A equipe econômica decidiu privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para reforçar o caixa da União no próximo ano e tentar cumprir a meta de deficit proposta de R$ 159 bilhões. A outorga pode render cerca de R$ 4 bilhões.

A decisão desagradou à SAC (Secretaria de Aviação Civil), que, sem Congonhas, acredita ser melhor pôr fim à Infraero, vendendo todos os aeroportos. Se a privatização de toda a estatal fosse levada adiante, seria possível levantar R$ 35 bilhões com outorgas e pagamento de tributos.

"Esperamos reverter essa posição", disse à Folha o secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. "Privatizar Congonhas isoladamente compromete a Infraero, a prestação de serviços em rede e, em consequência, as condições de mobilidade."

Congonhas é o segundo maior aeroporto do país em movimento e o que mais dá lucro à Infraero.

Para o secretário, a privatização só faz sentido para melhorar o atendimento dos passageiros. "Não se privatiza para fazer caixa."

A decisão final sobre a venda desses aeroportos, inclusive de Congonhas, será tomada pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), que se reúne na próxima quinta-feira (24).

Até o momento, o Ministério dos Transportes tinha concordado em vender aeroportos da Infraero em três blocos que poderiam render R$ 4 bilhões em outorgas porque, em cada um deles, entraria um aeroporto rentável.

Na região Sudeste, seriam vendidos em bloco os aeroportos de Santos Dumont (rentável) com Vitória e Linhares (ES), Governador Valadares (MG), Jacarepaguá e Macaé (RJ).

No Centro-Oeste, só seriam concedidos aeroportos de Mato Grosso: Cuiabá (rentável), Alta Floresta, Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.

No Nordeste, a lista inclui Recife e Petrolina (PE), Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB) e Teresina (PI).

CONCESSÕES

A venda de Congonhas faz parte de um conjunto de concessões recentemente incorporadas à previsão do governo e que deverão gerar R$ 20 bilhões para a União em 2018.

Além dos aeroportos, o governo avalia privatizar ferrovias que não estavam no cronograma, assim como o braço de apostas eletrônicas da loteria federal, o que deve render R$ 6 bilhões em outorgas e R$ 4 bilhões em tributos.

Ainda não está madura a negociação com a Petrobras para a ampliação do acordo que prevê a venda adiantada do excedente de petróleo que caberia à União, a chamada cessão onerosa.

Com a exploração promissora no pré-sal, o governo tem a avaliação de que poderia vender entre 6 bilhões e 7 bilhões de barris de petróleo, o que poderia gerar, no mínimo, R$ 50 bilhões para o governo.

Para garantir essa receita, o governo precisa antes acertar com a Petrobras a revisão do atual acordo, assinado em 2010. Naquele ano, a União cedeu 5 bilhões de barris do pré-sal à Petrobras como sua parte na capitalização da estatal. O centro da discussão é a variação do preço do barril de petróleo, que despencou desde então.

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de fuzis e outras armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e demais órgãos de segurança pública, mas que são utilizadas por bandidos para a prática de crime. Também passam a ser considerados crime hediondo o tráfico e o comércio irregular de metralhadoras e submetralhadoras. O controle desse tipo de armamento é feito pelo Comando do Exército.

Os condenados por crime hediondo cumprem pena em regime inicialmente fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto e com progressão de regime mais lenta.

A proposta veio do Senado, de autoria do atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB). Atualmente o Rio passa por uma crise de segurança e tem contado com o apoio das Forças Armadas e da Força Nacional. No ano passado, a apreensão de fuzis bateu recorde no Rio. Foram 371, segundo dados oficiais do Estado, o maior número nos últimos dez anos. Neste ano, a Polícia Civil do Rio desbaratou um esquema de tráfico de armas de grosso calibre vindas dos Estados Unidos e que utilizava as dependências do Aeroporto Internacional do Galeão.

O texto aprovado pelos deputados terá de ser apreciado novamente pelos senadores porque foi alterado por um substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), policial militar e integrante da bancada da bala.

O deputado conseguiu, por exemplo, aprovar uma emenda para evitar que sejam enquadrados na lei colecionadores, atiradores e caçadores que eventualmente perdessem o prazo de regularização do porte de arma de fogo como pistolas. Fraga argumentou que há cerca de 10 milhões de armas fora do cadastro no País e que “cidadãos de bem poderiam ser enquadrados no crime hediondo”. Ele teve apoio de deputados da bancada, como Major Olímpio (SD-SP), da PM, e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), agente da Polícia Federal.

“É evidente que esse projeto não é a solução, mas entendo que se trata de um fator inibidor para o que está acontecendo no Rio de Janeiro”, disse Fraga. "O PL, da forma como veio, está muito amplo. Ele torna crime hediondo o uso de uma arma restrita, mas eu tenho certeza absoluta de que o Senador Marcelo Crivella, ao fazer o projeto, imaginou o fuzil, a metralhadora, a submetralhadora; ele não imaginou uma pistola. E nós sabemos que muitos de nós aqui, muitos - estou falando nós para não falar o povo brasileiro - possuem uma arma. E uma arma, infelizmente, não cadastrada. Imagine que um senhor, um cidadão de bem, trabalhador, sem antecedentes criminais, sofre uma busca e apreensão por um motivo qualquer, e durante esse procedimento a polícia encontra uma pistola 9mm. Então, esse cidadão é enquadrado como praticante de crime hediondo. Nós não podemos permitir que isso aconteça".

