O presidente Michel Temer afirmou que é "muito provável" que o governo envie militares do Brasil à missão de paz da ONU (Organização das Nações Unidas) na República Centro-Africana.

Apesar da disposição das Forças Armadas de preparar 750 militares para atuar no país africano, há resistência de integrantes do governo —da área econômica e também de fora dela— devido ao custo da operação em um momento de crise fiscal.

O valor previsto pela cúpula militar é de R$ 400 milhões, considerando a preparação e o custo de operação por um ano, disse um membro do governo que participa das negociações. Parte do valor é reembolsada pela ONU.

"Nós estamos finalizando isso aí e examinando. Muito provavelmente, sim. Porque o Brasil tem uma presença muito bem vista e querida nas missões de paz de que participou. Então, é muito provável que eu mande para lá", afirmou Temer à Folha.

O envio dos militares à República Centro-Africana depende, agora, da decisão do presidente de pedir uma autorização ao Congresso. Em sessão conjunta, deputados e senadores precisam aprovar a entrada na operação.

De um lado, integrantes do Ministério da Defesa defendem a importância de o Brasil participar de missões de paz como forma de se aproximar de outros países.

Os militares participantes, além de adquirir experiência na missão, têm direito a remuneração em dólar.

De outro lado, auxiliares do presidente e membros da área econômica argumentam que, em momento de crise fiscal, será difícil argumentar a favor do envio das tropas. Também pesam contra, de acordo com eles, as crises de segurança pública, como a do Rio, que têm contado com o reforço dos militares.

GUERRA CIVIL

Desde 2012, a República Centro-Africana enfrenta uma guerra civil que envolve mais de dez grupos armados com diferentes motivações políticas e religiosas, de acordo com a ONU.

Em novembro, o secretário-geral da organização, António Guterres, convidou oficialmente o Brasil a participar da missão de paz. Na época, a expectativa era a de que os primeiros soldados chegassem em março.

O convite ocorreu após o fim da missão da ONU no Haiti, comandada pelo Brasil, que durou 13 anos.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento não quiseram comentar o assunto e informar o custo da operação. O Itamaraty informou que "ainda estuda a participação do Brasil em missões de paz".

RECIFE - A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou na mira do Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE). Em meio ao imbróglio jurídico que a petebista trava para assumir o Ministério do Trabalho, a Procuradoria vai investigar possível improbidade administrativa praticada pela deputada. Um procedimento já foi aberto na última quinta-feira, 18, e tem como foco os dias de repouso da carioca na Ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, no final do ano. A suspeita é de que Cristiane tenha feito uso indevido do hotel de trânsito da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o réveillon de 2017. A informação de que Cristiane passou a virada do ano no hotel da FAB fora publicada pela Coluna do Estadão.

O hotel é mantido com verba pública para acomodar autoridades como militares e presidentes da República. O MPF suspeita que ela se hospedou para economizar aproximadamente R$ 35 mil, que seria o preço médio de um pacote de virada de ano em Noronha. O MPF deve nos próximos dias encaminhar ofício à Aeronáutica cobrando informações sobre a acomodação da parlamentar no hotel. A procuradora do caso é Silvia Regina Pontes, que não quis se pronunciar sobre o caso.

A FAB informou que aceitou a hospedagem porque "havia disponibilidade de vagas". Já o Planalto afirmou que Temer “não tinha conhecimento e nem autorizou nada a quem quer que seja" e que a FAB era a responsável pelo assunto. Procurada, Cristiane ainda não se manifestou.

A parlamentar foi escolhida por Temer para ser ministra do Trabalho. Após revelação de condenação trabalhista da deputada, a Justiça barrou sua posse sob alegação de falta de "moralidade administrativa" para ocupar o cargo. As duas partes recorreram, tanto ela quanto o governo, mas perderam. A Justiça manteve, assim, a posse suspensa. Agora, após quase duas semanas com caso pendente, o governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Judiciário está em recesso.

BRASÍLIA - O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica. Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças. 

A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes. 

No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto.

Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano. 

"Soldo baixo". O comandante da Marinha disse considerar “fundamental” a volta do benefício por causa dos baixos vencimentos da corporação. “O topo da nossa carreira, depois de 45 anos de serviço, muitas vezes, não é nem o piso de outras”, afirmou Leal Ferreira. E completou: “Isso dá um incômodo e uma sensação de injustiça”.

Segundo ele, os militares, que vêm participando de ações de segurança pública em capitais e grandes cidades, acabam morando em áreas de risco, muitas vezes controladas pelo tráfico e milícias, “onde as famílias ficam vulneráveis e são ameaçadas”. “O risco de contaminação da tropa (pelo crime organizado) é grande, principalmente porque a Marinha participa, junto com o Exército, das operações nestes locais”, afirmou o almirante Leal Ferreira.

A mesma preocupação com esse tipo de contaminação da tropa já havia sido manifestada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao Estado publicada na segunda-feira, 15.

O almirante Leal Ferreira disse ainda que o auxílio-moradia para a Marinha é importante porque 70% do efetivo – cerca de 50 mil militares – mora no Rio. No Estado, existem cerca de 500 imóveis funcionais, que atendem a 1% do total.

De acordo com o artigo 50 do Estatuto dos Militares, quem está na ativa tem direito a moradia para si e família, “em imóvel sob responsabilidade da União, de acordo com a disponibilidade existente”, ou em quartel ou embarcado.

Em viagem ao exterior, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não foi localizado para comentar o assunto. O Ministério do Planejamento informou que não foi procurado para tratar do caso. A equipe econômica vem estudando, desde o ano passado, propostas para reduzir gastos com benefícios de servidores.

Histórico. A lei que estabelecia a indenização de moradia para as Forças, aprovada no início dos anos 1990, previa que o valor pago variava de acordo com o posto do militar. Representava 30% do soldo se o militar possuísse dependente declarado e 10%, se não. “Cortaram nosso auxílio-moradia e deram para muitas outras categorias. Isso levou militares a morar em áreas de risco, por causa dos baixos salários”, disse o almirante. Ele lembrou que o militar está sujeito a transferências constantes de cidade, independentemente de sua vontade.

Dos atuais 378 mil militares na ativa, 246 mil teriam direito ao auxílio-moradia. Recrutas (soldados prestando serviço militar) e alunos de escolas de formação não teriam direito porque dispõem de alojamentos. 

As crises na segurança pública repetem- se periodicamente no Brasil. Ainda que os índices melhorem aqui e ali, em 2016, por exemplo, registraram-se quase 70 mil mortes por homicídio e latrocínio no País. Rebeliões em presídios são recorrentes. Greves de policiais também, assim como o pedido de participação das forças armadas na segurança dos Estados.

A sequência de eventos, que só pioram a cada ano, alimenta o debate sobre de quem seria a culpa por esta situação. União e Estados acusam-se mutuamente. Já especialistas dizem que ambos erram, ou seja, a responsabilidade seria de todos. É verdade. A culpa é de todos, e não só dos Estados e da União.

A culpa também é, portanto, das elites brasileiras, que tratam o tema de forma episódica. Quem pode contrata segurança privada e usa carro blindado. Quem não pode sofre. E o tema não chega às mesas de decisão por indiferença das elites e omissão da classe política.

As próprias categorias profissionais envolvidas em geral só se mobilizam para tratar de interesses da corporação, pouco contribuindo para o aprimoramento das políticas de segurança no País. Só em Brasília, mais de dez delegados de polícia devem se candidatar a deputado distrital e federal neste ano. A agenda preferencial, porém, é equiparar salários com a Polícia Federal, e não melhorar a segurança pública.

