A denúncia de que o presidente interino, Michel Temer, teria pedido doação de recursos ilícitos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita em 2012 foi classificada pelo Palácio do Planalto como "muito ruim para a governabilidade", principalmente para um governo interino.

O receio é que novas denúncias causem impacto negativo na imagem da nova gestão e acabem com a "lua de mel" da administração peemedebista no Congresso Nacional. A informação do pedido consta da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

A divulgação do conteúdo da delação de Machado atrapalhou os planos do Palácio do Planalto, que esperava ter um dia de notícias positivas com o anúncio da proposta de criar um teto para os gastos públicos da União.

Lançada pela manhã pelo próprio Temer em reunião com líderes, a proposta do teto foi bem recebida pelo mercado, mas foi ofuscada no início da tarde quando começaram a ser publicados trechos da delação premiada de Sérgio Machado citando o nome do presidente interino.

Com receio de que a informação estimule panelaços, o peemedebista foi aconselhada a excluir de vez a possibilidade de convocar na sexta-feira (17) cadeia de televisão e rádio para pronunciamento à nação, o que era avaliado até então.

A nota oficial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência foi distribuída no final da tarde desta quarta-feira (15), dizendo ser "absolutamente inverídica a versão de que [Temer] teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro".

Acrescenta que "Sérgio Machado" é "pessoa com que [o presidente] mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade.

O texto afirma ainda que, "em toda sua vida pública, o presidente sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais" e "jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas".

Em sua delação, Sérgio Machado, indicado para presidência da Transpetro por peemedebistas do Senado, diz que conversou com Temer na Base Aérea de Brasil, provavelmente em setembro de 2012, para acertar uma doação de R$ 1,5 milhão.

Machado diz que "o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial.

REGISTROS

Segundo assessores, Temer não se recorda ter tido algum encontro com Machado na Base Aérea de Brasília, mas lembra de tê-lo recebido no Palácio do Jaburu e no gabinete da Vice-Presidência.

Para dirimir a dúvida, o Palácio do Planalto chegou a até mesmo pedir para a Força Aérea Brasileira registros de entrada e saída na Base Aérea em 2012.

Em conversa com sua equipe, Temer afirmou ainda que não fez nenhum pedido de doação diretamente a Machado, lembrando que ele era ligado ao PMDB do Senado.

Auxiliares afirmam não descartar a possibilidade de algum líder do PMDB ter feito o pedido ao então presidente da Transpetro, mas dizem que não foi Temer.

Um amigo do presidente afirmou à Folha que o presidente, em suas campanhas, não costuma fazer pedidos diretos de doação de campanha e prefere que isto seja feito por sua equipe.

Apesar de reafirmarem que Temer não fez nenhum pedido de doação ilícita, auxiliares estavam preocupados com a informação porque, segundo eles, ela já seria ruim num período de normalidade, mas ganha maior impacto negativo para um governo interino que precisa se firmar.

Entre os 24 questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre indícios de irregularidades apontados nas contas de governo de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff, um deles envolve dois dos principais assessores do presidente interino Michel Temer: Moreira Franco (secretário-geral do Programa de Parceria em Investimento) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil).

Os técnicos do TCU apontaram que a estatal de aeroportos Infraero deixou de repassar ao governo R$ 3 bilhões ao longo dos anos de taxas que ela arrecadava dos viajantes. Só em 2015, o valor não repassado corresponde a cerca de R$ 518 milhões, o que se assemelha ao que o governo fez com os bancos públicos e ficou conhecido como "pedalada fiscal".

Como essas taxas pertencem à União, a empresa teria que ter enviado os recursos para o Fundo Nacional de Aviação Civil, que é gerido pelo governo. Esse questionamento do TCU se refere a períodos em que foram ministros da Secretaria de Aviação Civil Moreira Franco (2013-2014) e Eliseu Padilha (2015).

Desde que o governo iniciou o processo de concessão de grandes aeroportos, em 2012, a Infraero vem tendo queda de receitas sem conseguir diminuir despesas na mesma proporção. Com isso, a empresa estatal vem dando prejuízos seguidos .

Como o governo é o único acionista da Infraero, ele usa o dinheiro do Fundo da Aviação para complementar as receitas da empresa quando ela não tem suficiente para seus compromissos. Mas, de acordo com o TCU, a Infraero não poderia reter os recursos que vão para o Fundo, como vinha fazendo.

ATRASOS

De acordo com o ministro do TCU José Múcio, relator das contas de Dilma de 2015, a estatal alegou "atrasos nos repasses da União para investimentos, bem como a permanente situação deficitária de suas contas, para reter os referidos valores a fim de arcar com suas despesas, incluindo as correntes".

O ministro apontou ainda que a Secretaria de Aviação Civil e os órgãos do ministérios do Planejamento e da Fazenda tinham conhecimento dessas questões.

"Entende-se que caberia à SAC/PR [Secretaria da Aviação Civil], com base em suas competências, ter atuado tanto previamente, a fim de gerir o déficit operacional da Infraero, como concomitantemente, para garantir a regularização dos repasses ao FNAC", escreveu Múcio.

