Assim que chegou dos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com ministros e fez os últimos ajustes na proposta. À tarde, ele foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto.

“Humildemente faço um apelo a todos vocês. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse o presidente.

O projeto aumenta o tempo de serviço na ativa, de homens e mulheres, de 30 para 35 anos e eleva a alíquota de contribuição dos atuais 7,5% para 10,5% progressivamente: 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022.

Pensionistas, alunos de escolas de formação, cabos e soldados, que hoje são isentos, também vão contribuir. A alíquota começa em 8,5% em 2020 e aumenta progressivamente até 10,5 % em 2022.

O texto também prevê um período de transição. Militares com mais de 30 anos de serviço na data de entrada em vigor da nova lei já poderão ir para a reserva remunerada. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para a reserva, deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos mais um pedágio de 17% do tempo faltante.

O projeto apresentado inclui também uma reestruturação da carreira das Forças Armadas. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, deram as primeiras explicações.

“Jovens que ingressavam no serviço civil, através de concurso público, já ingressavam em alguns outros poderes com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais em fim de carreira estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação feita pelos militares sem aumento de soldo”, explicou Paulo Guedes.

“Nós temos compromisso com a nação brasileira de defender a pátria com o próprio sacrifício da vida. Esse é o diferencial. São peculiaridades da carreira militar que estão previstas neste projeto de lei. Além de ajudar muito no esforço fiscal”, disse Fernando Azevedo e Silva.

A reestruturação prevê a redução de 10% do efetivo em dez anos, diminuindo os militares de carreira e aumentando os temporários

Gratificações e adicionais também estão previstos. Por exemplo, a ajuda de custo para a transferência para a reserva passa de quatro vezes para oito vezes o valor do soldo pago uma única vez.

De um lado as mudanças nas regras dos militares vão trazer um ganho para a Previdência - o sistema de proteção social das Forças Armadas: R$ 97 bilhões em dez anos. Mas, por outro, a reestruturação da carreira vai custar quase R$ 87 bilhões. Assim, a economia para os cofres públicos será de pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos.

“Reconhecendo a especificidade da carreira, nós estamos apresentando uma correção que está sendo feita na estrutura operacional das Forças Armadas que, ao longo dos últimos 15 anos, vem sendo preterida na estrutura organizacional das carreiras civis, mas, ao mesmo tempo, se pede e se dá uma contribuição à reestruturação do sistema de assistência e proteção social dos militares dentro dos parâmetros que foram estabelecidos na apresentação do projeto anterior”, explicou o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O texto engloba PMs e bombeiros, que terão as mesmas regras dos militares, e prevê uma economia de R$ 52 bilhões para os estados em dez anos.

Reações

O projeto ainda nem tinha chegado à Câmara e o vice-presidente Hamilton Mourão já o defendia.

“Ele atinge o grande objetivo que é tornar superavitário o sistema de proteção social dos militares que hoje, de acordo com dados coletados, é deficitário. Então, ele passará a ser superavitário”, disse.

A oposição tem dúvidas sobre o tratamento que está sendo dado aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores civis na reforma da Previdência, e aos militares na proposta entregue nesta quarta-feira (20). Diz que não pode haver privilégios.

“Será que essa proposta trazida pelo governo contribui para isso ou aumenta as distâncias e a diferença de tratamento entre os setores? Tudo bem que há uma certa diferença. Mas será que a diferença entre as propostas é razoável? Ou será que se trata de privilégio”, perguntou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição.

O líder do Democratas, deputado Elmar Nascimento, aliado ao governo, disse que, se houver diferenças entre as reformas, caberá ao Congresso fazer os ajustes necessários.

“A obrigação nossa no Parlamento é que, se tiver que fazer, a gente faça o que for melhor para o Brasil. Se tiver de adotar uma proposta mais dura do que a que o governo trouxe, nós temos ambiente para fazer”, disse.

O deputado Delegado Waldir, líder do PSL do presidente Jair Bolsonaro, disse que o governo vai convencer os parlamentares da necessidade da reforma.

