O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta terça-feira (16), em Brasília, a anuência prévia para a concessão do Aeroporto Civil Metropolitano, no Guarujá, no litoral sul de São Paulo.

Com a anuência, a prefeitura do Guarujá fica autorizada a lançar edital licitatório para a exploração do aeroporto por empresas privadas durante 28 anos. O valor mínimo da outorga (pago por uma empresa pelo direito de explorar um bem público) é de R$ 1 milhão.

Segundo o ministro, a assinatura está dentro da estratégia de transferência de ativos de infraestruturas para a iniciativa privada.

"Tenho certeza que essa iniciativa aliada a tantas outras vai trazer um impulso no nosso mercado de aviação, vai trazer competição, vai trazer novos destinos e no final das contas o destinatário final da política pública é o usuário. Tenho certeza que ele vai ser atingido em cheio", afirmou.

Em conversa com jornalistas após o evento, o prefeito do Guarujá, Valter Suman, disse que a previsão é de que o edital seja publicado dentro de 15 dias e o anúncio da empresa vencedora em 90.

Já o secretário adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico da prefeitura do Guarujá, Gustavo Rondini, afirmou que a expectativa é de que o aeroporto fique pronto para funcionamento ao público dentro de um ano após a publicação do edital.

Aeroporto de Guarujá

Em 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) alteraram o zoneamento da área de 55 mil metros quadrados da Base Aérea de Santos de uso militar para o uso civil. Estão previstas a construção de terminal e melhorias na pista e na infraestrutura.

De acordo com a prefeitura, estimam-se investimentos de R$ 70 milhões, sendo R$ 15 milhões no primeiro ano para que o aeroporto já entre em funcionamento. São esperados 80 mil passageiros nos doze meses a partir de quando começarem as atividades no complexo, às margens do Porto de Santos.

O Governo Federal divulgou os detalhes do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, que deverá permitir o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. Uma cartilha foi elaborada para explicar o acordo e vencer a resistência contra o tratado.

Segundo o governo brasileiro, o acordo não permite o lançamento de mísseis ou artefatos de guerra e garante que o Brasil segue com controle do Centro de Lançamento de Alcântara. O acordo também não autoriza os Estados unidos ou outro país a fazer lançamento de Alcântara, apenas estabelece condições para lançamentos com tecnologia norte-americana embarcada.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, tem declarado que o acordo não trata da instalação da operação de uma base americana em Alcântara, mas de uma autorização dos Estados unidos para que o Brasil possa lançar foguetes e satélites nacionais ou internacionais com fins pacíficos, desde que o Brasil proteja a tecnologia americana.

Artigos do acordo

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas tem três artigos. O Brasil assume o compromisso de não permitir o lançamento de Alcântara de armas de destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacional, sobretudo de países que estejam sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que tenham dado apoio a atos de terrorismo internacional.

O compromisso também deixa claro que, nas áreas restritas, somente pessoas autorizadas pelos americanos podem ter acesso. O Brasil até pode autorizar acesso nas chamadas ‘áreas controladas’, mas com aval dos americanos, que podem monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar, de modo ininterrupto, o acesso aos veículos de lançamento dos Estados unidos.

O acordo também aponta que o governo brasileiro deve permitir e facilitar o monitoramento de atividades de lançamento pelo governo dos EUA nas áreas restritas. Nas áreas controladas, o Brasil não pode permitir que brasileiros sozinhos e sem autorização dos americanos tenham acesso a áreas restritas e controladas nas fases de montagem, instalação, teste, preparo e integração dos foguetes e satélites.

O Brasil também fica obrigado a tomar todas as medidas necessárias para evitar a divulgação pública, como fotos e até mesmo dos destroços após os lançamentos.

Território de Alcântara

O acordo de salvaguardas tecnológicas não trata de questões fundiárias em Alcântara. O assunto deve ser tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional. O acordo é assinado por três Ministérios do Brasil e pelo Departamento de Estado dos Estados unidos.

O plenário do Senado decidiu hoje (16) pela extinção da empresa espacial Alcântara Cyclone Space. A empresa era binacional, criada a partir de um tratado firmado com a Ucrânia, em 2003. A empresa havia sido extinta por medida provisória (MP) pelo presidente Michel Temer. A extinção da Alcântara Cyclone Space segue para promulgação.

