A diferença entre as tarifas cobradas pelas empresas aéreas em uma mesma rota nacional pode ultrapassar os R$ 2.000, mostra levantamento feito pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Os números revelam que, nas rotas em que há pelo menos três companhias operando, é possível economizar em média R$ 231 se o consumidor comparar as tarifas cobradas pelas concorrentes.

Em termos percentuais, essa diferença pode chegar a 379% entre a tarifa mais barata e a mais cara nos casos mais extremos. As rotas em que há competição representam 90% de todos os voos nacionais.

O voo em que foi registrada a maior diferença de preço, uma média de R$ 2.050 entre a empresa mais cara e a mais barata, foi Navegantes (SC)/Juazeiro do Norte (CE).

O passageiro que optou por comprar passagem da TAM pagou mais de R$ 2.500, e quem escolheu a Gol gastou menos de R$ 600, em média.

Esse é um voo com baixo tráfego de passageiros, o que ajuda a explicar a diferença.

Mas disparidades expressivas podem ser encontradas também em rotas mais concorridas, como os trechos entre Recife (PE) e Fortaleza (CE), com diferenças de mais de R$ 1.000 nos preços.

Autor do estudo, o pesquisador Alessandro Oliveira, do Nectar (Núcleo de Economia do Transporte Aéreo do ITA), lembra que as empresas formam suas tarifas com base principalmente em custos.

"Com muitos passageiros, as companhias preenchem mais assentos e tendem a diluir melhor seus custos fixos."

Em outras palavras, com grande frequência e quantidade de passageiros, as companhias aéreas terão menos gastos com suas operações, já que ganham em escala. A tendência é que isso seja repassado para as tarifas.

No trecho entre Viracopos (SP) e Uberaba (MG), por exemplo, a Azul, que concentra suas operações no aeroporto do interior paulista, cobrou em média R$ 338 em 2016, R$ 570 menos do que a Gol, a mais cara nesse voo.

Para o passageiro que prioriza preços, a garantia para não fazer mau negócio é a comparação das tarifas.

Oliveira aponta que um levantamento feito também pelo Nectar mostra que, nas compras feitas com antecedência, as tarifas podem ser até 55% menores. O desconto "se esgota", no entanto, se a compra for feita mais de 45 dias antes do voo. "Comprar com antecedência excessiva não adianta porque a empresa ainda não começou a elaborar sua política de tarifas.

Ele aponta ainda que em trechos campeões de demanda, nos quais todas possuem muitas frequências, as diferenças tendem a ser menores.

Na rota campeã de densidade, Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), o consumidor pagou em média R$ 75 de diferença entre a passagem mais barata e a mais cara.

 

Pensou em lavoura conectada, pensou em drone. Se o mundo ainda vem descobrindo a versatilidade dos veículos aéreos não tripulados (vants), criados para fins militares, o agronegócio foi um dos primeiros setores a apostar nessa tecnologia – que revolucionou o monitoramento da produção agrícola. Pequenos e leves, os drones, munidos de câmeras e sensores, captam imagens de resolução muito superior às de satélite. Assim, detectam com precisão focos de pragas, estresse hídrico, déficit de nutrientes e danos ambientais, aumentando a produtividade e poupando recursos. 

Há alguns anos, os produtores tinham de recorrer a aparelhos importados. Hoje, diversas empresas brasileiras já desenvolvem tanto equipamentos quanto softwares – e até exportam essa tecnologia.

Uma das pioneiras do ramo foi a Horus Aeronaves, que desenvolve drones para mapeamento em agricultura, topografia e mineração. A startup foi criada por três engenheiros mecânicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em 2014, em um programa de empreendedorismo.

Em abril deste ano, a empresa recebeu aporte de R$ 3 milhões da SP Ventures, gestora de fundos de investimentos de capital de risco. O valor foi repassado por meio do Fundo de Inovação Paulista (FIP). Com o aporte, a empresa abriu uma filial em Piracicaba (SP), considerada o polo tecnológico do agronegócio.