Ao permitirem que o corporativismo prevaleça sobre as agendas do bem comum, nossas elites assumem culpa grotesca. Semelhante à culpa das elites venezuelanas, que fracassaram e deixaram o país chegar às mãos de Hugo Chávez. A Venezuela paga até hoje pela omissão das elites. Quando o Brasil flerta com Jair Bolsonaro, está trilhando um caminho semelhante ao percorrido pelo país vizinho.

Paradoxalmente, temos uma imensa responsabilidade e um cuidado extremo com o sistema financeiro. Nosso Banco Central é um dos melhores do mundo, assim como o sistema adotado é um dos mais lucrativos e seguros do planeta. Caso levássemos para a segurança pública 30% da competência aplicada às finanças, a situação no País seria muito melhor.

Nossas elites se omitem quando não percebem o dano que a insegurança pública causa à economia. Nosso turismo é ridículo perto de nossas potencialidades. Pessoas deixam de sair de casa por medo de assalto. Empresários dos ramos relacionados ao turismo deveriam ser os primeiros a se mobilizar para melhorar a segurança no Rio de Janeiro, por exemplo.

Existem ainda duas tradições gravíssimas: a apologia da cultura do crime e a criminalização da atividade policial. O policial, em princípio, é considerado um problema, até que se precise dele. Há um enorme preconceito, em especial em relação à Polícia Militar. É verdade que quase todos os dias se noticiam mortes acidentais de cidadãos por causa de confrontos com policiais, mas desqualificar a atividade é ser contra o Estado de Direito.

As autoridades tampouco cumprem o seu papel. A polícia prende, a Justiça solta. E milhares de presos aguardam julgamento há anos: em um terço das prisões 60% dos presos estão nessa situação. E não há a devida indignação a esse respeito. O debate é enviesado, como no recente episódio do indulto de Natal. A distribuição de salários dentro do sistema é absolutamente desproporcional.

Compare-se o salário médio de um policial militar com o de um promotor. O Ministério Público, como defensor da sociedade, deveria ser mais atuante no que diz respeito a essas distorções. Verbas postas à disposição pelo governo federal não são usadas pelos Estados por falta de planejamento e excesso de burocracia. Apenas 4% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional foram utilizados em 2016.

É incrível a omissão e incompetência dos Estados, que não sabem administrar seus respectivos sistemas prisionais nem sequer utilizar as verbas federais disponíveis para a segurança pública. A Força Nacional, cuja concepção é muito boa para a nossa realidade, carece de recursos, de pessoal e de maior institucionalização. Iniciativa para melhorar esse quadro foi arquivada pelo Congresso.

Tampouco há investimento significativo no sistema de inteligência, apesar de avanços recentes, com maior engajamento dos serviços de inteligência das forças armadas e da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O Congresso demora a dar a devida resposta à questão. Temos iniciativas que deveriam ser postas em votação, como a proposta de emenda constitucional que estabelece para a segurança pública competência comum da União, de Estados e municípios.

Deveríamos refletir sobre a unificação das Polícias Militar e Civil. Outra iniciativa é a criação de um sistema único de segurança pública, nos moldes do SUS, que integraria políticas, recursos e ações sob a supervisão do Ministério da Justiça ou de um Ministério da Segurança Pública. Tais propostas tramitam lentamente. Devemos ir além e envolver municípios e comunidades em iniciativas como as que se veem, por exemplo, no Chile.

Destaco a Segurança Ciudadana da Municipalidad de las Condes, que recentemente começou a utilizar drones para ampliar a vigilância da região. O desperdício de recursos do Fundo Penitenciário Nacional é uma prova de que não falta dinheiro. O que falta é planejamento e vontade política. Mas falta, sobretudo, participação da sociedade civil no debate e na alocação das verbas tanto da segurança pública quanto das forças armadas.

Vivemos tempos de guerra civil. E não é de hoje. Na guerra civil da Síria morreram, em 2016, cerca de 60 mil pessoas, menos do que no Brasil no mesmo período. A imagem das balas traçantes nos morros do Rio na virada do ano nos remete à guerra que estamos vivendo. E combatê-la é responsabilidade de todos. A questão, sob todos os pontos de vista – cultural, econômico, social e político –, até hoje não foi tratada com a prioridade que a cidadania merece.

ADVOGADO, CONSULTOR, CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR, É DOUTOR EM SOCIOLOGIA PELA UNB

Não há sentido em comparar o auxílio-moradia pago a juízes e parlamentares com o mesmo tipo de benefício eventualmente ampliado até os cerca de 200 mil militares de carreira das Forças brasileiras. Em comum, essas categorias têm apenas a condição de integrantes do funcionalismo público – as realidades de vida e trabalho são muito diferentes. Não há nada de similar entre um apartamento funcional de 200 metros quadrados em Brasília e a casa de um 1.º sargento designado para atuar na Amazônia, por exemplo, em um dos Pelotões Especiais de Fronteira. Para o combatente e seu soldo de R$ 5.110, os R$ 1.533 da indenização de moradia significam segurança e ganho de qualidade. Para os outros, é só um reforço de R$ 4.377,73 no vencimento que já começa gordo.

A preocupação do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, o comandante da Marinha, é importante. Sem vilas funcionais ou imóveis isolados em número suficiente para atender à determinação do Estatuto dos militares (que manda prover habitação para o pessoal) e sem dinheiro para oferecer o serviço garantido na regra, os chefes da tropa constatam a crise: o salário baixo leva à procura por moradia de baixo custo, em locais de risco, com frequência controlados por facções criminosas. O perigo da contaminação pelo emprego, banal e desnecessário, dos quadros militares em operações que seriam de responsabilidade das polícias estaduais – distorção de função para a qual alertou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista publicada pelo Estado – é apenas outro viés da mesma ameaça. No fim do ciclo profissional, no ponto máximo da carreira, um general de quatro estrelas receberá o soldo mensal de R$ 13.294. Logo abaixo, um coronel não passará de R$ 10.832. Na base da pirâmide, um soldado especializado engajado terá lançados na sua conta do Banco do Brasil R$ 1.758.

O orçamento limitado pelo teto de gastos públicos até 2037 e as demandas reprimidas podem ampliar a obsolescência das Forças Armadas, afirma o Ministério da Defesa no sumário executivo do documento "Cenário de Defesa 2020-2039", ao qual o UOL obteve acesso. A reportagem também ouviu oficiais das Forças, que demonstram preocupação com a contenção de recursos.

A publicação embasa o planejamento estratégico da pasta e das Forças Armadas e, para tanto, comenta situações ligadas à segurança e à defesa do Brasil e projeta possíveis desdobramentos. O texto é também um dos componentes que fundamentam a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa.

"As demandas reprimidas por décadas, bem como a limitação orçamentária impostas pelo Novo Regime [Fiscal] ampliarão a obsolescência e inviabilizarão a configuração das atuais Forças Armadas em padrões de potência militar de médio porte [como França, Reino Unido, Alemanha, por exemplo]. Como consequência das restrições orçamentárias, haverá necessidade de as Forças Armadas priorizarem atividades e capacidades", afirma o documento.

O Novo Regime Fiscal citado pela pasta é o teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, ou seja, até 2037, promulgado pelo Congresso em dezembro de 2016. As novas regras determinam que o governo não pode gastar mais do que o gasto do ano anterior corrigido pela inflação do IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Orçamento crescente, mas insuficiente

Nos últimos cinco anos, segundo dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, o orçamento do Ministério da Defesa aumentou, embora às vezes apenas na proporção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, e não na medida desejada pela pasta.

