As equipes de resgate retiraram na madrugada desta sexta-feira (20) o corpo do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras duas pessoas que estavam no avião que caiu no mar de Paraty (RJ), na tarde de quinta (19).

Os corpos foram levados ao IML (Instituto Médico Legal) de Angra dos Reis, onde devem ser reconhecidos por parentes.

As buscas às vitimas do acidente aéreo com o bimotor foram encerradas por volta das 2h. Os mergulhadores devem retomar o trabalho de resgate dos outros dois corpos, por volta das 7h.

Os mergulhadores caíram no mar em busca de sobreviventes cerca de 40 minutos depois do acidente. Uma mulher que estava no avião com o ministro do STF Teori Zavascki, que caiu em Paraty (RJ), sobreviveu ao desastre, mas morreu afogada. A mulher –cuja identidade não foi revelada– estava viva e bateu no vidro. Os bombeiros não conseguiram socorrê-la a tempo.

Além de Teori, morreram no desastre o empresário Carlos Alberto Filgueiras, 69, dono do hotel Emiliano, e o piloto Osmar Rodrigues, 56. Uma quinta pessoa a bordo também morreu no acidente.

Equipes da Aeronáutica e da Polícia Federal deverão iniciar logo na manhã desta sexta-feira (20) as investigações sobre as causas da queda do bimotor King Air C90, na baía de Paraty.

Os militares do Seripa 3, órgão regional de investigação de acidentes aéreos vinculado à Aeronáutica e com sede no Rio de Janeiro, chegaram em Paraty durante a noite desta quinta-feira (19).

Além dos militares, que estarão focados em achar possíveis falhas na segurança de voo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal também abriram um inquérito sobre o caso, que pode resultar em eventuais condenações.

As análises sobre as causas do acidente poderão levar meses, porém. O avião decolou do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01 e deveria ter chegado ao aeroporto de Paraty (RJ) por volta das 13h45.

No entanto, o bimotor que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e o empresário Carlos Alberto Filgueiras, 69, dono do hotel Emiliano, caiu cerca de 2 km antes da pista, próximo à Ilha Rasa.

Como o pouso em Paraty ocorre no sentido do mar para o continente, é possível que o avião tenha caído durante a tentativa de pouso.

O aeroporto da cidade é pequeno e destinado apenas a aeronaves de menor porte. Não há, por exemplo, uma torre de controle para gerenciar a chegada e partida dos aviões, como ocorre em grandes aeroportos. O piloto que se aproxima do aeroporto da cidade para um pouso se orienta por referências visuais.

Segundo relatórios meteorológicos, no momento da queda, chovia forte, havia ocorrência de raios e muitas nuvens sobre Paraty. Para o especialista em aviação Lito de Sousa, a condição climatológica será analisada pela investigação. "O ponto em que ele caiu é estranho. Dá a impressão de desorientação espacial", observa.

Caso a aeronave tenha caixa-preta com gravador de voz (o modelo não dispunha de caixa-preta que registra dados dos voos), o áudio dos últimos instantes do voo poderão confirmar esta tese ou mostrar outros fatores contribuintes para o acidente. "Ainda não sabemos nada do que ocorreu durante o voo. É preciso aguardar mais dados da investigação", diz Souza.

A desorientação espacial foi um dos principais elementos causadores do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014.

Segundo o relatório final da Aeronáutica, os pilotos não seguiram os procedimentos corretos em condições meteorológicas adversas.

O piloto e presidente do sindicato nacional dos aeronautas, Rodrigo Spader, diz ser necessário aguardar o pronunciamento das autoridades de investigação.

"Um acidente decorre normalmente de diversos fatores, de forma que levantar hipóteses pode dar entendimento errado das reais causas desta fatalidade".

VÍTIMAS

O Grupo Emiliano, dono da aeronave, não sabe informar ao certo quem estava a bordo da aeronave. Além do empresário Carlos Alberto Filgueiras, 69, dono do Hotel Emiliano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, 68, o piloto Osmar Rodrigues, 56, haveria ainda duas mulheres no avião.

"O hangar é que tem que saber e informar", afirma a assessoria do grupo. Segundo o plano de voo apresentado à Aeronáutica, a viagem estava prevista para levar apenas o piloto e três passageiros.

Nenhuma das vítimas foi retirada dos destroços que permanecem sob a água. Segundo os Bombeiros em Paraty, as condições climáticas impediram o resgate dos corpos na noite de quinta-feira.

Os corpos deverão ser levados ao instituto Médico Legal de Angra dos Reis. A Polícia Científica do Rio de Janeiro deslocou peritos para auxiliar na identificação dos corpos.

