Pouco dinheiro, muita vaidade e interesses políticos obscuros explicam a crise entre a Secretaria de Segurança do Rio e o Ministério da Defesa. O mal-estar começou com depoimento do secretário Roberto Sá à Assembleia do Rio, no começo do mês, dizendo que preferia receber recursos federais para quitar gratificações e horas extras vencidas de policiais do que gastar dinheiro com as Forças Armadas no Estado.

A declaração de Sá desagradou os comandantes militares, que silenciosamente retiraram as tropas das ruas. Alegaram falta de recursos para mantê-los, o que foi contestado pelo Ministério da Defesa.

Por meio de uma rede social, sem qualquer aviso prévio ao governador ou aos comandantes militares, a Secretaria de Segurança então anunciou pedido para colocar tropas em patrulhamento em mais de 100 pontos da região metropolitana.

Foram os 140 caracteres mais inábeis desde o início da crise de insegurança do Rio. Embutem uma provocação e demonstram a falta de coordenação entre as forças estaduais e federais. Em ambiente contaminado pela vaidade política e interesses eleitorais, foi combustível mais que necessário para piorar o que já estava ruim.

Com a falência do Estado, o Rio suspendeu o pagamento de gratificações e horas extras aos policiais. O resultado apareceu nos indicadores criminais. De janeiro a julho, dados mais recentes disponíveis, a taxa de letalidade violenta ficou quase 20% acima da meta aceita pelo Estado.

Nesta semana, a única operação do Exército foi empregar 500 homens em investida na favela do Muquiço, na zona norte, para recuperar a pistola roubada de um militar. A operação foi suspensa depois que traficantes entregaram a arma roubada a líderes comunitários, que a devolveram ao Exército. Não, o ladrão da pistola não foi preso.

O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, disse, nesta quinta (21) que o Brasil não poderia ser mediador no diálogo entre governo e oposição venezuelanos, que vem sendo negociado sob liderança da República Dominicana, por "ter um lado muito definido".

"O Brasil não pode ser mediador, nós temos um lado muito definido", disse Aloysio aos jornalistas em Nova York, onde se encontrou com os outros ministros dos países do chamado Grupo de Lima na última quarta.

Na última semana, o presidente dominicano, Danilo Medina, anunciou que quatro países —Bolívia e Nicarágua, mais próximos ao governo de Nicolás Maduro, e México e Chile, mais próximos à oposição— integrarão uma comissão para dar seguimento às conversas, que devem ser retomadas no dia 27 de setembro.

O Brasil tem preferido limitar sua atuação ao Mercosul e ao grupo de Lima, formado por 12 países, que, em agosto, concordaram em não aceitar decisões tomadas pela Assembleia Constituinte convocada por Maduro.

Segundo Aloysio, na reunião dos chanceleres do grupo nesta quarta, em Nova York, foram discutidos dois pontos novos, que ainda não tinham ocorrido em agosto: a retomada do diálogo mediado pela República Dominicana e o início de um processo eleitoral na Venezuela com eleições regionais marcadas para 15 de outubro.

O grupo emitirá um novo comunicado —que, segundo Aloysio, será bastante semelhante ao primeiro nesta sexta ou no sábado.

RÚSSIA

Segundo Aloysio, a crise na Venezuela também foi tema de discussão durante reunião com o chanceler russo, Sergei Lavrov às margens da Assembleia Geral da ONU em Nova York.

"Ele pediu nossa opinião [sobre a situação no país] e disse que houve uma ruptura democrática e que nossa posição continua ser a de favorecer uma solução pacífica, dialogada, tendo como interlocutores os próprios venezuelanos", afirmou o ministro.

Aloysio teve ainda encontros com suas contrapartes do Japão, da Índia, da Indonésia, da Lituânia, da Ucrânia e participou das reuniões dos ministros dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul).

Nesta sexta, ele se reúne com os chanceleres do Irã, Mohammad Javad Zarif, e da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha.

O governo pretende ampliar para até R$ 14 bilhões o valor que deve ser liberado no Orçamento no fim deste mês, em um esforço para desbloquear investimentos e custeio de serviços sociais.

Estão na fila de prioridades as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.

O Planejamento vai anunciar os valores liberados nesta sexta-feira (22), na revisão bimestral do Orçamento.

A previsão inicial da equipe econômica era de que seria possível descongelar R$ 10 bilhões, mas o governo conseguiu reverter entraves que criavam dúvidas sobre parte das receitas estimadas para este ano. Assim, a expectativa é liberar de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões.

Para fechar a conta, o governo poderá incluir a receita da concessão de quatro usinas da Cemig, assegurados após o Superior Tribunal de Justiça derrubar uma liminar que impedia o leilão marcado para a próxima semana.

A estatal mineira de energia ainda negocia com a União para ficar com as usinas, mas a expectativa de receita deve permanecer a mesma.

Outro ponto de incerteza contornado é o uso de precatórios –recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais e não sacados há mais de dois anos. O Planejamento contava com R$ 10,2 bilhões, mas cerca de R$ 4 bilhões ainda não foram repassados ao Tesouro pelos bancos públicos, que alegam pendências jurídicas.

O plano original era solucionar o impasse com um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), mas nesta quinta-feira (21) técnicos do Ministério da Fazenda prepararam uma portaria para regulamentar a liberação dor depósitos por BB e Caixa.

Permanecem, ainda, dúvidas sobre o valor que o governo conseguirá arrecadar com o Refis –programa de refinanciamento de dívidas tributárias. A estimativa inicial era de uma receita de R$ 13 bilhões, mas o número deve ser revisto para R$ 8 bilhões.

A insegurança se deve ao atraso nas negociações das novas regras do programa. O presidente Michel Temer se reuniu com parlamentares aliados e a equipe econômica nesta quinta em busca de consenso sobre o texto que seria votado no Congresso.

Os políticos propõem benefícios maiores, mas a Fazenda resiste a um acordo por considerar satisfatória a projeção de receita com o programa. Já foram arrecadados R$ 5,5 bilhões até agosto.

O desbloqueio do Orçamento é necessário para garantir o funcionamento de serviços e investimentos do governo, que enfrenta dificuldades para fechar as contas.

Ao longo do ano, houve bloqueio de R$ 45 bilhões em gastos devido a frustrações de receitas.

O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, divulgou nota na qual afirma que "o Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país".

Na nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, Villas Bôas cita o episódio envolveu o general Antônio Hamilton Martins Mourão.

Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que "seus companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos.

Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília.

Nesta quinta-feira (21), Villas Bôas disse ainda que "o comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes".

"Em reunião ocorrida no dia de ontem, o comandante do Exército apresentou ao sr. ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina", diz a nota.

"O comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro."

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, rechaçou em veemente nota pública divulgada nesta quarta-feira, 20, a hipótese de intervenção militar no País. “Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade.”

No dia 15 de setembro, em palestra em Brasília, o general do Exército da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão falou por três vezes na possibilidade de intervenção militar diante da crise enfrentada pelo País, caso a situação não seja resolvida pelas próprias instituições. A declaração foi criticada pelo comando das Forças Armadas.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”, disse Mourão em palestra gravada.

 

Depois de uma longa conversa no Ministério da Defesa, de quase uma hora, o ministro Raul Jungmann e o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, decidiram encerrar a polêmica criada pelo general da ativa Antonio Hamilton Martins Mourão que, em palestra na última sexta-feira (15), em uma Loja Maçônica, em Brasília, defendeu a possibilidade de intervenção militar, diante da crise política que toma conta do País. Ficou acertado entre os dois que o general não sofrerá uma punição formal, para que não se transforme em um herói interno.

Contudo, o general Villas Bôas, que foi convocado por Jungmann para a reunião, vai chamar o general Mourão para lhe advertir que quem fala pelo Alto Comando é ele, que sua fala foi inconveniente e que é preciso buscar a estabilidade, legalidade e legitimidade, de forma que o Exército não seja fator de instabilidade.

Todo esse desfecho do episódio foi acertado, passo a passo, entre Jungmann e Villas Bôas, com muitas idas e vindas, com objetivo de evitar rusgas e problemas à autoridade de ambos.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, participou das negociações para solução do caso. Mourão deve ir para a reserva daqui a seis meses e é candidato a presidente do Clube Militar, em eleição prevista para maio do próximo ano.

Jungmann concordou com o comandante que Mourão não pode ser transformado em vítima e ficou acertada uma manifestação de Villas Bôas em relação ao fato. Na conversa, o comandante informou que tomou providências internas, com repasse de orientações ao Alto Comando do Exército com objetivo de evitar qualquer tipo de nova saia justa para a instituição. A solução acabou entendida por Jungmann.

O general Villas Bôas avisou aos generais integrantes do Alto Comando que ele, o comandante, é o único que pode falar pelo colegiado ou pelo Exército, e a expressar o pensamento da Força.

General fala em intervenção militar contra corrupção

Durante a palestra, o general Mourão havia dito que sua visão sobre as soluções para a crise "coincidem com as dos companheiros do Alto Comando do Exército".

O general Villas Bôas disse ainda a Jungmann que no recado dado aos generais quatro-estrelas reforçou sua posição de buscar estabilidade, legalidade e legitimidade, de forma que o Exército não seja fator de instabilidade. Falou também da importância da coesão da Força, considerada essencial, particularmente neste momento, e que o Exército já compreendeu a importância da serenidade para vencer os desafios que estão sendo enfrentados no País.

De acordo com interlocutores dos dois lados, Jungmann e Villas Boas se entenderam e a solução para o caso foi de consenso. Um dos interlocutores procurados pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) contou que eles alinharam as posições, preservando suas autoridades.

O consenso é que esta foi a melhor solução porque qualquer outro movimento poderia trazer para o Exército um problema político, já que poderiam surgir mais demonstrações de solidariedade criando uma bola de neve, com Mourão se transformando em vítima.

A princípio, Jungmann, que deixou o caso na mão de Villas Bôas, por ser ele o superior hierárquico direto do general Mourão, queria uma solução mais drástica para o caso, pelo problema político criado por ele. Mas, depois, foi convencido de que, a melhor coisa, neste momento, é evitar aumentar o grau da temperature.
 

Ho­mem-bom­ba. O go­ver­no ava­li­ou que era me­lhor dei­xar pa­ra lá o ca­so do ge­ne­ral Ha­mil­ton Mou­rão, sem pu­ni-lo, an­tes que a his­tó­ria se trans­for­mas­se nu­ma cri­se po­lí­ti­ca.

Esta quinta-feira (21) foi o quinto dia seguido de terror na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. E depois das declarações desencontradas da quarta-feira (20), nesta quinta o governador Luiz Fernando Pezão, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disseram que as Forças Armadas vão ajudar na segurança do Rio. Só não explicaram como.

O governador do Rio e o ministro da Defesa lado a lado. A imagem e o pronunciamento em conjunto podem até dar a ideia de que a falta de comunicação entre o estado e o governo federal chegou ao fim. Mas em quatro minutos e 26 segundos de fala nenhum dos dois deu detalhes de como a polícia e as Forças Armadas vão trabalhar juntas.

“Quero agradecer muito ao ministro Raul Jungmann. Afinamos a nossa viola, como se diz aqui, ele falou em discutirmos as relações e acertamos aí os próximos passos”, disse Pezão.

Os próximos passos são mais um anúncio do que pode acontecer.

“Vamos ter outras operações a serem realizadas aqui no estado, junto com as forças de segurança, unidas”, completou o governador.

“As operações em conjunto seguirão normalmente, naturalmente, em breve vocês vão ter notícias de novas operações”, afirmou o ministro Raul Jungmann.

Na noite de quarta-feira, depois de o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, chegar a dizer que, por enquanto, a ajuda das tropas federais não era necessária, a secretaria de segurança anunciou que estava pedindo o reforço.

