NOTIMP - NOTICIÁRIO DA IMPRENSA

Capa Notimp Acompanhe aqui o Noticiário relativo ao Comando da Aeronáutica veiculado nos principais órgãos de comunicação do Brasil e até do mundo. O NOTIMP apresenta matérias de interesse do Comando da Aeronáutica, extraídas diretamente dos principais jornais e revistas publicados no país.


NOTIMP 116/2017 - 26/04/2017

Publicado: 26/04/2017 - 11:27h
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Coreia do Norte faz exercício militar no aniversário do Exército


Das Agências De Notícias |

A Coreia do Norte realizou nesta terça-feira (25) exercícios militares com munição real para celebrar o 85º aniversário da criação de suas Forças Armadas.

De acordo com a agência sul-coreana Yonhap, o regime do ditador Kim Jong-un celebrou a data com "o maior exercício de artilharia" até agora, na cidade de Wonsan, na costa leste do país.

"Não há limite para o poder de ataque do Exército do Povo, armado com equipamentos de ponta", disse editorial do "Rodong Sinmun", jornal do regime norte-coreano.

Havia a expectativa de que as autoridades norte-coreanas conduzissem um novo teste nuclear ou um teste de lançamento de míssil, mas, segundo o Ministério da Defesa sul-coreano, "nenhum desenvolvimento fora do comum foi detectado".

Enquanto isso, a Marinha da Coreia do Sul realizou exercícios militares com navios americanos, e o submarino USS Michigan atracou na costa do país. As forças sul-coreanas deverão se juntar em breve ao porta-aviões americano USS Carl Vinson, que navega em direção a região, para demonstrar força contra o regime de Pyongyang.

Os novos exercícios militares na península Coreana ocorrem em meio a tensões crescentes na região, com trocas de acusações entre o governo dos EUA e o regime do ditador Kim Jong-un.

A Coreia do Norte, que vem tentando nos últimos anos desenvolver uma bomba atômica, é considerada o principal desafio do presidente Donald Trump na região Ásia-Pacífico.

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Uber quer lançar táxi aéreo até 2020; plano inclui parceria com Embraer


Leslie Hook |

A Uber está olhando para o céu, e planeja testar táxis voadores, depois dos tropeços causados por uma série de problemas de gestão.

O serviço de carros diz que até 2020 demonstrará veículos voadores em Dubai e na área de Dallas-Fort Worth, e que iniciará operações comerciais com eles até 2023. A empresa está formando parcerias com fabricantes de aviões, entre os quais a Embraer, para tornar a ideia realidade.

"A aviação urbana é o próximo passo natural para a Uber", disse Jeff Holden, o vice-presidente de produtos da companhia. "Estamos trabalhando para tornar realidade o conceito de apertar um botão e chamar um voo."

A apresentação do programa pela Uber, nesta terça-feira (25) em Dallas, representa uma distração oportuna para a companhia de transportes, avaliada em US$ 62,5 bilhões, cujos problemas de gestão resultaram na saída de diversos executivos importantes.

Travis Kalanick, o presidente-executivo da Uber, prometeu mudar seu estilo de liderança e contratar um vice-presidente de operações, depois de reveses que incluem um processo sobre a tecnologia para veículos autônomos que a empresa está desenvolvendo e acusações de assédio sexual.

Ao contrário do projeto de carros autônomos, no qual a Uber investiu centenas de milhões de dólares para desenvolver tecnologia dentro da companhia, no desenvolvimento de carros voadores a empresa pretende trabalhar em estreito contato com parceiros.

As aeronaves, conhecidas como veículos de decolagem e pouso vertical, serão elétricas e não necessitarão de pistas. Diferentemente de um helicóptero, os veículos contarão com múltiplos rotores pequenos e asas fixas, o que os tornará mais silenciosos e eficientes.

O serviço da Uber enfrentará concorrência dos serviços existentes de helicópteros, como o Blade, que opera por meio de apps e cujas corridas são mais caras do que as planejadas pelo novo empreendimento, mas que desfruta do benefício de um histórico estabelecido.

Ainda que pilotos humanos devam ser empregados inicialmente para controlar os veículos planejados pela Uber, no futuro eles devem operar autonomamente, o que ajudará a reduzir o custo e equipará-lo ao de uma corrida no serviço UberX.

Entre os parceiros da Uber estão a Embraer, do Brasil, terceira maior fabricante mundial de jatos de passageiros; a Aurora Flight Sciences, da Virgínia, fabricante de aeronaves de pilotagem remota (drones); e a Pipistrel, uma fabricante de aviões de pequeno porte na Eslovênia.

Outros parceiros incluem a Mooney, uma fabricante texana de aviões leves, e a Bell Helicopter, que fabrica aeronaves militares, entre as quais o Osprey, um aparelho que decola e pousa verticalmente.

CARRO VOADOR

A Uber mencionou inicialmente suas ambições quanto a carros voadores em um estudo estratégico publicado em outubro que descrevia a Uber Elevate, um sistema de veículos elétricos com alcance de até 160 quilômetros e capazes de carregar múltiplos passageiros.

Em fevereiro, a Uber contratou Mark Moore, veterano da Nasa, para comandar o programa. Ainda que a empresa tenha se envolvido em diversos conflitos com as autoridades regulatórias quanto aos seus programas terrestres, ela parece ter obtido licenças para testes iniciais de seu projeto aéreo em Dallas-Fort Worth e Dubai.

A construção de quatro plataformas de pouso, ou "vertiportos", será iniciada no ano que vem na área de Dallas-Fort Worth.

Desenvolver o sistema vai requerer cooperação estreita com empresas de imóveis e fabricantes de aviões. A empresa anunciou que seu papel seria servir como "cola" entre os parceiros e fornecer os passageiros para a rede de táxis voadores.

A Rede de Estradas e Transportes de Dubai está bancando um estudo sobre a demanda por carros voadores em sua região, e a demonstração da Uber lá deve coincidir com a Exposição Mundial de 2020.

Carros voadores são um sonho para o Vale do Silício há décadas, e os últimos 12 meses viram uma sucessão de investimentos na ideia. Os concorrentes incluem a Kitty Hawk, que tem apoio de Larry Page, cofundador do Google, e mostrou seu protótipo de um veículo voador pessoal esta semana.

Holden disse acreditar que veículos voadores seriam mais baratos que manter a propriedade de um carro, em longo prazo. "É por isso que estamos tão otimistas, é por isso que a Uber está correndo nessa direção, em lugar de adotar uma abordagem lenta", ele disse. "Sabemos que isso vai acontecer, e queremos agir para aconteça o mais rápido possível".

 

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO


Procuradoria lança "Crimes da Ditadura Militar"

Publicação do Ministério Público Federal, com 350 páginas, detalha violações aos direitos humanos durante o regime de exceção (1964/1985)

Julia Affonso |

O Ministério Público Federal lançou nesta segunda-feira, 24, a publicação “Crimes da Ditadura Militar”, uma obra com 350 páginas. Esta é a segunda edição do relatório com o resumo das atividades dos cinco anos de trabalho de investigações e ações penais sobre as violações a direitos humanos cometidas durante o regime militar.

"Crimes da Ditadura Militar" é um dossiê inestimável para a compreensão de uma página infeliz da nossa história.

O documento foi concluído em dezembro de 2016. Até aquele mês, o Ministério Público Federal propôs 27 ações penais contra 47 agentes envolvidos em 43 crimes cometidos contra 37 vítimas. São listados 11 homicídios, 9 falsidades ideológicas, 7 sequestros, 6 ocultações de cadáver, 2 quadrilhas armadas, 2 fraudes processuais, 1 estupro, 1 favorecimento pessoal, 1 transporte de explosivos, 1 lesão corporal e 2 abusos de autoridade.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal.

Gráficos e tabelas detalham as ações penais para processar e julgar tais crimes, com informações sobre ano de instauração, localidade da subseção judiciária, identificação dos denunciados e decisões proferidas por instância. “O material produzido nas investigações em curso foram parcialmente disponibilizadas na publicação e representa fonte de pesquisa histórica a respeito da organização e dos métodos utilizados pelo Estado ditatorial”, assinala a Procuradoria.

Os procuradores que atuam nestes casos ouviram mais de 50 agentes civis e militares, ex-integrantes dos DOIs (Destacamento de Operações e Informações do Exército) e DEOPs (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio e de São Paulo, do Instituto Médico Legal, do Centro de Informações do Exército (CIE) e de órgãos de informação da Aeronáutica e Marinha.

As declarações dos militares foram confrontadas com relatos de mais de duas centenas de presos políticos e testemunhas das cinco regiões do país.

Além de um resumo das 27 ações em curso, a publicação traz esclarecimentos acerca de importantes episódios históricos, como o atentado com bomba no Riocentro durante o governo Geisel e depoimentos de familiares das vítimas.

O compromisso da Câmara Criminal do MPF (2ª Câmara de Coordenação e Revisão – 2CCR/MPF) e exposto no texto de apresentação do relatório é ‘saber o que aconteceu com os mortos e desaparecidos, quem foram seus algozes e quem foram os autores das ordens, e responsabilizá-los’.