A Alcântara Cyclone Space foi criada no governo Lula para o lançamento de foguetes Cyclone-4 para transporte de satélites. Porém, nenhum lançamento foi feito, apesar de o Brasil ter investido quase R$ 500 milhões no projeto. O fim da parceria permite que o governo brasileiro firme novo acordo envolvendo a base de Alcântara.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que a extinção da empresa era discutida em 2015, quando ele era ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff. “A Presidência da República chegou à conclusão que, depois de muitos esforços, aquela tentativa da parceria com a Ucrânia não deu os resultados esperados. Foi tomada a decisão de encerrar e a Medida Provisória, apesar de eu não ter participado da comissão, visa exatamente tratar do espólio, das consequências do encerramento”.

A base, localizada no Maranhão, já é alvo de conversas entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países assinaram um acordo  para o uso comercial da base. O acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) frisou a importância de um acordo que, dessa vez, saia do papel e beneficie o estado. “Esperamos e sonhamos que este novo acordo que está a vir para esta Casa seja efetivado. Não seja aprovado e nenhum foguete seja lançado no espaço. Queremos que o investimento chegue no Maranhão e a tecnologia possa estar acessível ao Brasil, ao Maranhão e a Alcântara”.

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) adiou novamente a votação do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Inicialmente prevista para semana passada, a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (23).

O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.

O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).

Na próxima semana, a reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou nesta quinta-feira (4) à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia. O objetivo é garantir que sejam asseguradas a imparcialidade e a independência aos seus integrantes.

Publicada no dia 28 de março, a portaria inclui entre os membros do colegiado militares de carreira e pessoas com manifesta atuação contrária às competências da Comissão de Anistia, à concessão de reparação e à instauração da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com o documento encaminhado pela PFDC, a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito tem o potencial de gerar visão distorcida no processo integral de resgate da memória oficial.

Nesse sentido, a Procuradoria alerta, ainda, que toda a jurisprudência regional e internacional sobre o tema recomenda que a nomeação dos conselheiros deve recair sobre pessoas com competência em matéria de direitos humanos e com a neutralidade necessária para suas atribuições. Para assegurar o exercício da memória, o restabelecimento da verdade e a realização da justiça, justifica a recomendação, os órgãos com essa atribuição devem gozar de independência e imparcialidade, afirmando que “o perfil de seus membros é fator definidor para o fracasso ou sucesso de seus objetivos”.

Conforme destacado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as políticas de reparação integral constituem importante medida das obrigações do Estado frente à construção da paz após um período de violação sistemática de direitos humanos. Além disso, as políticas de reparação integral realizadas pela Comissão de Anistia constituem parte significativa do cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta de sua condenação no Caso Gomes Lund.

A recomendação adverte, por fim, que o seu não acolhimento poderá implicar encaminhamento para as providências judiciais cabíveis, inclusive para análise das responsabilidades individuais.

Diálogo com a sociedade
As mudanças na composição da Comissão de Anistia também foram tema de debate em audiência pública realizada na última quarta-feira (3) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.

Durante o evento, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, ressaltou que a reparação apresenta várias dimensões, sendo a compensação pecuniária apenas uma dessas interfaces. Para Duprat, mais do que questão financeira, a reparação significa o reconhecimento e a responsabilização do Estado pelas violações aos direitos humanos por ele perpetradas. Além disso, afirmou a procuradora, as medidas no âmbito da justiça de transição também visam tornar públicos os episódios da ditadura a fim de evitar a repetição de violações sistemáticas de direitos humanos.

Outro ponto questionado pela PFDC foi a revisão das decisões da Comissão de Anistia por corpo jurídico da União, cuja atribuição é essencialmente a defesa do patrimônio público, em descompasso com a obrigação do Estado de ressarcir as vítimas.

“Isso está na contramão do propósito de qualquer comissão da verdade e da Constituição. Esses são espaços de acolhimento, de compreensão do que foi ser excluído dessa sociedade pela morte, pela tortura, pelo exílio, enfim, pelas coisas mais abjetas que podem acontecer em uma sociedade”, destacou a PFDC.

Brasília – Os deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados irão a Roraima para conhecer o estado da Operação Acolhida e a situação dos refugiados venezuelanos. Requerimento com este objetivo foi aprovado nesta quarta-feira, 16, por iniciativa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Segundo ele, “desde meados de 2016, o agravamento da crise política e econômica da Venezuela tem produzido uma fuga em massa de cidadãos venezuelanos com destino ao Brasil por meio da fronteira com Roraima. As cidades de Pacaraima e Boa Vista são as mais afetadas, mas também temos o registro de venezuelanos vivendo nas ruas e rodoviárias destas e de outras cidades da região Norte do país, inclusive Manaus”, afirmou. 