A mensagem numa rede social dizia que seria encaminhado um ofício solicitando a atuação das Forças Armadas em 103 pontos da região metropolitana.

O ministro da Defesa disse inicialmente que negaria o pedido porque o acordo de ajuda ao Rio não prevê que as tropas federais façam patrulhamento ostensivo. Depois, Raul Jungmann afirmou que ia aguardar o pedido para decidir.

No pronunciamento nesta quinta, ao lado do governador, o ministro disse que ainda não tinha recebido.

“No caso especifico da solicitação que o governador nos fez recentemente de pontos para serem patrulhados, ele está concluindo este trabalho e, assim que nós recebermos, vamos analisar com toda boa vontade. É isso que tinha a dizer, muito obrigado, até uma próxima”.

O Rio tem registrado casos graves de violência praticamente todos os dias. Desde domingo (17), duas facções de traficantes disputam o controle da venda de drogas na Rocinha. Os moradores enfrentam uma guerra na porta de casa.

Pelo quarto dia seguido a polícia fez operações na favela. Os policias apreenderam quatro fuzis, granadas e drogas.

O motorista de um caminhão que fazia uma entrega na Rocinha disse que foi obrigado a levar um bandido ferido para o hospital dentro da caçamba.

“Em frente ao endereço da entrega saiu dez bandidos fortemente armados com o comparsa deles todo cheio de tiro. A primeira coisa que eles falaram pra gente foi: pega nosso amigo e leva pro hospital agora”, contou o motorista.

O motorista conseguiu avisar um grupo de policiais e o bandido ferido foi preso.

“É triste, né, sensação de fraqueza ver aqueles caras armados sem poder fazer nada. Pensei que ia morrer na hora”.

Na tarde desta quinta, houve mais tiroteios na comunidade. Quase duas mil crianças não puderam ir à escola.

Nas manobras de pouso e decolagem, alguns aviões e helicópteros têm prioridade nas chegadas e saídas dos aeroportos. A ordem das aeronaves que vão decolar ou pousar em primeiro lugar segue regulamentos internacionais de tráfego aéreo.

A prioridade é dada aos aviões em emergência, que estejam transportando alguém doente em estado grave ou órgãos para transplante, aeronaves militares ou até mesmo com a presença do presidente da República.

A lista de prioridades é praticamente a mesma em todos os países e tem como intenção garantir as missões de segurança nacional e dos aviões e helicópteros que estão em operação, assegurar os cuidados com pacientes graves e agilizar as missões de resgate.

Há uma ordem de prioridade para a decolagem e outra para o pouso. Nos dois casos, no entanto, a aeronave presidencial é a sexta na lista de prioridades, sempre à frente dos aviões comerciais.

Quando não há esses casos de prioridade, os aviões comerciais ou mesmo aeronaves particulares ou militares que não estejam em nenhum tipo de missão entram em uma fila de acordo com a ordem de chegada. Eventualmente, a torre de controle até pode alterar essa ordem para dar mais agilidade ao tráfego aéreo.

Nos aeroportos mais congestionados, como o de Congonhas, em São Paulo, as aeronaves particulares precisam solicitar uma autorização prévia para decolar ou pousar, o chamado slot. Assim, é designado um horário específico para o pouso ou a decolagem daquele avião.

Isso não quer dizer, no entanto, que ele terá prioridade sobre outros aviões. Quando solicitar autorização para decolagem ou para o pouso, ele entrará na fila existente naquele momento.

A ordem completa de prioridades na decolagem é para as seguintes aeronaves:

1 – Em missão de defesa aérea para interceptação e ataque
2 – Em missão de defesa aérea para interceptação e escolta
3 – Em operação militar, em missão real de guerra ou segurança interna
4 – Transportando pacientes graves ou órgão vital para transplante
5 – Em missão de busca e salvamento
6 – Conduzindo o presidente da República
7 – Em operações militares, realizando manobras de treinamento
8 – Demais situações, na sequência em que a torre de controle julgar melhor operacionalmente

Prioridades para o pouso

Na hora do pouso, a prioridade máxima é para garantir a segurança dos aviões em voo e de seus passageiros. Assim, as aeronaves com algum tipo de emergência, como falha no motor, ganham prioridade para tentar garantir um pouso seguro o mais rápido possível.

Na sequência, vêm os planadores. Como são aviões sem motor, eles não conseguem esperar por muito tempo para pousar e, por isso, também precisam de prioridade. Aviões e helicópteros transportando pacientes graves vêm logo em seguida e só depois as aeronaves militares. Veja a ordem completa das aeronaves:

1 – Em emergência
2 – Planadores
3 – Transportando pacientes graves ou órgão vital para transplante
4 – Em missão de busca e salvamento
5 – Em operação militar, em missão real de guerra ou segurança interna
6 – Conduzindo o presidente da República
7 – Em operações militares, realizando manobras de treinamento
8 – Demais situações, na sequência em que a torre de controle julgar melhor operacionalmente
 

Após um acidente aéreo, uma das primeiras perguntas que muita gente se faz é: onde está a caixa-preta do avião? É ela que grava partes fundamentais da operação da aeronave, como as trocas de informações ocorridas na cabine do piloto e dados como a velocidade e altitude do voo –informações que podem ser importantíssimas no processo de desvendar as causas de um acidente. Mas você sabia que existem muitas curiosidades envolvendo a tal da caixa-preta? Abaixo, conheça algumas delas.

A caixa-preta não é preta

Pasme: a caixa-preta não é preta. De acordo com Marcelo Diulgheroglo, gerente sênior de Segurança da companhia aérea Latam Brasil, o equipamento é laranja. “É uma cor que serve justamente para facilitar a identificação do aparelho em missões de resgate”, diz ele. Diulgheroglo também conta que há diversas teorias sobre a origem do nome “caixa-preta”. “Uma delas é de que alguns dos primeiros modelos desenvolvidos foram pintados de preto”.
 

Outras teorias para o nome

Por sua vez, Aaron Grabein, porta-voz da Honeywell, uma das principais fabricantes de caixas-pretas no mundo, diz que o nome tem origem no fato de que, antigamente, “os primeiros gravadores de dados de voo usavam filmes fotográficos para registrar informações do voo. E, para funcionar, estes filmes tinham que ser colocados dentro de um compartimento escuro, o que teria dado origem ao nome ´caixa-preta´”.

Não fica na cabine do piloto

Ao contrário do que muita gente imagina, a caixa-preta não fica na cabine do piloto, gravando, de perto, tudo o que acontece por lá. Segundo a National Transportation Safety Board (agência de investigação de acidentes aéreos dos Estados Unidos), o aparelho é geralmente colocado perto da cauda do avião, um local considerado menos vulnerável ao impacto de um acidente –o que aumenta a chance da integridade da caixa-preta após um choque.

Funciona nas profundezas do mar

De acordo com a National Transportation Safety Board, a maioria das caixas-pretas começa a emitir sinais acústicos de 37.5 KHz quando imergem na água, que pode ser captado com aparelhos detectores. Geralmente, esta transmissão sonora pode ocorrer a mais de 4.200 metros de profundidade e, na teoria, dura pelo menos 30 dias. Além disso, caixas-pretas são feitas com materiais altamente resistentes (como titânio) e projetadas para suportar fogo, em temperaturas de até 1.100 graus Celsius, por pelo menos 30 minutos.
Oficialmente, o nome não é caixa-preta

Via de regra, há dois equipamentos complementares que costumam ser chamados de “caixa-preta” em cada avião –mas, oficialmente, os nomes deles são outros. Um dos aparelhos leva o nome de Gravador de Dados de Voo e é responsável por registrar informações como os níveis de altitude e a velocidade do avião, além de outros parâmetros relativos à operação do voo. O outro é o Gravador de Voz da Cabine de Comando, que grava o som na cabine dos pilotos, registrando, por exemplo, a comunicação entre eles e torres de controle.
 

Caixa-preta ejetável

A Airbus, uma das principais fabricantes de aeronaves comerciais do mundo, anunciou neste ano que, a partir de 2019, planeja começar a usar caixas-pretas ejetáveis em alguns de seus jatos. Segundo a empresa, o aparato se desprenderá da aeronave em casos de queda e submersão na água. O instrumento está sendo projetado para flutuar, o que facilitaria o trabalho das equipes de busca. Ele também teria capacidade para emitir sinais de localização por até 90 dias, bem mais do que os usuais 30 dias das caixas-pretas que operam nos dias de hoje.
 

E elas são úteis mesmo?

De acordo com a National Transportation Safety Board (a agência de investigação de acidentes aéreos dos Estados Unidos), as informações fornecidas pelo Gravador de Dados de Voo e pelo Gravador de Voz da Cabine do Piloto já provaram ser ferramentas valiosas em investigações de acidentes aéreos. Ambos os aparelhos fornecem dados que seriam difíceis ou impossíveis de obter por outros meios. Eles têm sido determinantes para determinar a provável causa de um acidente.
 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou preocupado com as recentes declarações de militares sobre uma possível intervenção diante da crise política brasileira. A mensagem do petista foi transmitida por correligionários ao fim do primeiro dia de reunião do diretório nacional do partido, esta quinta-feira (21), em São Paulo.

"Ele ficou preocupado com a fala do general [Antônio Hamilton Martins] Mourão. Disse que a sociedade civil tem que garantir a democracia e que as Forças Armadas têm papel constitucional", disse a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann. "O que ele disse é que a sociedade civil tem que tomar as rédeas do processo e garantir a democracia."

Segundo relatos de outros petistas que ouviram a fala de Lula na reunião do diretório, o ex-presidente disse que "não gostou" da declaração de Mourão e falou que era necessário ter atenção ao tema. Lula também disse que confia nas Forças Armadas.

Na sexta (15), o general Mourão participou de um evento da maçonaria no qual defendeu uma intervenção militar frente à crise política do país.

A fala de Mourão aconteceu após o militar ser questionado por uma pessoa na plateia, por meio de pergunta em pedaço de papel, se não seria o momento de uma "intervenção" das Forças Armadas diante da corrupção deflagrada nos Poderes Executivo e Legislativo.

O general Mourão respondeu que, se as instituições não conseguirem solucionar o "problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos", os militares terão "que impor isso".

Ele disse ainda que sua visão de fazer "aproximações sucessivas" coincidiria com a do Alto Comando do Exército. O general destacou que a "imposição não será fácil" e "trará problemas".

Nesta quinta-feira (21), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, decidiram não punir Mourão formalmente para não correr o risco de criar um herói interno.

Contudo, Villas Bôas vai chamar o general para lhe advertir que quem fala pelo Alto Comando é ele, que sua fala foi inconveniente e que é preciso buscar a estabilidade, legalidade e legitimidade, de forma que o Exército não seja fator de instabilidade.

Comenta-se que a “indústria do contrabando” acarreta prejuízo de aproximadamente R$100 bilhões por ano ao país, prejudicando internamente a indústria nacional e estimulando a criminalidade lucrativa, sem riscos maiores. O combate maior à “indústria da descompetitividade”, que prejudica o fisco e as empresas, é particularmente difícil no Brasil, país com fronteiras continentais e sem condições reais de controlá-las, levando em consideração que muitos de nossos vizinhos também encontram dificuldades de dar combate à marginalidade dos que atuam nessa espécie de delito, nos próprios territórios.

Acrescente-se a extensa área litorânea, em que o controle e a fiscalização pela guarda marítima se tornam complexos e insuficientes. Temos, por um lado, uma crônica deficiência na Polícia Federal, não em nível da qualidade dos quadros — hoje dos melhores do mundo —, mas na quantidade dos elementos, visto que são 1.700 delegados atuando no país, com mais de 570 vagas não preenchidas.