Apesar da aprovação, deputados de partidos de esquerda cobraram durante o debate na Câmara mais investimentos em inteligência fiscalizar o tráfico de armas e maior controle do Exército sobre o comércio e uso das armas. “Quem tem em casa uma arma de uso restrito das Forças Armadas não pode utilizar a justificativa da autodefesa”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

Morreu às 4h43 de ontem o ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava internado no Hospital de Base de Brasília desde sábado, quando o avião de pequeno porte que pilotava caiu na região do aeroclube de Luziânia, em Goiás.

Molina vivia na capital federal desde 2013, quando saiu clandestinamente de seu país após viver por 15 meses na Embaixada do Brasil em La Paz. O avião tinha parado no aeroclube de Luziânia para um rápido abastecimento. Assim que a operação terminou, a aeronave decolou, mas caiu pouco tempo depois.

Molina estava sozinho no avião. Após a queda, ele foi encontrado preso nas ferragens, ainda consciente, pelo Corpo de Bombeiros de Luziânia. Ele foi levado de helicóptero para Brasília. Segundo nota do Hospital de Base, ele deu entrada “em estado grave, com politraumatismo e traumatismo cranioencefálico”.

Molina, que foi senador pela coalizão Plano de Progresso para a Bolívia – Convergência Nacional, partido de direita, tornou-se conhecido no Brasil em 2012, quando se refugiou na embaixada brasileira em La Paz. Ele era acusado pelo governo de Evo Morales de cometer irregularidades como dano econômico ao Estado, estimado na época em US$ 1,7 milhão, e respondia a mais de 20 processos.

Molina conseguiu asilo no Brasil no ano seguinte após alegar

As medidas da área econômica para dar sustentação à nova meta fiscal atropelaram planos de outros ministérios, mas as reações foram variadas. Enquanto o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, deixou clara sua oposição a um dos pontos, a concessão do aeroporto de Congonhas (SP), o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira, teve uma reação moderada contra o corte do Reintegra, um programa de estímulo às exportações.

Para fechar as contas de 2018, a área econômica incluiu a concessão do aeroporto paulista, com um valor mínimo preliminarmente estimado em R$ 5,6 bilhões, nos planos do governo. Nisso, bateu de frente com a proposta dos Transportes, que prefere conceder Santos Dumont (RJ), e manter Congonhas para garantir um fluxo forte de receitas para a Infraero.

Questionado se Congonhas seria incluído na lista de concessões no próximo dia 23, quando haverá uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Quintella afirmou que, se for, será “por proposta da Fazenda e do Planejamento.”

Para Quintella , a concessão de Congonhas “não é a melhor solução” porque inviabilizaria o plano de sustentação da Infraero. Assim, a decisão seria pautada pelo interesse no ajuste fiscal, e não na lógica do que seria melhor para a estrutura de transportes do País.

A proposta defendida por Quintella é incluir, no programa de concessões, três blocos formados por terminais rentáveis e outros deficitários. Eles seriam liderados por Santos Dumont, Recife (PE) e Cuiabá (MT). Agora, com a inclusão de Congonhas, o aeroporto do Rio será excluído.

Segundo o ministro, a questão ainda está em aberto. No entanto, a decisão de conceder o aeroporto foi confirmada ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Reintegra.

Atingido pelo pacote da área econômica com uma medida que, na prática, vai cortar os estímulos às empresas exportadoras, o ministro Marcos Pereira preferiu não bater de frente. “Não é o ideal para o setor produtivo, mas é o possível para o momento atual”, disse.

Para poupar R$ 2,6 bilhões no ano que vem, a área econômica decidiu manter nos atuais 2% do valor exportado o estímulo dado às empresas que vendem para o exterior. Pela lei, essa alíquota subiria para 3% no ano que vem.

Após ter ficado praticamente parado nos últimos dois anos, o mercado de aviação executiva no Brasil começa a sentir os primeiros sinais de recuperação, ainda que de forma lenta. Um dos termômetros é a presença de um maior número de aeronaves na Labace, maior feira do setor da América Latina, que termina hoje em São Paulo. Neste ano, estão em exibição 47 modelos, quatro a mais que no ano passado, mas número bastante inferior ao de 2013, quando foram quase 70 – alguns expositores simplesmente abandonaram o evento.

