A gravação de áudio do avião em que voava o ministro Teori Zavascki (Supremo Tribunal Federal) indica, segundo peritos da Aeronáutica, que não houve relato de problemas na aeronave antes da queda em Paraty.

Segundo a Folha apurou, os registros da cabine do avião King Air teriam captado diálogos do piloto Osmar Rodrigues com outros pilotos que voavam pela região.

Em uma conversa, de acordo com informações obtidas pela reportagem, o piloto diz que vai esperar a chuva diminuir antes de pousar. Pouco depois, a gravação teria sido interrompida, segundo análises preliminares.

Na avaliação de técnicos do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), o teor aponta, em caráter preliminar, que o piloto pode ter perdido o controle da aeronave, levando-a ao choque com a água. O áudio não explica exatamente o que ocorreu - a investigação depende também de outros fatores para que a causa da queda seja esclarecida.

A Aeronáutica confirmou na noite desta segunda (23) que os técnicos conseguiram acessar material arquivado no gravador de voz da cabine do avião que se acidentou na última quinta-feira (19), matando o ministro do STF Teori Zavascki.

O conteúdo da gravação não foi divulgado – a Justiça Federal decretou sigilo sobre as investigações.

O aparelho sofreu danos pelo contato com a água do mar, mas eles não foram graves a ponto de impedir o acesso aos dados. O equipamento grava os últimos 30 minutos de conversa na cabine do avião.

Segundo a Folha apurou, o registro de áudio foi feito durante todo este período.

O aparelho, chamado de CVR, chegou a Brasília na manhã do último sábado (21) e está sob os cuidados do Labdata (Laboratório de Análise e Leitura de Dados de Gravadores de Voo), do Cenipa.

À tarde, a Aeronáutica havia informado que os próximos passos do Labdata eram: "secagem do aparelho, verificação da integridade dos dados, processo de degravação dos dados e processo de transcrição".

Segundo a Aeronáutica, o CVR possui "duas partes". "A primeira é o gravador em si, que armazena os dados. Essa parte é altamente protegida. A segunda é chamada ´base´, que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados. É essa segunda ´parte´ que está molhada e precisa ser recuperada", informou a nota.

O aeroporto para o qual o avião se dirigia, na cidade de Paraty (RJ), não dispõe de torre de controle. Se o gravador estava acionado durante o voo, em tese registrou conversas na cabine e contatos do piloto com a torre de controle do Campo de Marte, em São Paulo, de onde o avião partiu. A análise das supostas conversas poderia dar pistas aos investigadores sobre as causas do acidente.

A investigação do Cenipa é focada na identificação de causas da queda e possíveis recomendações para redução de riscos e não tem prazo para acabar.

INQUÉRITO

O inquérito tocado pela Polícia Federal sobre a queda do avião inclui investigações em Sorocaba (SP), onde se localiza o hangar principal utilizado pelo avião King Air que se acidentou, Paraty (RJ) e no aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, onde foi apreendido equipamento de vídeo com imagens captadas sobre a chegada do ministro do STF no dia do acidente.

Os policiais, entre os quais um ex-piloto de avião comercial, são lotados na direção geral da PF, em Brasília. O grupo básico é formado por seis investigadores, alguns dos quais também trabalharam no inquérito que apurou a queda do jatinho que, em 2014, matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB).

O objetivo do inquérito sigiloso da PF é averiguar se alguma ação criminosa concorreu para a queda do King Air.

Além das investigações do Cenipa e da PF, a queda do King Air é apurada pela Polícia Civil do Rio e pelo Ministério Público Federal.

A empresa fabricante do King Air, a Textron Aviation Corporate, que controla a Beechcraft, confirmou à Folha, por e-mail, que poderá auxiliar nas investigações no Brasil. "A Textron Aviation trabalha em estreita colaboração com as autoridades governamentais responsáveis pela investigação de acidentes e ofereceu assistência investigativa às autoridades locais", informou a companhia. Sobre detalhes do trabalho, a empresa afirmou que não faz comentários sobre investigações em andamento.

Sediada em Rhode Island (EUA), a Textrom fabrica aviões Beechcraft e Cessna e helicópteros Bell, entre outros aparelhos.

O acidente que matou Teori foi o segundo na região de Paraty envolvendo um King Air desde o início de 2016. No dia 3 de janeiro do ano passado, um avião do mesmo modelo pertencente à cadeia de supermercados Shibata também decolou do Campo de Marte, a exemplo do caso do avião em que estava Teori, e se acidentou durante procedimentos de descida no aeroporto de Paraty. As duas pessoas que estavam no avião morreram.

O Cenipa ainda não divulgou relatório sobre as causas do acidente de 2016.

Paraty (RJ) - O gravador de voz (Cockpit Voice Recorder, CVR) recolhido nos destroços do avião que caiu no mar em Paraty (RJ) na última quinta-feira, 19, matando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas, foi danificado pelo contato com a água, informou na tarde desta segunda-feira, 23, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB).

A água atingiu, segundo os militares encarregados das investigações, a "base" do equipamento, onde estão cabos e circuitos que fazem a ligação para armazenamento das informações. A outra parte do gravador, que armazena os dados gravados, é, segundo o Cenipa, "altamente protegida". O aparelho registra conversas na cabine da aeronave e pode ajudar os investigadores a entender o que aconteceu momentos antes da queda.

BRASÍLIA - Técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), conseguiram recuperar “em perfeito estado” todas gravações feitas na cabine do bimotor que caiu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e mais quatro pessoas na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio. As gravações são dos últimos 30 minutos de voo.