Segundo ele, Dilma não terá que apresentar defesa sobre esse tema especificamente. Em processo separado, que já tramita no TCU, estão sendo analisadas as responsabilidades de cada um dos agentes, o que pode envolver os ministros da Aviação Civil.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado citou mais de 20 políticos na delação premiada, que, segundo ele, receberam propina desviada da Petrobras. O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do documento.

Entre os nomes de políticos da base de apoio aos governos petistas, Machado citou o atual presidente em exercício. Ele disse que Michel Temer pediu doações para campanha do PMDB em São Paulo.

Sérgio Machado prestou 13 depoimentos em maio. O ex-presidente da Transpetro relatou diversos pedidos de propina envolvendo 23 políticos e seis partidos. Queriam ajuda de Machado para conseguir dinheiro junto a empresas privadas que tinham contratos com a Transpetro, especialmente na época de eleição.

Machado disse que, de 2003 a 2015, conseguiu mais de R$ 100 milhões para o PMDB.

Machado contou que cerca de R$ 1,5 milhão foi repassado a pedido do presidente em exercício, Michel Temer, à época vice-presidente, para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012, conforme o Jornal Nacional revelou no dia 27 de maio.

Em uma conversa gravada com José Sarney, Machado disse que contribuiu com Temer, ajudando na campanha do “menino” - que seria Gabriel Chalita.

Machado diz: O Michel presidente... lhe dizer... Eu contribuí pro Michel.
Sarney fala: Hum.
Machado afirma: Eu contribuí pro Michel... Não quero nem que o senhor comente com o Renan... Eu contribuí pro Michel pra candidatura do menino... Falei com ele até num lugar inapropriado que foi na base aérea...

Na delação, Machado diz que conversou com Temer na base aérea de Brasília em setembro de 2012. E que o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando era que ele solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contrato com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita. A empresa foi a Queiroz Galvão.

Machado diz que repassou R$ 850 mil a pedido do senador Valdir Raupp.

Em nota, o presidente em exercício Michel Temer disse que "em toda sua vida pública, sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas. É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade".

Sérgio Machado conta que a prioridade era atender os políticos que ele apontou como responsáveis pela sua nomeação para a Transpetro: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão. Estes políticos, todos da cúpula do PMDB, receberam propina tanto por meio de doações oficiais quanto em dinheiro vivo. E chegaram a ter direito a pagamentos mensais entre 2008 e 2014.

Nas contas de Machado, Renan Calheiros foi o peemedebista que mais recebeu: R$ 32 milhões. Ainda segundo Machado, o presidente do Senado chegou a receber uma mesada de R$ 300 mil. Valor que ainda aumentava em ano de eleição, com doações oficiais.

O segundo que mais recebeu propina, segundo Machado, foi o senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia: R$ 24 milhões. Sérgio Machado contou que Lobão afirmou que, na qualidade de ministro, queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB. Porque sua pasta era a responsável direta pela Transpetro.

Machado disse que, para o senador Romero Jucá, repassou R$ 21 milhões.

Para o então senador José Sarney, Machado disse ter entregue R$ 18 milhões em propina.

O senador Jader Barbalho recebeu, segundo Machado, R$ 4,2 milhões. No depoimento, ele diz que Jader pressionava muito por propinas.

Outros peemedebistas citados: o atual ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu R$ 1,5 milhão. E o senador Garibaldi Alves, R$ 700 mil, segundo Machado.

No PT, Machado disse que se encontrou com o ex-deputado Cândido Vaccarezza para ajudar com R$ 500 mil por meio de doação oficial ao diretório do PT em São Paulo.

Machado relata pagamento de propina intermediado por ele para a ex-ministra do governo Dilma Ideli Salvatti. O repasse, também por meio de doação oficial, foi no valor de R$ 500 mil.

O ex-presidente da Transpetro ainda contou que sempre era procurado pelo petista Jorge Bittar. Em 2010, ele disse que conseguiu intermediar o pagamento de R$ 200 mil pela Queiroz Galvão ao diretório do PT do Rio.

Machado também falou dos deputados federais Luís Sérgio, do PT, e Jandira Feghali, do PCdoB. Após o pedido de doação para a campanha deles, Machado estudava e os chamava novamente para dizer de onde viriam os recursos.

No caso de Jandira, ele diz que a Queiroz Galvão repassou R$ 100 mil em 2010. Já para Luís Sérgio, foram repassados R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014. Segundo Machado, a Queiroz Galvão também repassou R$ 142.400 para o deputado Edson Santos, em 2014.

No depoimento, Machado diz que embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, que o dinheiro não viria dele, e sim de empresas que tinham contratos com a Transpetro.

Em nota, a deputada Jandira Feghali disse que nunca negou que esteve em algumas ocasiões com o então presidente da Transpetro Sérgio Machado. Mas disse que todas as doações recebidas em minhas campanhas eleitorais foram lícitas, registradas e aprovadas pela justiça eleitoral; e que nunca conheceu ou participou de qualquer conduta, ou esquema criminoso envolvendo a Transpetro e jamais aceitaria doações se pudesse supor serem de origem ilícita.