A crise econômica devastou o setor, que depende da realização de negócios no País, já que quase a totalidade dos consumidores é formada por empresas. Houve fabricantes que viram suas vendas caírem 90% em 2015 e 2016, na comparação com a média anual de 2012 a 2014. Executivos da área contam que, nos últimos dois anos, tradicionais clientes se recusavam a recebê-los até para ouvir propostas. “Eles não estavam dispostos nem a conversar”, disse Rodrigo Pessoa, vice-presidente de vendas na América Latina da Dassault Falcon Jet, empresa que trouxe à Labace três aviões cujos preços vão de US$ 28 milhões a US$ 70 milhões.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Flavio Pires, comemora o fato de os clientes terem voltado a conversar com os fabricantes. “A venda de uma aeronave executiva começa com a prospecção de clientes e uma visita a eles. Agora, as visitas voltaram ao patamar de 2014. Antes ninguém estava recebendo (vendedor).” Segundo Pires, a frota brasileira de jatos executivos recuou 5% no ano passado e hoje soma cerca de 700 aeronaves.

A canadense Bombardier, que não revela informações sobre unidades comercializadas, já registrou, em 2017, mais pedidos de informações de aeronaves do que o somado nos últimos dois anos, de acordo com o vice-presidente de vendas para a América Latina, Stéphane Leroy. “Não vamos vender horrores (neste ano), mas muito mais do que nos anos anteriores,” destacou.

Retomada.

Acostumada a vender entre 50 e 60 aeronaves por ano, a TAM Aviação Executiva, representante no Brasil das fabricantes Beechcraft, Cessna e Bell Helicopter, fechou contratos para apenas 25 unidades em 2016. Neste primeiro semestre, entretanto, já foram 15. “Na primeira metade de 2016, foram três. Se tudo caminhar bem, vamos fechar este ano com algo entre 35 e 40”, disse o presidente da empresa, Leonardo Fiuza.

Na Embraer, o recuo nas vendas foi semelhante, na ordem de 50%, e na Helibrás, fabricante de helicópteros brasileira da Airbus, chegou a 90% – mas há sinais de recuperação. A companhia fechou contrato de venda de cinco unidades neste ano – em 2016, havia sido duas, enquanto, nos tempos de euforia do setor, a média ficava entre 25 e 30. “Mas estamos com muitas negociações, faltam as concretizações”, disse o presidente da Helibrás, Richard Marelli. Os modelos negociados agora são de nível intermediário (de US$ 5 milhões a US$ 7 milhões). Os mais baratos (de cerca de US$ 3 milhões) estão quase sem demanda, pois quem os procurava eram clientes novos, que ainda não tinham nenhuma aeronave. “Agora, quase não temos mais entrada de clientes novos.”

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, se transformou numa espécie de principal agente do Palácio do Planalto nas relações com policiais e militares. Do combate à violência urbana à escolha do novo diretor da PF, tudo é atribuído ao general. Mas não é bem assim. O reajuste nos rendimentos do pessoal das Forças Armadas — preservadas, ao contrário dos servidores civis —, por exemplo, teve pouco ou nada a ver com Etchegoyen. O acordo foi costurado pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, este último chefiado por Eduardo Villas Bôas.

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Desde o projeto de reforma da Previdência — militares também escaparam do texto —, os comandantes contam com um grupo especializado para apresentar as cifras que eles consideram menores, se comparadas às dos civis. A reivindicação dos militares chegou ao presidente Michel Temer pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann. O Planalto, por sua vez, não quer muita confusão com a caserna neste momento de baixa popularidade e preferiu não arriscar — é muito melhor contar com a boa vontade dos militares em eventuais manifestações.

Brasília, que é conhecida como o Havaí do voo livre, recebe o Campeonato Mundial de Asa Delta até sábado. Na capital federal, porém, o mar não está para onda, ou melhor, as famosas correntes de ventos ascendentes, chamadas térmicas, não deram o ar da graça como de costume nesta época do ano. Na segunda-feira, por exemplo, apenas o japonês Tanaka Genki completou o percurso de 115km do dia entre os 142 competidores do evento. As duas últimas etapas serão hoje e amanhã, com pouso na Esplanada dos Ministérios a partir das 15h.

O feito que levou Genki a subir 14 posições na classificação individual, saindo de 47º para o 33º lugar, foi uma espécie de compensação à equipe japonesa. Dois dias antes, o compatriota dele, Yugi Suzuki, caiu de asa delta, durante a prova, sobre uma árvore, em Planaltina-GO. Um outro piloto, que voava baixo, viu o acidente e avisou aos organizadores, que acionaram o resgate.

O japonês Yugi Suzuki sofreu traumas na coluna, no rosto, no abdômen e no tórax, além do descolamento de um pedaço do intestino, que teve de ser retirado em cirurgia no Hospital de Base. “Ele foi resgatado com velocidade por um helicóptero e está fora de perigo”, disse Sérgio Galvas, piloto brasileiro e membro da Comissão de Investigação e Prevenção de Acidentes de voo (CIPA).

“Estive em Brasília dois anos atrás, então sei como é. Mas as condições para voo estão piores nestes dias do Mundial. Esperamos dias melhores para as duas últimas etapas”, lamentou o italiano Alessandro Ploner, segundo colocado na disputa de ontem e no Top 3 na briga pelo título individual.

