Carioca, o general Richard Nunes está desde fevereiro à frente da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, ele revela que vive 24 horas e sete dias por semana os problemas da segurança do estado. Durante pouco mais de uma hora, o general conversou com a equipe de reportagem da Agência Brasil e não descartou a possibilidade de concluir o ano sem a elucidação do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. “Eu sempre falei com essa cautela. Eu nunca fiquei dizendo negócio de data. Existe a possibilidade de fechar? Existe. E existe a possibilidade de a gente ter um pouco mais de dificuldade e levar um pouco mais de tempo.”

Marielle Franco e Anderson foram assassinados a tiros, em 14 de março deste ano, após um evento político no centro do Rio de Janeiro. O crime causou comoção internacional. O papa Francisco se manifestou sobre o episódio ao apelar por providências. Mais de uma vez, houve a discussão da transferência do comando das investigações, sob tutela da Polícia Civil do Rio, para a Polícia Federal.  

Richard Nunes, entretanto, demonstra prudência na solução do duplo assassinato, esbanja firmeza ao falar do legado que deixará em 31 de dezembro, quando termina a intervenção federal no Rio. O principal é a retomada do orgulho e da credibilidade das polícias Civil e Militar. E também o fortalecimento das corporações, com a efetivação de novos policiais como oficiais de cartório, praças, papiloscopista e um concurso para delegados.

O chefe da Segurança no estado disse também que está tudo pronto para as eleições de outubro. Haverá um gabinete de crise, nos moldes do implementado durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio, mas desta vez, sem crise. Serão empregados 20 mil militares. No Rio, muitos candidatos são investigados por associação com traficantes e milicianos.

O general está otimista quanto aos números do Instituto de Segurança Pública (ISP) em relação a este mês de setembro. Segundo ele, as prévias mostram “que todos os índices devem baixar”, inclusive os de homicídios por confrontos no estado, que em agosto, subiram mais de 150%.  

Homicídios em confronto com policiais

"Foi o único índice que destoou. Estamos fazendo duas grandes manobras. E é um paradigma daquilo que a gente vinha tolerando. O estado estava quebrado. Não tinha recursos. O policiamento caiu muito, e o criminoso é um ser adaptável ao ambiente. Agora vamos atuar em cima das manchas criminais e aí nós estamos nos defrontando com aqueles criminosos que estavam tendo uma certa liberdade. E eles têm sido resistentes a se adaptar a um novo cenário. O suporte logístico da atividade criminosa foi muito afetado. Na realidade, a gente quebrou a autonomia dessas facções. Em nenhum momento nós temos política de enfrentamento".

Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs)

"É preciso redesenhar o patrulhamento. E isso tem dado problema. Vamos falar o português claro: a gente fingia que tinha polícia e a sociedade acreditava. Certas UPPs nossas não passam de uma coletânea de bases. O policial tem de tomar conta daquela instalação e é incapaz de patrulhar aquela área. No momento em que a gente transforma a UPP em companhia de batalhão, passa a ter patrulhamento. Passa a dar mobilidade. E aquelas UPPs de áreas restritas em que é possível manter, nós vamos manter. A Providência vai continuar. Santa Marta vai continuar. A Rocinha a gente está estudando, mas é difícil imaginar que a gente possa ter uma UPP numa área tão grande. A solução definitiva para a Rocinha ainda não está definida. Na Cidade de Deus e Vila Kennedy, também não dá. É complicado".

Delegacias de polícia

"Isso está sendo resolvido agora com o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised)). É aquele fundo de 5% dos royalties do petróleo. Ele só vai sair pelo esforço da intervenção. Até para reunir o conselho foi uma luta. A primeira parcela, de R$ 92 milhões, já está em execução. A segunda parcela, de R$ 103 milhões, nós vamos bater o martelo no dia 3 de outubro. A terceira parcela  depende da arrecadação até o final do ano, só vai entrar praticamente em janeiro. Se considerarmos uns R$ 300 milhões de royalties, para a segurança pública são uns R$ 225 milhões. É bastante dinheiro. Este ano a gente está amortizando muito coisa. Quem entrar no próximo ano já vai pegar uma situação muito mais estabilizada".

Combate à criminalidade 

"Aquela prisão em Japeri foi um divisor de águas. Nós identificamos um prefeito ligado ao narcotráfico, o presidente da Câmara de Vereadores e mais um vereador. Essa quadrilha foi toda presa. Prender um prefeito, com toda sua estrutura de mando, sinaliza para o estado que os ventos estão mudando".