Sérgio Machado também diz ter intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil, pela Queiroz Galvão, ao então presidente do PP Francisco Dornelles durante as eleições de 2010. O valor teria sido destinado ao PP-RJ.

O Jornal Nacional procurou todos citados por Sérgio Machado. Eles negaram com veemência as supostas irregularidades que machado mencionou e criticaram enfaticamente o conteúdo da delação.

Assim como no ano passado, a crise financeira levou o governo federal a enxugar o orçamento e reduziu a verba para a Operação Ágata 11, iniciada nesta segunda-feira. No entanto, neste ano, o Rio Grande do Sul voltou a ser incluído na maior mobilização realizada para combater crimes na fronteira do Oiapoque ao Chuí, por terra, ar e água.

A redução no investimento, de 75% — ao invés dos R$ 3 milhões previstos, foram destinados R$ 700 mil —, não foi repassada proporcionalmente ao efetivo. Por já terem agentes nessas regiões, as Forças Armadas enviaram à fronteira gaúcha 3,5 mil militares — cerca de 40% menos do que o projetado.

— Claro que não é o ideal, mas estamos trabalhando de forma integrada, com serviço de inteligência e acompanhamento online em tempo real, e acredito que cumpriremos o objetivo — afirmou o general Edson Leal Pujol, responsável pela coordenação do Comando Militar do Sul (CMS), que reúne RS, Santa Catarina e Paraná.

Criada em 2011, a parceria entre Exército, Marinha e Aeronáutica com organismos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar tem como objetivo reprimir o tráfico de drogas e o contrabando de armas, entre outros crimes, na fronteira do Brasil com 10 países.

Na apresentação da 11ª edição da operação, na manhã desta quarta-feira, o chefe do Centro de Comando da operação, coronel Newton Bochi, destacou que o maior legado da Ágata não está nas apreensões ou prisões realizadas durante a força-tarefa.

— O maior ganho está no conhecimento adquirido, tanto do modus operandi e das rotas dos criminosos, quanto no aprimoramento do trabalho conjunto entre os órgãos — disse Bochi.

Com isso, segundo ele, os resultados acabam aparecendo com maior intensidade nos meses seguintes à Ágata. Neste ano, a operação ganha ainda mais importância, pois ocorre às vésperas dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Uma das tarefas, por isso, é o combate ao terrorismo.

— Já temos feito isso de forma sistemática, mas com a fiscalização de veículos e materiais, e a identificação de possíveis pessoas não autorizadas acabamos intensificando esse trabalho — relatou o comandante Pujol.

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em pedido de prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o presidente afastado da Câmara mantém “postura criminosa” que visa atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em 23 de maio e teve o sigilo retirado nesta quarta-feira (15). Ainda não houve decisão.

No pedido, Janot afirma que a decisão do STF de suspender o mandato de Cunha não foi suficiente, sendo necessária, na visão do procurador, a decretação da prisão do peemedebista.

“A postura criminosa e reiteradamente obstrutiva do comportamento do Requerido não foi dissuadida de moda eficaz pela extensão da medida deferida. Vale dizer, a medida cautelar de afastamento do mandato não oi suficiente para cessar a conduta ilícita do parlamentar conforme se previa inicialmente”, diz Janot.

Conforme o procurador-geral, Cunha utiliza a residência oficial da Câmara para reuniões onde articula indicações ao governo do presidente em exercício, Michel Temer, e traça manobras para prejudicar o andamento das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Em nota, o peemedebista declarou que vai contestar o pedido de prisão assim que for notificado, e que não fez indicações no governo Temer. (veja a integra da nota ao final da reportagem)

“De fato, conforme amplamente noticiado, o Deputado Eduardo Cunha permanece despachando com correligionários e outros parlamentares na residência oficial, como se ali fosse extensão da Câmara dos Deputados”, disse Janot.

André Moura

O procurador-geral menciona que a indicação do deputado André Moura (PSC-SE), para a liderança do governo na Câmara, teria sido articulada pelo presidente afastado da Casa. André Moura é um dos principais integrantes da chamada “tropa de choque” de Cunha, na Câmara, e liderou manobras para tentar postergar o andamento, no Conselho de Ética, do processo de cassação do peemedebista.

“O requerido continua a exercer sem pudor o poder político que detém de fato, mantendo com notável desenvoltura o mesmo nível de articulação e influência, além de adotar postura desafiadora em relação às ordens desta Suprema Corte”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou que não foi indicado por Cunha e que teve o apoio dos partidos da base aliada.

Direito a benefícios

No pedido de prisão, Janot também criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de garantir a Eduardo Cunha o direito de usar a residência oficial e R$ 92 mil mensais para pagamento de funcionários do gabinete pessoal, além de salário integral, uso de avião da Força Aérea Nacional (FAB), carro, motorista e segurança pessoal.

Para o procurador, Cunha só deveria ter o direito de manter a remuneração e uma equipe pequena de seguranças. Janot afirma que a própria manutenção desses privilégios revela o poder de influência e interferência que o deputado do PMDB mantém.

