuncia a liberação das Forças Armadas para atuarem dentro das prisões brasileiras.

A decisão é uma resposta à pressão dos Estados (AM, RR e RN) por maior ajuda federal, mas, na prática, militares de Exército, Marinha e Aeronáutica tem função bastante restrita --limitada ao aval para ingressar nas unidades para varreduras visando a retirada de armas, drogas e celulares.

15) Espírito Santo - 6.fev.2017

Devido à onda de violência no Espírito Santo, após greve da Polícia Militar, o governador em exercício, César Colnago, solicita ao presidente Michel Temer o envio das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas do Estado. O governo federal envia militares das Forças Armadas e 200 soldados da Força Nacional.

16) Rio de Janeiro - 14.fev.2017

No Rio de Janeiro, parentes de policiais protestam em frente a batalhões da Polícia Militar. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e pagamento do 13º salário. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, destina 9.000 homens das Forças Armadas para realizar a patrulha na capital fluminense e em cidades vizinhas e reforçar a segurança até o dia 22 de fevereiro.

17) Rio de Janeiro - 28.jul.2017

O governo federal autoriza o uso das Forças Armadas para fazer a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro até o final do ano. O decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) é publicado em edição extraordinária do "Diário Oficial". De acordo com Jungmann, a presença dos militares será estendida até 2018. A princípio, serão usados 8.500 homens das Forças Armadas, além de 620 da Força Nacional e 380 da Polícia Rodoviária Federal, que já haviam sido anunciados.

18) Rio Grande do Norte - 29.dez.2017

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anuncia o envio de 2.000 militares das Forças Armadas para reforçar a segurança no Rio Grande do Norte.

A medida ocorre após uma escalada nos índices de violência desde o início da paralisação dos policiais militares e bombeiros no Estado, havia 11 dias. Desde que os policiais se aquartelaram, no dia 18 de dezembro, são registrados 539 furtos e roubos no Rio Grande do Norte. Dentre eles, estão 29 arrombamentos a lojas, supermercados, shoppings e bancos.

Fontes: Banco de Dados Folha e Ministério da Defesa

 

A fabricante norte-americana Boeing recomendou "forte cautela em relação a especulações acerca de nossas intenções e do andamento das discussões" sobre a compra da parte de aviação civil da brasileira Embraer.

A frase foi dita à Folha pelo vice-presidente global de Comunicação da empresa, Phil Musser. “Acreditamos que a combinação com a Embraer representa um ganha-ganha para todas as partes e que irá produzir crescimento e oportunidades. Isto dito, não se trata de algo essencial para a Boeing", afirmou, por e-mail.

Musser emula o que havia dito o presidente-executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, na semana passada. É uma guerra de informação natural de um negócio desse porte: após idas e vindas, está sendo discutida a formação de uma terceira empresa com controle americano para aviação civil, deixando a área de defesa da Embraer intocada.

No domingo (25), o jornal "O Globo" publicou nota informando que o governo brasileiro havia imposto que a nova empresa tivesse 51% de controle da Boeing e 49%, da Embraer, e que o negócio já estava encaminhado. O comentário de Musser vai no sentido de negar isso duplamente.

Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na negociação pelas empresas e pelo governo, o acordo está ainda distante de acontecer e os americanos buscam um controle bem maior sobre a nova operação. Uma autoridade falou em discussões que podem se estender por meses, dada a complexidade da operação. Também é preciso ver se haverá impacto pela troca de comando no Ministério da Defesa, embora os integrantes do grupo de trabalho que representa o governo na discussão devam ficar onde estão.

O governo não é dono da Embraer, mas a privatização da empresa em 1994 lhe garantiu poder de veto em questões societárias e de negócios da empresa por meio de uma ação especial _a chamada "golden share".

A ​preocupação central do governo é a área de Defesa, que hoje responde a cerca de 20% da receita líquida da Embraer. Vários projetos estratégicos da Força Aérea estão baseados na capacidade industrial dessa divisão militar.

Inicialmente, a Boeing queria comprar toda a Embraer, um negócio de cerca de US$ 6 bilhões. Com a negativa do governo de ceder o controle nacional, foi feita uma oferta apenas pela parte de aviação regional _uma lacuna importante para os americanos, já que esse setor em que a Embraer é líder está sendo cobiçado por sua rival europeia Airbus, que comprou a linha de jatos deste nicho da canadense Bombardier.

O governo não aceitou de pronto a divisão pura e simples das áreas civil e militar, já que há questões envolvendo os departamentos de engenharia e pesquisa da Embraer, unificados. Há temor de perda de capacidade de inovação tecnológica, além de questões de soberania centrais como o poder decisório de encomenda de novos produtos sem vetos externos.

Todos voltaram à mesa e a proposta ressurgiu na forma de uma terceira empresa com participação de ambos os lados, mas controle da Boeing. Como fazer isso funcionar de forma a agradar todos e garantir que a Embraer focada em defesa seja viável economicamente é o que está em discussão agora.

 

Todos os presidentes desde a redemocratização lançaram planos ou programas de segurança pública que, apesar de seguirem as recomendações e as boas práticas aplicadas em países desenvolvidos, não sobreviveram ao governo de plantão —mesmo quando o sucessor era do mesmo partido, como no caso de Lula e Dilma Rousseff.

Em comum, todos os planos traziam a ideia de que a União pode e deve ajudar com dinheiro e assistência técnica os Estados, incumbidos pela Constituição de 1988 de cuidar da segurança pública.

Duas criações desse período, porém, são citadas como exceções à tendência de descontinuidade: o Fundo Nacional de Segurança Pública, de 2001 (governo FHC), ainda hoje o principal indutor de projetos da área, e a Força Nacional, de 2004 (governo Lula), que presta auxílio aos Estados em momentos de crise.

