O presidente Michel Temer (MDB) desembarca no Rio de Janeiro neste sábado (17) para começar a implementar a intervenção federal na segurança pública do Estado.

A função de interventor foi entregue ao líder do Comando Militar do Leste, general Walter Braga Netto, que passa a ter poderes de governo, podendo fazer demissões e contratações na área.

O decreto de intervenção no Rio foi assinado por Temer na tarde de sexta (16) em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial”.

A ideia de nomear um interventor foi do próprio governo federal, após a escalada de violência no Rio, agravada por uma onda de crimes no Carnaval —incluindo arrastões.

A partir de agora, os comandos da secretaria estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário estarão subordinados ao general Braga Netto, que avalia fazer uma reestruturação.

“No caso da intervenção, é possível transformar, demitir, admitir e reestruturar. Ou seja, todos os atos de governo”, afirmou Raul Jungmann, ministro da Defesa de Temer.

Uma das primeiras tarefas será definir o destino do então secretário da Segurança do Rio, Roberto Sá, que entregou seu cargo nesta sexta.

O governo federal decidiu decretar a intervenção após convocar uma reunião na noite de quinta-feira (15) com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), para convencê-lo da medida.

A intervenção é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição, de 1988. O decreto precisa de aprovação do Congresso, que pode validá-lo ou revogá-lo. Enquanto isso, os efeitos já estão valendo. A expectativa é que os deputados e senadores votem na próxima semana. Os custos com a intervenção não foram informados.

"MEDIDAS EXTREMAS"

Em discurso, ao justificar o decreto, Temer disse que o país muitas vezes demanda “medidas extremas”.

“O governo federal dará respostas duras e firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, disse.

Segundo ele, o crime organizado “quase tomou conta do Rio de Janeiro” e é uma “metástase” que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade da população.

“Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar nem que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”, afirmou.

Segundo Temer, com a intervenção, os presídios não serão mais “escritórios de bandidos” e as praças deixarão de ser “salões de festa do crime organizado”.

O governador do Rio afirmou que preferia que fosse assinada uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), dispositivo que autoriza as forças militares a atuarem com poder de polícia, mas que foi convencido pelos ministros e Temer de que uma intervenção seria a melhor saída.

“Nós, só com a Polícia Militar e a Polícia Civil, não estamos conseguindo deter a guerra entre facções no nosso Estado”, disse Pezão. “E ainda com o componente grave que são as milícias.”

No ano passado, a taxa de mortalidade no Rio retornou aos índices anteriores a 2010.

As mudanças na segurança do Estado começarão a ser discutidas na manhã deste sábado (17), durante reunião entre o interventor e o presidente Temer marcada para o Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.

O governo federal não pretende alterar o planejamento de segurança da gestão Pezão para o desfile deste final de semana das escolas de samba campeãs do Carnaval.

REAÇÃO

A intervenção não agradou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preferia a mesma solução proposta por Pezão: autorização de que as forças militares atuassem com poder de polícia.

O clima ficou tenso entre ele e ministros de Temer na reunião da noite de quinta.

Maia disse que a intervenção no Rio é a “última opção” para restabelecer a ordem no Estado e que, por isso, precisa ser “bem executada”. Ele admitiu considerar a ação “muito dura, num momento extremo”, e disse que só concordou com a medida após ouvir do governador do Rio que esse era o único caminho.

“Só temos uma opção: a decisão tem que dar certo. Se não der certo, o que significa isso no dia seguinte?”, disse.

Em viagem na Europa, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) agradeceu Temer “pela ajuda ao Rio”, segundo sua assessoria, e acrescentou ter pedido a ação em setembro.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ter entendido a medida no Rio como necessária.

CRÍTICAS

Parlamentares da oposição criticaram. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT, a intervenção tem caráter político e pode ampliar a “perseguição e repressão aos movimentos sociais”. “É uma decisão política de mudar a pauta do país. Vendo que não ia aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta”, afirmou.

No Rio, a ideia é que Temer apareça neste sábado ao lado de soldados que participação da operação de segurança, em um plano de marketing para tentar associar a imagem do presidente a um perfil “linha dura”.

O objetivo é conseguir instituir uma marca para o governo na área da segurança pública após as chances de aprovação da reforma previdenciária terem se tornado praticamente remotas.

Segundo pesquisas internas do MDB, a segurança é um dos temas que mais preocupam a população para as eleições deste ano —Temer ainda tenta se viabilizar como candidato à reeleição.

ENTENDA A INTERVENÇÃO

O que é intervenção federal?

É um poder excepcional previsto na Constituição Federal de 1988, que permite que a União interfira nos Estados ou no Distrito Federal em alguns casos.

Quais situações autorizam o uso da intervenção federal?

Para manter a integridade nacional, para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade federativa em outra, para pôr termo a um grave comprometimento da ordem pública que é o caso do Rio agora, para reorganizar as finanças de uma unidade, e para fazer executar lei federal ou decisão judicial, diz o professor de direito constitucional Flávio de Leão Bastos Pereira, da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Quando a intervenção federal foi usada?

É a primeira vez sob a vigência da Constituição de 1988.

Como é vista a intervenção?

Juridicamente, é um ato considerado grave porque quebra a autonomia dos entes federados, diz a especialista em direito constitucional Isabel Figueiredo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Rio não tem mais autonomia para nada, então?

Tem. No caso do Rio, a intervenção é somente sobre a área de segurança pública, e parte de um ato do presidente da República que precisará ser avalizado pelo Congresso.

O que a intervenção muda na prática?

Na prática, o interventor assume o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias. Mas ele não é apenas um novo secretário. Ele não está subordinado ao governo do Estado, explica Arthur Trindade, sociólogo, professor da UnB e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.

O que o interventor pode fazer?

O interventor tem, em tese, todos os instrumentos para mexer no regramento interno das polícias para tentar sanear essas instituições da sua corrupção, diz Trindade

Com isso, ele pode fazer, por exemplo, demissões e mudanças no funcionamento das corporações.

Quem responde ao interventor agora?

Todos os órgãos de segurança pública do Estado, como as polícias e os bombeiros, além da Secretaria de Segurança e demais instituições ligadas a ela.

É certo falar intervenção militar no caso do Rio?

Para Pereira, do Mackenzie, não. Há uma intervenção federal por parte do Poder Executivo que, nesta modalidade, na área de segurança pública, nomeou como interventor um militar [o general Braga Netto]. Mas a ordem de intervenção vem de um governo civil, diz.

Como será a atuação do Exército e das Forças Armadas?

Ainda não se sabe exatamente. O interventor deve elaborar um plano que definirá isso.

A União vai enviar dinheiro para as ações?

O interventor pode solicitar recursos financeiros e de outros tipos tanto do Estado do Rio quanto do governo federal, mas nada foi anunciado ainda.

O que altera na vida de quem mora no Rio?

A princípio, na prática, muda muito pouco para a população, diz Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP e professor da FGV-SP. O que pode acontecer é que as forças de segurança sejam realocadas, mas ainda não há detalhes sobre como isso ocorrerá.

Para Trindade, da UnB, mais militares nas ruas vão transmitir uma sensação de segurança maior para a população.

Quais instrumentos de intervenção da União a Constituição prevê?

São três instrumentos para situações graves: a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. Esses dois últimos, que também nunca foram usados desde a Constituição de 1988, são chamados de estado de legalidade extraordinária, diz Pereira, do Mackenzie.

E o que são?

O estado de defesa poderá ser decretado, de acordo com a Constituição em casos de ameaça de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade. Já o estado de sítio pode ser decretado em caso de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada no estado de defesa ou em caso de guerra.

E o que são as missões GLO?

As ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem quando houver um esgotamento das forças de segurança do Estado. A GLO não implica no exercício de poderes tipicamente civis por um militar, como agora, explica Pereira. Ela já foi adotada no Rio, no ES e no RN.

Haverá tanques nas ruas?

O plano de ação e as estratégias que serão adotadas ainda não foram divulgados.

Duas notícias correlatas parecem indicar um novo rumo para o final de mandato de Michel Temer na Presidência da República.

A primeira é a criação do Ministério da Segurança Pública, retirando esse assunto das mãos do Ministério da Justiça.

A outra é a decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, Estado que, reconhecidamente, vive o caos e a anarquia da inexistência fática do poder público.

Medidas extremas podem parecer úteis, mas o problema de segurança do Rio e do Brasil é crônico, resultado de anos de políticas públicas falidas em um Estado dilapidado por lideranças políticas corruptas.

Pensar que a questão possa ser resolvida por um "ippon", para usar a infeliz analogia do nefasto plano Collor, é ilusão de políticos pensando em candidaturas improváveis ou de ingênuos crentes em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa.

Não há plano, não há ideias novas, salvo se considerarmos nova a ideia de colocar as Forças Armadas na rua. E mesmo que haja repressão brutal da criminalidade organizada, ela se espalhará por outros Estados.

Organizações criminosas são como água. Tente pegá-la fechando as mãos e ela escorrerá por entre os dedos. É preciso profissionalismo para resolver a questão, o que inclui também, e necessariamente, combater a corrupção da política do Rio de Janeiro e do Brasil.

Além disso, outra fraude parece estar sendo encaminhada. Em caso de intervenção federal, o Congresso Nacional não pode emendar a Constituição Federal.

O artigo 60, 1º, da Carta Magna diz expressamente que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Assim, deve ser paralisado o processo legislativo de emendas constitucionais, o que afeta expressamente a PEC da reforma da Previdência.

Não se trata, como pretendem os gênios jurídicos, de suspender a intervenção por um dia para votar a reforma. O que a Constituição defende é a higidez do processo decisório. Portanto, nem sequer podem ser abertas as discussões da Previdência ou de qualquer outra emenda constitucional.

Com a decisão de Temer de intervenção federal até 31 de dezembro, toda aposta de seu governo ou desgoverno será pela solução do problema de segurança do Rio, pois estarão manietadas todas as profundas reformas de que o Brasil precisa.

Para um governo com tantos problemas realmente significativos dentre os quais, não se nega, está o da violência urbana, é desanimadora a incapacidade de articular minimamente um plano para o Brasil, pelo menos para este ano, à espera de que haja vida inteligente no governo federal em 2019.

A falência da segurança é apenas uma das faces das falhas da governança pública brasileira. Educação e saúde são outros exemplos.