Bolsonaro lembrou que, em março de 2018, foi implementada a Operação Acolhida sob mando das Forças Armadas. “A mesma, teve o seu prazo de vigência prorrogado por mais um ano pelo atual governo. A realização desta visita de deputados tem por objetivo conhecer melhor a realidade deste processo e discutir com as autoridades locais e, posteriormente, com as autoridades federais, maneiras de atender à urgência que requer a situação e as estruturas do Estado para o acolhimento de muitos outros que deverão chegar ao Brasil ao longo dos próximos meses, uma vez que a tendência é de piora da crise no país vizinho”, explicou. 

A data da viagem e a agenda a ser desenvolvida em Roraima ainda serão negociados.

Em caso de extinção ou privatização da Infraero, funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico. A autorização está no projeto de lei de conversão originado da medida provisória (MP 866/2018) que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). Nesta terça-feira (16), a comissão mista do Congresso que analisa a MP aprovou o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) com essa garantia para mais de seis mil funcionários da Infraero, que não seriam aproveitados na NAV.

O texto, fruto de acordo entre governo e oposição, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O reaproveitamento de funcionários da Infraero era um dos pontos controversos da MP. A redação inicial previa que a estatal deverá receber imediatamente em seus quadros cerca de dois mil funcionários que trabalham especificamente com navegação aérea, mas deixava desamparados outros seis mil que atuam em outras áreas. A emenda que permite a transferência desses empregados para outros órgãos caso a Infraero se torne incapaz de gerar receita suficiente para custear as suas despesas ou seja extinta foi apresentada pelo deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e apoiada por outros parlamentares.

— A solicitação do deputado Paulo Ramos vai ao encontro do que deseja o governo. Estamos tratando nesta MP da criação da NAV Brasil, mas há uma preocupação óbvia com o que acontece com o quadro da Infraero. Não há uma confirmação do governo do que será feito com a Infraero — disse Bolsonaro ao destacar que o Exército já teria demonstrado interesse em contratar cerca de 200 funcionários da Infraero.

MP

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A estatal será criada sob a forma de sociedade anônima, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. O texto inicial previa que a sede no Rio de Janeiro, mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que a escolha do local seja determinada posteriormente pela própria empresa. Apesar de acatar a retirada da menção à sede, o relator, Flávio Bolsonaro, argumentou que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica e outros órgãos de controle de tráfego aéreo funcionam na capital fluminense, o que justificaria a escolha do local.

— Por economia de recursos públicos já se justificaria a escolha do Rio de Janeiro. Em vez de determinarmos o Rio de Janeiro, fica a critério do comando aeronáutico a escolha do melhor local para a sede — disse o relator.

Alterações

Flávio Bolsonaro acatou ainda outras duas emendas parcialmente. Uma delas sugere alterar a redação para expressar claramente que a NAV Brasil atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro, tarefa de responsabilidade do Comando da Aeronáutica e do Ministério da Defesa.

O senador também alterou trecho que trata do reajuste anual das tarifas de navegação, que conforme o texto aprovado será feito até o limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— O reajuste pode ser menor que o IPCA, com critério de transparência — apontou o relator.

Também foram feitas outras emendas de redação de relator para atualização dos nomes dos cargos dos ministros de Estado.

O governo alega que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero, permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional.

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Exército. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, esteve presente no encontro e disse que a força armada terrestre defende a Pátria e a garantia de direitos constitucionais, além de zelar pela valorização da cidadania.

“O Exército mantém a tradição de incorporar às suas fileiras, sem distinção, brasileiros das mais diversas camadas sociais, origens étnicas e crenças religiosas. Todos são acolhidos e preparados para tornar-se não só bons soldados, mas sobretudo melhores cidadãos”, afirmou o presidente.

O Dia Nacional do Exército é comemorado em 19 de abril, em alusão ao início da Batalha de Guararapes em 1648, no estado de Pernambuco, quando grupos de indígenas e portugueses se uniram para defender Pernambuco da invasão holandesa. O evento é considerado como a “semente” da formação do Exército brasileiro.

O deputado que sugeriu a homenagem, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) ressaltou a importância de se comemorar a data. “É importante para destacar uma instituição de grande credibilidade e que precisa ser mais prestigiada pelos brasileiros, porque ela trabalha para as famílias em nome do Estado nacional”, comentou.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também elogiou o Exército brasileiro. “Trata-se de uma instituição que exerce o papel insubstituível de proteger fronteiras e garantir a independência dos poderes, o cumprimento da lei e da ordem”, declarou.

O Brasil conta com o segundo maior exército da América Latina. Atualmente, com mais de 222 mil soldados, o efetivo nacional está atrás apenas do congênere colombiano.

Se tudo correr conforme o planejado, o Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá começará a operar em, no máximo, um ano. Hoje, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinará o documento de outorga, permitindo à Prefeitura dar início à licitação que escolherá a empresa que fará os investimentos no futuro aeroporto.