Por outro lado, a lamentável chaga que atingiu os escalões do poder nos governos anteriores, gerando o maior escândalo de corrupção da história do mundo, tem obrigado parcela dos delegados da Polícia Federal a se deslocar para investigações e combate à deletéria corrosão da moral pública, com o que a cobertura das fronteiras se torna mais difícil. As próprias Forças Armadas, que têm parcela dos contingentes nas fronteiras, contam com números insuficientes, pois, para 200 milhões de brasileiros, são 330 mil militares, dos quais 220 mil no Exército, inclusive com reservistas, 55 mil na Aeronáutica e 55 mil na Marinha.

É bem verdade que, com o sucesso de lançamento de recente satélite brasileiro nas Guianas, o monitoramento do território nacional será muito melhor, com abrangência de toda a sua extensão. Mesmo assim, estamos longe de atingir o nível que os países mais desenvolvidos e de extensão territorial semelhante têm. O controle faz-se também via Polícias Civil e Militar, no que concerne ao combate ao crime interno, mas que atuam fundamentalmente na circulação dos produtos criminosamente ingressados no território nacional.

A participação da Receita Federal é relevante, mas sofre das mesmas insuficiências de quadros necessários para conter o mal, visto que a maioria de seus servidores está dedicada ao controle dos tributos incidentes sobre o patrimônio, renda e circulação de bens e serviços. O certo, todavia, é que a luta contra o contrabando, embora se tenha aprofundado nos últimos tempos, carece ainda de um sistema eficiente, capaz de detectar o crime em sua origem, isto é, no ingresso do produto contrabandeado no país.

Nessa linha, o contrabando de cigarros é o mais lucrativo, pois se trata de um produto de fácil transporte e de alta tributação. É de lembrar também que o roubo de cargas de cigarros é enorme por tais delituosos benefícios. Muitas companhias de seguro se negam a segurar essas mercadorias. É que, nos cigarros, o IPI ultrapassa em muito o valor do produto, tornando o contrabando e o roubo atividades criminosas particularmente atrativas. As penas de descaminho, penal e tributariamente mais graves que as da sonegação clássica, dolosa ou culposa, ainda são incapazes de atemorizar os contrabandistas, que, como os narcotraficantes, usufruem de uma rede de facínoras espalhada pelo país.

O interessante é que a mais tradicional forma de tributação, a mais clássica, a mais antiga, é a de fronteira, desde os tempos primeiros da História. No Novo testamento, Cristo contesta a cobrança de tributos sobre os naturais da terra, não sobre os estrangeiros e a circulação de seus produtos, mas, para não escandalizar, fez um milagre: Pedro pescou um peixe que tinha na boca moeda de especial valor para pagar o tributo para os dois. A carga tributária, à época, era menor, e Cristo precisou de um milagre para pagar os tributos. Nós, no Brasil, sufocados por uma carga esmagadora, infelizmente não sabemos fazer milagres para suportar o escorchante nível de tributos.

Na própria Idade Média, quando as feiras e o comércio entre feudos eram comuns e os reinos, fracos, com senhores feudais fortes — menos em Portugal —, a tributação sobre a circulação era a mais rentável, pois, de rigor, os nobres detentores de grandes propriedades não pagavam tributos e eram sustentados pelos tributos dos servos. Não sem razão, a expressão “escravos da gleba” caracterizava esse tipo de “confisco real” ou “confisco pela nobreza”, próprios da época.

Sendo, pois, tal forma de tributação a mais antiga, a primeira a ser punida criminalmente, inclusive no país — a criminalização por sonegação é posterior à por descaminho e à por contrabando —, vê-se que seu combate vem de priscas eras e, apesar de todas as fórmulas aperfeiçoadas para o controle, ainda constitui fonte importante de renda para a criminalidade, devendo ser combatida sem tréguas.

À medida, todavia, que avança a tecnologia — e o controle via satélite passa a ser mais efetivo e abrangente —, creio que um passo importante seja dado para reduzir essa chaga da descompetitividade, que o crime organizado no país termina por criar. Tenhamos esperança nos novos métodos e no avanço tecnológico de combate ao contrabando.

O Brasil promete cumprir as recentes sanções que foram fixadas pela ONU à Coreia do Norte, o que deverá reduzir ainda mais o comércio com aquele país, que já é pequeno. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, as sanções deverão afetar o comércio entre os países no setor têxtil.

Aloysio teve reuniões com representantes do Japão, durante a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, e manifestou a posição brasileira de condenação aos testes com mísseis.

“A posição do governo brasileiro é de condenação aos testes, ao lançamento de mísseis, mas nós acreditamos na solução diplomática. A solução militar não é solução. É uma tragédia”, disse.

Nessa sexta-feira (22), o ministro se reunirá com representantes da Coreia do Sul para manifestar esse entendimento. Ele não deu números do comércio entre o Brasil e os norte-coreanos, mas ressaltou que são muito pequenos.

Ainda de acordo com Aloysio, o governo brasileiro se aliou aos demais membros do Brics — grupo que inclui Rússia, Índia, China e África do Sul — para dizer que é preciso uma solução de todas as partes envolvidas.

“A persistência desse clima de agressividade pode levar à perda de controle, a outros ataques e a uma enorme tragédia. É preciso uma solução diplomática.”

A Rússia e a China são os países menos afeitos à imposição de novas sanções à Coreia do Norte.

OCDE

Hoje também, na reunião com representantes do governo japonês, Aloysio Nunes ouviu o apoio daquele país ao ingresso do Brasil entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ucrânia

Em sua passagem por Nova York, o ministro das Relações Exteriores também pediu a representantes do governo da Ucrânia que auxiliem no sentido de dar uma solução para o programa conjunto de lançamento de satélites. O programa está parado por conta da constatação da inviabilidade econômica do projeto, o que foi denunciado pelo governo brasileiro em 2015.

Segundo Aloysio, agora há o interesse que a empresa que estava tocando o projeto seja liquidada. “Nós não podemos continuar com uma empresa inativa que custa pela sua manutenção.”

Uma nova posição sobre o assunto será definida em outubro, quando está programada a visita de ministros ucranianos ao Brasil.

Por outro lado, os governos dos dois países concordaram com um acordo para a produção de insulina na Bahia, que envolve transferência de tecnologia e importação. O nome das empresas envolvidas nos projetos não foi mencionado pelo ministro.

Pressionado pela bancada mineira do PR e pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, pretende manter o resultado de uma concorrência da Infraero para a exploração de nova área comercial no aeroporto de Congonhas (SP), segundo apurou o Valor com fontes do governo.

A licitação foi vencida pelo consórcio formado pelo grupo australiano Creative Real Estate e pela varejista francesa Leroy Merlin. Não houve propostas concorrentes.

O contrato, que terá 25 anos de vigência, é tido no mercado como um revés para a concessão do terminal porque tira da futura operadora uma fonte de negócios preciosa: a possibilidade de negociar com varejistas e prestadores de serviços para atuar no local.

Por trás da licitação se intensifica uma briga interna no PR. Quintella foi indicado para a Esplanada dos Ministérios com respaldo de toda a legenda. O comando da Infraero ficou sob influência do ex-deputado Bernardo Santana e do ex-líder na Câmara, Aelton Freitas, ambos de Minas Gerais. Eles estão alinhados com Valdemar, que tem protestado contra decisões recentes do governo sobre a estatal: a privatização de Congonhas e a recusa em reabrir o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos comerciais com aeronaves de maior porte.

Segundo documento da Infraero sobre a concorrência, será aberta uma "megaloja" na área licitada, que tem 28,5 mil m2. O documento informa ainda que o consórcio vencedor pagará um valor mensal de R$ 390 mil e o percentual de 3% sobre o faturamento bruto mensal, "perfazendo o valor global de R$ 146,5 milhões, já incluindo nisto o preço básico inicial [valor mínimo fixado] de R$ 40 milhões".

Procurada, a Leroy não se manifestou sobre a licitação.

Sua sócia no negócio, a Creative Real Estate - empresa australiana com operação de venda e locação de imóveis na Ásia - chegou a sondar a Telha Norte e a Casa&Construção para o investimento conjunto na área em Congonhas, segundo o Valor apurou. O risco jurídico e a avaliação de que o ponto não está num local considerado estratégico para as redes impediu avanços num acordo. Procuradas pela reportagem, Telha Norte e Casa&Construção não comentaram o assunto.

Um dos homens fortes do governo Temer, o general Sérgio Westphalen Etchegoyen nega que exista espaço nas Forças Armadas para uma intervenção militar. A polêmica voltou ao debate depois que outro general, Antonio Hamilton Mourão, deu uma declaração durante encontro de uma loja maçônica em Brasília. Sem comentar a postura do colega, Etchegoyen, que é ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) é enfático:

- Não tem o menor espaço para isso. A sociedade evoluiu.

Etchegoyen está à frente também das ações estratégicas de segurança, como a operação no Rio e o controle de fronteiras. Ao lado do Ministério da Justiça, prepara um pacote de propostas na área de segurança pública para ser encaminhado ao Congresso, após a votação da segunda denúncia contra o presidente da República.

Gaúcho, de Cruz Alta, o general de Exército despacha do quarto andar do Palácio do Planalto. No amplo gabinete, não esconde as raízes. Em cima da mesa de trabalho, o chimarrão e a garrafa térmica o acompanham na pesada rotina:

- É o meu energético – brinca.

A seguir, os principais trechos da conversa:

Nesta semana voltou à tona a discussão da chamada intervenção militar, com uma declaração polêmica do general Antonio Hamilton Mourão. Ele poderia ter dado aquela declaração?
Esse é um assunto do Comandante do Exército. É um assunto dele, que está conduzindo o assunto, não vou atropelar.

Mas por que esse assunto da intervenção militar volta e meia volta ao debate?
Eu fui Chefe do Estado Maior do Exército. Tive, por sorte na vida, diversas posições favorecidas para conhecer o Exército. Nunca ninguém tratou desse assunto comigo. Nunca. Nunca. Jamais alguém sentou comigo e disse: “vem cá, e se.. o que nós vamos fazer?” Temos que entender o seguinte: as Forças Armadas nunca vão intervir? Nunca eu não diria, mas não é intervir.

O que seria, então?
Em uma situação extrema, um caos absoluto, sei lá, um cataclisma. Então é possível que as Forças Armadas sejam empregadas para cumprir seu papel. Mas isso não pressupõe sob o Estado de Direito. Eu vi só um trechinho da resposta do Mourão, não sei em que circunstância ele falou. Mas a minha geração, que é a mesma do Mourão, do Villas-Bôas, ela é intrinsicamente legalista. Eu posso te afirmar: tem um espírito democrático. Nós nos preparamos a vida inteira para ser soldado de um Brasil democrático, dentro da normalidade democrática. Sabe quem é que me preparou para isso? Quem fez 64. Foi a geração que fez 64 que educou a minha. Ou seja, nós tivemos uma formação democrática por uma geração que entendeu que o caminho democrático, até por experiência própria, era o melhor.

Haveria hoje respaldo de setores das Forças Armadas para algum movimento neste sentido?
Você acha que essa conversa prospera em algum lugar? Nós não encontraremos respaldo nas Forças Armadas, não encontraremos respaldo na política. O Brasil viveu profundas crises estruturais, que coincidem com profundas e extensas crises setoriais. Crises estruturais hoje quais são? Política, econômica, segurança pública e moral – que é a pior delas. As outras são setoriais, de transporte, educação, saúde. A gente tem como arrumar. Confundir essa crise com a negação da política ou com a desqualificação das instituições, aí, sim, é o caminho do golpe, de quem quer que seja. A política é a forma civilizada que a humanidade encontrou para resolver as suas contradições internas, as suas disputas internas. Nós chegamos num nível de maturidade política que nos permitiu atravessar tudo que estamos atravessando, sem solavancos. Qual foi a derrapada institucional que nós demos? Nenhuma.

