A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou em entrevista ao site "Poder 360" que para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "vai ter que matar gente".

"Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar", afirmou Gleisi, em entrevista ao site "Poder360" na segunda-feira (15).

Lula será julgado em segunda instância em 24 de janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Na última sexta (12), deputados do PT se reuniram com o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para discutir as medidas de segurança para o julgamento.

Deputado federal e presidente do PT do Rio Grande do Sul, o ex-ministro Pepe Vargas disse que se preocupa com o risco de conflitos durante as manifestações que, em sua avaliação, poderiam ser provocados por adversários infiltrados.

À Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional minimizou riscos de violência no julgamento. Segundo a coluna "Painel", da Folha, informou nesta terça (16), Sérgio Etchegoyen relatou ao presidente Michel Temer que há um esquema de segurança montado pelas forças locais para conter qualquer tumulto e que aposta na repetição da estratégia que garantiu atos pacíficos em Curitiba, quando o petista foi condenado em primeira instância.

Olhos e ouvidos A proximidade do julgamento de Lula pelo TRF-4, em Porto Alegre, mobilizou a atenção do universo político. O chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, fez um relato ao presidente Michel Temer sobre o esquema de segurança montado pelas forças locais para conter qualquer tumulto no dia 24. Segundo o militar, que troca informações com o comando do RS, aposta-se na repetição da estratégia que garantiu atos pacíficos em Curitiba, quando o petista foi condenado em primeira instância.

Amigos, amigos O chefe do GSI conversou com Temer antes de almoçar com o presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, de quem é próximo. Ao presidente, falou apenas sobre os dados que havia recebido nos relatórios das forças de segurança locais.

Ressaca Analistas do mercado financeiro dão a condenação do ex-presidente Lula como certa e estão de olho em apenas duas coisas: o placar no TRF, se 3 a 0 ou 2 a 1, e a reação do PT no dia seguinte ao julgamento.

Tipo exportação O advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa o ex-presidente Lula na ONU, vai participar do julgamento no TRF-4 como integrante da defesa do petista. O ex-presidente tem sido aconselhado a ampliar a divulgação de seu caso no exterior.

Diga-me… Aldemir Bendine prestará depoimento à Lava Jato nesta terça (16) e há expectativa de que ele explique melhor a quem apresentou André Gustavo, o homem apontado como seu operador.

… com quem andas Alexandre Abreu, que assumiu o Banco do Brasil quando Bendine deixou o cargo, admitiu a Sergio Moro que o ex-colega pediu a ele que recebesse Gustavo –dono de uma agência de publicidade– em audiência. O rapaz queria ser contratado pela BB Mapfre.

Direi quem és Ao juiz, Abreu disse que se desvencilhou do empresário amigo de Bendine e que não sabia se a negociação de André Gustavo com a BB Mapfre havia ido adiante. Ela foi.

Melhor remédio Aliados de Temer já fazem troça do impasse sobre a ida de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Dizem que, enquanto houver recurso, haverá esperança –até que alguém se canse: o governo ou o PTB, acrescentam.

RASÍLIA E GENEBRA - A Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a considerar todo o território de São Paulo como área de risco de febre amarela e recomendou que todos os estrangeiros que façam viagens à região estejam vacinados. A imunização deve ocorrer pelo menos dez dias antes da viagem. Há preocupação da OMS ainda com a exportação de casos para outros Estados e países do Cone Sul. Ainda nesta terça-feira, 16, o Estado de São Paulo adiantou a campanha de vacinação, que agora terá início no dia 29. 

Desde julho, a maior parte dos casos da doença no País foi registrada em São Paulo. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, houve 35 casos confirmados, com 20 mortes. Só em municípios paulistas foram 20 infecções - 11 óbitos.

De 26 de dezembro até 14 de janeiro, os registros de casos suspeitos avançaram 42% no Brasil. Na última semana de dezembro, haviam sido contabilizados 330 relatos em investigação. Na segunda-feira, 15, as notificações chegavam a 470. O número de infecções confirmadas é quase nove vezes maior, passando de 4 para 35. O registro de mortes foi de 1 para 20.

Os novos casos de febre amarela apresentam alta taxa de letalidade. Dos 35 confirmados, 20 evoluíram para o óbito. Questionado, o ministério disse que as mortes ocorreram por demora pela procura nos serviços de atendimento médico.

O governo federal ainda evita falar em surto e diz que a mudança estabelecida pela OMS não altera a estratégia nacional e foi feita em consonância com as autoridades brasileiras por um “excesso de zelo”. “Isso porque não se sabe a área do Estado em que esse viajante vai ficar ou transitar.” São Paulo, ao lado de Bahia e Rio, vão reforçar a imunização e passar a ofertar doses fracionadas, em áreas consideradas estratégicas.