“Vamos dialogar com os demais líderes partidários, com o presidente da casa e com a sociedade para ver se isso traz princípio da equidade e que todos estão sendo penalizados ou se uma ou outra categoria está sendo beneficiada de forma diferente”, afirmou.

O projeto dos militares vai para uma comissão especial que ainda vai ser criada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardava a chegada da proposta para iniciar as discussões da reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos.

O presidente da comissão disse que até o dia 4 de abril deve votar se a PEC é constitucional. O relator vai ser anunciado amanhã. Na quinta-feira (21).

“Estarei apresentando o relator, amanhã, quinta-feira, para que ele possa iniciar os seus estudos e se apresentar à população brasileira. Tenho certeza que ele vai desempenhar um grande trabalho em favor da reforma da Previdência e do Brasil e, semana que vem, poder estar emitindo seu relatório”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que o governo precisa organizar a base de apoio para aprovar a reforma da Previdência.

“A base é do governo. Não é do presidente da Câmara, é do presidente da República. O presidente da Câmara pauta a matéria. Claro, como eu sou defensor da matéria eu ajudo. Agora, se o presidente da República não organizar a sua base no Parlamento, a gente fica com muita dificuldade. É isso que está se avisando ao governo. Tem que organizar a base e acredito que o governo vai caminhar bem nas próximas semanas”, declarou Maia.

O Brasil terá que fazer adaptações operacionais e aumentar investimentos financeiros nas Forças Armadas se quiser se tornar um dia membro da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), segundo especialistas em assuntos militares. Na última terça-feira (19), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou, durante visita de Jair Bolsonaro (PSL), que pode apoiar o ingresso do Brasil na aliança político-militar do ocidente.

A porcentagem de gastos militares do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está ligeiramente abaixo da média dos países-membros da Otan, conforme levantamento feito pelo UOL (veja tabela abaixo).

Na esfera militar, para viabilizar a entrada no grupo, as Forças Armadas brasileiras teriam que adaptar sua doutrina e procedimentos de combate aos métodos já usados pelos países-membros da Otan, segundo o general da reserva Paul Cruz, ex-comandante das forças de paz no Haiti e atualmente consultor especial das Nações Unidas.

Ou seja, os militares brasileiros terão que se adaptar para eventualmente participar de combates em conjunto com os países-membros. Para isso, não será necessário apenas mudar procedimentos, mas fazer adaptações técnicas --adquirindo, por exemplo, equipamentos de comunicação e estruturas de comando e controle de tropas compatíveis com os da Otan.

"Para que as Forças Armadas consigam se adaptar, [o governo] precisa dar os meios. São necessários recursos e não é um processo que acontece do dia para a noite", disse o general. Segundo ele, os gastos ainda precisariam ser estimados em estudos, mas, se o esforço for realizado, as Forças Armadas brasileiras devem sair fortalecidas.

Gastos militares

O Brasil gastou anualmente, em média, 1,4% de seu PIB em manutenção e investimentos nas Forças Armadas entre 2008 e 2017, segundo dados do think tank Sipri (Instituto Internacional de Estudos da Paz de Estocolmo). A média anual gasta pelos 29 países-membros da Otan foi de 1,5% do PIB, no mesmo período.

Isso colocaria o Brasil no 13º lugar em termos de gastos militares em comparação com os membros atuais da aliança. O grupo é formado por grandes potências como Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e Alemanha aliados a países europeus, ao Canadá e à Turquia.

Uma das metas da Otan é que todos os seus países-membros atinjam até 2024 o patamar de 2% do PIB destinado a gastos militares. Dos 29 membros, apenas oito já atingiram ou estão prestes a bater a meta.

Fonte do gabinete de Bolsonaro disse ao UOL que, segundo o planejamento inicial do governo (antes da visita a Trump), investimentos na área militar só ocorreriam depois da aprovação das medidas de austeridade que são prioridade, como as reformas da Previdência e fiscal.

Objetivos da Otan e defesa coletiva

Os Estados Unidos são o país do grupo que mais tem gastos militares --em média 3,9% do PIB anualmente num período de dez anos.

