Help Trump. O Brasil deve propor aos EUA a criação de uma espécie de “sala de situação”, com agentes de órgãos dos dois países, para tratar dos problemas de segurança nas fronteiras brasileiras.

Script. Essa proposta faz parte de uma agenda bilateral que está em preparação. A diplomacia brasileira trabalha para que Michel Temer faça visita oficial aos EUA ainda neste ano e que nela sejam produzidos resultados concretos.

 

Dois anos após o acidente aéreo que quase matou Luciano Huck e sua família (e duas babás), o laudo da Aeronáutica divulgado na semana passada concluiu que o incidente ocorrido em maio de 2015 foi causado por pane seca, em uma combinação de falha mecânica e despreparo da tripulação.

O avião não devia nem sequer ter levantado voo, indica o laudo.

Embora as 9 pessoas da aeronave tenham se salvado sem ferimentos graves após o pouso de emergência em uma área rural no Mato Grosso do Sul, o resultado final da investigação deveria causar constrangimento em algumas celebridades da TV, como Geraldo Luís, da Record.

Reportagem exibida no ano passado em seu "Domingo Show" abusou do sensacionalismo.

Geraldo enalteceu e tratou o piloto como herói.

Sem dúvida, o pouso até merece elogios, mas a atuação de Osmar Frattini foi considerada falha pela Aeronáutica, que comprovou que ele e seu co-piloto não tinham treinamento adequado para pilotar aquele tipo de avião.

O laudo também indica que ele não seguiu procedimentos de emergência e desconsiderou informações sobre problemas na aeronave. O avião não deveria nem sequer ter decolado.

Além de elogiar o piloto, Geraldo Luís só faltou mesmo responsabilizar Huck e Angélica pelo acidente.

Ainda acusou o colega da Globo de ter "abandonado" o piloto, que estaria então em dificuldades financeiras, embora ele fosse funcionário da MS Táxi Aéreo --empresa que foi contratada por Huck.

"Era para os seus filhos estarem mortos. Era pra Angélica estar morta. Era pra você estar morto", disse Geraldo em "recado" a Huck em rede nacional, após reportagem de mais de 30 minutos.

"Tapinha nas costas e panetone são muito pouco", continuou o apresentador da Record, dando vazão a boatos de que Huck dera apenas um bolo de Natal ao piloto que salvara sua vida e a de sua família. Huck o abandonara à míngua, pregou o apresentador da Record.

Sem nenhuma base jornalística, sem nenhum trabalho sério de uma equipe de investigação, sem qualquer conhecimento de aviação (segundo esta coluna apurou) Geraldo Luís fez o papel de "juiz" em um caso que nunca teve a menor condição de julgar.

Em busca do ibope fácil, do sensacionalismo e do popularesco, acabou impondo a uma das vítimas o papel de culpado.

Agora, com o laudo divulgado pelos peritos do Centro de Prevenção de Acidentes Aéreos, todos souberam o que houve de fato.

Após 35 minutos de voo, o avião começou a cair porque na asa esquerda havia apenas metade do combustível que deveria ter lá.

Também havia um equipamento instalado incorretamente, que enviava informações erradas à tripulação, que, caso soubesse, poderia ter transferido combustível da outra asa.

Pior: o laudo indica que antes da decolagem o piloto percebeu que havia algo fora de funcionamento (embandeiramento), mas decolou assim mesmo. Enfim, foi um conjunto de falhas, erros e omissões que só não viraram tragédia pelo fator sorte.

"Porque o que eu tenho de falar eu falo", completou Geraldo, arrogando-se na posição de telejusticeiro.

Pois Geraldo Luís agora tem o que falar. Pedir desculpas à família de Luciano Huck e ao telespectador em rede nacional, por exemplo.

Procurada para comentar o caso, a Record não se pronunciou.

A defesa do piloto não foi localizada pela reportagem até a publicação deste texto.

 

O GENERAL Eduardo Villas Bôas é um homem habituado a lidar com adversidades. Quando jovem, matriculou-se como tenente do Exército no curso de operações de guerra na selva, tão duro que de dez que o iniciam apenas metade o termina. Villas Bôas concluiu o treinamento e apaixonou-se pela região. Foi comandante do Primeiro Batalhão de Infantaria de Selva, depois chefe do Estado-Maior do Comando Militar da Amazônia e, por fim, comandante militar da Amazônia. Em 2015, foi escolhido comandante do Exército brasileiro pela então presidente Dilma Rousseff, cuja queda, como ele revela nesta entrevista, foi precedida de dias tensos também para o Exército. 

Como a sociedade brasileira vê o Exército hoje?

Como uma instituição extremamente confiável e que cumpre as tarefas para as quais é chamada. O índice de credibilidade do Exército bate nos 80%. O desafio agora é fazer com que as elites que tomam as decisões tenham a compreensão da importância de investir nas Forças Armadas. Num país com tantas desigualdades como o Brasil, a Defesa não é valorizada porque a população não tem nenhuma percepção de ameaça externa. Mas, além de zelar pela integridade e soberania do país, a Defesa tem o papel de guardar elementos da nacionalidade e ser indutora da economia. Na França, 17% da economia é induzida pela Defesa. Nos Estados Unidos, esse dado é ainda maior. É possível que se tenha essa compreensão aqui no Brasil.

"Pronto para °futuro" é o slogan da Semana do Exército. O senhor acha que a instituição está pronta também para avaliar o passado, o golpe de 64?

As gerações que viveram aquele período ainda são atores no cenário atual. E isso não permite ter total isenção para avaliar aqueles fatos na dimensão correta. Hoje, em geral. não se leva em conta que vivíamos um período de guerra fria. Tínhamos China, Cuba e União Soviética ex-portando a revolução comunista. A estrutura de repressão foi criada como reação aos movimentos terroristas. Ela já existia antes mesmo do movimento de 64, um período em que se cometeram erros. Estudamos e debatemos essa fase para avaliar o que foi feito de correto e o que não foi. São ensinamentos importantes inclusive para agora.

No período mais tumultuado pré-impeachment, falou-se que a presidente Mima chegou a pedir um estudo sobre a possibilidade de decretar no Brasil o estado de defesa. O que isso tem de verdade?

Esse episódio realmente aconteceu. Mas eu acredito que não nesses termos. Nós temos uma assessoria parlamentar no Congresso que defende nossos interesses, nossos projetos. Esse nosso pessoal foi sondado por políticos de esquerda sobre como nós receberíamos uma decretação do estado de defesa.

Políticos do PT?

Não vou discriminar o partido. Mas isso nos alarmou. Percebemos que se poderia abrir a perspectiva de sermos empregados para conter as manifestações que ocorriam contra o governo.

E o que vocês fizeram?

Procurei o ministro da Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Isso de imediato provocou desmentidos. e o tema nunca mais foi tratado.

"Na favela da Maré, via o nosso pessoal armado, ao lado de crianças e senhoras. É terrível essa disfunção. Estamos ali com arma apontada para brasileiros? É absolutamente inadequado"

Esses parlamentares de esquerda falavam em nome do Palácio do Planalto?

Sinceramente, eu não sei avaliar isso.

Chegou-se a fazer uma planilha com os cenários da decretação do estado de defesa e do estado de sítio?

Esse documento foi feito no Ministério da Defesa como um estudo para definir quais as condições para a decretação de estado de defesa ou estado de sítio e quais as consequências de cada um desses decretos. Foi um documento interno.

Foi levado ao Planalto?

Acredito que não. Foi feito no Ministério da Defesa e ficou lá. Foi um estudo para embasar as nossas posições. Não foi um planejamento.

O Planalto sabia dessa discussão?

Não sei dizer.

Qual foi a posição do senhor diante dessa ideia?