Para 2018, o governo federal planeja repassar R$ 100,7 bilhões ao ministério, mas é comum haver contingenciamentos e rearranjos financeiros.

A maior parte do orçamento de cada ano é dedicada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Somente no ano passado, esse tipo de gasto consumiu R$ 70,7 bilhões. Ou seja, representou 76,6% do orçamento total. Já os recursos voltados a investimentos foram na ordem de R$ 8,1 bilhões – correspondentes a 8,7% do total. Em 2016, o ministério gastou R$ 64,4 bilhões em pessoal e R$ 9,2 bilhões em investimentos.

No gráfico, é possível perceber que a despesa primária do Ministério da Defesa tem tendência de queda em relação à despesa primária da União há pelo menos duas décadas. Em resumo, esse tipo de despesa é a soma dos gastos do governo, sem contabilizar os juros da dívida pública.

Defasagem tecnológica

Na avaliação do Ministério da Defesa, no documento, além de agravar a insuficiência orçamentária, o teto de gastos impactará projetos que visam recuperar a capacidade operacional e modernizar as Forças.

"Devido a perspectivas orçamentárias, é provável que haja continuidade da atual situação das Forças Armadas, apenas com melhorias pontuais", afirma.

"A limitação de equipamentos continuará condicionando a capacidade operacional, provocando reflexos negativos no adestramento das Forças e na atração, retenção e motivação de seus recursos humanos. A obsolescência de equipamentos provavelmente funcione como desestímulo à atração e retenção na carreira militar. E, provavelmente, não sejam disponibilizados recursos necessários à capacitação das Forças Armadas para controlar o espaço aéreo, o território e as Águas Jurisdicionais Brasileiras"

Ministério da Defesa

O documento elaborado pela Defesa também alerta que os sistemas de comunicações e informações continuarão defasados e vulneráveis. O texto diz que as tecnologias brasileiras provavelmente permanecerão "aquém" das necessidades militares e ressalta componentes da guerra moderna. Como exemplo, cita a exigência de satélites, computadores, redes, materiais compostos, laser, sistemas de guiagem, sensores, explosivos, entre outros, no "estado da arte".

Alguns dos principais programas das Forças Armadas incluem o desenvolvimento de submarinos convencionais e de propulsão nuclear, aviões cargueiros KC-390 pela Embraer, blindados Guarani e do sistema integrado de monitoramento de fronteiras, além da compra dos caças suecos Gripen.

Limitação de atividades e "desequilíbrio" orçamentário

Um general do Exército ouvido pelo UOL afirma que, após descontadas as despesas, o dinheiro que sobra para investimentos é pouco. Segundo a fonte, os equipamentos necessários para operações de guerra moderna, além da manutenção de missões de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em áreas densamente populosas com blindados que protejam as tropas e armas que não causem danos excessivos, demandam grandes investimentos e a longo prazo.

"A obsolescência é uma questão matemática com o [regime de] orçamento de agora. A questão é muito presente e preocupante no meio militar", afirma.

Outro oficial ouvido pela reportagem relata que o impacto já resulta na diminuição de missões de transporte logístico da Aeronáutica para suprir populações de áreas remotas na Amazônia e na redução de horas de voo. A falta de dinheiro, complementa, não afeta somente atividades de grande escala, mas também as que podem ser consideradas banais, como a utilização de impressoras.

"O transporte de órgãos pela Aeronáutica só continuou a ser feito por causa do decreto do [presidente da República, Michel] Temer [que determina a disponibilidade permanente de uma aeronave em Brasília para a ação]. Senão não ia dar para continuar. Não é que a Aeronáutica não queira, mas é porque não ia ter como pela redução das horas de voo para economizar", afirma.

Um terceiro oficial reconhece a importância da lei do teto de gastos, mas questiona os efeitos negativos que podem impactar a manutenção. "Sem munição e combustível, as Forças Armadas não funcionam. E essas são apenas despesas básicas de custeio. O vai acontecer é que com o teto [de gastos], se não tiver uma racionalização muito grande, as Forças Armadas vão só subsistir", relata.

"No momento, a tendência é que o percentual de investimento diminua ainda mais. Por exemplo, ou faz o submarino nuclear ou deixa de investir na renovação da frota naval. Não tem como atender a todos os projetos. Algum vai ter que ficar com menos dinheiro", complementa.

O professor de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília) Juliano Cortinhas, que tem foco em segurança e defesa nacional, avalia que o orçamento é "sempre" limitado e que o maior problema é o desequilíbrio nas contas. Para ele, a questão orçamentária da Defesa passa pela priorização de projetos e redução de pessoal.

Cortinhas diz que o Ministério da Defesa é uma instituição fraca perante as Forças Armadas e que estas tomam a maioria das decisões orçamentárias, o que é inadequado para o professor. "O Ministério da Defesa não faz a indicação do que considera prioritário como estratégia. Em países mais fortes e com maior poder de defesa, há uma centralidade orçamentária na pasta", diz.

Em relação ao gasto com pessoal, Cortinhas diz que a proporção dedicada a salários e demais despesas obrigatórias é "exorbitante". "A Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] recomenda que o gasto com pessoal seja de até 40%, porque as guerras hoje em dia são focadas em tecnologias. O tempo de guerras com avanço de tropas passou. O Brasil não investe em alta tecnologia porque não sobra dinheiro para isso", declara.

Estudos para a aplicação mais intensiva de equipamentos que possibilitem a dispensa de parte de militares de patentes mais baixas estão em curso. No entanto, apesar de mudanças organizacionais promovidas pelas Três Forças, ainda não há uma resolução definitiva.

Colaborou Luís Kawaguti, de São Paulo

Novamente o PT, Lula e companhia tentam enganar o Brasil. Por ora e em parte, vão conseguindo. A falácia da vez diz respeito à importância do julgamento desta quarta-feira, dia 24, para a saúde da República.

Há convocação extra de policiais, fechamento de prédios públicos e todo um clima de apreensão em Porto Alegre para fazer frente a supostos distúrbios decorrentes das manifestações pró e contra o resultado do julgamento do ex-presi­dente no TRF da 4ª Região, bem como há toda uma eletricidade no ar na expectativa de que a sessão de Justiça desencadeie fortes agressões à ordem pública e sérias consequências políticas.

Aposto antes do fato consumado: a República e seus cidadãos (os normais, bem entendido) seguirão inabaláveis sendo confirmada ou reformada a condenação de Lula no primeiro dos vários processos em que é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução da Justiça.

Nada ocorrerá de grave no Rio Grande do Sul nem em parte alguma do Brasil se Lula for condenado, absolvido ou contemplado com decisão não unânime e, assim, a possibilidade de recursos que lhe permitam apresentar-se como candidato sub judice. De onde a certeza de que se arma um barulho maior que a bomba? De fatos e de análises dos trabalhos de inteligência do Ministério da Defesa.

Aos fatos: nada impediu o curso dos processos, nenhuma comoção nacional foi registrada, nenhum abalo institucional pôde ser observado nas ocasiões anteriores em que Lula se viu publicamente diante da Justiça. Rompida a barreira da novidade no episódio da condução coercitiva, nada digno de nota tal como esperado pelo PT nas duas vezes em que o ex-presidente depôs em Curitiba ao juiz Sergio Moro.

Nada sugere que agora será muito diferente, não obstante os esforços do PT, que já não tem nada a oferecer aos militantes, voluntários ou patrocinados, além da ilusão de um hipotético engajamento popular no destino de Lula. Nervosos diante da normalidade legal em que se desenrolam os acontecimentos, dirigentes partidários apelam, como de hábito, para o desenho do caos inexistente. Nesse aspecto, deu contribuição inestimável a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na previsão de que "muita gente" será morta ou presa antes que Lula venha a cumprir pena, se ou quando for condenado.