“Mesmo afastado, Eduardo Cunha continua utilizando seu mandato e poder político em beneficio próprio, em especial com vistas a interferir nas investigações, conforme se percebe nas indicações que vem fazendo e pretende fazer no governo do Presidente interino Michel Temer”, disse.

Ao final, Janot pede a prisão preventiva de Cunha, que não tem prazo para revogação. Para o caso de Teori Zavascki considerar a medida dura demais, o procurador requer que Cunha fique detido em casa durante a semana, “no periodo de funcionamento da Câmara”, entre 8h e 22h e utilize tornozeleira eletrônica. Janot também pede que o peemedebista seja proibido de se comunicar, por qualquer meio, com parlamentares, ministros e servidores da Câmara.

Veja a íntegra da nota de Eduardo Cunha:

O absurdo pedido feito pelo Procurador-Geral da República baseia-se em notícias jornalísticas falsas de que eu nomeei membros do Governo Michel Temer, e em declaração minha em entrevista, em 19/05, de que iria à Câmara.

Além de não ter nomeado um alfinete no Governo Temer, não é prerrogativa do Presidente da Câmara dos Deputados praticar atos no Poder Executivo.

Com relação a frequentar a Câmara, antes peticionei ao relator no STF, há três semanas, sobre o meu direito, e estou aguardando decisão.

Logo, o pedido do PGR trata de um conjunto de falácias que serão contestadas assim que for notificado.

Quanto ao recurso à CCJ, será lastreado às diversas ilegalidades e nulidades cometidas, que certamente ensejarão a sua anulação.

EDUARDO CUNHA

 A Polícia apreendeu 193 quilos de maconha durante um bloqueio realizado na BR-463, na região de Ponta Porã, a 326 km de Campo Grande. A ação do Departamento de Operações de Fronteira, em parceria com a Operação Ágata do Exército Brasileiro no Posto Fiscal Pacuri, ocorria na noite desta terça-feira (14), quando houve o flagrante. O traficante "furou" o bloqueio e abandonou o carro com a droga.

Os policiais disseram que ele recebeu a ordem de parada, mas ignorou e abandonou o veículo de passeio, com placas de Registro, em São Paulo, após 500 metros. Assim que saiu do carro, o suspeito de tráfico entrou no matal e não foi localizado. Ele estava com 185 tabletes de maconha, que totalizaram 193 quilos.

Foram feitas buscas, conforme os policiais, mas o homem não foi encontrado. Sobre o carro, eles constataram que foi roubado no dia 2 de maio deste ano. As placas eram "frias" e o veículo, na verdade, era de Cubatão, também no interior paulista.

O caso foi registrado como tráfico de drogas, na delegacia do município. A pena varia de 5 a 15 anos de reclusão.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua usando “seu mandato e poder político” em benefício próprio. As conclusões de Janot estão no pedido de prisão de Cunha, enviado à Corte no dia 23 de maio.

Ontem (14), o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre o pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido. Na mesma decisão, o ministro determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.

De acordo com o procurador, mesmo após ser afastado do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado federal pelo STF, Eduardo Cunha continua atuando em benefício próprio. Janot cita a decisão da Mesa Diretora que manteve as prorrogativas do parlamentar, como autorização para continuar na residência oficial, uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e declarações dele à imprensa, nas quais diz que vai continuar frequentando a Casa e seu gabinete. Para Janot, Cunha tenta ainda influenciar na indicação de integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer.

Além da prisão, Janot pediu ao ministro Teori Zavascki que Cunha seja proibido de frequentar a Casa, obrigado a cumprir recolhimento domiciliar durante o período de funcionamento das atividades da Câmara e proibido de manter contato com outros parlamentares e investigados na operação.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), no pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que o parlamentar "continua a exercer sem pudor o poder político". As conclusões de Janot estão no pedido de prisão de Cunha, enviado à Corte no dia 23 de maio. O argumento embasa o pedido para que Eduardo Cunha seja afastado de parlamentares e ministros do governo interino de Michel Temer (PMDB).

Janot cita a decisão da Mesa Diretora que manteve as prerrogativas do parlamentar, como autorização para continuar na residência oficial, uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e declarações dele à imprensa, nas quais diz que vai continuar frequentando a Casa e seu gabinete. Para Janot, Cunha tenta ainda influenciar na indicação de integrantes do governo de Temer.

Nesta terça-feira (14), o ministro do Supremo Teori Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre o pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido. Na mesma decisão, o ministro determinou a retirada do sigilo do pedido de prisão.

Após o início da Operação Ágata 11 na segunda-feira (13), em toda faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, os órgãos de Segurança Pública envolvidos irão apresentar um balanço dos primeiros dias de ação nesta quinta-feira (16), na sede do CMO (Comando Militar do Oeste) em Campo Grande.

As ações envolvem cerca de três mil militares da Marinha, Exército, Força Aérea, além de integrantes de órgãos de Segurança Pública federais, estaduais e municipais. A operação acontece às vésperas dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e, devido ao evento, o Ministério da Defesa optou por uma mobilização que envolvesse toda a faixa de fronteira terrestre, e em áreas específicas de fronteira fluvial.