Em outro dia de competição, o piloto alemão Gerd Dönhuber fez um pouso de emergência. Ele não sofreu ferimentos, mas entrou em área extremamente protegida, as imediações do Palácio da Alvorada. Gerd perdeu altura e não conseguiu fazer a aproximação rumo ao gramado da Esplanada dos Ministérios, local destinado ao pouso. “Sobrevoando o lago numa altura muito baixa, a única área que o piloto avistou para pousar em segurança foi aquela”, explicou Dioclécio Rosendo, vice-presidente da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL).

Até a embaixada alemã precisou ser acionada. O piloto foi levado a uma delegacia para ser registrada ocorrência. O equipamento de voo acabou liberado pela segurança do Palácio da Alvorada e recolhido pela equipe germânica. “Foi um ato muito mais de segurança do que de invasão e desrespeito”, justificou Dioclécio Rosendo. Segundo ele, o competidor seria punido por infringir regras do campeonato.

As pressões da cúpula das Forças Armadas garantiram aos militares o reajuste salarial previsto para 2018, enquanto os servidores civis terão a revisão nos contracheques adiada para 2019. A decisão do governo foi anunciada na última terça-feira pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e custará R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.

A estimativa inicial do Executivo era de economizar até R$ 9,7 bilhões com o adiamento das revisões de servidores civis e militares. Entretanto, o valor encolheu para R$ 5,1 bilhões após fortes articulações dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O presidente Michel Temer ouviu o apelo da ala política do Palácio do Planalto, que alegou não ser um bom momento para comprar briga com a caserna.

Os militares também ficaram de fora da proposta de reforma da Previdência. Apesar de toda a pressão do Ministério do Planejamento para que integrantes das três forças dessem sua cota de sacrifício, o Planalto achou por bem ouvir o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que repassou a Temer um quadro nada agradável de rebelião dos altos escalões militares.

Segundo políticos ligados ao Planalto, os militares foram muito prejudicados nos últimos anos. Portanto, não seria justo mantê-los sem reajuste em 2018. Já os servidores civis tiveram correções generosas ao longo da última década, além de receberem remunerações muito maiores que as de integrantes das Forças Armadas.

O líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou minimizar a decisão do Executivo. Segundo ele, estava em debate a possibilidade de concessão de um novo reajuste para os militares, além do já acertado para 2018, mas a medida foi descartada diante do aumento do rombo fiscal e da frustração de receitas. Em junho, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, havia afirmado, em entrevista ao programa Forças do Brasil, da Rádio Nacional, que o Executivo reajustaria o salário dos militares, de forma a assegurar paridade salarial com as demais carreiras de Estado.

De acordo com ele, o aumento seria escalonado e os percentuais estavam sendo discutidos entre a Defesa e a equipe econômica, com a participação dos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército. A medida seria uma contrapartida à reforma da Previdência dos militares.

Anteontem, durante o anúncio da mudança da meta fiscal, que projetou sucessivos rombos fiscais até 2020, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que os reajustes previstos para os militares em 2018 estavam mantidos e não seriam suspensos para preservar as discussões sobre a reforma da Previdência das Forças Armadas, que será encaminhada ao Congresso após a revisão nas normas para concessão de aposentadorias aos civis.

Regras
Técnicos da equipe econômica e o próprio Jungmann defendem a fixação de idade mínima para a transferência de militares para a reserva. Entretanto, os integrantes das Forças Armadas preferem contribuir para a previdência por mais tempo. Os comandantes querem que os pagamentos regulares sejam feitos por 35 anos, em vez de 30 anos, como é hoje. O governo, entretanto, já definiu que soldados, cabos e pensionistas passarão a contribuir para a aposentadoria.

Atualmente, os militares transferidos para a reserva continuam recolhendo para o sistema, mas, na pensão por morte, a contribuição é suspensa. Soldados e cabos também não fazem pagamentos regulares. Outro consenso dos técnicos do governo é que a contribuição atual, de 7,5%, deve subir. O percentual, entretanto, não está definido.

Um militar ouvido reservadamente destacou que os integrantes das Forças Armadas vivem uma realidade diferente da dos servidores civis: têm dedicação exclusiva, não podem ter outro emprego, filiar-se a sindicatos, fazer greves e não têm direito a benefícios trabalhistas, como o FGTS. “É uma vida de sacrifícios, compromisso e muita dedicação. Os militares não podem ter outro emprego como as demais categorias. Por isso, acumulam patrimônio de forma lenta”, comentou.

No caso dos civis, os reajustes previstos para janeiro e agosto do próximo ano serão adiados por 12 meses. Além disso, 60 mil cargos vagos serão extintos e será estabelecida uma alíquota de contribuição previdenciária de 14%. A Nova alíquota incidirá sobre o montante do salário que exceder o valor equivalente ao teto dos benefícios pagos aos aposentados da iniciativa privada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, em entrevista ao G1, que a operação Dose Dupla, realizada nesta quarta-feira (16) pelas Forças Armadas e pelas polícias Civil e Militar do Rio em Niterói, na Região Metropolitana, representou um avanço em relação a última ação conjunta, realizada no Complexo do Lins no dia 5 deste mês.