São dois exemplos do que os especialistas chamam de medidas estruturantes.

A participação federal voltou ao foco após o presidente Temer decretar intervenção na segurança do Rio e nomear como interventor o general Walter Braga Netto, que deve comandar as forças de segurança do Estado até o final do ano. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que se decreta intervenção federal.

Para pesquisadores, a situação do Rio é de responsabilidade preponderante, mas não exclusiva, do Estado. A União também não tem feito sua parte, avaliam.

O primeiro Plano Nacional de Segurança Pública, de 1991, sob o governo Fernando Collor, já falava, de forma muito incipiente, da necessidade de integrar a atuação das diversas polícias, mas tratava a violência somente como problema de polícia, ideia que foi se tornando obsoleta.

Em 2000, FHC lançou o segundo Plano Nacional de Segurança Pública —O Brasil Diz Não à Violência, que propunha articular políticas de segurança e políticas sociais e, pela primeira vez, tratava da necessidade de criar um banco de dados unificados sobre a violência em todo o país —o que, de fato, não há até hoje.

O Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas), que deveria ter essa função, não é abastecido pelos Estados com regularidade porque o Ministério da Justiça não tem poder de obrigar as secretarias estaduais a divulgar suas estatísticas —e a maioria não quer expor publicamente dados negativos.

ESTRUTURANTE
Lula lançou em seu primeiro governo o Projeto Segurança Pública para o Brasil. Feito com ajuda de especialistas, debatia questões estruturantes, como a criação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) nos moldes do SUS, agenda deixada de lado pois não avançou no Congresso.

“Se vem um novo ministro da Saúde, é claro que ele vai ter sua linha política, mas o que de fato ele pode mudar no SUS é limitado. Ele não pode falar: ‘Eu acho esse negócio de mamografia uma bobagem e não vou mais gastar dinheiro com isso’”, compara Isabel Figueiredo, ex-professora da Força Nacional.

Os princípios e as linhas de atuação são bem definidos no caso da saúde, o que tende a impedir descontinuidade na área, diferentemente da segurança, diz Figueiredo.

Por exemplo: o Fundo Nacional de Segurança Pública não tem fonte de receita definida e pode ser contingenciado. Enquanto em 2007 ele executou R$ 1,47 bilhão, em 2016 foram R$ 314 milhões, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017.

No segundo mandato de Lula, veio o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), priorizando ações sociais com participação dos municípios, que recebiam verba para projetos.

“Foi o mais inovador em termos de arranjo institucional, mas teve problemas de implementação”, diz Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública, que congrega estudiosos do tema.

O problema, diz, foi que, ao fazer convênios com a União, Estados e municípios “não tinham funcionários para escrever os projetos, não sabiam fiscalizar, não sabiam executar o dinheiro, não tinham como abrir conta. Pura burocracia”.

Planalto contra o crime
Desde a redemocratização, planos federais foram sendo aperfeiçoados, mas sempre descontinuados.

Collor 1991
Plano Nacional de Segurança Pública.
Carente de dados que o embasassem, é pouco conhecido até entre especialistas. Fala genericamente em reestruturar e reaparelhar a polícia, e trata do crime só como problema de polícia.

FHC 2000
Plano Nacional de Segurança Pública - O Brasil Diz Não à Violência? Propostas para integrar políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias. Criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Lula 2003
Projeto Segurança Pública para o Brasil
Feito com pesquisadores da área, abordava circunstâncias históricas, condições institucionais e relações sociais violentas; incentivava o policiamento comunitário e propunha a integração da inteligência das polícias
Estruturação da Força Nacional

Lula 2007
Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania)
Articular ações de prevenção e repressão do crime em regiões metropolitanas, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Foco em jovens, pobres e egressos de prisões

Dilma 2012
Brasil Mais Seguro*
Redução da criminalidade violenta, com melhoria das investigações, do controle de armas e combate a grupos de extermínio; centrado no Nordeste

Dilma 2015
Plano Nacional de Redução de Homicídios
Meta de reduzir homicídios dolosos. Foco é atuar nas áreas com índices mais altos, articular Estados e demais Poderes numa política de combate a homicídios e mobilizar a sociedade
Não saiu do papel

Temer 2016-2017
Plano Nacional de Segurança Pública
Reduzir homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, modernizar o sistema penitenciário e combater de forma integrada a criminalidade transnacional

* No primeiro governo Dilma, não houve um plano único, mas programas temáticos. Além do citado, houve o Crack, É Possível Vencer e a Estratégia Nacional de Segurança Públicas nas Fronteiras (Enafron), entre outros.

Fontes: pesquisadores Renato Sérgio de Lima (FBSP), Sérgio Adorno (NEV/USP) e Isabel Figueiredo (FBSP); e Marlene Inês Spaniol, Martim Cabeleira de Moraes e Carlos Roberto Guimarães Rodrigues

ABANDONO
Dilma abandonou o Pronasci e criou programas temáticos, como o Brasil Mais Seguro, com foco em homicídios em locais de altos índices de assassinatos, como Maceió (AL) e João Pessoa (PB).

“O Pronasci tinha sido a menina dos olhos do governo Lula, e aí entra a Dilma e o extingue quando ele começava a dar resultado. Isso deixou órfãos milhares de municípios que tinham implantado guardas municipais, firmado convênios, tudo ruiu”, diz Marlene Spaniol, capitã da reserva da PM do Rio Grande do Sul e pesquisadora.

Ela dá como exemplo Canoas (RS) e Porto Alegre, onde foram implantados por convênio os Territórios da Paz, conjuntos de ações para jovens em áreas críticas.