Cenário desidratado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao receber com a devida indiferença a solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior de ocupação das ruas de Porto Alegre por contingente militar. Por dois motivos: a prefeitos não cabe essa prerrogativa e a Constituição só prevê atuação das forças armadas quando há quebra da ordem pública e apenas quando a desordem se instala.

O PT promete esperneio no caso de resultado desfavorável. É o previsto. Assim como é presumível que a reação tenha o mesmo destino das denúncias do "golpe" e caia no vazio, entre outros motivos, por falta de adversários dispostos a subir nesse tão desgastado ringue.

Se Marcelo Crivella falou sério, soou como piada; se ele fez piada, soou como de péssimo gosto. O general Eduardo Villas Bôas, por exemplo, não riu. E nem era para rir. No comando do Exército, Villas Bôas tem mantido uma paciência sem fim com os reiterados pedidos de governadores e prefeitos para que coloque suas tropas na rua e na função de correr atrás de delinquente, substituindo ou apoiando, dessa forma, as polícias civil e militar. Dessa vez, no entanto, o prefeito do Rio de Janeiro passou de todos os limites: acredite quem quiser, mas ele queria que as forças armadas Brasileiras desembarcassem na ex-cidade maravilhosa para colaborar no policiamento durante o carnaval. Crivella tem de lembrar que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha merecem respeito.

Já diversas vezes o general ponderou os riscos que existem em se bater à porta da caserna na tentativa de transformar o militar em policial. Na semana passada, Villas Bôas revelou o seu temor de que as facções criminosas acabem contaminando as tropas federais. Há, na verdade, um único registro de soldado que se bandeou para o lado dos traficantes. Pode-se argumentar que um episódio isolado não é nada, mas o comandante tem razão. E há outros pontos. No Rio Grande do Norte, onde recentemente a polícia deflagrou greve, as forças armadas estiveram presentes por três vezes em um período de cento e oitenta dias. Isso é abuso. No Rio de Janeiro, desde 2016, elas participaram do policiamento em quatro ocasiões.

Se governadores não cuidam de seus aparatos repressivos, se não aparelham as instituições e não pagam salários e soldos, isso é problema desses próprios governantes – eles que prestem conta à população. O que não pode acontecer novamente são fatos como os que se viram no Rio de Janeiro quando as forças armadas subiram morro e desceram morro atrás do traficando Rogério 157. Basta um soldado atirar para se defender de um bandido, errar o alvo, e toda a instituição será execrada por civis. Pode também ocorrer o contrário: e se um militar for morto, hipótese nada implausível, uma vez que os soldados não estão autorizados a usar armamentos, a não ser em situação extrema? Como reagirão os seus pares?

Existe, portanto, esses riscos e o risco da contaminação do qual fala Villas Bôas. Cabe ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, deixar o vaivém que norteia a sua atuação nessa área (fala que não vai enviar tropa mas na última hora a envia) e, de uma vez por todas, manter Exército, Marinha e Aeronáutica dentro de suas missões constitucionais. É a banalização de seu emprego no combate ao crime organizado que faz os Crivella desse País acharem que nossas Três Armas são constituídas para atuarem em meio à folia e à bebedeira do carnaval.

O piloto da aeronave interceptada com 662 kg de cocaína em Goiás, Apoena Índio do Brasil Siqueira Rocha, e o co-piloto, Fabiano Júnior da Silva Tomé, foram condenados por tráfico internacional de drogas e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A Justiça Federal determinou também que eles sigam presos.

O G1 entrou em escritório com o advogado dos réus, Emerson Vita, e aguarda um retorno sobre a condenação dos clientes.

As sentenças são assinadas pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, que acatou os pedidos do Ministério Público Federal. O magistrado condenou no último dia 12 de janeiro o piloto, que está preso em Goiás, a cumprir 18 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão e 1.282 dias-multa.

Já a sentença do copiloto, que está detido em Rondônia, foi expedida na terça-feira (16). O juiz o condenou a 20 anos, 9 meses e 22 dias de prisão e 1.476 dias-multa. Além disso, foi decretado que os bens apreendidos em poder dos condenados sejam destinados à União.

Interceptação

A aeronave, matrícula PT-IIJ, foi interceptada em 25 de junho de 2017 na zona rural de Jussara, que fica a cerca de 225 km de Goiânia, no noroeste do estado. Na época, a Polícia Federal informou que havia repassado informações sobre o carregamento de cocaína à Força Aérea Brasileira (FAB), que enviou um avião para fazer o acompanhamento da aeronave.

A aeronave militar ordenou que o bimotor mudasse a rota e pousasse no Aeródromo de Aragarças, em Goiás. Inicialmente, o piloto obedeceu às ordens, mas ao invés de pousar, desviou o curso.

Com isso, o avião da FAB "executou um tiro de aviso" para fazer a aeronave cumprir as ordens. O órgão esclareceu que o disparo não atingiu nenhuma parte do bimotor. A aeronave então pousou na zona rural de Jussara. Na aterrissagem, a asa da aeronave e a cauda ficaram danificadas.

Um vídeo feito pela Polícia Militar mostra o momento em que policiais se aproximam da aeronave, instantes após a interceptação feita pela FAB. As imagens também registram quando o Graer sobrevoa a área em que o avião pousou. Em seguida, os policiais pousam no local e fazem a apreensão da droga.

A droga foi apreendida pela Polícia Militar e levada para a sede da Polícia Federal em Goiânia. Já o piloto e o copiloto fugiram do local, mas foram detidos na noite seguinte. Eles foram presos em um hotel a cerca de 30 km do local onde a aeronave pousou.

Percurso

Após analisar o GPS do avião interceptado, a Polícia Federal informou à TV Anhanguera que a aeronave saiu de Cuiabá às 4h do dia 25 e chegou à Bolívia às 6h40. Ainda segundo a corporação, o avião decolou uma hora depois com destino a Jussara, no noroeste goiano, onde foi interceptado pela FAB.

Em depoimento à PF e em audiência de custódia, o piloto da aeronave informou que receberia R$ 90 mil pelo transporte da droga. O detido disse ainda que relatou plano de voo falso à FAB, informando que estava fazendo um treinamento saindo de Cuiabá para a Fazenda Tucunaré. O condutor também admitiu à corporação que mentiu sobre plano de voo da volta ao Brasil, ao dizer que saiu da Fazenda Itamarati Norte, arrendada pela Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura Blairo Maggi, no Mato Grosso.

Apesar de afirmar aos policiais que tinha saído da Bolívia, o homem voltou atrás e negou ao juíz que tinha ido ao país vizinho. "Eu jamais arriscaria passar por uma fronteira, com meu código ainda, tanto que fiz questão de realizar o plano de voo pra não oferecer risco nenhum”, disse.

O magistrado não acreditou na nova versão do condenado: "As declarações prestadas em juízo se mostraram infundadas, irreais e em nada colaboram para o esclarecimento dos fatos. Por outro lado, a prova testemunhal não deixou qualquer dúvida acerca da materialidade e autoria do tráfico internacional de entorpecentes, restando clara a atuação livre e consciente do acusado para a consecução do crime."

Dois banhistas adolescentes foram resgatados nesta quinta-feira (18) quando estavam em apuros a 700 metros da praia, no leste da Austrália, graças a um drone recém-estreado pelos serviços de emergência.