Então hoje não haveria espaço para uma intervenção militar?
Não. Não tem o menor espaço para isso, porque a sociedade evoluiu.

Há muita crítica quanto ao uso das Forças Armadas na segurança pública. Qual a sua opinião a respeito dessas operações?
Eu não sou a favor do uso. Eu acho que uma democracia saudável tem agências suficientemente competentes e fortalecidas para cumprir cada papel da sociedade. Quando a Constituição nos reorganizou, estabeleceu competências, inclusive competências complementares. Mas a realidade é que a gente vive não é só o emprego das Forças Armadas na segurança. É o emprego das Forças Armadas substituindo um monte de agências do Estado. Ou como diz o Comandante do Exército: vai lá no Posto Ipiranga!

A semana começou com uma surpresa vinda de Brasília: um graduado oficial do Exército falando em dar um basta à corrupção no país. O polêmico general Antonio Hamilton Mourão fez um apelo ao Judiciário para que puna os políticos envolvidos em tramoias, mas deixou no ar um recado que soou a muitos como ameaça:

- Se ninguém se acertar, terá de haver algum tipo de intervenção para colocar ordem na casa.

A declaração de Mourão, gaúcho que chefiou o Comando Militar do Sul (CMS) e hoje dirige o setor de Finanças do Exército, ocorreu numa reunião da Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília.

Generais da ativa estão orientados a evitar a política, mas Mourão gosta do assunto. Ele já fez críticas abertas a Dilma Rousseff quando ela era presidente.

O recado de Mourão reflete uma posição das Forças Armadas? Há clima para intervenção militar, mencionada como possibilidade por ele? GaúchaZH conversou esta semana com sete oficiais de alta patente do Exército: dois generais e cinco coronéis. Sob condição de anonimato (porque estão na ativa), eles abordaram esses e outros assuntos, como conflitos ideológicos, eleições e bolivarianismo. Confira aqui:

Sem tomada do poder

Todos afirmaram que não há esse desejo nos oficiais graduados, apesar de muitos civis pressionarem por "ordem" e "um basta à corrupção". Há faixas nas cidades clamando por intervenção militar e muitos subalternos se comovem com esses apelos. Mas a cúpula das Forças Armadas é avessa à tomada do poder, basicamente por três motivos:

1) Intervenção se sabe como começa, não como termina: em 1964 os militares entraram com um plano de "limpar" o país do comunismo e da corrupção e de convocar eleições presidenciais em no máximo dois anos. O pleito não saiu e os brasileiros só voltaram a escolher presidente 25 anos depois. A intervenção virou ditadura.

2) São pouco mais de 400 mil militares das três forças. Como imporiam sua vontade sobre 200 milhões de brasileiros? São muitos Brasis. E o cenário internacional não é mais de Guerra Fria como nos Anos 1960.

3) Risco de contaminação: assim como o traficante tenta corromper militares na sua área de domínio, empresários tentariam comprar militares que governam a nação para ganhar licitações. O Exército quer evitar isso.

Quando o Exército agiria

1) Quando brasileiros hostilizarem outros brasileiros, num prenúncio de guerra civil.

2) Em casos de grave ameaça à ordem estabelecida. Apesar do clamor por ação militar contra a corrupção, a maioria dos oficiais acredita que a Justiça tem punido os envolvidos exemplarmente. Não é missão do Exército intervir.

Planos de ação

O general Mourão ressaltou, aos maçons, que o Exército tem planos para vários cenários políticos nacionais. Não exagerou. Militares trabalham o tempo todo com planejamento de conjunturas, para não serem surpreendidos. Há projetos para ações cotidianas (guarnecer fronteiras, impedir narcotráfico), para ações pontuais de emergência (ocupação militar de áreas conflagradas pelo tráfico, por exemplo) e ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO ). Essa última é quando militares recebem poder de polícia e podem determinar "congelamento de área" em local conflagrado por distúrbios, por exemplo).

Quando há distúrbios muito graves, com risco de guerra civil, a GLO é substituída por medidas muito mais duras. Exemplos:

Estado de Defesa: implica restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica. Permite ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública) e prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelas Forças Armadas. Esta prisão não pode ser superior a 10 dias e deve ser imediatamente comunicada a juiz competente, que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso.

Estado de Sítio: é usado em casos de grave comoção ou guerra civil. Suspende direitos individuais e determina obrigação de permanência em um determinado local. Pode autorizar detenção em edifícios não destinados a esse fim. Suspende a inviolabilidade da correspondência. Suspende a liberdade de reunião. Dá ao Estado direito de busca e apreensão em domicílio e intervenção em serviços públicos e empresas particulares, além de requisição de bens individuais pelo Estado. Foi usado em 1922, durante revolta militar no país.

Nada disso está no horizonte dos militares, asseguraram os oficiais ouvidos por ZH.

Monitoramento permanente

O que os militares têm monitorado no país

Focos de tensão: recentemente ocorreram no Paraná (com a Operação Lava-Jato) e Brasília (distúrbios em protestos). As Forças Armadas mantêm vigilância e recebem informes das polícias. A preocupação é evitar conflitos entre grupos ideológicos rivais. Já no Rio os militares emprestam apoio na guerra contra o tráfico.

Locais de segurança estratégica: usinas, refinarias, aeroportos, portos.

- Quem falar em ocupar qualquer ponto nevrálgico desses pode saber que será procurado pelas Forças Armadas - ressalta um general.

Simpatizantes do terrorismo, ostensivos ou ocultos: as Forças Armadas recebem informes periódicos sobre bolsões de ideologias radicais. Um dos casos emblemáticos foi a prisão, pela Polícia Federal, de 16 suspeitos de planejar atos terroristas às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio (os suspeitos falavam até em envenenar água servida à população). Oito foram condenados e os demais respondem a processo. As Forças Armadas monitoram isso, que definem como "ameaça à segurança nacional".

Direitismo, sem ativismo

Os militares ouvidos por ZH admitem, reservadamente, que predominam nas Forças Armadas posições ideológicas liberais ou conservadoras.

- Pode até ter gente de esquerda ou comunistas, mas não estão em postos de comando - define um oficial.

Os oficiais ressaltam que, antes de 1964, as Forças Armadas estavam divididas. Existiam muitos simpatizantes do trabalhismo (sobretudo nas camadas médias do Exército e da FAB) e até marxistas e admiradores do modelo cubano (como o almirante Cândido Aragão e o marinheiro Cabo Anselmo). Hoje, a ordem é não ser ativista partidário. E os que simpatizam com alguma ideologia, via de regra, estão à direita. Isso porque a maioria dos militares tem formação conservadora, em moral e costumes.

Sem "exército de Stédile" ou bolivarianismo

Há repúdio, no alto comando, a experiências como a da Venezuela. Consideram o bolivarianismo um regime autoritário militar, um oposto do autoritarismo direitista que vigorou no Brasil por 21 anos.

- E autoritarismo nenhum é desejável, mesmo quando há alguma crise - pondera um general.

Um dos temores que poderia levar a uma ação mais firme das Forças Armadas é a convocação ao conflito político. Um general lembra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2015, cogitou aceitar ajuda do "exército de Stédile nas ruas" para defender o governo Dilma, numa referência aos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

- Só para lembrar: Exército só existe um e não é o do Stédile - resume o general.

Bolsonaro ou um general

O presidenciável Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi colega de turma de muitos que hoje ocupam postos de comando das Forças Armadas. É visto como um extremista por uns, outros simpatizam com ele. Há também resistência ao fato de ele ser apenas capitão, situado no meio da cadeia hierárquica.

- Candidaturas militares são vistas com certa reserva no comando. A maioria prefere bastidor. Um militar representaria apenas parte do pensamento dos brasileiros e receberia oposição de grande parte. Para que desperdiçar o capital de admiração conquistado pelas Forças Armadas nas últimas décadas? - questiona um general, ao lembrar que o Exército está entre as instituições mais admiradas pelos brasileiros.

Já nas camadas médias do oficialato e nos postos subalternos (sargentos, soldados), uma possível candidatura militar tem despertado simpatias. Sobretudo porque é vista como algo capaz de melhorar o quadro degradante da segurança pública.

Enquanto os governos estadual e federal tentam se entender sobre como reunir as forças de segurança para combater a criminalidade, os moradores da Favela da Rocinha, que vêm enfrentando dias de violência, também são vítimas de extorsão por parte dos traficantes de drogas.

Na favela, só uma pessoa vende gás, com o preço definido pelos bandidos: quase R$ 100, praticamente o dobro do que é cobrado no restante da cidade. Em mensagem de áudio, um morador conta que o preço é imposto com uso da força.

"Só ele [pode vender]. Se alguém vier vender gás aqui dentro, essa pessoa com certeza vai perder a mercadoria, ou vai tomar porrada, ou então morre. Não tem outra opção, a gente paga o preço que ele quer", conta, explicando que os traficantes punem tanto outros vendedores quanto os moradores que tentarem comprar o produto fora da comunidade:

"Pra você comprar um botijão de gás fora, você tem que fazer de uma forma, de botar dentro de uma caixa de papelão grande, que ninguém saiba que você está transportando pra cá. Já teve pessoas que perderam o botijão e tomaram porrada, e ainda tiveram que pagar R$ 300 pelo gás".

A cobrança de taxas atinge também o comércio de água mineral na comunidade. "Esse galão de vinte litros aqui é R$ 20, enquanto lá fora, em alguns lugares custa R$ 8, R$ 10. Tudo é o preço que ele quer", diz o morador.

A Polícia Civil confirmou que investiga como os traficantes monopolizam a venda de água e gás na comunidade. Em algumas localidades da Rocinha, segundo os moradores, o serviço de TV por assinatura também é dominado pelos criminosos. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM está patrulhando as ruas da Rocinha, em busca de traficantes, no quarto dia seguido de operação policial na favela.

Governos estadual e federal não se entendem

Depois de três dias de tensão, a Secretaria Estadual de Segurança Pública decidiu pedir ajuda e anunciou em uma rede social ter enviado um ofício ao governo do estado, no qual solicita que as Forças Armadas atuem em 103 pontos da Região Metropolitana. São vias expressas como as Linhas Vermelha e Amarela, a Avenida Brasil e a Transolímpica - a Rocinha não está entre os pontos que seriam patrulhados pelos militares.

A ideia é que os militares ocupem estes pontos e liberem a PM para patrulhar outras áres, enquanto o estado não tiver dinheiro para voltar a pagar horas extras aos policiais. O estado vai pedir também que as Forças Armadas preparem uma tropa para atuar no entorno de comunidades sob risco de conflitos. O Ministério da Defesa informou que até o momento não recebeu nenhum pedido formal de ajuda.

O pedido da Secretaria de Segurança veio horas depois de o governador Luiz Fernando Pezão ter dito, ao vivo no RJ TV, que não precisava de reforço federal. "Se a gente reage a aquela entrada de marginais portando fuzis, seria uma guerra onde morreriam muitos inocentes. Eu mesmo desautorizei qualquer ação de confronto naquele momento", afirmou Pezão, referindo-se à invasão da Rocinha por traficantes, na madrugada de domingo.

No começo da semana, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia dito que as Forças Armadas poderiam ajudar no patrulhamento das ruas, assim que o pedido fosse feito pelo governo do estado. "O Exército vai atuar fazendo cerco de comunidades, se for necessário; patrulhamento de ruas, se for necessário; varreduras em presídios, que me parece essencial, se for solicitado", declarou o ministro, que, no entanto, ao receber o pedido do governo, negou, para em seguida voltar atrás e dizer que vai "avaliar" a solicitação antes de decidir.