“Canoas só não entrou em ‘estado falimentar’ de seus projetos de segurança porque tem um dos maiores PIBs do Estado e o município conseguiu abarcar. Em Porto Alegre, os quatro Territórios da Paz acabaram”, conta.

Em seu segundo governo, Dilma ensaiou lançar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, mas, com a crise política e o processo de impeachment, não saiu do papel.

Temer, já em 2017, anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública, com foco em homicídios e violência contra a mulher, melhoria nas prisões e combate ao crime transnacional —uma junção de temas em voga na imprensa, segundo especialistas. Por esse plano, a Força Nacional está em quatro Estados (SE, RJ, RN e RS). Não há balanço final.

 

A intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública tendem a atrasar as negociações para criação de uma nova empresa entre Boeing e Embraer, apurou o Estado. A preocupação surge após o Ministério da Defesa ser convocado a liderar a ação militar no Rio e Raul Jungmann ser indicado ao novo ministério.

Jungmann é o principal interlocutor das duas companhias com o governo e toda a negociação é feita na esfera do Ministério da Defesa.

Alguns dias antes do carnaval, o Ministério da Defesa recebeu a proposta para organização societária da nova empresa a ser criada entre Boeing e Embraer. Representantes do governo analisam o documento e darão um parecer às empresas. Antes de qualquer reação, porém, as companhias foram pegas de surpresa com o anúncio de que, dias depois, o mesmo Ministério da Defesa fora convocado às pressas para coordenar a intervenção militar no Rio.

Executivos envolvidos na negociação avaliam que a intervenção fez com que a atenção da Defesa e do próprio governo fosse direcionada para o Rio. Ainda que não tenha havido nenhuma declaração oficial do governo brasileiro, a percepção da Boeing e da Embraer é que o negócio saiu do centro do radar do Palácio do Planalto porque os nomes do governo que tratam do assunto e os líderes da intervenção no Rio são coincidentes.

O entendimento foi reforçado ontem com a notícia de que o ministro Raul Jungmann, principal interlocutor da Boeing e Embraer no governo, pode mudar de cargo com a indicação ao novo Ministério da Segurança Pública.

Uma fonte que acompanha a negociação de perto diz que atualmente “a bola está com o governo” porque as conversas só podem avançar com o aval de Brasília. Dessa forma, o entendimento é que o ritmo das negociações será imposto pelo Palácio do Planalto. As empresas têm interesse em negociação rápida, especialmente a Boeing, que já sinalizou o desejo de concluir as tratativas antes que o assunto vire tema da disputa eleitoral para presidência.

Ao governo brasileiro, foram apresentadas algumas propostas de organização societária. O desenho indica posição majoritária dos americanos – algumas sugestões indicam pelo menos 80% do capital da nova empresa de posse da Boeing.

Poder de veto. Apesar da fatia minoritária dos brasileiros, o poder de veto do governo – exercido por meio da chamada “golden share” – seria preservado nas atividades da Embraer. Isso acontece porque a proposta faz diferenciação explícita entre o conceito de “propriedade” e “controle” da nova companhia, o que preservaria o interesse do Brasil em temas como a unidade de defesa da Embraer. Ou seja, a Boeing seria dona, mas o Brasil poderia mandar em alguns temas.

A grande diferença entre a fatia da norte-americana e da brasileira é explicada pelo tamanho das duas empresas. Enquanto a Boeing tem valor de mercado superior a US$ 210 bilhões, o valor de mercado da Embraer gira em torno de US$ 5 bilhões. Ou seja, o valor da brasileira não chega a 5% da americana.

Diante dos números, a fonte rechaçou valores citados na imprensa durante o fim de semana que indicariam nova empresa com participação acionária de 51% para os americanos e 49% para os brasileiros. “Está muito longe do que estamos negociando”, disse.

Procurado oficialmente, o Ministério da Defesa negou que a intervenção no Rio e a criação de um novo ministério possam atrasar a criação da terceira empresa que pode sacramentar a parceria Boeing e Embraer.

A Embraer preferiu não comentar. A Boeing não respondeu até o fechamento da edição.

 

O governo anunciou ontem o general da reserva do Exército Joaquim Silva e Luna como novo ministro da Defesa. Ele substituirá Raul Jungmann, deslocado para o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com a nomeação de Silva e Luna, o presidente Michel Temer quebrou uma tradição desde a criação da pasta, em 1999, colocando pela primeira vez um militar no comando da Defesa. A escolha de Jungmann e de Silva e Luna foi antecipada pela Coluna do Estadão.

Apesar de o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, ter anunciado que o general do Exército assume o cargo interinamente, o Estado apurou que a intenção do presidente é mantê-lo no posto até o fim do seu mandato.

A escolha de Silva e Luna foi defendida pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Ele já era uma espécie de “braço direito” de Jungmann, como secretário-geral do Ministério da Defesa.

“O nome disso é continuidade. Decidiu-se pela continuidade e por quem tem proximidade com o ministro da Segurança Pública para alinhar os esforços, facilitando todas as ligações e contatos para as ações de segurança que vão continuar acontecendo daqui para a frente. Só isso”, disse o ministro do GSI ao Estado.

Etchegoyen admitiu que a escolha de um militar para o comanda da Defesa pode ser alvo de críticas, mas, segundo ele, houve um “consenso” das demais Forças em relação à escolha de Silva e Luna. “O problema que tem hoje é que todo mundo é candidato a alguma coisa e, neste cenário, valeu mais a continuidade”, afirmou o ministro do GSI.

Além do bom trânsito nas Forças Armadas, contou a favor de Silva e Luna a experiência na pasta e o fato de ser um general da reserva. A maioria dos oficiais-generais consultados pela reportagem afirmou considerar a decisão como “uma necessidade transitória e temporária”.