Em São Paulo, o anúncio da vacinação antecipada foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). “Ia começar no dia 3 e agora vai começar no dia 29”, afirmou, em evento na capital. Segundo ele, 7 milhões de moradores serão vacinados em 54 cidades. São Paulo recebeu nesta terça metade das doses prometidas pelo governo federal - 500 mil. A segunda leva deve chegar ainda nesta semana. “O importante é não ter pânico e correria. Toda a população será vacinada até o fim do ano.”

OMS

O temor da Organização Mundial da Saúde é com o avanço da doença pela América do Sul. O governo em Buenos Aires já chegou a colocar em seu site oficial alertas sobre o risco de febre amarela para quem viajar este ano ao Brasil. “Recomenda-se especialmente a consulta a um médico para avaliar a necessidade de vacinação”, diz o site do governo argentino.

Na avaliação dos técnicos da OMS, surtos no passado mostraram que a doença pode chegar com certa rapidez a novas regiões. Dois fatores estariam pesando para a proliferação da doença: a falta de imunização e um clima propício em regiões antes poupadas pela febre amarela. A decisão de incluir todo o Estado de São Paulo na classificação de risco atende a uma estratégia para forçar a vacinação e, assim, tentar criar uma espécie de cinturão para reduzir o ritmo de proliferação.

A nova classificação de São Paulo se soma a zonas de risco de contaminação no norte do Rio, sul da Bahia, além do Espírito Santo. Tradicionalmente, os Estados do Centro-Oeste e do Norte faziam parte da classificação de risco. “Desde dezembro de 2016, o Brasil está vivendo um aumento das atividades do vírus”, afirma o informe da entidade. Até junho de 2017, foram 1,6 mil casos em primatas em 21 Estados. Nesse período, houve 777 casos em humanos.

A OMS lembra que, em 9 de setembro “o governo brasileiro declarou que a temporada de atividade do vírus da febre amarela tinha acabado”. Mas a doença voltaria com força depois do inverno, com 358 casos registrados em animais. Em 8 de janeiro, 687 casos estavam sob investigação em animais de 17 Estados. Outros 92 relatos adicionais em humanos se encontram sob investigação em 15 Estados e no Distrito Federal.

Rio e Salvador estão fora de alerta para o carnaval

Quem vai passar o carnaval no Rio ou em Salvador e pretende apenas ficar na área urbana não precisa tomar vacina contra febre amarela, afirmou nesta terça o ministro da Saúde em exercício, Antonio Carlos Nardi. Apesar de as duas capitais estarem no roteiro da campanha de vacinação com doses fracionadas contra a doença, ele assegura que os turistas só devem preocupar-se com a imunização, dez dias antes, caso se dirijam a áreas de mata. De acordo com ministério, a imunização de pessoas que vivem nas duas cidades é uma medida de precaução, pois essa população tem maior possibilidade de visitar regiões de mata. / COLABOROU MARIANNA HOLANDA

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, voltou a tratar do problema do uso cada vez mais frequente das Forças Armadas em operações de segurança pública, o que demonstra a importância que os militares lhe dão e o tamanho da preocupação que ele acarreta. Foram duas manifestações em apenas duas semanas. Desta vez, em entrevista a Tânia Monteiro, publicada pelo Estado, ele se estendeu mais sobre a questão – de forma clara e direta –, apontando os perigos que essas ações representam para a instituição, com a agravante de que não resolvem o problema.

Antes, em mensagem divulgada no Twitter dia 30 de dezembro passado, a ênfase foi na repetição das ações para Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Agora, um dos pontos principais é o que se refere ao risco de “contaminação das instituições” pelo crime organizado, que vai da sua interferência no processo político – com a colocação de pessoas ligadas à delinquência, ou mesmo chefes de quadrilhas, em cargos públicos importantes – à cooptação de pessoal das tropas empregadas naquelas ações. Segundo o general Villas Bôas, o fato de “as facções criminosas do Rio e de São Paulo” se estenderem para outros Estados e sua relação com o narcotráfico em nível internacional dão-lhe uma força que aumenta muito aquela capacidade de contaminação.

Nesse caso, o comandante do Exército vai direto ao que interessa aos militares: “Há preocupação de contaminação das tropas, e por isso queremos evitar o uso frequente das Forças Armadas”. Para comprovar que esse temor tem bases concretas, cita o que chama de “desvios” de integrantes das tropas em ação no Rio, registrados recentemente: “Foram pontuais, restritos a um ou outro indivíduo, de nível hierárquico baixo. Está infinitamente distante de representar um problema sistêmico ou institucional. Mas temos preocupação e estamos permanentemente atentos”.