Também foram recolhidas no Departamento de Controle do Tráfego Aéreo (DECEA) as conversas mantidas entre o piloto e os controladores no período em que o avião estava passando pela área que é monitorada, antes de entrar na região sem cobertura de radar, nas proximidades de Paraty, onde o voo só pode ser feito de forma visual.

A caixa-preta tem “duas partes”. A primeira é o gravador em si, que armazena os dados da aeronave, que é altamente protegida, como estava preservada, já estava sob análise. Já a segunda que é a chamada “base”, que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados e a gravação das conversas foi a que foi “secada” e recuperada, com sucesso, pelos técnicos da FAB.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, foram convocados pelo presidente Michel Temer, que pediu informações sobre a investigação que está sendo realizada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e os prazos de conclusão dos trabalhos.

As primeiras informações repassadas ao presidente foram de que as condições climáticas eram ruins na hora do acidente, que chovia forte e que a falta de equipamentos de auxílio de instrumentos no aeroporto de Paraty aumenta os riscos da operação naquela região. Embora nada seja descartado, as informações repassadas ao Palácio do Planalto até agora são de acidente.

Na conversa da manhã, Temer pediu “celeridade” às investigações, “sempre observando todas as regras e normas legais” exigidos.

Em conversa com o Estado, Rossato disse que a FAB tem o seu ritmo próprio para proceder o processo de investigação de acidentes aeronáuticos e que, no caso do desastre que matou Teori, o trabalho segue “o rito previsto”. “No Comando da Aeronáutica ninguém conclui por achismo. Conclui em cima de dados e fatos”, disse o brigadeiro, acrescentando que “a rapidez da conclusão do relatório depende dos dados disponíveis”.

Membros da Força Nacional encontraram nesta segunda-feira (23) um novo túnel nas proximidades da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. O caminho subterrâneo estava do lado de fora do presídio e é o terceiro encontrado por policiais nos últimos dias.

O clima no presídio permanece muito tenso. A secretaria de Justiça e Cidadania confirmou que houve uma tentativa de fuga durante a madrugada. Um preso foi baleado e socorrido.

Outros também tentaram escapar, mas não conseguiram.

Nesta segunda, a rebelião local completa 10 dias. Membros de duas facções criminosas ocupam os pavilhões da penitenciária. No sábado (21), agentes de segurança construíram um muro no presídio de Alcaçuz com o objetivo de separar tais pavilhões. No entanto, o comandante da Polícia Militar do estado, coronel André Azevedo, disse que o controle do presídio permanece nas mãos dos internos.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro da Defesa Raul Jugmann afirmou que a presença das Forças Armadas nas ruas do Rio Grande do Norte pode ser prorrogada por tempo indeterminado. O prazo inicial, que se encerra no próximo dia 30, pode ser estendido caso a crise dos presídios permaneça em um nível crítico, segundo o ministro do governo Temer. A disponibilidade das Forças Armadas para atender o estado por mais tempo depende de um pedido formal do governo estadual.

Cerca de 1.800 homens reforçaram a segurança das ruas da capital potiguar, Natal, no domingo (22). No dia anterior, o efetivo era de 650 militares, entre membros da Marinha, Exército e Aeronáutica.

O Brasil possui 2.566 aeródromos registrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos quais 1961 são privados e 605 são públicos. Levantamento do Correio aponta que, desse total, 95,4% possuem operações exclusivamente visuais e dependem das habilidades dos pilotos para pousos, decolagens e movimentação de aeronaves. Essa é a realidade, por exemplo, do aeroporto de Paraty (RJ), que era o destino do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em um acidente antes de chegar ao local. Especialistas alertam que pilotos são pressionados por patrões a voarem para terminais que não possuem torre de controle e instrumentos mesmo em condições climáticas que colocariam em risco a vida dos tripulantes e passageiros.

Pelas normas vigentes no Brasil, uma aeronave só pode aterrissar em um aeródromo em condições visuais se o piloto conseguir enxergar a pista a cinco quilômetros de distância e, ao mesmo tempo, tiver pelo menos 450 metros de teto. Se as condições climáticas não forem favoráveis, o piloto deve retornar ao aeroporto de origem ou buscar um destino alternativo. Somente 120 aeródromos brasileiros possuem operação por instrumentos, dos quais 114 são públicos e seis são privados. Nesses terminais, o pouso é possível pela orientação por equipamentos e contatos com a torre de controle de voos.

Além disso, somente 755 aeródromos no país são asfaltados, o que correspondem a menos de um terço do total. As superfícies para pousos e decolagens têm os mais variados tipos. Pelos registros da Anac, existem pistas de areia, argila, cascalho, concreto, grama, saibro, aço, terra, barro e piçarra. Apesar de os dados apontarem para uma situação precária, os 10 maiores aeroportos do país concentram 66% dos embarques em voos domésticos no país. Esse percentual chega a 85% quando são considerados só os 20 terminais que concentram o maior número de passageiros.

Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff, o então ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, lançou um programa que investiria R$ 7,3 bilhões para melhorar a infraestrutura de 270 aeroportos. De lá para cá, quatro ministros substituíram Bittencourt, a pasta foi extinta e nenhum projeto saiu do papel. No governo de Michel Temer, o único avanço sobre o tema foi um corte de 94 terminais que receberiam recursos do plano de aviação regional.