Nesta quinta-feira, além do balanço dos primeiros dias de ação, o comando da operação apresentará à imprensa como o planejamento das atividades em campo é realizado. O CMO foi procurado pelo Campo Grande News, mas não pode adiantar mais detalhes da apresentação desta quinta-feira, no Centro de Operações Conjuntas.

Ágata 11 - Durante a mobilização, militares vão combater os principais crimes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, contrabando de veículos, imigração e garimpo ilegais. As ações são realizadas entre as cidades de Comodoro, no Mato Grosso, e Mundo Novo, Sul de Mato Grosso do Sul, em uma extensão de aproximadamente 2,5 mil quilômetros.

Na área de operações, além das agências federais, há ainda apoio de órgãos estaduais, como a Polícia Militar e Civil de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, GGIFron (Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras), Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal, do Estado de MS), Sefaz (Secretaria de Fazenda Estadual), DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entre outras.

Militares das Forças Armadas e agentes públicos, que atuam na Operação Ágata 11, realizaram, nesta quarta-feira (14), ações de combate aos crimes transfronteiriços em Roraima e Santa Catarina. Na cidade de Normandia (RR), militares do 7º Batalhão de Infantaria de Selva fizeram patrulha ostensiva nas ruas, além de uma patrulha fluvial no rio Maú. A patrulha fluvial abordou as embarcações e aportou nas praias a procura de possíveis ilícitos.

A 11ª edição da Operação Ágata, de combate ao crime transfronteiriço, conta com a participação de 11.244 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além da atuação de 450 profissionais de agências governamentais e órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo da Operação, sob a coordenação do Ministério da Defesa, é combater delitos como narcotráfico, contrabando e descaminho, tráfico de armas e munições, crimes ambientais, imigração e garimpo ilegais, entre outros ilícitos.

A Ágata 11 teve seu início nesta segunda-feira (13) e ocorre de Roraima ao Rio Grande do Sul, envolvendo os 16.886 quilômetros de fronteira, em 11 estados. A Operação interagências ocorre simultaneamente nas áreas dos Comandos Militares da Amazônia (CMA), sediado em Manaus (AM); do Oeste (CMO), localizado em Campo Grande (MS); e do Sul (CMS), em Porto Alegre (RS).

De acordo com o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa, almirante Ademir Sobrinho, a Operação visa, principalmente, intensificar a presença do Estado na faixa de fronteira. “O que se busca é o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas, aos crimes ambientais, mas, também, levar assistência, levar a presença do Estado às populações que vivem na nossa faixa de fronteira”, afirmou o almirante Ademir Sobrinho.

Na visão do chefe do EMCFA, a Ágata 11 marca o início de uma série de ações para ampliar a segurança dos Jogos Olímpicos. “Após a Ágata, seguem ações da Polícia Federal, da Receita Federal, com apoio das Forças Armadas, para inibir o tráfico e os crimes transfronteiriços, principalmente aqueles que possam ter influência sobre a realização dos Jogos Olímpicos”, comentou o almirante.

Na capital, Boa Vista, o 10º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva montou um posto de bloqueio e controle de estradas, no início da BR-401. Na ocasião, foram vistoriados 137 veículos.

Em Santa Catarina, a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), montou postos de bloqueio e controle de estradas na localidade de Idamar, na ponte internacional Brasil-Argentina, região de Paraíso, na BR-282, próximo ao município de Maravilha (SC), na rodovia SC-163 ao norte de Iporã do Oeste (SC), e nas rodovias SC-468 e SC-480.

Nas ações, foram vistoriados 4.245 veículos, incluindo motos, veículos leves, caminhões, ônibus e vans. A Receita Federal aplicou multas no total de R$ 10 mil pelo transporte de mercadorias ilegais. Houve a apreensão de oito veículos e a prisão de uma pessoa que estava foragida. Ainda foram capturados pássaros silvestres, com indício de crime ambiental, além do descaminho de roupas e bijuterias.

Ações Cívico-Sociais (Acisos)

Já o 7º Batalhão de Infantaria de Selva promoveu ontem (14) uma Aciso, na região de Auaris, dentro da terra indígena Yanomami. Os militares desenvolveram atividades esportivas, culturais e de saúde, como futebol, sessão de cinema com filmes infantis, atendimento médico e farmacológico. Também foram repassados práticas e conhecimento em plantações, doação de sementes e filhotes de tilápias e distribuição de alimentos.

“As ações de assistência social, como consultas médicas, odontológicas, exames laboratoriais e noções de higiene básica para a população, são de grande importância porque atingem pessoas situadas em áreas isoladas na fronteira do Brasil”, avalia o chefe do EMCFA.

O Governo do Estado participará de reuniões na próxima semana com executivos da Latam para tratar do protocolo de intenções para o hub da companhia aérea. Ontem o governador Camilo Santana (PT) havia confirmado as tratativas no evento Recicla Nordeste 2016, no Centro de Eventos do Ceará.

A reunião ocorreria hoje pela manhã em São Paulo para tratar sobre o tema, mas foi cancelada por questões “internas”. “O diálogo é permanente com a empresa. Todas as exigências foram cumpridas. Propomos um compromisso para que o Estado assuma. Isso ainda está sendo discutido”, afirmou Camilo.