É justamente porque o problema ainda não é grave, mas certamente virá a sê-lo, que é agora o momento certo de agir para evitar o pior. E a mais do que sabida capacidade de corrupção e cooptação do crime organizado, em especial o narcotráfico que movimenta somas fabulosas de dinheiro, justifica plenamente os temores expressos pelo general Villas Bôas. Os exemplos dos cartéis da droga da América Latina, cujo poder de corrupção pode atingir todas as instituições do Estado, não deixam dúvida sobre isso.

Quanto à origem do problema da segurança pública, o comandante do Exército repete aquilo que todo mundo sabe, e há muito tempo: “Tem havido negligência em relação à segurança pública em grande parte dos Estados”. Uma negligência que persiste – pode-se acrescentar – mesmo com o agravamento constante da situação, o que demonstra o descaso das autoridades estaduais. É como se, em vez de reagir ao perigo, elas preferissem a solução fácil de transferir o problema para o governo federal, por meio da utilização das Forças Armadas.

E o pior é que isso não resolve nada, pois “o simples emprego das Forças Armadas não tem capacidade, por si só, de solucionar os problemas de segurança pública que estamos vivendo”. Como se isso não bastasse, há um outro componente a ser levado em conta nessa questão e cujo risco não se deve menosprezar. “Há preocupação de uso político das Forças Armadas com a proximidade das eleições, porque governos, não querendo sofrer desgastes políticos com a população e em determinadas situações por comodidade, solicitam intervenção federal”, afirma o comandante do Exército.

Em resumo, além do emprego das Forças Armadas em ações que as desviam de suas funções, e que por isso só se justificam excepcionalmente, e do risco de sua contaminação pelo crime organizado, há ainda a real possibilidade de seu uso político. São demasiados riscos, que podem acarretar consequências nefastas para sua missão de defender a soberania nacional e garantir os poderes constitucionais. Daí a necessidade de ouvir com muita atenção a advertência do general Villas Bôas.

SÃO PAULO - A Embraer informou na manhã desta terça-feira, por meio de comunicado, que atingiu a meta de entrega de aeronaves em 2017. Segundo a companhia, foram entregues 210 unidades, sendo 101 jatos comerciais e 109 executivos (72 leves e 37 grandes).

A estimativa para o ano era de 97 a 102 jatos comerciais, de 70 a 80 executivos leves e de 35 a 45 aeronaves grandes.

Somente no quarto trimestre, foram entregues 23 jatos comerciais e 50 executivos, sendo 32 leves e 18 grandes. Em 31 de dezembro, a carteira de pedidos firmes a entregar totalizava US$ 18,3 bilhões.

Carteira de pedidos

A Embraer encerrou o ano no segmento comercial com 1.835 pedidos firmes, 487 opções de compra, 1.400 entregas e 435 pedidos firmes a entregar.

Entre os acontecimentos do quarto trimestre de 2017, a Embraer reiterou a entrega de 1.400 E-jets, um pedido firme de 10 jatos E175 pela American Airlines, um pedido de 15 E175 de um cliente não divulgado e o pedido firme da Belavia, da Bielorrússia, para um jato E195 adicional da atual geração.

Na aviação executiva, a empresa lançou o Phenom 300E, em Las Vegas, e inovações no Legacy 450 e Legacy 500.

No negócio de defesa e segurança, a Embraer assinou contratos para a venda de 18 aeronaves A-29 Super Tucano, sendo seis para a Força Aérea dos Estados Unidos, seis para a Força Aérea das Filipinas e outros seis modelos para um cliente não revelado.

Em serviços e transportes, a Embraer reiterou o estabelecimento de um centro de treinamento em Joanesburgo, na África do Sul, e o lançamento da plataforma TechCare, de eficiência operacional.

Recentemente, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, solicitou o apoio das Forças Armadas para conter possíveis manifestações violentas que possam ocorrer no dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24 de janeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além de esse pedido não ser viável, visto que tal decisão não cabe ao chefe do Executivo municipal, a solicitação causou desconforto no comando do Exército Brasileiro, que considera que ocorre uma "banalização" do uso das Forças Armadas no País.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, chegou a se manifestar no Twitter sobre o assunto, mostrando-se preocupado com o "constante emprego do Exército" em "intervenções" nos estados. Ele destacou que, só no Rio Grande do Norte, as Forças Armadas foram chamadas três vezes em 18 meses. "A segurança pública precisa ser tratada pelos estados como prioridade "zero". Os números da violência corroboram minhas palavras", afirmou o general.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, também se mostrou contrário ao uso indiscriminado das Forças Armadas. O efetivo do Exército tem sido empregado em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instrumento excepcional, localizado e por tempo limitado, conforme descreveu o ministro. "Às Forças Armadas, cabe a defesa e a soberania do País e, somente com autorização do presidente da República, a pedido de um governador, podem atuar, excepcionalmente, por tempo determinado", explicou. Essa também é a condição que está expressa na legislação brasileira.