HANGAR

As horas após a queda do avião foram movimentadas no hangar de Campo de Marte, onde o bimotor King Air era guardado e onde os passageiros do voo embarcaram.

Por volta das 19h, um funcionário chegou ao hangar da empresa TAG. Ele disse ser responsável pelas câmeras de segurança do local e começou a recolher computadores do hangar. Minutos depois, membros da Aeronáutica e da Polícia Federal também estiveram no local em busca das imagens do circuito interno.

Em meio ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Raimundo Carreiro, determinou que as equipes técnicas do órgão examinem as contas da Previdência.

O trabalho, que tem previsão de ser concluído até o fim do primeiro semestre, incluirá informações referentes tanto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quanto a valores pagos aos servidores públicos civis e militares.

No despacho em que determina a fiscalização, Raimundo Carreiro destaca que "ainda persiste, entre diversos segmentos da sociedade, muita controvérsia sobre a real situação da Previdência". Segundo ele, são apresentados dados incompletos ou divergentes sobre o assunto.

O despacho da presidência do TCU indica a necessidade de avaliações, entre outros pontos, sobre o tratamento dado à aposentadoria de militares no Brasil e em outros países, o resultado do orçamento da seguridade social, o valor da dívida previdenciária e das estimativas de sonegação e inadimplência.

Também é apontada como necessária a avaliação sobre o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Previdência e a seguridade social, além dos setores beneficiados com desonerações e benefícios fiscais.

O secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Granja, afirmou à Folha que a ideia é fazer um diagnóstico da situação da Previdência no Brasil e colaborar com o debate sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo.

"É um tema complexo, que envolve diversas áreas, e não é fácil para o cidadão comum entender. Cada segmento interessado no assunto apresenta só uma face do problema. E aí o cidadão comum fica na insegurança", disse.

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rebateu informações veiculadas na internet que negam a existência de resultado negativo nas contas da Previdência e na seguridade social. Um vídeo divulgado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) diz que são "mentiras" as informações sobre o deficit nessas rubricas.

A proposta de Temer foi enviada ao Congresso em dezembro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou a admissibilidade da proposta.

No retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, será criada a comissão especial que debaterá o projeto, que precisará ser aprovado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.

A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos, piso que poderá subir no futuro, e pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para ter direito à aposentadoria.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nota na tarde desta quinta-feira, 19, lamentando a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e cobrando que as causas do acidente que vitimou o magistrado sejam esclarecidas “com a maior rapidez e transparência possível.”

“É absolutamente fundamental que as causas e circunstâncias do acidente sejam apuradas com a maior rapidez e transparência possível”, diz o texto assinado pelo presidente da Anamatra Germano Silveira de Siqueira.

Já o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirmou que os magistrados estão “consternados com a prematura morte” de Teori e que é ” imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava”.

“O Supremo Tribunal Federal e o Brasil perdem um magistrado culto, sério, honesto e cumpridor de seus deveres. Diante das altas responsabilidades a ele atribuídas, em especial a condução dos processos da Lava Jato no STF, é imprescindível a investigação das circunstâncias nas quais ocorreu a queda do avião em que viajava”, afirma Veloso em nota.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por sua vez, divulgou texto afirmando que a morte do ministro “estarrece a todos” e classificando Teori como “um exemplo de parcimônia e responsabilidade na atuação judicante”.

“Professor universitário e juiz federal de carreira, o magistrado Teori Zavascki desde 2012 exercia suas atividades como ministro do STF, sendo conhecido por sua discrição, mesmo na presidência de processos de grande repercussão”, segue o texto assinado pelo presidente da AMB Jayme de Oliveira.

Teori era o relator no Supremo da maior operação de combate à corrupção no País que atinge políticos com foro privilegiado. Ele estava analisando a proposta de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que implicam centenas de políticos. Antes do acordo da Odebrecht, Teori já havia homologado outras 24 delações premiadas que permitiram o avanço da operação.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também manifestou seu pesar por meio de nota divulgada nesta tarde, na qual afirma que Teori atuou “com exemplar firmeza e seriedade os processos da operação e desempenhando papel decisivo no combate à corrupção no Brasil”, diz o texto assinado pelo presidente da ANPR José Robalinho Cavalcanti.

O acidente que vitimou o ministro, também mobilizou representantes da advocacia que divulgaram nota lamentando a tragédia e homenageando a trajetória do ministro. “Que a atuação discreta e serena do ministro Teori sirva de exemplo para aqueles que ocupam cargos públicos de tamanha relevância em nossa sociedade”, afirmou a Ordem dos Advogados do Brasil em nota.

Confira abaixo as notas das entidades:

“Com enorme pesar e consternação a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta o sentimento de luto da nação brasileira com a notícia da morte do ministro Teori Albino Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesta quinta-feira (19).