Qual será o "ippon" que o governo federal pretende dar a esses outros desafios? O Planalto não tem respostas para a nação.

Precisamos resolver o problema financeiro do governo federal, é óbvio; recursos são condição indispensável para a manutenção de serviços públicos.

É uma aposta errada e fracassada em seu nascedouro, todavia, pretender como única política pública a criação de um inimigo comum para unir a população -neste caso, a criminalidade organizada, esquecendo-se a própria e entranhada corrupção na política, uma criminalidade ainda mais organizada.

Tentativas semelhantes de intervenções militares contra inimigos comuns, como a Argentina nas Malvinas e os Estados Unidos no Vietnã, após o entusiasmo inicial despertado, resultaram no gosto amargo do revés político e militar. Não se pode enganar a todos o tempo todo.

Intervenções federais estão previstas na Constituição e são úteis também na democracia. Elas são de competência exclusiva do presidente, que precisa de aprovação posterior, de natureza política, do Congresso Nacional.

Em tese, o Direito tem pouco a ver com isso, pois as normas específicas da Constituição são mais para autorizar do que para limitar. Mas não é impossível que a intervenção acabe na Justiça.

O Judiciário vem abandonando a postura tradicional nas democracias de se abster de entrar no mérito de atos políticos, em especial os do chefe do Executivo.

Dois exemplos recentes: o tempo passou e o indulto de natal e a nomeação da ministra do Trabalho continuam bloqueados por liminares judiciais, algo inusitado.

O decreto estabeleceu que, para repor a ordem pública, a União fará uma intervenção apenas na área de segurança do Rio. O interventor, um militar, subordinado ao presidente da República, comandará os órgãos estaduais de segurança em substituição ao governador, podendo fazer requisições de bens, serviços e servidores estaduais. Poderá também requisitar meios de órgãos da administração federal, civil ou militar.

O anúncio da medida gerou dúvidas quanto à sua necessidade. A coreografia e os discursos da cerimônia sugeriram que os governos federal e estadual estão bem alinhados quanto ao que fazer para controlar a segurança no Rio e quanto à importância de agir em conjunto.

Para quê, então, a intervenção, cujo efeito imediato foi colocar sob novo comando operacional a área de segurança do Estado? Se estavam todos de acordo, como justificar a intervenção, que em princípio seria um ato de força para superar resistências de autoridades estaduais?

Talvez o Judiciário venha a ser provocado a julgar uma acusação de desvio de finalidade do ato de intervenção.

A colaboração federal para manter a segurança nos Estados não precisa de intervenção. Uma lei complementar regula as operações de garantia da lei e da ordem das Forças Armadas, por iniciativa do presidente, e elas ocorrem com alguma frequência, em articulação com as polícias estaduais. Na prática, a atuação militar no Rio não deverá

ser muito diferente de uma delas, o que pode fragilizar juridicamente o ato de intervenção, fazendo-o parecer excessivo.

Curioso foi o presidente anunciar que, para votar a emenda constitucional da reforma da Previdência, algo proibido na vigência de intervenções federais, poderia revogar a medida, que depois voltaria. Mas ela não era indispensável para conter o grave comprometimento da ordem pública? É contraditório. O discurso acabou sugerindo que intervenção ou não, tanto faz, algo arriscado para estes tempos de irritação judicial, em que os juízes não hesitam em desconfiar de atos das autoridades.

Depois de conseguir lançar com sucesso o maior foguete já feito por uma empresa privada, a Space X, empresa de exploração espacial de Elon Musk, se prepara para um novo passo neste final de semana. No domingo, 18, a empresa vai mandar ao espaço os dois primeiros satélites dos 12 mil planejados para entrar em órbita terrestre nos próximos anos. Juntos, eles serão utilizados para criar uma rede de banda larga via satélite que poderá conectar todo o planeta. 

Os dois satélites – chamados de Microsat-2a e Microsat-2b – são o começo de um plano arrojado, chamado de Starlink, com o qual a Space X espera faturar muito nos próximos anos. Segundo dados do jornal americano The Wall Street Journal, a empresa espera conseguir 40 milhões de assinantes de banda larga com o serviço em 2025, o que pode significar uma receita de até US$ 30 bilhões.

Dos 12 mil satélites, 4,4 mil ficarão a 700 milhas da Terra, enquanto 7,5 mil estarão a 200 mihas – os dois grupos vão operar em frequências de rádio diferentes, para conseguir atender a demandas diversas de cobertura de internet.

A Space X tem ainda de desenvolver como o sistema vai funcionar – afinal de contas, coordenar 12 mil satélites não é exatamente uma tarefa fácil. A empresa, porém, já recebeu apoio do governo americano para fazer seus primeiros testes com frequências de rádio, mas ainda necessita de aprovação da FCC, a agência regulatória de telecomunicações dos EUA, para ter direito a um espectro de frequência específico.

Além dos dois satélites Microsat 2, a empresa também fará o lançamento de um satélite espanhol, o Paz, que será usado pelo governo local e por empresas do país. O veículo usado para o lançamento será o Falcon 9, modelo anterior da empresa. Apesar de ser reutilizável, o Falcon 9 não tentará pousar (ou seja, será descartado) após o lançamento, marcado para a manhã de domingo na Califórnia. A empresa não divulgou o motivo.

Especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast acreditam que o ato de cessar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência pode ser declarado inconstitucional. Um deles acredita que Temer poderia até mesmo ser responsabilizado pelo crime de responsabilidade se derrubar o decreto com a justificativa de colocar a reforma para votação.

Professor e especialista em direito constitucional, Daniel Falcão entende que o ato poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vejo claramente como inconstitucional. É uma espécie de artifício que não deveria acontecer. Um ‘puxadinho’ constitucional”, afirmou. Com a mesma opinião, o professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) Eduardo Mendonça afirma que a atitude é “muito” questionável. “Seria usada claramente para contornar o artigo da Constituição que veda emendas à Constituição durante períodos de intervenção”, explica.

Mesmo que Temer derrube a intervenção para votar a previdência e justifique o ato no decreto por outros motivos, a intenção do presidente sobre a votação fica clara, uma vez que ele afirmou durante a assinatura do decreto que quando a reforma estiver para ser votada fará a “cessar a intervenção”, entende Mendonça, classificando a situação como “altamente inusitada”.

A intenção de Temer foi reafirmada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao dizer que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará.

“Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou o ministro.

Especialista em Direito Constitucional, Adib Abdouni entende que a atitude de justificar o fim da intervenção sob os motivos da votação da previdência pode ser enquadrada como desvio de finalidade, e pode até mesmo imputar crime de responsabilidade ao presidente da República. “Ele decretou com a justificativa de manter a segurança do estado. Então finalizar a intervenção sob esses motivos é um desvio de finalidade”, afirmou.

“Acho que isto não é hipótese constitucional (a suspensão do decreto para ser votada uma emenda constitucional). Ou cessam os motivos da intervenção ou ela continua. A intervenção se faz em benefício de quem? É da sociedade”, afirma o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso. “Isso não seria admissível, do ponto de vista do Direito Constitucional puro. Se daqui a um mês, dois meses, achar que precisa realmente votar, e se entender que cessaram os motivos que levaram ao decreto, aí sim. Mas é preciso que se verifique a cessão dos motivos. Intervenção é algo muito sério, uma grave enfermidade no sistema federativo", diz.

Velloso lembra que, ao contrário da edição do decreto de intervenção, que precisa ser votado pelo Congresso, a sua suspensão antes de terminado o prazo estabelecido no próprio texto (31 de dezembro) depende apenas de uma declaração do presidente. O ato, no entanto, pode ser contestado por atores capacitados para propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), como partidos políticos, o procurador-geral da República (PGR) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É possível sim (a contestação). A corte constitucional, como guardiã da Constituição, desde que haja uma violação a preceitos, pode ser chamada a decidir”, disse. “Claro que vai agir com a maior prudência, porque haveria, no caso, uma questão de interferência de um poder em outro. Mas, provocada, teria de decidir.”

‘Puxadinho’. Para o professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeldd, da FGV Direito-SP, caso o governo revogue a ação federal para permitir a votação, ficará sujeito a uma série de questionamentos no STF. “Se a Constituição diz que não pode votar durante a intervenção e o governo revoga a intervenção para fazer isso, alguém pode ir ao Supremo questionar a validade da votação”, disse. “Vão dizer que se está fazendo uma maquiagem para burlar a proibição. Se a reforma for aprovada com este drible, os opositores vão querer impugná-la.”

Juridicamente, seria uma operação complexa. O governo precisaria editar novo decreto revogando o decreto de intervenção. Depois de votada a Previdência, ele teria de editar um novo decreto, retomando a intervenção. “Não acho isso comum, porque a intervenção tem de ter um prazo e uma amplitude. Pode haver outro decreto daqui a alguns meses, mas isso seria uma ‘solução brasileira’”, diz o professor de Direito Constitucional Marcelo Figueiredo, da PUC-SP. Para ele, a interrupção no meio do caminho seria possível, mas não “lógico, nem desejável”.

O general nomeado como interventor na segurança do Rio de Janeiro está no Exército há 43 anos. Atualmente, ele é o comandante Militar do Leste. Nesta sexta-feira (16), Walter Braga Netto prometeu integração entre as forças de segurança.

É a primeira vez, desde a Constituição de 88, que um general do Exército assume o cargo de interventor na área da segurança de um estado.

O general Walter Souza Braga Netto vai comandar as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Ele está no Exército há 43 anos. É um general quatro estrelas, o posto mais alto da carreira. É doutor em política, estratégia e alta administração pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Possui cursos de operações na selva e de emprego de blindados e foi observador militar durante a missão de paz das Nações Unidas no Timor Leste, país do sudeste asiático.

Braga Netto nasceu em Belo Horizonte, mas faz tempo que conhece os problemas do Rio de Janeiro. Foi um dos responsáveis pela coordenação da segurança da Olimpíada, em 2016. E, naquele ano, assumiu o Comando Militar do Leste, onde chefia 50 mil militares no Rio, no Espírito Santo e em Minas Gerais.

O desafio, agora, será tomar conta também dos mais de 50 mil homens das polícias do Rio.