No entanto, as Forças Armadas foram acionadas 29 vezes, entre 2010 e 2017, para atuar na segurança pública de estados e do Distrito Federal. O caso mais recente foi no Rio Grande do Norte, quando o presidente Michel Temer autorizou o envio de 2 mil militares. O motivo é a greve dos policiais e bombeiros, iniciada em 19 de dezembro do ano passado, e encerrada na quarta-feira da semana passada. Além disso, as Forças Armadas participaram de 15 operações integradas no Rio, no ano passado. As ações envolveram 31 mil militares e gastos de R$ 43 milhões. Segundo Jungmann, a operação de GLO no Rio é a mais longa desde a Constituição Federal de 1988.

Parte do motivo pelo qual as autoridades são contrárias ao emprego do Exército em situações tão corriqueiras é o simples fato de que o efetivo não está treinado para esse tipo de situação, como a atuação em manifestações populares. "A tarefa do Exército não é essa, não tem nada a ver com segurança pública. Por isso mesmo, o próprio Exército e suas lideranças tem se manifestado contra essa banalização da utilização da força militar para tarefas de segurança pública", explica o sociólogo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

Ele argumenta que, embora exista a previsão legal da GLO, o fato de o Exército ter sido convocado tantas vezes "denota uma incapacidade dos órgãos responsáveis pela segurança pública em darem conta da sua tarefa". Isso porque espera-se que a GLO seja utilizada em casos excepcionais, quando os estados realmente não conseguirem suprir a demanda - por exemplo, quando houver greve de policiais ou crises penitenciárias.É exatamente por isso, justifica Azevedo, que foi criada a Força Nacional de Segurança (FNS), uma tentativa de reunir policiais que possam atuar em vários estados que se encontrem em situação de crise. No Rio Grande do Sul, um efetivo de 120 agentes da FNS está reforçando a segurança pública desde agosto de 2016. "Essa demanda para que o Exército entre em ação denota a falência da estrutura nacional. Falta um único sistema que integre tudo, a articulação federal, estadual e municipal. Esse sistema de hoje não está funcionando", explica.

O que diz a lei que regulamenta o emprego das Forças Armadas no Brasil

A Lei Complementar nº 97, de junho de 1999, define as normais gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

No artigo 15, fica definido que o emprego das Forças Armadas na defesa da pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do presidente da República.

Também fica definido que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Tais instrumentos serão considerados esgotados quando o chefe do Poder Executivo federal ou estadual os declarar indisponíveis, inexistentes ou insuficientes.

Por fim, fica também definido que as Forças Armadas serão empregadas "de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado".

Banalização do uso do Exército desestimula políticas estaduais

Com a intenção de apoiar políticas públicas que contribuam para a redução da violência letal e patrimonial, o Instituto Sou da Paz também vê com preocupação o excesso de participação militar na segurança pública. "Se banalizamos esse uso, toda vez que o pedido for aprovado, os governantes ficam desestimulados a resolver o problema. Esses pedidos devem ser criteriosos, e a análise da concessão deve ser mais rigorosa ainda", opina o gerente de Sistemas de Justiça e Segurança Pública, Bruno Langeani. Ele também ressalta que a constante presença de militares nas ruas pode causar um desgaste de imagem das Forças Armadas junto à população. "É um tipo de solução que praticamente não tem nenhum vencedor, todo mundo perde."

No entanto, Langeani reconhece que os governos estaduais podem se ver obrigados a recorrer ao Exército em situações extremas, porque o recurso da FNS também possui limitações. "São operações muito caras, que retiram homens das polícias estaduais, e o uso desse emprego se dá a partir do pagamento de diárias. Além de extremamente custosa, é uma força que não é muito rápida", pondera. Os custos envolvendo operações da Força Nacional são do governo federal.

Para ambos, o pedido de Marchezan foi inconsequente e indevido. "Não cabe a ele e já estava havendo tratativas do Gabinete de Crise. Essa manifestação foi infeliz, houve uma utilização política para a ocupação de espaço de um prefeito que tem uma base eleitoral pautada por essa polarização política", afirma Azevedo. Para Langeani, o pedido demonstrou "leviandade" por parte do prefeito, uma vez que essa não era uma atribuição dele - algo que o próprio Marchezan reconheceu, mais tarde.

Um áudio revela uma conversa entre o controle de tráfego aéreo e o piloto da aeronave Azul 9277, que na noite de segunda-feira (15) fez um pouso de emergência no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.

Na gravação, o piloto do avião da Azul Linhas Aéreas diz que há fumaça a bordo. “Fumaça a bordo, estamos descendo em emergência, vamos pousar ao 04", afirma o piloto, que pede prioridade para o pouso. (Áudio em https://goo.gl/S5iFgZ)

“Positivo, comandante. Reportando a informação de que a aeronave está com fumaça a bordo. Vou entrar em contato com o CCO e MCC e passar a informação”, responde um controlador.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto informou que houve uma pane em um equipamento elétrico do avião. Com capacidade para 72 passageiros, a aeronave estava com cerca de 69 passageiros, além do piloto e três comissários, e decolou de Confins (MG) com destino a Vitória da Conquista.