Ele se mostra otimista com a escolha do Ceará para ser sede do centro de conexão de voos. Os critérios técnicos foram atendidos e os incentivos fiscais concedidos. A possibilidade da expansão do aeroporto com o terreno da Base Aérea e a concessão do equipamento serão determinantes para a escolha.

As reuniões técnicas com os estados continuam ocorrendo, conforme a Latam. No entanto, a empresa afirma que continua avaliando todas as condições para a definição da capital que abrigará o hub no Nordeste. “Esta decisão poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2016”, disse em nota.

Em entrevista a veículos estrangeiros nesta terça-feira (14/06), Dilma, que está fora do gabinete desde maio, disse que o Brasil passa por um esgotamento político.

"Isso tem que ser superado. Se houver necessidade de novas eleições, eu serei a favor", declarou Dilma, que teve o mandato suspenso após votação no Senado acusada de crime de responsabilidade fiscal. O julgamento do processo deve ocorrer em agosto.

Ao reforçar a tese de que houve "golpe" no seu processo de afastamento, Dilma disse que muitos deputados quiseram que ela saísse do Planalto para travarem as investigações da Operação Lava Jato.

Para haver novas eleições antes das presidenciais em 2018, é necessário que Dilma e o presidente interino Michel Temer renunciem ou sejam removidos dos seus cargos. Alguns senadores têm reconsiderado seus votos sobre o impeachment devido aos escândalos envolvendo ministros de Temer.

Dilma diz que está trabalhando numa carta de intenções a ser apresentada poucos dias antes do julgamento. A presidente afastada também tem usado as redes sociais para emplacar a tese do "golpe" e defender a realização de um plebiscito caso volte à Presidência.

"Eu não tenho nenhum problema em perguntar o que o povo quer. Em qualquer caso, a única forma de interromper o mandato de um presidente é por meio de um plebiscito", afirmou.

Reclamações

Dilma disse às agências de notícias internacionais que Temer suspendeu voos com aviões da Força Aérea e o pagamento de despesas de hotel para a presidente afastada.

Ela alegou que a medida é uma forma de restringir sua locomoção pelo País e impedir que ela denuncie a "ilegalidade" do impeachment.

Fronteira vive clima de medo e execução de policial revela ´faixa de gaza brasiguaia´

MS ganha destaque na geopolítica do narcotráfico e população sofre

Thatiana Melo e Eser Cáceres

O clima em Paranhos, cidade de MS na fronteira com o Paraguai e a 477 quilômetros de Campo Grande, é de total descrédito com a segurança pública. Oito meses após uma chacina que deixou cinco mortos à luz do dia no centro da cidadezinha, na noite desta terça-feira (14) foi a vez de um policial civil ser fuzilado. Aquiles Chiquin Junior teve o corpo dilacerado e outras pessoas ficaram feridas.

O policial deixa um filhinho orfão e a sensação de medo coletivo na cidade. Medo que coloca em xeque a capacidade do poder público de sustentar a ordem na região sul-mato-grossense de fronteira. Durante a noite, a família policial de MS, entre militares e civis, lamentou a morte brutal de um colega, sempre com um ar de impotência e resignação nos comentários em grupos reservados de troca de mensagens.

A execução fez oito delegados da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul se reunirem em Paranhos na manhã desta quarta-feira (15). Entre velório e funeral do colega, prometem traçar estratégias e reunir informações sobre o crime.

É novidade, porque a cidade mesmo não tem nem um delegado titular e depende da delegacia de uma cidade vizinha. Mas, nem a reunião faz os moradores acreditarem que algo será feito. "Isso aqui é comum e nunca dá em nada", diz um comerciante que mora há 44 anos na região.

Os moradores convivem com toque de recolher tácito, evitam falar com gente de fora que possa parecer bisbilhoteiros como investigadores ou jornalistas.

Narcos MS

Segundo os moradores, Paranhos viveria nos últimos meses uma verdadeira situação de guerra implantada por dois grupos de traficantes que disputam o controle do comércio de drogas para o lado brasileiro.

Segundo agências internacionais de inteligência que atuam no lado paraguaio, a Lei do Abate, que permite à Força Aérea Brasileira derrubar aviões clandestinos, dificultou a entrada de droga em voos partindo de países produtores como a Colômbia. Com isso, Mato Grosso do Sul ganhou importância na geopolítica do narcotráfico latino-americano.

A extensa região de fronteira seca entre o Brasil e o Paraguai ganhou destaque como rota de entrada para abastecer grandes centros consumidores próximos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e até mesmo em conexões que levam cocaína e maconha para o nordeste brasileiro e para a Europa.

Segundo um agente que passou 90 dias nos municípios do lado paraguaio do extremo sul de MS, as guerras que se travam são para controlar a região de entreposto ou resolver pequenos conflitos comuns nas transações ligadas ao narcotráfico.

"Há diversos grupos agindo independentemente porque a produção ainda é grande e a oferta de droga é alta. Em alguns polos geograficamente estratégicos, como pontos de acesso às melhores rotas, houve a chegada até de brasileiros ligados a grupos cariocas que tentam baratear o custo eliminando intermediários. É complicadíssimo identificar com exatidão a origem destes episódios isolados, porque há muitas disputas menores", conta.

