Com a certeza de que enfrentará dificuldades no Congresso Nacional com o envio da reforma da Previdência Social, o presidente Michel Temer aproveitará reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta segunda-feira (21), para fazer um apelo em prol de medidas impopulares para superar a crise econômica.

No primeiro encontro do chamado "conselhão" desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio, o peemedebista deve pedir o apoio dos integrantes da sociedade civil tanto ao endurecimento das regras para aposentadoria como para a flexibilização da legislação trabalhista.

Ele pretende elencar dados sobre a perspectiva de melhora da atividade econômica e defenderá uma maior participação da iniciativa privada em decisões governamentais.

Na última semana, o presidente reconheceu que não será fácil a aprovação de uma reforma previdenciária.

O receio do Palácio do Planalto é que a base aliada vote contra a proposta diante da pressão de centrais sindicais e movimentos sociais.

Como boa parte do fórum de discussões é formado por integrantes do setor empresarial e por entidades alinhadas à gestão federal, a expectativa de assessores e auxiliares presidenciais é que o primeiro encontro passe uma imagem pública de apoio da sociedade civil às mudanças governamentais.

MUDANÇAS

Na nova configuração do órgão consultivo, criado em 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o peemedebista retirou representantes de entidades que fazem oposição à gestão federal, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e UNE (União Nacional dos Estudantes).

Ele elevou de 92 para 96 o total de integrantes e convidou, por exemplo, o presidente da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, e o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, ambos filiados ao PMDB.

Os haitianos compareceram às urnas no domingo (20) para escolher um novo presidente, deputados e senadores, em uma eleição com a qual o país mais pobre da América busca restaurar a ordem constitucional após mais de um ano de crise política.

Quase 6,2 milhões de haitianos foram convocados a votar em um dos 27 candidatos presidenciais e a preencher 25 dos 109 assentos de deputados e 16 dos 30 de senadores.

Assim que as urnas foram fechadas, no fim da tarde, os representantes do órgão eleitoral começaram a fazer a contagem das cédulas de papel, em frente a observadores dos partidos. Em muitos locais de votação, a iluminação era feita por meio de velas ou lanternas.

A eleição presidencial foi realizada depois que a primeira votação de 25 de outubro de 2015 foi anulada devido a fraudes massivas, que causaram intensos protestos da oposição.

O então presidente, Michel Martelly, concluiu seu mandato em 7 de fevereiro passado. No mesmo mês, o parlamento elegeu o titular do Senado, Jocelerme Privert, como presidente interino por três meses, mas as divisões políticas e as frágeis instituições do país impediram que as eleições fossem reorganizadas.

Finalmente, foi definido que o primeiro turno presidencial ocorreria em 9 de outubro. No entanto, uma vez mais a votação foi adiada, visto que cinco dias antes o poderoso furacão Matthew arrasou o país e deixou mais de 500 mortos.

Um dos principais candidatos à presidência é Jovenel Moïse, que ganhou a votação anulada de 2015 após ser escolhido por Martelly para representar seu partido, o PHTK (Partido haitiano Tèt Kale).

Também voltou a se apresentar seu principal rival, Jude Célestin, pela Liga Alternativa para o Progresso e a Emancipação do Haiti (LAPEH). Ficou em segundo na votação anulada, que qualificou de "farsa ridícula".

Cansados da crise eleitoral, os haitianos mostraram pouco entusiasmo para participar da votação e, nas regiões afetadas pelo Matthew, os habitantes continuam mais preocupados em encontrar água potável e alimentos que em eleger seus futuros dirigentes.

Mais de 9.400 policias nacionais foram mobilizados, e foram apoiados por 1.400 policias da missão da ONU no Haiti (Minustah) e 80% do seu contingente militar.

Devido ao difícil acesso a algumas regiões e a problemas logísticos, os resultados preliminares não serão publicados antes de 1º de dezembro. Os candidatos terão então um período para apresentar recursos, e os resultados do primeiro turno serão divulgados em 29 de dezembro.

Se nenhum dos candidatos presidenciais receber mais de 50% dos votos, um segundo turno está previsto para 29 de janeiro de 2017.