Por meio de nota enviada ao G1 na tarde desta terça-feira (16), a assessoria de imprensa da Azul informou que mantém o posicionamento enviado durante a manhã.

No comunicado, a companhia informa que, devido a "problemas técnicos", a aeronave pediu prioridade de pouso no aeroporto de Vitória da Conquista. A empresa esclareceu, ainda, que o desembarque dos passageiros ocorreu normalmente e que a aeronave passou por inspeção.

A empresa diz também que lamenta eventuais transtornos ocorridos e destaca que ações como essa são necessárias para conferir a segurança das operações.

Em posicionamento enviados pelas assessorias de imprensa, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, negaram a existência de discriminação em suas fileiras após uma recomendação do Ministério Público Federal estipular um prazo de 30 dias para que as Forças Armadas deixem de considerar a transexualidade como um impedimento para o exercício da atividade militar.

O Exército respondeu que não discrimina qualquer de seus integrantes em razão de raça, credo, orientação sexual ou outro parâmetro e que não se tem registro de caso concreto em que a situação de transexualidade, isoladamente, seja uma das causas motivantes para a reforma dos militares, que leva em conta diversos atributos, como desempenho funcional, aptidão física e mental e preceitos éticos.

O comando da Marinha destacou que dentre os preceitos éticos cultuados pela Força destaca-se o respeito à dignidade da pessoa humana e que nesse contexto vem adotando uma postura segura, repudiando qualquer atitude preconceituosa ou de intolerância.

Já a Força Aérea Brasileira respondeu apenas que vai analisar a recomendação do MPF e que o ingresso na Força é facultado a todos os brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei e nos regulamentos e que os critérios de seleção são objetivos.

A recomendação aos três comandos foi expedida pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira a partir de informações de um inquérito civil instaurado em 2014. De acordo com os casos descritos no inquérito, pelo menos quatro pessoas, uma do Exército, duas da Marinha e uma da Aeronáutica, foram excluídas do serviço ativo após manifestarem o desejo de realizar uma transição de gênero.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, a impossibilidade de manutenção da militar transexual nas armas ou quadros militares não encontra amparo constitucional ou legal.

Os procuradores recomendaram ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais no caso de exercerem originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou de uma reunião na tarde desta segunda-feira (15) com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, na sede da instituição em Nova York (EUA). Além do papel do Brasil na ONU, eles discutiram a participação do Brasil em missões na África central, após o fim da missão humanitária no Haiti, comandada pelo Brasil.

Rodrigo Maia também levou à ONU a situação de crise em que se encontra a fronteira entre Brasil e Venezuela, com a vinda de imigrantes do país vizinho para Roraima. Segundo Maia, a Venezuela não aceita ajuda em seu lado da fronteira. Guterres, por sua vez, relatou a mesma preocupação da Colômbia, de onde acaba de retornar.

“Há essa preocupação de todos, com a situação humanitária na Venezuela, e o Brasil está colaborando, não vamos deixar de receber nossos vizinhos, mas isso tem um impacto em uma região que já é carente no Brasil. Claro que a ONU podendo participar nos interessa, porque é uma questão de imigração e humanitária”, disse Maia.

O presidente da Câmara está nos Estados Unidos para uma série de compromissos em que representará a Casa.

A juíza federal Vera Lúcia Feil Pionciano, titular da 6ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta 3ª (16.jan.2018) uma ação que proibiria o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de realizar viagens em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira).

O autor da ação alega que o ministro realizou “inúmeras viagens” entre janeiro e dezembro de 2017 para retornar a sua residência em Porto Alegre (RS). Diz ainda que as viagens causaram lesão ao patrimônio público, somados em aproximadamente R$ 1,88 milhões.

Na decisão (íntegra), Vera Lúcia Feil Pionciano entendeu que a medida “envolve questões fáticas que carecem de prova”. A juíza também afirmou que a ação poderia constituir empecilho ao prosseguimento das atividades regulares do ministro em posse do cargo de chefe da Casa Civil, considerando que suas atividades abrangem todo o território nacional.

Mesmo tendo negado a decisão provisória, a juíza abriu prazo de 20 dias para que a AGU (Advocacia Geral da União) e o ministro Eliseu Padilha apresentem documentos pertinentes ao caso e informem todas as vezes, desde janeiro de 2017, em que o ministro viajou, com indicação de origem, destino e o custo do pedido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse, em entrevista ao CBN Rio, que as Forças Armadas vão atuar no reforço de policiamento em rodovias, portos, aeroportos e baías do Rio de Janeiro. Segundo ele, a ideia é fortalecer as ações de locais de responsabilidade federal. Os militares vão atuar junto com a Polícia Rodoviária Federal em ações nas principais estradas de acesso ao Rio; com a Polícia Federal, na fiscalização e portos e aeroportos; e no patrulhamento marítimo, em locais como a Baía de Guanabara, por exemplo.