Homem de caráter e conhecimento jurídico indiscutíveis, Teori pontuou sua vida pela retidão de suas atitudes. Nos últimos anos, ensinou aos operadores do Direito e a todos que acompanhavam sua carreira na mais alta Corte do País ser um exemplo de parcimônia e responsabilidade na atuação judicante.

Professor universitário e juiz federal de carreira, o magistrado Teori Zavascki desde 2012 exercia suas atividades como ministro do STF, sendo conhecido por sua discrição, mesmo na presidência de processos de grande repercussão. Sua morte repentina estarrece a todos.

A AMB manifesta suas condolências aos amigos, colegas e familiares do ministro.”
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB”

Anamatra lamenta falecimento do ministro do STF Teori Zavascki

“Nota de pesar

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em acidente de avião na tarde desta quinta-feira (19/01), em Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro (RJ).

A Anamatra homenageia a memória do ministro Teori Zavaski, magistrado probo, comprometido e dedicado à causa da Justiça e que, certamente, pelo seu modo de agir ponderado, firme e discreto, figura como paradigma na jurisdição, representando uma inestimável perda para o Poder Judiciário e para toda a sociedade.

Aos familiares e amigos, a Anamatra, em nome de todos os juízes do Trabalho, externa sua solidariedade e condolências neste momento de tristeza e infortúnio.

É absolutamente fundamental que as causas e circunstancias do acidente sejam apuradas com a maior rapidez e transparência possível.

Brasília, 19 de janeiro de 2017.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra”

NOTA DE PESAR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), com profundo pesar, lamenta a morte do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em um trágico acidente aéreo nesta quinta-feira,19.

Como relator da Lava Jato, Zavascki vinha conduzindo com exemplar firmeza e seriedade os processos da operação e desempenhando papel decisivo no combate à corrupção no Brasil. Teve também uma trajetória reta e brilhante na magistratura judicial.

Que recebam a família, amigos e o STF condolências e solidariedade de todos os procuradores da República.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

Nota de pesar

“A Diretoria do CFOAB, o Conselho Federal da OAB e o colégio de presidentes de seccionais manifestam solidariedade às famílias e amigos das vítimas do acidente de avião ocorrido nesta quinta-feira no Rio de Janeiro.

É com profundo pesar e consternação que a Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a notícia da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Teori teve uma trajetória profissional brilhante como advogado. Na magistratura, destacou-se por uma atuação firme, de irrestrito respeito à Constituição.

Que a atuação discreta e serena do ministro Teori sirva de exemplo para aqueles que ocupam cargos públicos de tamanha relevância em nossa sociedade.

Neste momento difícil, desejamos que os amigos e familiares das vítimas encontrem forças para superar a dor da perda.

Diretoria, colégio de presidentes seccionais e Conselho Federal da OAB”

Quem estava no avião

A aeronave transportava cinco pessoas, de acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira). Até o momento, foi confirmado que estavam a bordo: o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, 68, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69, -- dono do avião e do hotel Emiliano --, o piloto Osmar Rodrigues, 53, e outras duas pessoas -- cujas identidades não foram reveladas.

Alguém sobreviveu?

Ninguém sobreviveu, segundo informações da FAB. Sem citar os outros dois passageiros, o Grupo Emiliano confirmou que Zavascki, Filgueiras e Rodrigues foram retirados sem vida da aeronave.

Uma mulher que estava no avião sobreviveu ao desastre, mas morreu afogada. Os mergulhadores caíram no mar em busca de sobreviventes cerca de 40 minutos depois do acidente. A mulher –cuja identidade não foi revelada– estava viva e batia no vidro. Os bombeiros não conseguiram socorrê-la a tempo.

Como foi o acidente

Segundo a assessoria de imprensa da FAB, o avião de modelo Beechcraft C90GT, prefixo PR-SOM, saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h (horário de Brasília). De acordo com funcionários do aeroporto de Paraty, a aeronave caiu no mar por volta das 13h30, momento em que chovia na região.

O aeroporto de Paraty teria dado a permissão para o pouso da aeronave. No entanto, a instabilidade do tempo poderia ter prejudicado a aterrissagem do avião, que caiu a 2 km da pista do aeroporto.

A baixa visibilidade, causada pela chuva, pode ter contribuído para a queda do avião. O aeroporto de Paraty não conta com equipamentos para pouso por instrumentos. Assim, o piloto precisa se localizar e fazer toda a aproximação por meio de contato visual com a pista.

De acordo com os regulamentos de tráfego aéreo brasileiro, o pouso visual só pode ser feito com uma visibilidade horizontal mínima de 5 km e teto de 300 metros. Se as condições do tempo estiverem pior do que esse mínimo, os pousos não podem ser feitos.