As investigações começaram logo depois da queda do helicóptero, às sete da noite de sábado (19). A aeronave pertencia ao grupamento aeromarítimo da Polícia Militar. Equipes do Corpo de Bombeiros resgataram os corpos no meio dos destroços.

Peritos da Polícia Civil e da Aeronáutica analisaram a fuselagem do helicóptero e fizeram o primeiro exame nas vítimas. Os corpos dos quatro policiais militares foram levados para o Instituto Médico Legal, onde foram submetidos a necrópsia.

O Secretário de Segurança, Roberto Sá, disse que nenhum marca de tiro foi encontrada pelos peritos. E que ainda não é possível saber a causa da queda.

Uma perícia inicial aponta que os corpos dos policiais militares que estavam no helicóptero da corporação que caiu na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, neste sábado (19), não tinham marcas de perfurações por arma de fogo, segundo informou Roberto Sá, secretário de Segurança do Rio de Janeiro. De acordo com Sá, a aeronave também não apresentava marcas de disparos.

"Quero lamentar profundamente e me solidarizar com as famílias de todos. E dizer para os senhores que o laudo de necrópsia dos policiais que estavam no helicóptero já saiu, a perícia foi muito rápida, muito eficiente, não há perfuração por arma de fogo nos corpos, a perícia está sendo feita pela DH [Delegacia de Homicídios], a perícia está sendo feita pela Aeronáutica, na aeronave, até o momento, não se encontrou nenhum tipo de perfuração, mas é muito cedo ainda para qualquer conclusão", afirmou o secretário.

Sá esteve, na tarde deste domingo (20), no Batalhão de Choque da Polícia Militar, onde os corpos dos PMs indentificados como Rogério Melo, Willian de Freitas Schorcht, Camilo Barbosa Carvalho e Rogério Felix Rainha foram velados.

Os policiais foram homenageados com honras militares, o que inclui uma salva de tiros. Dos quatro policiais mortos, três serão enterrados no Rio. O outro policial vai ser enterrado em Resende, no Sul do Estado.

A polícia faz, desde a madrugada deste domingo (20), uma operação na Cidade de Deus. Foram apreendidos três fuzis e duas pistolas, com um suspeito. Outro homem que estava com um rádiotransmissor também foi preso. Ele e o material apreendido foram encaminhados para a 32ª DP (Taquara). De manhã, outro homem foi preso em flagrante com trouxinhas de maconha na localidade conhecida como Conjunto Itamar Franco e foi encaminhado para a mesma DP.

QUEDA DE HELICÓPTERO

Nas redes sociais, os perfis dos militares no Facebook recebiam centenas de mensagens de apoio aos familiares das vítimas. Todos os policiais que estavam a bordo do helicóptero tinham mais de dez anos de experiência na PM.

Helicóptero não era blindado
Em nota, a PM divulgou mais informações sobre o helicóptero da PMERJ, que caiu na noite de sábado (19) nas proximidades da comunidade Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio, e também sobre o piloto e co-piloto que comandavam a aeronave no momento do acidente.

O modelo do helicóptero era um Esquilo AS 350 B3. Durante a operação, a aeronave estava a cerca de dois mil pés de altura, sendo pilotada pelo Capitão Willian Schorcht e tendo como co-piloto o Major Rogerio Melo. Ela transmitia imagens do voo, as quais serão analisadas pela perícia que está sendo realizada pela Aeronáutica. Após a queda, os destroços do helicóptero foram retirados do local do acidente na madrugada deste domingo (20), por volta de 3h.

O modelo de aeronave usado na operação não era blindado e costuma ser usado como plataforma de observação realizando o imageamento de áreas sobrevoadas. A manutenção era realizada regularmente, assim como ocorre com os demais equipamentos do Grupamento Aeromóvel (GAM).