A 2.ª Câmara afirmou a competência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal para promover as investigações e ações criminais com o fim de punir os agentes responsáveis pelas violações. O entendimento foi firmado, em 2010, na análise do recurso contra o arquivamento das investigações sobre o desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano Pedreira Ferreira e do militante Luiz Almeida Araújo.

Corte Internacional. O Brasil foi condenado a apurar e denunciar, no campo criminal, os atos ilícitos cometidos por agentes de Estado entre 1964 e 1984. A sentença é da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund, proferida em novembro de 2010.

O tribunal internacional condenou o Brasil, por unanimidade, por crimes contra a humanidade, ao analisar o caso do desaparecimento do estudante e militante político Guilherme Gomes Lund, bem como de outros desaparecimentos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia.

“O relatório apresenta o empenho do Ministério Público Federal para cumprir os pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana. O histórico da atuação institucional para esclarecer e apurar crimes cometidos no período é relatado no documento. As primeiras iniciativas do MPF de responsabilização criminal dos agentes de Estado datam de 2008 e 2009, quando foi instaurado procedimento investigativo para apurar oito notícias-crime referentes a casos de sequestro/desaparecimento forçado e homicídio/execução sumária de 11 pessoas”, afirma nota da Procuradoria.

O relatório do Ministério Público Federal apresenta as teses institucionais com relação aos crimes analisados que se alinham ao entendimento adotado na sentença do caso Gomes Lund. Para a instituição, os fatos apurados são classificados como "delitos de lesa-humanidade".

“Os sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas consideram-se crimes de natureza permanente, ou seja, não se pode considerar que o fato foi exaurido. Dessa forma, tais crimes não podem ser alcançados pelos benefícios da anistia ou da prescrição”, afirma o Ministério Público Federal.

“Nas decisões judiciais não favoráveis ao Ministério Público Federal, o relatório demonstra que em 100% dos casos as fundamentações basearam-se exclusivamente nas causas de extinção de punibilidade, respaldadas na incidência da Lei da Anistia e das normas de prescrição. Nenhuma dessas decisões contrárias questiona o mérito propriamente dito, ou seja, a qualidade das provas, a descrição do fato típico ou a imputação de autoria.”

 

REVISTA VEJA.COM


Funcionários do aeroporto de Guarulhos aderem à greve geral

Sindicato dos aeroviários do maior terminal do país decidiu aderir à paralisação convocada pelas centrais em protesto contra reforma trabalhista

Os aeroviários que trabalham no aeroporto de Guarulhos decidiram aderir à greve convocada pelas centrais sindicais no dia 28, em protesto contra a reforma trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara. A decisão foi tomada em assembleia realizada na segunda-feira.

Segundo o presidente do Sindgru, Rodrigo Maciel Silva. será mantida em atividade a porcentagem minima exigida por lei para serviços considerados essenciais, de 30% dos funcionários. Mas a categoria pretende protestar contra as propostas em discussão. “A reforma trabalhista é um ataque aos direitos dos trabalhadores. Decidimos atender ao chamado das centrais sindicais”, disse à VEJA.

Os aeroviários são os funcionários das empresas aéreas que trabalham em funções como o check-in, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de pista. Além dos profissionais do terminal localizado na Grande São Paulo – o maior do país -, os aeroviários de Porto Alegre e Recife realizarão assembleias na quarta-feira para decidir se vão aderir à greve.

Na última segunda-feira, os aeronautas (pilotos e comissários) e os aeroportuários (funcionários dos aeroportos) aprovaram a entrada em estado de greve. No total, pelo menos vinte categorias profissionais decidiram entrar em greve até a tarde desta terça-feira.

A comissão especial da Câmara aprovou o relatório da reforma trabalhista na tarde desta terça após mais de cinco horas de discussão. A medida foi proposta pelo poder Executivo, e o relatório é de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. A previsão é que a proposta seja votada pelo plenário ainda nesta semana.

 

JORNAL CORREIO BRAZILIENSE


Reforma do sistema é urgente, diz ministro


Rosana Hessel / Alessandra Azevedo |

A reforma da Previdência é cada vez mais urgente, dado o forte crescimento das despesas dos sistemas de aposentadorias público e privado, que é consequência da melhora da expectativa de vida do brasileiro, alertou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Para ele, o momento “é único” para que seja aprovada a proposta em tramitação no Congresso Nacional, que visa garantir a sustentabilidade do regime.

“A reforma é gradual, e só podemos fazer dessa forma porque estamos fazendo agora. Se esperarmos três ou quatro anos, não teremos essa opção”, afirmou Oliveira, ontem, durante a abertura do seminário Correio Debate: a reforma da Previdência, organizado pelo Correio Braziliense e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). O ministro assegurou que a maioria dos beneficiários estará protegida. “A proposta do governo tem regra de transição de 20 anos e preserva o benefício dos que ganham um salário mínimo, que representam 64% do total”, disse.

Para Oliveira, o princípio básico da reforma é o de “justiça previdenciária”. “As regras para políticos, para o setor privado e para o setor público serão as mesmas. Alguns tratamentos especiais foram mantidos, mas de maneira muito justificada, como o do trabalhador rural, que tem uma condição diferenciada de trabalho”, explicou.

Na avaliação do ministro, a reforma é necessária para evitar que o Brasil comece a reduzir os valores das aposentadorias, como ocorreu em países europeus que enfrentaram crise fiscal, como a Grécia. As despesas da União com a previdência dos setores público e privado, incluindo os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), não param de crescer e chegam a quase R$ 700 bilhões, o equivalente a 55% das despesas totais orçadas para este ano.

Pelos cálculos do Planejamento, mesmo com a proposta atual, esse percentual chegará a 76% em 2026, e, com isso, não sobrará dinheiro para educação, saúde e investimentos. “A Previdência está levando mais da metade do orçamento federal. Precisamos dedicar mais recursos para o futuro do país e menos para o passado”, disse Oliveira.

O debate foi aberto pelo presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, que destacou a importância e a necessidade de intensa discussão sobre a reforma. “Não há como fugir disso. Não há como não enfrentá-la, porque não é um problema tupiniquim. É um problema mundial. Todas as grandes nações do mundo passaram, passam ou passarão por essas reformas”, disse.

Na avaliação do ministro, o eixo da proposta, a idade mínima de 65 anos, está “alinhada às melhores práticas internacionais”. Ele contou que, com as alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2017, pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o governo está “muito confiante de que a reforma será aprovada no Congresso”. Entre as mudanças, Maia reduziu a idade mínima exigida das mulheres para 62 anos. “As principais demandas foram atendidas. Será necessário, evidentemente, mostrar isso aos parlamentares, que é um trabalho que já está sendo feito”, disse.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, avaliou que as mudanças feitas pelo relator terão impacto de 20% a 25% sobre os R$ 800 bilhões de economia estimados inicialmente pelo governo ao longo de 10 anos. Apesar disso, o texto consegue manter a espinha dorsal da reforma. “Tem uma perda de economia que ficou no limite, mas muitas alterações foram ajustes que favorecem as classes mais baixas”, disse ele, citando a questão dos trabalhadores rurais e o BPC.

A matéria deverá ser votada na comissão especial da Câmara na próxima semana. Na sua apresentação, Arthur Maia criticou as aposentadorias precoces. “Não podemos imaginar, a essa altura, que haja pessoas se aposentando com menos de 55 anos”, afirmou o deputado. Ele reforçou que a idade mínima para os policiais está mantida em 55 anos e que a expectativa do governo é que o Ministério da Defesa envie a proposta do projeto de lei de mudança no regime de aposentadoria dos militares até o fim de maio.

Unificação dos regimes é criticada

A situação dos servidores públicos civis e militares marcou o debate entre os especialistas no seminário promovido pelo Correio, na tarde de ontem, sobre a reforma da Previdência. A auditora federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucieni Pereira defendeu a diferenciação de regras entre regimes de servidores e de trabalhadores da iniciativa privada, além de ter criticado a exclusão dos militares no texto. “As regras internacionais reconhecem a necessidade de um tratamento diferenciado, porque o regime jurídico é diferenciado para servidores públicos”, defendeu. Como exemplo, ela citou o fato de funcionários públicos não terem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito que geraria gastos públicos caso fosse estendido aos servidores.

Lucieni definiu como “rasteiro” o discurso de que tem que aproximar o servidor público do empregado do setor privado, já que, segundo ela, o sucateamento do regime de seguridade do servidor público traz riscos para o Estado. “Juristas e magistrados reconhecem que a aposentadoria no setor público é fator importante para inibir, inclusive, corrupção”, disse. A auditora considera a reforma “negligente” ao não diferenciar a remuneração para agentes que exercem atividade exclusiva do Estado, como magistrados e procuradores.

“É impossível unificarmos regimes de previdência que são díspares”, concordou o advogado especialista em direito previdenciário Cláudio Fárag. “A maioria dos servidores públicos vão contribuir e não vão receber conforme a sua contribuição. Isso é confisco”, disse. Na opinião dele, a reforma proposta é inconstitucional, porque “a União não deixa claro qual é a contribuição dela para o deficit”, argumento que foi reforçado por Clemente Ganz, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo ele, o impacto socioeconômico não é esclarecido pelo governo. “É uma reforma que amplia a exclusão, porque retirará 9 milhões de pessoas do sistema previdenciário”, disse.

