Com o agravamento da crise prisional, o presidente Michel Temer classificou nesta quarta-feira (18) o quadro carcerário nacional como um "drama infernal" e disse que as Forças Armadas têm "credibilidade" e "autoridade" para atuar na inspeção de prisões do país.

Em discurso durante lançamento de parceria entre o Banco do Brasil e o Sebrae, Temer afirmou que a decisão de permitir que contingentes militares façam varreduras para retirar drogas, armas e celulares de unidades prisionais com risco de rebelião é uma "ousadia que o país necessita e que dá certo".

"Pela primeira vez, em um drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do país, tivemos um diálogo muito produtivo com o setor da defesa e com as Forças Armadas. E elas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios. Elas têm uma grande credibilidade e uma grande autoridade. Não terão, evidentemente, contato com os presos, mas terão a possibilidade da inspeção em todos os presídios brasileiros", disse.

A participação das Forças Armadas tem causado preocupação entre especialistas na área, para os quais o contingente militar não tem treinamento específico para o ambiente penitenciário.

O presidente escalou assessores e auxiliares para tratar do tema com os chefes das Forças Armadas, evitando declarações públicas de insatisfação, uma vez que foram identificadas resistências por parte de grupos de militares à iniciativa.

Nesta quarta-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, reconheceu que a atuação de forças militares dentro dos presídios não dará fim à crise prisional e não impedirá novas rebeliões no país. O gasto inicial previsto é de R$ 10 milhões, mas o valor pode aumentar à medida que governadores solicitem o auxílio.

O presidente participou nesta quarta-feira (18) do lançamento de convênio do Banco do Brasil com o Sebrae para liberação de crédito a pequenos empreendedores. Na solenidade, foi anunciada a oferta de até R$ 1,2 bilhão por meio da linha Proger Urbano Capital de Giro e de até R$ 7 bilhões em linha do BNDES.

No discurso, o presidente voltou a estimar que a atual taxa de desemprego sofra redução a partir do segundo semestre deste ano e reconheceu que a reforma previdenciária é "pesada, dura e difícil", mas indispensável para o país.

BRASÍLIA - No início da noite desta quarta-feira, 18, os governadores do Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas pediram ao presidente Michel Temer o envio de militares das Forças Armadas para que façam varreduras nas cadeias de seus Estados. O pedido dos três primeiros governadores está sendo encaminhado ao Ministério da Defesa, que será responsável pela operacionalização e atendimento das solicitações.

O envio das tropas, no entanto, não será de imediato. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que somente em um período entre oito e dez dias as tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontas para fazer varreduras nos presídios dos três Estados.

Outros pedidos estão sendo aguardados pelo Planalto. Durante uma reunião entre Temer e os governadores e secretários de segurança do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins, para tratar da questão de segurança nos Estados e do emprego de tropas nos presídios, mais unidades federativas manifestaram a intenção de contar com o apoio do governo federal para tentar conter a crise carcerária.

Na reunião com o presidente Temer, os governadores das regiões Norte e Centro-Oeste pediram ao Planalto também a presença de militares não apenas para a inspeção nos presídios estaduais, mas também nas fronteiras para combater o narcotráfico. Neste encontro, os nove governadores assinaram também um termo de compromisso de adesão ao Plano Nacional de Segurança. Esta adesão, no entanto, não define o envio de tropas, que tem de ser feito explícita e formalmente pelos Estados.

Em um primeiro momento, cerca de mil homens estarão prontos até o final da semana que vem para atuar na varredura dos presídios. Mais militares poderão ser colocados à disposição dos Estados, dependendo do pedido dos governadores. As tropas federais, no entanto, não realizarão revista nos presos, que será feita pelas forças estaduais. Eles farão apenas um trabalho de vistoria e busca de armas, drogas, explosivos, facas, munições e todo tipo de objeto ilícito que seja encontrado no presídios. A revista será feita não só nas celas, mas também nas áreas administrativas dos presídios.

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse na tarde desta quarta-feira, 18 que a atuação das Forças Armadas dentro de presídios brasileiros será um "fator de atemorização", mas ressaltou que não será apenas a inspeção periódica de militares nos presídios que solucionará o "tormentoso drama" da crise carcerária.

A fala do presidente foi feita no início de reunião no Palácio do Planalto com governadores e secretários de segurança do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins para tratar da questão. O Planalto espera que já nessa reunião alguns governadores apresentem o pedido para a atuação das Forças Armadas em presídios estaduais.

Em um nova tentativa do governo federal de enfrentar a crise nos presídios brasileiros, Temer editou um decreto, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, que autoriza o emprego das Forças Armadas dentro dos presídios para inspeções. O decreto prevê a disponibilização dos militares para essa finalidade pelos próximos doze meses.

"Se não houver conjugação de esforços, não vamos ter a ilusão de que a simples menção às Forças Armadas terá resolvido a questão", frisou o presidente na abertura da reunião.

"Elas (as Forças Armadas) não podem ter contato com os presos, não vão cuidar dos presos evidentemente, mas serão também pela sua capacidade operacional extraordinária e até pela credibilidade que têm, serão fatores de atemorização, em relação àqueles que estão nos presídios", completou.

Segundo o presidente, às Forças Armadas não cabe exercitar a segurança pública, mas manter a lei e a ordem nos termos constitucionais. "E por isso, para manter a lei e a ordem, porque há uma desordem que se verifica de maneira completa, integral, em alguns presídios do País, é preciso uma interferência amparada pela Constituição, e daí o meu decreto determinando que as Forças Armadas façam inspeção nos presídios, quem sabe mês a mês", afirmou Temer.

Controle. O presidente destacou que, embora o controle dos presídios seja de responsabilidade dos Estados, a questão ultrapassou as fronteiras "físicas e jurídicas dos Estados, transformando-se em um problema nacional".

"Essas organizações criminosas estão muito bem estruturadas e elas têm uma ação não só interna no presídio, mas com repercussão externa. Eles têm uma repercussão, o comando até de setores que agem externamente nos presídios", comentou Temer.

O presidente defendeu a integração de órgãos de inteligência para desbaratar quadrilhas e reconheceu o problema na fiscalização dos presídios, mas ressaltou que os agentes penitenciários têm limitações "que outras forças podem não tê-las".