O Major Rogerio Melo e o Capitão Willian Schorcht trabalhavam no GAM desde junho de 2011. Os dois oficiais fizeram o Curso de Piloto Policial em maio de 2011 e, em seguida, o Curso de Piloto de Helicóptero, ambos ministrados pela Polícia Militar. O Major Melo acumulava mais de 500 horas de voo e o Capitão Schorcht contava com experiência de voo que ultrapassava 700 horas. O Subtenente Camilo Barbosa e o sargento Rogério Felix cursaram o Curso de Tripulante Operacional (CTO) do GAM.

Corpos encontrados
O coordenador de Comunicação Social da Polícia Militar, major Ivan Blaz, confirmou que durante a operação deste domingo foram encontrados sete corpos ainda não identificados. De acordo com o oficial, os cadáveres foram encontrados numa área pantanosa e a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil já está no local.

"A identificação positiva desses mortos vai ser feita pela Polícia Civil. E é interessante que façamos o mais rápido possível porque estamos falando também de famílias. Não podemos deixar de falar aqui dos moradores da Cidade de Deus. Foram interrompidos três eventos socioculturais. Entre eles, um sarau de poesia que era destinado para aquela população, que já sofre com uma carência socioeconômica e que por conta da violência foi vítima, mais uma vez ,dessa realidade ", afirmou o major.

No velório dos quatro policiais militares que morreram na queda de um helicóptero, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, afirmou que excessos não serão tolerados por nenhum dos dois lados.

"Nós estamos aqui para preservar vidas. Nenhum excesso vai ser tolerado, nenhum excesso vai ficar impune. Eu confio muito no trabalho da Divisão de Homicídios", destacou Roberto Sá.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ofereceu apoio à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro na operação que está sendo realizada na Cidade de Deus, na capital fluminense. Em nota, Moraes informou que ofereceu o aparato da Força Nacional de Segurança que está no Rio para auxiliar nas ações que estão sendo realizadas na comunidade.

“O ministro Alexandre de Moraes está acompanhando os fatos ocorridos no Rio de Janeiro e desde ontem vem mantendo contato direto e constante com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, diz a nota. “Por oportuno, o ministro também colocou à disposição do governo local o efetivo da Força Nacional que está na cidade para prestar apoio na segurança pública da Cidade de Deus”.

Queda de helicóptero

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio, passa por grande operação policial desde o início da manhã de hoje (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorre após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite de ontem (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

A Cidade de Deus, comunidade na zona oeste do Rio de Janeiro, passa por grande operação policial desde o início da manhã de hoje (20). Moradores da região relatam tiroteios e viram pelo menos três helicópteros sobrevoando o local de manhã.

A ação ocorre após a queda de um helicóptero da Polícia Militar (PM), durante operação na comunidade no início da noite de ontem (19). Em nota, a PM confirmou a queda da aeronave e a morte dos quatro tripulantes.

Os militares que morreram são o major Rogério Rogério Melo Costa, 36 anos, o capitão Willian de Freitas Schorchi, 37 anos, o subtenente Camilo Barbosa Carvalho, 39 anos, e o terceiro-sargento Rogério Félix Rainha, 39 anos. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal e serão velados no Batalhão de Choque, no centro da cidade, na tarde de hoje, com exceção do capitão Schorcht, que será velado em Resende, no sul fluminense.

Integrantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estiveram ontem à noite na Cidade de Deus para realizar as ações iniciais de apuração das causas do acidente. Representantes do centro de Criminalística da PM e a Delegacia de Homicídios também estiveram no local.

Ainda não há confirmação do motivo da queda e a perícia vai verificar se houve pane ou se a aeronave foi abatida por disparos de traficantes da região. A PM lamentou a morte dos militares e informou que o comando da corporação vai prestar todo o apoio às famílias.

Na página oficial da PM no Facebook, a foto do perfil foi trocada por uma tarja preta e a palavra Luto. Uma mensagem em homenagem aos policiais mortos foi publicada hoje. No comunicado, é mencionada a morte de outro policial, ocorrida também nesse sábado – a do terceiro-sargento Cristiano Bittencourt Coutinho, que participava de outra operação quando foi atingido por um tiro. Ele também será velado no Batalhão de Choque.