O Exército destruiu, nesta quinta-feira (21), armas e equipamentos apreendidos nos últimos meses em Mato Grosso do Sul. Destruição de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) foi feita com um rolo compactador no 9º Batalhão de Suprimento (9º B Sup), em Campo Grande.

Segundo o Exército, foram pré-destruídas 1.260 armas de diversos calibres, algumas de uso restrito das Forças Armadas, 315 lunetas, 19 miras telescópicas e 97 outros acessórios. O material será armazenado e encaminhado posteriormente para destruição final na siderúrgica de Corumbá, provavelmente, ainda neste ano.

Os produtos controlados destruídos são provenientes de processos judiciais e grande parte é de origem do crime.

As destruições realizadas garantem o cumprimento do artigo 25 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), retirando de circulação armamentos e acessórios utilizados em ações criminosas.

Após uma reunião no Palácio Guanabara que, nas palavras do próprio Luiz Fernando Pezão, serviu para "discutir a relação", o governador do estado e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciaram nesta quinta-feira (21) que as próximas operações conjuntas de combate à criminalidade serão acompanhadas de ações sociais.

Sobre o pedido para que os militares façam patrulhamento de 103 pontos da Região Metropolitana do Rio, Jungmann disse que o governo do RJ está concluindo o levantamento e que, tão logo esse trabalho esteja pronto, será analisado com "toda a boa vontade".

Pezão e Jungmann afirmaram que na primeira quinzena de outubro, o presidente Michel Temer e os ministros da área social do governo anunciarão um pacote de ações na área social para as áreas que forem afetadas pelas operações conjuntas entre as forças de segurança do estado e militares das Forças Armadas.

"Nessa reunião de hoje afinamos nossas violas, discutimos a relação e acertamos os próximos passos. Vamos fazer outras operações no estado com as forças de segurança unidas e tenho certeza de que essa atuação conjunta vai servir de exemplo para o país, principalmente pela entrada da área social, que sempre foi uma demanda muito grande nossa e das comunidades afetadas", disse o governador.

O ministro da Defesa declarou ainda que na manhã de sexta-feira (22) se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para pedir apoio da PGR às ações no estado, bem como da Justiça Federal e da Polícia Federal: "É uma grande força-tarefa que seja dedicada ao Rio de Janeiro, para nos ajudar nesse trabalho que estamos realizando".

Em julgamento realizado na terça-feira (19), o Superior Tribunal Militar (STM) condenou o coronel do Exército, Carlos Alberto Paccini Barbosa, e mais seis pessoas - um ex-tenente e cinco civis -, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público em obras que estavam sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém, oeste do Pará.

A defesa do coronel argumentou na apelação ao Tribunal Militar, que não havia provas robustas que comprovassem o cometimento de crime por parte dele. Mas, para o Ministério Público Militar, além de provas documentais, perícias técnicas comprovaram as irregularidades.

Os ministros do STM apreciaram um dos recursos, contra a condenação dos sete réus em relação a irregularidades na execução das obras da rodovia federal BR-163, no estado do Pará, decorrente de convênio com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).

Após julgamento dos recursos, o tribunal condenou os réus pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de reclusão. As fraudes resultaram em um desvio de mais de R$ 4 milhões, com a participação de coronéis e outros oficiais do Exército, além de civis, dentre eles, empresários.

O coronel foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, por ter infringido a lei em quatro dos contratos em andamento para a realização do serviço. Um dos exemplos foi o trabalho de escavação e carga de material para o local das obras, que teve o pagamento autorizado pelo oficial sem que houvesse sido concluído: do total de 75 mil m³ empenhados, apenas foram executados 18.126,38 m³.

Obras na BR-163

De acordo com o processo, no ano de 1999, o Exército Brasileiro firmou convênio com o DNER para a realização de obras na BR-163, que liga as cidades de Santarém (PA) e Cuiabá (MT). Ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC) coube a execução das obras. Para realizar o serviço, o batalhão fez a contratação das empresas dos réus civis que responderam à ação penal militar.

Após constatar irregularidades na execução das obras, o Ministério Público Militar iniciou uma investigação e identificou que diversos serviços não teriam sido concluídos pelas empresas contratadas, mas sim pelo Exército Brasileiro, diretamente. Além disso, os valores acordados teriam sido integralmente pagos aos acusados civis.

Segundo o Ministério Público Militar, a conduta delituosa foi resultado de ação criminosa do coronel, que era o chefe Seção Técnica do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. De acordo com a denúncia, o acusado, tinha a função de fiscal do contrato referente à BR-163, à época dos acontecimentos.

O coronel era acusado, entre outras coisas, de ter consignado a realização de serviços que não teriam sido concluídos pelas empresas de propriedade dos corréus civis, com a anuência de um tenente do 8º BEC, que teria liquidado os montantes de forma fraudulenta, em desrespeito à legislação, e de um ex-tenente também processado na ação penal.

Em relação ao serviço de base estabilizadora com areia, no valor de R$ 266 mil, foi pago à empresa cerca de 87% do montante, sendo que a contratada havia realizado apenas cerca de 12,65% do total exigido. Denunciados à Justiça Militar federal, os réus foram condenados na Auditoria de Belém (1ª instância), mas decidiram recorrer da decisão ao STM.

Processos

Segundo o Superior Tribunal de Justiça Militar, inicialmente os fatos faziam parte de um único processo, envolvendo 15 pessoas, e que posteriormente foi desmembrado em quatro ações penais. Um coronel do Exército, que era o comandante do 8º BEC, também foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM), mas teve extinta a punibilidade em razão do seu falecimento no decorrer do processo.

Um dos processos foi instaurado para apurar irregularidades nas obras de restauração e ampliação da pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM), decorrente de convênio com a Aeronáutica. Na primeira instância da Justiça Militar da União, os fatos apurados resultaram na condenação de seis acusados pela prática do crime de peculato, em 2015.

Recurso ao STM

O relator do processo, ministro Cleonilson Nicácio Silva, afirmou que nos autos havia duas perícias técnicas de engenharia, realizadas no ano de 2001, em desfavor do réu. O magistrado rebateu a tese de atipicidade da conduta, por supostamente não existirem elementos característicos do delito de peculato na conduta do acusado, como arguido pela defesa.

A defesa do ex-tenente – condenado a 5 anos de reclusão – sustentou a ausência do elemento subjetivo do tipo penal na conduta do réu, pois declarou que ele teria agido de boa-fé ao confiar nos papéis que lhe eram repassados.

O relator afirmou que o militar fez a liquidação de despesas de onze notas fiscais sem qualquer documento de medição que comprovasse a conclusão dos serviços e acrescentou que ele havia confessado, em juízo, que liquidava as despesas antes da conclusão das obras.

Baseado no voto do relator, os ministros do STM decidiram, por unanimidade, descartar os argumentos apresentados pela defesa do coronel, do ex-tenente e das outras cinco pessoas ligadas às empresas contratadas, confirmando integralmente a sentença de primeiro grau.

Os civis foram condenados por obterem vantagem patrimonial ilícita em prejuízo da Administração Militar e foram condenadas a penas que variam de 3 a 5 anos.

Depois de uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse, em um pronunciamento após o encontro, que nos primeiros dez dias de outubro, o presidente Michel Temer, vai anunciar um “grande pacote social”, que completará as incursões das forças de segurança no combate ao crime organizado no estado.

“Ainda em outubro, o presidente da República, secundado por ministros da área social, estará trazendo aqui um amplo programa que complementa os eixos de segurança, defesa e inteligência”, disse Jungmann reforçando a informação do governador.

Pezão agradeceu o apoio federal ao Rio e, mais uma vez, na direção de demonstrar que as duas esferas de governo estão atuando em conjunto, o governador disse que foram aparadas as arestas. “Afinamos a viola, como se diz aqui. Discutimos as relações e acertamos os próximos passos. Tenho certeza que cada vez mais vai servir de exemplo essas operações, ainda mais com essa entrada na área social, que sempre foi uma demanda muito grande das comunidades”, Disse o governador.

Jungmann acrescentou que as operações conjuntas seguirão normalmente e revelou que nesta sexta-feira (22), pela manhã, se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e apresentará a proposta para a criação de uma força tarefa de atuação específica nos casos relativos à segurança pública do Rio de Janeiro.

“Vamos pedir a ela apoio e suporte à ação que estamos fazendo aqui, e também da Justiça e da Polícia Federal. É uma força tarefa que vamos pedir, que seja dedicada aqui ao Rio de Janeiro, para nos ajudar nesse trabalho em curso”.

O ministro informou que logo após o governo do estado concluir a definição de locais da cidade que podem ter o emprego de integrantes das Forças Armadas no patrulhamento, vai analisar a reivindicação do executivo fluminense. “No caso da solicitação que o governador fez recentemente, de pontos para serem patrulhados, ele está concluindo esse trabalho e assim que recebermos vamos analisar com toda boa vontade”.

Na quarta-feira, em entrevista à Agência Brasil, o governador revelou que entre os pontos que podem ter a presença de militares federais estão as linhas Vermelha e Amarela e as rodovias federais. A intenção é poder deslocar o efetivo da polícia estadual, que ficaria nestes locais, para outras operações reforçando as operações de combate ao crime.

O governador agradeceu o empenho e disponibilidade com que o presidente da República atendeu o pedido do Rio de Janeiro para o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro nas questões de segurança. Pezão reiterou que este é um processo novo tanto para o estado do Rio como para o governo federal, mas ressaltou que a integração das operações já estão mostrando dados positivos, conforme foi comprovado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro.

“Os resultados que já estamos colhendo com poucos meses de ação, e tenho certeza, nunca tive dúvida disso, de que a cada mês, a cada tempo que formos avançando nessa parceria vamos melhorar ainda mais”.

Fecomércio

Antes de se reunir com o governador, Jungmann esteve com o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, quando participou da série de encontros realizados pela entidade para buscar apoio da sociedade civil às operações de segurança. O ministro disse que a visita estava marcada “há bastante tempo”. Jungmann conheceu o Programa Segurança Presente, uma parceria do governo estadual, com a Prefeitura do Rio e a Fecomércio, de policiamento de regiões da cidade.

“De fato, a segurança, como diz a Constituição, é dever do Estado e responsabilidade do cidadão. A gente olha muito para o dever do Estado, e não estou falando do estado do Rio de Janeiro, não estou falando de unidade federada, estou falando de Estado com E maiúsculo. De fato o Estado com E maiúsculo vem nos devendo muito, e mais, melhor segurança. É muito importante a questão da corresponsabilidade. Toda pessoa pode participar, escrevendo, cobrando, votando bem em seus representantes, denunciando, é outra forma de fazê-lo, se associando. Existem mil maneiras da gente se empoderar nessa luta”, destacou.

Desajustes

O ministro admitiu que houve desajustes no relacionamento entre os governos federal e estadual na questão da segurança, mas que cabe às autoridades resolverem, porque o Rio de Janeiro, assim o exige. “Nós vamos resolver isso, porque é uma exigência do povo do Rio de Janeiro. É uma exigência da opinião pública e é um desejo de todos nós. Então, se tem problema, cabe a nós, e vamos resolver isso, porque vamos ficar aqui até o último dia. Temos que cada vez mais procurar melhorar o nosso desempenho. Nossos times têm que trabalhar unidos e coesos em favor da população do Rio de Janeiro, portanto, vamos sentar, conversar, fazer uma D.R. [discutir a relação] e vamos sair melhor”, disse.