O aparelho dirigido por controle remoto levou até os dois jovens, de 15 e 17 anos, uma boia salva-vidas com a qual puderam retornar à praia em Lennox Head, uma cidade costeira no norte do estado de Nova Gales do Sul.

"Pude colocá-lo no ar, levá-lo voando até a situação e lançar a cápsula (com o salva-vidas) em aproximadamente um ou dois minutos. Nossos socorristas teriam demorado alguns minutos a mais em um dia normal para chegar", declarou Jai Sheridan, dos serviços de emergência de Nova Gales do Sul.

As autoridades australianas se mostraram entusiasmadas com a nova tecnologia e seus resultados.

O governo de Nova Gales do Sul anunciou no mês passado um investimento de US$ 340 mil para um programa piloto de drones na crosta setentrional do estado.

A Aeronáutica divulgou edital do concurso para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos para o primeiro semestre de 2019 (IE/EA CFS 1/2019). No total, são oferecidas 358 vagas.

No site da Aeronáutica é possível ver o edital.

As oportunidades são para as especialidades de mecânica de aeronaves (50), material bélico (13), guarda e segurança (30), equipamento de voo (6) e controle de tráfego aéreo (128).

Os candidatos devem ter nível médio reconhecido por órgão oficial de ensino competente. É exigido ainda não ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2019.

As inscrições estarão abertas de 11 de fevereiro a 12 de março pelo site http://ingresso.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS) é ministrado sob regime de internato militar na Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá-SP, com duração aproximada de 2 anos e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

O processo seletivo terá provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e validação documental.

As provas escritas serão aplicadas na data provável de 27 de maio, às 9h, nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba, Brasília, Manaus, Porto Velho e Boa Vista.

Aeronáutica

Vagas: 227
Inscrições: 11 de fevereiro a 12 de março
Taxa: R$ 60
Provas: 27 de maio

Um ano depois da queda do avião, no mar em Paraty, no sul do Rio de Janeiro, que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, as causas do acidente ainda estão sob investigação.

Foram abertas três frentes de investigação - da Força Aérea Brasileira (FAB), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). O relatório final de investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), será divulgado na próxima segunda-feira (22), em Brasília.

O documento será apresentado pelo chefe do centro, brigadeiro Frederico Alberto Marcondes Felipe, e pelo investigador encarregado, coronel Marcelo Moreno.

Em geral, as investigações do Cenipa apontam fatores que contribuíram para o acidente e o que fazer para evitar novos casos. “O Cenipa é o órgão da Força Aérea Brasileira que investiga, não julga. Não é um órgão de investigação penal. É um órgão técnico, que tem como função encontrar causas do acidente, inclusive para reduzir a possibilidade de acidentes futuros. O relatório da Polícia Federal é mais relacionado a aspectos jurídicos penais de investigação”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em entrevista à Agência Brasil.

No último dia 10, a Polícia Federal informou que sua principal linha de investigação aponta para falha humana nas manobras de aproximação da aeronave da pista de pouso em Paraty. A investigação ainda não foi concluída.

Raul Jungmann acredita que as informações parciais divulgadas pela PF afastam a tese de atentado. “Espero que sim. Em um acidente como este, muita gente fez teses conspiratórias, isso ajuda, mas o relatório técnico definitivo, que não está na esfera policial, sobre as causas de como se deu e porque se deu com excelente nível de profissionalismo da FAB, por meio do Cenipa, teremos enfim um juízo definitivo, não que eu esteja colocando em dúvida a Polícia Federal, longe disso”, disse.

Teori Zavascki era relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo e iria homologar a delação premiada dos executivos da Odebrecht assim que o Judiciário retomasse os trabalhos.

Memória

Mesmo após um ano, as imagens do acidente ainda estão fortes na memória de quem participou dos resgates dos corpos e dos restos do bimotor, que levava Teori e mais quatro pessoas.

O comandante do Grupamento de Buscas e Salvamento do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Luciano Sarmento, estava na equipe de resgate. Ele lembra que por causa das péssimas condições climáticas, que impediam a visibilidade do piloto do helicóptero dos bombeiros, precisou se dirigir com a equipe ao local por terra. A equipe de mergulho chegou à noite em Paraty, e, embora não seja comum fazer resgates nesse horário por causa da pouca visibilidade, o trabalho começou no mesmo dia, uma vez que o mar estava mais calmo.

“O corpo do ministro Teori Zavascki e de uma senhora foram os primeiros a serem resgatados. Na condição da aeronave, eles não estavam tão presos às ferragens. Com equipamentos leves, conseguimos retirar os dois e levar à superfície, colocamos na embarcação e nos dirigimos à marina. A gente já tinha localizado os outros corpos, mas havia necessidade do emprego de equipamento mais específico”.

No fim da madrugada começou o trabalho para a retirada das outras vítimas. Foi utilizado um equipamento que é usado em acidentes automobilísticos, para o corte da fuselagem. "Esse equipamento nos permite realizar atividades de cortes e foi o que fizemos durante quase toda a manhã para resgatar os outros três corpos", contou.

De acordo com o coronel, o trabalho conjunto com a Marinha para a flutuação dos restos do avião permitiu que as partes fossem preservadas para as investigações sobre as causas do acidente. “Nós tivemos a preocupação de onde cortar [a fuselagem] e evitar o máximo de dano do que a aeronave já tinha tido. Tivemos sempre este cuidado”.

Apesar de ter atuado em diversos salvamentos e buscas de grande número de vítimas nos mais de 20 anos na corporação, Sarmento conta que o resgate foi um marco em sua carreira e a responsabilidade era grande por causa da posição ocupada por Teori naquele momento no país. “Como brasileiro e com o objetivo de cumprir a missão, me senti muito honrado em poder participar desta missão e ter tido a oportunidade de dar à família [a condição de] poder enterrar o seu ente querido”.

O jornalista e presidente da Associação Comercial de Paraty, Anderson Terra, foi um dos primeiros a noticiar a queda de um avião na região. Assim que soube do acidente, pegou uma embarcação no cais e seguiu para um local próximo da queda. Até então, não sabia quem estava no bimotor.

Terra chegou a publicar um vídeo da chegada da equipe da Capitania dos Portos ao local para a rede de comunicação britânica BBC, uma das mais importantes do mundo.

“Da área em que ocorreu o acidente até o cais leva menos de 10 minutos e a propagação do acidente foi muito rápida. Aí, peguei a embarcação no cais e fui ver. Chegando lá é que fui informado que era o Teori Zavascki, porque até, então, sabia apenas da aeronave que a gente conhecia”, disse. “Fiquei até mais tarde lá e eles [equipes de resgate] começaram a isolar a área e só ficou a minha embarcação no local”, acrescentou.

Anderson Terra relata que a dificuldade inicial de quem se juntou para tentar ajudar no resgate era a falta de um equipamento para romper a escotilha do avião e passar um tubo que permitiria a única passageira, que ainda estava viva após queda, pudesse respirar. “Ela morreu provavelmente por asfixia ou por afogamento, porque começou a entrar água na aeronave. Foi um momento de agonia também das pessoas que tentavam resgatar. Muitas pessoas presenciaram”.

O ministro Jungmann, relembra que estava em Dourados, no Mato Grosso do Sul, quando recebeu a notícia, ao lado dos comandantes militares para apresentação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). Segundo o ministro, ele fez um telefonema para informar o presidente Michel Temer sobre a queda do avião.

A partir daí, todos voltaram para Brasília e profissionais do Cenipa foram mandados a Paraty para iniciarem a investigação técnica.