O Ministério da Justiça anunciou na última quarta-feira que a cidade do Rio de Janeiro vai contar com o reforço da Força Nacional por mais quinze dias para a “preservação da ordem pública”, durante a votação do pacote anticrise proposto pelo governo estadual. Essa foi uma das vinte e três vezes que os agentes da entidade foram convocados para auxiliar na segurança pública dos Estados somente este ano, conforme levantamento do site de VEJA com base no Diário Oficial da União. O número escancara uma falha da gestão da segurança pelo país.

Criada em 2004, a Força Nacional é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritos de todos os Estados. O objetivo é que eles se desloquem para determinada área quando é detectada uma urgência. A crise na segurança pública do Rio Grande do Sul foi avaliada como um desses casos. Desde setembro, a entidade atua junto com a Brigada Militar no policiamento da capital gaúcha, onde o efetivo deve permanecer até pelo menos fevereiro do ano que vem.

As equipes do órgão também foram deslocadas para o Rio de Janeiro durante a Olimpíada, para fazer a segurança no interior das arenas e no entorno dos locais de competição. Nas eleições municipais de outubro, onze cidades, incluindo o Rio, tiveram a segurança reforçada pelo órgão.

Para Arthur Trindade, professor de sociologia da Universidade de Brasília, porém, o Brasil nunca teve e ainda não tem uma política de segurança pública e usa a Força Nacional como “um grande bombeiro”, para “apagar todos os incêndios”. “Ela é usada para garantir a ordem pública, para auxiliar no combate ao tráfico de armas e drogas, na redução de homicídios e até em casos de violência doméstica. Isso dá a impressão de que o governo está fazendo algo, mas, na verdade, não está e nunca esteve”, afirma.

O professor critica o Plano Nacional de Segurança Pública, criado em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Há intenções e vontades, mas não existe até hoje um plano com objetivos claramente definidos, com metas, indicadores, divisão de tarefas entre as esferas governamentais e emprego de recursos”, diz Trindade. No último dia 10, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lançou o Plano Nacional de Segurança Pública que entrará em vigor no ano que vem. Segundo ele, serão prioridades a redução de homicídios, dos casos de violência contra a mulher, além da racionalização do sistema penitenciário e a proteção das fronteiras.

Mas não é só a atuação de policiais que vai resolver o problema da violência. O governo precisa atuar antes mesmo de um crime acontecer. A presença do Estado precisa estar na educação, na saúde, na cultura e na geração de renda nas áreas com altos índices de criminalidade. “É preciso cortar a raiz do problema”, diz Ronaldo Aracri, especialista em Segurança Pública da Universidade Metodista de São Paulo. A polícia por si só não é efetiva.

RIO - O hangar dos dirigíveis chega aos 80 anos com um corpinho de fazer inveja. É um dos mais bem preservados em todo o mundo. Apesar de a data de aniversário ser em 26 de dezembro, a Base Aérea de Santa Cruz, onde fica a relíquia, antecipou as comemorações para o dia 28 deste mês. Estão previstos uma exposição de fotos e o lançamento do livro “No céu do Rio - Registro histórico do Zeppelin no Rio de Janeiro”, de Jobson Figueiredo, Igor Colares e Helton Cezário, com versões em português, inglês e alemão.

— Este hangar era onde se guardava e se protegia o Zeppelin. O dirigível fazia a atracação na torre e de lá havia o reboque até o hangar — conta o professor Fernando Mauro, especialista em história militar.

Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o prédio possui 274 metros de comprimento, 58 metros de altura e 58 metros de largura. O portão principal, em duas folhas, pesa 80 toneladas. A abertura é feita com motores ou manualmente. No topo, a 61 metros, fica a torre de comando.

O sucesso das primeiras viagens dos dirigíveis entre a Alemanha e o Brasil, em 1931 e 1932, levou a companhia alemã Luftschiffbau-Zeppelin a construir o hangar. Estudos apontaram Santa Cruz como o lugar ideal para pouso e abrigo das aeronaves. O presidente Getúlio Vargas inaugurou a estrutura em 26 de dezembro de 1936.