De acordo com dados do ISP, de junho a 26 de julho deste ano, houve 1.041 casos de roubo de carga no Rio, mas de 29 de julho, quando começaram as operações conjuntas, até 22 de agosto, foram 585. Nos roubos a pessoas nas ruas, os registros caíram de 9.265 para 6.286 casos e nas tentativas de homicídio de 508 para 393. O período de comparação, no entanto, tem menos dias. Enquanto no primeiro período foram 35 dias com casos registrados, no segundo foram 25 dias.

Uma parte do satélite brasileiro que começou a operar em maio será apenas alugada por cinco anos e não privatizada. A explicação foi dada no Senado em audiência pública nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) por representantes da Aeronáutica e da Telebrás, que também excluíram os riscos à soberania nacional. O senador Jorge Viana (PT–AC), autor do requerimento da audiência, quis saber se essa medida poderia prejudicar políticas públicas em escolas e hospitais, como o acesso à banda larga. Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Rossato, afirmou, em audiência pública no Senado, que o aluguel do satélite geoestacionário brasileiro (SGDC), operado pela Telebrás e pelas Forças Armadas, não compromete a soberania quanto ao controle das comunicações estratégicas do setor de defesa.

— O controle dos canais de comunicação permanece conosco, inclusive com prerrogativas de veto — afirmou Rossato.

O comandante da Aeronáutica participou de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quinta-feira (21) sobre o aluguel por meio de leilão de 57% da capacidade do SGDC, prevista para o dia 17 de outubro, segundo cronograma do governo federal. Pelo edital, as empresas vencedoras do leilão arrematarão dois blocos da banda KA por cinco anos, podendo renová-los por mais cinco anos.

Preocupação

Este aluguel do SGDC preocupa senadores como Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Hélio José (PMDB-DF) e Lasier Martins (PSD-RS), que questionaram Rossato sobre o controle das comunicações estratégicas do setor de defesa, uma das missões do primeiro satélite geoestacionário lançado pelo Brasil.

Rossato afirmou que modelo de gestão aplicado ao satélite geoestacionário indica um início de caminho para que o Brasil efetive sua soberania em setores estratégicos.

— Mas reitero que isto é apenas um começo, nós temos que ampliar a nossa capacidade. Não podemos dormir e acharmos que o SGDC seja suficiente. E outros satélites sairão mais baratos, porque toda uma infraestrutura já foi disponibilizada — explicou aos senadores.

O comandante da Aeronáutica lembrou que o projeto do SGDC nasceu em 2003 na Força Aérea, tornando-se viável nos últimos anos a partir da previsão de 70% de seu uso por parte da sociedade civil. Também foi tratado, durante a audiência, o planejamento estratégico em torno do SGDC, como parte do lançamento de cinco satélites, buscando suprir as necessidades nacionais no que se refere a comunicações estratégicas e a universalização da banda larga.

Como parte da consolidação deste processo, Rossato lamenta que o Brasil não valorize investimentos no setor espacial. Ele lembrou que o país, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, ainda não possui satélite de órbita baixa, meteorológico ou uma constelação própria.

— A Argentina investe U$ 1,2 bilhão por ano na área espacial, enquanto nós investimos U$ 100 milhões. Ao final o SGDC atende a uma das necessidades que nós temos. Felizmente nosso centro de controle está preparado para o futuro, para quando o Brasil acordar e colocar seus satélites de órbita baixa, meteorológicos, de comunicações táticas e óticos — finalizou o comandante da Força Aérea.

A cessão de 57% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), por meio de leilão previsto para o dia 17 de outubro, foi tema de audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta quinta-feira (21).

Lançado no dia 4 de maio, o SGDC tem como um de seus objetivos levar a internet em banda larga para diversas áreas do território brasileiro ainda carentes desta infraestrutura, como a Amazônia e o interior do Nordeste.

Mas o modelo do leilão, em que a Telebras ficará com 21% da capacidade do SGDC, deve inviabilizar a universalização e provocar um aumento das tarifas, na visão do diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco.

— Não será possível realizar políticas públicas consistentes com uma capacidade de banda de 21%. Na verdade, nem que fosse utilizado 100% do SGDC seria possível cobrir nossas carências no ensino público e no atendimento dos hospitais, por exemplo — frisou o engenheiro, para quem o Brasil necessita de uma constelação de satélites para cobrir o atraso nesta área e levar a internet também para todos os lares brasileiros.

Telebras defende leilão

O presidente interino da Telebras, Jarbas Valente, retrucou o quadro pintado por Patusco, e defende que o aluguel do satélite não comprometerá a inclusão digital.

— É importante ressaltar que o processo de universalização não se restringe ao SGDC, e para que venham outros satélites é preciso que este seja viável economicamente — afirmou.

O representante da Telebras garantiu que a companhia possui um plano minucioso de levar a internet em banda larga para 40 mil povoados ainda sem acesso.

Este plano deve ser posto em prática em parceria com provedores privados, a preços acessíveis e políticas específicas direcionadas para escolas e hospitais. Valente ainda agendou uma reunião de trabalho com o senador Jorge Viana (PT-AC) e com Patusco para apresentar-lhes o plano da empresa.

A visão dos senadores

Jorge Viana afirmou estranhar a maneira "açodada e sem transparência" com que a seu ver o processo de privatização de parte do SGDC vem sendo conduzido pelo governo.

Para ele, o Brasil ainda passa uma "mensagem estranha" a partir deste leilão, pois abre mão de grande parte do controle de seu único satélite geoestacionário sem atingir compromissos previamente definidos, principalmente no que se refere às áreas sociais. O senador defende que estes objetivos não podem ser abandonados, pois foram investidos R$ 2,7 bilhões de recursos públicos neste projeto.

Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) também duvida que a cessão para a iniciativa privada irá facilitar e baratear o acesso à internet banda larga, reforçando que o processo de privatização das telecomunicações, realizado em 1998, contribuiu para a exclusão de dezenas de milhões de brasileiros do progresso no setor.

— A elite brasileira elogia demais este processo, mas acho que a realidade da maioria dos brasileiros é um pouco diferente. Somos um dos mais atrasados do mundo no que se refere à universalização. Levantamentos indicam que estamos em 73° lugar no mundo no que se refere a acesso à telefonia fixa, móvel e banda larga. Somos o 79° no que tange à velocidade da internet, e metade dos domicílios ainda não possui acesso — apontou a senadora, pondo como uma das causas para esta exclusão os altos preços cobrados pelas operadoras.

A política foi vista com cautelas pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que também critica o modelo de privatização adotado para o sistema Eletrobras.

Já Cristovam Buarque (PPS-DF) acredita que o foco da discussão deve estar no desenho regulatório, procurando conciliar a universalização com o uso máximo da potencialidade do satélite.

O modelo de cessão adotado para o leilão foi defendido por Ana Amélia (PP-RS), para quem o aluguel deve levar a novos investimentos, mais dinamismo para este setor e, conseqüentemente, possibilitar menores custos e mais acesso ao consumidor final.

— Antes da privatização da telefonia em 1998, lá em Porto Alegre levava 5 anos pra um cidadão conseguir acesso a uma linha. Acredito sim que o modelo mais liberal adotado agora, com a participação da Telebras, fará com que o processo de inclusão digital continue — finalizou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou nesta quinta-feira (21) a proposta do governo de alugar parte do satélite geostacionário brasileiro (SGDC).

Lançado em maio deste ano, o SGDC é o primeiro satélite 100% nacional. O governo marcou para 17 de outubro o leilão de 57% da capacidade do satélite por cinco anos, renováveis por mais cinco.

Um dos objetivos da Telebrás, com o lançamento do satélite, é massificar o acesso à banda larga, cobrindo 100% do território brasileiro. Segundo Viana, que é responsável no Senado pela análise do Programa Nacional de Banda Larga, o aluguel de parte do espaço do SGDC impedirá o cumprimento desse objetivo.

— Botando parte desse satélite na mão da iniciativa privada, não tem como esse programa ser cumprido. Mais de 2.000 municípios não têm internet de qualidade. As escolas distantes não vão ter a conexão com o mundo. Vão ser mantidas no atraso por conta de medidas como essa. O governo está alugando porque está precisando de dinheiro — disse o senador acriano.

Viana disse esperar que o Ministério Público Federal suspenda a decisão do governo. Segundo ele, não se trata de uma questão ideológica, de debate entre os que defendem um maior papel do Estado e os favoráveis às privatizações:

— Eu não caio nessas armadilhas. Não tenho nenhum problema com concessão, com privatização de setores onde o governo é incompetente. Estou falando de algo estratégico.

O tema havia sido debatido horas antes em audiência conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu nesta quinta-feira (21) a intenção do governo de leiloar parte da capacidade do satélite geostacionário lançado pelo Brasil com tecnologia 100% nacional.

Em discurso no Plenário, ela afirmou que alguns críticos da iniciativa estão repetindo uma mentira, dizendo que o equipamento será vendido a estrangeiros. Ela ressaltou que não se trata de venda ou privatização, mas de uma espécie de aluguel por cinco anos.

— Então não há razão para essa chorumela, essa lenga-lenga da oposição. O Estado brasileiro quebrou. O país quebrou. Não há dinheiro, não há capital, não há poupança para isso. E por quê? Porque houve uma gestão perdulária. Gastaram demais e mal. E aí estamos pagando esse preço — avaliou.

A senadora também reclamou daqueles que até hoje criticam a privatização do sistema de telefonia ocorrida nos anos 1990, ignorando os ganhos para a população, que já precisou de esperar por vários anos para adquirir, a um custo altíssimo, uma simples linha de telefone fixa.

— Eu não estou aqui para dizer que eu estou satisfeita com o serviço da telefonia. Como milhares de brasileiros, acho que tem muitos defeitos: cobram caro, e a prestação de serviço não é lá essas coisas. Por isso, as agências reguladoras têm papel importante. E aí o Estado é que tem que agir e interagir para que não haja prejuízo ao consumidor. O mau serviço de uma ou outra não pode anular a política geral de um país que precisa se inserir cada vez mais — afirmou.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, vai enviar nesta quinta (21) ao ministro da Defesa Raul Jungmann o ofício que recebeu da secretaria de Segurança do Rio de Janeiro para a utilização das Forças Armadas em 103 locais do Rio. Na noite desta quarta (20) a secretaria divulgou, no seu perfil no Twitter, que tinha encaminhou nesta quarta-feira ao governo do estado um ofício solicitando o patrulhamento das Forças Armadas em 103 áreas da região metropolitana da cidade.

O pedido, segundo a secretaria, foi feito após o Ministério da Defesa ter declarado que não havia impedimento financeiro, nem operacional, para a atuação das Forças Armadas nas operações integradas do Plano Nacional de Segurança no Rio. “Vou conversar amanhã com o ministro Jungmann. Foi uma decisão do secretário de segurança, mas tive que fazer uns exames hoje e não tive tempo ainda de falar com o ministro, mas vou encaminhar o ofício pedindo”, disse o governador à Agência Brasil.

Embora ache que os militares devem atuar pontualmente na Rocinha, apenas na entrada da comunidade, enquanto estiverem ocorrendo as operações policiais no local para prender os criminosos envolvidos nos conflitos desde a tentativa de invasão de integrantes de facção rival para assumir o controle do tráfico no local, Pezão disse que as Forças Armadas podem atuar em ações integradas de combate ao crime no Rio.

“Eu falei que não tinha necessidade das Forças Armadas na Rocinha, mas nas vias expressas têm uma série de pontos que a gente quer, na Linha Amarela, Linha Vermelha, alguns pontos de estradas federais. Ainda não sei todos os pontos que eles listaram”, disse Pezão.

Para o governador, não será necessário alterar a GLO – Garantia da Lei e da Ordem – assinada pelo presidente Michel Temer autorizando o emprego das Forças Armadas no Rio. “Acho que não [vai precisar alterar]. Acho que se eles tiverem condição de fazer já está dentro. A GLO já está pedida”.