"Por isso que nós deliberamos que eu deveria colocar as Forças Armadas à disposição dos governos estaduais, desde que haja concordância naturalmente e até mesmo solicitação dos governos estaduais", frisou.

"A União está ao lado dos Estados quando põe Forças Armadas a serviço em presídios", disse o presidente.

Cenas pavorosas. Ao final de sua fala, o presidente mencionou as imagens das rebeliões, veiculadas pela televisão e espalhadas na internet. "São cenas pavorosas, muitas vezes inimagináveis, difíceis de se olhar - eu recebi muitos depoimentos dessa natureza. Precisamos acabar com isso, liquidar com esse assunto", afirmou o presidente.

SOROCABA - Um Boeing 767-300 da Latam que faz rotas entre os aeroportos internacionais de São Paulo e Rio de Janeiro e destinos internacionais, foi atingido por um disparo de fuzil. O projétil de calibre 7,62 milímetros abriu um buraco e ficou alojado na asa esquerda da aeronave.

O Boeing está sendo avaliado no Centro de Manutenção da Latam em São Carlos, no interior de São Paulo. Em nota, a Latam informou que o incidente não comprometeu a segurança do voo. Em nota, a companhia não confirma que a aeronave foi atingida quando estava em voo.

A empresa informou não ser possível determinar quando e em que local aconteceu o incidente, já que nada foi relatado pela tripulação, provavelmente porque não se percebeu o impacto. A marca deixada pelo projétil só foi descoberta quando o Boeing entrou na unidade de São Carlos para a manutenção programada, no último dia 15.

No dia anterior, o avião havia feito um voo entre Barcelona, na Espanha, e o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

A empresa notificou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Polícia Federal investiga o caso. 

O fuzil 7,62 mm é adotado pelo Exército brasileiro, mas a arma tem sido apreendida com frequência em posse de grupos criminosos.

Nesta quarta-feira, 18, a Latam Airlines Brasil informou que segue apurando a ocorrência. "A empresa já notificou a Polícia Federal e a Anac sobre o ocorrido e colabora com as investigações das autoridades. A Latam reforça que a ocorrência não comprometeu a segurança de sua operação, valor imprescindível para a companhia."

Já a Anac informou em nota que tomou ciência do incidente por meio de contato com a área de segurança da Latam. "Devido à excepcionalidade do caso, a agência acompanha as investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia Federal, prestando todo o auxílio necessário."

BRASÍLIA - Em reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, governadores das regiões Norte e Centro-Oeste pediram ao governo federal a presença de militares não apenas para a inspeção nos presídios estaduais, mas também nas fronteiras para combater o narcotráfico.

"Toda a situação prisional brasileira, a violência no Brasil, todo mundo sabe que vem do tráfico de drogas. E essa droga entra pelos nossos Estados", disse a jornalistas o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

Temer se reuniu nesta tarde com governadores e secretários de segurança do Amapá, Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará e Tocantins para tratar da questão.

Segundo Moura, os governadores vão apresentar ainda nesta quarta-feira um pedido conjunto de atuação das Forças Armadas nos presídios - e de tropas do Exército nas fronteiras. "A única solução é o Exército na fronteira. Pedimos a presença do Exército nas fronteiras, e o presidente prometeu nos atender", disse Moura.

"Todos os Estados estão com a corda no pescoço. Ninguém dorme um sono tranquilo", admitiu o governador.

De acordo com Moura, o Planalto também se comprometeu a ajudar no pagamento de diárias para policiais militares que fizerem patrulhamento nas ruas. "Não temos condição de manter essas despesas sozinho. Estamos diante de uma situação de emergência e desmoralização nacional e internacional", ressaltou o governador.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, nesta quarta-feira, que as Forças Armadas estarão prontas dentro de "oito ou dez dias" para a auxiliarem os Estados na varredura de presídios. Publicada no Diário Oficial da União, a medida anunciada pelo presidente Michel Temer diante da crise penitenciária terá validade por 12 meses. O trabalho será executado mediante solicitação de cada governador.

Em coletiva de imprensa, o ministro esclareceu que os militares não terão contato direto com os presos, mas atuarão em conjunto com agentes penitenciários e policiais, que serão responsáveis pelo manejo dos detentos. No momento da operação, no entanto, o comando do pente-fino na unidade prisional caberá às Forças Armadas.

— Quando nós temos a autorização do presidente da República de uma ação de GLO (Garantia da Lei da Ordem), automaticamente a coordenação passa para as Forças Armadas. Evidente que ela atua em articulação com as forças locais. Mas, por se tratar de uma situação excepcional de intervenção, a coordenação ficará com as Forças Armadas — explicou Jungmann.

Ainda segundo o ministro, os militares só atuarão nas cadeias em que não houver risco de rebelião.

— Nós só interviremos aonde existir condições de segurança, e que não exista a possibilidade de que você venha a ter um incidente envolvendo Forças Armadas e população carcerária — relatou Jungmann.

Segundo ele, em uma "remota possibilidade de confronto", a ação caberá às forças locais. Inicialmente, mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica estarão disponíveis para as varreduras em presídios. O trabalho será feito de surpresa. O efetivo poderá aumentar, se houver demanda. Conforme o ministro, para evitar uma "contaminação", os militares não deverão atuar em seu Estado de origem.

— Não esperamos que (atuação das Forças Armadas) venha debelar ou resolver a situação, mas irá contribuir — finalizou Jungmann.

Segundo o ministro, até o final da manhã desta quarta, nenhum governador havia oficializado o pedido de ajuda. Porém, ele acredita que as solicitações serão confirmadas nos próximos dias.

Para o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, o uso das Forças Armadas apenas para varreduras em presídios é "muito pouco" diante das necessidades do Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, em Brasília, ele disse que não descarta aceitar a ajuda ofertada pelo presidente Michel Temer, porém entende que as inspeções nos presídios gaúchos já são bem executadas por agentes penitenciários e policiais militares.

— Eu acho isso (as varreduras das Forças Armadas) muito pouco, porque isso é feito corriqueiramente nos presídios do Rio Grande do Sul. É retirada droga, arma, aquilo que indevidamente está no presídio — afirmou.

Ao retornar a Porto Alegre, Schirmer vai discutir o assunto de forma mais detalhada com o governador José Ivo Sartori. Caberá aos Estados a solicitação formal do auxílio federal. Na avaliação do secretário, os militares poderiam ter uma atuação mais ampla, pois, conforme o anúncio do Planalto, as tropas não terão presença diária nas cadeias, somente farão revistas periódicas.