“No próximo dia 4 ou 5 de fevereiro, nós estaremos definindo qual é o plano integrado. Esse plano é importantíssimo porque ele vai trazer tudo o que nós queremos alcançar em 2018: as metas, os indicadores, os custos, quem vai fazer e como vai fazer”, explicou Jungmann.

Ainda de acordo com o ministro da Defesa, a tropa continuará à disposição da Segurança do Rio, que coordena as ações no estado. Os militares voltarão a ser usados em cercos a comunidades no cumprimento de mandados e vão contribuir com informações de inteligência e no apoio logístico.

Eleições

O reforço no policiamento ostensivo do estado durante o carnaval foi descartado, mas Raul Jungmann adiantou que haverá emprego de militares durante as eleições, em outubro. Ele afirmou que até 25 mil homens farão parte do esquema, mas não detalhou quantos deles estarão no Rio de Janeiro.

“Nós temos em torno de 25 mil homens e mulheres que darão conta de cumprir essa tarefa", comentou.

Jungmann disse ainda que uma das atribuições dos militares no período eleitoral será garantir que candidatos tenham acesso a áreas sob a influência de bandidos. Ele revelou que já foi criado um um grupo de trabalho sobre o assunto, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE.

O ministro também voltou a defender que as polícias tenham gestão livre de indicações políticas para evitar a penetração do tráfico de drogas nessas instituições.

O secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores, protocolou na tarde desta segunda-feira (15) um ofício pedindo ao comandante da Base Aérea de Florianópolis, tenente-coronel Luís dos Santos Alves, a liberação do trânsito ao Sul da Ilha pela área militar. Na semana passada, a Base Aérea abriu os portões durante três dias em horários específicos após o apelo do prefeito Gean Loureiro (MDB) em função da situação de emergência pela chuva intensa que prejudicou o trânsito de veículos no Sul da Ilha. Para quem se desloca do trevo da Seta, no Rio Tavares, até a rua do Juca, na Tapera, pela Base Aérea, tem uma redução de quase dois quilômetros no trajeto que faria pela SC-405.

A intenção de Flores é a de aumentar o número de moradores do Sul da Ilha cadastrados e com o passe livre na base para desafogar o trânsito na SC-405. O responsável pela comunicação social da Base Aérea, suboficial Ivan José Selig Júnior, fez contrapontos sobre o risco do aumento de fluxo.

O argumento do secretário é de que as obras viárias para desafogar o trânsito para o Sul da Ilha, do governo do Estado e da Prefeitura de Florianópolis, devem ser concluídas até junho de 2019. “As obras de acesso ao novo terminal de passageiros do aeroporto e do elevado do Rio Tavares atrasaram em função de desapropriações e licenças ambientais e, por isso, acredito que a Base Aérea poderia aumentar o número de pessoas cadastradas com passe livre pela área militar. Isso porque o caos no trânsito do Sul da Ilha só aumenta”, disse.

Para o secretário, um estudo deve ser realizado para contabilizar o número de veículos que poderiam se deslocar pela estrada diariamente. Ele entende que o Estado poderia auxiliar com medidas de segurança durante determinados horários. “Sabemos que existe o uso do trajeto da Base Aérea por um conjunto de moradores, mas seria importante aumentar esse número. Como coordenador das obras pelo Pacto Por Santa Catarina me coloco à disposição para buscarmos uma solução temporária até o fim das obras pelo Estado”, ressaltou.

Pouca estrada para muitos veículos

O comandante da Base Aérea de Florianópolis, tenente-coronel Luís dos Santos Alves, está em viagem e o responsável pela comunicação social, suboficial Ivan José Selig Júnior, informou que o número de passes concedidos a moradores já ultrapassou a capacidade da estrada. Atualmente, são 2.350 pessoas cadastradas.

Segundo o suboficial, a base não está com os portões fechados para a comunidade, mas certos cuidados devem ser observados para a segurança aeronáutica. “Já realizamos um estudo sobre a nossa via que tem capacidade de receber 2.000 veículos por dia e, hoje, esse limite já foi ultrapassado em 350. A nossa estrada é pequena, de mão dupla, sem acostamento e com asfalto antigo. Além disso, o cuidado que precisamos ter é em caso de um acidente aéreo, porque essa via seria utilizada para os veículos de emergência para esse atendimento. Se o trânsito estiver liberado ou com um fluxo maior, poderemos ter mais problemas”, exemplificou.