A notícia da intervenção pegou de surpresa o alto escalão da segurança pública do estado. A decisão foi tomada em Brasília na noite da quinta-feira (15). Mas o governador Luiz Fernando Pezão só comunicou a cúpula na manhã desta sexta-feira (16), numa reunião no Palácio Laranjeiras.

Em entrevista ao RJ, o secretário de Segurança, Roberto Sá, afirmou que não havia mais o que argumentar.

“Quando nós conversamos, a medida já estava tomada”.

Roberto Sá disse que logo entregou o cargo.

“O novo gestor poderá colocar outra pessoa para continuar conduzindo os trabalhos com as polícias, colaborando. Isso é uma decisão a ser tomada pelo gestor”.

Roberto Sá assumiu a Secretaria de Segurança em outubro de 2016, logo após a saída de José Mariano Beltrame, o secretário que mais tempo permaneceu na função.

Nos últimos 11 anos, ele sempre esteve à frente de cargos de confiança na secretaria e ajudou na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Na entrevista desta sexta, Roberto Sá, atribuiu a crise na segurança à falta de dinheiro.

“O que eu posso te dizer é que, com os recursos que a gente tinha, a gente fez o possível”.

Em Brasília, logo depois da assinatura do decreto da intervenção, o general preferiu falar pouco e destacou a importância de um trabalho integrado.

“Já existe um Estado-Maior conjunto operando no Rio desde o início da Operação Rio, que nós chamamos de Operação Furacão, com a participação de todos os órgãos, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Abin, todos os órgãos já estão participando. Então isso continua. Só vai haver uma maior integração”, disse Braga Netto.

Moradores do Rio, que há meses têm enfrentado a violência sem controle, se perguntam agora o que vai mudar, no dia a dia de cada um, com a intervenção federal no estado. O repórter Pedro Bassan mostra o que dizem as autoridades e, também, especialistas em direito e em segurança pública.

O decreto é curto. Cinco artigos que pretendem alterar a vida de 16 milhões de pessoas.

“Haverá incômodos, não tenho dúvida nenhuma. Mas agora, é fundamental que a população entenda e ajude o que se está fazendo. Se não, não há recurso possível para ajuda-los. Eu tenho certeza de que a população do Rio ansiosa, aflita, angustiada com que se está fazendo estará disponível para isso”, disse o ministro de gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen durante uma coletiva dada nesta sexta-feira (16).

E o que muda na vida de cada um? O que significa estar sob a autoridade do general Walter Souza Braga Netto? “Sob o comando do general estará a segurança pública, secretaria, é.. A Polícia Militar, a Polícia Civil, os bombeiros e o sistema prisional. Do estado, especificamente do estado”, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A primeira mudança é que, na prática, o estado passa a ter divisão de atribuições entre o governador e o general Braga Netto no mesmo patamar de autoridade.

“Um para segurança pública que pode adotar diversas medidas, trocar chefe de batalhão, instaurar processos administrativos. As demais áreas, como saúde e educação e etc. são tomadas naturalmente pelo governador do estado”, explica o professor de Direito Constitucional Rodrigo Brandão.

Os juristas explicam que o decreto não muda em nada os direitos fundamentais e os deveres dos cidadãos. Seja qual for a força de segurança que estiver nas ruas, vai ter de cumprir e fazer cumprir as leis que já existem.

“O que pode acontecer é que, ao invés de a pessoa ser abordada por um agente policial, ela pode ser abordada por um membro das Forças Armadas, que tem que cumprir a lei. Pode pedir a identificação, né? Pode fazer uma pesquisa sobre antecedentes criminais, né? Agora só pode prender se a pessoa estiver em flagrante delito. E nesse caso levar à delegacia de polícia para que o delegado de polícia interprete a situação”, diz o professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno.

As autoridades informaram que o modo de agir das tropas não deve ser diferente do que a população já conhece. “Quanto à utilização em policiamento, isso depende do planejamento. Ora será um cerco a uma favela, a uma comunidade, aonde estará sendo feita uma ação pelas policias, como fizemos no anterior, ora poderá ser feita uma ação nas rodovias, como foi ou como está sendo feito em todas as rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro, ora será um bloqueio marítimo por exemplo, ora será em outros lugares. Quer dizer, não se descarta nenhuma forma de atuação”, afirmou Raul Jungmann.

Neste sábado (17), o presidente Michel Temer vai ao Rio de Janeiro para apresentar o interventor. O general Braga Netto, que ainda não anunciou as principais medidas que irá tomar.

“Eu recebi a missão agora. Nós vamos entrar em uma fase de planejamento, nosso relacionamento com a Secretaria de Segurança e todos os órgãos de segurança do Rio de Janeiro é um relacionamento muito bom e no momento não tenho nada que possa adiantar para os senhores. As operações vão continuar nos mesmos moldes. O que nós vamos tentar fazer é colaborar junto com a segurança pública para otimizar o trabalho dessa segurança pública no Rio de Janeiro. Já existe isso aí”, diz Braga Netto.

Ainda não é possível saber se haverá mais tropas na rua ou quando elas vão entrar em ação. Os especialistas alertam que é preciso agir rápido.

“A primeira coisa que a gente tem que ter em mente é que o Estado não podia mais continuar como estava, você tem um vácuo de poder absurdo, né? Há uma incapacidade, digamos assim, da estrutura do executivo estadual, de corresponder, de comandar e de planejar de fato dentro da situação que a gente viu nos últimos dias, mas que na verdade já vem se arrastando há muito tempo. Uma solução mais sustentável para a segurança pública”, afirma Marco Aurelio Ruediger, diretor de Políticas Públicas da FGV.

“O exército entra para enfrentar uma guerra estabelecida, essa guerra é promovida principalmente pela disputa dessas facções criminosas seja de traficantes, seja de milicianos, e essa disputa, esse enfrentamento não vai se dar só com a presença nas ruas. Tem que haver um trabalho de inteligência entre as diferentes forças, tanto as federais como as estaduais para desmantelar essas organizações criminosas pra reduzir esses índices alarmantes que a gente chama de violência criminosa”, afirmou o especialista em Segurança Fernando Veloso.

Embora o decreto autorize o uso de recursos federais, os valores disponíveis para a ação do interventor também não foram anunciados nesta sexta-feira (16).

“É impossível ao general Braga Netto, como já foi esclarecido no começo da nossa conversa, definir e tomar decisões e anunciar decisões agora para quem acabou de chegar e receber a missão e vai sair daqui para conversar sobre as circunstâncias”, explicou Sérgio Etchegoyen.

No fim da tarde, o governador Luiz Fernando Pezão e o interventor, general Braga Netto, desembarcaram juntos no Rio. É a primeira consequência do decreto que prevê dez meses de convivência entre eles.

“Tem um prazo essa intervenção, é uma missão com início, meio e fim. Depois que os militares saírem qual é a construção que vai ficar no lugar? Que vai sustentar uma estratégia de segurança para o país, especialmente para o Rio de Janeiro que está nessa crise, mas para o país. Hoje, o país tem um problema muito sério, com o crime organizado e isso tem que ser visto com uma seriedade absoluta”, questiona Marco Aurélio Ruediger.

(Bloomberg) -- A aterrissagem acidentada de um helicóptero na Carolina do Sul nesta semana pode ter sido provocada por um drone civil. Este seria o primeiro acidente aéreo vinculado a um drone nos EUA.

O incidente ocorrido na quarta-feira envolveu um estudante e um instrutor de pilotagem, que disseram aos investigadores que um pequeno drone apareceu diretamente na frente deles, segundo uma pessoa familiarizada com uma investigação do governo federal. Eles tomaram medidas evasivas para evitar uma colisão, e a cauda do helicóptero atingiu uma árvore, o que provocou o pouso forçado.

Nem o piloto nem o aluno se machucaram, mas parece que a cauda do helicóptero sofreu danos significativos, disse a pessoa, que não estava autorizada a falar publicamente sobre a investigação.

O R22 da Robinson Helicopter caiu por volta das 14 horas perto de Charleston, segundo um comunicado da Agência Federal de Aviação dos EUA (FAA, na sigla em inglês). A FAA não confirmou o possível papel do drone. O Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos EUA (NTSB, na sigla em inglês) está ciente dos relatos iniciais de que um drone pode ter se envolvido no acidente e está reunindo informações sobre o caso, disse o porta-voz Chris ONeil por e-mail na quinta-feira.

A investigação do acidente é o segundo possível incidente com um drone em menos de uma semana e chega em um momento em que grupos do setor de aviação exigem regulamentações mais estritas para o uso de drones civis após notícias de outros casos em que esses dispositivos quase provocaram colisões.

Nos EUA, os drones normalmente estão limitados a voos até 121 metros acima do solo e dentro do campo de visão do operador. Eles também devem ficar longe das aeronaves tradicionais. No entanto, entre os milhares de relatórios da FAA sobre possíveis incidentes de segurança com drones, muitos parecem envolver voos ilegais.

Embora o tipo de drone que pode ter provocado o acidente na Carolina do Sul não tenha sido verificado, a maior fabricante civil do mundo, a chinesa SZ DJI Technology, publicou um comunicado sobre o episódio na noite de quinta-feira.

"A DIJ está tentando obter mais informações sobre o incidente e está pronta para ajudar os investigadores", afirmou a empresa. "Embora não possamos comentar sobre o que pode ter acontecido, a DJI é líder do setor na criação de soluções educacionais e tecnológicas para ajudar pilotos a manter os drones longe das aeronaves tradicionais."

O número crescente de episódios e um sistema regulatório que dificulta a monitoração dos voos de drones assustam os grupos de aviação tradicionais.

"A probabilidade de colisão entre um drone e uma aeronave de passageiros está aumentando", segundo uma carta dirigida aos legisladores dos EUA que foi enviada nesta semana pela Airlines for America, associação do setor que representa as grandes companhias aéreas, pela Air Line Pilots Association e pela National Air Traffic Controllers Association, os sindicatos que representam os pilotos e os controladores de voo.

Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen, defenderam o caráter democrático da intervenção do governo federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (16).

Com a intervenção, o comando da segurança pública do Estado passa para as mãos do general Walter Braga Neto, comandante Militar do Leste, também presente na entrevista coletiva. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança.

"Não há nenhum risco à democracia quando [o ato] se dá a partir da Constituição. Pelo contrário: nós temos o reforço da democracia", declarou Jungmann, pouco depois da assinatura do decreto pelo presidente Michel Temer (MDB).