— Se fosse para as Forças Armadas administrarem um presídio durante todo o tempo, isso é algo que realmente tem expressão. E, diante da carência de recursos financeiros e de pessoal no Estado, isso seria muito bem-vindo. Eu não estou dizendo "não", estou dizendo que é pouco. Em algum momento, se for necessário, certamente nós vamos apelar para o Exército.

Schirmer também defende um maior controle para evitar a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades. Sem essa barreira, as varreduras dos militares retirarão os objetos, que serão repostos em seguida. Em outra frente, o gaúcho ainda prega um reforço nas fronteiras.

— O Exército e as Forças Armadas são muito bem-vindos, mas eles podem fazer muito mais do que isso que foi anunciado pelo presidente da República — disse.

 Agenda em Brasília

O secretário segue em Brasília para reuniões sobre o Plano Nacional de Segurança. Ele voltou ao Ministério da Justiça para tratar da construção do presídio federal no Estado. A intenção é apresentar uma pré-lista dos municípios interessados em receber a obra. Técnicos do governo federal irão às cidades para analisar as condições e, assim, definir a escolha.

Outro eixo do plano nacional consiste na criação dos núcleos de inteligência policial para combate a homicídios e violência contra a mulher. Porto Alegre será uma das três capitais contempladas na primeira fase. O trabalho, conforme o Ministério da Justiça, começará em 15 de fevereiro, com ampliação do efetivo da Força Nacional para até 200 homens. Também foi autorizado o repasse de verba federal para o pagamento de horas extras a policiais militares.

Schirmer também se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra, para acertar ações de prevenção à violência em Porto Alegre. Com reforço de recursos da União para a prefeitura da Capital, o ministério pretende ampliar o número de vagas em abrigos para crianças e mulheres vítimas de violência e nos centros de atendimento para população de rua.

— Vai ser uma ação focalizada nos bairros mais violentos de Porto Alegre, em que a situação é mais crítica. Depois, será estendida ao resto do Estado — explicou Terra.

O ministro ainda ofereceu o uso dos centros de referência de assistência social (CRAS) para identificar situações de vulnerabilidade, em especial nos casos de mulheres e crianças. Outra ação é intensificar o acompanhamento dos jovens que estão na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e ofertar vagas no mercado de trabalho para eles. Nas próximas semanas, representantes da prefeitura devem desembarcar em Brasília para fechar os detalhes das ações.

Exército, Marinha e Aeronáutica vão entrar na guerra contra a crise penitenciária. O Governo Federal ofereceu mil homens das forças armadas para reforçar a segurança nos presídios, em até dez dias.

Os militares vão trabalhar na inspeção dos presídios quando os governos estaduais pedirem apoio ao Governo Federal. A maioria será do Exército. As Forças Armadas vão entrar nas celas, mas somente quando os detentos estiverem no banho de sol ou forem colocados em outro pavilhão, por exemplo.

Para fazer a inspeção, a Polícia Militar ou os agentes penitenciários vão ficar em contato direto com os presos, cuidando do isolamento deles. Enquanto isso, os militares das Forças Armadas vão entrar no presídio com os equipamentos de varredura para procurar e apreender armas, celulares, drogas, munição e qualquer outro material ilícito.

Em um primeiro momento, serão mil militares, divididos em 30 equipes, que devem estar prontas entre oito e dez dias, e vão atuar em conjunto com outras forças de segurança. O Governo Federal vai disponibilizar RS 10 milhões para a atuação das Forças Armadas.

As Forças Armadas vão usar detectores de metais e scanners, os mesmos equipamentos que foram usados durante a Olimpíadas e a Copa do Mundo. Os detalhes da atuação foram explicados, nessa quarta-feira (18), pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann: “A coordenação ficará nas mãos das Forças Armadas naquele momento, naquele presídio. O perímetro qual será vai ser decidido no bojo da própria operação”.

O ministro disse ainda que a atuação é necessária porque o crime organizado está se expandindo: “Nós não temos a menor ilusão ou pretensão de que apenas o esforço com a maior qualidade, como sempre é feito pelas Forças Armadas, venha a resolver essa questão. Mas contribui. O aumento da criminalidade, a nacionalização da criminalidade, a internacionalização da criminalidade é o embrião de um desafio às instituições e à própria democracia. Então, quanto antes todo o conjunto dessas agências atuarem para inibir e reverter esse processo, menor o custo em termos de vida, de recursos e de uma vida socialmente tranquila e aceitável nas nossas cidades”.

As Forças Armadas podem entrar nos presídios, ao contrário da Força Nacional, que já está atuando em alguns estados, como Amazonas e Roraima. Os homens da Força Nacional fazem escolta e policiamento nos arredores das penitenciárias. Até agora, o Governo Federal não recebeu nenhum pedido formal de governadores solicitando apoio das Forças Armadas para as varreduras dentro dos presídios. O decreto da presidência da República autorizou o uso das Forças Armadas durante um ano.

Na manhã dessa quarta-feira (18), o presidente Michel Temer falou sobre a ação das Forças Armadas nos presídios: “Nós estamos sendo ousados. Pela primeira vez, com o drama infernal que ocorre hoje nas penitenciárias do pais, nós tivemos um diálogo muito produtivo com setores de defesa. E as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios, porque elas têm uma grande credibilidade, em primeiro lugar, e segundo lugar uma grande autoridade. Não terão evidentemente contato com presos, mas terão, isto sim, a possibilidade de inspeção em todos os presídios. É uma ousadia, mas é uma ousadia que o Brasil necessita e que dá certo. Esta é a grande realidade”.

O secretário de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, Luiz Lima, estará em Manaus nesta quarta-feira, junto com uma comitiva para avaliar o andamento do processo da piscina Olímpica da Rio 2016, cujo material foi doado à capital amazonense. Na ocasião, ele ainda realizará uma visita técnica nas instalações que compreendem a Vila Olímpica de Manaus, no bairro Dom Pedro.

A comitiva é formada pelo representante comercial, pelo projetista e pelo engenheiro da empresa italiana fabricante da piscina. O encontro ainda vai contar com outros engenheiros e arquitetos que estão à frente do projeto. Na solenidade serão anunciadas algumas novidades em parceria com o Ministério do Esporte.