Todos com quem eu tratei desse assunto, inclusive o ministro Aldo Rebelo. tiveram a mesma compreensão que eu — de que era totalmente descabida e perigosa a decretação do estado de defesa.

Foi o período mais tenso do senhor no governo Dilma?

Acho que sim. Mas preciso ressaltar que tínhamos uma relação excelente com o governo. A presidente Dilma Rousseff sempre teve apreço e deferência por nós.

Não fosse esse comportamento do Exército, acha que algo pior poderia ter acontecido durante o processo de impeachment?

É difícil dizer. As nossas atitudes foram todas preventivas. Quando a coisa começou a ficar muito instável, nós logo definimos: vamos trabalhar com base em três pilares. Primeiro, a estabilidade. Vamos contribuir para a manutenção da estabilidade e não ser um fator de instabilidade. O segundo pilar era a legalidade.

Poderíamos até ser empregados, mas seria com base no que é prescrito na Constituição — por iniciativa de um dos poderes. A nossa preocupação era que não viéssemos a ser penalizados novamente, conforme a história nos ensinou. O terceiro pilar era a legitimidade. Tínhamos de preservar uma imagem de isenção e imparcialidade porque, caso fôssemos empregados, não poderíamos ser identificados como tendentes a um ou outro lado. Trabalhamos no sentido de ser um protagonista silencioso.

O senhor ouviu muitas cobranças das pessoas naquele período?

Ouvi palavras de inconformismo de todos os lados. Queriam saber por que não tomávamos uma providência. Eu respondia que não é papel do Exército derrubar nem fiscalizar governo. Mas eu entendo que a sociedade nos vê como um reservatório de valores ainda preservados.

O Exército tem sido chamado com frequência para agir em conflitos de segurança pública. Quão eficazes são essas operações?

Preocupa-me a banalização do emprego das Forças Armadas. As pessoas não entendem que nossa atuação não é policial. Quando estávamos na favela da Maré, no Rio, via o nosso pessoal de capacete e colete, armado, na rua ao lado de crianças e senhoras. É terrível essa disfunção. Estamos ali com arma apontada para brasileiros? Ê absolutamente inadequado. Embora seja constitucional, é inconveniente e inadequado, além de ineficaz. Em alguns estados em que tivemos de intervir em decorrência do colapso na estrutura de segurança pública, seis meses depois de sairmos tivemos de voltar porque nenhuma medida estrutural havia sido tomada. Há estados que há doze anos não incorporam ninguém à polícia.

Como será a retirada das tropas do Haiti?

A ONU já decidiu a saída, e nós vamos retirar nossos últimos soldados em outubro, depois de treze anos lá. O que conquistamos em termos de pacificação no Haiti é uma referência na ONU, foi uma missão de extremo sucesso. Estão sendo feitos estudos para levantar outras possibilidades de emprego de tropas brasileiras como força de paz, principalmente na África e no Oriente Médio. No Líbano, por exemplo, podemos ter tropas já a partir do próximo ano. Mas isso tudo ainda está em estudo.

Que mensagem o Exército passa ao homenagear o juiz Sergio Moro na Semana do Exército?

É uma mensagem de apoio à Operação Lava-Jato. Nós entendemos que a operação é necessária e queremos que ela ande com a maior celeridade possível. O critério dessa condecoração, que é a Ordem do Mérito Militar, é de brasileiros que tenham prestado serviços relevantes ao país ou ao Exército, e o juiz Sergio Moro é hoje um destaque.

Qual a avaliação que o senhor faz das revelações de corrupção na delação da Odebrecht?

Considero importante que se dê a celeridade possível ao julgamento dos casos, porque acho perigoso que as pessoas de bem comecem a ficar descrentes, e às vezes até descrentes da democracia. Aí você começa a abrir espaços para atalhos. O Brasil vai ter de se repactuar. E o único parâmetro universal para que se faça isso é o princípio ético e moral. O que me preocupa é que acho que não apareceu uma base de pensamento alternativa nem uma base que propicie o surgimento de uma liderança.

O surgimento de um líder populista neste momento é um risco?

Nitidamente, há um cansaço em relação ao politicamente correto. O perigo é surgir um líder falando determinadas coisas politicamente incorretíssimas, mas que correspondem ao inconformismo das pessoas. Tivemos Donald Trump nos Estados Unidos e temos alguns aqui no nosso país.

O Exército apoia o deputado Jair Bolsonaro em sua pré-candidatura à Presidência?

Não. Nós não temos ligação institucional como Bolsonaro. Ele é um ex-integrante das Forças Armadas, tem muita relação com o pessoal do círculo dele e todo o direito de se candidatar, mas quem vai julgá-lo é a população, por intermédio do voto.

O senhor está enfrentando um grave problema de saúde e decidiu torná-lo público. Por quê?

Fui acometido por uma doença degenerativa chamada doença do neurônio motor. Ela atingiu alguns grupos musculares. Estou com dificuldade para caminhar e com alguma dificuldade respiratória. Senti que, se não revelasse o que estava acontecendo, daria margem a mal-entendidos. Comecei a ver notícias de que eu estaria para ser exonerado ou que havia pedido para sair. Então, decidi ser transparente.

O que mudou na sua rotina com a doença?

Ela afetou minha mobilidade, isso é o pior. Mas me considero privilegiado, porque um evento desses dá outro significado à vida. Tenho descoberto nas pessoas coisas fantásticas. Minha família está muito mais unida. Os amigos que tenho, cada um deles é um anjo da guarda a me proteger. Tenho tido muita solidariedade. Aquilo de que mais sinto falta é não poder viajar, percorrer as nossas unidades, estar junto com a tropa, porque a nossa essência é essa. Vivo hoje procurando me equilibrar entre até onde vai meu dever de continuar lutando e permanecer no exercício do cargo e a partir de que momento passarei a atrapalhar. É algo muito sutil.

 

A uma semana da data prevista para a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, marcada para 2 de maio, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz que o governo chegou ao limite das concessões que pode fazer em relação à proposta originalmente enviada ao Congresso, mas não mostra a mesma firmeza sobre o cronograma de votação estabelecido pelo Planalto.

Para assegurar a aprovação do projeto, o governo até agora fez concessões que reduzirão de 20% a 25% a economia inicialmente prevista com a reforma, em dez anos. Pelo visto ainda não é o bastante para os
deputados, que encerraram a semana pedindo uma nova dilatação do prazo de votação. "Cada dia que passa é um dia a menos", diz Padilha, em condescendente advertência.

O ministro não demonstra preocupação com o nervosismo dos mercados diante de atrasos. Segundo Padilha, o tempo do mercado é diferente do tempo da política. "Teve mudança no projeto original e a gente não está tendo condições de andar com mais celeridade". Mas ainda aposta na  aprovação neste semestre.

Sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), Padilha reconhece que não há como "ignorar" que a delação dos executivos da Odebrecht teve efeitos sobre o andamento das votações no Congresso, o que pode ter repercussão na tramitação da reforma previdenciária, tanto que a Câmara parou de trabalhar quando a lista de Fachin foi anunciada. Mas adverte que Câmara, Senado e Executivo têm que "continuar [a trabalhar]".

"São coisas diferentes", afirmou o ministro em entrevista que concedeu ao Valor na tarde da última sexta-feira. "Uma coisa é o tempo do Judiciário e outra coisa é o tempo político", disse. "Nós temos que
continuar, o governo não pode parar, tem que estar ativo todos os dias, todas as horas". Exemplo, aliás, que adotou em relação a si mesmo: os assuntos relativos à delação da Odebrecht, Padilha entregou para os advogados, enquanto o ministro toca e trata dos assuntos de governo.

Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Valor: Ministro, aprovar uma reforma da Previdência é difícil aqui e em qualquer lugar do mundo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a idade mínima por um voto. Mas o governo não fez muitas concessões a atual proposta?