Mais enfático, Etchegoyen afirmou que, como militar que foi por toda a vida, as "Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia desde a redemocratização".

O questionamento sobre o risco de enfraquecimento da democracia com a possibilidade de novas intervenções em outros Estados foi direcionado ao general Braga Netto, mas o ministro do GSI interrompeu e disse que ele não teria condições de responder porque recebeu a missão na noite desta quinta (15) e acabara de chegar em Brasília. 

Elogiado pelos ministros como um profissional "notável" e "extremamente qualificado", Netto é chefe do Comando Militar do Leste e terá "poderes de governo". Ele vai comandar toda a segurança pública do Rio, que inclui as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário do Estado e responderá diretamente ao Presidente da República, Michel Temer.

Em breve pronunciamento, ele afirmou que vai entrar na fase de planejamento, com a elaboração de um estudo, e que sua intenção "é fortalecer ainda mais o sistema de segurança".

Raul Jungmann explicou que, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários derem o aval para a votação – somente com os 308 votos favoráveis necessários –, Temer revogará o decreto da intervenção e decretará uma missão de GLO (Garantia de Lei e da Ordem) "ampliada".

As GLOs praticadas até o momento, como no próprio Rio de Janeiro e no Rio Grande do Norte, não preveem a transferência de controle da segurança pública dos Estados ao governo federal. Quando e se a reforma da Previdência for aprovada, Temer assinará novo decreto de intervenção – no caso, precisará passar novamente pelo trâmite de ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

A proposta será apreciada no plenário da Casa e precisa da maioria simples dos votos para avançar para o Senado. Se lá chegar, deverá ser votada entre quarta (20) e quinta (21). 

Para que a votação seja iniciada, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados, a maioria dos integrantes da Câmara. Trata-se do único item da pauta do plenário para o dia 19.

A Câmara se manifestará sobre o ato através de um PDC (Projeto de Decreto Legislativo). Um deputado será escolhido por Maia para fazer o relatório que será votado na Casa. Se a maioria dos deputados presentes rejeitar a matéria, a intervenção federal não será sequer submetida ao Senado.

O decreto foi encaminhado para o Congresso por meio da Mensagem 80/18 e chegou à Câmara por volta das 15h45 desta sexta-feira, após a assinatura do ato pelo presidente Michel Temer (MDB), no Palácio do Planalto. 

Essa é a primeira vez que um decreto de intervenção do governo federal em um Estado será analisado na Câmara sob a vigência da atual Constituição.
 

Previdência sai da pauta

Enquanto o decreto de intervenção no Rio chegou à Câmara para ser votado na segunda, a PEC da reforma previdenciária, que estava na pauta da semana que vem, foi retirada.

Isso porque a Constituição não pode sofrer qualquer tipo de emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

* Com Estadão Conteúdo

Após a decisão do governo federal de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, todos os órgãos de segurança serão comandados pelo Comando Militar do Leste (CML), liderado pelo general Walter Souza Braga Netto.

A partir desta sexta, portanto, Braga Netto encabeçará as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a área de inteligência do estado. Além disso, será responsável por tomar todas as medidas necessárias para combater o crime organizado. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança.

A decisão de decretar intervenção na segurança público do Rio de Janeiro foi tomada pelo presidente Michel Temer durante a madrugada. O decreto que oficializará a medida será publicado ainda nesta sexta e tem validade imediata.

Quem é o general?

Braga Netto assumiu o CML pouco após a Olimpíada do Rio, em setembro de 2016. Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, ao longo de sua carreira comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste.

Durante os Jogos Rio 2016, atuou como Coordenador-Geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do CML. Antes de assumir o Comando, era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.

O Comando Militar do Leste é responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Abrange 141 organizações e mais de 50.000 militares, o que significa 24% do efetivo da Força Terrestre, formando assim a maior concentração de tropas e escolas militares da América Latina.

A intervenção federal decidida pelo presidente Michel Temer (MDB) na segurança pública do Rio de Janeiro fará com que o estado tenha, na prática, “dois governadores”: um exclusivo para o combate à criminalidade. Escolhido para ser o interventor, o general Walter Souza Braga Netto substituirá o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) no comando das polícias Civil e Militar, do sistema penitenciário, do Corpo de Bombeiros e da área de inteligência do estado. As demais áreas continuarão dirigidas pelo chefe do executivo.

A Constituição deixa claro que o governo federal deve evitar retirar a autonomia dos estados, a menos que se preencham um ou mais de sete requisitos que o texto prevê. O item, previsto no artigo 34, que baseará a decisão do presidente de entregar ao militar do Exército o controle das políticas de Segurança do Rio é o terceiro: “pôr termo [fim] a grave comprometimento da ordem pública.”

Para efetivar a medida, o presidente Temer deverá editar um decreto, detalhando ao menos três aspectos. O primeiro é a amplitude (ou seja, deixar claro quais são as atribuições do interventor); o segundo é o prazo de duração da intervenção, que deve ter data para acabar; e o terceiro são as condições de execução (como será organizada essa espécie de “governo paralelo” no Rio).

A principal diferença da decisão desta sexta-feira para situações anteriores é que, pela primeira vez, será retirado formalmente o poder político de um ente da União sobre alguma de suas responsabilidades. No passado, a participação da Força Nacional e do Exército ocorria, no Rio e em outros estados, ocorria em caráter de apoio, não de administração.

“Mesmo que o Exército já tenha assumido uma ou outra função de coordenação, como ocorreu no Espírito Santo durante a greve dos policiais em 2017, é algo que pode ser dispensado caso o estado ajudado por ventura não queira ou não precise mais. Nesse caso não, é uma decisão do presidente, que poderia ser tido feita mesmo que à revelia do governo”, explicou a advogada Vera Chemim.
 

Validade

Uma vez publicado no Diário Oficial, o decreto passa a valer imediatamente. Em até dez dias, os plenários da Câmara e do Senado votarão se o referendam ou se vão rejeitá-lo. A exigência da aprovação dos parlamentares é uma forma de evitar autoritarismos. “Isso decorre do chamado ‘controle político da ação presidencial’, é uma forma de o Legislativo ter o poder de evitar abusos da autoridade presidencial”, afirma Paulo Casseb, professor de Direito Constitucional do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP).

A tendência natural é que o decreto seja aprovado, já que o próprio governador Pezão é favorável à intervenção. Outro aspecto técnico que o presidente precisará observar é a necessidade de expor sua decisão ao chamado Conselho da República, um órgão de assessoramento para questões institucionais que nunca precisou ser formado anteriormente. Para este conselho, serão convocados o ministro da Justiça, Torquato Jardim, os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), líderes de governo e oposição nas duas casas e seis cidadãos com mais de 35 anos.

Apesar do caráter excepcional, a intervenção ainda é uma medida menos grave que um estado de defesa ou de sítio, o que significa é que Temer não poderá dar a Braga Netto “nenhum poder além do que Pezão teria”, completou Casseb. Desta forma, caberá ao general buscar uma forma de reorganizar as ações das forças de segurança e exercer funções administrativas. Ele também poderá definir os ocupantes dos cargos de cúpula da Segurança do Rio, não havendo nenhuma informação ainda sobre a permanência de atuais nomes nem eventuais substitutos.

A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de intervir na segurança pública do estado do Rio de Janeiro não configura uma intervenção militar, mesmo que o interventor, Walter Braga Netto, seja um general do Exército. Trata-se de uma decisão administrativa, que parte do governo federal civil, de intervir no Poder Executivo de um estado.

Prevista nos artigos 34, 35 e 36, a intervenção federal permite que o presidente nomeie um interventor, que poderia ter sido um civil ou, como preferiu Temer, um militar. Portanto, é Braga Netto enquanto indivíduo, e não o Exército enquanto instituição, quem assumirá as áreas da Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.

A dita “intervenção militar”, bandeira que já foi defendida por manifestantes em protestos contra a crise política e a corrupção no Brasil, trataria-se de uma medida completamente diferente. Neste caso, as Forças Armadas, diante de um cenário de instabilidade institucional, agiriam para intervir nos poderes civis em caso de ameaças concretas às garantias constitucionais, à lei e à ordem.

Com o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, os militares, portanto, não assumem o poder, com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) continuando à frente da administração do Rio de Janeiro, sendo exceções apenas as áreas que foram indicadas para a intervenção. Nestas, o general Braga Netto deverá se reportar diretamente ao presidente da República. Caberá ao general administrar as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema penitenciário.

Durante a vigência do decreto – que tem validade imediata e, posteriormente, será referendado ou não pelo Congresso. Rejeitada, a medida encerra imediatamente. Sobre o tema, o emedebista se consultará com o Conselho da República, órgão formado pelos presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e mais seis cidadãos brasileiros que tenham mais de 35 anos – dois nomeados pelo presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara.

Logo depois de ser anunciado pelo presidente Michel Temer como o interventor federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, o general Walter Braga Netto deu uma resposta enigmática ao ser questionado por jornalistas se a situação do estado está muito ruim. O general Braga, que estava se dirigindo pelas escadas do Palácio do Planalto para o gabinete de Temer, virou-se, fez um “não” com o dedo indicador direito e respondeu: “Muita mídia”. Deu a entender que considera que o alarme em torno da situação da violência no estado está sendo ampliado pela cobertura da imprensa.

A reação de Braga Netto, comandante militar do Leste, à frente de 50 mil militares no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, marcou um contraste eloquente com as palavras proferidas por Temer ao enumerar as razões para a intervenção – é a primeira vez, desde a vigência da Constituição de 1988, que essa medida extrema é tomada no país. Temer disse que o crime organizado tomou conta do Rio e comparou sua disseminação pelo país a uma “metástase” que exige “respostas duras”. A intervenção é uma medida bem mais ampla que a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ocorre quando um governador de estado solicita à União o envio de tropas federais. Com sua decretação, o governo federal assumirá o controle da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da administração penitenciária no estado do Rio.

A dissonância entre Temer e o general deixou uma série de dúvidas no ar. Os militares têm um diagnóstico da violência no estado? Como será a estratégia para combatê-la? Em que lugares a ocupação será prioritária? A ênfase será no combate à facção criminosa hegemônica no estado, que em certas regiões se aliou à milícia? Na entrevista coletiva no Planalto, o general Braga Netto se limitou a dizer que ainda estava discutindo o planejamento da missão e não poderia adiantar nada. Essas dúvidas se somam a outras que alimentam o ceticismo em relação ao êxito da intervenção.