No caso do aeroporto de Paraty, no entanto, não é possível determinar com precisão quais eram as condições de teto e visibilidade no momento do acidente. O aeroporto não tem torre de controle, tampouco uma estação meteorológica. Nesse casso, a decisão sobre se há condições ou não para o pouso cabe ao piloto do avião.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que o avião da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleira estava regular.

A quem pertencia a aeronave

O empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras era o dono do avião registrado em nome da própria empresa Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleira. A rede de hotéis de luxo conta com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro.

Quem socorreu

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento por volta das 13h45 da queda da aeronave. Imediatamente, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty enviou ao local do acidente uma equipe, a fim de prestar apoio na busca aos tripulantes da aeronave.

No momento, 50 militares e três embarcações da Marinha do Brasil estão envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros. O Navio Patrulha Oceânico "Amazonas" irá para o local do acidente.

De acordo com a prefeitura de Paraty, ainda chove forte na região. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade.

Os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, voltaram a se enfrentar na manhã desta quinta-feira. Agentes penitenciários precisaram atirar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para conter o confronto entre os detentos.

O helicóptero da polícia chegou a jogar bombas de efeito moral para tentar conter os presos. A Polícia Militar faz o patrulhamento da área externa do presídio, para evitar fugas.

Pelo quinto dia consecutivo, Alcaçuz continua com presos livres, ocupando os telhados dentro da detenção, e ameaças mútuas por parte das duas facções que controlam o local: Primeiro Comando da Capital (PCC) e Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte.

Entre sábado (14) e domingo (15), ao menos 26 presos foram mortos durante um motim na penitenciária. A maioria dos mortos é ligada à facção criminosa Sindicato do Crime do RN. O grupo disputa espaço dentro dos presídios do Estado com a facção PCC.

Nessa quarta-feira (18), o governo do Rio Grande do Norte transferiu da unidade 220 detentos ligados ao Sindicato do Crime, que domina a maioria dos penitenciárias do Estado. Cerca de 100 detentos foram levados para o presídio estadual de Parnamirim e o restante para outra cadeia.

Agora, o Sindicato domina três pavilhões de Alcaçuz. O PCC está isolado na ala cinco. Não há divisões físicas entre eles. Policiais nas guaritas impedem que as duas facções se encontrem.

Nesta manhã, era possível ver presos ameaçando uns aos outros, usando facões e pedaços de madeira. Em alguns momentos, policiais nas guaritas atiram, como forma de advertência, quando presos das duas alas ameaçam se aproximar.

Forças Armadas

Apenas nos primeiros 15 dias do ano, em meio à disputa entre facções, 136 presos foram assassinados nas prisões do país, incluindo massacres no Amazonas, Roraima e RN. O governo federal, que nos últimos meses minimizou a guerra entre os grupos criminosos, anunciou na terça (17) a autorização para que as Forças Armadas possam atuar na varredura de presídios para ajudar a contornar a situação.

Horas antes dos ataques em Natal, Temer admitiu a gravidade da crise, com termos como "tormentoso drama" e "drama infernal" para se referir à situação. Falou da necessidade de "ousadia" para soluções (referência ao uso controverso das Forças Armadas), mas admitiu as limitações das medidas contra a crise.

"Não será apenas a inspeção periódica que vai resolver o problema", disse Temer. "Se não houver uma conjunção de esforços, não vamos ter a ilusão de que a simples menção às Forças Armadas irá resolver a questão. É puxar o primeiro fio de novelo."

Detentos mortos em 2017

Os governadores de AM, RR e RN, onde houve os massacres neste ano, já pediram à União a presença das Forças Armadas para participar da varredura em prisões. Após reunião com Temer, governadores de outros sete Estados deram aval ao plano anunciado pelo presidente. O Exército somente entrará em locais em que não haja risco de rebelião -e sem manter contato com presos.

Inicialmente, está prevista a mobilização de mil homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), divididos em cerca de 30 equipes, para atuar em presídios. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as equipes devem iniciar as vistorias em até dez dias.

As ações serão exclusivamente de varredura para detectar objetos como celulares, facas, explosivos, armas, barras de ferro e munição. Jungmann destacou que os militares não terão nenhum contato com os presos. O manejo dos detentos para que se verifique as celas será feito por polícias estaduais e agentes penitenciários. O gasto inicial previsto é de R$ 10 milhões.

O governo também anunciou a criação de um grupo de intervenção, para atuar como uma Força Nacional voltada para penitenciárias. O grupo seria formado por cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos Estados e sob coordenação dos governos, com custos compartilhados com a União.