O ministro disse que a notícia foi um choque. “Choque porque o Teori tinha nas suas mãos algumas das decisões mais importantes da vida política e, obviamente, como relator da Lava Jato era uma peça central em todo esse processo que todo o Brasil acompanha. Além de ser uma pessoa, que comigo, sempre foi muito gentil”, disse.

Jungmann destaca que Teori estava lidando com “serenidade e a imparcialidade" a tarefa. "Ele passava tudo isso, a serenidade tão necessária em um processo que mexia com os nervos não só de políticos como de todo o país”.

Passado um ano, as investigações sobre a queda do avião, que provocou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, ainda não foram concluídas.

O delegado da polícia federal Rubens Maleiner, responsável pelo caso, descarta por completo qualquer hipótese de sabotagem, pondo fim às especulações levantadas na época.

Agora, a principal linha de investigação é a falha humana, mas a influência dos fenômenos da natureza não foi descartada. No dia do acidente chovia muito.

O Cenipa - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos também tenta entender o que provocou a queda do avião e deve divulgar suas conclusões na próxima segunda-feira.

A morte de Teori afetou diretamente as investigações da operação Lava Jato. O ministro era relator da operação, no STF, e deixou pendentes 120 processos sobre o caso. Quem assuniu a relatoria no lugar dele foi o ministro Edson Fachin.

Ao todo, o acervo de gabinete de Teori na época do acidente, era de sete mil e quinhentos processos.

Entregue pela Fraport à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 20 de dezembro, o anteprojeto do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, poderá ser reformulado. O documento determina as modificações a serem realizadas no terminal, incluindo as obras físicas, que devem ser iniciadas ainda nos primeiros meses deste ano. 

Após analisar o anteprojeto, a Anac identificou a necessidade de solicitar informações adicionais e de esclarecimentos em relação ao documento. Agora, a agência aguarda o envio das informações por parte da Fraport, concessionária do Aeroporto de Fortaleza, para dar prosseguimento ao processo.

Questionada sobre o que foi solicitado à Fraport, a Anac comunicou apenas que, “por enquanto, as informações do documento ainda não são públicas”. A concessionária, por sua vez, confirmou o retorno do anteprojeto, mas disse que “não vai comentar o conteúdo no momento”.

Quanto às obras de ampliação do aeroporto, paralisadas desde maio de 2014, a Fraport afirma que ainda está analisando os serviços não concluídos, para saber se vai ou não aproveitar a estrutura.

“A decisão será tomada a partir da condição atual e da viabilidade de incorporar obras inacabadas no novo projeto”, informou a empresa.

Segundo a companhia, à frente do aeroporto desde julho de 2017, o programa de investimentos no terminal será executado conforme os requisitos do acordo de concessão.

“Entretanto, a Fraport Brasil - Fortaleza espera que as melhorias na infraestrutura gerem um impacto positivo às empresas aéreas”, destaca a concessionária, reforçando que espera um crescimento na movimentação anual de passageiros de 5%. (Raone Saraiva)

Criado em 20 de janeiro de 1941, o então Ministério da Aeronáutica – gérmen do atual Comando da Aeronáutica (COMAER) – agregou as missões de Controlar, Defender e Integrar o País, ações que até hoje compõem a identidade da Força Aérea Brasileira (FAB), remetendo ao DNA da instituição, criada há 77 anos.

Defender As histórias da criação do Ministério da Aeronáutica e da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial se confundem. Apenas três anos após o início do conflito entre o Eixo e os Aliados - que foi de 1939 até 1945 - a instituição entrou na guerra, culminando na criação do Primeiro Grupo de Aviação de Caça (1º GAvCA).

Comandado pelo então Major Nero Moura, em 1943, o grupo realizou um treinamento preliminar de sete meses nos Estados Unidos. Com a aeronave escolhida, o P-47 Thunderbolt, os brasileiros desembarcaram na Itália em outubro de 1944 e começaram a combater no mês seguinte.

Foram mais de 440 missões de guerra. Os militares que constituíam a unidade eram todos voluntários: esse foi o primeiro critério de Nero Moura para a seleção dos combatentes.

O dia 22 de abril do ano seguinte marcou o maior número de missões realizadas em solo italiano por pilotos brasileiros no conflito: foram 44 missões em um só dia e, por isso, é relembrado até hoje como o Dia da Aviação de Caça.

Um marco relevante na missão de Defender veio na segunda metade da década de 1970, quando o País – por meio da Embraer – fechou uma parceria com a Itália para o desenvolvimento de um caça subsônico ítalo-brasileiro, o AMX.

O acordo foi assinado em 1981 e o avião voou pela primeira vez três anos depois, na Itália. No dia 16 de outubro de 1984, o primeiro protótipo brasileiro alçou voo em São José dos Campos (SP) e, após incorporado aos esquadrões da Força Aérea Brasileira (FAB), substituiu os AT-26 Xavante, nas missões de ataque ao solo. Coexistindo com o AMX – aeronave modernizada em 2013 e que na Força Aérea Brasileira também é conhecido como A-1M – outro importante vetor de defesa aérea foi o caça francês Mirage 2000.

Atualmente, além dos A-1M, as aeronaves responsáveis diretamente na missão precípua de Defender são os A-29 Super Tucano e os F-5M.

De olho no futuro, a Força Aérea se prepara para receber uma nova aeronave de caça – o Gripen NG - em um projeto que envolve a indústria nacional, coordenada pela Embraer, e a empresa sueca Saab, que participam de um abrangente programa de transferência de tecnologia.

O futuro caça passará a fazer parte da Força Aérea Brasileira nas missões de Defender o cenário de 22 milhões de quilômetros quadrados – a Dimensão 22.

Foi lançado na manhã desta sexta-feira (19), no Palácio Piratini, o Internet Para Todos, programa que visa a levar internet banda larga com preços reduzidos às cidades que ainda não possuem conectividade. A conexão será repassada aos municípios por meios de antenas instaladas pelas prestadoras do serviço e, conforme o governo do Rio Grande do Sul, o acesso não será totalmente gratuito, mas terá preços abaixo do valor de mercado.

Todos os municípios gaúchos interessados em aderir ao programa podem se candidatar a receber as estruturas e, assim como as operadoras de banda larga, devem se inscrever junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Compete também à administração municipal aprovar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de todas as atividades ligadas ao programa, a indicação e a segurança do local onde ficará o equipamento e sua fonte de energia.

Em seguida, as empresas habilitadas devem instalar, junto à Telebras, as antenas que permitem o acesso aos serviços. De acordo com o Ministério, os contratos com as prefeituras e a instalação dos equipamentos devem começar ainda no primeiro semestre deste ano.

Na cerimônia de lançamento, o ministro do (MCTIC), Gilberto Kassab, disse que o governo federal investiu quase R$ 3 bilhões para fazer com que o serviço de banda larga chegue a 100% do território nacional. Segundo Kassab, a iniciativa só foi possível depois que Brasil lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em maio de 2016.

Por sua vez, o governador José Ivo Sartori (PMDB) ressaltou que o País possui um grande “abismo digital” e aguarda a “democratização do acesso à tecnologia”, que, segundo ele, o novo programa pode resolver. “Tanta desigualdade acaba provocando diferenças de oportunidades e causando exclusão”, afirmou o governador.

El jefe de la Fuerza Aérea brasileña, Teniente Brigadier del Aire Nivaldo Luiz Rossato, firmó dos importantes resoluciones ligadas al proceso de reestructuración administrativa y operacional que está acometiendo la FAB. Las bases aéreas que no poseen escuadrones de vuelo tendrán nuevas estructuras de subordinación, cinco de ellas pasarán a la Secretaría de Economía, Finanzas y Administración de la Aeronáutica (SEFA) y una, la de São Paulo/Guarulhos, pasará a mando del Comando General de Apoyo (COMGAP).