Ontem, durante evento em Porto Alegre, Etchegoyen declarou que a escolha de Silva e Luna não causa “desconforto” na Marinha e à Aeronáutica. “Eu acho que a gente deve subir um pouquinho este debate para um nível mais adequado, porque tudo tem uma razão para colocar a responsabilidade ou a culpa nas Forças Armadas. Qual é o problema das Forças Armadas? É ter prestígio? Seria esse o problema? Honestamente, não vejo isso porque os militares são disciplinados”, disse.

Na Marinha e na Aeronáutica, no entanto, há ressalvas à situação. A avaliação de alguns oficiais é de que o ideal seria tanto o cargo de ministro da Defesa quanto o de secretáriogeral serem ocupados exclusivamente por civis. Estes mesmos oficiais lembraram que a escolha traz de volta a discussão que existia no antigo Estado-Maior das Forças Armadas, órgão que precedeu o Ministério da Defesa, em que integrantes do Exército tiveram protagonismo em relação a representantes das outras forças.

Segurança Pública. O governo anunciou ontem que criará o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória. Tanto o texto da MP como a escolha de Silva e Luna para a Defesa foram fechados em reunião na noite de domingo, no Palácio do Jaburu, entre Temer e quatro ministros. Na semana passada, o presidente chegou a estudar criar a pasta via decreto, o que, segundo fontes do Planalto, evitaria a necessidade de apoio do Congresso.

O presidente convocou para quinta-feira, às 11h, no Planalto, uma reunião com governadores para falar sobre combate à violência já com Jungmann como titular da recém-criada pasta. Foram convidados todos os governadores do País. Além de Jungmann, vão participar do encontro os ministros Torquato Jardim (Justiça), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Etchegoyen, Silva e Luna, líderes no Congresso e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Para viabilizar o funcionamento do novo ministério, o governo vai criar pelo menos nove cargos de assessoria, além de fazer o remanejamento de servidores da Justiça para a pasta. O Ministério da Segurança Pública abrigará Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria de Segurança Pública (inclui a Força Nacional).
 

Desde que a intervenção federal na área da segurança do Rio foi assinada, há dez dias, ao menos cinco órgãos e entidades já anunciaram a criação de observatórios das ações realizadas a partir do decreto. Entre os grupos, está o da OAB/RJ, criado na última quinta-feira. O grupo, que vai analisar medidas judiciais contra o “fichamento” realizado por tropas do exército durante operações na última semana, considerado inconstitucional pela entidade, decidiu nesta segunda-feira, durante sua primeira reunião, oficiar o interventor da segurança no Rio, o general Braga Netto, pelo fichamento de moradores da Zona Oeste durante operação realizada pelo Exército na semana passada.

Além da OAB, a Câmara de Deputados, em Brasília, a Câmara de Vereadores do Rio, pesquisadores da Universidade Cândido Mendes e o TCU já anunciaram medidas semelhantes. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também pode criar grupo semelhante nos próximos dias.

Presidido por Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB/RJ, o Observatório tem como objetivo também avaliar os aspectos legais de como se dará a intervenção. O grupo é composto por Fábio Nogueira, procurador-geral do órgão; os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva; e os advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.

“A situação do Rio é grave e precisa de solução, mas esta deve seguir os marcos constitucionais”, afirmou, em nota, Santa Cruz.

Em outra frente, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançou neste sábado o Observatório Legislativo, um grupo formado por servidores. Durante a cerimônia, que aconteceu num hotel na Praia do Flamengo, na Zona Sul do Rio, ele explicou que o objetivo do grupo é coletar e analisar dados referentes à intervenção, realizar estudos, acompanhar indicadores e garantir a transparência das ações. Os integrantes do observatório serão nomeados por atos do presidente da Câmara e coordenados por servidores da Casa. O fórum vai funcionar entre os dias 1º de março e 31 de janeiro de 2019. O trabalho será realizado em parceria com instituições públicas, representantes da sociedade civil e o interventor do Rio, general Walter Souza Braga Netto.

Além de parlamentares federais, o legislativo carioca também criou o seu grupo de trabalho para acompanhar as ações. Na última quinta-feira, foi anunciado que a comissão será composta por 13 parlamentares e tem como objetivo colaborar com o plano de segurança, levando serviços públicos às comunidades e fiscalizando possíveis abusos. A comissão é integrada pelos vereadores Carlo Caiado (DEM), Cláudio Castro (PHS), Dr. Jairinho (PMDB), Felipe Michel (PSDB), Fernando William (PDT), Jones Moura (PSD), Leandro Lyra (Novo), Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Marcelino D’Almeida (PP), Marielle Franco (PSOL), Otoni de Paula (PSC), Rocal (PTB) e Thiago K. Ribeiro (PMDB). A comissão foi criada por iniciativa do vereador Carlo Caiado (DEM).

O primeiro grupo a ser articulado é coordenado pela socióloga Julita Lemgruber e funcionará dentro do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Além de Julita, integram o Observatório da Intervenção as pesquisadoras Silvia Ramos, Leonarda Musumeci e Barbara Mourão.

TRIBUNAL DE CONTAS ACOMPANHARÁ GASTOS

Não é somente as ações de policiamento que serão analisadas. Um das dúvidas que seguem nos debates a respeito das ações a partir da intervenção, os gastos também devem ser monitorados de perto. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no último dia 21 que vai monitorar os gastos do governo federal durante a intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro. A proposta foi feita pelo presidente da corte, ministro Raimundo Carreiro. Ele afirmou que esse acompanhamento garantirá que os gastos respeitem regras constitucionais e legais que tratam das finanças públicas. A fiscalização será feita pela área técnica do tribunal. Na ocasião, o ministro considerou que o decreto do presidente Michel Temer que instituiu a intervenção deixou em aberto o uso dos “meios necessários” da administração pública federal para o alcance dos objetivos da medida. Além disso, afirmou ser “notório” que o estado do Rio não possui condições financeiras para aportar os recursos necessários para segurança pública.