Legado da intervenção

"O principal é um exercício eficaz de liderança. Hoje, estive numa cerimônia no Batalhão de Choque. O comandante do Batalhão de Choque, ao me cumprimentar, disse: 'General eu queria te dizer uma coisa. Muitos destes aqui são pais e eles estão resgatando o orgulho e dizendo para os filhos que são policiais'. Isso é um legado que, para mim, é o mais importante de todos - a retomada da autoestima e de querer ter a credibilidade perdida".

 

Esquema de segurança nas eleições

"Vamos atuar de maneira integrada à semelhança do que fizemos na greve dos caminhoneiros. Vamos instalar um gabinete de crise, não que haja uma crise. Com todos os órgãos envolvidos. Já temos o trabalho de inteligência integrada funcionando faz tempo. Temos um levantamento completo das áreas de risco. Onde nós vamos empregar as Forças Armadas. Onde a PM [Polícia Militar] vai se encarregar. Apoio da Guarda Municipal. Em que pontos a Polícia Rodoviária Federal vai ser importante. E a coalizão com o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] já está funcionando há vários meses. O efetivo de 20 mil militares que está aqui. Do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A gente vai para áreas onde o histórico mostra mais problemas: São Gonçalo, Baixada Fluminense".

Transição para o novo governo

"Nós já temos um plano preparatório para a transição, assinado entre o general Braga Netto e o governador Pezão, que sinaliza secretarias e tudo o que tem de ser feito. No momento em que nós tivermos o governador eleito aí este plano, que é provisório, vai ter de ser consolidado. A parte administrativa, necessariamente, tem de ir até 30 de junho do ano que vem. Porque estamos comprando coisas e contratos estão sendo celebrados. É dinheiro federal.  Não temos como passar isso para o estado, ainda mais um estado em recuperação fiscal. Um quarto do efetivo vai poder tocar. É que claro que o governador eleito vai ter a sua vontade política, mas se tiver o mínimo de bom senso nesta transição, vai pegar o nosso plano, trocar o seis por meia dúzia e botar adiante".

Índices devem baixar

Todos os índices devem baixar, inclusive o confronto. Se continuar do jeito que está aí, a gente vai ter uma redução bastante boa em relação a agosto (deste ano) e a setembro do ano passado. O indicativo está muito bom. Aquele 150% foram uma distorção. O problema da estatística é que ela pode ser usada para qualquer coisa. O observatório da Cândido Mendes está com a lente quebrada. Eu afirmo. Eles só estão focados em uma visão e conseguem abstrair todo o mais, que é muito mais consistente. É impressionante. Estes 150% são um ponto fora da curva até porque, no ano passado, naquele momento não havia nem policiamento. Por isso que estava tudo estourando. A criminalidade atingiu níveis dramáticos porque a policia não tinha viatura, não tinha salário. O regime adicional de serviço, que a gente resgatou, é fundamental.

Homicídios em confrontos

"Foi porque a gente começou a operar com ostensividade. Agora, a coisa começa a se acomodar um pouco mais. A nossa expectativa é esta. Ninguém aqui quer o enfrentamento. Desde o início nós achamos. O enfrentamento pelo enfrentamento é uma bobagem. Às vezes, ele se produz de maneira legítima e necessária. Lógico, vamos fazer uma ação numa área, que a gente sabe, que temos dados concretos, investigação, que tem um grupo criminoso, armado e ameaçando as pessoas...nós vamos nos omitir? Determinados noticiários ficam buscando o flagrante da criminalidade. O radar deles fica ali atrás. Localizado um ato criminoso, fica uma cobrança. “ E aí? Não vão fazer nada?”. A gente não pode se pautar por isso. Se chegar lá simplesmente para dar uma resposta midiática, aí sim dá um risco colateral muito grande".

Rio de Janeiro em 2019

"Vamos entregar [o estado] em situação muito melhor do que encontramos porque tudo que fizemos até agora, em termos estruturantes, teve uma repercussão favorável. O mais importante é que as próprias instituições se deram conta de que isso era relevante. Elas se apropriaram do plano. Isso é que é bom. Então, qualquer que seja o cenário, eu acredito que a gente fez uma ruptura de tendência importantíssima".