Eles seriam destacados para entrar nos presídios em crise ou sob ameaça e fazer a triagem da massa carcerária para localizar e separar líderes de facções criminosas.

(Folhapress e Agência O Globo)

A Aeronáutica abre nesta quarta-feira (19) as inscrições para o exame de admissão do curso de formação de sargentos para o primeiro semestre de 2018 (EA CFS 1/2018). No total, são oferecidas 358 vagas.

As oportunidades são para as especialidades de mecânico de aeronaves (50), material bélico (13), comunicações (14), foto inteligência (10), guarda e segurança (30), eletricidade e instrumentos (18), equipamento de voo (6), meteorologia (10), suprimento (14), informações aeronáuticas (10), cartografia (6), desenho (5), estrutura e pintura (8), eletromecânica (12), metalurgia (6), bombeiro (18) e controle de tráfego aéreo (128).

Os candidatos devem ter nível médio reconhecido por órgão oficial de ensino competente. É exigido ainda não ter menos de 17 anos e nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro de 2018.

As inscrições estarão abertas de 19 de janeiro a 17 de fevereiro pelo site http://ingresso.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 60

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS) é ministrado sob regime de internato militar na EEAR, em Guaratinguetá-SP, com duração aproximada de 2 anos e abrange instruções nos campos geral, militar e técnico-especializado.

O processo seletivo terá prova escrita, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico.

As provas escritas serão aplicadas na data provável de 14 de maio, às 9h, nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba, Manaus, Porto Velho e Brasília.

Aeronáutica
Vagas: 358
Inscrições: 19 de janeiro a 17 de fevereiro
Taxa: R$ 60
Provas: 14 de maio

Um aparelho de uso militar usado na detecção de minas explosivas será utilizado pelo Exército nos procedimentos de revista nos presídios do Amazonas. Nesta quinta-feira (19), homens do Comando Militar da Amazônia (CMA) realizaram uma demonstração dos equipamentos que devem ser empregados nas vistorias penitenciárias. O pedido de envio das Forças Armadas para cadeias do estado foi formalizado pelo governador José Melo, na quarta-feira (18).

O detector de minas "F3L" já foi usado em revista em setembro de 2015. Após o Governo do Amazonas solicitar o apoio de militares dentro das unidades prisionais, o CMA iniciou um novo teste do equipamento, que consegue detectar objetos metálicos, com facas e armas, em situações de gelo, concreto e até debaixo da água.

Segundo o coronel Eduardo de Moura Gomes, do Grupamento de Engenharia do Comando Militar da Amazônia, a atuação das Forças nos presídios deve ser diferenciada. "Na situação dos presídios vamos ter que nos adequar e capacitar os nossos soldados para fazer o trabalho da melhor forma possível. A dificuldade vai ser delimitada pelas condições do presídio como iluminação e outros materiais. O nosso objeto é detectar objetos ilícitos", disse.

De acordo com Gomes, ao menos 30 militares devem ser direcionados para os procedimentos nas prisões. Sobre drogas, o coronel acrescentou que cachorros das Forças Armadas podem ser empregados na missão, que ainda não há data para ocorrer.

Na quarta-feira (19), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, inicialmente, mil integrantes das Forças Armadas serão mobilizados para as operações nos presídios brasileiros.

Segundo Jungmann, as Forças Armadas estarão prontas para as missões nos presídios em oito ou dez dias. Isso não significa, de acordo com o ministro, que as operações vão começar dentro desse período.

Vistorias permanentes

De acordo com o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, as Forças Armadas irão entrar nos presídios para fazer inspeções de rotina e buscar materiais proibidos.

"Haverá inspeções rotineiras dos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações. Essa operação visa a restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança dos estabelecimentos carcerários brasileiros", disse.

Após o anúncio de Parola, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não haverá contato direto entre os militares e os presos. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão "de surpresa". "Entretanto, as Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários", afirmou.

Pedido de apoio

Os governos de Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima pediram ao longo da quarta-feira (18) ao governo federal o envio de tropas das Forças Armadas para atuar em presídios dos estados, informou a Presidência da República.

A possibilidade de envio dos militares foi anunciada pelo governo nesta terça (17), em razão da crise no sistema carcerário de todo o país. Ao longo das últimas semanas, várias rebeliões foram registradas, com mortes e fugas de presos.

Somente nos primeiros 15 dias do ano, rebeliões em complexos penitenciários desses três estados resultaram no massacre de 56 presos em Manaus (AM), na morte de 31 detentos em Boa Vista (RR) e na morte de 26 pessoas na Grande Natal (RN).

Intervenção federal

Diante do cenário de crise no sistema carcerário, a Procuradoria Geral da República abriu quatro processos para investigar os presídios dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. Dependendo da avaliação, o órgão informou que poderá até pedir intervenção federal ao STF.