Essa será a primeira vez que o secretário de Alto Rendimento, Luiz Lima, e o projetista da empresa fabricante da piscina, Claudio Bresciani, vêm a Manaus para acompanhar a reforma do Parque Aquático.

Em novembro de 2016, o Ministério do Esporte doou ao Amazonas a estrutura da piscina olímpica utilizada na Rio 2016. Ela será montada na Vila Olímpica da capital amazonense, localizada no Dom Pedro.

A piscina é de uma marca italiana e mede 50x25 metros, tendo 2 metros de profundidade e 15 anos de garantia contra vazamento. Ao todo, o material é avaliado em R$ 5 milhões. Em contrapartida, o governo local irá arcar com a operação de transporte do material, em parceria com a Aeronáutica.

Diante da crise em diversos presídios do Brasil, o presidente Michel Temer recebe, nesta quarta-feira (18), em Brasília, oito governadores de estados da região Norte e Centro-Oeste. O encontro visa discutir o caos nas penitenciárias. Para combater o crime organizado, o governador José Melo informou, em entrevista à Rádio Amazonas FM, que vai propor a criação de um fundo exclusivo para reforçar o aparato das Forças Armadas para combater o tráfico de drogas nas fronteiras.

O encontro ocorre após rebeliões e disputas entre facções ao longo das últimas semanas resultarem em massacres, com a morte de mais de 120 pessoas em todo país. Devem participar do encontro, além de Melo, os governantes Tião Viana (AC), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Simão Jatene (PA), Confúcio Moura (RO), Suely Campos (RR) e Marcelo Miranda (TO).

Esses estados estão entre os que pediram ajuda ao governo federal para restabelecer a ordem nas penitenciárias. Segundo José Melo, o encontro também visa traçar planos de combate ao crime organizado que, segundo ele, é o grande responsável pelas ondas de violência nos presídios do país.

"A razão [da reunião] é simples. Na nossa aba, no Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão a Colômbia, o Peru, Bolívia e Paraguai. Juntos eles produzem 93% de toda cocaína consumida no mundo, além de serem os maiores produtores de maconha também. Essas drogas ou entram pelo Paraguai ou pelos rios da Amazônia, então qualquer plano de segurança pública tem que ter em mente esse combate", disse Melo.

Segundo José Melo, a proposta do governo é utilizar a Lei Complementar nº 97, de 1999, para dar às Forças Armadas o poder de polícia. Além disso, o governador propõe a criação de um fundo específico para equipar e modernizar as corporações militares.

"Eu proponho esse Fundo para colocar recursos especiais, equipamentos, para que as Forças Armadas possam evitar que a droga saia dos países produtores para os consumidores, com revista de barcos, lanchas, canoas, jangadas, aviões, enfim, uma varredura completa, que terá um efeito extremamente positivo", pontuou.

Militares em presídios

Durante a entrevista, José Melo afirmou ainda que irá formalizar o pedido de atuação das Forças Armadas em presídios do Amazonas, nesta quinta-feira (18).

"Isso é um exemplo do que já ocorreu no Amazonas duas vezes. O CMA (Comando Militar da Amazônia) revistou a [cadeia] Anísio Jobim, ocasião em que foram achadas armas no forro, dentro de concreto. Isso foi muito positivo e agora o presidente transfere isso para todo o Brasil", comentou.

Questionado sobre a atual situação de segurança dentro dos presídios do estado, Melo disse que "todas as medidas para dar garantia de segurança, dentro dos presídios e fora deles, foram tomadas".

"Mas o sistema carcerário brasileiro é um barril de pólvora, porque as facções criminosas estão lá dentro e lutam pelo poder aqui fora, pelo poder de traficar drogas e controlar o fornecimento. Essa luta diária aqui fora é o que acasiona a morte de centenas de pessoas. Só no ano passado foram quase 60 mil mortos", completou.

A reunião entre o presidente da República, Michel Temer, e os governadores está prevista para começar às 14h (horário local), no Palácio do Planalto, no Distrito Federal.

Juristas consultados pelo G1 avaliaram que a presença das Forças Armadas nos presídios deve ser pontual e limitada, já que, constitucionalmente, não compete aos militares cuidar da segurança pública no país.

O envio de militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha aos estados foi autorizado por um decreto assinado nesta terça (17) pelo presidente Michel Temer que foi publicado nesta quarta-feira (18) no "Diário Oficial da União". O decreto que libera as Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses é uma resposta do Executivo federal à crise penitenciária que já levou à morte mais de 130 detentos.

O decreto presidencial autoriza que os militares entrem nos presídios somente para detectar armas, celulares, drogas e outros objetos proibidos. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato das tropas com os presos.

Ainda segundo o decreto, o uso das Forças Armadas dependerá da “anuência” do governador do estado e será realizado em “articulação” com as forças de segurança pública, como polícias, e com apoio dos agentes penitenciários e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

"É possível numa situação de emergência, mas para intervenções pontuais, pois, na verdade, não é a autêntica missão das Forças Armadas tomar conta de penitenciária" (Carlos Velloso, ex-presidente do STF)

Oficial da Reserva do Exército e diplomado pela Escola Superior de Guerra, o advogado especialista em direito militar José Carlos Stephan cita a Constituição para legitimar o envio de militares aos estados. Stephan ressalta que a carta constitucional diz que as Forças Armadas destinam-se, entre outras funções, à garantia da lei e da ordem.

“São instituições nacionais, que atendem a todo o território nacional. Mas além da defesa do território, existe a garantia da lei e da ordem. E a questão referente aos presídios, com mortes violentas e fugas de presos de alta particularidade, afeta toda a sociedade, portanto, a lei e a ordem na própria sociedade”, enfatizou o especialista.

Ele considera que os militares têm capacidade de pessoal e armamento necessário para entrar nos presídios.

“As Forças Armadas podem muito ser empregadas, como foram no Rio de Janeiro, na pacificação de favelas”, lembra o advogado.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, que chegou a presidir a Corte, também admite o uso das Forças Armadas em situações como a atual crise carcerária.

“É possível numa situação de emergência, mas para intervenções pontuais, pois, na verdade, não é a autêntica missão das Forças Armadas tomar conta de penitenciária, mas desde que sejam pontuais, não sejam permanentes”, ponderou o ex-presidente do STF, referindo-se ao artigo 142 da Constituição, que trata da garantia da lei e da ordem.