Jungmann afirmou que o percentual de prisões em relação aos mandados "teve percentual de sucesso alto", e minimizou o fato de não terem sido apreendidas armas durante a operação, afirmando que o objetivo eram justamente os mandados de prisão.

Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Segurança do Rio, a operação desta quarta terminou com o cumprimento de 16 mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão de adolescentes infratores. O objetivo da ação foi cumprir 26 mandados de prisão preventiva, além dos dois de busca e apreensão de menores e outros mandados de busca e apreensão. Na ação do início do mês, 14 pessoas foram presas e duas mortas.

"Acho que teve avanço [em relação a ação do dia 5] porque o objetivo, e foi esse que foi colocado, era de cumprir mandados de prisão – eram 26, fizemos cerca de 20, então alcancamos percentual de sucesso alto. Segundo a Secretaria de Segurança, pelo menos 2 chefes do tráfico foram localizados e capturados", disse Jungmann.

"Além das prisões, a polícia não conseguia entrar naquelas comunidades do Complexo do Caramujo. A operação demonstrou que não tem santuário, não tem onde [o criminoso] se homiziar, retiramos de circulação grupo expressivo que dominava aquela área. Tivemos uma melhora e vamos tentar um nível que se aproxime do ótimo", afirmou.

Sobre o fato de não terem sido apreendidas armas - a Secretaria divulgou que foram apreendidos oito carregadores de fuzil, dois coletes balísticos, três radiotransmissores, um quilo de maconha, 100 pinos de cocaína e material de contabilidade - Jungmann afirmou que a operação tinha como foco cumprir os mandados de prisão.

"A ideia de um arsenal de armas reunido como se tem na polícia e no exército não existe. O bandido porta e cuida de sua arma, segundo informações de inteligência, é comum, quando ele não está com a arma, colocá-la num tubo de PVC e enterrá-la na terra. Essa ideia de grandes arsenais tem que ser hoje na estratégia do trafico relativizada. Isso não quer dizer q a gente abandonou a ideia de chegar até os fuzis, mas isso virá com o tempo", disse o ministro.

A Operação Dose Dupla foi realizada após seis meses de investigação. A Polícia Civil afirma que comprovou que a quadrilha presa tinha dupla atividade criminosa e atuava tanto no tráfico de drogas quanto em roubos de veículos e pedestres na região.

Perguntado se as próximas operações com a participação das Forças Armadas no Rio terão sempre como base investigações já consolidadas pela Polícia Civil, para o cumprimento de mandados, Jungmann disse que o "cardápio" de ações vai variar.

"Vamos ter operações em estrada, operações urbanas, operações móveis, enfim, operações em outros objetivos que a gente não pode dizer porque são estratégicas", acrescentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação, que estava pautada para a sessão plenária de hoje (16), sobre a validade do decreto que regulamenta a demarcação de terras de comunidades quilombolas.

O adiamento se deve à ausência do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do caso. O ministro se ausentou à sessão de hoje por um problema de saúde. Uma nova data para o julgamento do caso será agendada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o retorno de Toffoli.

A ação foi aberta pelo Democratas, que contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Um dos principais dispositivos questionados pelo partido é o critério de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas.

Organizações não-governamentais que defendem os direitos quilombolas temem que o Supremo decida impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais.

A ação, aberta em 2004, chegou a ser levada ao plenário do STF em 2010, quando o então relator, ministro Cezar Peluso, votou pela inconstitucionalidade do decreto. A ministra Rosa Weber divergiu, votando em sentido contrário. Logo em seguida, o pedido de vista de Toffoli interrompeu o julgamento.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 60 dias no município de Caarapó, no Sudoeste de Mato Grosso do Sul. A medida tem o objetivo de apoiar as atividades da Polícia Militar nos conflitos agrários envolvendo disputas territoriais.

A portaria do Ministério da Justiça determinando a prorrogação está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). A Força Nacional está em Caarapó desde 15 de junho de 2016, atendendo à solicitação do governo do estado.

As ações nas áreas de conflitos agrários também contam com representantes do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A orientação à Força Nacional é “garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”, diz a portaria.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.

Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Aumento da meta de déficit fiscal

Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.

Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.

Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, nesta quarta-feira (16), o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Rossato chamou a atenção dos senadores para o prejuízo que a descontinuidade no repasse de recursos para o setor pode causar para o país. A aeronáutica é responsável pela supervisão das políticas do setor espacial brasileiro - que foi o tema da audiência - junto com a Agência Espacial Brasileira (AEB) e outras instituições.

Nivaldo Rossato lembrou que o setor espacial, responsável pela construção de foguetes e satélites, requer tecnologia avançada e está sempre em desenvolvimento. E destacou que o atraso no repasse de recursos do governo significa que os projetos do país na área ficarão ultrapassados.

- Não dá para definir com clareza isso. Nós podemos dizer nesse diagnóstico que os recursos foram inconstantes e não foram priorizados – lamentou.