Em agosto de 2016, o ministro dos Transportes, Maurício Quintela (PR-AL), anunciou que 176 aeroportos receberiam R$ 1,2 bilhão em investimentos. Além disso, ele detalhou que 53 terminais seriam prioritários, com investimentos de R$ 300 milhões a partir de 2017.

Condições

Mesmo com a maioria dos aeroportos brasileiros operando apenas em condições visuais, o comandante Adriano Castanho, diretor do Sindicato Nacional dos Aeronuatas (SNA), avalia que, em condições meteorológicas favoráveis, os pilotos fazem pousos e decolagens seguros nessas localidades. Conforme ele, investimentos em instrumentos para orientação de aeronaves e na construção de torres de controle só são viáveis quando há demanda por voos para o terminal. Castanho alerta, entretanto, que o Brasil está aquém em relação a infraestrutura aeroportuária de outros países e muitos terminais precisam ser modernizados, mesmo aqueles que possuem equipamentos para auxiliar pilotos durante os voos.

Ele detalhou que, no Nordeste, a operação visual é possível em quase todo o ano. Entretanto, no Sudeste e no Sul, as variações climáticas ocorrem em maior intensidade e podem impedir pousos e decolagens. Conforme Castanho, o sindicato recebe relatos de que pilotos são pressionados a voar em condições inadequadas e em alguns casos, por falta de conhecimento, se arriscam em viagens que deveriam ser adiadas. “Vai do profissionalismo de cada piloto. São necessários cuidados para voar, sobretudo se o tempo não estiver bom”, comentou.

Na opinião do piloto Ivan Bitar, mestre em meteorologia, o mais prudente é treinar o piloto para que ele saiba tomar decisões em situações atípicas ao invés de construir torres de controle em todos os aeródromos do país. O especialista detalhou que, durante a formação do piloto, os ensinamentos sobre meteorologia são básicos. “Muitos estão preocupados somente em fazer a prova da Anac. Não estão preparados para saber o que fazer ao entrar em uma tempestade, ou quando há formação de gelo na aeronave. E até mesmo o que fazer quando pegam turbulências severas em céu claro”, destacou.

Priorizar a modernização dos aeródromos em que há maior demanda por voos é a medida adequada para melhorar a infraestrutura aeroportuária do país, avalia o especialista em aviação civil Omar Daniel Martins Netto. Ele destacou que o Brasil, que possui dimensões continentais, tem restrições financeiras para equipar os terminais com torres de controle e instrumentos, sobretudo em meio a crise econômica. “O terminal precisa de demanda para custear esses equipamentos e a manutenção. Temos milhares de aeródromos com pistas de terra, de grama e cascalho. Com isso, o governo precisa piorizar suas ações”, disse.

Destroços do avião são içados do mar

Os destroços do avião em que viajava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira, começaram a ser recolhidos do mar na noite de ontem. O avião, um bimotor modelo King Air C90GT, fabricado pela Hawker Beechcraft, caiu na água, a cerca de dois quilômetros de Paraty, no litoral sul do Rio. Quatro pessoas morreram, além de Teori.

Por volta das 18 horas, chegou ao local a balsa com um guindaste acoplado para fazer a operação. A vinda da embarcação foi necessária porque o local onde o avião caiu tem profundidade de apenas três metros.

Boatos negados

A Aeronáutica desmentiu ontem um boato que circula pelas redes sociais de que o piloto Osmar Rodrigues teria sido orientado de maneira equivocada pela torre de controle do Rio de Janeiro. Rodrigues pilotava a aeronave que caiu no mar próximo a Paraty (RJ) e transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras três pessoas. Todos morreram no desastre aéreo.

Segundo a mensagem que circula nas redes sociais, um homem identificado como sargento Marcondes teria dado orientações equivocadas a Rodrigues e essas seriam uma das causas da queda da aeronave. A sabotagem teria como finalidade interromper as investigações da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de corrupção bilionário que desviou recursos da Petrobras e de outras estatais.

Em nota, a Aeronáutica desmentiu o boato e afirmou que não existe uma pessoa com esse nome na equipe de serviço responsável pela área de controle, nem havia qualquer comunicação com o piloto durante a aproximação para pouso em Paraty. Os militares esclareceram ainda que o aeródromo da cidade não possui órgão para controle de tráfego aéreo. “Ressaltamos que todos os procedimentos realizados pelos órgãos de controle durante o voo estiveram de acordo com as legislações vigentes, inerentes aos serviços de controle de tráfego aéreo”, informou a nota.

O gravador de voz da cabine do avião que caiu com Teori já está em Brasília, no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para ser analisado. Lá podem estar conversas que o piloto teve com a torre de comando do aeroporto de Congonhas, registradas enquanto o avião estava ainda em São Paulo, e, já em Paraty, área não controlada. Além disso, podem ser encontradas comunicações com pilotos de outras aeronaves que estivessem voando pela região, em que o piloto pode ter relatado a baixa visibilidade.

O avião saiu de São Paulo (SP) às 13h01 com Teori , o empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono da aeronave, a massoterapeuta Maíra Panas e sua mãe, a professora Maria Hilda Panas, com destino a Paraty, e caiu no mar perto da Ilha Rosa, após meia hora de voo e a dois quilômetros da cabeceira da pista do aeroporto da cidade do Sul Fluminense.

A pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, a Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) determinou que a Aeronáutica compartilhe gravações e dados sobre o acidente aéreo que causou a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

A decisão também obriga o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) a não desenvolver atividade que possa alterar a integridade de materiais recuperados da aeronave que caiu em Paraty.