Prisão dos assassinos de Marielle e Anderson

"Tenho a expectativa. Nós temos feito o máximo de esforço possível. As coisas têm caminhado. Agora estamos mais fortalecidos porque o Ministério Público [MP] se vinculou fortemente à investigação com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado]. Então, isso nos dá um ânimo muito grande. Eu conversei com o nosso procurador-geral de Justiça sobre isso e ele colocou o MP junto conosco. Eles entraram, fizeram uma avaliação da investigação e perceberam que a gente está no caminho certo. Mas qual é grande problema do caso? A deficiência estrutural que ainda temos em várias áreas, principalmente essa questão de câmeras pela cidade, são câmeras da prefeitura, isso nos atrapalhou muito, porque há crimes que estamos elucidando com muito mais facilidade porque esses sistemas estão funcionando bem. A grande dificuldade hoje é coletar e produzir as provas necessárias para que os nossos suspeitos possam ser efetivamente condenados no futuro. E não irresponsavelmente dar por concluído o inquérito com provas frágeis e, no final, isso não resultar em nada. Vai ser muito pior para a sociedade. A gente entende o clamor da sociedade. O clamor da família. Eles têm confiança de que a gente está fazendo a coisa certa. E a nossa expectativa é de elucidar. Agora, para termos sucesso pleno na investigação ainda faltam detalhes técnicos. Isso é que não é simples. A apuração está sendo custosa porque, realmente, foi um crime elaborado com cuidado para evitar a investigação. Eles conseguiram criar grande dificuldade pela maneira como praticaram esse crime".

 Eu sempre falei com essa cautela. Eu nunca fiquei dizendo negócio de data. Existe a possibilidade de fechar? Existe. E existe a possibilidade de a gente ter um pouco mais de dificuldade e levar um pouco mais de tempo. Ambas existem".

O presidente da República em exercício, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, sancionou hoje a lei que aumenta de cinco para 20 dias a licença paternidade dos integrantes das Forças Armadas. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde de hoje. Toffoli destacou a medida como um reconhecimento da importância da participação do pai nas primeiras semanas de vida do bebê.

“É crucial porque estimula nesta fase, particularmente importante, o desenvolvimento dos laços afetivos entre pai e filho. É crucial também porque ajuda a aliviar o peso que tradicionalmente recai sobre a mãe. A divisão de tarefas com o pai atende os interesses da saúde da mãe e da criança”, disse Toffoli. Para ele, a extensão da licença significa a “valorização da paternidade”.

Com a alteração, os militares terão a licença-paternidade semelhante à dos servidores públicos federais, na esfera civil, e dos empregados da iniciativa privada, no caso das empresas que participam do programa Empresa Cidadã, criado em 2016.

O ministro da Defesa, General Silva e Luna, também discursou no evento. Sua fala deu ênfase ao papel do pai na educação dos filhos. “Ser pai significa ser base, proteção, ordem, autoridade, força, vigor, verdade. Significa ser mestre, [ter] capacidade de indicar caminhos, mesmo sabendo quão custoso será trilhá-los. Ser pai significa ter um grande amor pelos filhos. Amá-los na alegria, na diversão e na dor. Amá-los ensinando a distinguir ninhos de arapuca”.

Toffoli ficará na presidência da República interinamente até amanhã (25), quando Michel Temer retorna de Nova York. Ele está na cidade norte-americana acompanhando as atividades da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Uma grande operação de fiscalização contra ilícitos e repressão a crimes foi deflagrada nesta segunda-feira (24) por forças federais no Complexo Portuário de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. Participam da missão, o comando conjunto de intervenção na segurança pública no Rio, a Marinha do Brasil, Receita Federal e Polícia Federal.

Participam da operação, 700 militares das Forças Armadas, 50 servidores da Receita Federal e 12 policiais federais. Em nota, o comando conjunto informou que a Receita Federal do Brasil (RFB) estava verificando as condições de segurança das cargas de comércio exterior que transitam no Complexo Portuário de Itaguaí, com o apoio de policiais federais.

Na parte militar, a Marinha fez o bloqueio e cerco marítimo na Baía de Sepetiba e segurança portuária, empregando dez embarcações, sendo uma lancha blindada. No caso do comando conjunto, foi feito o cerco terrestre e a estabilização dinâmica de área.

De acordo com o comando conjunto, durante os trabalhos, os militares podem conduzir revistas de pessoas e de veículos, checar antecedentes criminais e verificar denúncias de atividades criminosas. A operação continua nesta terça-feira (25).

O comando conjunto disponibilizou o telefone (21) 2253-1177 para a população apresentar denúncia anônima. Dúvidas, reclamações, comentários e sugestões podem ser encaminhados para o e-mail [email protected].

Um novo grupo de 80 refugiados da Venezuela desembarcam no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na terça-feira (25).