Os senadores ouviram detalhes sobre o cancelamento de alguns projetos, como a participação brasileira na estação espacial internacional e o convênio com a Ucrânia para lançamentos de foguetes na base de Alcântara. O projeto conhecido como Alcântara Cyclone Space foi cancelado devido ao seu alto custo de implantação.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, afirmou que irá buscar a causa da retirada de recursos do setor espacial.

- Eu vou fazer contato com o Tribunal de Contas da União para saber como foi a prestação de contas da Agência com o TCU, o órgão responsável pela fiscalização dos recursos para essa finalidade - anunciou.

O comandante da Aeronáutica lembrou que o satélite geoestacionário brasileiro está em funcionamento desde maio de 2017. O setor espacial movimenta mais de US$ 300 bilhões em todo o mundo.

Há pouco mais de um ano, 422 quilômetros separavam Ana Júlia Aleixo, 8 anos, e o coração que salvaria sua vida de uma miocardiopatia dilatada, doença que impede o bombeamento correto do sangue no corpo. O transporte do órgão, que estava em Uberlândia (MG), para Brasília, onde Ana estava internada, só foi possível pela agilidade do Esquadrão de Transporte Aéreo (ETA) da Força Aérea Brasileira (FAB).

Em 19 de junho do ano passado, a Central Nacional de Transplantes (CNT) acionou o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), que destacou o 6º ETA, baseado em Brasília. Em duas horas, uma equipe deveria levantar voo com um Learjet, chegar à cidade mineira e depois voltar à capital federal. O destino final era o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, unidade hospitalar onde Ana Júlia estava internada.

Três meses depois, Ana Júlia pôde conhecer as pessoas que fizeram o transporte do coração que agora bate em seu peito. E, pela primeira vez, entrar e viajar de avião. Durante a visita da menina e da sua família, o segundo tenente-aviador Vitor Kalki Silva pôde ver de perto o fruto do trabalho. "O transporte de órgãos é mais especial porque a gente consegue ver uma vida que está sendo salva", afirmou.

Integrante do 6º ETA, Kalki tem consciência das exigências do trabalho. Os pilotos, muitas vezes, são acionados fora do expediente, em casa, na madrugada. Além dos horários às vezes não convencionais, há a necessidade de agilidade em todo o processo, entre chegar à base e decolar o avião. Mas o resultado compensa. “Só o fato de a gente saber que está salvando alguém é muito gratificante”, disse.

Desafios

A rotina dos pilotos mudou a partir do decreto presidencial assinado pelo presidente da República, Michel Temer, em junho do ano passado. A partir daquele momento, a Força Aérea Brasileira passava a deixar um avião destacado para o transporte de órgãos que seriam transplantados. Desde a assinatura, mais de 320 órgãos já foram transportados, de acordo com o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).

"Tem muitos desafios na vida militar, temos que deixar alguma coisa de lado por conta de outra atividade, para sair correndo para a base para levar um órgão para alguém que está necessitando. Deixar um pouco a nossa família para ajudar o País”, acrescentou Kalki. A autorização para transporte do órgão não tem hora para acontecer. Por isso, há sempre uma equipe de tripulantes de plantão para levar as equipes médicas e os órgãos até o destino final.

Isso porque cada órgão possui um tempo de isquemia, ou seja, um período máximo que pode ficar fora do corpo antes que perca suas propriedades e seja descartado. Por isso as equipes precisam estar prontas para voar em até duas horas. Com o avião específico para as missões, as rotas são definidas conforme as condições dos doadores e dos receptores dos órgãos, sem a necessidade de se adaptarem aos horários de voos comerciais.

"Transporte de órgãos nos últimos anos, depois do acordo entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa, tem aumentado muito para a FAB", disse o segundo tenente-aviador Rodrigo Aires Mausbach. Para viabilizar o transporte, a Central Nacional de Transplantes (CNT) aciona o Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) para organizar o deslocamento das equipes com o órgão para o local em que o receptor aguarda para fazer a cirurgia. 

Após o corte de verbas federais, estudantes de São José dos Campos fazem vaquinha virtual para realizar sonho de experiência no exterior. Sem condições financeiras para bancar os estudos fora do país, os futuros profissionais do mercado de trabalho contam com doações para garantir lugar nas melhores universidades do mundo.

A iniciativa da vaquinha dos estudantes partiu depois que o MEC (Ministério da Educação) cortou o programa Ciência Sem Fronteiras e congelou convênios com universidades do exterior, alegando dívidas deixadas pelo governo anterior.

Filho de pedreiro e faxineira, o estudante de engenharia do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), Fabiano Rocha, 24 anos, passou em MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), considerada uma das mais respeitadas e conceituadas universidades sobre tecnologia no mundo.

Rocha conseguiu arrecadar R$ 40 mil em uma vaquinha na internet para concretizar seu intercâmbio. O dinheiro doado, segundo ele, será para a alimentação e moradia. Patrocinadores vão arcar com os estudos. "Todo mundo que estuda engenharia sonha em ir pra lá. Muita gente nem fez a prova por causa do corte. Estavam descrente com a vaquinha, mas acredito que essa prática vai crescer".