A professora e doutora em Direito Constitucional Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, estudiosa do papel das Forças Armadas, também considera possível o emprego dos militares nas cadeias. Ela observa que o decreto de Temer condiciona a entrada dos militares à anuência do governador e numa atuação conjunta com polícias e agentes penitenciários.

"É constitucional, porque uma das funções da Forças Armadas é auxiliar na manutenção do Estado Democrático de Direito. Não diz respeito aos presos, mas a auxílio a um estado. Na questão da segurança, o que está sendo colocado em xeque é o próprio Estado Democrático. O uso é para situações excepcionais, não é a regra, e acho que estamos em uma das situações”, avaliou Samantha.

"Gesto simbólico"

O constitucionalista Ives Gandra da Silva Martins tem posição contrária ao uso das Forças Armadas nos presídios. Ele explica que a garantia da lei e da ordem prevista na Constituição está relacionada a um conflito grave entre os Poderes, quando o Legislativo, o Executivo ou o Judiciário atentarem contra a autoridade de outro.

"Os militares são preparados é em como combater inimigo externo, matando o adversário que está entrando no país. [...] Quando as Forças Armadas entram, podem ter até excessos como se fosse invasor estrangeiro" (Ives Gandra, jurista)

Na visão do jurista, as Forças Armadas estão preparadas somente para a defesa externa do país. Ele acredita que um eventual contato com presos pode levar a “excessos”.

“Os militares são preparados é em como combater inimigo externo, matando o adversário que está entrando no país. São formações completamente distintas. Quando as Forças Armadas entram, podem ter até excessos como se fosse invasor estrangeiro [...] O Exército vai ter que se preparar muito bem para evitar um choque [...]”, destacou Ives Gandra.

Para ele, a medida de Temer foi um “gesto simbólico” devido à gravidade da situação. “Eu compreendo o gesto do presidente. Considero que é mais simbólico, ele faz bem em não permitir o contato com os presos e visa mais amedrontar”, disse o jurista, lembrando que o Exército goza de respeitabilidade pela população.

Especialista na questão penitenciária, o diretor da ONG Conectas Direitos Humanos Marcos Fuchs também não vê a presença das Forças Armadas como solução para a crise penitenciária. Fuchs lembra que a entrada de armas, drogas e celulares em presídios ocorre pela falta de scanners e detectores de metal, o que leva às chamadas “revistas vexatórias” nas visitas, que causam revolta entre os presos.

“É função do Estado administrar o sistema prisional, com concursos públicos para agentes, que recebem formação, treinamento em como fazer a revista. Não me parece que o Exército vai conseguir inibir a entrada. Vai ter pessoas despreparadas, não é a solução. Para tirar o que tiver lá dentro, vão ter que entrar dentro da cela, revistar presos”, alerta.

O que diz a Constituição

Artigo 142: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

O que diz a lei 97/1999

A Lei Complementar 97/1999 dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais.

§ 2º. A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

O que diz o decreto

Temer assinou decreto nesta terça (17) liberando o envio das Forças Armadas para operações em presídios por 12 meses:

Art. 2º As Forças Armadas executarão essa atividade nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.

§ 1º O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput, observado o princípio federativo, dependerá de anuência do Governador do Estado ou do Distrito Federal e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania.

O Aeroporto de Campo Grande completa 53 anos nesta sexta-feira (20). Com localização privilegiada, a apenas 7 km do centro da cidade, o principal terminal aeroportuário do Mato Grosso do Sul (MS) é ponto de parada estratégico em relação aos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a importantes centros consumidores do país.

Com operação compartilhada com a Base Aérea de Campo Grande, o aeroporto tem capacidade para receber 1,6 milhão de passageiros ao ano, e oferece suporte para a aviação comercial, regular regional e aviação geral.

Atualmente, quatro companhias aéreas contam com voos a partir de Campo Grande - Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Gol Linhas Aéreas, Latam e Avianca Brasil - que ligam a cidade a seis destinos nacionais: Guarulhos e Campinas (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Maceió (AL).

De janeiro a dezembro do ano passado, o terminal registrou 19.466 pousos e decolagens, média de 1.622 operações mensais. No mesmo período, cerca de 1,45 milhão de passageiros passaram pelo aeroporto entre operações de embarque e desembarque.

História do aeroporto

A história do aeroporto tem início em 1932, quando o então Ministério da Guerra criou um Núcleo de Destacamento de Aviação na capital sul-mato-grossense, como base de apoio às aeronaves que transitavam pela região Centro-Oeste. Na ocasião, foi construída uma infraestrutura mínima com uma pista de pouso para atender à nova base. Com a implantação do Núcleo, em 10 de março de 1934, foi inaugurada a primeira linha do Correio Aéreo de Fronteira, atendendo à região sul do antigo estado de Mato Grosso (antes da criação do Mato Grosso do Sul).

Alguns anos mais tarde, em setembro de 1945, nascia a Base Aérea de Campo Grande, paralela ao aeroporto sul-mato-grossense, conhecida como a Sentinela do Pantanal. Cinco anos depois, em 1950, se iniciaram as operações aéreas comercias.

Até 1975, o terminal era administrado pelo Ministério da Aeronáutica, por meio do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). A partir dessa data, o terminal passa a ser administrado pela Infraero, quando foram realizadas uma série de obras. Na década de 80, o terminal de passageiros passou por uma ampliação considerável, passando de 1.500m² para 5.000m². Já em 1998 houve uma nova ampliação do terminal de passageiros, que passou para 7.215 m².

O Aeroporto de Campo Grande em números:

- Área do sítio aeroportuário: 10.802 milhões de m²;

- Área do terminal de passageiros: 7.215 m²;

- Área do pátio de aeronaves: 21.400 m²;

- Área do pátio de estadia: 15.600 m²;

- Capacidade do terminal: 1,6 milhão de pax/ano;

- Dimensões da pista: 2.600m x 45m;

- Dimensões da pista auxiliar: 2.500m x 23m;

- Posições de estacionamento para aeronaves de grande/médio porte: 17;

- Posições de estacionamento para aeronaves de pequeno porte e médio porte no pátio de estadia: 12;

- Posições alternativas no estacionamento para aeronaves: 6;

- Estacionamento de veículos: 305 vagas.