Com o hangar inaugurado, a companhia lançou a linha regular entre Frankfurt e o Rio de Janeiro, com escala em Recife. Mas duraria pouco. O acidente do Hindenburg em Nova Jersey, em 1937, trouxe insegurança ao transporte com aeronaves infláveis.

O historiador Fernando Mauro lembra que os alemães ainda eram os proprietários do imóvel quando a Segunda Guerra Mundial eclodiu. Em 1941, depois que o Brasil declarou guerra ao governo nazista, um grupo militar, liderado por um cabo, tomou o aeroporto, em seguida, transformado em base militar.

A Base de Santa Cruz decidiu antecipar a comemoração pela passagem dos 80 anos para aproveitar a estrutura de um evento. A programação no dia 28 começa com ato ecumênico, às 14h. Após abertura de exposição fotógrafica e lançamento de livro, a banda da Base Aérea de Santa Cruz se apresenta, às 16h, com a bateria da Acadêmicos de Santa Cruz.
 

A partir do próximo ano, a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, vai entregar uma "chave geral" da companhia para um monitor externo. O tal monitor terá, por três anos, plenos poderes, outorgados pelas autoridades americanas, para acessar todo o sistema da empresa, todas as salas, todas as gavetas, todos os computadores. Terá acesso a dados de funcionários, ex-funcionários, fornecedores. Essa vigilância foi imposta à empresa, investigada por atos de corrupção na América Central, pelo Departamento de Justiça americano (DoJ).

A Embraer, que tem ações na Bolsa de Nova York, foi a primeira empresa totalmente brasileira a fazer um acordo com as autoridades americanas por infringir a lei anticorrupção do país. Mas, desde que a Operação Lava Jato começou, diversas outras companhias brasileiras com ações nas bolsas americanas entraram na mira do temido DoJ. Petrobras, Eletrobrás e Braskem são alguns nomes já conhecidos nessa lista. E todas poderão ter de, futuramente, também viver sob vigilância.

Na prática, a função do monitor é fiscalizar, em nome da autoridade, se a empresa está cumprindo o acordo, implementando regras para que seus funcionários não violem mais a lei e evitando novos casos de corrupção. "Quando a empresa está sob a supervisão de um monitor, é como se estivesse usando uma tornozeleira eletrônica com câmera e gravador. É total Big Brother", diz a advogada Sylvia Urquiza, do escritório Urquiza, Pimental e Fonti.

Além de ser uma espécie de fiscalizador, o monitor informa qualquer irregularidade que encontre. "As empresas pagam para serem aterrorizadas", diz a advogada Isabel Franco, do escritório KLA, que já teve experiência, no Brasil, com monitoramento de subsidiárias de multinacionais que fecharam acordos com as autoridades americanas.

O professor da empresa Legal, Ethics, Compliance (especializada em curso preparatório de compliance), Alexandre Pereira Barbosa, cita ABB, Siemens, Avon e Monsanto, que já tiveram monitoramento no país."Apesar do ônus que isso representa, ter um monitor é uma forma de a empresa indicar a seus investidores e credores de que está disposta a recuperar sua credibilidade", diz Sylvia.
Vigia

No Brasil não há exigência legal de monitores, mas mesmo assim a empreiteira OAS está hoje sendo vigiada pela empresa FTI Consulting. A exigência foi feita pelos credores da companhia dentro do processo de recuperação judicial. A vigilância deverá durar 25 anos, que é o prazo da dívida.

Para Wagner Giovanini, ex-diretor de compliance da Siemens do Brasil e dono da consultoria Compliance Total, o uso de monitores é uma tendência no Brasil. "Assim como a Lava Jato se inspirou em outros países, essa é um regra que tende a ser adotada."

Os acordos recentes fechados com as autoridades brasileiras não trazem previsão sobre o assunto. "O acordo de leniência pode sim impor um monitor, mas isso não é uma exigência legal", diz o advogado criminalista Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres, Falavigna.

O Ministério Público Federal informou que nos acordos que tem firmado estipula como condição compromissos de implementação de programas de compliance por parte da empresa, cronograma de execução de ações e monitoramento de seu cumprimento. Mas, segundo alguns advogados a par do assunto, esse monitoramento será feito pelo próprio MPF.