O fato de os militares estarem excluídos da reforma é uma das principais queixas da auditora do TCU, que lembrou, no evento, que as Forças Armadas foram responsáveis pelo rombo de R$ 33 bilhões aos cofres públicos em 2015. Um dos argumentos do governo para mantê-los fora é que eles não se aposentam, podem ser convocados a qualquer momento. “Com essa história de que vão pra guerra, reserva e não se aposentam, a Constituição Federal tem os meios de lidar. Ela prevê impostos extraordinários nesses casos. A União indenizaria esses nossos heróis que fossem para a guerra”, disse Lucieni. Ela ressaltou, ainda, que a União é responsável pela Previdência dos militares e do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o que considera “absurdo”. “Os benefícios são pagos pela União, mas são recolhidos pelo governo do DF”, criticou.


Militares

Em defesa do governo, Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, garantiu que o grupo de trabalho responsável por discutir a reforma específica dos militares deve enviar proposta ao Congresso Nacional nos próximos meses, provavelmente ainda em maio. Segundo ele, a evolução das despesas primárias e previdenciárias duplicou em 20 anos. “Não é possível manejar o Orçamento com 80% de despesas obrigatórias. É preciso proteger os idosos cada vez mais, mas também garantir recursos para investir na infância, por exemplo”, afirmou o assessor.

No seminário, Lima garantiu que a reforma da Previdência possibilitará a redução dos juros e incentivará a entrada de investimentos no país. “Quanto maior a dívida, maiores serão as taxas de juros e, consequentemente, menor o crescimento econômico. A reforma da Previdência permite que coloque o desenvolvimento e os empregos nos trilhos”, disse. Segundo ele, o fato de o governo não ter aumentado a carga tributária permite uma retomada mais rápida do crescimento econômico. Não fazer uma reforma da Previdência, segundo ele, “não é uma opção”. “Reforma previdenciária boa é aquela que é aprovada”, declarou.

 Caderno especial terá material completo

Mais informações sobre o seminário Correio Debate: a reforma da Previdência poderão ser conferidas em um caderno especial que será publicado pelo Correio na próxima terça-feira, 2 de maio. Como o jornal não poderia deixar de se aprofundar em um tema tão sério e importante para o futuro do país, o leitor terá a oportunidade de conferir outros destaques em um material completo e mais detalhado sobre os principais pontos debatidos no evento de ontem entre os 12 painelistas, além das colocações do ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e do presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.

 

JORNAL VALOR ECONÔMICO


Mortes na Venezuela chegam a 26 e Vaticano pode mediar crise


A Venezuela já contabiliza 26 mortos nos protestos e manifestações das últimas semanas contra o governo do presidente Nicolás Maduro. A 25ª morte foi confirmada nesta terça-feira e se trata de um jovem de 23 anos, Orlando Jhosep Medina, baleado em um confronto no Estado de Lara. Os protestos contra Maduro começaram em 4 de abril e se espalharam por todo o país.

Desde o início das manifestações, 15 pessoas foram mortas durante os atos e outras 11 durante saque no último dia 21. Há ainda relatos extra-oficiais de outros óbitos. Os protestos têm ocorrido na Venezuela quase que diariamente.

A tensão política na Venezuela perdura desde 2013, com a morte do ex-presidente Hugo Chávez. No entanto, nos últimos meses, seu sucessor, Maduro, adotou medidas polêmicas que irritaram a oposição, como a retirada de imunidades parlamentares e imposições à atuação da Assembleia Nacional. Internamente, a população enfrenta instabilidades econômicas, desabastecimento e crises sociais. Milhares de venezuelanos já tentaram cruzar a fronteira para viver em outros países, como o Brasil.

O Vaticano, que já mediou tensões como as relações entre Cuba e Estados Unidos e o acordo de paz com o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), pode intervir em breve na Venezuela. Falta apenas Maduro aceitar as condições fixadas em dezembro pelo cardeal e secretário de Estado da Santa Sé, Pietro Parolin.

A ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra, encontrou-se com o papa Francisco na semana passada e discutiu a crise na Venezuela. O Papa argentino teria demonstrado "disposição" em qualquer forma de apoio ao diálogo entre governo e oposição, "desde que Maduro aceite os pontos apresentados pela Igreja Católica".

Em uma carta enviada em dezembro a Maduro, Parolin havia feito solicitações como envio de assistência humanitária a Venezuela, um calendário eleitoral estabelecido, a restituição das prerrogativas do Parlamento e a libertação de prisioneiros políticos. Mas aliados de Maduro acusaram o Vaticano de ser "aliado de uma oligarquia imperialista".

Os países da região, como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, apoiaram mediação do Vaticano e pediram que o governo venezuelano aceite as condições para o diálogo.

 

Previdência vai poupar R$ 2 tri em 20 anos


Fabio Graner |

Mesmo com as concessões que já foram feitas na proposta de reforma da Previdência - e, eventualmente, mais algumas que o governo não consiga evitar -, a economia proporcionada em 20 anos, quando o fim do chamado "bônus demográfico" estiver evidente, poderá superar com folga os R$ 2 trilhões.

Cálculos da área econômica com base no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) apontam que as mudanças reduziram a economia prevista de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões em dez anos. Porém, mais relevante - e que não tem sido destacado pelo governo - é que vão gerar até o fim da década de 2030 uma redução nos gastos previdenciários mais de cinco vezes superior à estimada para a primeira
década de vigência.

 

Comissão especial aprova reforma trabalhista; texto vai a plenário


Após pouco mais de cinco horas de sessão, a comissão especial da reforma trabalhista aprovou o relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) com o apoio de 27 parlamentares e dez deputados votaram contra o texto.

O novo parecer de Marinho recomenda a inclusão de 17 emendas e a aprovação parcial de outras 18 emendas.

Depois da aprovação do texto-base, o presidente da comissão que discutiu o tema, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), encerrou a sessão sem analisar os destaques apresentados pelos parlamentares ao longo da sessão. A justificativa para encerrar a sessão foi de que foi iniciada a ordem do dia, que analisará os destaques do projeto de recuperação fiscal dos Estados. De acordo com o relator, os destaques serão avaliados apenas no plenário da Câmara.

Agora o projeto será submetido a votação no plenário da Câmara já a partir desta quarta-feira. O calendário do governo prevê que o texto de Marinho seja aprovado no plenário da Casa até o final da tarde desta quinta-feira, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mais de uma oportunidade nesta semana.

Trabalho intermitente

Atendendo a um pedido dos aeroviários, o relator alterou a redação do artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que versa sobre o trabalho intermitente.

Agora, as categorias disciplinadas por legislação específica, como a dos aeroviários, estão excetuadas do disposto nesse artigo, que se as mudanças forem aprovadas passará a vigorar com a seguinte redação: "Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto as disciplinadas por legislação específica."

Os aeroviários, que cogitam aderir à greve geral contra as reformas na próxima sexta-feira, compareceram em peso à reunião da comissão especial da Câmara destinada a discutir a reforma trabalhista.

Comissão de empregados

O relator fez algumas alterações na comissão de empregados, uma nova figura a ser instalada nas empresas para resolver conflitos trabalhistas antes que haja necessidade de se recorrer à Justiça.

Marinho alterou o critério para a eleição de integrantes dessa comissão. Agora, "o membro que houver exercido a função de representante dos empregados na comissão por dois mandatos consecutivos não poderá ser candidato para os dois períodos subsequentes". Antes, o representante que houvesse exercido a função por dois mandatos, consecutivos ou não, seria considerado inelegível.

Ele também suprimiu uma das atribuições da comissão, que seria "acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos".

Prêmio

O relator acrescentou um quarto parágrafo ao artigo 457, que versa sobre salários na CLT para deixar clara a definição de “prêmio” e diferenciar esse tipo de pagamento da remuneração regular do trabalhador.

Segundo advogados, o objetivo é evitar a caracterização dos prêmios como salários, o que poderia acarretar a obrigação de pagamento de tributos trabalhistas sobre eles.

“Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades”, diz o parágrafo.

Outras alterações são meramente relacionadas à redação. Caso do artigo 477, em que a expressão “na rescisão do contrato de trabalho” foi substituída por “na extinção do contrato de trabalho” para dizer que nessa ocasião “o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo”.

Com isso, ampliam-se os casos cobertos por esse trecho da nova lei, caso seja aprovada.

Justa causa

Já o artigo 482 versa sobre os motivos para demissão por justa causa. No tópico “m”, que coloca uma das razões a “perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão”, foi acrescentado o termo “em decorrência de conduta dolosa do empregado”.

Compensação de jornada

Marinho acrescentou no parecer um parágrafo ao artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que versa sobre a remuneração de horas extras, para deixar clara a legalidade de se permitir a compensação de jornada dentro de um mês por acordo individual ou coletivo.

“É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês”, diz oparágrafo 6ª, acrescentado ao artigo 59 da lei trabalhista brasileira.

Em seu parecer, Marinho afirma que a alteração foi feita “de forma a retirar qualquer possível conflito de normas”. “A redação do novo parágrafo permite a compensação de jornada dentro do mês por acordo individual ou coletivo.