Faixa de Gaza Brasiguaia

Com base nos dados estatísticos que levantou comparando a ligação dos crimes violentos com o narcotráfico e as efetivas ações do poder público contra os traficantes, o agente compara a situação do sul de Mato Grosso do Sul com a fronteira entre Ciudad Juarez, no México e El Paso, nos Estados Unidos.

"Em Ciudad Juarez o poder público teve o poder esvaziado e teve muita dificuldade para retomar o controle dos narcotraficantes. As facilidades da fronteira seca são uma maldição para essas comunidades pequenas", relata. Juarez foi considerada a Faixa de Gaza Mexicana, e moradores da fronteira sul-mato-grossense já falam de uma Faixa de Gaza Brasiguaia.

"Aqui tudo está se resolvendo na bala, mas com esses pistoleiros que matam e fogem pro outro lado. Nunca ouvi dizer que pegaram alguém", conta um morador de Ponta Porã, a 324 quilômetros de Campo Grande, e também na fronteira seca com o Paraguai. Os ponta-poranenses, assim como toda população fronteiriça de MS, convivem com mortes violentas que incluem execuções cinematográficas.

Igual favela do Rio

Desde grupos menores organizados para roubar veículos no Brasil e trocar por drogas nas cidades de fronteira, até barões do narcotráfico que negociariam proteção policial e salvo-conduto para cargas gigantescas, há muitos interesses girando dinheiro nas pequenas cidades, onde faltam empregos, educação e saúde pública. "Sem opção de renda fora do tráfico, muitas famílias na fronteira acabam reféns econômicas igual acontece nas favelas do Rio de Janeiro", explica.

Em relatório que preparou para agência internacional, o agente recomenda cobrança de combate à produção na América Latina hispânica e pressão política para que o Brasil intensifique a fiscalização nas áreas de fronteiras secas. Ele cita a Operação Ágata, que reúne militares da marinha, do exército e da força área brasileira e, coincidentemente, iniciou mais uma etapa na última segunda-feira (13), como o caminho.

"Nós precisaríamos de uma Ágata só em Mato Grosso do Sul até restaurar a ordem aqui. Não sei se há apoio político para isso no Brasil, porque há uma forte rejeição à imagem da militarização que esse modelo pode deixar, mas é o caminho. Não adianta acharmos que incursões das polícias departamentais vão resolver", diz ele, se referindo às forças policiais geridas localmente.

O crime

O policial civil Aquiles Junior foi executado com uma saraivada de tiros de fuzil calibre 5.56. Foram mais de 26 disparos e ele teve parte do corpo dilacerado por volta das 19 horas desta terça-feira (14). O crime aconteceu em uma academia de musculação, na Avenida Marechal Deodoro, no centro de Paranhos.

De acordo com testemunhas, seriam três autores que chegaram em um Volkswagem Gol vermelho e um deles, com o fuzil, disparou uma rajada. Outras quatro pessoas foram atingidas e estão hospitalizadas.

O delegado Roberto Duarte Farias, lotado em Coronel Sapucaia e Fabrício Dias dos Santos de Sete Quedas foram para Paranhos. Demais policiais e outros agentes de cidades próximas foram para a cidade. Após o crime os autores teriam fugido em sentido ao Paraguai. Aquiles que é de Paranhos entrou na Polícia Civil em 2014.

COLUNA DE EDGAR LISBOA

Fuga de cérebros
O corte na ciência e tecnologia tem ameaçado projetos e feito cientistas e engenheiros optarem por sair do País. O problema não é só a falta de dinheiro, mas a má aplicação dos recursos existentes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fndct) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) têm arrecadado anualmente quase R$ 5,1 bilhões, mas parte expressiva desses recursos não tem sido efetivamente aplicada. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), por exemplo, recebeu apenas parte da verba prevista. "O contingenciamento tem um impacto grande na formação de pessoas, que demanda tempo. Para mantermos esses talentos, também precisamos de recursos", disse Sebastião Sahão Júnior, presidente do órgão.

Projetos parados

Um exemplo de projeto ameaçado é o avião de carga KC 390. Fabricado pela Embraer, com a participação de Argentina, Portugal e República Checa, o cargueiro projetado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para ser a maior aeronave brasileira deverá ser entregue em 2018. Isso se novos contingenciamentos não vierem. De acordo com o major-brigadeiro Fernando César Pereira Santos, vice-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), alguns projetos, que deveriam ser executados em três anos, levaram cinco anos ou mais para serem concluídos, em razão da demora na liberação das verbas autorizadas.

É pior nas universidades

Segundo Pereira Santos, o problema é muito maior quando se leva em conta as pesquisas feitas em universidades. "A elite da ciência tem maneiras de se safar. DCTA sobrevive. CPqD e Instituto Evandro Chagas também, mas não podem servir de exemplo para a questão da gravidade da descontinuidade de recursos. A lista de queixas das universidades é muito maior", disse. Para o senador gaúcho Lasier Martins (PDT), o futuro é complicado. "Sem pesquisa e ciência, nós jamais seremos competitivos", afirmou.