O Brasil vai colocar em órbita, em março, um moderno satélite para permitir a melhora na fiscalização dos 17 mil quilômetros de fronteira com 10 países sul-americanos.

Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o equipamento vai assegurar o serviço de banda larga para todo território nacional.

“Esse satélite vai permitir uma grande melhoria nas condições de fiscalização das fronteiras. Vai propiciar a segurança das comunicações na área de defesa e na área governamental”, informou Jungmann, que visitou, nesta terça-feira (17), em Brasília, o Centro de Operações Espaciais, responsável por operar, da terra, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

O lançamento do SGDC está previsto para o dia 21 de março, às 19 horas, do Centro Espacial de Kourou, localizado na Guiana Francesa.

Satélite Geoestacionário

O projeto é uma parceria entre os Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e envolve investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões.

O satélite, adquirido pela Telebras, terá uma banda KA, que será utilizada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), e uma banda X, que corresponde a 30% do equipamento, de uso exclusivo das Forças Armadas.

O Ministério da Defesa investiu cerca de R$ 500 milhões para utilização da banda X pelos próximos 18 anos, tempo de vida estimado do produto.

Com isso, o Brasil passará a fazer parte do seleto grupo de países que contam com seu próprio satélite geoestacionário de comunicações, diminuindo a necessidade de alugar equipamentos de empresas privadas, o que vai gerar uma economia significativa aos cofres públicos e maior segurança em suas comunicações.

O SGDC expandirá a capacidade operacional das Forças Armadas, por exemplo, em operações conjuntas nas regiões de fronteira terrestre, em eventuais operações de resgate em alto mar e ainda no controle do espaço aéreo.

O ministro da Defesa Raul Jungmann vem amanhã (19) a Mato Grosso do Sul para conhecer o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira). Ele é esperado às 15h na Brigada Guaicurus, em Dourados, a 233 km de Campo Grande, onde fica o centro de comando do sistema.

De acordo com o serviço de comunicação social do Exército em Dourados, a comitiva do ministro será formada também pelos comandantes do Exército, Marinha e Força Aérea.

Em julho de 2015, o presidente Michel Temer estevem Dourados para conhecer o Sisfron. Na época, ele ainda era vice da ex-presidente Dilma Rousseff.

O sistema – Projetado para os 17 mil quilômetros da fronteira brasileira, o Sisfron começou a ser implantado em 2012 e o projeto-piloto funciona desde 2014 em Mato Grosso do Sul. O sistema deveria receber R$ 1 bilhão por ano, pelo prazo de 11 anos, mas o programa sofre com o contingenciamento de recursos, adotado ainda em 2014.

No início deste mês, Raul Jungmann anunciou que o Sisfron contará com R$ 450 milhões em 2017. Ele informou também que o governo contará com 35 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em atuação nos 17 mil quilômetros de fronteira.

Pilotos do Esquadrão Escorpião (1°/3° GAV), localizado em Boa Vista (RR) e equipado com as aeronaves A-29 Super Tucano, iniciaram nesta segunda-feira (18/01) a 2ª etapa do Curso de Formação de Líderes de Esquadrilha de Caça (CFLEC). O objetivo do curso, que tem dois anos de duração, é capacitar os pilotos de caça recém-formados para realizarem o gerenciamento de até quatro aeronaves em formação e executar as diversas missões atribuídas à unidade.

Segundo o Comandante do 1°/3° GAV, Tenente-Coronel Aviador Ricardo Bevilaqua Mendes, o curso de liderança é uma das etapas mais importantes na vida do piloto de caça. “Os conhecimentos que eles vão obter nesse período nortearão toda a carreira operacional nesta Aviação”. De acordo com o comandante, o Esquadrão Escorpião, assim como os demais esquadrões do 3º Grupo de Aviação, deve buscar uma atualização constante. “Assim, as unidades podem ter processos operacionais alinhados com o contexto atual da aviação de caça na Força Aérea Brasileira, visando à chegada dos futuros caças Gripen NG”, explica.

Na primeira etapa do Curso de Formação de Líderes de Esquadrilha de Caça, os pilotos realizam as missões na posição de número "3" e podem auxiliar o líder da esquadrilha no cumprimento dos objetivos das missões. A primeira etapa é uma fase inicial, na qual o piloto é apresentado aos conceitos de condução em voo de uma esquadrilha.

Já na segunda e mais complexa etapa, o aviador assume a função de "Ás" e tem a responsabilidade de conduzir até quatro aeronaves, gerenciando todas as fases do voo e situações de emergência que, porventura, possam ocorrer.

Nessa fase, os pilotos são avaliados em missões de formatura básica diurna e noturna, formatura tática, interceptação diurna e noturna, combate e tiro aéreo, treinamento de emprego ar-solo, escolta, varredura, navegação e ataque. Além das avaliações de desempenho referentes à atividade aérea, os militares apresentam os trabalhos monográficos com foco em assuntos de interesse à doutrina da Aviação de Caça.

O Tenente Aviador Jorge Ricardo Loureiro Almeida é um dos participantes da segunda fase do curso. Segundo ele, a etapa exigirá muito em cada missão, já que cada detalhe deve ser pensado, planejado e estudado. “Além de todos os envolvimentos normais, poderão ocorrer imprevistos, reais ou simulados, com o intuito de treinar e estimular o raciocínio na condução não somente de sua aeronave, mas, também, das outras que participam da formação”, destacou.

“O CFLEC é mais que um curso operacional. É o amadurecimento do piloto, no qual os fatores atrelados à gerência, capacidade de raciocínio, julgamento e liderança, em todos os seus sentidos, são injetados na mente e no sangue dos jovens caçadores”, finalizou.

A presença das Forças Armadas dentro das unidades prisionais catarinenses não está descartada pelo Governo do Estado. A possibilidade foi oferecida pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em reunião com o secretários estaduais nesta terça-feira como forma de acabar com a atual crise no sistema penitenciário nacional.

Estados do Norte e do Nordeste já confirmaram interesse em contar com o Exército, Aeronáutica e Marinha para revistas dentro dos presídios e penitenciárias, como prometido pelo governo federal. Em Santa Catarina, a decisão final será do governador Raimundo Colombo (PSD). Nos próximos dias, as secretarias de Justiça e Cidadania (SJC) e Segurança (SSP) vão debater o assunto com ele. Segundo o secretário-adjunto da SJC, Leandro Lima, as pastas vão "refletir" sobre o assunto.