Além da Câmara dos Deputados, em Brasília, e do parlamento municipal do Rio, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve criar nos próximos dias uma comissão especial para acompanhar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. O deputado estadual Geraldo Pudim (MDB), primeiro secretário da casa, protocolou um requerimento para a criação do grupo, que deverá contar com cinco deputados. O requerimento protocolado tem que ser submetido ao plenário da Alerj para que a criação da comissão especial seja aprovada. Para isso, é preciso que a sessão tenha o quorum mínimo de 36 deputados, e o documento seja aprovado pela maioria simples. Pudim disse que já pediu ao presidente em exercício, André Ceciliano (PT), para que a criação do grupo entre em pauta em breve. O prazo de vigência do grupo seria equivalente ao da intervenção federal, ou seja, até o fim do ano.

 

No troca-troca que o presidente Michel Temer patrocina agora para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o civil Raul Jungmann deixa a Defesa para assumir o novo posto. No lugar dele, o governo vai pôr um general, Joaquim Silva e Luna. Sinal de prestígio às Forças Armadas, sinal de que Temer dá adeus à história que só registra civis no posto desde a criação da pasta no fim dos anos 1990.
Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso mandou para o Congresso uma proposta de emenda constitucional extinguindo os quatro ministérios militares (Estado Maior, Exército, Marinha e Aeronáutica). Estava proposta a Pasta da Defesa. As três forças passariam à condição, até hoje em vigor, de comandos militares. Na época, havia um princípio em voga: um civil chefiaria a estrutura militar. A ideia foi recebida com desconfiança e até descontentamento nos quartéis.

Mas não tinha volta. O governo Fernando Henrique deu ouvidos ao modelo americano que coloca um civil para cuidar das ações mais relevantes da defesa nacional. Os militares ficam com o planejamento e execução das operações. E a política fica só com os políticos.

Os planos e teorias, em Brasília, sempre sofrem ajustes. Quando a PEC tramitava no Congresso, aliados do governo, para acalmar os militares que se sentiam rebaixados, diziam que o ministro da Defesa seria apenas uma "rainha da Inglaterra": tem poder, mas não manda de fato.

E foi assim que o senador Élcio Álvares (do antigo PFL-ES), derrotado nas eleições de seu estado, em 1998, virou o "ministro extraordinário da Defesa". Era extraordinário porque a pasta ainda não tinha sido criada oficialmente - o que só ocorreria já em meados de 1999, no segundo mandato de FH. O adjetivo também servia para medir o pouco ou quase nenhum poder que o político capixaba tinha sobre seus comandados.

O deputado Jair Bolsonaro que, na época só tratava de temas da caserna, brigou publicamente contra criação da nova pasta. Mas diante do fato consumado disse que iria falar com o novo ministro "já que o estupro é inevitável". Mas Álvares ficou apenas um ano no cargo e enfrentou insubordinações e também denúncias contra seu nome.

Depois dele, a relevância do Ministério da Defesa passou então a depender do nome escolhido para a função. Ainda no governo FH o posto ficou com Geraldo Quintão (ex-advogado-geral da União). Ao assumir o cargo em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou na Defesa José Viegas. O diplomata até tentou, mas não conseguiu impor seu comando aos militares.

Para dizer que estava dando toda atenção à caserna, Lula pôs então o vice-presidente José Alencar para acumular com as funções de ministro. Ficou ali até 2006, quando foi substituído por Waldir Pires, que resistiu no posto por um ano.

O ex-ministro do da Justiça e também do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim assumiu em 2007 ainda na gestão Lula. Até hoje, é o mais longevo no posto _ só deixou quatro anos depois por conta das diferenças com a então presidente Dilma Rousseff. Seguiram-se no cargo o diplomata Celso Amorim e os políticos Jaques Wagner e Aldo Rebello. No governo Temer, veio outro político: Raul Jungmann, o mesmo que agora será guindado ao novo superministério da segurança.

História à parte, os civis que sempre comandaram a Defesa, uns mais hábeis, outros menos, conseguiram reforçar a teoria de que na cadeia de comando federal primeiro vem o presidente da República, depois os ministros e só então os comandos militares. Parecia, então, prevalecer a ideia de que o poder político não deveria mais ser a praia dos militares.

No novo rearranjo do Executivo, o governo Temer, que gestou a intervenção federal no Rio, pode estar disposto a não criar novas arestas com as Forças Armadas que andam correndo para produzir um plano de ação contra o crime no estado que agora administram. Entre procurar um aliado civil que talvez não se afinasse com generais, almirantes e brigadeiros, Temer preferiu optar por um oficial para agradar a tropa.
 

A intervenção federal no Rio deverá ter os principais nomes da cúpula da segurança pública definidos esta semana. O presidente Michel Temer optou por uma solução interna, e transferiu Raul Jungmann da pasta da Defesa para o novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A pasta recém-criada vai assumir a maior parte das ações federais na área de segurança. Em entrevista ao GLOBO, o ministro interino da Defesa diz que a saída para a violência precisa ser construída com a ajuda da sociedade, da imprensa e das Forças Armadas, e que ‘guerra acontece no meio do povo’. Leia a entrevista:

O senhor, que já comandou operações de selva na Amazônia, vê este como seu maior desafio?