Eliseu Padilha: Mas teve muitas conquistas e muitos avanços por parte da Câmara dos Deputados. Normalmente não entra na Câmara um projeto sobre o qual o parlamento não vá opinar. Neste caso, nós temos certeza que houve avanços em relação ao que a gente colocou. O relator [deputado Arthur Maia (PPS-BA)] e o presidente Michel Temer ouviram muita gente e, em conversas, ficou definido quais os pontos que a gente iria negociar.

Valor: Mas não foi excessivo?

Padilha:  Houve na Câmara dos Deputados a inclusão daquilo que é o espirito da Nação. O espirito da Nação está retratado na Câmara. Houve um número grande de emendas e sugestões, e o relator, à luz das emendas e à luz do que ouviu de todas as bancadas, amarrou em um texto. Ele falou com várias frentes como a do agronegócio, com a bancadas das mulheres. Trouxe várias sugestões para o presidente, que acabou aceitando. A equipe do Ministério da Fazenda calculou o impacto do que eram essas manifestações e estimou que se situaria entre 20% e 25% do valor total [da economia prevista de R$ 800 bilhões], nos próximos 10 anos.

Valor: Mas já não era esse o número antes das novas concessões?

Padilha: No início o impacto das concessões variavam entre 15% e 20% do valor total. Era até 17%. Depois, quando nós reduzimos a idade das mulheres e fizemos outras concessões, foi feito um cálculo novo e se viu que o impacto ficaria entre 20% e 25%. Então, pelo menos 75% do projeto foi mantido. Essa é a avaliação do Ministério da Fazenda.

Valor: É a mesma que a sua?

Padilha: A minha é a mesma. Meus números são os números da Fazenda.

Valor: Mas já se falava de 20%, quando o governo anunciou que negociaria flexibilização em cinco pontos da reforma.

Padilha: Não. Se falava entre 15% e 20%. Eu que cheguei falando um número. Falei 17%. De 17% para 25%, dá 8%. É mais da metade do que tinhaantes. É um número bastante grande.

Valor: Pelas conversas que se ouve na Câmara, a tendência é que se faça novas concessões.

Padilha: Não. O governo já chegou em todas as concessões que tinhamos planejado.

Valor: O relator sinaliza para uma flexibilização na regra de transição dos servidores públicos.

Padilha: O relatório já foi lido. Nós temos como ponto de partida esse parecer, que guarda entre 20% e 25% do montante como aquilo que deixou de se economizar em 10 anos.

"Não dá para ignorar que [a Lava-Jato] não teve algum tipo de efeito,sim. Mas penso que a Câmara tem que continuar"

Valor: O último número que se fala, aproximadamente, é de uma redução da economia de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões em 10 anos? Como compensar isso?/

Padilha: Tem que ter o pensamento inverso. Onde vamos colocar essa economia de R$ 600 bilhões em 10 anos? Nós víamos antes um crescimento retilíneo da despesa previdenciária que vamos quebrar com a reforma. Não existe ainda consumado fato nenhum. Estamos trabalhando com projeções para o futuro. Não dá para falar em perdas. Temos que falar em ganhos que o governo vai ter.

Valor: O governo planeja adotar medidas compensatórias, como o fim do abono salarial?

Padilha: Os ministérios do Planejamento e da Fazenda estão avaliando a questão [medidas compensatórias]. Mas não tem posição firmada.

Valor: Pode ser coberto com aumento de imposto?

Padilha: Se vamos ter um ganho de R$ 600 bilhões, não estamos pensando em criar tributo, pelo contrário. Com o ganho de R$ 600 bilhões, temos condições de trabalhar melhor o Orçamento nos próximos 10 anos.

Valor:E aos poucos voltar a fazer superávit primário?

Padilha:Não se vislumbra superávit primário para o próximo ano. Estamos trabalhando ainda com o déficit [primário do governo central] de R$ 139 bilhões para 2017. Para 2018, certamente haverá redução.

Valor: O governo avalia não haver necessidade de aumento de imposto para compensar?

Padilha: Por enquanto, não. Aprovada essa reforma temos condições de seguir com o Orçamento praticável, sempre imaginando que temos o teto [limite para o crescimento do gasto público]. Com essa reforma, não vamos ver a Previdência tomar espaço de outras rubricas.

Valor: Na sequência, o senhor acha que sai a proposta de reforma da previdência dos militares?

Padilha: O projeto de lei dos militares está sendo discutido com calma porque é uma categoria que nunca esteve no regime previdenciário. Eles têm regime diferenciado, benefício garantido constitucionalmente. Estamos trabalhando juntamente com Ministério da Defesa, GSI [Gabinete de Segurança Institucional] em um projeto que possa incorporar, ao máximo, as linhas gerais da reforma da previdência para que tenhamos um sistema único para todos os brasileiros. Temos já o regime geral e o regime próprio com as regras básicas que são as mesmas. Parlamentares, deputados e senadores também terão as mesmas regras.

Valor:  Idade mínima de 65 anos para os militares é alta?

Padilha: Há particularidades que nos militares têm que ser consideradas.

Valor:  A idade mínima poderia ser de 55 anos como foi definido para os policiais no relatório da reforma da Previdência?

Padilha: Depende da carreira. Um general com 70 anos é novo. Quem for praça, esse é o problema. Tem atividades que são próprias [da carreira militar].

Valor: A ideia inicial era aguardar tramitação da PEC para enviar o projeto de lei dos militares? Alguns parlamentares estão falando que seria enviado em maio. É isso?

Padilha: Nós estamos trabalhando com a possibilidade de durante o mês de maio chegar aos pontos finais. Agora, não vai se mandar para Câmara antes de termos aprovado a reforma da Previdência, que, pelo nosso cronograma, deve estar aprovada no primeiro semestre.

Valor: Mas o presidente da Câmara e os líderes da base já estão falando em adiamento.

Padilha: O governo gostaria de manter o calendário original, mas as lideranças na Câmara e o presidente da Casa poderão levar esse prazo mais adiante, caso entendem como necessário.

Valor: Enquanto não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não tem recesso./

Padilha: Tem razão. Tem prazo para que a gente possa votar tanto na Câmara como no Senado.

Valor: Mas esse calendário não está ficando muito curto?

Padilha: Cada dia que passa é um dia a menos. Está mais curto.

Valor: O mercado reagiu mal ao fato da votação da reforma na comissão especial ter sido jogada para 2 de maio.

Padilha: Os tempos da política não são os mesmos tempos do mercado. E, nesse momento, é a política que rege a reforma da Previdência. Gostaríamos que fosse célere e que não tivesse mudança no projeto original. Teve mudança no projeto original e a gente não está tendo condições de andar com mais celeridade.

Valor: Por que ministro?

Padilha: Porque temos expedientes que fazem com que demore. O fato de o relator ter que ouvir muita gente, ter que falar com todas as bancadas tomou um tempo maior do que se tinha pensado.

Valor: Esse ambiente provocado pela divulgação das delações da Odebrecht na Operação Lava-Jato teve peso expressivo?/

Padilha: Teve dia que a Câmara parou de funcionar. Um dia a Câmara encerrou as atividades mais cedo em razão disso. Não dá para a gente ignorar que teve algum tipo de efeito. Mas penso que a Câmara, Senado e Executivo têm que continuar. São coisas diferentes. Uma coisa é o tempo do Judiciário e outra coisa é o tempo político. Nós temos que continuar, o governo não pode parar, tem que estar ativo todos os dias, todas as horas. O Poder Legislativo não pode parar.

Valor: O Judiciário e o Ministério Público estão falando em acelerar os processos. O sr é a favor? Ou isso atrapalha mais o processo político?