A intervenção federal tem defensores, como o pesquisador Christian Lynch, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), para quem o “estado calamitoso da segurança pública na cidade do Rio e na Baixada Fluminense só terá uma solução duradoura com a refederalização da área”. Mas as Forças Armadas são treinadas para aniquilar inimigos, não para combater criminosos. O uso de contingente das Forças Armadas nas ruas do Rio também não é uma novidade. Desde o final de 2010, os militares vêm ocupando favelas dominadas por traficantes de drogas armados com fuzis, metralhadoras e granadas. Todas as ocupações tiveram o mesmo desfecho. Quando os militares deixaram a área, os bandidos voltaram a dominar o território. A ocupação mais recente ocorreu em setembro do ano passado, na conflagrada favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio. Durou uma semana – e as tropas bateram em retirada deixando para trás uma comunidade com tiroteios diários.

0utra razão para o ceticismo foi o ar de palanque conferido pelo Planalto ao anúncio da intervenção. Num ano eleitoral, Temer agarra-se a oportunidades de criar fatos positivos. Sonha em ser candidato à reeleição e acredita que pode levantar sua popularidade, que se arrasta como um folião inebriado, com o uso ostensivo de tropas militares nas ruas. A decisão da intervenção foi tomada na madrugada da sexta-feira, dia 16, depois da reunião de Temer com ministros e com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que concordou com a medida depois de um Carnaval com imagens de arrastões, assaltos e saques a mercados pela cidade, sinais de uma violência fora do controle.

Integrantes do governo Pezão dizem que ele vinha amadurecendo a decisão havia tempo. Parlamentares que integram sua base de apoio na Assembleia Legislativa fluminense cobravam providências, sobretudo na relação entre a Secretaria de Segurança Pública e as polícias Militar e Civil. Nos bastidores, parte da crise é vista como um boicote dos policiais ao grupo comandado por Roberto Sá, secretário de Segurança Pública agora afastado. Os policiais se queixam da perda de poder das delegacias locais nas investigações dos autos de resistência (mortes em confronto com a polícia), que foram transferidas para a Divisão de Homicídios, criada por José Mariano Beltrame, o antecessor de Sá. Além disso, o controle e o acompanhamento das escutas telefônicas dos inquéritos sigilosos foram retirados da Polícia Civil e passaram a ser centralizados na Secretaria de Segurança.

Mesmo entre aliados de Pezão, porém, um defeito de imediato é apontado na medida. Ela nasce errada em sua concepção, por sugerir que o problema de segurança pública é algo que deve estar limitado aos órgãos da área, sem inseri-lo em um contexto maior. Especialistas apontam a falta de apoio das demais secretarias estaduais como um dos motivos que levaram o programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que completa uma década neste ano, a entrar numa fase de retrocesso, depois de ser visto como um caminho para um futuro de menos violência no estado.

Toda a negociação para a intervenção federal no Rio passou pelo ministro Moreira Franco, secretário-geral da Presidência e visto como o idealizador palaciano da medida. Na tarde da sexta-feira, perguntado por ÉPOCA se acreditava que as Forças Armadas resolverão o problema da segurança no Rio, Moreira foi lacônico. “Nós que somos fiéis a Deus, e acreditamos Nele, temos fé”, disse, em tom de troça.

As Forças Armadas Brasileiras merecem respeito, mas estão sendo desrespeitadas em duas frentes: no gabinete do ministro da Defesa e nos morros do Rio de Janeiro.

O Exército, a Marinha e a Aeronáutica não estão constituídos para ficar subindo e descendo favela atrás de traficantes, nem é essa a função que a Constituição lhes atribui. Se as polícias do Rio de Janeiro não dão conta do serviço de combater o narcotráfico (se é que de fato lhes interessa esse combate), o problema é delas e do governador Luiz Fernando Pezão (tivesse o ex-governador Sérgio Cabral roubado menos, por exemplo, e a ex-cidade maravilhosa não estaria assim escangalhada).

Autoridades civis rapinaram o quanto puderam, e agora vão aos quartéis pedir socorro no cuidado com a segurança pública, como se os militares fossem simples marionetes.

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas-Bôas (tem meio século de corporação e dezesseis anos a mais de idade), alertou reiteradas vezes sobre os riscos de desgate às três Armas, se colocadas na função de polícia (o general Leônidas Pires Gonçalves valia-se de uma frase exemplar: “caserna não tem algemas”). O signatário desse artigo por duas vezes também já alertara para os perigos. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, preferiu nada escutar. Deu no que deu: traficantes
da favela Kelson’s metralharam o Centro de Instrução da Marinha, no Rio de Janeiro.

Isso é muito grave, mas aconteceu e é óbvio que aconteceria. Quer o governo admita ou não, trata-se de atentado terrorista, e pouco importa se as balas não tinham cor ideológica mas cheiravam a maconha e a cocaína dos traficantes. Em claras palavras: a nossa Marinha foi atacada por bandidos e isso fere a dignidade de todos nós.

O que fez o ministro Jungmann (que põe tropas atrás de marginais nos quatro cantos do Brasil) sobre esse atentado? Absolutamente nada. Repensou e mudou a sua estratégia? Não. O que fez o governador Pezão? Igualmente nada.

Ocorreu um atentado terrorista no Rio de Janeiro, no quartel da Marinha onde estudam centenas de recrutas, e o silêncio das autoridades civis é total. Usar militar como bucha de canhão é indigno e antipatriótico.

Se é para expor militares às armas da bandidagem, o governador do Rio de Janeiro, o secretário de segurança pública e os comandantes das polícias deveriam ir para casa. Em seus lugares assumiriam altos oficiais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Hoje os traficantes atiram a esmo para dentro de quartéis. Amanhã eles estarão colocando inocentes soldados sob a mira de seus fuzis. E derrubando-os.

Se é para fazer dos militares bucha de canhão, são também os militares que devem governar o Rio de Janeiro.

SÃO PAULO - A empresa sueca dos setores aeroespacial, de defesa e segurança Saab reportou lucro líquido de 517 coroas suecas (US$ 65 milhões) no quarto trimestre de 2017, queda de 17,15% ante o apurado em igual período anterior, em moeda local.

Na mesma base de comparação, a Saab — fabricante dos caças Gripen encomendados pelo governo brasileiro e desenvolvidos em parceria com a Embraer — teve aumento de 8,9% nas vendas, que atingiram 9,819 bilhões de coroas suecas (US$ 1,235 bilhão).

Com os resultados do quarto trimestre, a Saab fechou 2017 com lucro acumulado de 1,407 bilhão de coroas suecas (US$ 177 milhões), aumento de 24,2%. No período, as vendas aumentaram 9,6%, para 31,4 bilhões de coroas suecas (US$ 3,95 bilhões).

A Saab registrou no quarto trimestre de 2017 um total de 6,586 bilhões de coroas suecas (US$ 828,4 milhões) em novas ordens, queda de 4,1% em relação a igual período de 2016. Mas, no ano, esse indicador de vendas cresceu 41%, para 30,841 bilhões de coroas suecas (US$ 3,879 bilhões).

O lucro operacional antes de juros e impostos (Ebit, na sigla em Inglês) cresceu 20% em 2017, atingindo 2,155 bilhões de coroas suecas (US$ 271,1 milhões), determinando um margem Ebit de 6,9% ante 6,3% um ano antes.

A geração operacional de caixa da Saab atingiu 1,388 bilhão de coroas suecas (US$ 174,6 milhões), queda de 46,7% ante 2016. A carteira de pedidos ao fim de 2017 somou 106,8 bilhões de coroas suecas (US$ 13,44 bilhões), retração de 1% ante 2016.

Separando os resultados da Saab por unidades de negócios, a aviação respondeu por 47% das vendas, após crescer 16% na receita em 2017 sobre 2016. A empresa disse que o programa do Gripen Brasil permanece “com nível de atividade elevado”. O contrato envolve a venda de 36 jatos para o Brasil, em negócio da ordem de US$ 4,7 bilhões.

O segundo maior negócio da companhia, o de produtos de defesa terrestre, teve retração de 1% nas vendas, para representar 20% do faturamento da companhia.

Em comunicado, a Saab disse que projeta em 2018 registrar crescimento orgânico de 5% sobre 2017 e uma melhora na margem operacional, para aproximar o indicador da meta de longo prazo que é a de atingir 10% de rentabilidade.

Desde a execução do chefão do tráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, Jorge Rafaat, em junho de 2016, trucidado por rajadas de metralhadora mesmo estando dentro de um luxuoso veículo blindado, o modo de agir dos executores — e sobretudo o armamento usado naquele ataque — se tornou objeto de desejo das quadrilhas brasileiras. No começo do ano passado, durante o ataque a um carro-forte em Vacaria, na Serra, peritos comprovaram que o método chegou ao Rio Grande do Sul. Agora, no início deste mês, a principal prova apareceu com a primeira apreensão de uma metralhadora .50 no Estado, depois de outro ataque a carro-forte, desta vez, em Bento Gonçalves.

— É praticamente um mini-canhão. O potencial destruidor deste armamento é terrível, com um controle difícil, que só pode ser manuseado por alguém com treinamento militar. Por isso é tão restrito às Forças Armadas — explica o especialista em defesa e editor do Portal Defesanet, Nélson During.

Apreendida pela Brigada Militar logo após o cerco que resultou nas prisões dos primeiros três envolvidos no ataque, já se sabe que se trata de uma Browning .50, conhecida como M2, fabricada nos Estados Unidos. Os peritos estão em fase inicial de análise do armamento, portanto, ainda não é possível saber se é uma arma nova ou se teve peças trocadas em relação à fabricação. A polícia ainda investiga, também em fase inicial, a origem da metralhadora, possivelmente desviada de alguma força armada e trazida de fora do Brasil.

Segundo o delegado Joel Wagner, que investiga o roubo ao carro-forte pela Delegacia de Roubos, do Deic, é cedo para determinar a origem do armamento. Segundo ele, a polícia sabia, ao menos desde o início de 2017, que uma metralhadora .50 era usada por pelo menos uma quadrilha especializada no Estado.