“O esforço da Horus é popularizar e tornar o uso do equipamento mais atrativo para o produtor”, afirma Fabrício Hertz, presidente da empresa. “Além disso, a agricultura brasileira é tropical, com uma série de características à parte em relação a outros países do mundo, como os Estados Unidos. Portanto, é preciso produzir uma tecnologia própria”, diz.

As aeronaves da Horus são programadas via GPS e podem ser controladas remotamente. Os equipamentos são feitos à base de fibra de carbono, que proporciona mais leveza e resistência. Um vant da empresa custa, em média, R$ 70 mil.

Na Agrishow deste ano, maior feira de tecnologia da América Latina, que ocorreu em Ribeirão Preto (SP) em maio, a Horus lançou seu terceiro modelo: um drone com autonomia de duas horas de voo, capaz de mapear até 5 mil hectares de área.

Além dos equipamentos, a empresa desenvolve softwares que processam e interpretam os dados coletados por meio de tecnologias embarcadas com sensores e sistemas de inteligência. “Tudo que o aparelho detecta no campo a gente transforma em informação: problema nutricional, porcentual de falhas na plantação e deficiência hídrica, por exemplo”, diz Hertz. Com base nas imagens coletadas pelo drone, a empresa produz um relatório, que é enviado em até 48 horas para o produtor. “Assim, ele tem muito mais informações para as suas tomadas de decisão”, pontua.

No ano passado, a empresa expandiu seu mercado para o exterior e já tem presença na Argentina, Peru, Uruguai, Chile e Paraguai.

Regulamentação

Em maio, porém, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regulamentou o uso de vants em todo o território brasileiro, a fim de garantir a segurança nas operações e padronizar os procedimentos.

Dentre as novas obrigações está a exigência de licença e habilitação do órgão para controlar equipamentos com mais de 25 quilogramas. Vants mais leves ou que voem abaixo de 121 metros precisam apenas de um cadastro no site da Anac.

 

Não é só o comandante da Fazenda, Henrique Meirelles, recém-lançado como pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, que tem pretensões eleitorais em 2018. Pelo menos 17 ministros de Michel Temer devem voltar à arena, após terem se licenciado dos mandatos políticos no Congresso Nacional para assumirem as pastas em Brasília, em maio do ano passado, quando o peemedebista passou a ocupar o Planalto. A presença entre o possível eleitorado, no entanto, continua sendo parte importante dos compromissos de trabalho dos ministros parlamentares. Viagens oficiais para os estados ganham ainda mais força conforme as eleições se aproximam, de forma que as agendas de boa parte deles se confundem com as de deputados e senadores em exercício, que usam os fins de semana para retornar às bases eleitorais.

O ministro Ronaldo Nogueira (PTB), do Trabalho, por exemplo, passou todas as sextas-feiras de julho no Rio Grande do Sul, estado que o elegeu deputado federal duas vezes seguidas, em 2010 e 2014. No mês passado, esteve lá para participar de palestras sobre temas específicos da região, como do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, a maioria das viagens diz respeito à modernização trabalhista. “Ele participa de encontros e faz palestras explicando as vantagens das mudanças na legislação”, explica. “Além do mais, a família do ministro mora no RS, para onde ele retorna quase todos os fins de semana. Nenhuma agenda do ministro está ligada com eleições, e sim com as demandas do Ministério do Trabalho”, garante a pasta.

Justificativa parecida foi usada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS-PE), para explicar as 19 viagens oficiais que fez a Pernambuco desde que assumiu a pasta. A agenda de trabalho inclui visitas à base eleitoral, no Recife, praticamente todos os meses. A última foi na segunda-feira passada. “Todos os compromissos e deslocamentos oficiais do ministro da Defesa, Raul Jungmann, são assuntos relacionados à sua pasta ou a ela conexos”, afirma a assessoria. “As dimensões e estrutura do MD, herdeiro de quatro ministérios (Marinha, Exército, Aeronáutica e Estado Maior), quarto orçamento da República e mais de um terço de todos os servidores federais, demandam o deslocamento para vários estados da Federação, inclusive Pernambuco”, acrescenta. Os ministros anteriores, no entanto, não tinham tantos compromissos em Pernambuco. A título de comparação, o antecessor, Aldo Rebelo, por exemplo, esteve no estado apenas uma vez nos sete meses que comandou a pasta, entre outubro de 2015 e maio de 2016.