Padilha: Acho que o impacto já foi sofrido. Já passou, já foi assimilado. Agora nós temos que voltar a trabalhar a pleno, todos os Poderes, e assim está acontecendo. A Câmara está funcionando regularmente, ontem votou matérias importantes [urgência da reforma trabalhista], o Senado também.

Valor: Quer dizer que para o governo, independentemente de os processos serem ou não acelerados, o governo vai manter os prazos?

Padilha: Para nós é muito importante os calendários que foram fixados. Agora nós estamos com previsão de votar dia 2 de maio o parecer da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Então queremos ver se a gente consegue.

Valor: O Senado foi envolvido nas negociações?

Padilha: O presidente teve reuniões com todos os líderes da base do Senado também, houve várias reuniões com os senadores, está havendo um processo de interação...

Valor: O líder do PMDB [Senador Renan Calheiros] não foi.

Padilha: Mas o vice líder estava lá, representando o líder.

"A eleição ainda não começou a pressionar. Penso que a eleição começa na virada do ano. Passando o Carnaval"

Valor: O sr está tão confiante na aprovação do Senado como está em relação à Câmara? Quem vê de fora os problemas, o líder do PMDB na oposição, fica na dúvida.

Padilha: Essa reforma não é do governo e para o governo. É uma reforma para a sociedade brasileira. Quem precisa são todos os brasileiros, para os quais precisamos assegurar que vamos ter, a partir
da reforma, a garantia das pensões para os próximos anos. Nós reformamos para preservar. À medida que não é um projeto que seja do interesse só do governo, pelo contrário, é do interesse de todos os brasileiros, eu penso que no Senado haverá também a mesma sensibilidade que se teve na Câmara, para ver o projeto andando com rapidez. Não quero com isso dizer que se vá inibir, de qualquer forma, a participação do Senado.

Valor: Se o Senado mudar alguma coisa substantiva, volta para a Câmara.

Padilha: * Sim, se houver alguma modificação considerável, volta para a Câmara.

Valor: A pressão das eleições se aproximando pode prejudicar a votação?

Padilha: A eleição ainda não começou a pressionar. Eu penso que a eleição começa na virada do ano. Passando o Carnaval do ano que vem, o tema é eleição.

Valor: O discurso do governo é o da preservação dos direitos, mas as pessoas não parecem se convencer disso. O que fazer?

Padilha: Os números do governo, do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Previdência são incontestáveis. Essa é uma verdade que se comprova por números. O governo se fundamenta em números. A oposição trabalhou muito com base na criação de inverdades, como que a pessoa somente se aposentaria com 49 anos de contribuição. Isso não existe, nunca existiu, nunca esteve escrito em lugar nenhum. O que está havendo é falta é de esclarecimento. Essa reforma tem como ponto de partida preservar, proteger aqueles mais necessitados. Os mais vulneráveis é que são o centro dessa reforma.

Valor: O governo errou na comunicação, pois não está conseguindo explicar bem isso.

Padilha: Mas está explicando. Começamos a veicular agora material mais explicativo e massificante, inclusive para veiculação na televisão, para que a gente possa retomar e explicar corretamente aquilo que
aconteceu e está acontecendo na reforma da Previdência.

Valor: Está difícil de convencer as pessoas, ministro?

Padilha: A reforma é muito pessoal, muito fulanizada. Para começar o parlamentar fica pensando qual é o sistema dele, depois qual é o problema da família dele, então, é algo que atinge diretamente as pessoas.

Valor: Já que não é uma reforma para este governo, mas para o país, como o sr diz, porque não foi possível envolver as oposições nessa discussão?

Padilha: A oposição foi que criou esse clima de terrorismo inverídico e infundado. O exemplo é a história dos 49 anos para aposentar. Isso nunca houve. O que está escrito lá desde o começo é que o sujeito tem que ter 25 anos de contribuição para se aposentar. Os 49 anos que eles falaram eram, naquela época - que já foi mudado, 49 anos por 40, agora - era para a aposentadoria plena. Vamos ter presente que as aposentadorias hoje, com as atuais regras em vigor, estão sendo feitas na média de 76% do valor do salário de contribuição. Então elas estão sendo feitas 24% abaixo disso que nós estamos falando. O argumento utilizado foi desleal para com a sociedade.

Valor: Mas por que, ministro? Em tese a reforma ajuda quem quer que for eleito em 2018, inclusive da oposição.

Padilha: A partir do teu raciocínio, não dá para perder a piada: talvez a oposição não esteja sonhando em chegar ao poder. Eu acho que  interessa a todos os brasileiros, independentemente de partido. A
questão previdenciária é uma questão para todos os brasileiros. Não é para quem está no governo.

Valor: Tecnicamente o país está saindo da recessão, a inflação abaixo do centro da meta...

Padilha: Juros caindo, se vê algum crescimento já na indústria. Em resumo, há sinais vários de crescimento econômico. Ele nos é altamente positivo, mas a reforma da Previdência é um dos itens considerado para esse clima de otimismo que existe no mercado. Nós não vamos ter 100% de efetividade, nos próximos dez anos, mas vamos ter entre 75% e 80%. Nós tínhamos como pressuposto economizar em dez anos R$ 800 bilhões; vamos economizar, se for 25%, que é o limite que a Fazenda tem colocado, vamos economizar R$ 600 bilhões. Já é muito para a gente poder trabalhar o
Orçamento. Como todas as despesas estão neste momento limitadas a um teto, esses R$ 600 bilhões nos dão uma folga para administrar melhor o Orçamento.

Valor: Se o texto original da reforma fosse aprovado integralmente, o sr dizia que em dez anos seria necessária uma nova reforma. Aprovados 75%, como fica?

Padilha: O prazo não muda, é mais ou menos o mesmo. Se trabalha sempre com o horizonte de dez anos. Nós. Mas na reforma, na verdade, trabalhava-se ali para 30 anos. Nossa projeção era para 30 anos.

Valor: E se a reforma da Previdência não for aprovada?

Padilha: Se não houver reforma, em 2024 o sistema entra em colapso.Não vai conseguir pagar a integralidade das pensões. Como aconteceu em outros países: Grécia, Portugal, Itália.

Valor: A oposição diz que isso é terrorismo para forçar a aprovação.

Padilha: É uma questão de números. São operações aritméticas. A gente prova com números.

Valor: O governo vai fazer alguma coisa para trazer o Judiciário e o Legislativo para o teto?

Padilha: Os poderes são independentes e harmônicos entre si. O Legislativo e o Judiciário têm sua autonomia administrativa e orçamentária, isso vai continuar, não tem interferência.

Valor: Pelo parecer da reforma, a idade mínima de aposentadoria dos professores é de 60 anos. Pode haver idade menor para a mulher?

Padilha: O governo mandou para o Congresso a reforma que na sua visão era a ideal. A Câmara já fez algumas alterações. Nós não podemos permitir que haja uma abertura excessiva...

Valor: É o limite do governo?

Padilha: Para o governo o limite está colocado. Nós chegamos a 25% do que era previsto. Estamos tendo uma queda de 25% na economia, então nós não vamos aumentar essa queda.

 

No árido terreno da recessão, há um oásis de indústrias que têm driblado a crise. Em comum, são empresas que não estavam endividadas quando a turbulência bateu às portas, focaram em exportações ou apostaram em nichos de mercado menos suscetíveis ao encolhimento da economia. Além de ter sentido o baque da retração da economia, o setor acumula 11 trimestres consecutivos — quase quatro anos — de queda na produção. Não à toa, lembra Igor Rocha, diretor de Planejamento e Economia da Associação Brasileira da Indústria de Base (Abdib), a participação das fábricas no Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país), que já foi superior a 17%, hoje está em 10,9%.