O presidente Trump disse, durante encontro com Bolsonaro na terça-feira, que pretende indicar o Brasil como membro da Otan.

"Como eu disse ao presidente Bolsonaro eu também pretendo designar o Brasil como um aliado maior [dos Estados Unidos], não-membro da Otan, ou até possivelmente, se começarmos a pensar nisso, até talvez um aliado da Otan. Eu tenho que falar com muitas pessoas, mas talvez um aliado da Otan, o que vai ser um grande avanço na segurança e na cooperação entre nossos países", disse Trump.

A entrada brasileira no grupo como país-membro dependeria de diversos fatores diplomáticos e políticos. Entre os principais fatores externos, estão a continuidade do esforço diplomático americano e a aprovação do Brasil pelos demais países-membros.

No campo interno, o Brasil terá que debater se quer aderir aos objetivos políticos da Otan. Um dos pontos básicos é o princípio da defesa coletiva, na qual um ataque a um ou mais países-membros é considerado uma agressão a todos os aliados.

Embora haja margem para negociações diplomáticas, isso significaria que o Brasil receberia proteção das principais potências ocidentais, mas também seria obrigado a se engajar em possíveis conflitos internacionais.

Armas combinadas

Uma das principais adaptações a que as Forças Armadas teriam que se submeter seria a atuação em operações com armas combinadas. Ou seja, seria preciso treinar para participar de operações que integrem aeronáutica, marinha e exército de diversas nações em uma mesma ação, segundo o general Paul Cruz.

Uma autoridade ligada à cúpula do governo disse ao UOL que uma eventual tentativa de adaptação aos métodos da Otan pode encontrar resistência nas Forças Armadas.

Isso porque uma das estratégias da Otan, especialmente na Europa, é fazer com que os militares de cada país tenham uma "especialidade". Ou seja, enquanto uma nação investe mais em blindados, outra foca no treinamento de tropas paraquedistas, por exemplo.

Essas forças atuam depois em conjunto para poupar recursos. A Aeronáutica e a Marinha brasileiras teriam mais experiência que o Exército de agir dessa forma fracionada e integrada a outras forças.

Mas nem todos os militares brasileiros são favoráveis a esse tipo de especialização. Eles defendem que o país esteja pronto para atuar em todas as frentes.

O executivo John Slattery, de 50 anos, que atualmente preside a aviação comercial da Embraer e é vice-presidente executivo da companhia brasileira, foi indicado para liderar a nova empresa que vai ser criada em parceria com a Boeing, por enquanto chamada de 'NewCo'.

A indicação ainda vai ser submetida à nomeação formal pelo conselho de administração. O executivo da Boeing, Marc Allen, de 45 anos, será o responsável por preparar a integração das operações do grupo Embraer com a Boeing.

O comunicado com os nomes foi divulgado pelas empresas nesta quarta-feira (20). A Boeing anunciou também Michael Arthur como novo presidente da Boeing Internacional.

Slattery está na Embraer desde 2011 e terá como base na nova função a sede da companhia brasileira, em São José dos Campos (SP).

Em seu blog no site da Embraer, em um texto publicado no ano passado, quando as negociações entre Boeing e Embraer já ocorriam, o executivo tratou da competitividade na indústria da aviação.

"Adaptar ou morrer nunca foi mais relevante. Estratégias resilientes e um posicionamento competitivo mais nuançado serão cada vez mais importantes. Inevitavelmente, a indústria da aviação enfrentará um ambiente mais desafiador nos próximos anos", disse em trecho do post.

Carreira

Slattery é irlandês, graduado na Harvard Business School, nos EUA, E foi contratado pela Embraer em 2011 como vice-presidente sênior responsável pelo financiamento de vendas e gestão de ativos. Foi nomeado presidente e CEO da Embraer Aviação Comercial e vice-presidente executivo da Embraer. em 2016.

Antes da Embraer, ele trabalhou por 15 anos em posições executivas no mercado de aviação comercial, atuando em empresas de leasing e em instituições financeiras.