Os artigos seguintes ao 59-A foram renumerados”, afirmou.

Críticas

No início da sessão da comissão, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou requerimento para que o texto fosse retirado de pauta, sob o argumento de que os integrantes do colegiado precisavam de mais tempo para conhecer o novo relatório. O requerimento foi rejeitado por 23 deputados. Apenas 10 parlamentares votaram pela retirada da pauta.

“Entendemos que o relator apresenta novo relatório, com matérias estranhas ao que tinha sido proposto. Por desconhecimento do novo relatório, e por não ter tempo viável para apreciá-lo, entendemos que estamos num processo acelerado de votação de um projeto que tira direitos dos trabalhadores e fere a Constituição”, criticou a petista.

 

PORTAL G1


Guardas de São Paulo usarão drones para fazer policiamento preventivo

Equipamentos deverão ser usados em eventos com grande aglomeração de pessoas e para monitoramento pela Defesa Civil de áreas de risco.

Por Tatiana Santiago, G1 São Paulo |

A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo irá usar drones para ações de policiamento preventivo na cidade. Os equipamentos, que foram lançados nesta segunda-feira (24) em evento com o prefeito João Doria (PSDB), deverão ser usados em eventos onde há grande aglomeração de pessoas.

Atualmente, a responsabilidade desse tipo de monitoramento é da Polícia Militar, órgão de segurança pública do estado de São Paulo. O prefeito João Doria diz que as duas polícias atuam de forma integrada. À Guarda Municipal cabe, conforme trecho do artigo 144 da Constituição, a proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.

De acordo com o prefeito, a definição dos locais por onde os drones circularão será feito pela própria Guarda Civil. "O uso dos drones será o policiamento preventivo, ações preventivas em áreas que serão estabelecidas pela Guarda Civil Metropolitana diariamente em situações que exijam uma atenção especial, como aglomerações e superlotação de pessoas e áreas que possam apresentar risco, inclusive entrada e saídas de áreas de futebol, onde você tem uma superaglomeração de pessoas. São áreas sempre de risco", afirmou o prefeito.

"Embora a coordenação seja de responsabilidade integral da Polícia Militar, mas a colaboração hoje da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar de São Paulo é absolutamente horizontal, nós temos uma operação absolutamente integrada", ressaltou Doria, sobre o aumento de atribuições da GCM que ganha poder de polícia.

Os drones também servirão para identificar criminosos, atribuição hoje dos agentes da Secretaria da Segurança Pública. "Quem está na rua uniformizado está sujeito a enfrentar situações de risco. Quando encontrar um flagrante, um agente público deve fazer sua responsabilidade", declarou o secretário da Segurança Urbana, coronel José Roberto.

Os novos equipamentos serão usados, ainda, pela Defesa Civil municipal para mapear áreas de risco e situações de catástrofes.

Parceria com fabricantes chinesas

Ao todo, a Prefeitura de São Paulo recebeu cinco drones de duas fabricantes chinesas, além de 15 kits com câmeras corporais (bodycam) e câmeras para as viaturas. O uso dos equipamentos faz parte do programa Dronepol, que entrará em funcionamento no dia 15 de maio.

Essa foi mais uma parceria com a iniciativa privada, estimada em R$ 650 apenas com os equipamentos. Outra companhia doará R$ 150 mil em serviços de suporte e consultoria para o treinamento dos profissionais.

Investigação de abuso de poder

Os 15 kits com câmeras serão instalados nas viaturas e nas fardas dos guardas-civis. As câmeras gravam e armazenam imagens com as coordenadas geográficas dos agentes durante o patrulhamento. Com o novo equipamento, a GCM também poderá investigar casos de abuso de poder e procedimentos adotados incorretamente por guardas.

"Isso faz parte de um projeto que a gente vai entender como funciona o trabalho diário do Guarda Civil Metropolitano", afirmou o secretário da Segurança Urbana. "A gente quer usar a tecnologia em favor do cidadão e do guarda. Isso que a gente quer fazer", disse José Roberto.

Com o uso da tecnologia, a corporação poderá investigar abordagens dos guardas aos moradores de rua e em perseguições. "Esse instrumento vai ser importante também para isso. Você tem o aspecto de identificar o que aconteceu, o que foi falado, de confrontar as informações e falar o que aconteceu", declarou o coronel.

Drones

Um dos equipamentos que será usado pelo GCM é da empresa Dahua Technology, fabricado em fibra de carbono ultraleve e pesa 3 kg. Ele é considerado o drone mais sofisticado do mundo e custa cerca de R$ 400 mil. O equipamento pode voar em temperaturas extremas que variam entre -20C a 60C e atinge uma velocidade de até 54 km/h. O aparelho tem autonomia de voo de 35 minutos e é programado para retornar à base caso a bateria fique fraca.

Os outros quatro drones são da marca DJI e pesam 1,3 kg cada, podendo voar por 30 minutos. Eles possuem câmeras de alta definição e atingem velocidade máxima de 72 km/h. O equipamento possui cinco sensores infravermelhos de obstáculos. Os sensores podem parar o drone ou desviá-lo de obstáculos naturais ou artificiais.

 

Soldado sobreviveu em lago que morreram três em quartel do Exército em Barueri

Recruta que integrava grupo pode ajudar nas investigações; IML libera corpos dos militares que morreram em treinamento do Exército.

Isabela Leite |

O Instituto Médico Legal (IML) de Osasco, na Grande São Paulo, e a funerária confirmaram a identificação dos dois últimos corpos dos soldados do Exército que morreram afogados durante um treinamento militar em Barueri na segunda-feira (24).

Os corpos são de Wesley dos Santos, que será enterrado em Barueri e tinha 18 anos, e Jonhatan Cardoso, que será enterrado no Cemitério Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte de São Paulo. Na segunda-feira já havia sido confirmado o nome de Vitor Costa Ferreira, de 18 anos, que foi identificado pela mãe, Sandra da Costa Ferreira. Os corpos foram liberados do IML às 9h.

Até o momento, o Exército não confirmou oficialmente os nomes, mas as famílias já foram comunicadas e houve apoio dos militares na liberação dos corpos. A assessoria de imprensa do Comando Militar do Sudeste disse em nota que "um Inquérito Policial Militar será instaurado para levantar as causas que levaram ao incidente."

Os soldados faziam um treinamento de localização na mata em grupos de 4 soldados. Ainda não se sabe o motivo deles terem entrado no lago em que se afogaram. Um dos integrantes do grupo conseguiu escapar da água e chamou socorro. Agora, ele poderá ajudar nas investigações sobre as causas do episódio.

Os soldados integravam o 21º Depósito de Suprimentos do quartel da Lapa, no Centro de São Paulo. Segundo o Exército, o treinamento já estava previsto e 154 recrutas participaram da atividade.

De acordo com o coronel Igor Boechat, oficial de comunicação social do exército, as instruções iniciais apontavam orientação diurna. “Nesta orientação, o soldado recebe uma espécie de mapa, a gente chama de carta e ele tem que percorrer alguns pontos com a bússola, de modo que ele consiga se orientar no terreno. Por algum motivo, essa equipe, e temos que apurar ainda, essa equipe de quatro ou caiu e entrou no lago e infelizmente três militares vieram a se afogar.”

O Exército ainda não sabe se eles sabiam nadar ou não.

 

PORTAL R7


Governo considera que proposta da Previdência não deve ter novas mudanças, diz ministro do Planejamento

Dyogo Oliveira diz que relatório de Arthur Maia atende às demandas parlamentares

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (25) que a reforma da Previdência não deve sofrer novas flexibilizações, apesar da pressão de servidores públicos contra a regra que torna mais difícil a obtenção do salário integral na aposentadoria de quem ingressou antes de 2003. "A gente acha que já está boa a proposta, não há mais nada para alterar", disse Dyogo.

Hoje mais cedo, servidores ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados em protesto contra a reforma da Previdência e a regra que prevê a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para que esses servidores possam se aposentar com o maior salário da carreira.

Dyogo voltou a dizer que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) atende às demandas dos parlamentares e que o governo está confiante da aprovação da proposta. O ministro disse ainda que a reforma traz "justiça previdenciária", uma vez que as regras abrangem trabalhadores dos setores público e privado, além de políticos.

"Alguns tratamentos especiais foram mantidos, mas de maneira muito justificada, como é o caso do trabalhador rural, que tem condição diferencial de trabalho, de mulheres, que terão idade um pouco menor (no INSS), mas será igual no setor público", afirmou.

"A Previdência precisa ser reformada porque tem muitas injustiças, privilegia muitos grupos. Mais de 60% dos beneficiários recebem um salário mínimo, mas a maior parte do déficit é gerada por pessoas que ganham mais e se aposentam com 55 anos de idade em média", acrescentou o ministro.

Idade dos policiais

Após almoço com o presidente Michel Temer, Maia afirmou que a regra definitiva da idade mínima dos policiais será definida juntamente com o projeto que vai estabelecer mudanças das regras dos militares. Até lá, a proposta da reforma da Previdência no período de transição os policiais terão que respeitar a regra de transição de idade mínima de 55 anos.

Esse foi o acordo fechado com os representantes das categorias de policiais, inclusive a Polícia Federal. A proposta de lei para aposentadorias de militares só será enviada ao Congresso depois de aprovada a PEC.