“É um dado alarmante, que mostra um processo acelerado de desindustrialização”, alerta. Entre 2014 e 2016, a produção encolheu 17%. A indústria de transformação perdeu mais ainda, com queda de 19%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, levantamento feito pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi) também identifica a indústria sem crise.

“Os casos positivos são segmentos com boa competitividade internacional, que podem ter compensado ao menos parcialmente, a queda da demanda doméstica com aumento de exportações”, avalia Rafael Cagnin, economista do Iedi. Estratégias empresariais diferenciadas também minimizam o efeito da crise, analisa Flavio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Companhias focadas em mercados mais dinâmicos, mais proativas, com maior presença no mercado internacional, levam vantagem, assim como segmentos ligados a produtos inovadores e bens de consumo com apelo diferente, mais sofisticados, voltados à parcela de consumidores que não sentem a crise.”

Talvez o maior exemplo de indústria brasileira sem crise seja a Embraer, fabricante de aeronaves, com foco em tecnologia de ponta e 90% da produção voltada ao mercado externo, com crescimento consistente a despeito da recessão. Um outro setor, no entanto, se destaca, com expansão de 19% entre 2014 e 2016 e de 13,1% no último trimestre do ano passado, aponta o estudo do Iedi. Quem fornece para essa cadeia também está surfando em boas ondas.

Imprescindível para a saúde e a vida, a indústria farmacêutica mantém níveis de crescimento surpreendentes e sustentáveis, sem tomar conhecimento da grave crise que assola o país desde 2014. Apenas o segmento dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) movimentou R$ 18,5 bilhões em 2016. O crescimento foi de 12,8% sobre 2015, praticamente igual ao registrado naquele ano sobre 2014, verdadeiro milagre no país, que encolheu 7,5% no período. O principal motivo dessa expansão constante é o incremento nos investimentos em comunicação e no varejo, explica Marli Sileci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip).

 

Cinco pessoas foram presas depois que um avião bimotor carregado com aproximadamente 400 kg de pasta base de cocaína fez um pouso forçado na área rural de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, na manhã deste domingo (23). O piloto, ao perceber a aproximação das polícias Federal e Militar, teria tentado arremeter e então perdeu o controle da aeronave, sendo obrigado a pousar.

Havia duas pessoas no avião e três dentro de uma caminhonete que seria usada para transportar a droga. Houve troca de tiros no local e dois dos suspeitos foram feridos e socorridos. O bimotor teria sido buscado em Primavera do Leste. A suspeita é que a droga tenha vindo da Bolívia e parte dela seria vendida em Tangará da Serra.

Foram apreendidos celulares, GPS, rádio comunicador, dois revólveres e mais de R$ 5 mil em dinheiro. Além da droga, a aeronave e a caminhonete foram apreendidas. Os cinco presos foram encaminhados para a Polícia Federal, que vai investigar o caso.

 

Livergano (Itália), 23/04/2017 - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, participou na manhã de sábado (22) , de cerimônia que marca o início das comemorações da independência da Itália do julgo dos nazistas. O evento aconteceu na vila de Livergnano, que pertence à cidade de Pianoro, no norte da Itália. "É muito emocionante ver o reconhecimento que italianos dão a presença das Forças Armadas brasileiras na luta pela independência do país deles, durante a Segunda Guerra Mundial", reconheceu o ministro.

A cerimônia ocorreu no monumento que homenageia o piloto da Força Aérea Brasileira, o segundo tenente aviador John Richardson Cordeiro e Silva, que morreu em combate na região de Livergano. O evento ainda destaca a importância das Forças Armadas do Brasil ao lado dos aliados, nas batalhas que aconteceram na região, contra os nazistas.

Acompanhado do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, o ministro Jungmann também lembrou que o reconhecimento "mostra a força e o destaque do Brasil na Segunda Grande Guerra, ao lado dos aliados, para libertar o mundo da ameaça nazista e defender os valores democráticos."

Além da delegação brasileira, a cerimônia que marcou o início das comemorações da independência italiana na Segunda Guerra Mundial contou com a presença do prefeito de Pianoro, Gabriele Minghetti, do vice-presidente da Federação Italiana do Combatente Aliado, Giovanni Sulla, e de autoridades locais e visitantes do Brasil.

Durante a solenidade, o ministro Jungmann presenteou as autoridades italianas com medalhas e placas, e também recebeu homenagens dos italianos.

 

O ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, estiveram neste domingo (23) em alguns dos locais importantes que marcaram a presença das tropas brasileiras na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial. "É muito emocionante estar nestes lugares, porque nos transportamos no tempo e ficamos imaginando o que nossas tropas passaram aqui nesta região", destacou Raul Jungmann.

Na manhã deste domingo, o ministro da Defesa e sua comitiva visitaram o local onde se situava uma base de retaguarda das tropas brasileiras. Visitaram também a cidade de Pistoia, onde foram enterrados os corpos dos soldados brasileiros mortos em combate. Neste local hoje em dia encontram-se apenas as lápides com os nomes dos soldados mortos, uma vez que seus corpos foram posteriormente trasladados para o Brasil.

Em Pistoia, também existe um monumento em homenagem aos soldados brasileiros, o túmulo do soldado desconhecido e um pequeno museu.

À tarde, a comitiva seguiu para a cidade de Porreta Terme, onde se encontra o casarão que serviu de quartel general das tropas brasileiras durante a guerra. Logo após, a delegação brasileira foi para Monte Castelo, local das batalhas decisivas e vitoriosas do Exército brasileiro sob os soldados nazistas.

Durante as visitas, a comitiva foi recebida pela deputada do parlamento europeu, Renata Bueno, e pelos prefeitos das cidades de Pistoia, Samuele Bertinelli, e da cidade de Porreta Terme, Giuseppe Nanni.

"É muito gratificante presenciar a importância que os italianos conferem à presença brasileira, que os ajudou a se livrarem da ocupação nazista em seu país", destacou Raul Jungmann.

Os ministros Raul Jungmann e Etchegoyen vão participar na segunda-feira (24) e terça-feira (25) das cerimônias em Montese, que marcam a independência da Itália do julgo nazista durante a Segunda Grande Guerra, e na qual as tropas brasileiras tiveram presença decisiva no conflito mundial. O dia 25 de abril é feriado na Itália.

 

O Vale do Paraíba abrigou dois campos de concentração que o governo brasileiro criou para aprisionar cidadãos da Alemanha, Itália e Japão. Esses países faziam parte da Aliança do Eixo que o Brasil declarou guerra em apoio aos Aliados, liderados pelos Estados Unidos .

Os campos foram instalados em uma fazenda na Estação Experimental de Produção Animal em Pindamonhangaba e em Guaratinguetá, numa área onde mais tarde foi criada a Escola de Especialistas da Aeronáutica.

Os prisioneiros eram tripulantes de navios alemãs capturados nas costas brasileiras. Uma dessas embarcações, o Windhuk, chegou ao Porto de Santos disfarçada de navio japonês, porque estava sendo perseguida pelos ingleses.

O jornalista Camões Filho, de Taubaté, conta em seu livro "O Canto do Vento" que os campos de concentração sediados no Vale eram vigiados 24 horas por dia e os prisioneiros trabalhavam na lavoura e cuidando dos animais. Os produtos eram usados em sua própria subsistência. De acordo com Camões, o campo de Guaratinguetá era mais rígido que o de Pinda.

"Os prisioneiros tentaram uma fuga e os policiais capturaram os alemães, que foram colocados no pátio de joelhos e pelados, com o aviso de que seriam metralhados se alguém se levantasse", explicou o autor do livro.

As duras regras eram amenizadas durante as partidas de futebol contra times amadores de Pinda, realizadas sempre aos domingos-- única oportunidade de lazer dos prisioneiros dos países do Eixo. "Quando tinham os jogos os prisioneiros vendiam pães, bolos e salgados. Com o dinheiro eles compravam suas coisas", disse Camões.