Além de Lima, estiveram no encontro em Brasília o secretário da SSP, César Grubba, e a secretária da SJC, Ada de Lucca. A avaliação do Estado é que a reunião foi positiva. Enquanto a SSP não levou demandas específicas para o ministro, a SJC pediu apoio do governo federal a um projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que tira dos prefeitos o poder de acatar ou não a construção de unidades prisionais nos municípios.

Como resposta prática para os Estados, o ministro anunciou, além de ações de integração dos órgãos de inteligência e a disponibilidade das Forças Armadas para fiscalização nas unidade, o repasse de R$ 294,5 milhões para a compra de scanners corporais, bloqueadores de celular e tornozeleiras eletrônicas. SC ficará com R$ 7,7 milhões desse valor. Soma-se a esse recurso os R$ 57 milhões repassados do Fundo Penitenciário Nacional no dia 9 de janeiro, que será usado para a construção de uma penitenciária em São Bento do Sul e a compra de mais equipamentos.

— Vamos espera contabilizar esse novo valor. Depois disso a gente abre as licitações. O valor não é suficiente para comprar para todas a unidades, mas vamos acrescer aos recursos já repassados — explicou o secretário-adjunto.

As licitações para colocação dos bloqueadores e dos scanners serão feitas assim que os valores chegarem. Mas para a compra das tornozeleiras, o Estado ainda quer discutir o assunto com o Tribunal de Justiça (TJ), já que o uso do equipamento pelos presos depende de uma decisão de cada juiz.

Outra estrutura anunciada pelo governo federal, o núcleo de inteligência das polícias, será implantada em SC. No entanto, Lima diz que a proposta ainda é embrionária pois depende de uma estrutura e não há a definição de onde virá o recurso necessário.

Mil homens das Forças Armadas serão disponibilizados para os estados. A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa. O contingente ainda pode aumentar, pois o envio depende dos pedidos que forem feitos pelos governadores. Os militares serão divididos em 30 equipes. O custo total da operação será de 30 milhões de reais. A primeira missão vai ocorrer em até dez dias. Os homens das Forças Armadas não terão contato com os presos e vão fazer apenas varreduras em celas de presídios à procura de armas e celulares.

Policiais do Bope e do Batalhão de Choque devem entrar a qualquer momento na penitenciária de Alcaçuz, a maior do Rio Grande do Norte. A ação tem o objetivo de retirar da unidade presos apontados como chefes de facções. O governo tenta desarticular dois grupos rivais. Seis detentos foram levados para presídios federais.

A Polícia Federal prendeu dois irmãos de Santo André, no ABC Paulista, por tráfico internacional de drogas. A dupla usava o serviço dos Correios para enviar entorpecentes para o exterior. O caso começou a ser investigado em abril do ano passado. Durante a operação de hoje, os policiais apreenderam cocaína.

A produção industrial dos Estados Unidos subiu 0,8% entre novembro e dezembro. O resultado veio levemente acima da estimativa do mercado. Já a taxa de utilização da capacidade instalada subiu 0,6 ponto percentual e atingiu 75,5%, resultado em linha com as projeções. O indicador mede a ociosidade na indústria.

The Brazilian federal government has approved a 2017 budget worth BRL3.41 trillion (USD1.1 trillion) that includes BRL94.83 billion for defence, a small increase over the National Congress previous plan for BRL93.34 billion for defence in 2017.

Despite the country s delicate economic and financial situation that tempered ambitions, the investments in modernisation have increased.

According to the budget paper, BRL1.56 billion is for Saab Gripen E/F (F-39) combat aircraft and equipment, BRL912.18 million to develop and buy Embraer KC-390 transport aircraft, BRL62.41 million to modernise AMX International A-1A/B fighters, BRL485.82 million for Airbus Helicopters H225M helicopters, and BRL60 million is for the SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) communications satellite.

Concurso de formação de sargentos da Aeronáutica oferece mais de 300 vagas

Kariny Maia

A partir desta quinta-feira (19/01) estarão abertas as inscrições para o curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o primeiro semestre de 2018 (EA CFS 1/2018).

São oferecidas 328 vagas e há oportunidades para as especialidades de mecânico de aeronaves, comunicações, guarda e segurança, eletricidade e instrumentos, eletromecânica, metalurgia, bombeiro, entre outras. O CFS é ministrado sob regime de internato militar em Guaratinguetá-SP e tem duração de 2 anos.

As provas serão realizadas no dia 14 de maio, às 9h, no Rio e outros estados. Os candidatos não podem ser menores de 17 anos e nem completar 25 anos até o dia 31 de dezembro de 2018. A inscrição deve ser feita pelo site da Aeronáutica, a taxa é de R$ 60.

Nevoeiro pode ter contribuído para queda de avião com piloto de Sorriso

Wesley Santiago

O acidente aéreo que aconteceu no município de Porto Nacional, em Tocantins, na manhã da última terça-feira (17), pode ter sido causado por um intenso nevoeiro que atingia a região. A informação foi repassada pela família do jovem piloto mato-grossense Thiago Formehl, de 21 anos, que ficou ferido. Em MT, ele participou de vários campeonatos de motocross.

Segundo o pai de Thiago, Eusir Formehl, o mato-grossense teve apenas escoriações pelo corpo, estava consciente e passava bem. Por precaução, passou a noite internado em um hospital da região. Após a queda da aeronave, o jovem foi levado, primeiro para o Hospital Municipal de Monte do Carmo e depois transferido para um hospital particular em Palmas (TO).

O pai de Thiago contou ainda que ele estava indo da fazenda Esteio para outra fazenda de propriedade da família, a Gameleira. Lá, o jovem iria encontrar o restante dos familiares, que estavam reunidos na segunda propriedade. O pai contou que o piloto teria se perdido em função do nevoeiro.

O mato-grossense piloto há dois anos, fazendo serviços de pulverização nas propriedades da família. Este foi o primeiro acidente registrado de Thiago. As causas do acidente ainda serão investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa). De acordo com a imprensa local, Tiago que é acadêmico de engenharia agrônoma.