PSB

Maia minimizou ainda a decisão da executiva do PSB em fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista e disse acreditar que ela pode ser revertida. Segundo Maia, os governadores do partido que estavam no almoço mostraram apoio à reforma previdenciária.

"O PSB, o governador Paulo Câmara (PE) esteve aqui e é radicalmente a favor da reforma da Previdência, ele soltou uma nota hoje falando desse assunto. Então, eu não tenho nenhuma dúvida que os deputados do PSB e a própria direção poderão nos próximos dias avaliar com cuidado", disse.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, estava presente. Já o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o terceiro que a legenda possui, não compareceu. Maia afirmou ainda que acredita que os parlamentares do partido sabem a importância das reformas, e ponderou que "respeita a decisão" da legenda.

Calendário

O presidente da Câmara disse ainda que acredita que conseguirá manter a votação da reforma da previdência no plenário no dia 8. Questionado sobre sua afirmação de que poderia adiar para o dia 15 a votação em plenário, Maia afirmou que tinha admitido essa mudança, se o governo não tivesse voto para aprová-lo.

"Mas quem disse que a gente não vai ter voto dia 8?", rebateu. Ao ser indagado se um adiamento do dia 8 então significaria que o governo não conseguiu votos até a data, Maia apenas respondeu: "não sei".

Maia disse ainda que Temer está confiante que a reforma será aprovada. Segundo ele, da última semana para esta há um "novo texto" e por ele ter sido negociado com os parlamentares a tendência é que a resistência às mudanças diminua. "Os deputados vão conhecer o novo texto e se sentir parte dele", disse.

Maia rechaçou ainda a possibilidade de novas mudanças no texto e afirmou que há um acordo com o relator Arthur Maia para que não se mexa mais no projeto.

 

AGÊNCIA BRASIL


Exército divulga nomes de militares mortos durante treinamento


Ludmilla Souza |

O Exército divulgou o nome dos três militares mortos durante treinamento ontem (24), em Barueri (SP). Em nota, a Comunicação Social do Comando Militar do Sudeste informou que os soldados Victor da Costa Ferreira, Wesley da Hora dos Santos e Jonathan Turella Cardoso Allah, todos de 19 anos, morreram afogados em uma lagoa em uma área de treinamento militar localizada em Barueri, na Grande São Paulo.

Eles faziam parte do 21º Depósito de Suprimentos do Comando Militar do Sudeste. O quarto integrante do grupo chegou a cair na água e foi resgatado por militares que estavam apoiando o treinamento. Ele recebe cuidados médicos e psicológicos.

O grupo estava em instrução militar, em uma atividade prevista no treinamento de combatente básico. Eles participavam de uma pista de orientação diurna, que consiste na formação de equipes com quatro integrantes, que, com o auxílio de mapas e bússolas, precisam se localizar no terreno e passar por locais demarcados.

“Os familiares [das vítimas] recebem todo o apoio neste momento de dor, [estão] sendo atendidos pelo Serviço Social e Serviço de Assistência Religiosa” informou, em nota, o Comando Militar do Sudeste. Um inquérito policial militar foi instaurado para levantar as causas que levaram ao acidente e tem até 40 dias para ser concluído.

 

PORTAL CAMPO GRANDE NEWS


Empresa nega falhas em manutenção e culpa piloto por acidente com Huck

Relatório da FAB concluiu que Pane seca causou queda de avião onde estavam apresentador e família

Cinco dias após divulgação do laudo da FAB (Força Aérea Brasileira), que concluiu as causas do acidente aéreo envolvendo os apresentadores Angélica, Luciano Huck e família, a empresa MS Taxi Aéreo - dona do avião onde eles viajavam – afirmou nesta terça-feira (25), ao Campo Grande News, que cumpriu todas as determinações da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) com relação a aeronave e não fraudou diários de bordo, conforme descreve o documento da aeronáutica.

O acidente aconteceu quando Angélica e Huck retornavam de uma gravação no Pantanal, no território do município de Miranda - localizado a 201 km de Campo Grande. O destino final seria a Capital, onde o casal entraria em outro voo. Pelo relatório da FAB, uma combinação de falha mecânica e despreparo da tripulação foram responsáveis pela queda do avião, causada por pane seca.

Conforme nota encaminhada ao Campo Grande News, a empresa afirma que “como toda empresa de táxi aéreo, possui um setor de controle de manutenção (CTM), onde todas as cadernetas, registros de manutenção, controle das aeronaves e manuais de serviço dos fabricantes, ficam a disposição não só da tripulação, como a todos os funcionários relacionados com a operação”, revela.

Para a FAB, além dos problemas referentes a empresa, o piloto do avião, Osmar Frattini, teria errado ao decolar mesmo após perceber que o sistema usado para mudar o ângulo da hélice da aeronave não estava funcionando. A investigação militar descobriu que na asa esquerda havia no máximo 160 litros de combustível, sendo que deveria haver 350 litros.

A empresa concorda com este ponto do relatório. Para a MS Táxi Aérea, Frattini deveria ter avisado o setor de operações da empresa sobre o problema, ao invés de dar continuidade ao voo, “pois é o que esta descrito em nossos manuais de operação aprovados pela ANAC e deve ser seguido. A empresa faz sua parte mantendo as aeronaves aeronavegáveis e sua tripulação devidamente treinada e checada/liberada para voo, efetuada pela Anac. Porém as decisões de operação referente ao voo são atribuições ao comandante, que é pessoa capacitada pela Empresa e Anac para tal”, explicou a empresa.

A FAB ainda apontou outros problemas com relação ao piloto como, por exemplo, não seguir procedimentos de emergência em caso de pane seca, além de não ter treinamento para pilotar aquele avião.

A MS Táxi Aérea contesta esta informação e diz que o piloto tem mais de oito mil horas de voo e mais de 400 horas no modelo PT ENM. Além disso, tinha treinamento concedido pela empresa,repetido anualmente, com todos os tripulantes.

“A empresa faz sua parte mantendo as aeronaves aeronavegáveis e sua tripulação devidamente treinada e checada/liberada para voo, efetuada pela ANAC. Porém as decisões de operação referentes ao voo são atribuições ao comandante, que é pessoa capacitada pela Empresa e ANAC para tal. Sendo assim, ressaltamos que a empresa sempre prezou e preza pela segurança em suas operações”, se defendeu.

O Campo Grande News tentou contato com Osmar Frattini na tarde desta terça-feira (25), no entanto, o piloto afirmou que já havia concedido entrevistas a outros veículos, que estava em viagem e não poderia conversar com a equipe de reportagem.

Susto e holofote – O avião que transportava os apresentadores Luciano Huck, Angélica, três filhos do casal e duas babás fez um pouso forçado na fazenda Palmeira, próximo à rodovia MS-080, na manhã de 24 de maio, um domingo. Na aeronave, ainda estavam o piloto Osmar Frattini, 52 anos, considerado herói por ter evitado uma tragédia, e o co-piloto José Flávio de Souza Zanatto.

A família Huck e as babás foram socorridas por uma pessoas que passava pela estrada. Todos foram levados à Santa Casa de Campo Grande. O piloto primeiro foi para uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e, após pedido de Luciano Huck, levado para a Santa Casa. O acidente aéreo dominou o noticiário nacional.

 

PORTAL DEFESANET


ONU vistoria aeronaves da FAB para emprego em missões de paz

Cinco aeronaves militares foram colocadas à disposição da ONU, sendo um C-105 Amazonas, dois H-60 Black Hawk e dois A-29 Super Tucano

Ten Cynthia Fernandes |

Empregar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em missões de paz. Esse é o objetivo da vistoria de uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) a esquadrões aéreos em Manaus (AM) e Porto Velho (RO) a partir desta semana.

A visita de assessoramento e aconselhamento faz parte de um programa da instituição que avalia as condições de emprego aéreo dos países voluntários, chamado United Nations Peacekeeping Capability Readiness System (UNPCRS).

Militares do Ministério da Defesa (MD), do Centro Conjunto de Operações de Paz no Brasil (CCOPAB), do Comando de Preparo (COMPREP) e do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER) também acompanham a comitiva que visitou, nesta segunda-feira (24/04), o Esquadrão Arara (1º/9º GAV), operador do C-105 Amazonas.

Cinco aeronaves da FAB foram colocadas à disposição para atuarem em missões de paz: um C-105 Amazonas, dois H-60L Black Hawk e dois A-29 Super Tucano. A visita da ONU visa avaliar as condições de emprego, assim como o histórico de missões. O Brasil, atualmente, está no nível 1 do UNPCRS, quando coloca à disposição os meios aéreos e se candidata a operações de paz.

Ao todo, o UNPCRS possui quatro fases. A vistoria in loco pode elevar o Brasil ao nível 3, quando a operacionalidade é aprovada pela ONU dentro de todos os pré-requisitos necessários (nível 2) e se dá início ao planejamento das missões de paz (nível 3). A última etapa é a prontidão para o emprego em, no máximo, 90 dias.

Doze países em situação de conflito fazem parte da lista da ONU, como Chipre, Líbano, República Centro Africana e Congo. Quatro países tiveram baixa aceitação depois de avaliação minuciosa do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do MD, por questões logísticas e de risco, como Sudão do Sul e Mali.