Toninho Hinz, filho do ex prisioneiro alemão Aloisius Hinz, do campo de Pinda, conta no livro de Camões que seu paireencontrou sua avó 30 anos depois de serem separados pela Guerra. O filho intermediou o encontro após ouvir seu sobrenome em uma rádio de Munster, cidade natal de seu pai na Alemanhã.

"Minha avó pensava que meu pai tinha morrido na Guerra. O reencontro, coberto de emoção, aconteceu no aeroporto de Hannover, onde as pessoas pararam para assistir a cena", descreveu ao autor do livro.

Um ex-prisoneiro do navio, inaugurou em 1948 um bar em São Paulo, com o nome de Winduk. Hoje, o lugar funciona como um restaurante e é comandado pelo empresário Francisco Krieger, de ascendência alemã. Todo dia 7 de dezembro ele faz um evento no local que homenageia a data de chegada da embarcação ao Brasil.

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentará, na manhã de hoje (24), os potenciais econômicos do Estado aos executivos da Fraport AG, durante reunião que começará às 9 horas, no Palácio da Abolição, e segue até por volta do meio-dia. Esta é a primeira visita da empresa alemã a Fortaleza, desde que venceu o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, no último dia 16 de março.

Assim como a Prefeitura Municipal, cada vez mais, o governo estadual demonstra que, com a chegada da Fraport ao aeroporto no próximo dia 28 de julho, não quer apenas atrair o hub (centro de conexões de voos) da Latam Airlines, mas ampliar as parcerias com a empresa alemã em diferentes áreas, gerando emprego e renda.

Os executivos da Fraport chegaram à Capital ainda na noite de ontem (23). São eles: o vice-presidente sênior Christoph Nanke; os diretores de projetos Klaus Jeschcke, Leonardo Carnielle e Cecil White; e o gerente de projetos sênior Andreas Montag. Eles retornam a Frankfurt no fim da tarde de amanhã (25).

Após a reunião, os executivos da Fraport vão almoçar com secretários do governo e da Prefeitura e, por volta das 14 horas, visitarão o Aeroporto Pinto Martins. Os secretários de governo Élcio Batista (Casa Civil); Maia Júnior (Planejamento e Gestão); César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico); e Arialdo Pinho (Turismo) são alguns dos nomes confirmados. Já pela Prefeitura, devem marcar presença Alexandre Pereira (Turismo) e Samuel Dias (Secretaria de Governo). Também está prevista a presença de membros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

À noite, a comitiva da Fraport jantará com o governador Camilo Santana e secretários.

"Boas-vindas"

Para o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior, o Estado está à disposição da empresa alemã para apoiá-la no processo de concessão do terminal, que, na opinião dele, será fundamental para o desenvolvimento econômico de Fortaleza e do Ceará.

"Vamos dar as boas-vindas à Fraport. É um encontro de aproximação. Acredito que a chegada da empresa alemã ao Ceará, em julho, vai marcar o começo de uma nova história para a nossa economia, principalmente, para o setor de turismo e serviços", afirma Maia Júnior, lembrando ainda da relevância da futura integração entre os aeroportos de Fortaleza, Jericoacoara e Aracati.

 De acordo com ele, o governador Camilo Santana deverá apresentar aos executivos da Fraport um vídeo mostrando os principais potenciais econômicos do Estado, destacando equipamentos como o Porto do Pecém, Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Centro de Eventos do Ceará (CEC), etc.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), César Ribeiro, observa que a rápida aproximação do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza com a Fraport abre as portas para outras parcerias.

"A nossa agenda com a empresa precisa ser constante. Amanhã (hoje), vamos tratar não só da concessão e do hub da Latam, mas também apresentar nossos principais atrativos econômicos para potencializar parcerias", observa o secretário.

Financiamento do BNB

A Fraport já foi contatada pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que tem interesse em financiar obras da empresa alemã no Pinto Martins. A informação foi divulgada pelo presidente da instituição, Marcos Holanda, na quarta-feira (19), durante o I Fórum BNB de Infraestrutura.

 

Há pouco mais de 60 anos cultivava-se na FEA-USP um modelo de crescimento que implicitamente admitia rendimentos crescentes; identificava o crescimento econômico com o aumento da produtividade do trabalho; que esta dependia, essencialmente, da relação entre a quantidade e a qualidade de capital alotado a cada trabalhador preparado para manipulá-la e, finalmente, que a distribuição do produzido é um problema político. Três obstáculos - e uma condição -poderiam frustrar o crescimento: a falta de energia, a redução da velocidade do aumento do estoque de capital com relação à força de trabalho empregada e o constrangimento externo imposto pelo desequilíbrio das contas correntes. A condição para sua aceleração é uma questão política: uma distribuição harmoniosa entre o PIB destinado ao consumo e ao investimento. O gráfico ao lado é o "esqueleto" desse modelo, que se aplica a qualquer organização social.

O modelo sugere que nem a "oferta" cria, necessariamente, a sua própria "procura" (Lei de Say) nem a "procura" gera, necessariamente, a sua própria "oferta". Lança, assim, sérias dúvidas sobre se existe, na macroeconomia, um mecanismo de coordenação capaz de sustentar o nível de pleno emprego da força de trabalho. Qual era o problema da economia brasileira nos anos 1950-1953, quando o modelo foi formulado?

Que o café era câmbio, uma vez que representava 70% do valor das exportações. Como sua oferta é defasada, sua demanda é inelástica e éramos o maior produtor mundial, ele determinava a taxa de câmbio e a sobrevivência do setor industrial emergente. Isso começou a mudar com a ousada política industrial do governo Juscelino Kubitschek, que, infelizmente, entregou o País, em 1961, com as contas internas e externas em pandarecos.

Depois do breve governo de Jânio Quadros (31 de janeiro a 29 de agosto de 1961), tudo desandou de vez. No governo João Goulart (8 de setembro de 1962 a 31 de março de 1964), o crescimento do PIB murchou. A conjuntura interna era de absoluta desordem, promovida pela "esquerda negativa" de Brizola, como disse o grande San Tiago Dantas. Em todo esse período ficou visível que o modelinho funciona. O pecado original no regime autoritário (15 de abril de 1964 a 15 de março de 1985) foi um nacionalismo equivocado, que impediu o Brasil de se livrar mais cedo da dependência da importação de petróleo. O pecador foi o general Ernesto Geisel, pela importância decisiva que teve na formulação da política do petróleo do Brasil desde tempos imemoriais. Mesmo avisado, com dois anos de antecedência, recusou-se a modificá-la e abrir a exploração para outras empresas, o que foi obrigado a fazer quando chegou à Presidência da República (15 de março de 1974 a 15 de março de 1979), mas já era tarde. Geisel não teve outra saída a não ser endividar o Brasil para não paralisar a economia. Exatamente o mesmo fizeram todos os outros países que dependiam fortemente da importação de petróleo, inclusive os satélites soviéticos. O Brasil foi o primeiro a acertar sua conta corrente, mas o último a negociar as duas dívidas. Devemos isso às estripulias do ministro Dilson Funaro, no governo José Sarney.

 Depois do triste fim do governo de Fernando Collor, o presidente Itamar Franco criou todas as condições para o enorme sucesso do Plano Real, a mais fina joia produzida por competentes economistas que aproveitaram os ensina-mentos da bem-sucedida estabilização de Israel. Ele nunca terminou: não fizemos o ajuste fiscal, aumentamos a tributação e exageramos no uso da taxa cambial pa-ra o controle da inflação, tudo temperado com gigantesca taxa de juros real interna. Roubaram-se, assim, as condições isonômicas de competição do setor industrial. No governo Lula, o processo continuou. O nosso problema é que a China e a melhora das relações de troca nos levaram de volta à situação anterior a 1953: aceitamos, mansa e "cientificamente", voltara ser supridores mundiais de matérias-primas e alimentos. São importantes, mas, obvia-mente, incapazes de sustentar o desenvolvimento interno robusto de um país com 210 milhões de habitantes.