Las Bases Aéreas de Fortaleza (BAFF), Santos (BAST) y Florianópolis (BAFL) pasan a la subordinación de la SEFA, específicamente al Centro de Apoyo Administrativo de la Aeronáutica (CEAP), que ya posee bajo su responsabilidad los Grupos de Apoyo (GAPs) y las Prefecturas de Aeronáutica. Estos lugares funcionarán como bases de despliegue, es decir, a disposición para recibir ejercicios, operaciones o funcionar como punto de apoyo a las aeronaves en tránsito. También se creó una nueva unidad administrativa, el Grupo de Adquisiciones Específicas (GAE). Su objetivo será el desarrollo de un estándar único de adquisiciones en cuatro áreas: logística, salud, abastecimiento y control del espacio aéreo, congregando la experiencia de los ya existentes Grupo de Apoyo de la Salud (GAPS), Grupo de Apoyo a las Unidades del Sistema Control del Espacio Aéreo (GAPCEA) y Grupo de Apoyo Logístico (GAL). Es lo que explica el Brigadier del Aire Luiz Ricardo de Souza Nascimento , presidente de la Comisión de Implantación de la nueva organización:

"El desafío es manejar un estándar único en las adquisiciones, con base en las leyes nacionales, pero principalmente dar más eficiencia en el trato de la gestión pública, más transparencia, agregando nuevos procedimientos", dijo. El Comandante de la FAB destacó la importancia de los cambios en la estructura de la Fuerza "para un futuro más eficiente y operacional"

En este marco, fue desactivado en Guarulhos el 4º Escuadrón de Transporte Aéreo (ETA), también denominado Escuadrón Carajá, el 10 de enero, en una ceremonia presidida por el Jefe del Estado Mayor del Comando General de Apoyo (COMGAP), Brigadier General José Augusto Crepaldi Affonso. Desde su creación, el 12 de mayo de 1969, el Escuadrón Carajá lanzó, suplió y rescató, volando más de 135 mil horas en favor de la Fuerza Aérea Brasileña (FAB) y de Brasil. En el caso de las aeronaves C-97, C-95M y C-95BM (Embraer 120 Brasilia y EMB-110 Bandeirante), fue uno de los escuadrones precursores en la operación de aterrizaje y despegue en carreteras y operó aviones de transporte aéreo y de tropa , conexión de mando y evacuación aeromédica y transporte de órganos.

En los últimos años, esta unidad contribuyó con la Central Nacional de Trasplantes (CNT), habiendo realizado, a lo largo de 2017, el transporte de 66 órganos vitales. A lo largo de su historia, todas las aeronaves regresaron a casa, sin registro de fatalidades en accidentes. Este hecho resultó en el premio Flight Safety, de la United States Air Force (USAF), en 2001, y el premio de la Seguridad de Vuelo Fuerza Aérea de Chile en 2002. Las aeronaves y efectivos del Escuadrón serán integrados al 3º ETA, en Santa Cruz, Río de Janeiro. (Javier Bonilla, Corresponsal del Grupo Edefa en Río de Janeiro)

Fotografía: El nuevo responsable de adquisicones de la FAB, Brigadier Luiz Ricardo de Souza Nascimento.

Diante da resistência do governo brasileiro em vender o controle acionário da Embraer, a Boeing está preparando um nova proposta para a fabricante brasileira. Segundo a agência Reuters, a empresa americana deve propor uma aliança que preserva o direito de veto que o governo brasileiro tem sobre decisões estratégicas e programas de defesa da Embraer. A oferta vai, ainda, avaliar a Embraer entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões, valor acima do preço de mercado atual da fabricante brasileira, avaliada em US$ 4,6 bilhões.

A reportagem da Reuters afirma que a Boeing foi obrigada a refazer seus planos para a Embraer depois que autoridades brasileiras se posicionaram contra a ideia de tornar a Embraer uma subsidiária como as que a Boeing opera na Austrália e na Inglaterra. Representates da Boeing, da Embraer e do governo brasileiro teriam se reunido na semana passada em Brasília para discutir o negócio, segundo o jornal Valor Econômico.

Publicamente, o governo vem se posicionando contra a venda do controle acionário da Embraer. A declaração mais recente foi do ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen,que afirmou que governo não vai ceder o controle da Embraer, mas, ao mesmo tempo, não quer parar a negociação, pois “xenofobia não vale a pena”. Antes, o presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também já haviam manifestado o mesmo posicionamento.

“Boeing veio para comprar a Embraer, não para fazer uma parceria ou uma joint-venture às quais estamos abertos, mas para tomar o controle da companhia. Isso foi rejeitado”, disse uma das fontes do governo escutadas pela Reuters. “Cabe à Boeing voltar com uma nova proposta”, completou essa mesma fonte em depoimento à agência.

Nova proposta

A nova proposta, segundo quatro fontes ouvidas pela Reuters, seria uma aliança que preservaria a “golden share”, uma ação especial que o governo brasileiro tem e que lhe dá direito a veto sobre decisões estratégicas, como troca de controle acionário, criação de projetos militares, capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares e interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares.

A proposta de aliança que a Boeing deve fazer para a Embraer vai, ainda, avaliar a empresa entre US$ 5 bilhões e US$ 6 bilhões. Ainda não está claro se o acordo vai envolver a compra de uma parcela significativa de ações da companhia ou todas as ações, mantendo a “golden share” da União.

Resistência maior da Força Aérea

A reportagem da Reuters explica, ainda, que a Força Aérea Brasileira (FAB), principal cliente da Embraer, é o maior ponto de resistência na venda controle acionário da brasileira à Boeing. Os militares se opõem a qualquer troca de controle ou divisão da Embraer. Chegou a ser cogitada a venda apenas da área de aviação comercial aos americanos.

Em comunicado enviado à agência, o Comando da Aeronáutica afirmou que “considera a Embraer uma empresa estratégica e fundamental para a soberania nacional, portanto, uma possível parceria entre as empresas Embraer e Boeing deverá ser analisada também sob esses enfoques”.

Jornal GGN - Boeing e Embraer estariam discutindo a possibilidade de criar uma terceira empresa onde as duas seriam acionistas. A apuração é do jornal Valor, arrematando em seguida que a movimentação é apenas uma hipótese levantada nos bastidores e não "um movimento estruturado e em andamento pelas partes envolvidas". A criação dessa terceira empresa, também não sofreria grandes resistências do governo, mesmo que a Boeing fosse majoritária, isso porque tecnicamente a Embraer continuaria mantendo sua independência.

O interesse da Boeing em comprar a fabricante brasileira era fazer frente a expansão da concorrente francesa Airbus que ficou mais forte após assinar parceria com a canadense Bombardier. As negociações entre a empresa norte-americana e a Embraer, porém, foram barradas pelo setor Defesa, área ligada as Forças Armadas, preocupada em questões diretamente ligadas a segurança nacional e também ao mercado. No contrato que a empresa brasileira fez com a sueca Saab, por exemplo, para fabricar o caça Gripen ficou acordado a transferência de tecnologia para o Brasil. Se a Embraer fizesse fusão com a Boeing essa tecnologia seria repassada para a norte-americana, concorrente direta dos suecos?

A Embraer também cuida de programas que vão além da fabricação de aeronaves, desenvolvendo, por exemplo, tecnologias para o submarino a propulsão nuclear da Marinha do Brasil.