Recentemente, com o avanço do caos nas penitenciárias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tornou pública uma nota na qual afirmou que o poder público precisa "reassumir" o controle dos presídios, atualmente "controlados pelas facções".

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou na noite desta quinta-feira (19) que cinco pessoas estavam no avião que caiu à tarde em Paraty (RJ). A informação inicial, com base no plano de voo da aeronave, era de que quatro pessoas estavam à bordo.

Entre as vítimas, estava o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ele morreu aos 68 anos.

Veja a repercussão sobre a morte do ministro do STF Teori Zavascki

A aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo (SP), com destino a Paraty, e caiu próximo à Ilha Rasa, a 2 km de distância da cabeceira da pista do aeroporto da cidade do Rio de Janeiro. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito pessoas.

A Anac informou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) válida até abril de 2017. A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento da queda de uma aeronave na altura da Ilha Rasa por volta das 13h45 desta quinta-feira.

 A tragédia gerou consternação no meio jurídico, político e empresarial. Tão logo a informação foi confirmada, autoridades, entidades e empresas passaram a repercutir a morte.

O presidente Michel Temer, por exemplo, decretou luto oficial de três dias no país. Em um pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse que o magistrado era um "homem de bem" e um "orgulho para todos os brasileiros".

Além dele, os ex-presidentes José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também se manifestaram sobre a morte do ministro

Investigações

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Matheus Leitão, o delegado chefe da Polícia Federal (PF) em Angra dos Reis, Adriano Antonio Soares, instaurou inquérito de ofício para investigar o acidente aéreo.

Além disso, o Ministério Público Federal de Angra abriu inquérito para apurar as causas da queda do avião. A investigação foi aberta pela procuradora Cristina Nascimento de Melo.

Pelas regras brasileiras, uma aeronave só pode aterrissar no aeroporto de Paraty em condições visuais --isto é, se o piloto conseguir enxergar a pista a 5 km de distância e, ao mesmo tempo, tiver pelo menos 450 metros de teto (a visibilidade vertical, ou altura máxima acima do nível do mar).

Se as condições estiverem ruins, o piloto deve retornar ao aeroporto de origem ou buscar um destino alternativo. É diferente de um aeroporto que opera sob instrumentos, como o de Congonhas, por exemplo, em que mesmo sob condições climáticas desfavoráveis um avião consegue aterrissar. Não se sabe se as condições no momento permitiam a operação.

Foi a cerca de 2 km do aeroporto que o bimotor C90GT King Air caiu na tarde desta quinta-feira. Segundo a Força Aérea Brasileira, cinco pessoas estavam a bordo, entre as quais o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Três corpos foram achados, entre eles o de Teori. O Cenipa (órgão da Aeronáutica responsável por apurar acidentes aeronáuticos) investiga as razões da queda. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal também apurarão.

O aeroporto tem uma pista de pouso, de cerca de 700 metros, onde pousam apenas aeronaves de pequeno porte, como era o caso do King Air. Por se tratar de aeroporto que opera só visualmente, não há carta de aproximação nem boletim de informações meteorológicas --o que significa que, ao decolar do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, o comandante Osmar Rodrigues não tinha como saber como estaria o tempo em Paraty no momento da aterrissagem.

"É um avião do século 21 pousando em um aeroporto do século 20", disse ao Jornal Nacional o piloto e escritor Ivan Santanna. O avião é considerado confiável, segundo especialistas.

Chuva

Chovia na hora do acidente, segundo testemunhas e um boletim meteorológico. O tempo era instável, com pancadas de chuva e raios, de acordo com boletim divulgado pela Climatempo. O tempo mudou rapidamente das 13h, horário em que aeronave decolou de São Paulo, até as 14h, horário próximo ao previsto para o pouso, ainda de acordo com o boletim. Houve pancada de chuva moderada, com precipitação de 10,8 milímetros, disse a empresa.

Havia nuvens cumulonimbus sobre Paraty, capaz de provocar chuva forte, vento e até granizo.

As condições climáticas são um dos fatores que os investigadores do Cenipa levarão em conta ao apurar as circunstâncias do acidente. Não se sabe ainda se o King Air tinha caixa-preta --como era uma aeronave particular, não há obrigação de ter o equipamento.

O mau tempo e a proximidade com o mar são aspectos que podem levar o piloto a uma desorientação especial, quando o comandante perde a capacidade de determinar com precisão onde está a superfície.

Um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou agora há pouco pelo Facebook a morte do pai. O ministro estava no avião que caiu na tarde de hoje (19) no mar, em Paraty (RJ). "Caros amigos, recebemos a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força", escreveu Francisco na rede social.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, que estava em Belo Horizonte, está retornando neste momento a Brasília.