Brasil inicia a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, na Antártica

Base voltará a ter uma estrutura permanente para pesquisas a partir do verão de 2018. "As obras estão seguindo o cronograma", diz o coordenador-geral de Oceanos, Antártica e Geociências do MCTIC, Andrei Polejack

Uma equipe composta por pedreiros, técnicos e engenheiros deu início, neste mês de janeiro, à reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EAFC). Em dezembro último, os equipamentos para a realização das obras, vindos da China, desembarcam no continente mais frio e seco do planeta. Nessa primeira fase, serão instalados todos os blocos de sustentação dos módulos que irão abrigar os laboratórios, refeitórios, oficina e dormitórios. A meta é concluir a reconstrução da base no primeiro semestre de 2018.

"Vão começar a colocar as estruturas de fundação agora. Os módulos que vão compor o projeto estão sendo fabricados na China e, no verão deste ano, serão levados para a Antártica. As obras estão seguindo o cronograma previsto, respeitando os prazos. Até março de 2018 a nova estação será inaugurada", afirma o coordenador-geral de Oceanos, Antártica e Geociências do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Andrei Polejack.

Ao custo de US$ 99,6 milhões, a nova base está sendo construída pela empresa estatal Corporação Chinesa de Importações e Exportações Eletrônicas (Ceiec, na sigla em inglês), vencedora da licitação. Com uma área de aproximadamente 4,5 mil metros quadrados, a estação contará com 17 laboratórios, ultrafreezers para armazenamento de amostras e materiais usados nas atividades científicas, setor de saúde, biblioteca e sala de estar. A área de pesquisa científica foi projetada para atender a uma multiplicidade de exigências, com prioridade para os projetos do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). Cerca de 300 pesquisadores realizam estudos na região a cada ano.

Todo o custo da obra, desde a infraestrutura à logística, é financiado pela Marinha do Brasil e pelo Ministério da Defesa. O MCTIC financia as pesquisas e os cientistas mantidos na base.

"Tudo vem montado da China. As obras na estação têm pelo menos três fiscais ambientais brasileiros para fiscalizar a reconstrução com respeito ao meio ambiente", comenta o capitão de Mar-e-Guerra, Geraldo Juaçaba, coordenador do projeto de reconstrução e fiscalização da estação.

Ele salienta que o trabalho representa um posicionamento importante do país com relação às pesquisas e, também, na questão geopolítica. "É importante o Brasil fazer parte da Antártica, por uma questão estratégica de política e de posicionamento. O continente antártico é uma vez e meio o Brasil. O mais importante é que a estação é o ponto de referência do Brasil na Antártica e vários projetos de pesquisa são desenvolvidos lá. É a nossa casa no continente mais frio do planeta", afirma.

O Brasil, desde 1975, é país-membro signatário do Tratado Antártico e desenvolve atividades científicas no continente. O tratado foi estabelecido em 1959 por países que reivindicaram a posse de partes continentais da Antártida e se comprometeram a suspender seus interesses econômicos por período indefinido, e fazer uso somente de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional. Nesse sentido, o Proantar, coordenado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, e a reconstrução da estação, carrega também um peso geopolítico considerável, além das suas finalidades científicas.

Pesquisas

Como oceanógrafo, o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ronald Buss de Souza, chefe do Centro Regional-Sul de Pesquisas Especiais do instituto, em Santa Maria (RS), destaca que a estação atesta a posição do Brasil como um dos signatários do Tratado Antártico, que, entre outras coisas, proíbe o uso militar do continente e do oceano circunvizinho, chamado de Oceano Austral - e não Oceano Antártico, como muitas pessoas o denominam.

"Não é uma base militar, é uma estação científica. O Brasil, no entanto, optou por determinar que a Marinha do Brasil fosse o órgão público responsável pela criação e manutenção da estação desde a década de 1980. Havia na época uma ação geopolítica dos países vizinhos, Chile e Argentina, de projetar seus territórios até o polo sul, e isso era uma ameaça à política externa brasileira. Portanto, a ação do Brasil através da Marinha foi cabida e bem empregada. Até hoje, nossos vizinhos utilizam suas Forças Armadas para marcar presença na Antártica e o Brasil segue na mesma linha", conta.

Na estação existem trabalhos importantes ligados ao monitoramento de fenômenos da alta atmosfera, como sua temperatura e ondas gravitacionais, ao monitoramento da dinâmica do buraco de ozônio atmosférico e dos raios ultravioleta; de parâmetros atmosféricos de superfície; inventários de fauna e flora locais (ambos terrestres e marinhos); qualidade do ar, impactos ambientais locais (contaminação de solos) e outros.

"A maior parte dos meus trabalhos são realizados no mar, a bordo de navios. A Antártica é reconhecidamente um dos ambientes mais importantes para a manutenção do clima do planeta. Entre as estações de verão e inverno, a massa de gelo marinho que se forma ao redor do continente mais que duplica a área coberta de gelo ao redor do polo sul, e essa massa de gelo impede que a radiação solar penetre nos solos ou no mar, sendo retornada à atmosfera. Meus estudos atuais estão focados em entender os processos de interação entre a atmosfera, o oceano e o gelo marinho e sua importância em controlar o clima e o tempo na América do Sul", relata.

A reconstrução da estação vai possibilitar dar continuidade às pesquisas nas áreas de biologia, meteorologia, aeronomia e relações Sol e Terra, que se iniciaram em sua implantação, em 1984, e que só tiveram períodos de descontinuidade devido ao incêndio ocorrido em fevereiro de 2012.

A pesquisadora do Inpe, Emília Correia, ressalta que os resultados das pesquisas brasileiras no continente têm contribuído de maneira expressiva para as pesquisas no contexto internacional, principalmente, nas áreas de ciências biológicas, físicas e geofísicas.

"Na área da aeronomia [ciência que estuda as camadas superiores da atmosfera, particularmente suas características fisioquímicas], o local é estratégico para estudos da alta atmosfera, pois lá os efeitos do geoespaço são mais intensos. As pesquisas resultam numa melhor caracterização das relações Sol-Terra e, assim, em um melhor entendimento dos processos físicos envolvidos. A integração das medidas feitas lá na Antártica com as feitas por redes de instrumentação na América do Sul estão dando subsídios para o melhor entendimento da dinâmica dos fenômenos e a escala espacial de sua abrangência desde as altas até as baixas latitudes, com especial interesse sobre o território brasileiro. Estes estudos são importantes, pois dão subsídios aos modelos de variação climática", explica.