Segundo o Coronel Humayun Chohan Zia, líder da comitiva da ONU, o Brasil é um dos países que tem oferecido considerável contribuição às Nações Unidas, como o apoio ao Haiti (Minustah), e também grandes representações individuais em inúmeras missões, como staff e observadores. “O Brasil tem grande possibilidade de empregar meios aéreos na África e em outras missões muito bem”, pontua.

Para o Subchefe de Operações de Paz, Contra-Almirante Rogério Ramos Lage, o Ministério da Defesa está sempre atuando no sentido de mostrar à ONU que o Brasil possui condições de apresentar tropas, material e pessoal para o emprego em missões de paz. “Tenho orgulho de mostrar nossa capacidade de cumprimento de missão de paz e atendimento aos compromissos assumidos diante dessa organização e à comunidade internacional”, avalia.

Aprovação

Major Dailo Gonçalves de Aquino Júnior, do EMAER, explica que existe um processo com inúmeras etapas, cuja previsão é que as aeronaves da FAB, caso sejam aprovadas, possam ser empregadas no segundo semestre de 2018. Segundo ele, depois da visita e do sinal verde, o próximo passo é uma consulta informal da ONU ao MRE sobre o interesse do Brasil em empregar seus meios aéreos em determinada missão.

A partir daí, são feitas reuniões entre MRE, MD e FAB e, caso seja de interesse o emprego na missão ofertada, os custos são enviados ao Ministério do Planejamento e Congresso Nacional para se verificar a disponibilidade de recursos financeiros. “Com o orçamento pré-aprovado, a ONU é informada da resposta positiva do Brasil e é, então, disparado o processo formal com documentação, que irá seguir o mesmo trâmite, porém com votação no Congresso. Numa previsão otimista e célere, o emprego deve acontecer no segundo semestre de 2018”, comenta.

Vistoria

Parte da comitiva da ONU segue com a visita aos esquadrões aéreos da FAB até quarta-feira (26/04). Nesta terça-feira, o grupo viaja para Porto Velho (RO), onde está sediado o Esquadrão Grifo (2º/3º GAV), com aeronaves de caça A-29 Super Tucano. Na quarta-feira, a vistoria a unidades aéreas finaliza em Manaus, no Esquadrão Harpia (7º/8º GAV), com os helicópteros H-60L Black Hawk.

 

JORNAL O DIA


Governos negociam ajuda da Força Nacional no Rio

Para especialistas,soluções para a crise na Segurança passa por reorganização de ações,reestruturação da polícia e barreiras nas fronteiras para evitar entrada de arma

Um reforço de agentes da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá chegar ao Rio até o final de maio. O pedido partiu do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), ao presidente
Michel Temer (PMDB), ontem, em reunião em Brasília. A demanda foi repassada ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Fontes da secretaria de Segurança já contam como certo o envio de 200 homens da Força Nacional e outros 50 da PRF.


O reforço federal já era debatido na Alerj como uma das saídas para a redução da criminalidade. Ontem, a presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputada estadual Martha Rocha (PDT), afirmou que deputados irão se reunir com Serraglio, dia 15 de maio, para reforçar o pedido. Os agentes extras serão para atuar na prevenção dos roubos de cargas e do tráfico de drogas, pois os agentes federais iriam agir nas divisas do estado e, os da Força Nacional, nas rodovias estaduais.

O modelo de ação seria similar ao da Operação Asfixia, realizada entre novembro e janeiro, nas rodovias. “Fizemos um cinturão de segurança na região e impedímos que a carga roubada chegasse
às comunidades. Em duas semanas de ação houve redução drástica na região da Pavuna”, afirmou odelegado Rodrigo Dorigos, da DRFC (Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas).

A falta de agentes policiais nas ruas é um dos problemas apontados pela PM que resultou no aumento da criminalidade. Conforme O DIA noticiou domingo, desde o final dos Jogos Olímpicos, há menos 500
policiais por dia nas ruas do Rio devido à falta de verba para o RAS (Regime Adicional de Serviço).

Soluções para auxiliar na crise da segurança não faltam por parte de especialistas da área. O coronel Ubiratan Ângelo, do Viva Rio, considera importante o reforço nas vias da região metropolitana. “Não precisa reforçar toda a fronteira do Brasil. Mais policiamento na fronteira metropolitana iria dificultar a entrada de armas para traficantes. A letalidade violenta diminuiria”.

Além disso, segundo Ângelo, uma mudança nas leis deveria ocorrer. “Sou a favor da legalização das drogas, que matam mais pela sua ilegalidade do que pelo seu uso”, afirmou.

Já de acordo com Robson Rodrigues, consultor do Instituto Igarapé, é necessário rever as ações policiais. “Tem que reorganizar o patrulhamento preventivo. Se o cobertor está curto, o mais sensato a fazer é recuar as operações e ampliar o patrulhamento ostensivo. Operação não pode ser a rotina, mas a excepcionalidade”.

O advogado Fernando Humberto, presidente da Confederação Brasileira de Tiro e Caça do Brasil, traça um futuro preocupante em relação ao tráfico de armas, com uma maior negociação envolvendo o tráfico de drogas e guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

“São armas capazes de destruir um caveirão de ponta a ponta. A única forma de impedir a entrada dessas armas é fazendo um bloqueio nas fronteiras com raio-x, leitura de placa, leitura facial e um sistema computadorizado que repasse as informações às autoridades”, argumentou Fernando Humberto.


Para o presidente da Associação de Praças da Polícia Militar, Wanderley Ribeiro, os policiais também são vítimas da falta de estrutura da corporação. “Os policiais de base são as maiores vítimas em um sistema que te joga na boca do lobo. Temos coletes vencidos, carros sem combustível, armas que falham”, afirmou ele.

 

REVISTA CARTA CAPITAL


Na era das privatizações, um satélite para as operadoras

Como um satélite de 2,7 bilhões de reais para banda larga se tornou fornecimento de infraestrutura para as mesmas grandes empresas de telecomunicações lucrarem

Marina Pita |

O entreguismo que tomou conta da política nacional de telecomunicações após o impeachment de Dilma Rousseff não tem limites. Chega até o espaço.

A nova ação de Michel Temer nesta linha é privatizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Estratégicas (SGDC).

O projeto, que recebeu investimento de 2,7 bilhões bilhões de reais e cujo objetivo era levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira etc, agora será leiloado para grandes operadoras, que não têm interesse em levar conexão a locais de baixa densidade demográfica ou baixa renda.

Mas a sociedade civil, organizada por meio da Coalizão Direitos na Rede e em diálogo com parlamentares, está decidida a paralisar o processo. Começa uma nova batalha.

A perspectiva de mudar o cenário de desigualdade – atualmente 50% dos domicílios do país estão desconectados – foi desmantelada.

No projeto original do SGDC, 70% da capacidade satelital estaria destinada à implementação de políticas públicas.

Em entrevista ao Portal TeleSíntese, o ex-presidente da empresa de capital misto e responsável pela estruturação do projeto do SGDC, Jorge Bittar, estimou em mais de 100 mil o número de escolas, das quais 50 mil rurais, que não têm acesso à internet.

“As escolas de periferia também precisam de conectividade. Onde não há links de boa qualidade, o satélite cobriria essa necessidade. Não dá para colocar link compartilhado em escola de 500 alunos. Tem que ser colocado 50MB, 100MB 150MB full. Nós tínhamos um projeto de levar conteúdos educacionais às escolas brasileiras. Eu posso afirmar, se eu fosse conectar todas as escolas rurais e as escolas das periferias brasileiras, a capacidade total do SGDC não seria suficiente”, frisou Bittar.

Mas, após as mudanças implementadas pelo novo presidente da empresa de capital misto, Jarbas Valente, 80% da capacidade satelital destinada para uso civil será privatizada em três lotes.

Para piorar, o caráter público do projeto foi totalmente descaracterizado, uma vez que o edital de venda não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço.

Não foi sequer adotada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis, de forma a obrigar os compradores de áreas rentáveis a levar conexão a outras, pouco atraentes economicamente, em uma tentativa de equilíbrio financeiro da proposta.

O edital exige apenas o vago “cumprir as metas do PNBL”. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), vale lembrar, já foi considerado um fracasso justamente porque as operadoras não cumpriram com sua parte no acordo de oferecer velocidade mínima por um preço mínimo – esconderam os pacotes, fizeram venda casada e mais todo tipo de prática condenável pelo direito do consumidor.

Repetir a dose, dessa vez sem nenhum detalhamento, é a opção de quem não faz política a sério. É um filme já visto quando o assunto é política pública de acesso à internet.

A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante.

“Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrar apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a missão social do investimento saem prejudicadas”, avalia a deputada Margarida Salomão (PT), uma das parlamentares que buscam frear os planos do novo governo.

Pelo modelo de negócio do satélite da gestão anterior, a capacidade dele seria pulverizada pelos pequenos provedores de internet que já atendem as áreas ignoradas pelas grandes corporações.

Em março, o número de conexões de banda larga fixa voltou a crescer justamente pela atuação deste grupo.