Responsável por investigar quedas de aviões no Brasil, o Cenipa está, por exemplo, com o gravador de voz (Cockpit Voice Recorder) do avião. O equipamento registra os diálogos do piloto na cabine, seja com outros passageiros ou com o controle de tráfego aéreo e pode ser fundamental para esclarecer o que provocou o acidente.

O aparelho está passando por perícia em Brasília para que os investigadores descubram se o gravador estava ligado, registrando as conversas durante o voo. Com a decisão, as gravações, se existirem, terão de ser compartilhadas com a PF e o MPF.

O Cenipa informou nesta segunda-feira (23) que a caixa-preta do avião tem danos, mas o aparelho é "altamente protegido”.

Ao tomar a decisão, a Justiça também decretou o sigilo das investigações realizadas pela PF.

A Força Aérea Brasileira (FAB) extraiu todo o conteúdo do gravador de voz da aeronave que caiu na semana passada, no litoral do Rio de Janeiro, e provocou as mortes do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e outras quatro pessoas.

A partir de agora, o material passará por um tratamento (para retirada dos ruídos) e, após essa fase, o conteúdo gravado será analisado pelos peritos.

O avião caiu na última quinta (20) em Paraty (RJ), com Teori e mais quatro pessoas - os cinco morreram no acidente.

A caixa-preta da aeronave, que grava as conversas da cabine, foi localizada na sexta (21) pela Aeronáutica.

Chamado de Cockpit Voice Recorder (CVR), o gravador de voz pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.

O equipamento registra os diálogos do piloto na cabine do avião, seja com outros passageiros ou com o controle de tráfego aéreo. O equipamento é programado para gravar os últimos trinta minutos do voo.

Com as informações, os técnicos da Aeronáutica tentarão fazer uma reconstituição dos momentos finais do voo em que estava Teori e as outras vítimas, em busca de explicações sobre a causa do acidente.

Nesta segunda, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, informou que a caixa-preta do avião tem danos, mas o equipamento é dividido em duas partes e a que contém o gravador de voz é "altamente protegida".

Conteúdo das perícias

Segundo o colunista do G1 Matheus Leitão, a Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) determinou à Aeronáutica que compartilhe as gravações e os dados sobre o acidente aéreo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal - os dois ógãso também instauraram inquéritos para investigar a queda do avião.

Mais cedo, nesta segunda, o juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra, decretou o sigilo dessas investigações.

A morte de Teori Zavascki

Ministro do STF desde 2012, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki morreu aos 68 anos e deixou três filhos. Ele era o relator da Operação Lava Jato na Corte e, no gabinete dele, há mais de 7,5 mil processos.

A morte do ministro gerou um ambiente de consternação nos meios político e jurídico. Ministros e ex-ministros do Supremo, por exemplo, manifestaram solidariedade à família de Teori e prestaram homenagens ao ministro.

O presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma e José Sarney, além de dezenas de políticos e associações, também homenagearam Teori em notas e em pronunciamentos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, passou esta segunda-feira (23) conversando com ministros e assessores da Corte, além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para decidir, até o final do recesso do Judiciário, sobre os próximos passos da Operação Lava Jato.

Segundo apurou o G1, uma das próximas tarefas da ministra é delegar novamente a checagem da delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht aos juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato e que morreu em um acidente aéreo na última quinta (19).

Os juízes auxiliares iriam tomar novos depoimentos até o final do mês para confirmarem se os executivos não haviam sido coagidos nos acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os depoimentos fazem parte do rito do acordo e são pré-requisito para a homologação das delações.

Com a morte súbita de Teori, a autorização para ouvir novamente os delatores perdeu a validade.

Ainda nesta segunda, a ministra passou boa parte do tempo no gabinete de Teori, conversando com os auxiliares do ministro. No final da tarde, a presidente do STF recebeu Rodrigo Janot em uma conversa que durou cerca de 30 minutos. Segundo a assessoria da PGR, o chefe do Ministério Público foi à Corte prestar condolências.

Antes do encontro com a PGR, Cármen Lúcia conversou com vários colegas de Corte, como o decano Celso de Mello – um dos ministros mais próximos da ministra –, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

O regimento prevê ao menos três possibilidades: o sorteio de um novo ministro, especialmente entre aqueles da 2ª Turma, que julga processos da Lava Jato (Celso de Mello, Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes); o repasse dos processos ao ministro revisor do caso (Luís Roberto Barroso); ou deixar tudo para o novo ministro que substituirá Teori, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado pelo Senado.

Segundo auxiliares próximos da ministra, nenhuma das hipóteses ainda está descartada.

Mais cedo, Cármen Lúcia também conversou com oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) para agradecer pelo trabalho de investigação iniciado sobre a queda do avião que levou à morte de Teori Zavascki. A ministra deverá acompanhar de perto as descobertas sobre o acidente.

No próximo dia (1º), quando o STF volta do recesso, a ministra deverá iniciar o primeiro dia de julgamentos, no plenário da Corte, com uma homenagem ao ministro. A missa de sétimo dia, a ser realizada já na próxima quarta (25), será realizada em Porto Alegre, a pedido da família, assim como foi o velório e o enterro.

O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo.

Na sexta-feira (20), o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto. Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas é possível que ele tenha feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz.

Também foram requisitados documentos relativos à manutenção da aeronave. Provas testemunhais no local do acidente também estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a Polícia Federal. A Anac adiantou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) estava válida até abril de 2017.

Caixa-preta

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é "altamente protegida".

Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base" – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar.

A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty (RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco.

Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros.

A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.

Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.

O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.