Além dos veículos cadastrados, são 283 itinerários de ônibus que circulam pela base diariamente. Selig Júnior esclarece que a abertura dos portões ocorreu em função de uma situação emergencial e extraordinária diante do estado de calamidade do município.

Nos três dias de abertura dos portões da Base Aérea, os passageiros do aeroporto foram prejudicados. “As companhias aéreas têm uma média do número de passageiros que perdem os voos diariamente, em função de trânsito e outros motivos. Nos dias em que os portões da Base Aérea foram abertos, esses números foram muito elevados em decorrência dos congestionamentos”, afirmou.

O suboficial informou que a decisão passará pelo comandante da unidade militar. Já o prefeito Gean Loureiro agradeceu a abertura dos portões no período solicitado e acredita que a medida só deva se repetir em situações de extrema necessidade.

Durante agenda pública na manhã desta terça-feira (16), a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) reforçou as cobranças que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez ao Governo Federal, ao sugerir fechamento das fronteiras com Paraguai e Bolívia, e revelou números alarmantes sobre o narcotráfico na região.

“Precisamos que o governo federal assuma sua responsabilidade”, disparou a governadora em exercício, ao informar que 60% de toda droga consumida no país entrar pelo território sul-mato-grossense.

Segunda ela, o governo estadual já solicitou à União apoio financeiro para garantir segurança na extensa faixa de fronteira do Estado, inclusive com pedido para que Ministério da Defesa enviasse militares do Exército, Marinha e Aeronáutica a Mato Grosso do Sul.

Além disso, o Estado também já requereu repasses financeiros ao governo Federal para custeio dos presos que cumprem pena em Mato Grosso do Sul por crime como tráfico de drogas, que seriam de responsabilidade da União.

“Queremos que o governo federal coloque suas forças na fronteira, é uma responsabilidade compartilhada”, frisou Rose.

Cobrança

Nesta terça-feira, Reinaldo publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo, no qual defendeu o fechamento das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai para evitar a entrada de entorpecentes e armas no país. O tucano ainda citou prejuízos causados pelo tráfico de drogas ao Estado.

“Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas contribuem também para a hipertrofia do sistema judiciário”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, revelando que o Estado gasta R$ 127,3 milhões ao ano com presos pelo tráfico, que deveria ser custeado pela União.

Fronteira

Ontem, segunda-feira (15), o presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, no Palácio do Planalto, para discutir a criação de uma polícia fardada de fronteira.

De acordo com o Jornal Estado de S. Paulo, a nova força da PF atuaria de forma ostensiva na extensa faixa fronteiriça brasileira, que soma mais de 15 mil km, que separa a nação de países produtores de entorpecentes, como Bolívia, Peru, Colômbia e Paraguai.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Estadão que a nova força da PF ‘é projeto antigo revisitado’, todavia sem prazo para ser posto em prática.

E agora, José? O Ministério Público Federal, que colocou como uma de suas prioridades, senão a maior de todas, as questões de defesa da minoria LGBT e de gênero, decidiu comprar uma daquelas brigas que, certamente, darão o que falar. O MPF está “recomendando”, ou seja, ameaçando com processo Judicial, caso sua orientação não seja atendida, que as Forças Armadas Brasileiras aceitem militares transexuais em seus quadros e que não demitam qualquer membro do Exército, Marinha ou Aeronáutica por esse motivo. A “recomendação” quer que as questões de gênero não sejam motivos para reforma de militares e nem como entendimento de que isso seja tratado como uma forma de incapacidade para o serviço militar. Em muitas questões, onde além de cumprir a Constituição, membros do MPF também têm agido com orientação ideológica, principalmente nas questões indígenas, ambientais e nas de gênero, as ações tinham atingido vários segmentos da sociedade, mas ainda não tinham chegado aos meandros das Forças Armadas.

Por enquanto, é claro, a medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, do MPF do Rio de Janeiro, deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Em caso de descumprimento, é claro, ameaçam com uma ação na Justiça. Segundo texto divulgado por alguns veículos de comunicação do país, principalmente os que defendem também essas questões envolvendo minorias, quando o assunto é sexo e gênero, a recomendação do MPF leva em consideração casos de direitos humanos que teriam sido desrespeitados dentro das Forças Armadas. As três armas estariam reformando sistematicamente militares, por conta da condição ou orientação sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar. Ao menos três membros, já teriam sido extirpados do serviço, porque anunciaram que queriam mudar de sexo.