“Com avanço de 5,55% e 126,8 mil adições líquidas, os Internet Service Providers (ISPs) totalizaram 2,413 milhões de acessos fixos em março, mantendo-se como o quarto maior grupo do mercado. Nos 12 meses, o avanço foi de 18,29%”, aponta análise publicada no portal Teletime.

Concorrência e preço

O fato de a Telebras ter optado por dividir a capacidade satelital (da parcela civil) em apenas três lotes comerciais é algo importante de se analisar. Com a Oi quebrada, sobram justamente três grupos – América Movil, Vivo e TIM – com capital para adquirir um deles. Isso pode significar baixa concorrência e ofertas de baixo valor na licitação.

Também chama a atenção o fato de a Telebras fixar preço mínimo para os três lotes comerciais, que o edital chama “preço de reserva”, mas mantê-lo sob sigilo.

A sociedade não poderá apurar quanto houve de ágio no processo. Além disso, pelo modelo de edital proposto pela Telebras, é possível uma empresa comprar até dois lotes, o que permite uma concentração maior do mercado.

Reação da sociedade civil

No dia 19 de abril, a deputada federal Margarida Salomão (PT) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Assinam a representação entidades representativas organizadas na Coalizão Direitos na Rede, entre elas, Proteste, Barão de Itararé, Internet sem Fronteiras – Brasil, Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem), Coletivo Digital, Actantes e Instituto Nupef.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini, os parlamentares Lindbergh Farias (PT), Fátima Bezerra (PT), Roberto Requião (PMDB), Luiza Erundina (Psol), Luciana Barbosa (PCdoB), André Figueiredo (PDT) e Alessandro Molon (Rede) também assinam o texto.

É mais uma batalha que se inicia entre o governo, que atende apenas aos interesses das companhias, e a sociedade civil, que segue na disputa das políticas públicas de telecomunicações para universalizar o acesso à web e garantir demais direitos vinculados, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. Para que todos os brasileiros e brasileiras possam, por exemplo, ler este artigo.

 

REVISTA MILITAR DIÁLOGO (EUA)


Marinha do Brasil realiza Operação Celeiro

As atividades fazem parte da segunda edição da Operação Celeiro, executada pelo Comando do 6º Distrito Naval em rios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na fronteira com Bolívia.

Andréa Barretto/diálogo |

Durante 19 dias, mais de 600 militares da Marinha, o Exército, a Força Aérea e os Fuzileiros Navais do Brasil estiveram dedicados a atividades de patrulha e inspeção naval, treinamento, levantamento hidrográfico e prestação de serviços de saúde. Essa multiplicidade de ações em uma só iniciativa caracteriza a Operação Celeiro, que chegou à sua segunda edição. Sob a coordenação do Comando do 6º Distrito Naval (6º DN), a operação ocorreu entre 13 e 31 de março e mobilizou oito navios, dois helicópteros e dezenas de lanchas e viaturas, espalhados em diferentes pontos do rio Paraguai e águas interiores do estado do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A atividade de patrulha naval concentrou-se no trecho fluvial que ladeia a fronteira brasileira com a Bolívia. Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das leis nacionais, 25 militares da Marinha percorreram o rio Paraguai desde a cidade de Ladário, em Mato Grosso do Sul, até Cáceres, em Mato Grosso. Para isso, foi usado o Navio Patrulha Poti, subordinado ao Comando da Flotilha de Mato Grosso.

“As patrulhas navais são realizadas regularmente pelo 6º DN, com uma média de duas por mês. Mas, durante a Operação Celeiro, intensificamos essa atividade, que tem importância relevante para o controle dos ilícitos transfronteiriços”, afirmou o Contra-Almirante Luiz Octávio Barros Coutinho, chefe do Comando do 6º DN.

O rio Paraguai é um dos rios da chamada hidrovia do Paraguai, cujas águas cortam metade da América do Sul, desde Cáceres até Nova Palmira, no Uruguai. O trecho brasileiro dessa hidrovia alonga-se por 1.272 quilômetros e é região de fronteira com a Bolívia por 58 km e com o Paraguai por 322 km. Não é à toa que a parte da extensão do rio Paraguai é o foco de fiscalização do 6º DN. “São localidades da nossa área de jurisdição que apresentam tráfego significativo de embarcações”, explicou o C Alte Barros Coutinho.

Durante a operação, a equipe responsável pela patrulha naval não identificou qualquer ilícito. Já nas ações de inspeção naval foram verificadas em torno de 280 embarcações, das quais 19 foram notificadas e três foram apreendidas por desrespeito à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. Diferentemente da patrulha, a tarefa de inspeção naval tem cunho administrativo, buscando promover a segurança da navegação e dos que usam os rios para lazer e transporte, além da prevenção da poluição ambiental.

Na Operação Celeiro, o 6º DN abarca exclusivamente a parte das águas que dividem o território brasileiro do boliviano, mas, na Operação Fronteira Sul, planejada para acontecer no segundo semestre, também sob a coordenação dessa mesma unidade militar, os esforços de fiscalização serão direcionados para os limites fluviais com o Paraguai.


Treinamento ribeirinho

Uma das fases da Operação Celeiro foi dedicada ao adestramento dos militares para atuar em situação de retomada de um território, na hipótese de invasão de uma força inimiga. A atividade é chamada de operação ribeirinha por ser desenvolvida às margens do rio, de forma similar a uma operação anfíbia.

No exercício de simulação, supunha-se que uma facção criminosa havia dominado uma área à beira do rio Paraguai para realizar extração ilegal de minério e outros crimes ambientais. Dentro desse cenário, 40 militares da Marinha representaram a tal força inimiga, que estava equipada com um navio-patrulha e outras sete embarcações, além de um helicóptero.

Já a Força-Tarefa Ribeirinha era aquela que tinha a “missão de restabelecer o controle fluvial da área ribeirinha e conquistar as posições em terra ocupadas pela facção criminosa”, contou o Capitão-de-Corveta Marco Aurélio de Castro Farias, chefe da seção de operações do Comando do 6º DN. Esse grupo foi composto por 560 militares, entre os quais 200 fuzileiros navais e 40 militares do Exército. Para o treinamento, essa equipe contou com quatro navios de guerra e outras 15 embarcações de transporte de tropa, além de um helicóptero.

“Na última fase da operação, tivemos ainda a participação de duas lanchas Guardian do 2º Batalhão de Fronteira do Exército, e duas aeronaves Super Tucano da Força Aéra Brasileira (FAB), operadas por pilotos da Ala 5, de Campo Grande”, acrescentou o CC Castro Farias.

Por quatro dias, entre 20 e 23 de março, uma sequência de desafios foi sendo superada pelos participantes. Primeiro, uma equipe de operações especiais se infiltrou na área dominada para levantar informações e identificar a base de operação daquela facção. Nesse momento, houve inclusive a atuação de paraquedistas. Em paralelo, os militares que se deslocavam de navio ocuparam-se em desativar armadilhas colocadas no leito do rio para impedir seu avanço. Ao chegar em um determinado ponto estratégico, o grupo de Fuzileiros Navais desembarcou, percorrendo cerca de cinco quilômetros até chegar à posição onde a facção criminosa tinha se instalado.

Após ataque terrestre, aéreo e fluvial, a área invadida foi retomada. “Os resultados foram muito positivos. A operação ribeirinha permitiu incrementar o nível de adestramento dos nossos militares na execução de procedimentos e táticas aplicadas a uma operação deste tipo, além de promover a ação de presença da Marinha do Brasil em uma importante área de nossa jurisdição”, avaliou o C Alte Barros Coutinho.


Melhoria da navegação e assistência à saúde

A Operação Celeiro II foi marcada ainda pela realização de levantamento hidrográfico e prestação de serviços de saúde a comunidades que vivem nas margens dos rios Paraguai, Cuiabá e seus afluentes. Os levantamentos hidrográficos foram executados pelo Navio Hidroceanográfico Fluvial Caravelas e suas lanchas, que dispõem de equipamentos de sondagem do leito dos cursos d’água. Ao todo, essas embarcações percorreram 90 quilômetros. O resultado desse trabalho permite a atualização das cartas náuticas, documentos que são utilizados tanto pela Marinha quanto por outros navegantes, como base de orientação para os deslocamentos fluviais.

Os atendimentos de saúde aconteceram a bordo do Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano, que fez parada em oito localidades ribeirinhas. Os médicos, enfermeiros e dentistas da Marinha fizeram atendimento a 354 pessoas, entre crianças e adultos.

 

PORTAL CONSULTOR JURÍDICO


Nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura militar teve sucesso na Justiça


Felipe Luchete |

Cinco anos depois que procuradores da República começaram a tentar responsabilizar agentes da ditadura militar ainda vivos por supostas violações de direitos humanos, 24 denúncias ajuizadas pelo país foram rejeitadas, trancadas ou suspensas e 2 aguardam decisão do juízo de primeiro grau. A maioria não teve sucesso porque a Justiça brasileira considerou os crimes prescritos ou cobertos pela Lei da Anistia, de 1979.

É o que aponta relatório divulgado nesta segunda-feira (24/4) pelo Ministério Público Federal, com resumo das atividades desde 2012. As denúncias, segundo o documento, envolvem 47 agentes do Estado (como militares, delegados de polícia e peritos) acusados de tortura, sequestro, homicídio, ocultação de cadáver e falsificação de laudos envolvendo 37 vítimas.