Com a morte de Teori, de acordo com o Regimento Interno da Corte, o relator dos processos da Lava Jato deverá ser o próximo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Acidente

A aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso.

Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o avião da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras que caiu hoje próximo à Ilha Rasa, em Paraty, na região da Costa Verde fluminense, apresentava certificados de inspeção em dia. Segundo a Anac, não havia nenhuma pendência em relação à aeronave. Um dos passageiros do avião, que transportava quatro pessoas, era o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento por volta das 13h45 da queda da aeronave. Imediatamente, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty enviou ao local do acidente uma equipe, a fim de prestar apoio na busca aos tripulantes da aeronave.

No momento, 50 militares e três embarcações da Marinha do Brasil estão envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros. O Navio Patrulha Oceânico “Amazonas” irá para o local do acidente.

De acordo com a prefeitura de Paraty, ainda chove forte na região. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade. De acordo com a corporação, três pessoas foram retiradas sem vida da aeronave e não há outras informações sobre o quarto passageiro do avião.

Segundo informação da prefeitura de Paraty, duas escunas estão dando sustentação para que o avião não afunde. O local é raso, com cerca de 4 metros de profundidade. A região onde o avião caiu é uma área de circulação de muitas embarcações.

FAB

A assessoria da Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave de matrícula PR-SOM, modelo King Air C-90 havia decolado de Campo de Marte (SP), às 13h01, com destino a Paraty (RJ). A equipe de investigação do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA 3), sediado na capital do Rio de Janeiro, já seguiu em direção ao local do acidente.

O advogado Francisco Zavascki disse que não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi uma das vítimas da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde de hoje (19).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia por meio do grupo da família no aplicativo de mensagens WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no vôo. Esperamos por um milagre, mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

O filho do ministro disse que não está em condições psicológicas de acompanhar a comoção nacional causada pela tragédia, mas ressaltou que o Brasil perdeu um grande juiz. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora”, completou, referindo-se aos processos da Operação Lava Jato que estavam sob responsabilidade do pai.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha.

O 5º Esquadrão de Transporte Aéreo (5º ETA), mais conhecido como Esquadrão Pégaso, unidade da Força Aérea Brasileira sediada na ALA 3 (antigo 5º Comar), foi acionado para sua primeira missão de transporte de órgãos do ano de 2017, na madrugada desta quinta-feira (19). A equipe de sobreaviso do esquadrão foi acionada às 2h30. Duas horas depois, após a chegada da equipe médica, partiu em uma aeronave C95BM (Bandeirante) com destino a Criciúma, em Santa Catarina. Devido o aeródromo da cidade estar fechado, a aeronave aterrissou em Jaguaruna, onde a equipe médica seguiu de carro durante 30 minutos até Criciúma.

Após a abertura do aeroporto, a equipe composta pelos pilotos 1º tenente-aviador Felipe de Oliveira e Silva, 2º tenente-aviador Rodrigo Magrani Noro e pelo 3º sargento Felipe Foiato Azevedo, deslocou-se de Jaguaruna a Criciúma, retornando às 9 horas com os médicos e com o pulmão a ser transplantado. A aeronave retornou para Canoas às 11 h30, onde a equipe médica seguiu para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Decreto

Desde o dia 6 de junho de 2016, a Força Aérea Brasileira está embasada pelo decreto presidencial nº 8.783 (o qual altera o decreto nº 2,268 de 30 de junho de 1997), a apoiar com aeronaves “qualquer transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, até o local onde será feito o transplante ou, quando assim for indicado pelas equipes especializadas, o transporte do receptor até o local do transplante”. Sendo assim, a FAB mantém permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave, exclusivamente esta função.

A equipe do Corpo de Bombeiros que trabalha no local da queda de avião que matou Teori Zavascki em Paraty retirou o corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dos destroços na madrugada desta sexta-feira. Teori foi a primeira das cinco vítimas fatais do desastre aéreo a ser resgatada da água pelos mergulhadores durante as operações de busca.

Durante a madrugada, os corpos do empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras e do piloto Osmar Rodrigues também foram recuperados. As vítimas serão levadas para o Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis.

A aeronave de pequeno porte que saiu do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty caiu no mar nas proximidades da Ilha Rasa, região da Costa Verde fluminense. Os bombeiros montaram base na Marina 188, em Paraty, para o trabalho de resgate. O avião só deve ser retirado da água ao longo da sexta-feira.

As vítimas do acidente são o ministro Teori, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, fundador do Grupo Emiliano, e o piloto da aeronave, Osmar Rodrigues. As identidades dos outros dois passageiros ainda não foram divulgadas.