Os destroços do avião que caiu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram na noite desta segunda-feira (23) ao porto de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Eles foram transportados em uma balsa por 50 km desde Paraty, local da queda, e serão levados em uma carreta para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.

A retirada do bimotor foi concluída por uma firma especializada neste tipo de serviço, contratada pelo Grupo Emiliano, proprietário da aeronave. Homens da Marinha e da Aeronáutica acompanharam o trabalho, que começou na noite de domingo (22). Os militares chegaram a tentar fazer a retirada da aeronave até o sábado, mas decidiram que a remoção deveria ser feita pelos donos do bimotor.

"De ontem para hoje a gente verificou que a situação era mais complexa do que a gente estava imaginando e ia requerer ações de alguém especializado nesse tipo de resgate no mar. E isso gera custos, que pela lei são responsabilidade do explorador da aeronave", explicou no sábado o tenente-coronel Edson Amorim Bezerra. O plano de remoção da empresa foi avaliado e aprovado pelos militares.

Caixa-preta

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é "altamente protegida".

Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base" – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar.

A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty (RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco.

Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros.

A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.

Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.

O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.

Metade dos acidentes aéreos no Brasil acontece com aeronaves de pequeno porte e privadas. O vice-presidente da Comissão Especial do Senado que examina o projeto que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, senador Pedro Chaves (PSC-MS), vai pedir a realização de audiências públicas para debater a segurança de voo dos pequenos aviões. Ele sustenta que a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016 tem que ser aprofundada para que o novo código consiga reduzir o número de acidentes aéreos no Brasil. A reportagem é de Thiago Melo, da Rádio Senado.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) ao Projeto de Lei 5825/16, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

"É preciso que o Legislativo conceda instrumentos jurídicos mais específicos para que a prevenção e o combate ao terrorismo se dê sob a égide de uma legislação atual", afirmou Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, a atuação contra ameaças terroristas deve ajudar prevenir, combater e minizar eventuais danos causados.

Modificações

Eduardo Bolsonaro fez algumas alterações no texto original incluindo, por exemplo, previsão do uso de embaixadas ou consulados brasileiros para ações de combate ao terrorismo no exterior, com consentimento do país onde estão as missões ou autorização de órgão internacional.

O substitutivo condiciona ainda a autorização para agentes realizarem procedimentos como escuta ambiental na investigação à permissão do Judiciário, o que não estava detalhado na proposta original. O texto de Jair Bolsonaro autoriza os agentes a fazer escuta ambiental, interceptação telefônica ou infiltração para prevenir ou combater ameaça terrorista, segundo o previsto na Lei de Organização Criminosas (12.850/13).

Pelo substitutivo, a infiltração de agentes em organizações terroristas será autorizada se houver indícios de preparação para um ataque terrorista.

Os responsáveis pelo Comando Conjunto de Operações Especiais e pelo Grupo Nacional de Operações Especiais podem solicitar a localização dos celulares interceptados, com decisão do juiz em até seis horas.

Combate ao terrorismo

O texto classifica as ações de combate ao terrorismo em:

- preventivas ordinárias, como controle e ocupação de fronteiras e fiscalização de possível financiamento;
- preventivas extraordinárias, sigilosas e com uso da força para desarticular atuação de grupos terroristas; e
- repressivas, executadas na iminência, durante ou logo após eventual atentado.

As ações poderão ser coordenadas tanto por militar como por civil designado pelo presidente da República.

Controle externo

A proposta cria o Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar as atividades de preparo e emprego de forças militares e policiais e de unidades de inteligência. O sistema estabelece fundamentos como unidade de comando, sigilo e compartilhamento de informações.

O Legislativo será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la. Essa fiscalização será feita por um órgão de controle externo formado pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, e pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara e as comissões correspondentes no Senado.

Os recursos da União para implementar a PNC podem ser usados no treinamento e qualificação de profissionais, na aquisição de equipamentos, no adestramento de animais, por exemplo.

Regulamento

O Poder Executivo definirá, por regulamento, os órgãos responsáveis pelas ações contraterroristas, prazos, condições e metas dessas ações.

O regulamento também deverá prever a criação da Autoridade Nacional Contraterrorista responsável por conduzir a política nacional junto às autoridades militar e policial, também a serem criadas pelo regulamento.

Outros dois órgãos também serão criados por regulamento, o Comando Conjunto de Operações Especiais - comandado por um oficial-general das Forças Armadas – e o Grupo Nacional de Operações Especiais - chefiado por um delegado de polícia com pelo menos 15 anos de carreira.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise do Plenário.

A Justiça Federal do Rio decretou nesta segunda-feira o sigilo nas investigações que apuram a queda do avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, e mais quatro pessoas na última quinta-feira nas águas de Paraty (RJ). A decisão foi do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Há inquéritos sobre o caso abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que têm solicitado informações referentes à aeronave e às comunicações realizadas pelo piloto.

O teor da decisão do juiz Pirro não havia sido divulgado até a publicação desta reportagem. Uma possibilidade é que o sigilo tenha sido decretado em respeito a uma lei de 2014, que blinda as investigações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), responsável primeiro no Brasil pelas investigações de todos os acidentes aéreos. "As fontes e informações que tiverem seu uso permitido em inquérito ou em processo judicial ou procedimento administrativo estarão protegidas pelo sigilo processual", diz trecho da legislação.