— É claro que estávamos atrás de pistas sobre esta arma, mas não tínhamos informações mais claras sobre o caminho dela. Agora, vamos investigar os presos e possíveis conexões que possam ter — aponta o delegado.

O ataque de Bento Gonçalves pode ter sido o terceiro na Serra com o uso da metralhadora .50 no Rio Grande do Sul. Conforme a Polícia Federal, nas mãos de traficantes de armas no Paraguai, este armamento não custa menos de R$ 150 mil para os criminosos brasileiros. Em eventuais repasses dentro do país, investigações feitas no Rio de Janeiro mostraram que o custo chega a dobrar.

— Foi uma arma desenvolvida na Segunda Guerra Mundial, como sucessora da .30. Tinha o objetivo de abater aeronaves e conter blindados. No Exército Brasileiro, é arma dos batalhões de infantaria, usada em blindados — explica Nélson During.

A metralhadora .50 também é empregada na defesa de unidades militares. Um disparo é capaz de atingir um alvo a 1,5 quilômetro com relativa precisão. Para que se tenha uma ideia, um revólver calibre 38 tem precisão máxima de cem metros.

NÉLSON DURING especialista em defesa

"É praticamente um mini-canhão. O potencial destruidor deste armamento é terrível."

Carro adaptado para atirar

Um armeiro gaúcho, representante da fabricante norte-americana e que prefere não ser identificado por questões de segurança, garante que rajadas dessa metralhadora têm o potencial de derrubar prédios, aeronaves e virar veículos blindados. Ao ser questionado sobre o uso da M2 em um ataque a carro-forte como o do começo do mês, não tem dúvida:

— É exagero de força, se formos considerar o potencial dessa arma. Talvez fosse para mostrar realmente o potencial e amedrontar as vítimas, mas era um risco para os próprios criminosos. Ao ser disparada, se não for manuseada por alguém com treinamento específico e não estiver muito bem afixada, o risco de causar danos aos atiradores é muito grande. Não é arma de precisão, não tem mira. Ela atinge o alvo pela força, e o recuo desta metralhadora é muito potente, poderia até mesmo virar o veículo usado pelos bandidos — analisa.

Assim como na execução de Rafaat, nos ataques no Estado, os criminosos adaptaram carros comuns para a missão. No caso de Bento Gonçalves, uma Tucson teve o banco traseiro retirado e nessa parte uma barra de ferro foi instalada para afixar o tripé da metralhadora. No vidro traseiro, uma chapa metálica deixava aberta apenas uma espécie de escotilha, por onde saía o cano de grosso calibre.

A diferença fundamental em relação ao ataque no Paraguai está na forma de usar o armamento. No roubo em Veranópolis, no começo de 2017, foram recolhidas duas cápsulas de .50. Em Bento Gonçalves, a suspeita da polícia é de que não mais do que três disparos tenham sido feitos com a metralhadora. Todos pontuais, visando a parte frontal do carro-forte, onde está o motor.

— Os criminosos têm o objetivo de parar o carro-forte. Um único disparo da .50 contra a estrutura que protege o motor desse tipo de veículo é suficiente para causar o estrago e não permitir ao veículo seguir. Se fizessem uso da rajada da metralhadora, além de atravessar o carro-forte, correriam risco até mesmo de perder o dinheiro, de sofrer com o recuo do armamento e certamente perderiam tempo, o que é essencial nesse tipo de roubo. Quem está fazendo isso, certamente tem conhecimento técnico — avalia During.

Conhecimento militar

Descobrir quem atirou com a metralhadora .50 nos ataques a carros-fortes é outro desafio à polícia. De acordo com o delegado João Paulo Abreu, da Delegacia de Roubos, do Deic, a investigação ainda não chegou a essa resposta. Ele afirma que nenhum dos quatro presos até o momento — há suspeita de que outros quatro tenham escapado — é ex-militar.

JOÃO PAULO ABREU delegado do Deic

"É uma arma de manuseio complexo, que exige conhecimento prévio. Mas não necessariamente precisa ser militar ou ex-militar. Pode ser alguma pessoa que recebeu este conhecimento de outras pessoas. Nada pode ser descartado a essa altura da investigação."

O armamento é mantido em local sigiloso pelas autoridades estaduais. E o destino da metralhadora ainda não foi definido. É que a importância das perícias na arma provavelmente ultrapasse o processo que analisará o ataque de Bento Gonçalves. Segundo o delegado Abreu, a arma pode ter sido a mesma usada em ataques em outros Estados:

— A arma será mantida em local seguro à disposição da polícia e dos peritos enquanto houver interesse probatório.

Depois, o provável destino a ser determinado pela Justiça seria as Forças Armadas. Mesmo que a legislação permita que forças policiais possam solicitar as armas apreendidas, inclusive de calibre .50. O problema, segundo o delegado, é o tipo de arma. A metralhadora não é adequada às polícias.

Segundo o armeiro, a restrição à .50 é tamanha, que os representantes sequer são autorizados a negociá-las. A venda deste tipo de calibre é feita diretamente em negociações da fabricante com as forças armadas de cada país interessado. Como um dos órgãos de defesa aptos a usar a metralhadora, o Exército Brasileiro não revela quantas existem em suas unidades, nem onde estão empregadas. As munições apreendidas após o ataque de Vacaria, em 2017, tiveram a comprovação de que eram de origem nacional. O material apreendido no último ataque é periciado com total sigilo. Alegando questões de segurança, a direção do Instituto-Geral de Perícias (IGP) diz que só se manifestará sobre o armamento com a conclusão do laudo.

Ficha técnica

A metralhadora Browning .50Alcance de tiro com precisão: 1,5km

Cadência de tiros: 400 a 600 tiros por minuto

Capacidade do carregador: 100 a 200 projéteis

Comprimento: 1m65cm*

Peso: 38kg

Como é usada: por forças de infantaria, de defesa de bases e antiaéreas. Essa metralhadora é a arma geralmente vista na parte de cima dos blindados. Uma variação delas também é usada em navios e helicópteros de guerra.

* O tamanho do cano é determinante para o alcance da arma. Para uso antiaéreo, o cano é maior.

Durante o feriado de carnaval, o Aeroporto JK, em Brasília, registrou crescimento de 2,5% no número de pousos e decolagens em relação a 2017 – as operações comerciais passaram de 1.830 para 1.876.

Mesmo com o aumento de circulação, a pontualidade dos voos foi de 93%, segundo a Inframérica, concessionária que administra o aeroporto. No ano passado, a média foi de 86%. Os números são válidos para o período entre sexta-feira (9) e a quarta-feira de cinzas (14).

Para a consultoria especializada em aviação OAG, é considerado pontual o voo que chega ao destino ou decola em tempo inferior a 15 minutos da programação.

"Processar um grande número de aeronaves e passageiros no horário requer uma logística alinhada. Nossa pontualidade mostra que o investimento que realizamos em infraestrutura, tecnologia e bons profissionais está no caminho certo", disse o diretor de operações da Inframerica, Juan Djedjeian.

Centro de conexão

O Aeroporto de Brasília é um dos maiores centros de conexão do Brasil: mais de 40% dos voos interligam os passageiros a outras regiões do país.

Segundo a concessionária, a pontualidade dos voos "depende de um trabalho conjunto e sinérgico entre a concessionária, as companhias aéreas e o controle de tráfego aéreo da Aeronáutica".

Uma portaria publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quinta-feira (15) proíbe pousos e decolagens durante a noite no Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto (SP) por tempo indeterminado.

Em nota, a Anac informou que a decisão foi tomada devido à falta de medidas de segurança para evitar a entrada de pessoas na pista.

"Foram expedidos seis autos de infração de 2015 a 2018 contra o terminal, além da medida administrativa cautelar de proibição de aumento de frequência", diz a Anac.

Ainda segundo o comunicado, a restrição foi imposta depois de reuniões com o oporeador do aeroporto, e à "não pactuação formal por parte da municipalidade e do órgão de segurança pública local de apoio às ações".

A proibição das operações noturnas entra em vigor em 17 de março e será mantida até que o operador do aeroporto demonstra que área da pista foi devidamente protegida.

O número de passageiros transportados em voos dentro do Brasil cresceu 2,2% em 2017, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O resultado positivo vem após queda de 7,8% registrada em 2016 - a primeira depois de 10 anos de crescimento ininterrupto.

No ano passado, foram transportados 90,6 milhões de passageiros em voos domésticos. Apesar do crescimento em relação a 2016, quando 88,7 milhões pegaram voos nacionais, o número ainda é menor do que o verificado em 2015: 96,2 milhões.

A demanda por voos nacionais também cresceu em 2017. A alta foi de 3,2% na comparação com 2016, ano em que houve uma queda de 5,7% nesse indicador, em relação a 2015.

O encolhimento do mercado aéreo brasileiro em 2016 foi reflexo da crise econômica que atingiu o país. Por conta da queda na demanda por passagens, as empresas aéreas reduziram a oferta de assentos.

Com o reaquecimento da demanda no ano passado, a oferta também voltou a crescer, mas em ritmo mais lento (+1,4%). Em 2017, o índice de ocupação das aeronaves ficou em 81,5% - aumento de 1,8% em relação a 2016, segundo a Anac.

Considerando apenas dezembro de 2017, o aumento no número de passageiros transportados foi de 4,4% em relação ao mesmo mês de 2016.

Voos internacionais

De acordo com o levantamento da agência, 8,3 milhões de passageiros foram transportados por empresas aéreas brasileiras em voos internacionais com origem ou destino no Brasil, um aumento de 11,7% na comparação com 2016, quando foram transportados 7,5 milhões.

A demanda por voos internacionais (que considera o índice RPK, de passageiros por quilômetros pagos transportados) avançou 12%. Já a oferta de assentos (em termos de ASK, isto é, assentos por quilômetros ofertados) cresceu 10,6%.

Considerando apenas a taxa de aproveitamento de assentos em dezembro, houve uma redução de 1,1% na comparação com o mesmo mês de 2016. A queda é a quinta consecutiva após 14 meses de alta, informou a agência. Contudo, no acumulado de 2017 houve aumento de 1,3%, e o índice médio de ocupação no ano passado foi de 84,8%.

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16), no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Em discurso na solenidade, Temer comparou o crime organizado que atua no Rio de Janeiro a uma metástase e que, por isso, o governo federal tomou a decisão de intervir no estado.

"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. É uma metáste que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", completou Temer.