De acordo com a 5ª Região Militar, são pessoas que solicitaram “refúgio ou residência” no Brasil e aceitaram participar da interiorização, criada para ajudar famílias em situação de extrema vulnerabilidade social a encontrar melhores condições de vida,

O Boeing 767, da Força Aérea, com os venezuelanos, tem previsão de pouso às 14h30.  O grupo desembarca e segue para uma instituição situada na Vila Fanny, em Curitiba. As famílias venezuelanas serão acolhidas no Convento dos Freis Carmelitas.

A interiorização tem o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A iniciativa prevê o interesse das cidades de destino e a existência de vagas em abrigos. Segundo a Casa Civil, reuniões prévias com autoridades locais e coordenação dos abrigos definem detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino da Língua Portuguesa e cursos profissionalizantes.

Operação Acolhida

A Operação Acolhida é conjunta – composta por representantes da Marinha, Exército e Força Aérea – interagências – com representantes diversos ministérios do governo federal – e de natureza humanitária – reunindo diferentes organizações não governamentais, agências civis, secretarias estaduais e municipais, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre outros órgãos.

O Aeródromo Nacional de Goiânia paralisou as atividades operacionais desde a última quarta-feira (19) e não há previsão de retorno do funcionamento da estrutura. A medida foi determinada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) que justificou a importância em manter a segurança do tráfego aéreo na região de Goiânia. O principal motivo é a falta de um Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) que impõe a necessidade de instalação de uma torre de telecomunicação de tráfego aéreo. Decea afirma que vem alertando sobre a questão desde 2017.

No entanto, o síndico dos condomínios que atuam no local, Pedro Mizael, explica que os equipamentos já foram adquiridos, bem como o pagamento da instalação da torre de controle. “Ainda não conseguimos resolver a situação por falta de empenho do poder público. Já investimos R$ 700 mil e fizemos o que poderia ser feito da nossa parte. Precisamos da interferência da Agetop junto ao governo federal para que o transtorno não permaneça por muito tempo”, esclarece Pedro que afirma já existir a frequência de rádio e a realização do plano de proteção. A Agência Goiânia de Transportes e Obras (Agetop) é responsável por parte da administração do local. A equipe do O Hoje entrou em contato com o órgão, mas até o fechamento da reportagem não se pronunciaram sobre o assunto.

O síndico também ressalta a preocupação com o quadro de funcionários que garantem o funcionamento do local. “Aqui temos pilotos, mecânicos e muitos outros profissionais que serão prejudicados. São 750 empregos diretos com mão-de-obra especializada que temos aqui”, alerta Mizael. Alguns empresários e especialistas apontam que o local é referência na manutenção de aeronaves e isso pode prejudicar o setor no Estado, causando grandes prejuízos. Na determinação o Decea pediu que as aeronaves fossem retiradas do local. A Escolinha de Aviação SWMV levou suas aeronaves para o Aeroporto Santa Genoveva, assim como outras empresas prestadoras de serviço. A Aeródromo conta com cerca de 100 hangares,realiza 800 pousos e decolagens mensais e faz manutenção de cerca de 70 aviões por mês, por meio de 28 empresas de manutenção.

A determinação

De acordo com o Decea, os órgãos competentes vêm recebendo alertas sobre a questão desde 2017, há 3 anos, mas alega que não houve êxito em obter repostas efetivas para solucionar o problema que põe em risco o nível aceitável de segurança operacional da região. A entidade comunicou que a medida aplicada é resultante dos critérios operacionais exigidos pela Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 63-18) que regulamenta os Critérios de Implantação de Órgãos Operacionais, Auxílios à Navegação Aérea e Sistemas de Apoio aos Órgãos ATS (Air Traffic Services). O ato de suspensão ocorreu após o não cumprimento de um cronograma para implantar a referida Estação descrito a partir do Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Além disso, a Decea esclareceu que a Instrução de Comando da Aeronáutica observa diversos critérios, entre os quais estão a proximidade entre aeródromos o índice de movimentações. A proximidade do Aeroporto Santa Genoveva do Aeroclube exige uma coordenação prévia das operações com o Controle de Anápolis e com a Torre de Goiânia.

Já a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) declarou em nota que o aumento do movimento no Aeroporto Santa Genoveva, em consequência da situação do fechamento do Aeródromo, não interfere no pleno funcionamento das operações de voos comerciais da Capital. A empresa afirma que o Aeroporto de Goiânia conta com dois pátios de aeronaves, um deles com destinação exclusiva à aviação comercial regular e outro para a aviação geral, o que envolve 30 posições para táxi aéreo, operadores privados, entre outros. Com isso, a Infraero reforça que continuará o monitoramento e coordenação das movimentações aéreas conforme previsto nas normas da aviação civil.