Além da questão da defesa nacional, a transação foi barrada porque dependia diretamente do governo Brasileiro por conta de dois mecanismos. O primeiro são as "ações de ouro" - ou golden share -, que representam apenas 0,03% do capital da companhia, mas que dão ao governo poder de veto.

O mecanismo foi estabelecido na privatização, em 1994, e uma das maneiras de a União utilizar essas ações é, por exemplo, no caso de um acionista com 35% de participação querer comprar mais ações da Embraer terá que pedir autorização do Estado brasileiro. O poder de veto também inclui criação ou alteração de programas militares, capacitação de terceiros em tecnologias para programas militares e fornecimento ou interrupção de peças de aeronaves militares.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a encaminhar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para saber como se livrar das "golden shares" que o governo mantém hoje em empresas como Vale, Embraer, Eletrobras e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com o objetivo de facilitar a venda dessas companhias.

O segundo mecanismo que barrou fusão entre Embraer e Boeing é uma regra estabelecida pela Advocacia Geral da União em (AGU), em 2000, que obriga que a venda de mais de 40% das ações da brasileira dependam de um decreto do próprio presidente da República. Logo, o papel do governo Temer seria central para viabilizar a entrega da empresa nacional à norte-americana.

Para auxiliar as equipes e acelerar o trabalho de auditores, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) passará a usar um drone.

Testado na tarde desta quinta-feira (18), o equipamento ajudará a monitorar o crescimento de parcelamentos irregulares do solo e pontos de descarte irregular de lixo.

A partir deste sábado (20), com o fechamento do aterro controlado do Jóquei, conhecido como lixão da Estrutural, a Agefis começará a usar o drone em áreas isoladas, como os pontos sujos — lugares baldios onde há descarte irregular de lixo.

O drone, modelo Phantom 4 Pro, já está licenciado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi comprado por R$ 12 mil. Segundo informações da marca, ele pode chegar à velocidade máxima de 72 quilômetros por hora e alcançar até 6 mil metros de altura.

Para atuar em áreas urbanas, como parcelamentos irregulares do solo, a Agefis aguarda uma licença especial.

A diretora-presidente, Bruna Pinheiro, acredita que a aquisição é importante para acrescentar novas tecnologias às ferramentas da agência.

“O drone vai nos dar imagens muito mais precisas do que as de satélite; com ele conseguimos detalhes, e tudo isso em tempo real”, avaliou durante o teste.

No caso das ocupações irregulares, ele será fundamental para ações de pronta resposta quando as obras ilegais ainda estão no início.

A equipe mostrou no local — próximo à área do antigo Jockey Club de Brasília — como será mais fácil identificar um ponto de descarte irregular de lixo com o equipamento. Da pista, não é possível visualizar o espaço.

“Se tem um carro da fiscalização, eles não entram. Mas o drone ninguém vê que está filmando”, complementou Bruna.

Com essa estratégia, ela explica que será possível identificar a placa do veículo e ter provas de quem fez o descarte irregular.

As punições vão de multa à apreensão do veículo. Esta última, segundo a diretora-presidente, é novidade e resultado de regras mais rigorosas implementadas pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Em 2017, a Agência de Fiscalização emitiu 143 multas por descarte irregular de lixo, que somam cerca de R$ 450 mil. Os valores, no entanto, não foram pagos — a multa é aplicada ao condutor, e não à empresa responsável pelo veículo.

Por isso, a Agefis ressalta que a punição será mais eficaz agora, já que existe a possibilidade de apreender o veículo.

O combate às irregularidades também diminui a concorrência desleal, segundo a agência. “Quem descarta irregularmente quer aumentar o lucro, diminuindo, por exemplo, o percurso do local em que coletou para onde vai descartar. Às vezes quem faz correto tem que cobrar mais para levar até o lugar certo”, detalha a diretora-presidente.

Com a fiscalização, o DF reduziu os pontos sujos de 833 para 400. Além disso, desde 2015, 31,5 milhões de metros quadrados de áreas públicas ocupadas ilegalmente foram devolvidos à população.

The Embraer A-29 Super Tucano (Smoke Squadron) by Alex Paschoaletto is the latest project to get 10,000 supporters on LEGO Ideas. The project wasn’t really on the top supported projects list until the beginning of the year when some high profile social media accounts picked it up including the Brazilian Air Force and Aviões e Músicas. As for the project itself, the build is the Brazilian Air Force’s Embraer A-29 Super Tucano and it has some features including a retractable landing gear, moveable rudder and flaps, as well as a removable canopy. The overall build consists of about 400 pieces and is 1:39 scale. It is the first project to reach the First 2018 Review Stage.

Nu de meeste LEGO fans wachten op de release van de LEGO Ideas 21313 Ship in a Bottle set, wordt er op het LEGO Ideas platform nog flink gestemd op de vele inzendingen dat het platform rijk is. De afgelopen weken bleek de LEGO Ideas Embraer A-29 Super Tucano erg populair en behaalde na meer dan een jaar op LEGO Ideas te staan de 10.000 supporters.

Het vliegtuig is gebaseerd op het Braziliaanse Embraer A-29 Super Tucano vliegtuig dat oorspronkelijk bedoeld was als gevechtsvliegtuig, dat specifiek ontwikkeld was om in vochtige en warme omstandigheden te kunnen vechten. Toen later bleek dat het Braziliaanse leger uiteindelijk geen interesse meer had in het vliegtuig, werd het ingezet voor vlieglessen en luchtshows. Tot op heden vliegen stuntvliegers nog steeds met dit vliegtuig.

Het vliegtuig bevat een te openen cockpit en landingsgestel dat in en uit te klappen is. Tevens bevat het vliegtuig beweegbare roeren en propeller. Het vliegtuig is bedoeld ter display vanwege de bijkomende standaard.

Of LEGO wat in dit project ziet is nog even afwachten. De LEGO Ideas Embraer A-29 Super Tucano is het eerste project dat het schopt tot de eerste LEGO Ideas review ronde van 2018.

Jouw mening telt!

Wat vind jij van de LEGO Ideas Embraer A-29 Super Tucano en denk je dat het project kans maakt om uitgebracht te worden als volwaardig LEGO Ideas set? Laat jouw mening horen in een reactie onder dit artikel of via social media. 

De acordo com a Defesa Civil, ao menos oito bairros na área urbana registraram ocorrências por alagamentos, enxurradas, quedas de árvores e fios de energia elétrica. A precipitação veio acompanhada de granizo e rajadas de vento.

Algumas árvores caíram sobre veículos, mas ninguém ficou ferido. Outras, destruíram a fiação elétrica, o que suspendeu o fornecimento da mesma para unidades consumidoras.

Dados meteorológicos registrados

A imagem de refletividade emitida pelo radar meteorológico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (Redemet), a partir do município de São Roque, mostrou valores muito elevados entre Caçapava e São José dos Campos às 16h40min (Brasília-verão). 

Já dados de Meteorological Aerodrome Report (METAR) do Aeroporto Internacional de São José dos Campos registraram chuva com trovões e rajada máxima de vento de 55,6 km/h às 17 horas.

Há poucos quilômetros da cidade de Itabela, no sul da Bahia, um pequeno avião realizava a pulverização de uma plantação de café, quando começou a perder altitude após se chocar contra fios de uma rede elétrica. O ocorrido foi na manhã desta quinta-feira (18).

O piloto Giovane Bianchini, de 40 anos, conseguiu evitar um desastre e sofreu apenas ferimentos leves. Segundo a empresa Aero Verde, dona do avião, o piloto é experiente e possui mais de três mil horas de voo.

O acidente será investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – Seripa. A Coelba foi acionada e realizou os reparos à rede elétrica.