O presidente afirmou que o momento pedia uma medida "extrema". Ele ressaltou que o governo dará as respostas "firmes" para derrotar o crime organizado.

"Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer.

Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para falar sobre a medida.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador Luiz Fernando Pezão concordou com a medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.

Ao apreciar o tema, os parlamentares devem votar um projeto de decreto legislativo por maioria simples.

Previdência

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que tem análise marcada para o plenário da Câmara na semana que vem. A reforma é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Nesta sexta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que "fica difícil" analisar a Previdência se o decreto de intervenção estiver na pauta na próxima semana.

Maia informou que pretende convocar sessas extraordinária para analisar o decreto, com previsão de realizar a votação na Câmara entre segunda-feira (19) à noite e terça-feira (20) pela manhã.

Após o governo federal decidir intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou à TV Globo nesta sexta-feira (16) ter sido procurado pelo secretário de Segurança de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, para que haja uma reunião entre eles e os secretários de São Paulo e Espírito Santo para discutir o assunto.

Segundo o ministro da Justiça, os três estados estão preocupados com os efeitos da intervenção e querem discutir como evitar a fuga de criminosos do Rio para os estados vizinhos. De acordo com Torquato Jardim, a reunião acontecerá na próxima quinta (22).

Mais cedo, nesta sexta, o presidente Michel Temer assinou o decreto que permitirá às Forças Armadas comandar as ações de segurança pública no Rio de Janeiro. Pelo decreto, a intervenção vai durar até dezembro deste ano.

Segundo o presidente, a intervenção no estado foi "construída em diálogo" com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Em pronunciamento exibido na TV na noite desta sexta, Temer afirmou que o objetivo do governo federal é dar "respostas duras e firmes", adotando "todas as providências necessárias para derrotar o crime organizado e as quadrilhas".

Também nesta sexta, logo após Temer assinar o decreto, Pezão disse que, inicialmente, havia pedido a implantação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, medida diferente da adotada por Temer. Mas, segundo Pezão, o governo federal insistiu que a intervenção seria necessária.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, Pezão teve de ser convencido a aceitar a intervenção.

Validade do decreto

Com a publicação do decreto no "Diário Oficial", a intervenção no Rio de Janeiro já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

A votação na Câmara já está marcada para a próxima segunda (19). Depois, caberá ao Senado analisar o assunto.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”.

O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou um Aviso de Convocação, Seleção e Incorporação de Profissionais de Nível Médio, na Área de Controle de Tráfego Aéreo. Ao total, são 21 vagas para os Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA) de Manaus (AM), Belém (PA), São Luís (MA) e Confins (MG). As inscrições começam no dia 05 de março e seguem até o dia 23.

O Aviso de Convocação foi publicado no Diário Oficial da União, no Boletim do Comando da Aeronáutica e no site da FAB. O objetivo é atrair voluntários para prestação do Serviço Militar Temporário (até 8 anos), devidamente habilitados. Todos os participantes precisam atender às condições e às normas estabelecidas pela Aeronáutica.

O processo seletivo ocorrerá por meio de avaliação curricular realizada pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP). Inicialmente, será realizada a convocação para incorporação dos candidatos nas localidades dos destacamentos. Em seguida, os candidatos passarão por avaliação da produção oral em língua inglesa realizada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Para participar, é necessário ter formação técnica em informática, computação gráfica, informática para internet ou rede de computadores. Os candidatos deverão apresentar certificados ou diplomas em um desses cursos, expedidos por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, com carga horária mínima de 1.000 (mil) horas.

Capacitação

Os convocados serão classificados no Quadro de Sargentos da Reserva de 2ª Classe Convocados (QSCon), com previsão inicial para incorporação em 14 de maio de 2018. A capacitação inclui as seguintes etapas: adaptação à atividade militar e o curso de controlador de tráfego aéreo no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), para adaptação à atividade funcional.

Segundo o Diretor-Geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Jeferson Domingues de Freitas, alinhado ao processo de Reestruturação da Força Aérea Brasileira, o DECEA está fazendo mudanças na estrutura administrativa, operacional e técnica. “A Convocação de Voluntários para o Serviço Militar Temporário para função de controlador de tráfego aéreo faz parte dessas ações e tem a finalidade de contribuir para o investimento na área de recursos humanos.

Essas medidas têm como propósito, também, atender às necessidades de pessoal e a valorização dos nossos profissionais, que prestam um serviço de controle de tráfego aéreo com extrema segurança e eficiência”, ressaltou o Oficial-General.

Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco) vai participar das investigações a respeito da queda de aeronave ocorrida na manhã de ontem, em fazenda no município de Camapuã.

A equipe se desloca hoje de Campo Grande para acompanhar trabalho de técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, junto com a Polícia Civil local, responsável pelo inquérito.

A Deco é credenciada para a tarefa por ter desarticulado esquemas de manutenções irregulares de aeronaves em Mato Grosso do Sul, a partir da Operação Ícaro, deflagrada em 2015.

Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, será feita perícia no local em busca de informações que possam levar às causas do acidente.

“Vamos verificar o que de fato ocorreu junto com o técnico do Cenipa. Ainda não há detalhes porque precisamos ver o local, para entender a dinâmica do ocorrido. Mas vamos analisar tudo, inclusive as manutenções, embora ainda não haja suspeita específica”, pontuou Medina.

Conforme noticiado ontem, o avião prefixo PT-NYM era ocupado por instrutora de voo de 30 anos, e um aluno, de 19 anos, e pertence a uma empresa de escola de aviação da Capital. A vítima com ferimento mais grave foi a instrutora. Ela teve fratura nos braços e foi encaminhada para a Santa Casa da Capital.

O outro passageiro sofreu escoriações leves. A queda foi por volta das 10h30 e aconteceu a cerca de 13 quilômetros do centro de Camapuã, perto do aeroporto municipal daquela cidade. Há também uma pista particular nesse local.

OPERAÇÃO ÍCARO

A operação foi deflagrada na manhã do dia 29 de outubro de 2015, junto com técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da denúncia feita pelo dono de uma oficina instalada no Aeroporto Santa Maria, em Campo Grande. A vítima relatava que algumas peças de aviões teriam sido furtadas de seu estabelecimento. Os fatos ocorriam há dois anos.

A Deco se incumbiu do caso e chegou à TK Aviação, localizada nas imediações do Rádio Clube, onde estavam inúmeras peças sem registro. Um avião foi apreendido no aeroporto, pois estava com a hélice e um cubo de hélice furtados. O dono prestrou esclarecimentos. Todo o material apreendido chamou a atenção da polícia que notou o risco iminente oferecido à segurança aérea no Estado, levando em conta a irregularidade das manutenções.

As peças apreendidas, quase um caminhão lotado, não tinham homologação e foram periciadas para saber sua origem, ou até mesmo se estão entre as furtadas. Além do crime de furto, os três sócios da TK também respondem por colocar as aeronaves em risco ao instalar peças não homologadas, na oficina clandestina. A partir destas descobertas, a Deco chegou a outros acidentes e crimes relacionados com manutenções irregulares, que levaram ao desdobramento de novas fases da operação. Aeronaves chegaram a ser clonadas para uso do tráfico de drogas.

Ex-governador de Pernambuco e atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para cumprir agenda oficial na capital do estado, seu domicílio e reduto eleitoral. Entre um compromisso e outro, no entanto, o político tirou uma folga para curtir camarotes nos carnavais de Olinda e Recife.

Segundo registros disponibilizados pela FAB, o ministro compartilhou um avião com o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, de Brasília a São Paulo na última quarta-feira (7). Na capital do estado, Mendonça Filho visitou a Fundação Liceu Pasteur, e, no dia seguinte, seguiu em outro voo da Força Aérea de São Paulo para Recife (PE). Em ambos os trechos, as viagens foram justificadas pelo Ministério da Educação (MEC) como “a serviço”.

Em Recife, o ministro curtiu o sábado (10) de Carnaval no camarote oficial do Galo da Madrugada, maior bloco do país. Na mesma área VIP, estavam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o prefeito da capital, Geraldo Júlio (PSB), rivais de Mendonça na política pernambucana. Na terça (13), o político compareceu a um dos camarotes mais badalados do Carnaval de Olinda, o Carvalheira na Ladeira. A festa é conhecida por atrair famosos.

Segundo o calendário oficial publicado pelo MEC, o titular da pasta compareceu a solenidades, eventos e inaugurações, na última e nesta quinta-feira (dias 8 e 15, respectivamente). Na sexta (9), véspera do 41º desfile do Galo da Madrugada e quando o estado de Pernambuco já vivia em pleno Carnaval, Mendonça Filho ocupou-se com “despachos internos” no escritório do MEC em Recife.

A unidade do ministério na capital pernambucana foi inaugurada em 2016 pelo próprio ministro. Na época, o MEC argumentou que o escritório havia sido criado para atender a demandas das regiões Norte e Nordeste.

De acordo com o Decreto n° 4.244/2002, que dispõe sobre os voos da FAB, é permitida a utilização de aeronaves da Força Aérea para o transporte de autoridades, como vice-presidente; presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados; ministros de Estado; e comandantes das Forças Armadas. Nos motivos listados para o uso dos aviões, estão “segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para o local de residência permanente”.

REDUTO ELEITORAL
Viagens a Pernambuco para compromissos oficiais são comuns na agenda de Mendonça Filho. Em 2016, o político compareceu a 27 eventos no estado, a maioria marcado para sextas ou segundas-feiras. Em 17 ocasiões, foi utilizado um avião da FAB para o deslocamento entre Recife e Brasília.

No ano passado, o ministro utilizou aeronaves da Força Aérea em 28 trechos entre Pernambuco e o Distrito Federal. Desses, 16 foram voos agendados para sextas ou segundas-feiras. Outros oito ocorreram em terça ou quintas.

Um decreto de 2015 assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno a suas cidades de origem. A decisão teve como objetivo evitar abusos.

Mendonça Filho anunciou que deverá deixar o cargo de ministro até 7 de abril, prazo final para filiação e troca partidária. O político ainda não revelou, contudo, a que cargo deve concorrer. Entre as opções cogitadas pelo titular da Educação, estão um novo mandato na Câmara dos Deputados, o governo de Pernambuco ou até mesmo a vice-presidência da República.