Essa regressão, produzida por uma pretensiosa, arrogante e míope "ciência econômica", tem um encontro marcado com as teses de doutoramento que serão, inevitavelmente, produzidas pela Academia no futuro.

 

A Rússia ocupou em 2016 a terceira posição em orçamento militar, que era da Arábia Saudita, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, apesar da crise econômica, afirmou nesta segunda-feira (horário local) o instituto de pesquisa sueco Sipri.

Moscou dedicou ao gasto militar 69,2 bilhões de dólares, ou seja, 5,9% a mais que em 2015. Isto suporia 5,3% de seu PIB, números nunca vistos desde o fim da União Soviética há um quarto de século, destacou o Instituto Internacional de Pesquisa sobre a Paz, de Estocolmo, uma referência em questão de defesa.

"Este aumento do gasto e a forte carga para a economia pesam em um momento em que a economia russa está em uma situação delicada por causa da queda dos preços dos hidrocarburetos e das sanções econômicas impostas desde 2014", comentou o Sipri em seu estudo.

A Arábia Saudita, que ocupava a terceira posição em orçamento em 2015, caiu para o quarto lugar em 2016. Seu gasto militar diminuiu 30%, para 63,7 bilhões de dólares, "apesar de um compromisso contínuo em seus conflitos regionais", segundo o Sipri.

"A baixa dos investimentos petroleiros e os problemas econômicos que acompanham o enfraquecimento dos preços forçaram muitos países exportadores de petróleo a reduzir seus gastos militares", destacou um pesquisador do Instituo, Nan Tian.

O primeiro orçamento em armamento continua sendo dos Estados Unidos, que aumentou 1,7% em 2016, chegando a 611 bilhões de dólares. Logo depois está a China, com 215 bilhões de dólares, ou seja, um aumento de 5,4%, menos acentuado do que nos anos anteriores.

Nos Estados Unidos, Donald Trump, empossado em janeiro, fez das armas sua prioridade orçamentária. Já mostrou que não hesitará em recorrer à força, bombardeando neste mês uma base aérea na Síria e posições do grupo extremista Estado Islâmico no Afeganistão. Também ameaçou a Coreia do Norte.

Segundo o Sipri, o aumento do gasto americano em 2016 "poderia assinalar o fim de uma tendência à baixa" experimentada durante a presidência de Barack Obama, por questões de rigor orçamentário e graças à retirada das tropas do Afeganistão e do Iraque.

Mas "a evolução futura do gasto continua sendo incerta por causa da situação política em transformação nos Estados Unidos", afirmou Aude Fleurant, diretora do programa de pesquisa sobre armamento e gasto militar.

Golpeada por uma série de ataques terroristas desde 2015 e criticada por Donald Trum por, segundo ele, não contribuir suficientemente com a Otan, a Europa Ocidental aumentou seu orçamento militar pelo segundo ano consecutivo, para 2,6%.

Assim, a França, com um orçamento de 55,7 bilhões de dólares, ocupa o sexto posto, atrás da Índia e à frente da Grã Bretanha, com 48,3 bilhões de dólares.

A tendência a um rearmamento é perceptível na Europa central e oriental, principalmente nos países bálticos. "O crescimento do gasto de muitos países da Europa central pode se dar, em parte, à percepção de que a Rússia representa uma ameaça maior", constatou o pesquisador do Sipri Siemon Wezeman.

Entretanto, o orçamento total dos membros europeus da Otan é quase quatro vezes o da Rússia.

 

Um informativo produzido pelas Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara traz uma visão resumida dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Entre os temas, estão meta fiscal, novo regime fiscal, orçamento impositivo e despesas com pessoal.

Segundo o informativo, a meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado é de um deficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do produto interno bruto —PIB). Esse montante, que é a diferença entre receitas e despesas primárias, reúne os deficits de R$ 129 bilhões da União (orçamentos fiscal e da Seguridade Social) e de R$3,5 bilhões das estatais (exceto as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras) e o superavit de R$ 1,2 bilhão dos estados, Distrito Federal e municípios.

Já o deficit nominal do governo federal, que indui o pagamento de juros da dívida, previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82% do PIB).

Atualmente em discussão na Câmara, os regimes de previdência social devem ter um deficit global de R$ 293,9 bilhões: R$ 202,2 bilhões no Regime Geral da Previdência Social, R$ 77,7 bilhões no Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais e R$ 14 bilhões nas pensões dos militares (esse valor não inclui as aposentadorias dos militares).

Salário mínimo

O projeto da LDO (PLN 1/2017) prevê ainda reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real, o salário deve ser reajustado apenas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2017, estimado em 4,48%. Há ainda a previsão de um crescimento real do PIB de 2,5%, de uma taxa Sefic de 9%, de um índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,5% no ano e da cotação do dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

O consultor de Orçamentos do Senado Vinicius Amaral, um dos coordenadores do informativo, afirma que a publicação deixa muito daro que o projeto da LDO 2018 está alinhado ao processo de ajuste fiscal em curso no país. Entre outras medidas, o projeto traz regulamentações referentes para o novo regime fiscal, aprovado pela Emenda Constitucional 95/2016, e regras visando à restrição de despesas, como as de pessoal.

— Há uma regra bastante restritiva para admissão de servidores para o ano que vem, assim como limites específicos para as despesas dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União — destaca Amaral.

Ele ressalta ainda que o informativo traz uma linguagem gráfica e não é voltado para especialistas em orçamento, e sim para todos os servidores e o público em geral. A ideia, explica o consultor, é tentar desmistificar um pouco a lei e ressaltar pontos relevantes. 

 

FATOS E MITOS: O Acordo de Salvaguardas de Alcântara

Nos últimos meses, um tema voltou a atrair a atenção da mídia brasileira: a negociação da proposta de Acordo de Salvaguardas com os Estados Unidos que permita o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.

Uma rápida leitura dos artigos publicados em jornais e revistas revela que o interesse despertado pelo tema vem acompanhado de certo grau de desconhecimento. Há inúmeras opiniões e versões conflitantes sobre o que seria esse Acordo de Salvaguardas. Alguns falam em “entrega de Alcântara para os EUA”. Outros dizem que estão em curso “negociações secretas”. Há aqueles que dizem existir um “projeto de lei sobre o tema a ser apresentado ao Congresso Nacional já em maio de 2017”. E alguns, até mesmo, falam em “ameaça à soberania nacional”.

O chamado “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas”, ou AST, é uma iniciativa que atende aos interesses do Programa Espacial Brasileiro e que poderá dar ensejo à geração de recursos, capacitação, progresso e aprofundamento das atividades espaciais.

A Agência Espacial Brasileira, responsável pela Política Espacial Brasileira, apresenta aqui informações e fatos que podem contribuir para um debate construtivo e fundamentado sobre o papel do AST no desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara e no fortalecimento do programa espacial brasileiro.

O texto a seguir busca esclarecer as principais dúvidas sobre o Acordo de Salvaguardas.

O que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, ou AST?

O AST a ser negociado com os Estados Unidos é um acordo recíproco de proteção de tecnologias. Com a assinatura do AST, os dois países estabelecem compromisso mútuo de proteger as tecnologias e patentes da outra parte contra uso ou cópia não autorizados. Ou seja, o AST protege tecnologias norte-americanas e brasileiras.