As conclusões dos inquéritos do Cenipa são públicas, mas para liberar os dados referentes a acidentes, como informação contidas na caixa-preta, o órgão deve ser consultado antes e as informações devem ser protegidas por segredo de Justiça para evitar a divulgação. A lei 12.970 foi sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff e proposta pela própria Aeronáutica em 2007. Na época, a Força Aérea defendeu sua primazia na investigação afirmando que só desta maneira teria acesso a todas as testemunhas e dados de acidentes sem que os eventuais colaboradores temessem serem implicados em ações criminais. O Cenipa argumentou ainda que deveria ter preservado seu dever primeiro: encontrar as causas dos acidentes para prevenir novos episódios, não procurar culpados. A legislação provocou críticas do procurador Rodrigo De Grandis, que investigou a queda do avião da TAM em 2007, que matou 199 pessoas. Para de Grandis, a lei é "uma reserva de espaço investigatório à autoridade aeronáutica que é inexplicável no sistema constitucional brasileiro", conforme disse ele ao Estado de S. Paulo em 2014.

Aeronáutica recupera gravação da caixa-preta

O acidente de quinta-feira semeou dúvidas sobre a futuro da Operação Lava Jato, já que Teori Zavascki era o relator das ações relacionadas no STF, e todos os detalhes sobre o caso têm sido seguidos de perto. Nesta segunda, a imprensa brasileira reportou que técnicos do Cenipa anunciaram ter conseguido recuperar em bom estado a gravação da última meia hora de voo da aeronave que levava Teori. O registro pode ser crucial para a investigação. Antes, o Cenipa havia lançado nota informando que o processo de recuperação dos dados da caixa-preta deveria passar por uma etapa prévia, já que uma parte do aparelho, a que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com o armazenamento de dados, havia sido danificada ao entrar em contato com a água e deveria passar por um primeiro processo de secagem e de verificação de dados.

Nesta terça-feira, as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal seguem, com o início do depoimento das testemunhas. Já os destroços do avião foram retirados na noite de domingo por uma empresa contratada pelo grupo hoteleiro Emiliano, propriedade de Carlos Alberto Filgueiras, amigo de Teori, e que também morreu no acidente. Os restos da aeronave deverão ser periciados no aeroporto Tom Jobim do Rio de Janeiro pela Aeronáutica.

A companhia sueca Saab, parceira da Embraer no desenvolvimento do projeto Gripen, adquiriu 10% das ações da brasileira Akaer, empresa especializada no desenvolvimento de projetos aeronáuticos. Com a compra, a participação da Saab na Akaer chega a 25% – o valor da negociação não foi revelado.

As duas empresas são parceiras desde 2008, quando a companhia brasileira foi contratada pelos suecos para desenvolver peças para a fuselagem do caça Gripen NG. O investimento direto na Akaer, no entanto, começou apenas em 2012, quando a Saab fez um empréstimo conversível em ações, com uma contribuição de recursos equivalente a 15% da empresa. Desde então, a Saab faz parte do Conselho Consultivo da Akaer.

Com os recursos obtidos com a venda da fatia de 10%, a Akaer adquiriu os ativos da divisão de Espaço e Defesa (E&D) da Opto Eletrônica, empresa especializada em produtos optrônicos para as áreas médica, industrial, farmacêutica, aeroespacial e de defesa.

Saab e Embraer

A companhia sueca foi a escolhida pelo governo brasileiro para desenvolver, em conjunto com a Embraer, um novo modelo de aviões caça a serem entregues à Força Aérea Brasileira (FAB), o Gripen NG. O contrato, de US$ 5,4 bilhões, prevê a entrega de 36 aeronaves militares entre 2019 e 2024.

Em novembro, Saab e Embraer inauguraram o Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (Gripen Design Development Network – GDDN), na unidade da companhia brasileira de aviação em Gavião Peixoto (SP).

Além do desenvolvimento dos caças, a parceria também institui um programa de transferência de tecnologia entre os países, dividido em 60 projetos-chave, com duração de até 24 meses.

A Mitsubishi Aircraft Corporation anunciou nesta segunda-feira (23) que a primeira entrega do jato MRJ90, antes prevista para 2018, foi adiada para o segundo semestre de 2020. Segundo a fabricante japonesa, a mudança no cronograma ocorreu devido a necessidade de “revisão em determinados sistemas e configurações elétricas da aeronave para atender os requisitos de certificação”. Esse já o quinto atraso no programa de desenvolvimento da aeronave.

A primeira entrega do MRJ (Mitsubishi Regional Jet), cujo desenvolvimento foi iniciado em 2003, era originalmente planejada para o primeiro trimestre de 2014. No entanto, devido aos atrasos, o primeiro voo da aeronave aconteceu somente em novembro de 2015. Até o momento, a fabricante japonesa construiu quatro protótipos do MRJ90, sendo que três deles estão voando nos Estados Unidos, onde a maioria dos testes é realizado – outros dois modelos, também para ensaios de voo, estão sendo fabricados no Japão.

O primeiro cliente dos jato japonês será a companhia aérea All Nippon Airways (ANA), do Japão. A companhia já encomendou 10 unidades do MRJ90, versão concebida para transportar de 81 a 92 passageiros e com alcance de até 3.770 km. A outra versão, o MR70, com espaço para até 80 ocupantes e autonomia de 3.740 km, ainda não tem nenhum interessado. Ao todo, a Mitsubishi recebeu 243 pedidos firmes pela aeronave – e opção para mais 204 exemplares.

O MRJ é o primeiro avião comercial com motores a jato desenvolvido no Japão (não confundir com o HondaJet, uma aeronave de transporte executivo). A última vez que indústria japonesa se aventurou na avição comercial foi com o bimotor turbo-hélice NAMC YS-11, produzido entre 1962 e 1974.