É verdade. Já tive atividades bem complexas e estou há quatro anos no Ministério da Defesa cuidando da parte administrativa, de planejamento orçamentário e financeiro. Minha percepção disso aqui, agora, é um pouco diferente. Ao criar o Ministério da Segurança Pública, pensou-se em separar as ações de segurança pública das ações de defesa. O Ministério da Segurança Pública vai cuidar da lei e da ordem em situações episódicas. O Rio de Janeiro vive uma situação bastante peculiar, na qual já existe em curso uma Garantia de Lei e Ordem (GLO). Isso continua. O que vamos ver agora é o que mais precisa ser feito.

Há muita crítica por parte da oposição sobre a intervenção no Rio e a criação do novo ministério, de que seriam ações eleitoreiras. Como o senhor avalia essa percepção?

Quem tem fome tem pressa. O povo do Rio tem pressa. As pessoas estão cansadas de receber promessas e clamam: “Pelo amor de Deus! Entreguem resultados”. A primeira-ministra da Índia, Indira Gandhi, tem uma frase que ilustra muito bem este momento pelo qual passa o Rio: “Não conte para o mundo as dores do seu parto, mostre seu filho”. A sociedade tem carência de entrega. O Ministério da Defesa vai ajudar o Ministério da Segurança Pública a entregar resultados. E entregar resultados significa reduzir a insegurança. E isso é uma construção conjunta.

Já existe um planejamento de como esses resultados serão entregues?

Essa solução não está numa prateleira, como um medicamento na farmácia. Tem que ser construída. E a sociedade, a imprensa e as Forças Armadas são partes da construção dessa solução.

Uma crítica à sua indicação é que o senhor será o primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa nos últimos anos, o que vai contra o conceito da pasta de ser chefiada por um civil. Isso o incomoda?

A responsabilidade sobre a defesa e a segurança do Brasil é de todos os brasileiros, independentemente de serem civis ou militares. Havendo necessidade, especialistas civis podem ser convocados para ajudar a construir essas soluções. Assim como eu, que sou da reserva, o pessoal das três forças que está na reserva igualmente pode ser convocado a ajudar. As Forças Armadas do Brasil têm 350 mil homens e mulheres. Quem vai para a reserva fica cinco anos à disposição para ser convocado, é a lei. Eu fui convocado há quatro anos.

Há uma preocupação grande de que as operações em comunidades do Rio, controladas pelo crime organizado, possam violar direitos. Como as tropas conseguirão proteger os cidadãos de bem e prender os integrantes das quadrilhas?

Hoje, a guerra acontece no meio do povo. Temos que travar essa guerra contra o crime organizado com a ajuda do povo. Temos doutrina especializada para fazer essa separação.
 

RIO - A Telebras e a Viasat, empresa americana de comunicação, firmaram contrato estratégico de capacidade de satélites de longo prazo para o SGDC 1 - Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de propriedade da Telebras, para serviço de banda larga a clientes residenciais especialmente em áreas menos assistidas pelas teles. O acordo foi assinado em 23 de fevereiro de 2018, e visa avançar no uso comercial da capacidade da banda Ka do SGDC 1.

Com a parceria, as duas empresas têm como objetivo trazer internet de alta velocidade e acessível para comunidades subatendidas e não atendidas em cinturões urbanos, bem como em áreas rurais e remotas em todo o Brasil.

Os termos específicos do contrato não foram tornados públicos pelas companhias. No entanto, as empresas detalharam, em comunicado, que o arranjo foi fundamentado em um modelo bem sucedido de compartilhamento de receita, e no qual a Telebras espera que oportunidades de mercado recém-habilitadas possam gerar mais de US$ 1 bilhão em receitas para a empresa nos próximos 10 anos.

Ainda de acordo com as empresas, os equipamentos da Viasat já começaram ser enviados para o Brasil em fevereiro de 2018. O serviço inicial da parceria entre as duas companhias deverá começar em abril de 2018.

O SGDC 1, segundo a Telebras, é um satélite de modelo HTS (High Throughput Satellite) com cobertura em todo o território brasileiro e áreas costeiras, e capacidade de aproximadamente 58 Gigabites por segundo (Gbps), o que representa, sozinho, a soma da capacidade de todos os satélites atualmente cobrindo o Brasil, de acordo com a Telebras. A Viasat, por sua vez, oferece serviços de banda larga residencial, empresarial e governamental, usando seus próprios satélites.

De acordo com as empresas, o contrato de parceria Telebras-Viasat compreende serviços e equipamentos fornecidos pela Viasat e o uso de 100% da capacidade da banda Ka do SGDC-1, operado pela Telebras, oferecendo acesso à banda larga em todo o Brasil. Assim, o acordo permitirá o uso da capacidade da banda Ka do SGDC-1 com implantação de rede terrestre e de infraestrutura da Viasat, e a atuação da Viasat para oferecer serviços de banda larga para comunidades onde o serviço de internet tem sido historicamente carente, ou não disponível.

Além disso, nos termos do contrato, a Viasat alavancará a rede satelital do SGDC-1 para explorar serviços de satélite para mercados empresariais e de aviação, além de lançar WiFi Hotspots e serviços residenciais habilitados via satélite, para comunidades do Brasil que carecem de alta qualidade de serviços acessíveis de internet.

 

O grupo montado pelo Planalto para acompanhar a proposta da Boeing ainda espera algumas explicações, uma delas sobre as garantias de que linhas de produção importantes não serão levadas para fora do Brasil. Outro questionamento é sobre o eventual acesso da Boeing às patentes sob domínio da Embraer, inclusive em outras áreas, como a de defesa.