A Prefeitura finalizará os trâmites internos em aproximadamente 15 dias úteis para a publicação do edital. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência pública. A vencedora será a empresa que propuser o maior valor ao Município, sendo mínimo de R$ 1 milhão. A Prefeitura estima um prazo de 90 dias, após a publicação da licitação, para assinatura da concessão – caso não ocorram recursos e impugnações.

Os investimentos previstos são de R$ 70 milhões. No primeiro ano, serão R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para a operação do aeroporto. Nesses 12 meses iniciais, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas.

Terrenos e fases

A portaria que será publicada pelo Ministério da Infraestrutura prevê a cessão, por 5 anos, de uma área provisória para o início das operações. Trata-se de um terreno já consolidado, próximo à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros quadrados, reforma, adequação do estacionamento e de um píer para acesso marítimo com Santos.

“As obras físicas são rápidas, porque é um terminal provisório, todo modular. E como é uma área consolidada, da Fase 1, não precisa de licenciamentos. O concessionário vai ter o máximo de velocidade para homologar a pista. Quanto antes ele colocar para funcionar, mais rápido consegue retorno do investimento. A gente imagina que em 6 a 8 meses é possível”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Alexandre Trombelli.

A concessionária deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente. Após cinco anos, tem início a Fase 2: as operações serão repassadas para uma área definitiva, de 55 mil metros quadrados, dentro da Base Aérea, que será cedida por 28 anos, dentro da mesma portaria.

Enquanto explora o espaço da Fase 1, a concessionária iniciará os licenciamentos ambientais e concluirá o terminal de passageiros definitivo e também o pátio de aeronaves.

“O aeródromo transformará com o tempo as condições econômicas de Guarujá e da Baixada Santista. Será um promotor de crescimento do turismo e gerador de novos negócios, oferecendo mais oportunidades, emprego e renda. Conectará a região com o Brasil e o mundo e por isso deve estar inserido em um amplo plano de desenvolvimento regional”, afirma Trombelli.

A Ruralweb será a primeira integradora de satélites a revender serviços baseados na capacidade do satélite brasileiro SGDC-1. A capacidade em banda Ka do equipamento é comercializada pela empresa norte-americana Viasat para a Telebras, dona do satélite.

O anúncio da parceria entre Ruralweb e Viasat foi realizado hoje, 16. Segundo as empresas, a Ruralweb vai distribuir e implantar serviços de internet de alta velocidade via satélite em todo o país, inclusive nos rincões. As ofertas serão residenciais, para pequenos negócios, grandes empresas, e mercado agrícola.

As empresas não informaram quando começa a distribuição. Atualmente, a parceria entre Viasat e Telebras está suspensa por medida cautelar. O TCU liberou a estatal e a norte-americana apenas a tocarem o programa federal Gesac, de conexão de órgãos públicos em todo o país. Mas dizem que o contrato só passa a valer após a conclusão do julgamento do TCU.

“A parceria com a Ruralweb tem como foco inicial apenas os serviços residenciais, para pequenos negócios, empresariais e agrícolas, sem incluir o Wi-Fi Comunitário no momento. Esta parceria está ligada ao uso comercial da banda Ka do SGDC-1 pela Viasat, que será iniciada apenas após a aprovação dos aditivos solicitados pelo TCU.”

Parceiro

Segundo a Viasat, ter um parceiro acelera a implantação do negócio no país. “A equipe da Ruralweb nos ajudará a fornecer serviços de banda larga acessíveis, escaláveis e de alta qualidade para novos mercados, especialmente às comunidades onde o serviço de internet tem estado historicamente indisponível”, diz Lisa Scalpone, gerente geral da Viasat do Brasil.

Para a Ruralweb, que tem contrato com outras operadoras de satélite, o negócio permite cobrir todo o território nacional. Segundo Marcus Antonio Kruel, presidente da Ruralweb, a parceria com a Viasat “nos permitirá avançar em novas localizações geográficas e populações para atender às demandas antecipadas das novas ofertas de serviços da Viasat”.

A parceria não altera os planos da Viasat em implantar o WiFi comunitário via satélite no Brasil, conforme relatado ao Tele.Síntese na última semana. A companhia diz que continua investindo recursos no mercado local enquanto aguarda aprovação final dos aditivos solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao acordo assinado com a Telebras.

O É Notícia dessa semana recebe como convidado o General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no governo Jair Bolsonaro. Militar de alta patente mais próximo ao presidente, Augusto Heleno foi o primeiro comandante da missão de paz da ONU no Haiti entre os anos de 2004 e 2005.