O avião que transportava o ministro Teori Zavascki e que caiu na tarde desta quinta-feira perto de Paraty (RJ) não tinha caixa preta, nem era obrigado a tê-la. A informação foi dada a VEJA pela assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave que caiu no mar nas proximidades da Ilha Rasa era do modelo King Air C90GT, da Hawker Beechcraft, fabricada em 2006. Trata-se de um turbo-hélice bimotor com capacidade para oito pessoas, sendo sete passageiros.

Iniciado em 2012, Sisfron está atrasado por falta de dinheiro

Raul Jungman e comandantes das Forças Armadas conhecem hoje à tarde o centro de comando do Sisfron em Dourados

Por Helio de Freitas, de Dourados

O projeto-piloto do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira) que o ministro da Defesa Raul Jungmann conhece na tarde de hoje (19) está com o cronograma atrasado por falta de verba. O contingenciamento de recursos adotado pelo governo federal nos últimos dois anos paralisou a instalação do programa na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Lançado em 2012, o Sisfron deveria ser implantado nos 17 mil km de fronteiras brasileiras até 2021, mas esse prazo dificilmente será cumprido. A primeira fase abrange 500 km, de Mundo Novo a Bela Vista.

Acompanhado de comandantes das Forças Armadas, o ministro é esperado às 15h em Dourados, a 233 km de Campo Grande, onde fica o centro de comando do sistema.

Menos dinheiro – Após quase dois anos de fase de testes e instalação de radares, torres de comunicação, cabos de fibra ótica e sensores de movimento, o projeto-piloto do Sisfron foi ativado em 2014 em Dourados, mas no ano seguinte o programa começou a sentir os efeitos da crise política que derrubou o governo Dilma.

Mesmo elogiado por representantes de vários países, entre eles Japão, Rússia, Estados Unidos, Inglaterra, da liga árabe e de nações sul-americanas que estiveram em Dourados em 2015 e 2016, o Sisfron foi diretamente afetado pelos cortes de gastos.

Em junho de 2015, o então comandante do Exército em Dourados, general Rui Yutaka Matsuda disse que dos R$ 2 bilhões que deveriam ser investidos nos dois primeiros anos, apenas R$ 230 milhões tinham sido liberados.

Em fevereiro de 2016, quando Dilma Rousseff ainda estava no poder, o então ministro da Defesa Aldo Rebelo disse em visita a Dourados que os cortes não iriam afetar a implantação do programa. Na época, era esperada a visita da então presidente ao Sisfron, mas ela sofreu impeachment antes de cumprir a agenda.

No início deste mês, Raul Jungmann anunciou, após se reunir com o presidente Michel Temer, que o governo vai destinar R$ 450 milhões em 2017 para o Sisfron. O valor é menos da metade do montante que deveria ser investido anualmente no programa, orçado em R$ 12 bilhões para ser instalado em toda a fronteira.

O Sisfron – Através da central de comando e controle instalada na Brigada Guaicurus, em Dourados, o Exército monitora todas as ações ou operações desenvolvidas através do sistema na faixa de fronteira. Em tempo real, o comando acompanha o movimento e pode autorizar deslocamento de tropas, entre outras atividades de segurança.

As viaturas militares usadas na faixa de fronteira são equipadas com meios de comunicação de voz e vídeo e conectadas ao centro de controle em Dourados. A sala de monitoramento dentro da brigada, onde Raul Jungmann vai assistir à apresentação, também é interligada a satélites que detalham o posicionamento e produzem imagens mais amplas.

Os soldados que atuam em terra também carregam câmeras que transmitem em tempo real as imagens das missões.

É a segunda aeronave do mesmo fabricante a cair no mesmo lugar em 12 meses

Uma aeronave desapareceu na tarde do domingo 4 de janeiro de 2016,quando sobrevoava Paraty na Costa Verde do Rio de Janeiro. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião, era um bimotor King Air modelo C-90, prefixo PP-LMM, que saiu do Campo de Marte às 13h34 e deveria ter chegado a Paraty às 14h14.

O avião pertencia ao Grupo Shibata, que tem uma rede de supermercados com lojas no Alto Tietê, Vale do Paraíba e litoral de São Paulo. Não havia ninguém da família no bimotor, que tinha sido emprestado, segundo as informações divulgadas pelo grupo na manhã desta segunda.

O avião era da mesma fábrica do avião que produziu aquele em que Teori estava , a King Air.

Em anexo a ficha do avião de Teori , que era do dono do Hotel Emiliano, que várias vezes havia emprestado o avião ao ministro, para cuidar da saúde de sua mulher.