Ele também é professor adjunto na Universidade de Limerick, onde fez MBA

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou nesta quarta-feira (20) que o governo do Brasil não trabalha com a possibilidade de emprego das Forças Armadas na Venezuela. A hipótese de intervenção militar no país vizinho foi descartada, anteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

“O Brasil tem capacidade de atuação sobretudo diplomática e política e nós vamos tentar usar ao máximo [esses instrumentos]”, disse o chanceler. A crise venezuelana atinge a economia, política e a área social. Para Araújo, “é preciso agir” no esforço de impedir o agravamento da situação, mas as medidas não foram definidas.

“Coincidimos [com os Estados Unidos] inteiramente no caráter inaceitável do que está acontecendo na Venezuela, em termos de tragédia humana, uma sociedade que está sendo esfacelada por um regime ditatorial”, afirmou o chanceler.

Araújo se referiu à permanência do presidente Nicolás Maduro no poder e nos impactos sobre a sociedade venezuelana da crise, provocando fome, desemprego e fuga de imigrantes.

“Não entramos em detalhes do que fazer frente a isso. Há uma convicção de que é preciso agir, de que é preciso não deixar que se volte a uma normalidade totalmente espúria na Venezuela. Os Estados Unidos têm capacidade de atuação através de sanções econômicas que ainda podem ser ampliadas”, disse Araújo em coletiva de imprensa.

Na terça-feira (19), antes de retornar ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse em Washington ser favorável às negociações diplomáticas na tentativa de encerrar o impasse na Venezuela. Um grupo de aproximadamente 50 nações, incluindo o Brasil, apoia Juan Guaidó, autodeclarado presidente interino.

No encontro com Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que todas as alterantivas estão sobre a mesa no que se refere à Venezuela. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (20) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Após analisado em comissão, a proposta deve ser submetida ao plenário.

“Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia, que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o Estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”, disse Maia ao receber a proposta.  

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar a proposta. Ele pediu celeridade na tramitação das reformas de civis e militares.

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), defendeu que a proposta seja votada junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema geral. "As duas aprovações, seja em projeto de lei seja em PEC, têm que ser feitas de forma concomitante, juntas, para que não se crie nenhum privilégio. Mesmo que os textos já estejam colocados, eles podem sofrer várias alterações", afirmou Delegado Waldir, destacando que o momento para o debate da carreira dos militares deveria ocorrer em outros momento, pois "o momento agora é de sacrifícios. Outras carreiras também poderão pedir essa reestruturação”.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o envio da proposta sobre a aposentadoria dos militares foi uma vitória de partidos de oposição. Líderes partidários negociaram para que a medida fosse enviada antes que começasse a tramitar a proposta de reforma da Previdência na Câmara.  “ Nós conseguimos uma outra vitória muito importante hoje que foi a vinda do ministro Paulo Guedes, na terça-feira da semana que vem, às 14h, onde nós cobraremos dele os números. Nós não conhecemos as bases de cálculo que permitem que o governo afirme que haverá uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, acrescentou.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 301 votos a 115, o destaque do Novo ao projeto de lei sobre liberação de capital estrangeiro nas companhias aéreas (PL 2724/15). O partido pretendia permitir que todos os tripulantes das companhias aéreas em atuação no Brasil fossem estrangeiros.

Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda da deputada Erika Kokay (PT-DF) para garantir a contratação de, ao menos, 80% de cidadãos brasileiros nas operações realizadas em território nacional pelas companhias aéreas.

Capital estrangeiro
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) ao PL 2724/15, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.

Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

O controle de empresas aéreas com sede no País pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, pendente de votação.

Quartos acessíveis
O projeto também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. O relator propõe que o percentual hoje exigido de 10% de quartos acessíveis seja reduzido para 3%.

Que os drones chegaram para ficar ninguém tem dúvidas. Com tecnologias de última geração e inteligência artificial, ganham cada vez mais espaço no mercado nacional e internacional. De acordo com um levantamento da The Federal Aviation Administration dos Estados Unidos, até 2020, teremos cerca de 7 milhões de equipamentos desse tipo no ar no país. No Brasil, estima-se que sejam mais de 100 000 drones em operação atualmente. Pelo menos 12 000 pessoas usam veículos aéreos não tripulados para prestação de serviços.