No Brasil, o YS-11 ficou conhecido como “Samurai”, onde voou com as cores da antigas companhias aéreas Cruzeiro do Sul e VASP.

Tenho um DRONE, preciso de autorização para realizar um voo?

Apesar da amplidão, o espaço aéreo é finito e demandado por diversos tipos de usuários (como, por exemplo, aeronaves comerciais, militares, ultraleves, paraquedistas, entre outros) e que guardam características muito especificas de operação. Nesse contexto, a autorização para uso do espaço aéreo, além de atender ao Art. 14 § 4º da Lei 7.565/86, Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), é necessária para que haja a coordenação entre os usuários do espaço aéreo em prol da segurança operacional.

Como ilustração, citamos o seguinte caso: O operador de drone quer realizar um voo em área desabitada até 400ft AGL (aproximadamente 120 metros de altura). Bem, pela ICA (Instrução do Comando da Aeronáutica) 100-4, a qual trata das operações de helicópteros, é preconizado que a altura mínima para voos de helicópteros em áreas desabitadas é de 200ft (aproximadamente 60 metros). Só por essa questão podemos perceber que o voo do drone sem coordenação poderá causar conflito no caso de um tráfego de helicóptero convergente com a área de voo, colocando em risco a operação do helicóptero.

As operações de aeronaves remotamente pilotadas, em áreas não confinadas, deverão efetuar a homologação da estação de pilotagem remota junto à ANATEL e solicitar as autorizações previstas nas regulamentações da ANAC, se existente. De posse destas anuências, o operador RPAS (Remotely Piloted Aircraft System – Sistema de Aeronaves Pilotadas Remotamente) deverá efetuar seu cadastro no sistema SARPAS (Solicitação de Autorização de Uso de RPAS) e solicitar a autorização de utilização do espaço aéreo, anexando ao processo a documentação emitida pelas Agências já mencionadas (ANAC e ANATEL). Em se tratando de operação em área confinada, o operador necessitará apenas das anuências da ANAC e da ANATEL, não sendo necessária a autorização de utilização do espaço aéreo emitida pelo DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Acesse o sistema SARPAS – Solicitação de Autorização de Uso de RPAS para solicitar autorização de voo: http://servicos.decea.gov.br/sarpas/index.cfm

Fonte: DECEA

Trump critica a aviação civil dos Estados Unidos

Novo presidente americano chamou alguns aeroportos de “terceiro mundo”

Ernesto Klotzel

Durante sua campanha presidencial Donald Trump não perdeu a oportunidade de criticar mais um setor das atividades econômicas dos Estados Unidos: a indústria da aviação civil. Suas críticas visaram, especificamente, vários aeroportos, chamando-os de ‘terceiro mundo’. Ele não está sozinho: o ex-vice-presidente dos EUA, Joe Biden é da mesma opinião, tendo como alvo principal o Aeroporto de La Guardia (foto), atacado em 2014.

A verdade é que o setor da aviação civil norte-americana necessita, urgentemente, de uma revisão, pois se trata de um setor crítico para a economia do país: transporta 900 milhões de passageiros por ano, e é responsável por US$ 1,5 trilhão da atividade econômica, perto de 12 milhões de empregos e, em 2012, representou 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. Seu superávit comercial de US$ 83 bilhões em 2015 foi o maior entre todas as atividades industriais no país.

Enquanto os EUA são, há muito, reconhecidos como sendo o padrão de excelência em tecnologia e segurança de voo, eles estão ficando para trás em termos de inovação: para começar, o futuro crescimento dos aeroportos para fazer frente ao aumento do tráfego de passageiros exige uma intervenção criativa pois, mesmo nos dias atuais, os custos econômicos dos atrasos e congestionamentos se acham na casa dos bilhões de dólares.

Cerca de 30 dos principais aeroportos são responsáveis por 72% dos passageiros. O controle do tráfego aéreo, por outro lado, é uma relíquia da Segunda Guerra Mundial e mesmo as tentativas de modernizá-lo a partir dos anos 1980, têm sido lentas.

Atrair sangue novo para a indústria da aviação, para compensar – no ar ou em terra –, o número de aposentados ou mesmo o crescimento na aviação civil, não tem sido tarefa fácil: remuneração baixa durante anos para pilotos, carência em programas de treinamento e qualificação para especialistas em manutenção e a pura falta de motivação para ingressar na profissão estão entre os principais problemas.

Com a crescente conectividade dos sistemas da aviação, a segurança cibernética tornou-se um risco iminente, com uma preocupação cada vez maior com os potenciais pontos de acesso – dos equipamentos de controle do tráfego aéreo até as próprias aeronaves para as incursões de hackers e terroristas. O próprio advento dos drones criou seu elenco de problemas como colisões aéreas, segurança contra atividades ilegais e invasões de privacidade.

Os problemas enfrentados pela aviação são complexos e abrangentes e muitos vão exigir tempo e paciência para sua solução. Por outro lado, a reputação dos EUA com relação à segurança de voo e inovação, devem ser motivação suficiente para que Washington arregace as mangas para enfrentá-los.

Mato Grosso do Sul pede apoio das Forças Armadas nas fronteiras

Objetivo é aumentar o controle das áreas e combater o tráfico de drogas

A vice-governadora do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, solicitou ao presidente Michel Temer, após reunião no Palácio do Planalto, na última quarta-feira (18), o apoio das Forças Armadas na fronteira com Bolívia e Paraguai.