Apesar de ser apontado como pré-candidato ao Senado por Alagoas, a assessoria do ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), afirmou que “não há definição” em relação ao futuro político dele para 2018. Tendo ou não objetivos eleitorais na cidade, Quintella já esteve em Maceió pelo menos 17 vezes desde que assumiu a pasta, em maio do ano passado, quando suspendeu o mandato de deputado federal que exercia pela quarta vez. Na maioria das ocasiões, ele vai para Maceió às quintas ou sextas-feiras. Em janeiro, por exemplo, o ministro passou mais sextas-feiras em Maceió do que em Brasília. Nas ocasiões em que está no Distrito Federal, não são raras as vezes que recebe o prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira (PSDB-AL), no gabinete.

Segundo o ministério, a maioria das viagens foi para inauguração de obras, vistorias ou algum congresso — nada a ver com política. “Quando o ministro assumiu a pasta, as obras no estado estavam praticamente paralisadas. Na época das chuvas, ele foi para lá com Temer. Foram alguns ministros para dar apoio às famílias nas enchentes”, explica a assessoria de imprensa. “Ressaltamos que são agendas oficiais de inauguração de obras federais no estado. Todas as viagens têm registro oficial em agendas públicas”, afirma, em nota.

Outro que gosta muito de voltar à base é o ministro paranaense Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde. Na agenda oficial, ele esteve em cinco eventos em Curitiba (PR) e Maringá (PR) só em agosto. Ele já foi prefeito de Maringá, onde nasceu, antes de ter sido eleito deputado federal pelo estado, em 2011. “O Ministério da Saúde informa que, durante os meses de junho e agosto, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, visitou 13 estados do Brasil e três países da América do Sul e Central, cumprindo agendas oficiais divulgadas no portal do órgão”, explica a assessoria. “Cabe ressaltar que, desde que assumiu a pasta, o ministro já percorreu todas as regiões do país mais de uma vez para realizar reuniões com prefeitos e secretários de saúde para atender às demandas locais, ouvir relatos dos principais desafios e construir avanços conjuntamente.”

Jatos da FAB

Boa parte dessas viagens foi feita com jatos da Força Aérea Brasileira (FAB), apesar de, em 2015, um decreto assinado pela então presidente Dilma Rousseff ter proibido o uso de jatos da FAB para ir e voltar para casa às segundas e sextas-feiras.

Embora os ministros neguem que as visitas tenham algum objetivo político, a frequência das viagens acende o sinal de alerta. “Não existe entendimento constitucional para que o ministro não realize viagens. Mas a pergunta que devemos fazer é se é moral um ministro fazer uso do cargo e do dinheiro público em favor dos seus interesses particulares”, critica o professor de direito constitucional e administrativo Edem Napoli Guimarães, do CERS Cursos Online. “De modo geral, eles tentam maquiar as reais intenções por trás das viagens. Se for comprovado, isso significa que o ministro está usando o cargo como um trampolim eleitoral, o que ofende vários princípios constitucionais”, alerta.

 

A equipe econômica está debruçada sobre os números para anunciar, na próxima sexta-feira, o desbloqueio de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do contingenciamento de R$ 45 bilhões do Orçamento. Será divulgado também o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas que deverá conter novas previsões macroeconômicas atualizadas para 2017 e 2018.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse há alguns dias que vem estudando novas projeções, uma vez que o mercado elevou recentemente as estimativas de crescimento da economia. A previsão do governo para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) atualmente é de 0,5% neste ano, e de 2%, no ano que vem. A equipe econômica está trabalhando com 0,7% a 0,8%, para 2017, e “mais de 2%”, para 2018, segundo uma fonte do governo.