Boeing e Embraer aguardam aval de Temer

A Boeing e a Embraer apresentaram ao governo um modelo de acordo pelo qual a multinacional americana teria 51% e a fabricante brasileira ficaria com 49% das ações em uma terceira companhia, que seria criada exclusivamente para a linha de aeronaves comerciais, segundo informaram interlocutores próximos do presidente Michel Temer. Essa divisão é bem vista no Palácio do Planalto, mas Temer ainda não deu aval à concretização do negócio, conforme relatos de assessores presidenciais.

De acordo com uma fonte do setor privado, entretanto, o mais relevante não é a participação da Boeing e da Embraer na joint venture que estará acima da empresa operacional, mas sim a fatia de cada uma na empresa operacional em si. "A ideia ainda é que a Boeing tenha 80% a 90% da empresa operacional", disse. Segundo esse raciocínio, a Boeing pode ter participação acionária direta na "companhia de baixo".

O grupo montado pelo Planalto para acompanhar a proposta da Boeing ainda está à espera de algumas explicações. Uma das dúvidas gira em torno das garantias de que linhas de produção importantes não serão realocadas para fora do Brasil. A preocupação maior nem é tanto com o futuro imediato. O que se busca é mais clareza de que não haveria migração gradual dos processos de desenvolvimento e de fabricação de aviões para outros países.

Outro questionamento é sobre o eventual acesso da Boeing às patentes sob domínio da Embraer, inclusive em outras áreas, como na de defesa. A transferência de tecnologia associada à compra dos caças Gripen, da sueca Saab, acentuam a importância disso. Será preciso definir uma série de salvaguardas para impedir que tecnologias em posse da Saab acabem indo parar nas mãos da Boeing - sua concorrente direta no mercado de jatos militares.

Na avaliação do Planalto, as conversas têm evoluído e estão hoje em situação melhor do que em dezembro, quando o interesse da Boeing foi inicialmente revelado. Mesmo assim, auxiliares de Temer evitam falar em um "timing" para o acordo definitivo e reiteram que o presidente continua irredutível quanto à manutenção de uma "golden share" (ação de classe especial com direito a veto em questões estratégicas) com o governo. "Ele ainda quer conhecer no detalhe alguns itens da oferta", diz um assessor.

Na semana passada, após almoço com o presidente e comandantes militares, o ministro Raul Jungmann já havia dado a senha de que houve evolução. "As negociações estão indo bem. Houve um entendimento de que nós não venderíamos a Embraer, e isso foi aceito pela Boeing. Então as negociações têm caminhado e há avanços no caminho da constituição de uma terceira empresa."

Jungmann, principal mediador entre o governo e as empresas até agora, deixará essa função ao migrar do Ministério da Defesa para a pasta extraordinária de Segurança Pública. Ele toma posse hoje. Joaquim Silva e Luna - general do Exército que o substitui interinamente na Defesa - entrará na linha de frente das conversas. Luna já vinha acompanhando as discussões, como secretário-geral do ministério, mas sua ascensão leva auxiliares do presidente a questionar se poderia haver um endurecimento no diálogo com a Boeing, dada a resistência dos militares a qualquer tipo de acordo que sugira desnacionalização da Embraer.

Mesmo de forma temporária, o general é o primeiro representante das Forças Armadas que comanda a Defesa desde sua criação, em 1999. (Colaborou Vanessa Adachi, de São Paulo)

 

O novo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, toma posse hoje com o desafio de construir uma vitrine para os últimos meses do governo de Michel Temer: o combate efetivo à violência em todo o país, muito além da intervenção federal no Rio de Janeiro, mediante a integração das forças policiais de todos os Estados. O general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral do Ministério da Defesa, assume a pasta interinamente, no lugar de Jungmann, sendo o primeiro militar a assumir o posto.

Silva e Luna é general da reserva, alçado à Secretaria-Geral da Defesa na gestão do então ministro Aldo Rebelo, antecessor de Jungmann - um posto que, até então, era ocupado por civis. Temer poderá efetivá-lo, já que militares são avessos a muitas mudanças na pasta, mas antes testará a reação da sociedade ao manter um militar pela primeira vez no posto. Uma alternativa é indicar um embaixador para a vaga.

Temer terá, ainda, de acalmar os ânimos na cúpula da Defesa. O rearranjo de postos deixou insatisfeitos os oficiais da Aeronáutica, que ficaram sem representação no comando da pasta. Com Silva e Luna na interinidade, o Exército acumula dois cargos principais - ministro e secretário-geral. A Marinha ocupa o terceiro cargo relevante, no comando do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), com o almirante de esquadra Ademir Sobrinho.

Após o desgaste nos últimos meses pela tentativa de aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria, Temer agora corre contra o tempo para hastear uma bandeira de apelo popular em meio à crise na área de segurança que extrapola as fronteiras do Rio de Janeiro. Embora Temer seja enfático ao negar o viés eleitoral das medidas, ele busca reduzir a alta rejeição junto ao eleitorado a fim de viabilizar um candidato governista à sucessão presidencial, ou no melhor cenário, arriscar uma candidatura à reeleição.

Jungmann assumirá uma pasta enxuta, com nove cargos de assessores, além do ministro e do secretário-executivo. O ministério passará a abrigar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança e o Departamento Penitenciário Nacional. Após a solenidade de posse, Jungmann vai apresentar suas primeiras ações à frente do novo ministério e os primeiros nomes de sua equipe.

Sua primeira missão é articular a tramitação ágil da medida provisória de criação da pasta. Temer e Jungmann também vão reunir os governadores para expor as propostas do ministério e ouvir as reivindicações.