Segundo assessoria do governo, o objetivo é aumentar o controle das áreas e combater o tráfico de drogas. O pedido de reforço está sob análise do Ministério da Defesa.

Na última semana, o presidente se reuniu com governadores para discutir a crise no sistema penitenciário nacional, que já levou à morte de mais de 130 presos.

Ele também anunciou que colocaria as Forças Armadas à disposição dos governadores para operações específicas em presídios.

Embora não tenha registrado rebeliões em presídios neste ano, Mato Grosso do Sul é o segundo estado a solicitar apoio das Forças Armadas para atuação nas regiões de fronteiras. Na semana passada, o governo de Roraima já havia feito pedido semelhante. Roraima também solicitou apoio dos militares para inspeções nos presídios.

Segundo a ANAC, helicóptero que caiu em Capitólio não poderia fazer voos panorâmicos

A aeronave estava registrada como privada, sendo que, para este tipo de sobrevoo, é preciso um equipamento registrado para táxi aéreo

José Vítor Camilo

Os voos panorâmicos feitos em um helicóptero que caiu na tarde deste domingo (22) em Capitólio, na região Centro-Oeste mineira, eram oferecidos de forma ilegal, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aeronave estava registrada como privada, sendo que, para este tipo de sobrevoo, é preciso um equipamento registrado para táxi aéreo.

Apesar da atividade fim do helicóptero modelo Robinson R44, prefixo PP-MAM, não ser a prevista no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a documentação da aeronave estava em conformidade, ainda de acordo com o órgão. "A aeronave acidentada neste domingo estava registrada como privada, logo não poderia ofertar serviço de voos panorâmicos. Sobre o piloto, informamos que ele estava devidamente habilitado para operar a aeronave", dizia a nota divulgada.

Apesar disso, no dia do acidente o Corpo de Bombeiros de Piumhi afirmou que quatro pessoas estavam a bordo da aeronave "que era usada no transporte de turistas em voos panorâmicos pela região".

Ainda conforme a Anac, a modalidade do voo praticado na hora do acidente só será confirmada após conclusão do relatório de acidente aéreo expedido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), do Comando da Aeronáutica.

Procurada por O TEMPO, a Aeronáutica informou que técnicos do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III) se deslocaram do Rio de Janeiro e chegariam na tarde desta segunda-feira (23) ao município mineiro. Além da análise do local do acidente e dos destroços, os profissionais entrevistarão testemunhas e poderão, até mesmo, recolher peças para a perícia. Não existe um prazo para a conclusão da investigação.

A reportagem tentou contato com a empresa WSFLY pelas redes sociais, porém, até o momento ela não se manifestou sobre o acidente.

O acidente

A queda aconteceu por volta das 16h50 deste domingo. As informações iniciais davam conta que um vento de cauda fez com que a aeronave tombasse, ainda em baixa altitude, dentro das águas do rio Turvo, próximo ao KM 306 da rodovia MG-050. O acidente aconteceu segundos após a decolagem, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Dentre as vítimas, três sofreram ferimentos leves e foram levadas por ambulâncias da Prefeitura de Capitólio para a Santa Casa de Passos, no Sudoeste de Minas. Já nesta segunda-feira, a unidade de saúde informou que, dos três feridos levados para o hospital, somente um deles autorizou que o estado de saúde fosse divulgado. Tiago Rosa Travasos, 31, está internado em estado estável.

A Polícia Militar (PM) informou que o piloto, de 29 anos, se queixava de dor no joelho, tendo sido encaminhado a um hospital de Capitólio, medicado e liberado. Aos policiais, ele classificou o ocorrido como um pouso de emergência devido a uma forte rajada de vento, e não como uma queda.

Como denunciar

A Anac aproveitou a repercussão do acidente em Capitólio para alertar a população sobre como saber se a aeronave é devidamente autorizada antes de contratar qualquer serviço. O órgão é responsável pela fiscalização e autorização do serviço de táxi aéreo, que inclui os voos panorâmicos, e que só pode ser oferecido por empresas que cumprem uma série de requisitos para que o transporte seja o mais seguro possível.

"Ao contratar um serviço de táxi aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. É ainda recomendável que o usuário consulte a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa, no site da ANAC", completou.

Por fim, o órgão complementa que a prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que deve ser denunciada à Anac, pelo número 163, ou pelo Atendimento Eletrônico no site da agência.

Senador de MS quer investigação de todos os acidentes aéreos no Brasil

Ele apresentou emenda a projeto já existente

Jéssica Benitez

Dias após a morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou emenda ao Projeto de Lei do Senado 258/2016 para tornar obrigatória, por parte dos órgãos oficiais, a investigação de todos os acidentes aéreos que ocorram no Brasil, independente do tipo ou categoria da aeronave. Isso porque atualmente, o Cenipa (Centro de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) não investiga quando a aeronave acidentada é experimental.

“Precisamos corrigir isso e investigar todos os acidentes, para garantir mais segurança aos tripulantes e passageiros, seja qual for a aeronave”, disse. “De acordo com levantamento do Cenipa, todo mês acontece pelo menos um acidente com aeronave experimental no Brasil. Temos que contribuir para que essa situação seja revertida e, como legisladores, é nosso dever aprimorar a Lei”.

O parlamentar sul-mato-grossense é vice-presidente da Comissão Especial do Senado que está fazendo, através do PLS 258/2016, a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica. Conforme o centro, entre 2005 e 2014, ocorreram no Brasil 135 acidentes com aeronaves experimentais, que resultaram em 82 mortes.