Mesmo com a popularidade do sistema, as dúvidas sobre o que é permitido ou não e quais cuidados devem ser tomados na hora de pilotar o equipamento ainda são frequentes. Por isso, o diretor da feira DroneShow, Emerson Granemann, enfatiza que os aparelhos não são brinquedos inofensivos e podem provocar acidentes, se mal utilizados. Ele listou mitos e verdades mais comuns sobre o uso do aparelho. Confira:

1) Já é permitido o uso de drones para delivery. VERDADE. As Repúblicas de Ruanda e Tanzânia, em parceria com uma start-up da Califórnia, realizam entregas regulares de bolsas de sangue em áreas de difícil acesso. A utilização do aparelho em ambientes urbanos, por sua vez, tecnicamente é possível. Porém, vários requisitos precisam ser cumpridos pelas empresas, como aprovação do projeto de drones junto à ANAC e a autorização de cada operação pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

2) Somente maiores de 18 anos podem operar drones para utilização profissional. VERDADE. Menores de idade só podem manejar drones para voos recreativos em áreas destinadas ao aeromodelismo e devem sempre estar acompanhados por um operador com habilidade.

3) Com exceção de aeroportos e penitenciárias, podem sobrevoar qualquer local. MITO. Por questões de segurança, existem outras áreas onde o voo dos drones não é possível, seja por oferecerem algum perigo ou pelo acesso restrito. Por exemplo, refinarias, plataformas de exploração de petróleo, depósitos de combustível, áreas militares e regiões com infraestrutura crítica como redes elétricas, usinas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares. Nestes casos, só com autorização especial junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é possível voar.

4) Todos os voos feitos ao ar livre, independentemente de uso recreacional ou profissional, precisam ser comunicados antecipadamente ao DECEA. MITO. Voos recreativos em áreas adequadas para o aeromodelismo não precisam ser comunicados antecipadamente. Nos demais casos, é obrigatória a solicitação de uma autorização com a devida antecedência.

5) Drones não podem voar sobre pessoas sem o seu consentimento. VERDADE. A atual legislação brasileira da ANAC estabelece o afastamento mínimo de 30 metros em relação a pessoas não anuentes à operação.

6) Um drone pode ser hackeado. VERDADE. Embora não se trate de algo recorrente, existem soluções anti-drone capazes de interferir no enlace entre o aparelho e o controle, assumindo o comando do equipamento. Por isso, o tema cybersecurity já entrou na agenda de discussões no setor.

7) É proibido utilizar o equipamento para filmar casamentos e eventos ao ar livre. MITO. O voo não é proibido desde que sejam respeitados os parâmetros legais e requisitos de segurança. O drone, assim como seu operador, precisam estar registrados na ANAC. Todos os convidados devem autorizar antecipadamente e formalmente estas filmagens.

8) A Polícia Militar não pode apreender os drones ou o piloto. MITO. O poder de polícia é assegurado aos órgãos de segurança pública e o descumprimento das exigências legais podem significar crime previsto no Código Penal, além de penalidades impostas pela ANAC e pelo DECEA.

A Marinha do Brasil (MB) por meio do Comando da Força Aeronaval (ComForAerNav) e da Diretoria de Aviação de Marinha (DAerM), está definindo os parâmetros para a criação de dois novos esquadrões de aviação que se juntarão aos nove já existentes. Um dos esquadrões, ainda sem nome e nomenclatura definido, será ativado ainda este ano nas instalações cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) da ALA 9 em Belém, norte do país.

Quando o esquadrão estiver totalmente operativo, ele irá operar com três helicópteros UH-15 Super Cougar nas mais distintas missões, incluindo busca e salvamento (SAR). O comando do 4º Distrito Naval, possui uma unidade naval que opera regularmente o H225M da Ala 9.  A implementação do núcleo do 1º Esquadrão de Aviões de Alerta e de Transporte Antecipado da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) está programado para ocorrer em outubro deste ano.