Entre os nomes envolvidos estão Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió — que atuou no combate à Guerrilha do Araguaia — e do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-Codi do II Exército — mas morreu em 2015, depois das denúncias, tendo a punibilidade extinta.

MPF afirma que crimes praticados por agentes do Estado durante regime militar são permanentes ou imprescritíveis.

Os processos tramitaram originalmente em varas federais do Pará, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Goiás. Dezoito foram rejeitados logo em primeiro grau.

Outras seis ações penais chegaram a ser abertas em primeira instância, mas sofreram revés em Tribunal Regional Federal ou no Supremo Tribunal Federal — a ministra Rosa Weber e o ministro Teori Zavascki suspenderam o andamento de três casos, porque a corte já definiu que a Lei da Anistia vale para todos os crimes políticos e conexos entre 1961 e 1979 (ADPF 153). Há pelo menos quatro recursos aguardando resposta no Superior Tribunal de Justiça.

O MPF tentava emplacar a tese de que as condutas imputadas são crimes contra a humanidade, que o Direito Internacional considera imprescritíveis. No caso de desaparecidos, como o deputado federal Rubens Paiva, o argumento é que o crime de sequestro é permanente, pois os corpos nunca foram encontrados.

A terceira justificativa usada é que, em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Americana de Direitos Humanos a apurar e denunciar atos ilícitos durante o regime militar (caso Gomes Lund, sobre a Guerrilha do Araguaia). Para o MPF, o Judiciário brasileiro “tem se revelado, em geral, refratário em reconhecer o caráter vinculante da decisão da Corte internacional”.

Trabalho voluntário

Pelo menos desde 2011, com a criação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, procuradores da República passaram a remexer documentos, ouvir testemunhas, analisar jornais, consultar relatórios da Comissão Nacional da Verdade e até solicitar interceptações telefônicas. Foram grampos que fizeram o MPF constatar ter identificado o caseiro da chamada Casa da Morte, que teria sediado torturas em Petrópolis (RJ).

Segundo a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF — que acompanha casos criminais—, “todas as investigações dos casos são feitas pelos procuradores, sem prejuízo de suas atribuições regulares, isto é, concomitantemente ao trabalho regularmente desenvolvido nas respectivas Procuradorias”.

O relatório cita 27 denúncias, porque inclui na conta uma ação penal que foi enviada à Justiça comum de Goiás, mas retornou depois à Justiça Federal em Rio Verde (GO), com outro número.

O documento afirma ainda que o Superior Tribunal Militar e o Exército colocaram obstáculos às apurações, principalmente nas investigações sobre o caso Riocentro, em 1981, numa tentativa de atentado a bomba durante show em comemoração ao Dia do Trabalho.

Apesar da falta de sucesso nos tribunais, o MPF diz ter sido vitorioso “no reconhecimento público" das denúncias e promete que “essa história ainda não acabou”.

 

PORTAL FATO ONLINE


Submarino nuclear dos EUA chega à Coreia do Sul

O governo sul-coreano confirmou a agências de notícias em Seul que o submarino USS Michigan, um submarino nuclear norte-americano com misseis guiados, chegou ao mar sul-coreano. O submarino, movido a energia nuclear, foi enviado pelos Estados Unidos para pressionar o governo da Coreia do Norte a desistir de seu programa de armamento nuclear.

Até agora nem a Coreia do Sul nem o governo norte-americano confirmaram se o submarino vai se juntar ao porta-aviões e à esquadra japonesa que participam de exercícios conjuntos no Oceano Pacífico, próximo ao Japão.

O submarino foi projetado originalmente para transportar ogivas nucleares, mas, em 2004, foi modificado para carregar armamento de menor porte. Mesmo assim tem capacidade para lançar até 100 misseis Tomahawks – arma que não requer piloto e tem alcance de quase 2 mil quilômetros.

O envio do submarino ocorre no mesmo dia em que o exército norte-coreano participou de um exercício de artilharia para marcar os 85 anos da fundação de seu exército.

A imprensa sul-coreana divulgou que o líder Kim Jong-Um participou da atividade e que artilharia de longo alcance teria sido testada.

Em Seul, altos funcionários dos governos sul-coreano, japonês e norte-americanos se reuniram hoje também para discutir a tensão bélica na região.

Em uma entrevista coletiva, eles disseram que vão trabalhar juntos em três frentes: diplomática, econômica e militar.

A imprensa chinesa, entretanto, repercute críticas internas sobre os exercícios militares conjuntos do Japão e dos Estados Unidos na região. O governo chinês já pediu algumas vezes mais diálogo e menos “artilharia”.

Internamente, o governo norte-americano se articula junto ao Congresso para discutir um eventual ataque real à Coreia do Norte. Para amanhã (26) está prevista uma reunião na Casa Branca, entre o presidente Donald Trump, o secretário de Estado, Rex Tillerson, e uma comitiva de 100 senadores.

Eles receberam um resumo do cenário na região e da frente de ação norte-americana e seus aliados. Se a Casa Branca decidir por um ataque, Trump precisaria da aprovação do Congresso.

Sanções

Na Coreia Norte, o governo recebeu como provocação a notícia de reunião extraordinária das Nações Unidas para discutir novas sanções ao país. Previsto para sexta-feira (28), o encontro será presidido pelo secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson.

Em um comunicado divulgado pela TV estatal, o governo norte-coreano disse que os “Estados Unidos já alçaram a espada contra o país” e que “a Coreia do Norte também vai puxar a espada e lutar até o fim”, contra o que chamou de “imperialismo”.

 

OUTRAS MÍDIAS


CORREIO DO ESTADO (MS)


Piloto que fez pouso forçado diz que havia combustível em tanque e contesta laudo

Luciano Huck e Angélica estavam no avião e piloto diz que houve falha no motor

Glaucea Vaccari

Piloto da aeronave turbo hélice que fez pouso forçado com o casal de apresentadores Angélica e Luciano Huck, Osmar Frattini, afirma que havia 320 litros de combustível no tanque e vai contestar laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que aponta pane seca como causa do acidente.

Aeronave decolou da Estância Caimam, em Miranda, com destino ao aeródromo de Campo Grande, no dia 24 de maio de 2015. Durante procedimento de descida para pouso, ocorreu apagamento do motor esquerdo e a aeronave realizou pouso de emergência em fazenda de Rochedo. Pilotos e passageiros tiveram ferimentos leves.

Ao contrário do que aponta relatório do Cenipa, piloto disse ao Portal Correio do Estado que acredita que houve pane nos motores e que laudo não aponta dados sobre eles.

“Eu discordo de pane seca. Havia 320 litros [de combustível] no tanque e foi retirado, conforme tem em reportagens. O próprio relatório comprovou que tinha combustível”, disse, afirmando que aeronave foi mexida por crianças e outras pessoas antes da perícia.

Com relação ao motor, Frattini diz que houve pane e para evitar acidente de maior gravidade, ele optou pelo pouso forçado.

“A unidade de controle de combustível teve pane. Voei 36 minutos com o motor esquerdo disparado e o motor direito reduzido em 400, sem cortar o motor, porque não tinha certeza que poderia ocorrer a mesma pane naquele motor”, afirmou.

Relatório também aponta que não foram cumpridos pelos pilotos todos os itens previstos em checklist para a condição de falha do motor em voo e pilotos eram orientados pela empresa MS Táxi Aéreo e não anotar problemas no diário de bordo e não tinham acesso às cadernetas de motor, célula e hélice.

Sobre o checklist, Frattini é enfático ao dizer que todos os procedimentos foram feitos. Já com relação aos procedimentos da empresa, ele concorda com o laudo. Segundo o piloto, a tripulação nunca teve acesso as cadernetas e que o trabalho do piloto e co-piloto era pousar o avião e, caso estivesse com pane, deslocar para a oficina no aeroporto Teruel, sem reportar os problemas no livro de bordo.

Apesar de reconhecer que há problemas no sistema de trabalho da empresa, Frattini disse que não entrará com nenhum tipo de ação contra a MS Táxi Aéreo e que irá contestar apenas o laudo do Cenipa.

"Eu não posso aceitar uma situação de me crucificar dizendo que eu sou o culpado do acidente, eu não sou culpado, eu não me sinto culpado. Constatei problema, após checklist e fazer tudo o que era possível fazer, e determinamos que teríamos que pousar, pousar com segurança e sem matar ninguém. Eu só tive uma tentativa e era fazer para não acontecer o pior e foi o que eu fiz”, concluiu.

ACIDENTE

O avião modelo Embraer 820C apresentou uma pane no motor. A aeronave havia decolado de uma estância turística do Pantanal, em Miranda com previsão de pousar no aeroporto de Campo Grande. Huck e os filhos viajaram para o Pantanal para acompanhar uma série de gravações de Angélica para o programa semanal "Estrelas", da Rede Globo.

Atendido na Santa Casa da Capital, o casal foi transferido em duas aeronaves de UTI Aérea para o hospital Albert Einstein, em São Paulo.Tanto os três filhos, quanto as duas babás e a tripulação não tiveram ferimentos graves.