Acordos de Salvaguardas Tecnológicas são praxe no setor espacial. Basta lembrar que o Brasil já tem acordos semelhantes celebrados com Rússia e Ucrânia. Já os EUA têm Acordos de Salvaguardas com Rússia, Índia e Nova Zelândia. Obviamente, em nenhum desses casos se pode falar de “ameaça à soberania”. Os AST são sempre celebrados por acordos de interesse mútuo entre as partes.

Por que o Brasil precisa assinar um AST com os EUA? Qual a importância desse Acordo para o país?

Precisamos, antes de tudo, entender a relação entre o AST e o Centro Espacial de Alcântara, ou CEA.

O programa espacial brasileiro prevê que Alcântara venha a se tornar um centro de lançamento competitivo que ofereça soluções de lançamento para a comunidade mundial. No futuro, além de utilizar foguetes nacionais para lançar satélites brasileiros, Alcântara poderá atender ao mercado internacional de lançamentos privados, gerando recursos para nosso programa espacial.

No entanto, para que um equipamento possa ser lançado de Alcântara, os proprietários de tecnologias presentes no objeto espacial necessitam de garantias para que sua tecnologia esteja protegida. Esse é o papel do AST.

Como praticamente todo equipamento espacial – de qualquer país - possui algum componente norte-americano, o AST a ser assinado com os EUA permitirá que esses equipamentos sejam lançados a partir do Centro Espacial de Alcântara.

Por outro lado, sem o AST, Alcântara jamais poderá lançar qualquer objeto que tenha conteúdo norte-americano e o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais.

Resumindo: o AST é necessário para transformar Alcântara em um centro comercial de lançamentos que possa gerar recursos para o Brasil.

E nossa soberania?

O AST não trata de questões de soberania. Ele não prevê cessão de território, restrições de acesso ou controle de Alcântara pelos EUA ou por outro país. O AST é meramente um acordo de proteção de tecnologia – um acordo padrão na área espacial. Afinal, se o AST fosse um acordo de restrição de soberania, a Rússia jamais teria assinado tal acordo com os EUA e com o Brasil.

O Centro de Alcântara continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, com participação da AEB e do Ministério da Defesa e todas as atividades no Centro ocorrerão sob a supervisão do Brasil, exatamente como ocorre hoje.

A assinatura de um acordo de salvaguardas pelo Brasil com outro país significa apenas que o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade intelectual de terceiros, assim como o Brasil exige que outros países respeitem sua propriedade intelectual. Sob esse aspecto, o AST é um acordo de proteção dos interesses brasileiros. Com o AST, os EUA terão a mesma obrigação de respeitar e proteger a propriedade intelectual de nossos equipamentos espaciais.

Procede a informação que os EUA vão montar uma base em Alcântara?

O AST não trata deste assunto. O Acordo de Salvaguardas, como mencionado acima, não se propõe a discutir qualquer questão nesse sentido.

Essa dúvida pode ser fruto de um certo desconhecimento de como funcionam as operações em um centro de lançamento. Em Alcântara, temos uma ampla área na qual podem ser estabelecidas algumas plataformas de lançamento. Qualquer país ou empresa nacional ou estrangeira pode, se quiser, negociar um contrato para desenvolver uma infraestrutura, mediante acordo, em área do CEA para realizar operações de lançamentos. Isso é praxe no setor espacial. Um exemplo semelhante na América do Sul é a Base de Kourou, na Guiana Francesa, de onde são operados os foguetes russos Soyuz. Para a Rússia, trata-se de ter acesso a uma base com localização e infraestrutura excelentes. Para a França, trata-se de negócios, pois o país é remunerado pelos russos. Um bom negócio para todos. E é isso que queremos para Alcântara e para o Brasil.

O Acordo de Salvaguardas é bom para o Brasil?

É do interesse do Brasil fomentar atividades comerciais em Alcântara, pois essas gerarão recursos substanciais para o nosso programa espacial e para o país. No entanto, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível para o Brasil desenvolver atividades comerciais de lançamento no CEA sem a assinatura de um AST com os EUA. Enfim, o AST é fundamental para o sucesso de Alcântara. Para os EUA, trata-se de proteção intelectual. Para o Brasil, de proteção intelectual e também de interesse comercial.

Quando esse Acordo será assinado?

Em primeiro lugar, uma proposta de texto será negociada com os atores relevantes do Brasil (MCTIC/AEB, MD, MRE). Após aprovação, como em qualquer tratado internacional, esse texto deverá ser negociado com o lado norte-americano para que as partes cheguem a um texto que atenda aos interesses e preocupações de ambos.

Após assinatura, o texto seguirá para discussão e aprovação no Congresso Nacional e somente após essa etapa entrará em vigor. Esse é o procedimento legal previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Mais importante do que termos uma data para que o processo seja concluído, é assegurar que todos os interessados tenham pleno conhecimento da importância do AST para que assim possamos avançar nessa iniciativa, que é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil.

 

Avião da Azul tem dificuldade para pousar no aeroporto de Parnaíba

Aeroporto não opera com instrumentos

Por Walcy Vieira

Um avião A190 da Azul, que saiu de Recife, teve dificuldades para pousar no aeroporto Internacional de Parnaíba (a 318 quilômetros de Teresina), no litoral do Piauí, na tarde de sábado (22/04). Chovia bastante na ocasião.

A aeronave teve que fazer quatro voltas, sobrevoando o céu do litoral do Estado, até encontrar um espaço visual que possibilitou a visibilidade para o pouso.

O jornalista José Wilson Albuquerque, dono do Jornal da Parnaíba, chegou a fotografar o avião quando ele sobrevoava a Praia do Coqueiro. “Mandei uma equipe ao aeroporto e graças a Deus, a aeronave conseguiu pousar com segurança para os passageiros”, disse José Wilson, à reportagem do Portal AZ.

Em um mês, é a segunda vez que o avião da Azul tem dificuldade para pousar no litoral do Piauí, devido ao tempo fechado. “É que aqui o aeroporto ainda opera sem instrumentos, através do visual, quando o tempo está fechado, fica difícil”, observa José Wilson.

Uma vez por semana, aos sábados, o voo da Azul sai de Recife para Parnaíba, depois retorna ao Recife. É o chamado voo “bate e volta”.

 

Esquadrilha da Fumaça encanta o público em Santa Bárbara

Espectadores lotaram a rodovia Luís Ometo, próximo ao Rodoterminal, para acompanhar o show de acrobacias aéreas

Milhares de pessoas lotaram a rodovia Luís Ometo, próximo ao novo Rodoterminal Metropolitano, para acompanhar o show de acrobacias aéreas da Esquadrilha da Fumaça na tarde deste domingo. Esse é o retomo da atração à cidade, que não recebe o show há cerca de dez anos. Grupos de amigos e famílias inteiras encheram o gramado às margens da rodovia, assim como a passarela do terminal, para assistir ao espetáculo.

O barbarense José Aparecido Martins compareceu à festa com a esposa, neto e filhos. "É uma loucura, mas uma loucura boa", definiu. "Já tinha visto a última apresentação que teve em Santa Bárbara e voltei agora. É muito legal mesmo". Já Maria Juliana Oliveira, também moradora da cidade, viu o show pela primeira vez. "Eu adorei, dá uma emoção forte. Dá até vontade de participar", brincou. 

De acordo com o prefeito Denis Andia (PV), o evento foi um presente para a cidade e a região. "A Força Aérea Brasileira sugeriu o espetáculo na região da nova Rodoviária pela visibilidade", explicou. A americanense Fátima Barbosa compareceu junto da neta, Maria Fernanda Sanchez, e aprovou. "As crianças adoraram".

A Esquadrilha da Fumaça é formada por militares da Força Aérea Brasileira, com 65 anos de história e mais de 3,7 mil demonstrações realizadas em território nacional e em 21 países. Gratuita, a apresentação reuniu manobras com sete aviões que executam cerca de 50 acrobacias em 35 minutos de espetáculo.