O descontingenciamento de até R$ 10 bilhões será possível porque, com a Lei 13.480, sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 13, o governo teve a autorização do Congresso Nacional para gastar mais. A expectativa de técnicos do governo é que esses recursos sejam suficientes para manter a máquina pública funcionando até o fim do ano. Alguns órgãos tiveram corte de 45% nos recursos, o que afetou serviços, como a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

Essa nova regra altera as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018, para um deficit primário R$ 159 bilhões nos dois exercícios. Essa mudança na LDO ampliou o rombo fiscal deste ano em R$ 20 bilhões e o do ano que vem em R$ 30 bilhões. E, ao fazer essa mudança, o governo está agravando o desequilíbrio fiscal, alertam especialistas.

Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho, e, pelos cálculos da equipe econômica, até 2020, o governo acumulará um rombo de R$ 815,2 bilhões. A especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), ressalta que nenhuma família ou empresa sobreviveria fechando as contas sete anos seguidos no vermelho.

“O aumento do rombo fiscal não resolve o problema, apenas evita que o governo cometa o crime de responsabilidade. A dívida pública vai continuar crescendo e o desequilíbrio fiscal permanece. É apenas um refresco e não é uma solução efetiva de médio prazo”, destacou Selene. “O governo não se pode satisfazer com resultados ruins. Ele precisa procurar atacar as despesas e está mais do que na hora de rever as renúncias fiscais. O quadro atual é de deterioração que não é sustentável ao longo do tempo e as medidas precisam ser tomadas agora”, afirmou ela, lembrando o discurso de que Temer quer ser lembrado como um presidente “reformista”.

Na avaliação da economista, a reforma que precisa ser feita é a da renúncia fiscal. “Mas, para isso, é preciso ter vontade e coragem política. Não dá mais para deixar algumas empresas e setores pagando meia-entrada”, disse ela, afirmando que essa conta foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mostrou, no início do mês, que a renúncia fiscal deste ano chegará a R$ 400 bilhões. “Um projeto de lei poderia reduzir o gasto que existe e é preciso cortar antes da reforma da Previdência”, afirmou.

 

O Ministério Público Militar denunciou à Justiça Militar da União cinco militares do Exército pelo afogamento e morte de três soldados durante um acampamento do 21º Depósito de Suprimentos (21º D Sup), no dia 24 de abril, em Barueri, na Grande São Paulo.

Foram denunciados um capitão, oficial de prevenção de acidentes na instrução; um segundo capitão, oficial de operações do 21º D Sup, responsável pelo exercício; um tenente, instrutor responsável pela instrução de orientação diurna do exercício; e um cabo e um soldado, ambos auxiliares de instrução, que participaram diretamente da execução da pista de orientação diurna, feita com bússolas e mapas. As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal Militar.

A Promotoria requereu que os cinco militares respondam na Justiça Militar, em São Paulo, por crimes previstos no Código Penal Militar: homicídio culposo majorado devido à multiplicidade de vítimas e lesão corporal culposa, em concurso formal próprio.

Segundo a promotoria, “os denunciados, agindo culposamente, descumprindo seus respectivos deveres objetivos de cuidado, causaram a morte, mediante asfixia mecânica por afogamento, das três vítimas fatais e também culposamente, a integridade corporal do quarto militar”.

A denúncia foi formalizada no último dia 5 de setembro, junto à 2ª Auditoria de São Paulo — a primeira instância da Justiça Militar da União. A partir de agora, a juíza auditora responsável pelo caso terá quinze dias úteis. Caso seja aceita a denúncia, o processo vira uma ação penal militar, que seguirá o rito processual criminal semelhante ao da Justiça comum.

O caso ocorreu por volta das 17h, durante a execução de uma pista de orientação, com instrumentos. Os soldados entraram em um lago, localizado dentro da área de treinamento militar, e três dos quatro integrantes da equipe de orientação acabaram morrendo afogados. Um deles foi salvo por um tenente que ouviu os gritos de socorro. No mesmo dia, o Exército abriu um Inquérito Policial Militar (IPM).