Divergência

Este não é o entendimento de Raul Jungmann. Em entrevista à Agência Brasil, o ministro afirmou que se o emprego das Forças Armadas nestes 103 locais estivesse dentro das ações integradas previstas na GLO, não haveria necessidade do secretário encaminhar um ofício ao governador.

“Se tivesse dentro da GLO, simplesmente o comandante militar do leste e o secretário de Segurança acertavam. Se não, para que envolver o governador? Não tem necessidade. Então, se isso é algo que está fora da GLO, ele tem que solicitar o plus ao presidente da República, que nos ouve e responde ao governador. Este é o procedimento”, disse. “A Constituição determina que quem autoriza é o presidente da República a pedido do governador. Não sou eu. Agora, vamos analisar”.

O ministro disse que até agora não foi informado oficialmente sobre o pedido e não pode responder se aceitará sem saber de detalhes. “Não vou responder em tese. Tem que saber qual é o tempo que vai ser isso. Qual é o efetivo que é necessário para isso. Tenho que analisar”.

Desentendimentos

O governador descartou qualquer possibilidade de estar ocorrendo desentendimentos entre os governos federal e estadual nas ações do Plano Nacional de Segurança. “Converso quase todo dia com o Jungmann, com o ministro[-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio] Etchegoyen, com todos eles. É um processo difícil mesmo, porque é a primeira vez que as Forças Armadas, a não ser naquelas vezes que a gente usou em ocupação, fazem este tipo de operações. É um aprendizado para todos nós”, disse.

Pezão acrescentou que, enquanto for necessário, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia do Choque (BPChq) continuarão na Rocinha para evitar novos confrontos de facções criminosas na comunidade. “O coronel Wolney [Dias, comandante da Polícia Militar,] e o secretário Roberto Sá é que vão determinar, mas vão ficar um bom tempo lá. Bope e Choque enquanto tiver conflitos”.

Projeto de lei

O governador disse que encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio propondo a criação de um fundo de segurança que receberia recursos de origem nos royalties do petróleo. O texto, de acordo com ele, está sendo elaborado e deverá ficar pronto até o fim desta semana.

“Segurança hoje é um grande apelo. É o primeiro fundo de segurança também. Não conheço nenhum outro estado que tenha criado um fundo de segurança pública. É um esforço que estamos fazendo. Vai ser um dinheiro que vai crescendo porque a produção do pré-sal está aumentando muito, vai ser um recurso significativo a cada ano”, disse. 

Última chamada. Após 13 anos de missão no Haiti, as tropas brasileiras deixam o país com a bagagem da superação de um terremoto que devastou o país e o fio de esperança em uma nação castigada pela miséria e conflitos.

O contingente de militares brasileiros no Haiti, último que ainda estava no país, começa a chegar ao Brasil nesta sexta-feira (22) e tem previsão de se reapresentar aos seus batalhões na segunda quinzena de outubro.

A experiência vivida no Haiti mudou a vida dos militares, que presenciaram de perto a miséria e as dificuldades de uma nação em apuros.

"Não tínhamos sábado, domingo e feriado. Por mais pobre que seja a região, a gente levava para lá um fio de esperança. Nenhum lugar do Brasil pode ser comparado com a miséria vista no Haiti", disse o major Luiz Cláudio, comandante do Esquadrão de Fuzileiros Mecanizados no Haiti em 2012, que atuou na desmobilização de um dos batalhões afetados pelo terremoto dois anos antes.

O militar conta que os gestos de solidariedade e espontaneidade dos brasileiros conquistaram o coração do povo haitiano que fazia questão de reverenciar as tropas.

"Nos primeiros anos eram situações de conflito. Depois que veio a confiança dos haitianos. A gente era o único Exército conhecido como ´bombagai´, que significa gente boa em creóle, a língua falada no Haiti", disse o major.

A proximidade das tropas do Brasil com haitianos era tanta que nos dias e horários de folga, partidas de futebol eram disputadas entre eles.

"Do mesmo jeito que a gente estava de manhã fazendo patrulhamento, à noite jogava bola com os haitianos".

Integrante do primeiro contingente do Vale no Haiti, Juliano Henrique Tirelli, 35 anos, que atualmente é soldado da Polícia Militar, atuou na Missão de Paz como cabo do 5º Batalhão de Infantaria Leve, no final de 2004. Tirelli lembra do cenário de terra arrasada que se deparou ao chegar em Porto Príncipe, capital e maior cidade do Haiti."Estava um caos com muita violência e pobreza. Não tinha governante, emprego, infraestrutura. Somente alguns lugares tinham iluminação e esgoto. Não tinha água encanada", disse..

Militares dos nove países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) participam do Exercício Felino, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende (RJ). A Força Tarefa Conjunta e Combinada é composta por representantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, bem como de militares oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O objetivo do Exercício Felino, coordenado pelo Ministério da Defesa (MD), é incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas, dos Estados-Membros da CPLP e treinar o emprego em operações de apoio à paz e de ajuda humanitária, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU).

O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do MD, Almirante Ademir Sobrinho, ressalta que o Exercício Felino busca uma maior integração com os países de língua portuguesa. "Procuramos repassar nossa experiência na parte de planejamento, principalmente em operações de paz e ajuda humanitária, além de mostrar nossas capacidades e nossos produtos de defesa", afirmou o Almirante. Ele também lembrou que as operações combinadas são uma oportunidade para adquirir conhecimento, além de facilitar o relacionamento entre os oficiais brasileiros e estrangeiros, em futuras missões de paz, por exemplo.

No primeiro dia da operação, os militares participaram de uma formatura geral com hasteamento das bandeiras e desfile dos cadetes da AMAN. O Exercício Felino ocorre até o dia 29 de setembro, com várias atividades de simulação de operações.

O oficial superior do Exercício e subchefe de Operações do MD, Brigadeiro Hudson Costa Potiguara, e o oficial condutor, General José Eduardo Pereira, deram boas vindas aos militares brasileiros e das nações amigas.

Para este Exercício, o Exército designou a 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) para dirigir a execução do ciclo de 2017, com a participação de cerca de mil militares, integrantes de diversas organizações militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, e dos países de língua portuguesa.

Ainda estiveram presentes na solenidade de abertura o chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Aeroespaciais, Brigadeiro Ricardo Cesar Mangrich, o Comandante da AMAN, General Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, o Comandante da Divisão Anfíbia, Almirante Jonatas Magalhães Porto, e o Diretor do Exercício e Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve, General Carlos André Alcântara Leite.

Exercício Felino

Cada Exercício funciona num ciclo que dura dois anos, utilizando o mesmo cenário fictício que simula situações-problema. O primeiro ciclo é realizado no formato “carta”, no qual se planeja e executa uma operação por meio de rede de computadores, como um jogo de guerra. Essa fase foi realizada no ano passado, em Cabo Verde. O segundo exercício é realizado no ano seguinte, no terreno e com a ação de tropas. Esta é a modalidade realizada atualmente.

Os treinamentos da série Felino iniciaram-se no ano 2000 e são uma oportunidade de promoção da cooperação, amizade e união entre as nações. A cada biênio são colocados países diferentes para sediar o evento.

O Exercício foi batizado com o nome de Felino em razão deste mamífero selvagem estar presente nos continentes americano e africano.

Militares dos nove países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão participando do Exercício Felino de 18 a 29 de setembro. O encontro, neste ano, ocorre na Academia Militar das Agulha Negras (AMAN), em Resende (RJ).

A Força-Tarefa Conjunta e Combinada (FTCC) se compõe de representantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, além de militares oriundos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O objetivo da ação é incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas dos Estados-Membros e treinar o emprego em Operações de Apoio à Paz e de Ajuda Humanitária, sob o amparo da Organização das Nações Unidas (ONU).

No dia da abertura do Exercício Felino 2017, os militares participaram de uma formatura geral, logo pela manhã, na qual ocorreu o hasteamento das bandeiras e o tradicional desfile dos Cadetes da AMAN.

As boas-vindas foram dadas pelo Major-Brigadeiro do Ar Hudson Costa Potiguara, oficial superior do Exercício, e pelo General de Divisão José Eduardo Pereira, oficial condutor da atividade.

Estiveram presentes, também, as seguintes autoridades: Major-Brigadeiro do Ar Ricardo Cesar Mangrich, Chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Aeroespaciais; General de Brigada Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, Comandante da AMAN; o Contra-Almirante Fuzileiro Naval Jonatas Magalhães Porto, Comandante da Divisão Anfíbia; e o General de Brigada Carlos André Alcântara Leite, Diretor do Exercício e Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve (Montanha) – 4ª Bda Inf L (Mth). No período da tarde, foram iniciadas as instruções para o Exercício que se desdobrará nos próximos dias.

Tropas chegam a Resende para participar do Exercício

No segundo dia de atividades, comboios da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira chegaram a Resende e já se instalaram na AMAN. Dentre outras missões, esses militares vão compor o Estado-Maior Real, o Batalhão de Infantaria de Força de Paz e o Figurativo Inimigo que atuará no terreno na fase de execução, logo após os ajustes finais da etapa de planejamento.

No atual momento, a Força-Tarefa Conjunta e Combinada empenha-se na elaboração da Ordem de Operações, da Direção do Exercício e da Lista de Incidentes que serão inseridos no cenário fictício.

A partir do dia 25 de setembro, a Força no Terreno cumprirá as missões designadas pela FTCC, devendo resolver os problemas simulados apresentados. Tais simulações poderão conter figuração de oponentes e presença de árbitros e proporcionarão o aperfeiçoamento da interoperabilidade das Forças Armadas desses nove países participantes.

Funcionamento do Exercício Felino

Cada Exercício funciona num ciclo que dura dois anos, utilizando o mesmo cenário fictício que simula situações-problema. O primeiro ciclo é realizado no formato “Carta”, no qual se planeja e executa uma operação por meio de rede de computadores, como um “Jogo de Guerra”.

Essa fase foi realizada no ano passado, em Cabo Verde. O segundo exercício é realizado no ano seguinte, no terreno e com a ação de tropas. Essa é a modalidade realizada, em 2017, no Brasil.

Os treinamentos da Série Felino iniciaram-se no ano 2000 e são uma oportunidade de promoção da cooperação, amizade e união entre as nações. A cada biênio são elencados países diferente para sediar o evento.

Entre paredes

Quem frequenta as palestras quinzenais da Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília, afirma que são "habituais" as declarações polêmicas como a do general do Exército Antonio Hamiltom Martins Mourão em defesa da intervenção militar. 
 

O momento crítico da segurança pública no Rio de Janeiro foi pano de fundo de um desabafo feito pelo apresentador Ratinho na última segunda-feira (18), em seu programa no SBT. Bastante nervoso, Ratinho pediu "apenas um dia como presidente do Brasil" para solucionar os problemas da violência no Estado fluminense.

Durante o seu desabafo, Ratinho isentou a Polícia Militar de criticas. "Parem de xingar a polícia. A polícia não tem como combater 100 homens com fuzil, como é que vai combater? Quem é besta de colocar o peito na frente se não tem nem colete para se defender?", disse o apresentador. "Isso é guerra e ninguém está vendo. Não tem macho para ver? Eu queria ser presidente por um dia só, é um dia só pra mim pra você ver se eu não "regaço" ", completou.

O momento de explosão do apresentador não poupou os pré-candidatos à presidência nas eleições de 2018. Ratinho disse que entre os que estão falando que serão candidatos, ninguém tem coragem de mandar pegar (os bandidos). "Se eu sou presidente, eu chamo e falo "pega essa p** aí, vamo pro pau". Eu estou de saco cheio", completou.