Para a lei pegar

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou requerimento para a criação de uma subcomissão para acompanhar a implantação do Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei, sancionada em janeiro deste ano, garante incentivo à pesquisa, prevê isenção e redução de impostos para o setor e amplia o tempo para professores universitários se dedicarem a projetos da área. De acordo com o parlamentar, a subcomissão é "para que o marco não vire mais uma dessas leis que não pegam".

Depois de morte de índio, comitiva de Brasília vai a Dourados

Autoridades devem chegar as 19 horas

O clima de tensão instalado em Caarapó, distante 273 quilômetros de Campo Grande, por causa do confronto entre índios e produtores rurais tem mobilizado autoridades e estimulado debates a nível federal. Nesta quarta-feira (15), comitiva de Brasília deve chegar em Dourados afim de conhecer de perto o problema.

De acordo com o deputado federal Zeca do PT, um dos integrantes do grupo que deve vir a Mato Grosso do Sul, a comitiva será composta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Padre João (PT), e os deputados Paulo Pimenta (PT), Vander Loubet (PT). Ele afirma que um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), deve sair de Brasília por volta das 18 horas de hoje, com pouso em Dourados previsto para as 19 horas. De lá, Na quinta-feira (16) devem seguir para Caarapó.

“Vamos verificar a situação de perto e assim, ver o que pode ser feito para ajudar”, explica o petista que ainda classifica o cenário conflituoso em Caarapó como “terrível”. “Esperamos que os órgãos responsáveis tomem uma atitude para resolver essa questão e devolva o mínimo de paz para a região”, finaliza.

Cerca de 600 indígenas da etnia Guarani-Kaiowá estão, desde o último domingo (12), ocupando a fazenda Yvu em Caarapó. A área reivindicada faz parte, segundo a comunidade, do território Tey’i Juçu e fica ao lado da aldeia Tey Kue.

Em entrevista ao Jornal Midiamax, aLorivaldo Nantes, 55, membro da comunidade, afirmou que a área foi desapropriada pelo antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio), durante a década de 1920. “É confinamento, foi feito pelo SPI. A gente já perdeu nossos bisavós, avós, já se arrasta por muito tempo”. Ele diz que 55 mil hectares foram perdidos e estão sendo reivindicados.

Durante confronto entre índios e fazendeiros nesta terça-feira (14), Claudioni Rodrigues Souza, de 26 anos, acabou sendo morto.

Dino e Madeira se reúnem com ministro da Defesa para pedir área do 50 Bis para construção de Parque em Imperatriz-MA

O governador Flávio Dino cumpriu agenda de trabalho em Brasília, na tarde desta quarta-feira (15). Para apresentar pleitos do Maranhão, Dino esteve reunido com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

Na pauta com o ministro da Defesa, o governador Flávio Dino, foi acompanhado pelo prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Os dois pleitearam a cessão de parte de um terreno do Exército para a criação de um Parque Urbano na cidade. “Uma pequena parte do terreno pode se transformar em um grande ganho de qualidade de vida ao povo de Imperatriz”, destacou o governador Flávio Dino.

O terreno foi cedido pela prefeitura ao Governo Federal há algumas décadas, para instalação do Batalhão de Infantaria da Selva. “Imperatriz merece um espaço para lazer e vivência da natureza”, destacou o prefeito Sebastião Madeira.

O governador convidou o ministro Jungmann a conhecer o Centro de Lançamento de Alcântara, uma das principais bases aeroespaciais do mundo. Dino também tratou da continuidade de ações em parceria com o estado, como a criação de uma unidade do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) no estado. Ela servirá de extensão dos estudos acadêmicos do ITA, levando em conta a possibilidade da instalação de uma unidade desse Instituto no Estado em integração com a Base de Lançamento de Alcântara.

Ministro Jungmann recebe embaixadora norte-americana

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, recebeu nesta quarta-feira (15) a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde. Na oportunidade, foram tratados assuntos sobre acordos de cooperação, participação em missões de paz e troca de experiência na segurança de grandes eventos. "Hoje estou aqui para reiterar o compromisso de continuar trabalhando nesta parceria de longa data com Brasil", declarou a embaixadora Liliana.

O ministro Jungmann aproveitou a reunião para detalhar algumas ações que a Defesa tem realizado para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Ele relatou à embaixadora que o evento contará com a atuação de 38 mil militares das três Forças Armadas.

"Os militares atuarão em atividades de Defesa Nacional. O trabalho da Marinha, do Exército e da Aeronáutica inclui ações marítimas e fluviais; aeroespaciais e aeroportuárias; de transporte aéreo logístico; defesa química, biológica, radiológica e nuclear; proteção de estruturas estratégicas; segurança e defesa cibernética; fiscalização de explosivos, enfrentamento ao terrorismo, além do emprego de forças de contingência", disse.

O ministro Jungmann aproveitou para externar suas condolências ao povo americano pelo ataque, no último final de semana, à casa noturna na cidade de Orlando, Flórida, que provocou a morte de mais de 50 pessoas, e deixou dezenas de feridos.