Em sua última passagem por Recife, o ministro priorizou eventos públicos e agendas positivas, documentados no perfil nas redes sociais do político. Entre eles, a inauguração do Centro de Pesquisas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e o ato de liberação de R$ 3,9 milhões em recursos do MEC para a Universidade de Pernambuco.

O QUE DIZ O MEC
O Ministério da Educação, por meio de nota, afirmou que o ministro Mendonça Filho participou do Carnaval do Recife como uma agenda particular. A pasta informou que o político continua com agenda no estado até domingo (18), quando deve comparecer a compromissos no Paraná.

O órgão justificou que o ministro tem direito por lei a retornar ao seu domicílio em voos comerciais custeados pelo governo federal. O ministério afirmou ainda que, pelo princípio da economicidade, “o MEC optou por priorizar as agendas em Pernambuco às sextas e às segundas, evitando viagens dobradas e, consequentemente, gastos dobrados”.

CONSELHO DE ÉTICA
Mendonça Filho é um dos ministros de Estado que sofreu, em novembro de 2017, um procedimento administrativo aberto pelo Conselho de Ética da Presidência da República. A medida foi adotada, segundo o órgão, após a publicação de uma matéria do jornal Folha de S. Paulo sobre viagens de ministros a suas bases eleitorais.

O uso de aviões da FAB por autoridades também é investigado pelo Conselho de Ética e provocou uma manifestação do Ministério Público Federal. A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou em dezembro uma recomendação à Presidência sobre a utilização de aviões da FAB por autoridades. O documento traz o resultado de um inquérito civil público instalado para apurar, pelo menos, 238 viagens realizadas por 21 ministros “sem justificativa adequada”.

Em uma das recomendações, o Ministério Público orienta “que se defina objetivamente ‘viagens a serviço’ e ‘compromissos oficiais’, especificando os eventos com tais características, de modo a ser possível distingui-los daqueles considerados eminentemente de interesse particular da autoridade”.

Desde 17 de janeiro, o Ministério Público Federal, junto ao estado de Pernambuco (MPF-PE), investiga outro caso polêmico envolvendo uma figura política e a FAB. Na mira, a viagem da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) a Fernando de Noronha no Ano-Novo: ela foi para a ilha com amigas em avião da FAB e hospedou-se no hotel de trânsito da Força Aérea localizado em Noronha. O MPF-PE apura se a postulante à ministra do Trabalho praticou improbidade administrativa.

De acordo com uma publicação da agência Reuters, a Boeing já apresentou ao Governo Brasileiro a nova proposta de “colaboração” com a Embraer, que resulta na criação de uma nova empresa, destinada a comercializar somente aviões comerciais, com propriedade de 80% da Boeing.

De acordo com o diretor-executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, a Embraer tem capacidades e linhas de produção que se complementam com as da Boeing. Além disso ele destacou a proposta ao governo como um avanço na negociação entre as duas empresas.

“Nós estruturamos um conceito de negócio que irá satisfazer as necessidades de todos os envolvidos. Espero que possamos trazer esse negócio para uma conclusão bem-sucedida. Temos algum trabalho a fazer, mas estamos fazendo progressos nítidos”, disse Dennis Muilenburg.

Hélio Luz, chefe da Polícia Civil fluminense entre 1995 e 1997, considera “estranho” o decreto presidencial de Michel Temer que instituiu, nesta sexta-feira (16), intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Para ele, o estado já passou por momentos mais críticos na segurança pública e, além disso, o emprego das Forças Armadas já se mostrou ineficiente no longo prazo.

“O Rio de Janeiro não está na pior situação de criminalidade que já passou. Já passou por piores e já reverteu. De imediato, com ações mais determinadas. A longo prazo, se não houver planejamento, daqui a algum tempo acontece a mesma coisa. A UPP (Unidade de Polícia Pacificador) foi isso. Tudo planejado para quatro anos, nunca passou disso”, afirma.

O ex-delegado lembra que na década de 1990 havia um contexto mais grave no Rio. Em 1994, por exemplo, o estado chegou a registrar o sequestro de 140 pessoas. Para ele, após um primeiro momento, os problemas permanentes da segurança pública fluminense voltam mesmo com a presença do Exército.

“Já havia um plano de segurança que estava sendo posto em andamento. Se há intervenção, é porque o plano federal falhou. A intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro não é novidade: fizeram em 1992, no Morro do Alemão. Chegam lá, passam 15 dias ou um mês. Dá tudo certo. Quando eles saem, volta tudo ao normal. O problema é… a palavra certa é corrupção. O problema de envolvimento da Polícia com a criminalidade, depois de algum tempo, os interventores, mesmo das Forças Armadas, ficam permeados. Não há muito o que se esperar. Tem alguma coisa de pano de fundo nisso”, lamenta.

Diferentemente das ações militares citadas, a Intervenção decretada por Temer tem um caráter inédito: o general Walter Braga Netto substituirá o governador nas prerrogativas relativas à segurança pública, comandando diretamente as polícias Militar e Civil. Luz menciona o desvio de munição de um arsenal da Marinha e a relação entre um tenente do Exército com o Terceiro Comando como exemplos públicos da possibilidade de repetição da corrupção.

Ainda que indique a questão como possibilidade remota, o ex-chefe da Polícia Civil critica ainda a intervenção por conta da eventual instabilidade gerada em um ano eleitoral. A opinião é compartilhada pela deputada federal pelo estado, Jandira Feghalli (PC do B).

“Os responsáveis por isso são, em primeiro lugar, o governo federal. Não atuou de fato. Por que o Banco Central não utiliza mecanismos para detectar os comandantes do tráfico de armas e drogas? Eu entendo que a sociedade queira algo. Quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Resolveu? Aí vem outra preocupação: o protagonismo dos militares na política. Pelos vários grupos da direita, eles tendem a ter um candidato mais fascistizador, ou até não ter eleição”, alerta.

O decreto presidencial tem validade até dezembro de 2018. Temer anunciou que, caso haja condições para a votação da alteração das regras da aposentadoria, ele será suspenso, já que em caso de intervenção é impossível modificar a Constituição.

O Observatório Astronômico do IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço ) volta a receber o público para sessões abertas de observação astronômica na terça-feira (20). O observatório passou por reformas durante o ano passado e volta às atividades com todos os instrumentos prontos para trazer o Universo ao alcance do olhar dos visitantes.

Além da observação dos astros através dos telescópios, as atividades previstas para o ano de 2018 incluem ainda exposições, palestras e experimentos interativos relacionados a astronomia e exploração espacial.

Segundo a assessoria de imprensa, o observatório abre todas as terças-feira, das 19h30 às 21h30. As observações acontecem somente em caso de bom tempo.

A programação das observações semanais é disponibilizada no site do IAE
. Visitas escolares ou de grupos podem ser agendadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3947-5246.

MANAUS – A FAK (Federação Amazonense de Karatê) realiza neste sábado, 17, das 8h às 18h, no Cassam Clube da Aeronáutica, Bairro São Lázaro, zona centro-sul, a 6ª edição do Manaus Open de Karatê. O evento, que conta com o apoio do Governo do Estado do Amazonas, por meio da Sejel (Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer), terá disputas nas categorias kata (individual e em equipe) e kumite (individual e em equipe). Os melhores colocados garantem vaga na seleção amazonense e o direito de representar o estado nas eliminatórias do Campeonato Brasileiro deste ano.

A modalidade do karatê tem crescido notoriamente no estado nos últimos dois anos, revelou quatro atletas para a seleção brasileira, conquistou a primeira medalha internacional (bronze no sulamericano), ocorrido na Bolívia no ano passado, além de promover eventos nacionais na capital de karatê. Segundo o diretor administrativo da FAK, Wheslen Fernandes, este evento vem para que os resultados do karatê alcancem patamares e resultados ainda melhores.

“A cada evento que fazemos, as expectativas são superadas, pois os atletas querem dar o seu melhor, afinal estamos próximos da nossa primeira olimpíada que é o evento que busca atletas para a seleção brasileira. Além de colocarmos atletas na seleção, promover eventos que nos deram credibilidade, esta competição já soma para alcançarmos melhores resultados neste ano de 2018” comentou Fernandes.
Peneira

Simultaneamente ao Open, a FAK – com o apoio da Federação Amazonense de Desporto Escolar (Fade) – estará realizando a seletiva de estudantes de escolas públicas ou particulares, nascidos entre 2001 e 2003. Os atletas passarão por esta seletiva regional e formarão o time que vai representar o Amazonas na etapa nacional, que ocorrerá no final do mês de março no Rio de Janeiro. Aprovados nesta peneira nacional, os amazonenses vão compor a seleção Brasileira de Karatê e disputar os Jogos Mundiais Escolares – GYMNASÍADE – no Marrocos, em maio. Esta seletiva custa R$120 e poderá ser feita até o dia da competição.

Assessoria afirma que Huck usa o avião duas vezes por semana para gravar seu programa para a Rede Globo.

O apresentador Luciano Huck usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da Embraer.

O financiamento, do programa BNDES Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), teve como beneficiária a Brisair Serviços Técnicos e Aeronáuticos Ltda., da qual Luciano e Angelica Huck são sócios, e o Itaú como instituição financeira intermediária.

Os juros do empréstimo foram de 3% ao ano, com 114 meses de amortização para o pagamento.

A informação foi antecipada pelo blog “Tijolaço”. Procurada, a assessoria de Luciano Huck diz que “o Finame é um programa do BNDES de incentivo à indústria nacional, por isso financia os aviões da Embraer”.

Afirma, também, que Huck usa o avião duas vezes por semana para gravar seu programa para a Rede Globo. A matrícula do avião é PP-HUC. Segundo o registro na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a nave comporta oito passageiros e pertence atualmente ao Itaú, sendo a Brisair sua operadora.

BNDES

Em nota, o BNDES afirma que as condições seguiram as “definidas pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), vigente à época, com taxas de juros fixas entre 3% a.a. e 3,5% a.a.”.

Segundo o banco, as taxas eram oferecidas a qualquer empresa que obtivesse financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos.

Ainda de acordo com a nota, o processo de concessão de financiamento do BNDES Finame é realizado por meio de agentes financeiros credenciados, que podem ser bancos, cooperativas e agências de fomento, por exemplo.

“O BNDES repassa os recursos para os agentes, que analisam o risco de crédito e decidem pela concessão do financiamento.”