Nascido na periferia de São José do Rio Preto, ele espera retribuir todo o esforço de seus pais, que mesmo não tendo condições financeiras apoiaram sua trajetória. "Tenho vontade de ajudar crianças carentes para dar oportunidade deles estudarem. Na minha cidade tinha muita gente boa que não podia estudar, porque tinha que trabalhar para ajudar os pais em casa", disse o estudante que embarca na próxima sexta-feira, 25, para a terra do Tio Sam, sua nova casa nos próximos seis meses.

Em nota, o governo federal informou que a atual gestão encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não prejudicá-los.

Em julho de 2016, após uma avaliação criteriosa da modalidade graduação, o MEC chegou à conclusão de que era alto o custo para manter os alunos estudando fora do país: eram 35 mil bolsistas de graduação a um custo médio no exterior de R$ 100 mil por ano, enquanto o custo anual da merenda escolar, por aluno, é de R$ 94. Só em 2015, o Ministério destinou R$ 3,7 bilhões para manter o Programa Ciência Sem Fronteiras - o mesmo valor investido na merenda escolar de 39 milhões de alunos da Educação Básica no país.

Não bastassem os prejuízos causados à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o contingenciamento orçamentário de 40% imposto pelo governo federal também afeta as Forças Armadas, deixando vulnerável a segurança nas fronteiras.

Só o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), projeto sediado em Dourados e estratégico para a segurança nacional e defesa contra organizações criminosas, terá cortes de R$ 196 milhões neste ano.

No início do mês, a unidade do Exército Brasileiro responsável pelo monitoramento na linha internacional de Mato Grosso do Sul com o Paraguai precisou recorrer ao Ministério da Defesa para pagar a conta de energia e evitar corte do serviço.

A preocupação é de que a crise atinja em breve o setor operacional, tendo em vista que os recursos atuais devem durar somente até setembro.

Segundo o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, a corporação lida com a diminuição de investimentos há pelo menos cinco anos e trabalha com um terço do orçamento previsto.

Os repasses anuais, antes na ordem de R$ 2 bilhões, foram de apenas R$ 767 milhões em 2017.

Brazilian Defence Minister Raul Jungmann and his Peruvian counterpart, Jorge Nieto Montesinos, met on 11 August at the Brazilian Army s 8th Jungle Infantry Battalion (8◦ BIS) in Tabatinga, state of Amazonas, to discuss further co-operation on border security and control over the Triple Border Region.

Military officials and other organisations also took part in the meeting.

The countries share a 2,995 km border and earlier established the Binational Border Commission to help address security issues.

The officials discussed ways to improve co-operation in border security, address weapons smuggling, human and drugs trafficking, intelligence sharing, disaster relief, and defence industry.

Brazil and Peru occasionally join in training exercises, but other co-operation, namely among each country s defence industries, has been limited.

A fixação de alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide venda de querosene de aviação, prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, será debatida em audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (16).

A proposta estava pronta para votação em Plenário, mas o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento, pediu que o texto seja discutido por mais tempo nas comissões.

O projeto estabelece a redução da alíquota de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas do pagamento nas viagens internacionais.

Para o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto vai baratear custos das empresas aéreas, que poderão aumentar a oferta de voos e diminuir o preço das passagens. Randolfe acredita que isso vai beneficiar principalmente estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para o debate, serão convidados Dario Rais Lopes, secretário nacional de Aviação Civil; André Horta Melo, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte; Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda do Paraná; e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), e do Conselho Administrativo De Defesa Econômica (Cade).
Logística

Também será feito mais um seminário, em Mato Grosso, para debater a infraestrutura e a logística terrestre e aérea do estado. No evento, sugerido pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), os parlamentares e os convidados vão discutir a situação da conservação da BR-163; a outorga do aeroporto Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, em Sinop; e as obras na BR-242.

Deverão ser convidados o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil; representantes da diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja); do Movimento Pró-Logística; e a Frente Parlamentar Mista de Logística de Transporte e Armazenagem.
Concessões

Outro requerimento aprovado, também do senador Wellington Fagundes, pede debate sobre o prazo das concessões rodoviárias e portuárias no país. Motivado pelos graves problemas ocasionados pela paralisação de algumas obras de infraestrutura, como a concessão da BR-163, que representa quase 1,6 mil km entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o parlamentar considera razoável discutir uma política de Estado clara para o setor, a fim de garantir investimentos de longo prazo com segurança jurídica no país.

Representantes das associações brasileiras de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e de Terminais Portuários (ABTP); além do Tribunal de Contas da União devem participar do debate.

Convênio para criação de curso superior de Engenharia Aeroespacial é assinado no Maranhão

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a Base de Lançamento de Alcântara (CLA) assinaram, nessa terça-feira (15), um convênio que prevê a criação do primeiro curso superior de Engenharia Aeroespacial do Maranhão.