Ministro da Defesa

Apesar de falar que admira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o apresentador disse que não consegue entendê-lo. Ratinho afirmou que, no lugar do ministro, colocaria todo o Exército cuidando das rodovias, a Marinha cuidando de iates e navios, e a Aeronáutica fiscalizando todos os aviões particulares e de carreira que chegam ao Rio de Janeiro. "Se ficar seis meses fazendo isso, eu duvido que nós não paramos com a violência no Rio. A arma não vai por debaixo da terra, a arma alguém traz", disse.

Novela da Globo

Sobrou até para a novela "A Força do Querer", da Rede Globo, no desabafo de Ratinho. "Essa novela que a Globo está mostrando do Rio de Janeiro - o que não é mentira -, nós estamos mostrando isso para 180 países porque que a Globo vende a novela para 180 países. Quem é que vai vir visitar o Rio? Só se for muito besta.", afirmou o apresentador.
 

9º Festival Aéreo do Aeroclube do Paraná 

O Aeroclube do Paraná e colaboradores convidam para comparecer a uma das melhores festividades aéreas do país: O Festival Aéreo do Aeroclube do Paraná. Durante os dias 13, 14 e 15 de outubro, das 10h até as 18h terão atrações como pára-quedismo, balonismo, acrobacias aéreas e voos em formação. No dia 15 de outubro, terá uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Além disso, o evento contará com feiras gastronômicas durante todo o período.

O evento será no Aeroclube do Paraná, na rua Cícero Jaime Bley, s/nº HANGAR 20 (dentro do Aeroporto do Bacacheri).

Quando
13/10/2017 à 15/10/2017, às 10:00h
Onde
Aeroclube do Paraná

Tanques, jipes e caminhões: conheça as características dos veículos militares brasileiros

Da Redação

As Forças Armadas do Brasil têm veículos próprios que devem ser capazes de enfrentar diversos tipos de situações, sempre tendo em vista uma eventual necessidade de uso em situações reais de combate e a proteção do território nacional. É o caso de tanques, jipes de combate, caminhões para transporte de tropas e equipamentos e até veículos anfíbios, capazes de passar por terrenos difíceis e regiões alagadas.

Esses veículos são equipados com o que há de mais moderno e robusto na indústria automobilística. Sistemas de tração, blindagens especiais e altura mais elevada em relação ao solo são apenas alguns exemplos de alterações que os eles precisam ter para enfrentar as dificuldades dos terrenos e manter uma grande capacidade de carga – seja para o deslocamento das tropas ou de insumos alimentícios e armamentos. O Cesvi/Mapfre (Centro de Experimentação e Segurança Viária) desenvolveu um boletim técnico com as principais características dos veículos militares brasileiros. Confira:

Proteção balística
Os blindados geralmente são montados para proteger os ocupantes contra disparos de armas poderosas, com proteção balística que deve reter até granadas e tiros de fuzil. Atenção: esse nível de blindagem não é permitido para uso civil (cuja proteção máxima é a chamada IIIA, para balas de até calibre .44).

Sistemas de tração
Muitos caminhões das Forças Armadas possuem tração em todas as rodas, mesmo aqueles que contam com seis ou oito eixos. Isso se faz necessário para que possam enfrentar todo tipo de terreno, incluindo obstáculos como alagamentos, lama e areia.

Versatilidade e acessórios
Os veículos blindados, por terem características anfíbias (podendo navegar em rios e lagos), também são ferramentas de trabalho para as Forças Armadas. Além disso, possuem estrutura para suportar armamento pesado, como canhões e metralhadoras de apoio aos militares. Equipamentos para visão noturna também fazem parte desse arsenal.

Legislação e habilitação
Como são veículos de uso exclusivo das Forças Armadas e, muitas vezes, desenvolvidos para situações adversas, esses modelos são isentos da obrigatoriedade de sistemas como airbags e freios ABS, por exemplo. O controle de estabilidade é outro item não obrigatório em veículos de uso bélico.

Já a habilitação para conduzir um blindado exige treinamento especial. Todo militare que dirige esse tipo de veículo deve possuir Certificado de Habilitação Militar válido e estar ativo nas Forças Armadas, exceto em caso de mobilização.

Constituição não prevê intervenção militar, crime inafiançável, diz PFDC

"Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais"

Jornal GGN - A repercussão de uma internvenção militar para resolver a crise política no Brasil, gerada desde que o general Antonio Hamilton Martins Mourão sugeriu a medida caso o Judiciário não "retire da vida pública" representantes políticos envolvidos em corrupção, motivou o Ministério Público Federal (MPF) emitir nota pública esclarecendo a impossibilidade de tal fato ocorrer.

As declarações do general, que é secretário de economia e finanças do Exército brasileiro, foram feitas em uma palestra em loja maçônica de Brasília na sexta-feira (15). Ao ser questionado sobre a corrupção no país e de um Presidente da República ter sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, Mourão disse que, caso seja necessário, os militares poderiam "impor isso [a intervenção militar]", ainda que não fosse "fácil".

Antonio Hamilton havia respondido não apenas em posicionamento individual, mas citou a organização: "Na minha visão, que coincide com a dos companheiros que estão no alto comando do Exército, estamos numa situação que poderíamos lembrar da tábua de logaritmo, de aproximações sucessivas. Até chegar ao momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso".

O caso obteve repercussão e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF decidiu emitir uma nota de esclarecimento de que "não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção militar autônoma – seja em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade".

De acordo com a PFDC, a Constituição Federal brasileira impõe que as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

O MPF lembra que "nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais". A nota foi assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Marlon Weichert.

No comunicado, os procuradores lembram ainda que a possível existência de uma tentativa ou planejamento de intervenção militar por iniciativa própria caracteriza-se como "crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático", segundo o artigo 5º, XLIV.

"A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais. O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos", concluiram os procuradores.

Leia a nota, abaixo, na íntegra:

O papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito é defender os poderes constituídos

As Forças Armadas brasileiras – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições integrantes do arcabouço constitucional de promoção e proteção do Estado Democrático de Direito. Subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, receberam da Constituição Federal a função de defesa da Pátria, garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Além dessas três funções constitucionais, as Forças Armadas receberam da Lei Complementar nº 97, de 1999, a atribuição de missões subsidiárias, compatíveis com a sua missão constitucional e respectivas capacidades técnicas, tais como participação em operações de paz, cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, reforço à polícia de fronteira, promoção da segurança pessoal das autoridades nacionais e estrangeiras em missões oficiais, ordenação da segurança marítima e do espaço aéreo, dentre outras.

As Forças Armadas, em qualquer caso, são integral e plenamente subordinadas ao Poder Civil, e seu emprego na defesa internacional da Pátria ou em operações de paz, assim como em atuações internas de garantia dos poderes constituídos ou da lei e da ordem, depende sempre de decisão do Presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados (Lei Complementar nº 97/1999, art. 15, caput e § 1º).

Não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade. Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais. A postulação de existência de um poder de intervenção militar por iniciativa própria, em qualquer circunstância, arrostaria a Constituição, que definiu essa iniciativa como crime inafiançável e imprescritível contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, XLIV).
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A conformação das Forças Armadas nos termos do artigo 142 da Constituição é uma conquista democrática e expurga do cenário brasileiro o risco de golpes institucionais. O papel desempenhado nas últimas décadas pelas Forças Armadas tem notoriamente reforçado a consolidação do Estado Democrático de Direito e é incompatível com a valorização do período passado no qual o País enveredou pelo regime ditatorial e a violação de direitos humanos.

DEBORAH DUPRAT
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Ministério Público Federal

MARLON WEICHERT
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto
Ministério Público Federal

Grêmio muda calendário e atrapalha planos de meninos do Paranoá

Dois irmãos passaram para a segunda etapa da avaliação, mas não têm recurso para pagar a viagem a Porto Alegre

Por Correio Braziliense

Brasília revelou ao mundo do futebol jogadores como Kaká, eleito melhor do mundo em 2007; Lúcio, ex-capitão da Seleção Brasileira; e, mais recentemente, Felipe Anderson, meio-campista da Lazio que esteve com a equipe campeã olímpica em 2016. No Paranoá, região administrativa do DF, dois adolescentes buscam trilhar caminhos parecidos. Olheiros do Grêmio convidaram os irmãos para uma peneira em Porto Alegre, mas os brasilienses buscam ajuda financeira para pagar a viagem à capital gaúcha.

Werbeth Gomes da Silva, 14 anos, se destaca pela habilidade. Ele também é apontado pelos treinadores como disciplinado e centrado. O irmão Hudson da Silva Rodrigues, 17, é mais técnico. Os dois chamaram a atenção de olheiros do Grêmio, em visita à capital federal. O interesse se converteu em convite para participarem de uma peneira no clube, em Porto Alegre. A primeira tentativa ficou só na vontade. Por falta de dinheiro, eles não conseguiram pagar as viagens. Ao todo, são oito irmãos na família. O nono está para chegar, já que a mãe dos meninos, Mariana Gomes da Silva, hoje desempregada, está grávida de sete meses.

Surgiu, então, um segundo chamado para tentar entrar na base do clube gaúcho. Desta vez, a viagem de dois dias de ônibus contou com a ajuda dos professores do Força no Esporte, onde os meninos treinam — o programa é desenvolvido pelo Ministério da Defesa com o apoio das Forças Armadas.

Nos gramados do Grêmio, os irmãos Werbeth e Hudson agradaram. Os dois foram aprovados para a segunda etapa da peneira, inicialmente prevista para ocorrer em janeiro de 2018, novamente em Porto Alegre. No entanto, a seletiva foi antecipada para esta segunda-feira (25/9) e os irmãos correm o risco de não poderem participar por falta de recursos. A família tenta arrecadar dinheiro o mais rápido possível.
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Prazo final para inscrições no Vestibular 2018 do ITA

Os interessados devem se inscrever pela internet, com taxa no valor de R$ 140.

Publicado por Rafael Batista

O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), situado em São José dos Campos (SP), encerra nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, o período de inscrições no Vestibular. A previsão inicial era de que o prazo terminasse no último dia 15, mas a organização do processo seletivo optou por prorrogar em uma semana as inscrições.

Além de preencher a guia de inscrição, na internet, os interessados devem pagar uma taxa que custa R$ 140. No dia 22 de novembro devem ser divulgadas as informações sobre inscrições deferidas e os locais de realização das provas.
 

Provas

Segundo o Edital, o exame deve ser aplicado entre os dias 12 e 15 de dezembro. No dia 12 serão realizadas questões de Física; no dia seguinte de Português e Inglês; no dia 14 de Matemática e, em 15 de dezembro, de Química.

Haverá aplicação de exames nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

O ITA ainda não divulgou a data do resultado das provas. Os selecionados também deverão passar por exame médico.
 

Vestibular 2018

Ao todo são oferecidas 110 vagas, sendo 25 para candidatos interessados no serviço ativo e outras 85 para os não optantes do serviço militar na ativa. As oprtunidades estão distribuídas nas seguintes áreas da Engenharia: Aeroespacial, Aeronáutica, Civil-Aeronáutica, de Computação, Eletrônica e Mecânica-Aeronáutica.

No início de agosto o ITA divulgou as alterações no que diz respeito aos quesitos de classificação do Vestibular 2018. Entenda mais aqui!

Todas as carreiras de Engenharia têm a duração de cinco anos. Nos dois primeiros, todos os alunos estudarão o curso fundamental e, nos três seguintes, serão ministrados cursos profissionais voltados a cada uma das especialidades mencionadas acima.

Para mais informações sobre o Vestibular 2018 do ITA, acesse este site ou entre em contato pelo telefone (12) 3947- 5813 ou e-mail [email protected].