Até agora, nada de resposta das Forças Armadas, sempre refratárias a esse tema. Mas se sabe que há sim buchichos dentro dos quartéis, contestando a medida. Exército, Marinha e Aeronáutica têm uma série de regulamentos internos, que, para os comandos militares, devem ser cumpridos à risca. Os tempos são outros e agora as entidades civis se consideram aptas a intervir também em questões militares. Mas, nesse momento de confrontos ideológicos, em que os nervos estão a flor da pele e em que a ideologias estão acima do bom senso e dos interesses maiores da Pátria, não se sabe o que uma intervenção desse tipo, possa representar. Tomara que sejam seguidos apenas dos ritos constitucionais e que cada um cumpra rigorosamente com seu papel. Mas que é mexer com os milicos, é sim! Vamos ver o que eles vão dizer, já que até agora se mantém num silêncio total sobre o assunto.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em Sergipe onde irá se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cezário Siqueira, desembargadores e juízes do Estado.

A ministra desembarcou no aeroporto de Aracaju às 08h25, desta terça-feira (16) em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e em seguida ela seguiu para visita ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e ao Presídio Feminino de Sergipe.

Às 13:30h ela retorna para Brasília.

Desde ontem (15) uma equipe de onze oficiais do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), órgão integrado à Força Aérea Brasileira, está realizando uma vistoria na Estação Prestadora de Serviço de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) do Aeroporto Municipal Comandante Antonio Amilton Beraldo – Aeroporto Sant’Ana.

A EPTA foi comprada pela Prefeitura Municipal no ano passado e inaugurada em setembro, mas aguarda a homologação nacional para começar a ser operacionalizada. Desde então, conforme conta o secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare, a equipe municipal tem tentado agilizar o processo de aprovação. O Major Lucena, coordenador da equipe do Cindacta II, explica que a Estação servirá para dar mais segurança aos voos por passar informações em tempo real para os pilotos.

“Desde quando as aeronaves decolarem rumo a Ponta Grossa os pilotos já saberão todas as condições meteorológicas e estruturais do aeroporto, o que tanto diminuirá a alternância de voos para outras cidades em condições adversas, por exemplo, quanto aumentará a operacionalidade do aeródromo”, afirma o Major, exemplificando o chamado serviço ATS.

Entre os profissionais da equipe fiscal estão técnicos de elétrica/eletrônica, operacional, meteorologia, tráfego aéreo, radiocomunicação e sala de informações. Amanhã (17), último dia previsto para a verificação, será entregue um relatório imediato com o apontamento das possíveis adequações necessárias para então, após 15 dias, ser elaborado um relatório final.

Resumo: A Aeronáutica divulgou edital para o Curso de Formação de Sargentos (CFS), com exigência apenas do nível médio.

A Força Áerea brasileira divulgou o primeiro edital para concursos da Aeronáutica 2018. O documento traz as normas para Curso de Formação de Sargentos (CFS-B), que exige só ensino médio e oferece 227 vagas.

O concurso irá selecionar cidadãos brasileiros, de ambos os sexos, para o curso de formação, com início no primeiro semestre de 2019. Os aprovados recebem durante o curso remuneração fixa no valor de R$1.010 mais o adicional militar de 13%, totalizando R$1.141. É oferecido também alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária.

Depois da conclusão do curso e promoção à graduação de terceiro sargento, o soldo é de R$ 3.584. Acrescidos a este valor há o adicional militar (16%) e o adicional de habilitação (16%), totalizando a remuneração bruta de R$ 4.730,88.

As especialidades e vagas do concurso CFS-B
O curso tem o objetivo de suprir as necessidades de graduados para o preenchimento de cargos e para o exercício de funções técnico-especializadas de interesse do Comando da Aeronáutica.

Quadro de especialidades e vagas

Para a seleção da especialidade serão considerados: a opção escolhida pelo candidato no momento inscrição, o número de vagas disponível para cada especialidade, e a classificação do aluno no exame.

As etapas de seleção e as inscrições

As inscrições serão recebidas a partir do dia 11 de fevereiro, até as 15h, do dia 12 de março. Para a inscrição, será necessário o pagamento de uma taxa de R$60 até o dia 19 de março. Membros de família de baixa renda ou inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção.

Os candidatos devem passar por provas escritas, inspeção de Saúde (INSPSAU), Exame de Aptidão Psicológica (EAP), Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), Concentração Final e Validação Documental.

As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:

a) Língua Portuguesa;
b) Língua Inglesa;
c) Matemática;
d) Física.

As provas escritas serão realizadas nas localidades onde se encontram as Organizações Militares de Apoio (OMAP), sendo elas: Belém (PA), Recife (PE), Fortaleza (CE), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Santa Maria (RS), Curitiba (PR), Brasília (DF), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR).

O curso de formação de sargentos

O Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS) será realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá/SP, sob o regime de internato militar, com duração aproximada de dois anos e abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado. Durante o curso, o candidato passa à situação de aluno (praça especial) e é considerado militar da ativa.

Saiba mais sobre a carreira militar

A carreira militar oferece diferentes possibilidades de atuação, seja no Exército, Marinha ou Aeronáutica. Saiba mais e escolha o seu concurso militar.