A parceria irá permitir o desenvolvimento de pesquisas aeroespaciais e a formação de novos profissionais na área. Para a reitora Nair Portela, o convênio é um marco histórico para o estado do Maranhão e o programa aeroespacial brasileiro. “É uma alegria muito grande estarmos escrevendo essa página da história maranhense. “Quando eu, recém chegada ao cargo de reitora da universidade, recebi essa proposta grandiosa, aceitei de prontidão, com a certeza de que todos iriam apoiar. Levamos para debate aos cursos de engenharia e nossos parceiros na universidade e a proposta foi aceita por unanimidade”, pontuou.

O deputado federal José Reinaldo, um dos idealizadores da proposta, falou sobre as grandes oportunidades que serão geradas com a formação de profissionais da área. “O CLA ainda atrairá muitas empresas e laboratórios de diversos países, além de grande parte do desenvolvimento tecnológico, e para isso precisaríamos de uma formação de pessoal altamente qualificado”, enfatizou.

O curso da UFMA será o primeiro do Brasil a tratar especificamente do lançamento de foguetes e do rastreio espacial. Segundo Nair Portela, a ideia é dar recursos de alta qualidade para a UFMA desenvolver bons profissionais.

“Os técnicos da base de Alcântara vão ajudar para dar o caráter mais profissional e os professores do ITA vão participar periodicamente do curso, presencialmente ou à distância, além de existir a possibilidade de um intercâmbio dos alunos em São José dos Campos, para estágios”, afirmou o reitor do ITA, Anderson Correia.

Para o diretor do CLA, Cel. Luciano Rechiuti, um dos principais objetivos do curso é conseguir unir os conhecimentos que existem agregados nas três instituições, ou seja, utilizar toda experiência acadêmica do ITA, o conhecimento operacional que existe na base de Alcântara para que possa ser utilizado pela UFMA na formação dos profissionais, dinamizando o curso, para que ele possa ser diferenciado e que traga resultado tanto para a UFMA quanto para o CLA.

Família decide cremar corpo do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina

Esposa e filha do ex-parlamentar chegaram a Brasília nesta quarta-feira (16/8). Cinzas devem ser levadas a Pando, terra natal de Molina

Pedro Alves

A família do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina, morto em Brasília na madrugada desta quarta-feira (16/8) após sofrer um acidente aéreo, decidiu cremar o corpo do ex-parlamentar. Segundo o advogado Fernando Tiburcio, representante da família de Molina, os parentes aguardam autorização judicial para realizarem o procedimento. As cinzas devem ser levadas à região de Pando, na Bolívia, terra natal do ex-senador.

A esposa e uma filha de Molina chegaram a Brasília nesta quarta (16). Durante o dia, elas ponderaram a possibilidade de levar o corpo do ex-parlamentar ao país natal. No entanto, desistiram da ideia por medo de retaliações políticas, já que Roger Molina estava em asilo no Brasil após relatar perseguição na Bolívia por parte do governo do presidente Evo Morales. Segundo o advogado, o corpo já foi liberado do Instituto Médico Legal (IML).

Roger Pinto Molina morreu após sofrer uma parada cardiorrespiratória na UTI do Hospital de Base do DF, onde estava internado desde sábado (12), data do acidente.

De acordo com a Secretaria de Saúde, ao dar entrada no HBDF, Molina apresentava ferimentos diversos e traumatismo crânioencefálico. Os médicos fizeram drenagem bilateral no tórax e uma traqueostomia de urgência. Durante a noite e madrugada do dia do acidente também foram feitas tomografias, análises de raio X e laboratoriais.

Extrema direita
Molina foi senador pelo Plano de Progresso para a Bolívia – Convergência Nacional, partido de extrema direita daquele país. Ele se tornou conhecido no Brasil em 2012. Acusado pelo governo Evo Morales em mais de 20 processos por irregularidades como dano econômico ao Estado, estimados na época em US$ 1,7 milhão, o ex-parlamentar se refugiou na Embaixada do Brasil em La Paz.

Conseguiu asilo no Brasil no ano seguinte sob alegação de perseguição política. Molina foi transportado de carro pela fronteira boliviana em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Sua fuga causou dissabores ao governo brasileiro e levou à demissão do então ministro das relações exteriores, Antônio Patriota.

O ex-senador também foi lembrado em 2016, dessa vez por conta do acidente com o avião da Chapecoense, na Colômbia. Ele era sogro do piloto da aeronave, Miguel Quiroga, e um dos donos da empresa Lamia. Quiroga era casado com Daniela, filha de Roger Molina, com quem teve três filhos.

Acidente

O ultraleve que o ex-senador pilotava caiu na região do Aeroclube de Luziânia, no Entorno do DF, no sábado (12). Técnicos do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), da Força Aérea Brasileira (FAB), estiveram no Aeroclube de Brasília, que tem sede operacional em Luziânia, para captura de fotos, coleta de documentos e entrevistas com testemunhas.

O modelo experimental do ultraleve pilotado pelo ex-senador possuía registro na Agência Nacional de Aviação (Anac) e tinha prefixo PU-MON. Roger Molina fez a parada em Luziânia para abastecimento. O destino final era Brasília, cidade onde ele morava.