Há meses, governadores de nove Estados vinham reiterando apelos a Temer para que a União enviasse reforços da Força Nacional de Segurança, bem como recursos federais, para auxiliar no combate à violência. Além do Rio de Janeiro, também pediram ajuda os governadores do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo, Roraima, Rondônia, Amazonas e Goiás.

O governo identificou problemas diversificados: rebeliões em presídios, insubordinação dos policiais militares, greves da polícia civil, roubo sistemático de cargas em rodovias e aumento explosivo da criminalidade de forma geral.

Temer andava insatisfeito com a atuação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, que não se mostrava atuante na área que era de sua atribuição. Há um ano, Temer alterou o nome da pasta para Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a escalada da violência em vários Estados - culminando com o colapso no Rio -, levaram o presidente a tirar do papel uma reivindicação antiga da "bancada da bala".

A pasta sai do papel dez dias após o início da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, uma medida extrema que foi acompanhada de perto, desde a gestação por Jungmann, então na Defesa.

Ele já estava afinado com o tema, tendo acompanhado de perto as medidas de segurança tomadas até agora em todas as crises, desde os decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) até a intervenção no Rio. Deputado licenciado pelo PPS por Pernambuco, Jungmann cogitava afastar-se do cargo para concorrer à reeleição. Mas seria um pleito apertado, e por isso o apelo do presidente para assumir o cargo o convenceu a continuar no governo.

 

O ministro-chefe do gabinete de segurança institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen, afirmou, em entrevista à rádio Gáucha nesta segunda-feira, que o Exército não está fichando, nem fotografando moradores de favelas no Rio de Janeiro. Na última sexta, agentes da Força Nacional abordavam, moradores da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste, e fotografavam os seus documentos de identificação.

"Não estão fichando e nem fotografando ninguém. O que as Forças Armadas estão fazendo é, com o sistema de segurança do Estado do Rio de Janeiro, identificar e mandar para o centro de controle aquela imagem, para verificar se ela corresponde à carteira de quem a está portando. Não há fichamento. Ninguém está sendo fichado."

O ministro Etchegoyen destacou ainda que a situação do Rio foi construída ao longo de anos, e se agravando com o decorrer do tempo. Ele também citou exemplos onde os cidadãos são fotografados e têm o documento verificado para defender a ação dos militares.

"Quem achar isso muito ruim não pode entrar no Palácio do Planalto, na sede de um banco, num condomínio ou dentro de uma emissora de rádio. Essas coisas são muito curiosas. A gente quer resolver uma crise dramática e profunda, achando que não vai ter incômodo. Vai ter incômodo. As pessoas nas comunidades perderam o direito de ir e vir. "

NOVO MINISTÉRIO

Durante a entrevista, o general foi questionado sobre o novo ministério da Segurança Pública e sobre a composição da pasta, que terá Raul Jungmann como titular. Ele garantiu que não haverá a criação de cargos.

"O Ministério que será criado, por medida provisória, reúne instituições que já existem: a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública... São estruturas que já existem, mas que agora trocarão de comando. Não se cria nenhum cargo com isso. Ou eles serão transformados, ou então transferidos, com cargos já disponíveis na administração pública. Essa foi a decisão", explicou.

Ainda de acordo com Etchegoyen, o general Walter Souza Braga Netto, que comanda a operação, é outro governador do Estado do Rio, o que leva, segundo o ministro, o Rio a ter dois governadores durante a intervenção: um que trata do Estado, menos da segurança pública, e outro que cuida apenas dessa área, se reportando ao presidente Michel Temer. Ele destaca ainda que o ministério criado será uma questão prioritária para o governo, e afirma que existe uma "legião de brasileiros aos quais são negados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição, o que ele chama de "grande tragédia humana".

"Essas pessoas não valem uma estrutura nova? Nós vamos negar esses direitos? Há uma necessidade urgente de integrar todo o esforço de segurança pública nos Estados com a União. Isso significa integrar base de dados, comunicações, planejamentos..."

 

A empresa norte-americana Viasat assinou um acordo estratégico com a Telebras. O contrato prevê que a Viasat forneça a infraestrutura terrestre para funcionamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC).

Lançado em maio 2017, o satélite passou quase um ano no espaço sem usar sua capacidade civil por falta de infraestrutura em solo. Com o acordo, a Telebras poderá, finalmente, entregar os serviços de inclusão digital para o qual foi concebido.

A estatal vai receber cerca de R$ 663 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para colocar em prática o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Conforme as empresas, a Telebras vai usar a infraestrutura da Viasat para entregar acesso à internet banda larga em comunidades pouco atendidas, postos de saúde, hospitais, escolas e órgãos públicos.

O contrato prevê que a Viasat toque o programa Gesac/Internet para Todos. A política pública, encampada pelo ministro Gilberto Kassab, vai dotar provedores e operadoras com capacidade de baixo custo em rincões do país. Ali, as empresas poderão revender a conectividade adquirida do satélite público, com incentivos fiscais.
Em contrapartida

O acordo dará à Viasat o direito de exploração comercial de uma fatia da capacidade do SGDC. O equipamento tem 56 Gbps de banda Ka. Quanto disso a empresa poderá usar, não está claro, ainda.

Segundo a companhia, haverá venda de serviços de conectividade para empresas e para o mercado de aviação. Também vai espalhar hotspots WiFi conectados por satélite pelo país e vender acesso residencial de baixo preço.

Os termos financeiros do acordo não foram revelados. Conforme a Viasat, o contrato prevê partilha das receitas obtidas (revenue share, no jargão executivo). A Telebras calcula que o acordo resulte em receita de ao menos US$ 1 bilhão (US$ 3,2 bilhões) ao longo dos próximos 10 anos.

A Viasat já começou o despacho de equipamentos para o Brasil. Estima que as vendas comecem em abril.