O exercício de longa duração de instrução individual básica do Efetivo Variável (recrutas) de 2016 era do 21º D SUP, mas foi executado nas dependências do 20º Grupo de Artilharia de Campanha Leve (20ª GACL), localizado na Estrada de Jandira, Jardim Belval, na cidade de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.

 

Ao mesmo tempo que o governo corre para leiloar o aeroporto de Congonhas ainda em 2018, a Infraero está concluindo a seleção de um concessionário para operar por 25 anos uma megaloja na área do aeroporto. A estatal pretende oferecer outros espaços comerciais em breve, como parte de um programa de expansão do aeroporto chamado Inova Congonhas, cujo lançamento está previsto para novembro.

Esse movimento, aparentemente contraditório com os planos da concessão, tem provocado desconforto nos bastidores do governo. Na área econômica, há preocupação com o impacto que esses contratos podem ter nos lances a serem oferecidos no leilão de concessão do aeroporto. O governo conta com Congonhas para arrecadar no mínimo R$ 6 bilhões no ano que vem. A Infraero é claramente contra a concessão do terminal paulista e, segundo fontes, estaria operando esses contratos para atrapalhar o processo.

A intenção da estatal de conceder o espaço comercial por 25 anos contraria uma portaria editada pelo Ministério dos Transportes em abril deste ano. Ela diz que os contratos comerciais em aeroportos em vias de serem privatizados ou concedidos não devem ultrapassar os 24 meses. Exceções precisam ser autorizadas pela pasta.

Questionado se estaria diante de um ato de insubordinação, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, negou. "Não é um caso de insubordinação", afirmou. Ele explicou que ainda não saiu o decreto formalizando a intenção do governo de conceder o aeroporto. Portanto, ele ainda não se enquadra formalmente na portaria. Em segundo lugar, argumentou o ministro, a própria portaria prevê exceções. "Na hora que o ministério for provocado, vamos analisar se o investimento tem pertinência, se agrega valor à concessão ou não."

Barreira

Segundo fontes da área técnica, a portaria foi editada justamente para impedir que a Infraero celebre contratos longos às vésperas das concessões de aeroportos. Já há uma movimentação para impedir que essas licitações avancem.

Procurada, a Infraero explicou que age dentro da lei, porque Congonhas não foi ainda formalmente incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo, no entanto, já anunciou que vai conceder o terminal à iniciativa privada. A estatal afirmou que seguirá as diretivas do Ministério dos Transportes quanto ao processo de concessão. "No ínterim, o planejamento da estatal para os aeroportos atualmente sob sua administração segue seu curso normal." O planejamento inclui, além da megaloja, o Inova Congonhas.

A licitação da megaloja está na reta final. As propostas foram recebidas na última terça-feira. A Infraero informou ter recebido duas ofertas, que estão atualmente em análise. A área oferecida tem 28,5 mil metros quadrados e fica na esquina da Avenida Washington Luiz com a Rua Tamoios. Essa área antigamente era ocupada pela Vasp. O contrato será por 25 anos e o preço mínimo fixado para o leilão foi de R$ 40 milhões.

Já o Inova Congonhas, que pretende expandir o aeroporto com a construção de novas pontes de embarque e novos espaços comerciais, está em elaboração. Deverá ser submetido em breve à diretoria e ao conselho de administração da estatal, segundo informou sua assessoria de imprensa.

O que se ventila na área técnica, porém, é que as obras de expansão previstas podem não ser autorizadas. A concessão de Congonhas não necessariamente impede a contratação de lojas, mas pode atrapalhar os processos licitatórios. "Talvez retire muito valor do bid (lance em leilão) pelos investidores privados eventualmente interessados pela loja", disse o professor Luís Felipe Valerim Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas. "O futuro dono do aeroporto terá o direito de manter o contratado pela Infraero ou rescindir o contrato com as penalidades previstas."